A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital até aqui dependia de regras dispersas em diferentes leis e de medidas adotadas ou não pelas próprias plataformas. Com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, nesta terça-feira (17), o Brasil passa a ter normas específicas para esse ambiente e impõe às empresas de tecnologia a obrigação de adotar mecanismos de verificação de idade, proteção por padrão e respostas mais rápidas a conteúdos nocivos.

A nova legislação, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), estabelece regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos, como redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo.

A exigência de verificação de idade para acesso a conteúdos sensíveis, no entanto, não será aplicada integralmente já no início da vigência da lei, na próxima terça-feira (17). Segundo integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvidos pela Folha, a implantação será de forma escalonada e pode levar meses. A definição dos requisitos técnicos caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá estabelecer critérios para garantir a segurança e a confiabilidade dos sistemas de checagem etária, como quais tecnologias poderão ser usadas e de que forma dados dos usuários serão protegidos.

Entre os pontos que sofrerão mudanças está a verificação de idade. Em muitas plataformas, o acesso dependia só da autodeclaração do usuário, que podia pôr qualquer data de nascimento. Agora, a autodeclaração se tornou insuficiente. Serviços com conteúdo impróprio para menores terão de adotar mecanismos mais confiáveis de verificação de idade.&nbsp;

As configurações de privacidade e segurança, que nem sempre vinham ativadas automaticamente e exigiam ajustes manuais pelas famílias, deverão ser mais protetivas por padrão, garantindo maior privacidade e segurança desde o primeiro acesso. Há também alterações em relação à responsabilidade das plataformas; feed e notificações; remoção de conteúdos nocivos; publicidade direcionada; jogos eletrônicos; supervisão parental; e transparência das plataformas.

&nbsp;

Cidades

ECA Digital entra em vigor e muda relação com plataformas

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Crianças e adolescentes

Uma possível designação das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas por Donald Trump teria consequências econômicas, criaria atritos nas relações com os Estados Unidos e, em última instância, deixaria o Brasil exposto a ações militares americanas.

No último dia 8, o portal UOL revelou que o governo Trump deve classificar essas fações como organizações terroristas --as Foreign Terrorist Organizations, conforme a legislação americana as define--, em um movimento que gerou forte preocupação no governo Lula.

Esse é um ato administrativo do governo dos EUA e não requer autorização judicial, o que dá ampla discricionariedade de atuação para a administração republicana. É possível que essa norma seja aplicada de forma extraterritorial e que a jurisdição alcance áreas fora do território americano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/avi-o-tanque-dos-eua-cai-no-iraque-e-mata-quatro-1.3385399" target="_self">Avião-tanque dos EUA cai no Iraque e mata quatro</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/trump-diz-que-novos-lideres-iranianos-querem-conversar-e-que-ele-concordou-1.3380303" target="_self">Trump diz que novos líderes iranianos querem conversar e que ele concordou</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/eua-ignoram-negociac-es-nucleares-e-atacam-o-ir-em-conjunto-com-israel-1.3379966" target="_self">EUA ignoram negociações nucleares e atacam o Irã em conjunto com Israel</a>&nbsp;</div>

Desde a semana passada, Lula tem se dedicado a reuniões para barrar a mudança e oferecer uma proposta alternativa aos americanos, e teme que o assunto seja explorado politicamente por bolsonaristas em ano eleitoral.

O governo Trump também chegou a propor que o Brasil receba em prisões brasileiras os estrangeiros capturados nos EUA, tal como faz El Salvador em sua penitenciária de alta segurança Cecot.

Entenda o que está em jogo caso essa designação de organizações terroristas aconteça.

<h2>CONSEQUÊNCIAS PARA A ECONOMIA</h2>

A classificação deixaria empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional expostos a medidas unilaterais dos Estados Unidos.

As leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.

No entendimento do governo Lula, isso pode abrir uma brecha que pode afetar companhias com vínculos indiretos ou mesmo sem conhecimento da atividade criminosa.

