Webstories: Empresa ligada a delegado condenado por desvio de R$ 2 milhões venceu 16 de 17 contratos

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Delegado Dannilo Proto (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

Uma empresa ligada ao delegado da Polícia Civil (PC) Dannilo Ribeiro Proto venceu 16 de 17 contratações diretas realizadas no âmbito do programa estadual Reformar, voltado a escolas públicas de Rio Verde e região, no sudoeste goiano. A informação consta na denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) que embasou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-condenados-a-11-anos-de-pris-o-por-fraudes-de-quase-r-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-de-goias-1.3453730" target="_self">condenação de dez pessoas na Operação Regra Três,</a> realizada para combater um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 1,85 milhão da Secretaria da Educação (Seduc-GO).

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), o grupo operava por meio de uma rede de empresas registradas em nome de "laranjas", mas controladas pela organização. Para viabilizar os desvios por dispensas de licitação, essas firmas apresentavam propostas com valores combinados previamente, criando uma disputa apenas aparente para garantir que as entidades do esquema fossem invariavelmente contratadas.

A sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Goiânia, sob a titularidade da juíza Placidina Pires, que apontou o delegado Dannilo Proto como <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-condenado-por-desvio-de-quase-r-2-milh-es-era-mentor-de-grupo-criminoso-diz-sentenca-1.3454029" target="_self">mentor das fraudes.</a> "Por ser o líder do esquema criminoso, o referido réu foi o mentor intelectual da criação da empresa, para sua utilização nas fraudes”, escreveu a magistrada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-condenado-por-desvio-de-quase-r-2-milh-es-era-mentor-de-grupo-criminoso-diz-sentenca-1.3454029" target="_self">Delegado condenado por desvio de quase R$ 2 milhões era mentor de grupo criminoso, diz sentença</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-condenados-a-11-anos-de-pris-o-por-fraudes-de-quase-r-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-de-goias-1.3453730" target="_self">Delegado e esposa são condenados a 11 anos de prisão por fraudes de quase R$ 2 milhões em contratos de escolas de Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-da-pc-e-alvo-de-operac-o-que-apura-fraudes-em-contratos-em-escolas-de-rio-verde-prejuizo-e-de-r-2-2-milh-es-1.3302570" target="_self">Delegado da PC é alvo de operação que apura fraudes em contratos em escolas de Rio Verde; prejuízo é de R$ 2,2 milhões</a></div>

<h2>Entenda o caso</h2>

As apurações do MPGO demonstraram que o esquema criminoso ocorreu entre 2021 e 2024, <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-da-pc-e-alvo-de-operac-o-que-apura-fraudes-em-contratos-em-escolas-de-rio-verde-prejuizo-e-de-r-2-2-milh-es-1.3302570" target="_self">desviando repasses de programas estaduais</a> como Reformar, Revisa Goiás, Equipar e 1008 - Educação Que Queremos. Os valores eram repassados para manutenção, aquisições e obras em unidades de ensino de Rio Verde, Santo Antônio da Barra, Montividiu e Castelândia.

Segundo o processo, o delegado planejava as estratégias para burlar os órgãos de fiscalização e contava com a <a href="https://opopular.com.br/cidades/esposa-de-delegado-e-uma-das-investigadas-por-desvio-de-mais-de-r-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-de-rio-verde-1.3303133" target="_self">atuação direta de sua esposa,</a> Karen de Souza Santos Proto. Entre 2019 e 2024, Karen ocupou o cargo de coordenadora regional de Educação em Rio Verde, função que lhe dava acesso prévio ao orçamento e aos processos administrativos das escolas, permitindo repassar dados privilegiados e direcionar as contratações antes mesmo da publicação dos editais.

O esquema também envolvia ameaças a servidores que ofereciam resistência às irregularidades. Dannilo Proto foi condenado por ameaçar uma diretora de escola que se recusou a validar contratações fraudulentas e, na sequência, por prevaricação, ao utilizar sua prerrogativa na Polícia Civil para conduzir superficialmente a apuração da própria ocorrência aberta contra ele. Em mensagens obtidas de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-apreende-celular-com-delegado-preso-suspeito-de-fraudes-de-r-2-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-1.3351657" target="_self">celulares apreendidos,</a> o delegado chegou a declarar a um corréu que ambos ficariam ricos com as verbas estaduais.

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Pela decisão judicial, Dannilo Ribeiro Proto recebeu pena de 11 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão e detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, ameaça e prevaricação. O delegado foi o único dos dez réus que teve a prisão preventiva mantida, sob a justificativa de risco de reiteração e interferência no processo após ser flagrado três vezes com celulares no presídio, não podendo recorrer em liberdade.

