A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vão aplicar as medidas de mitigação e controle das consequências do deslizamento do maciço de resíduos do aterro de Padre Bernardo, no Entorno do DF. A decisão foi do Comitê de Crise, com órgãos de controle e fiscalização ambiental, entre eles a própria Semad e o ICMBio, além de Bombeiros, Defesa Civil e secretaria do município. Segundo relatório do comitê, a deliberação se deu por inoperância da empresa Ouro Verde, responsável pelo espaço, diante da emergência.O documento, divulgado nesta segunda-feira (30), prazo final para o plano de ação emergencial (PAE) da empresa, conta que desde a ocorrência, em 18 de junho, não houve ações concretas de contenção dos resíduos despejados na grota nem de impedimento do aumento da poluição no Córrego Santa Bárbara. A empresa atuou na contenção do incêndio nos resíduos, no dia 24, o que foi usado para pedir mais prazo para entregar o PAE.Com o desabamento, chegou a ser comunicado existir um plano emergencial para o local, que se revelou inexistente dois dias depois. Na sexta-feira (27), seriam iniciadas as ações da empresa, com sinalização do local e desvio do curso do Córrego Santa Bárbara, além do pedido de dilação do prazo do plano emergencial, que ficou para até esta segunda-feira (30), às 15 horas. A obra começou a ser realizada, mas nesta segunda-feira (30) os técnicos dos órgãos que integram o comitê verificaram que a obra foi planejada aquém do necessário e a barragem poderia gerar represamento da água a ponto de “provocar o rompimento dessa estrutura instável, acarretando o carreamento súbito de grande volume de resíduos ao longo do curso hídrico, com potenciais impactos de grande magnitude e consequências imprevisíveis”. Assim, e “considerando a gravidade da situação, a recorrente inércia da empresa responsável em adotar as medidas emergenciais já determinadas, e a contínua exposição da população e do meio ambiente a riscos significativos”, o comitê definiu ser “imprescindível o apoio imediato das instâncias superiores das instituições envolvidas, tanto em nível estadual quanto federal”. As ações visam medidas coercitivas mais rigorosas sobre a empresa; articulação interinstitucional com órgãos de fiscalização, controle e defesa civil; e encaminhamento célere das ações emergenciais que extrapolam o alcance técnico e administrativo das equipes locais. Em resposta ao POPULAR, a Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda disse que soube da deliberação do Comitê de Crise pelo contato da reportagem e que “já mantém equipes técnicas no local, realizando todas as medidas cabíveis para contenção e mitigação dos impactos decorrentes do deslizamento do maciço de resíduos e do incêndio no Aterro Sanitário de Padre Bernardo”. Ressaltou que o empreendimento está “em área de difícil acesso e terreno instável, o que naturalmente impõe desafios às operações de campo”, além de se tratar de área de preservação permanente (APP), em que intervenções exigem “prévia autorização ou acompanhamento dos órgãos ambientais competentes, como a Semad e o ICMBio, que estão presentes no local auxiliando a empresa”. A Ouro Verde nega inoperância de sua parte e alega que tem conduzido ações, “observadas as limitações legais e de segurança impostas pela situação geológica e ambiental do local”. “A prioridade da empresa sempre foi e continuará sendo a segurança da população, a proteção do meio ambiente e o cumprimento rigoroso da legislação aplicável.”