Por exemplo, instituições financeiras que eventualmente tenham movimentado recursos ligados às facções, mesmo sem que esteja comprovado que tinham conhecimento da origem dos fundos, podem entrar na mira de sanções americanas.

<h2>ATRITOS NAS RELAÇÕES DO BRASIL COM OS EUA</h2>

As relação que vinha melhorando desde a trégua das tensões entre os dois países em decorrência do tarifaço pode voltar a se complicar.

O governo Lula tenta frear essa possibilidade. Ainda no dia 8, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) telefonou ao seu homólogo, Marco Rubio. Um dos argumentos usados por Vieira foi o de que os americanos deveriam aguardar o encontro presencial entre Lula e Donald Trump para tomar a decisão definitiva. A expectativa de que esse encontro aconteça em abril.

Uma das linhas de argumentação do governo brasileiro é de que a inclusão das facções na lista de organizações terroristas teria efeitos inesperados para o Brasil, o que poderia se refletir negativamente em outras áreas da cooperação com os americanos.

Há, ainda, a possibilidade de a designação abrir caminho para o governo Trump vetar vistos americanos a cidadãos do Brasil.

<h2>INTERVENÇÕES MILITARES</h2>

Em última instância, a mudança de classificação poderia abrir brechas legais para intervenções dos EUA em território brasileiro.

Os EUA poderiam passar a tratar de questões relacionadas ao Brasil como problemas relacionados à segurança nacional e abrir uma brecha para operações de militares americanos ou da CIA na fronteira ou em território brasileiro.

Como a Folha mostrou em uma série de reportagens a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com informações de parceria com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles .

O documento mostra que o PCC tem hegemonia em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí. Já o CV tem domínio sobre seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro, estado onde surgiu.

As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Mundo

Entenda o que está em jogo nas negociações entre Brasil e EUA sobre facções criminosas

Mundo - título

Matéria - Mundo

NEGOCIAÇÕES

POP_Adolescentes_NovoGama_130326

<div attr-cid="policy:1.3385412" attr-version="policy:1.3385412:1773403949" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3385412" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3385412', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3385412">POP_Adolescentes_NovoGama_130326 (1.3385412)</a></div>

Uma adolescente de 15 anos foi esfaqueada por uma colega de 16, após uma briga dentro de um ônibus escolar, em <a href="https://opopular.com.br/entorno-do-df" target="_self">Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal.</a> A briga aconteceu nesta quinta-feira (13), após o término das aulas, no retorno para casa (assista ao vídeo acima).&nbsp;

O vídeo feito por colegas, obtido pela TV Anhanguera, mostra quando as duas adolescentes começam a discutir. Uma puxa o cabelo da outra e logo em seguida elas trocam socos dentro do ônibus escolar. Durante os empurrões, uma das estudantes tira uma faca do bolso e esfaqueia a colega na região das costas.&nbsp;

De acordo com a Polícia Militar, as testemunhas disseram que a suposta autora desferiu três golpes de faca nas costas da vítima, que caiu no assoalho do ônibus. Então, o motorista parou próximo&nbsp;à própria&nbsp;residência e utilizando,&nbsp;seu automóvel particular,&nbsp;providenciou o socorro à vítima, encaminhando-a à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Lago Azul, onde recebeu os primeiros socorros.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-de-irm-os-mortos-pelo-pai-em-itumbiara-relata-dor-ao-rever-fotos-e-videos-dos-filhos-1.3385378" target="_self">Mãe de irmãos mortos pelo pai em Itumbiara relata dor ao rever fotos e vídeos dos filhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/menino-goiano-de-7-anos-morre-apos-acidente-envolvendo-onibus-na-belgica-diz-familia-1.3384899" target="_self">Menino goiano de 7 anos morre após acidente envolvendo ônibus na Bélgica, diz família</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/recem-nascido-encontrado-em-caixa-de-papel-o-recebe-alta-e-e-encaminhado-para-abrigo-1.3384536" target="_self">Recém-nascido encontrado em caixa de papelão recebe alta e é encaminhado para abrigo</a></div>