Karen de Souza Santos Proto foi condenada a 11 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, também em regime fechado, por organização criminosa, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional, e poderá aguardar o julgamento de recursos em liberdade. Leonard Ferreira de Paulo recebeu pena de 8 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão em regime fechado.&nbsp;

Já os outros sete réus - Taisa Souza Santos, Valdir Antônio Braga, Júlio Furquim Goulart Júnior, Hádamo Ferreira de Souza, Marco Aurélio Barbosa Marques, Vitor Rodrigo Bento e Luana - foram sentenciados a penas entre cinco e sete anos de reclusão em regime semiaberto.

A magistrada fixou ainda a perda dos cargos públicos do delegado Dannilo Proto, de Karen Proto e do servidor da Seduc Vitor Rodrigo Bento, determinação que deverá ser cumprida após o trânsito em julgado. De forma solidária, todos os dez condenados terão de pagar R$ 1,85 milhão para ressarcir a Seduc-GO e R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de terem bens e valores apreendidos convertidos para amortizar o dano aos cofres públicos.

Além deste processo, Dannilo Proto responde a outras quatro ações penais derivadas da Operação Regra Três, incluindo fraudes na contratação de instituição de ensino para concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde.

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Karen de Souza Santos Proto e o marido, o delegado Dannilo Ribeiro Proto (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

<h2>Posicionamento das defesas</h2>

O advogado Cil Farney Arrates, responsável pela defesa de Dannilo Proto e Karen Proto, informou que ingressará com recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A defesa pretende requerer a anulação do processo com base em alegações de cerceamento de defesa, quebra da cadeia de custódia das provas e impossibilidade de acesso integral a cerca de 8 terabytes de dados digitais.

A defesa de Hádamo Ferreira de Souza declarou que o cliente é inocente e que a sentença decorre de vícios processuais e de interpretação equivocada do conjunto probatório.

Os representantes de Júlio Furquim Goulart Júnior e do grupo integrado por Leonard Ferreira de Paulo, Taisa Souza Santos e Valdir Antônio Braga também comunicaram a interposição de recursos às instâncias superiores.

A defesa de Vitor Rodrigo Bento afirmou discordar da condenação, argumentando que o servidor executava apenas a conferência formal de documentos contábeis após o trâmite por outros departamentos, cabendo a aprovação final à sede da Seduc, em Goiânia.

O POPULAR entrou em contato com a defesa de Marco Aurélio Barbosa Marques, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem (leia algumas notas na íntegra abaixo).

<div attr-cid="policy:1.3454463" attr-version="policy:1.3454463:1789040839" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3454463" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3454463', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3454463">Webstories: Empresa ligada a delegado condenado por desvio de R$ 2 milhões venceu 16 de 17 contratos (1.3454463)</a></div>

<h4>Nota de defesa de Dannilo e Karen</h4>

Nós impetramos habeas corpus por excesso de prazo, porque o processo já estava há aproximadamente três meses sem sentença e o acusado está preso a mais de um ano com decisões genéricas, E, justamente hoje, às 7 horas da manhã, a juíza proferiu a sentença. Ou seja; no mesmo dia do julgamento do HC ela acordou cedo … e sentenciou. Com nítido e cruel atitude de fragilizar ainda mais os argumentos da defesa.

É uma coincidência, no mínimo, muito questionável. A defesa vai analisar isso com toda a atenção, porque existe um contexto processual que precisa ser levado ao Tribunal. Para nós, há elementos que reforçam a necessidade de discutir a imparcialidade da magistrada.

A sentença, em uma análise preliminar, demonstra uma postura que considero extremamente parcial. A impressão que fica é que a magistrada acabou assumindo uma posição que se aproxima da atuação acusatória, deixando de exercer o papel de julgadora imparcial.

E há questões processuais gravíssimas que serão levadas ao Tribunal. A defesa sequer teve acesso integral às provas. Estamos falando de aproximadamente 8 terabytes de documentos e arquivos aos quais não tivemos acesso adequado, o que compromete diretamente o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Além disso, sustentamos nas alegações finais diversas nulidades, inclusive relacionadas à cadeia de custódia das provas, questão que foi demonstrada por meio de perícia. E, em uma leitura preliminar da sentença, a magistrada não enfrentou adequadamente esses argumentos defensivos.

Portanto, essa sentença será objeto de recurso. Vamos levar ao Tribunal todas as nulidades que entendemos existentes, inclusive a questão da ausência de acesso integral às provas, da quebra da cadeia de custódia e da necessidade de um julgamento efetivamente imparcial.