Como o nome da vítima não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu atualizar o estado de saúde dela até a última atualização desta matéria. Segundo a PM, o Conselho Tutelar foi acionado e as adolescentes foram conduzidas&nbsp;à&nbsp;delegacia.&nbsp;

Ao POPULAR, a Polícia Civil informou que foi registrado um boletim de ocorrência e a adolescente deve responder por ato infracional análogo a lesão corporal dolosa.&nbsp;Como o nome dela não foi divulgada, a reportagem não conseguiu localizar a defesa.&nbsp;

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) disse que a confusão envolveu duas estudantes do Colégio Estadual Professor Benedito Vieira de Sá e a gestão da escola acionou as famílias, as autoridades, o programa Ouvir e Acolher e a Coordenação Regional de Educação (CRE) de Novo Gama (leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

 
Nota da Secretaria de Estado da Educação de Goiás

Em atenção à solicitação de informações sobre briga de estudantes do Colégio Estadual Professor Benedito Vieira de Sá, de Novo Gama, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) responde:&nbsp;

- A briga ocorreu dentro do ônibus do Transporte Escolar, com uma das alunas sendo ferida pela outra com uma faca;&nbsp;&nbsp;

- O próprio motorista do ônibus encaminhou a estudante para o atendimento médico e a equipe gestora do colégio se deslocou para o posto de saúde e acompanha o ocorrido;&nbsp;

- Felizmente, a estudante ferida está bem. A aluna que agrediu a colega foi apreendida;

- A estudante agredida já foi liberada e esta em casa aos cuidados dos responsáveis.

- A gestão da escola também acionou as famílias, as autoridades, o programa Ouvir e Acolher e a Coordenação Regional de Educação (CRE) de Novo Gama, e juntos, para além do apoio, dão as primeiras providências;

- O colégio conta com equipamento detector de metais;

- Ações de escuta e de enfrentamento e combate a conflitos e à violência deverão ser realizadas no colégio nos próximos dias.&nbsp;&nbsp;

Secretaria de Estado da Educação - Governo de Goiás

<img attr-cid="policy:1.3385413" attr-version="policy:1.3385413:1773404314" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3385413/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Estudante de 15 anos foi atingida por três golpes de faca após briga dentro do transporte no Novo Gama; motorista usou o próprio carro para levar a vítima até uma UPA (Reprodução/TV Anhanguera)

&nbsp;

Adolescente é esfaqueada dentro de ônibus escolar

INVESTIGAÇÃO

Webstories - Mãe de irmãos mortos pelo pai em Itumbiara desabafa sobre crime: 'Difícil seguir'

Sarah Tinoco de Araújo falou pela primeira vez à imprensa na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à TV Anhanguera, um mês depois de ter perdido os dois filhos, Miguel, de 12 anos, e Benício, de 8, assassinados pelo pai, Thales Machado. <a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-de-irm-os-mortos-pelo-pai-em-itumbiara-agradece-apoio-recebido-apos-tragedia-1.3385187" target="_self">Ela recebeu uma homenagem</a> na casa do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (UB), seu pai. Um grupo de 300 mulheres de todo o País enviou 60 flores e uma carta a ela, por meio da Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara.

A empresária disse que, mesmo após um mês do crime, ainda não consegue acreditar que seus filhos morreram. “É muito difícil olhar as fotinhas deles, os vídeos, e eles não estarem aqui. Eu não me conformo, ainda mais da forma como foi. É muito difícil seguir”, disse, à TV. Sarah também agradeceu a homenagem das mulheres que têm se solidarizado com a sua situação. “Eu sinto o carinho de todas por mim, a solidariedade, as orações, sinto que está me sustentando. Eu agradeço muito”, afirmou.