Também existem pedidos de suspeição da magistrada em tramitação no STJ, em Brasília. A defesa vai sustentar que, caso reconhecida a suspeição, devem ser analisados os efeitos sobre os atos processuais praticados pela magistrada.

O ponto central é muito simples: o acusado tem direito a ser julgado por um juiz imparcial. O magistrado não pode assumir o papel de acusador, nem atuar como parte. A função do juiz é julgar com independência, equidistância das partes e fundamentação adequada.

Nós vamos recorrer e levar essas questões às instâncias superiores. A defesa não vai aceitar que nulidades relevantes sejam simplesmente ignoradas. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para demonstrar as violações ocorridas no processo e buscar a anulação dos atos que forem reconhecidos como ilegais.

<h4>Nota de defesa de Hádamo&nbsp;</h4>

A defesa de Hádamo Ferreira de Souza reafirma sua inocência e manifesta respeitosa, mas firme discordância da sentença. A condenação decorre de um processo marcado por graves nulidades, oportunamente apontadas pela defesa, e de uma interpretação dos fatos e das provas que não demonstra sua responsabilidade criminal.

Embora a sentença ainda demande exame integral e aprofundado, a defesa desde já informa que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Fará isso com a tranquilidade de quem conhece os autos e com a firme convicção de que o julgamento do recurso demonstrará a inocência de Hádamo e conduzirá à reversão da condenação.

<h4>Nota de defesa de Júlio</h4>

O escritório Benedito Torres Advogados assim se manifesta: Tendo em vista que o caso ainda não teve seu desfecho final, que somente se dará perante os tribunais superiores, a defesa de Júlio Furquim Goulart Júnior neste momento informa que interporá os recursos previstos na legislação processual penal em defesa de seu constituinte.

<h4>Nota de defesa de Vitor</h4>

A defesa de Vitor Rodrigo Bento, de forma respeitosa, discorda da sentença condenatória. As diversas testemunhas ouvidas em juízo, inclusive aquelas arroladas pelo próprio Ministério Público, afirmaram que Vitor não tinha nenhuma participação nos processos de contratação de empresas; que ele fazia uma simples análise documental das prestações de contas após um filtro realizado por outros servidores; e que a validação final cabia à Secretaria de Educação. Vitor e sua defesa confiam que as instâncias superiores irão reformar a sentença para declarar sua inocência.

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Empresa ligada a delegado condenado por desvio de quase R$ 2 milhões venceu 16 de 17 contratos, diz MP

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Delegado Dannilo Ribeiro Proto foi transferido para delegacia de Goiânia (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

O delegado da Polícia Civil de Goiás Dannilo Ribeiro Proto foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-condenados-a-11-anos-de-pris-o-por-fraudes-de-quase-r-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-de-goias-1.3453730" target="_self">condenado a mais de 11 anos de prisão</a> pelo desvio de quase R$ 2 milhões em recursos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO). Segundo a sentença da juíza Placidina Pires, ele era apontado como mentor do grupo e responsável por planejar as fraudes em escolas públicas de Rio Verde e região, no sudoeste de Goiás.

Na decisão, a juíza destacou que Dannilo teria criado as estratégias usadas pelo grupo para driblar a fiscalização.

<cite>Por ser o líder do esquema criminoso, o referido réu foi o mentor intelectual da criação da empresa, para sua utilização nas fraudes”, escreveu a magistrada.</cite>

Segundo o processo, o grupo atuou entre 2021 e 2024 e desviou R$ 1,8 milhão por meio de programas do governo estadual, como Reformar, Revisa Goiás, Equipar e 1008 – Educação Que Queremos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-condenados-a-11-anos-de-pris-o-por-fraudes-de-quase-r-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-de-goias-1.3453730" target="_self">Delegado e esposa são condenados a 11 anos de prisão por fraudes de quase R$ 2 milhões em contratos de escolas de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-denunciados-por-fraudes-de-r-2-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-diz-mp-1.3307350" target="_self">Delegado e esposa são denunciados por fraudes de R$ 2,2 milhões em contratos de escolas, diz MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-da-pc-e-alvo-de-operac-o-que-apura-fraudes-em-contratos-em-escolas-de-rio-verde-prejuizo-e-de-r-2-2-milh-es-1.3302570" target="_self">Delegado da PC é alvo de operação que apura fraudes em contratos em escolas de Rio Verde; prejuízo é de R$ 2,2 milhões</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3454155" attr-version="policy:1.3454155:1788979296" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3454155" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3454155', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3454155">WEBSTORIES: Delegado condenado por desvio de quase R$ 2 milhões era mentor de grupo criminoso (1.3454155)</a></div>

A decisão judicial aponta que o delegado estruturava as <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-condenados-a-11-anos-de-pris-o-por-fraudes-de-quase-r-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-de-goias-1.3453730" target="_self">fraudes em parceria com a esposa</a>, Karen de Souza Santos Proto, que aproveitava o cargo de coordenadora regional de Educação em Rio Verde para facilitar o direcionamento dos recursos e a validação das contratações fraudulentas.