Na carta, as mulheres buscam tirar de Sarah a culpa que as redes sociais tentaram imputar desde o crime. “Nada do que aconteceu é culpa sua. Nenhuma escolha sua provocou a violência. A responsabilidade é inteira e exclusivamente de quem escolheu ferir, de quem escolheu destruir”, diz o texto. O grupo também reforça o apoio que querem dar a ela. “Nós queremos ser rede que ampara. Nós honramos o amor que você tem por seus filhos”, escreveram.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/m-e-de-irm-os-mortos-pelo-pai-em-itumbiara-desabafa-sobre-crime-dificil-seguir-1.3385049" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mãe de irmãos mortos pelo pai em Itumbiara desabafa sobre crime: 'Difícil seguir'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-itumbiara-lembra-que-almocava-todos-os-dias-com-os-netos-mortos-pelo-pai-1.3383986" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prefeito de Itumbiara lembra que almoçava todos os dias com os netos mortos pelo pai</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-itumbiara-fala-pela-primeira-vez-apos-netos-serem-mortos-1.3377153" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prefeito de Itumbiara fala pela primeira vez após netos serem mortos</a></div>

No texto, dizem que “não existem palavras suficientes quando a violência rompe o que há de mais sagrado: a vida dos nossos filhos”, mas afirmam que o gesto de homenagem é para mostrar que Sarah não está sozinha. “Que você possa encontrar, aos poucos, redes seguras. Que outras mulheres caminhem ao seu lado. Que você seja protegida, acolhida e respeitada em cada espaço. Não queremos exigir força. Queremos oferecer colo”, dizem, em outro trecho da carta.

<img attr-cid="policy:1.3385316" attr-version="policy:1.3385316:1773365063" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3385316/Vida Urbana - filhos sarah.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Benício e Miguel Araújo, em foto de álbum de família ( Divulgação)

O grupo de mulheres foi criado um dia após o crime. A jornalista goiana Maianí Gontijo conta que foi a partir de conversas entre mulheres indignadas com o “linchamento virtual” sofrido por Sarah nas redes sociais que o grupo se mobilizou. “Elas começaram a conversar que algo precisava ser feito e então a gente montou um grupo de WhatsApp. Desde então, estamos organizadas, pensando em ações para apoiar essa mãe”, detalhou.

Os planos se concretizaram nesta quinta-feira (12) com a entrega das flores, compradas por meio de vaquinha realizada pelo grupo de mulheres. A intermediação foi feita pela coordenadora da Rede de Proteção à Mulher e da Casa da Mulher de Itumbiara, Jaciene Machado Batista e Silva, que foi pessoalmente à casa do prefeito para fazer a entrega da homenagem.

“Na rede de proteção, nós trabalhamos no fortalecimento da mulher em situação de violência doméstica e temos conversado com a Sarah sobre o apoio que vamos dar para ela”, disse a coordenadora. Segundo Jaciene, a ideia é que a filha do prefeito seja chamada em momentos futuros para palestras e rodas de conversa realizadas com mulheres vítimas de violência em Itumbiara.

<div attr-cid="policy:1.3385121" attr-version="policy:1.3385121:1773341567" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3385121" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3385121', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3385121">Webstories - Mãe de irmãos mortos pelo pai em Itumbiara desabafa sobre crime: 'Difícil seguir' (1.3385121)</a></div>

<h2>Prefeito</h2>

Avô dos meninos mortos, Dione Araújo falou pela primeira vez sobre o assunto em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (9), durante o anúncio da construção de 400 apartamentos em Itumbiara por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. “Os meninos foram criados dentro de casa, aprenderam a caminhar dentro de casa, almoçávamos juntos todos os dias. É uma perda irreparável”, disse Araújo.

Foi o prefeito quem primeiro chegou à casa de Sarah e Thales e encontrou morto o genro, então secretário de Governo da Prefeitura, e os netos feridos com balas na cabeça, na noite de 11 de fevereiro. Os meninos foram levados para o Hospital Municipal de Itumbiara. Miguel não resistiu e morreu na unidade. Benício foi encaminhado para o Hospital Estadual da cidade, passou por cirurgia e ficou em estado grave até o dia 13 de fevereiro, quando morreu.

“É algo que a gente não imagina na vida e pede a Deus para que eu possa, enquanto possível, cumprir com o meu papel como prefeito e, claro, com um olhar muito grande para a família. A gente fica na expectativa até de não saber sequer se a dor passa, porque a lembrança jamais (passará)”, disse.

Sarah foi alvo de uma campanha de descredibilização e culpabilização nas redes sociais, mesmo tendo sido vítima do que pode ser considerada violência vicária. Ela ocorre quando o homem agride ou mata entes queridos da mulher visando violentá-la psicologicamente. Segundo a polícia, Thales enviou mensagens com ameaças à filha do prefeito minutos antes de matar os filhos e se suicidar. No inquérito, o delegado Felipe Sala foi categórico ao afirmar que ele planejou o crime, “já programando o mal que faria a eles (os filhos)”.

Violência vicária é uma tipificação ainda não existente na lei nacional. Tramita um projeto da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) para incluir esse tipo de crime na Lei Maria da Penha. Diante do caso, que ganhou repercussão nacional, ela pediu urgência para o texto.

Um mês após ter os filhos mortos pelo marido, Sarah Tinoco diz que "é difícil seguir"

Tragédia em família

O WhatsApp vai disponibilizar a opção de contas gerenciadas pelos pais e responsáveis para que possam controlar as conversas de menores de 13 anos. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (11) e o recurso estará disponível nos próximos meses.

A atualização é uma resposta ao que prevê o ECA Digital, que determina que plataformas online adotem, por padrão, níveis elevados de proteção para crianças e adolescentes. Pela lei, no entanto, o aplicativo deveria oferecer configurações mais restritivas automaticamente para esse público. No caso das contas gerenciadas, elas são opcionais.

Segundo a empresa, para ter acesso à ferramenta, os pais precisarão do próprio telefone e do filho para vincular as contas. Depois de configurada, a conta será controlada pelos pais, que poderão decidir quem pode entrar em contato e de quais grupos o filho poderá participar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-de-lei-quer-armar-175-mulheres-em-3-anos-em-goiania-1.3384400" target="_self">Projeto de lei quer armar 175 mulheres em 3 anos em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/violencia-sexual-em-meio-digital-afeta-20-dos-adolescentes-no-brasil-1.3381878" target="_self">Violência sexual em meio digital afeta 20% dos adolescentes no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desaparecimento-de-criancas-em-bacabal-completa-um-mes-sem-respostas-veja-linha-do-tempo-1.3369994" target="_self">Desaparecimento de crianças em Bacabal completa um mês sem respostas; veja linha do tempo</a></div>

Além disso, os pais podem revisar as solicitações de mensagens de contatos desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

Nessa configuração, os adolescentes também não terão mais a opção de receber ou enviar mensagens de visualização única.

A empresa disse que o recurso de controle foi criado a partir de uma demanda dos próprios pais, que relataram a necessidade de adaptações no aplicativo para o uso de menores de 13 anos.

Os novos controles e configurações parentais são protegidos por um PIN no dispositivo gerenciado. Somente os pais podem acessar e alterar as configurações de privacidade, garantindo que eles tenham o poder de personalizar a experiência de sua família.

O anúncio da nova ferramenta para o WhatsApp vai ao encontro do que outras redes sociais têm adotado após serem alvo de uma onda de processos judiciais e críticas da comunidade científica de terem criado um ambiente virtual potencialmente danoso para a saúde mental de jovens.

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, o Instagram passou a reconfigurar automaticamente as contas de adolescentes no Brasil e em outros países da América Latina. Os perfis dos usuários com menos de 18 anos passaram a ter uma série de restrições, as quais só poderão ser retiradas com a autorização dos pais.

WhatsApp cria recurso para pais poderem controlar conta dos filhos menores de 13 anos