O advogado de Dannilo e Karen Proto afirmou que vai recorrer da sentença alegando nulidades processuais, falhas na cadeia de custódia e falta de acesso total às provas. A defesa também acusa a juíza de parcialidade e cita pedidos de suspeição contra ela em análise no STJ.

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Karen de Souza Santos Proto e o marido, o delegado Dannilo Ribeiro Proto (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

Empresas laranjas e concorrência forjada

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), aceita pela Justiça, Dannilo teria organizado uma rede de empresas que estavam registradas em nome de outras pessoas, mas eram controladas pelo grupo.

Essas empresas apresentavam propostas combinadas para participar das contratações de obras e serviços nas escolas. Com isso, a concorrência entre elas era apenas aparente e as empresas ligadas ao grupo acabavam sendo escolhidas.

Em um dos casos citados na investigação, uma mesma empresa venceu 16 das 17 contratações diretas feitas pelo programa Reformar.

Mensagens encontradas no celular de Dannilo também foram usadas no processo para apontar a ligação entre os integrantes do grupo. Em uma das conversas, ele cobrou o corréu Hádamo Ferreira de Souza sobre contatos relacionados ao programa Equipar e afirmou que os dois ficariam ricos com os recursos repassados pelo Estado.

<img attr-cid="policy:1.3302576" attr-version="policy:1.3302576:1755776678" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3302576/WhatsApp Image 2025-08-21 at 08.41.30.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
MPGO investiga a prática dos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica e lavagem de capitais (Divulgação/MPGO)

Ameaça a diretora de escola

Além de organização criminosa e falsidade ideológica, Dannilo também foi condenado por ameaça e prevaricação.

Segundo a sentença, ele teria ameaçado uma diretora de escola que resistiu ou criou dificuldades para aprovar as contratações consideradas fraudulentas.

Ainda de acordo com a decisão, depois disso o delegado teria usado o cargo na Polícia Civil para tentar impedir que a ameaça contra a diretora fosse investigada oficialmente.

<h2>Participação de pessoas ligadas à Educação</h2>

Segundo a Justiça, o esquema também contava com a participação da esposa do delegado, Karen de Souza Santos Proto. Ela foi coordenadora regional de Educação em Rio Verde entre 2019 e 2024.

Por causa do cargo, Karen tinha acesso ao orçamento destinado às escolas e participava da análise dos processos. Ela era responsável pelos recursos enviados para unidades de Rio Verde, Santo Antônio da Barra, Montividiu e Castelândia.

A sentença aponta que Karen e o assessor financeiro da Seduc, Vitor Rodrigo Bento, teriam usado os cargos públicos em benefício do grupo.

A Justiça determinou que os três servidores percam os cargos públicos depois que não houver mais possibilidade de recurso. Também foi determinada a reparação de R$ 1,85 milhão aos cofres do Estado e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre os dez condenados.

<img attr-cid="policy:1.3302577" attr-version="policy:1.3302577:1755776727" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3302577/WhatsApp Image 2025-08-21 at 08.41.30 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Investigações apontam que, desde 2020, o esquema teria desviado mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos (Divulgação/MPGO)

Delegado continua preso

Dannilo Proto foi o único dos dez condenados que teve a prisão preventiva mantida. Com isso, ele não poderá recorrer em liberdade.

Ao justificar a decisão, a juíza levou em consideração a posição de liderança atribuída a ele no grupo e também o comportamento durante a prisão. O delegado foi flagrado em três ocasiões com celulares dentro do presídio.

Para a magistrada, os episódios mostraram que havia risco de ele continuar interferindo no processo ou no cumprimento da pena.

Karen Proto e os demais condenados poderão aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

<h2>O que dizem as defesas</h2>

O advogado Cil Farney Arrates, que defende Dannilo Proto e Karen Proto, afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Goiás. A defesa também deve pedir a anulação do processo, alegando que houve prejuízo ao direito de defesa e problemas na forma como as provas foram preservadas.

Segundo o advogado, o acesso a cerca de 8 terabytes de dados foi prejudicado durante o processo. Ele também questionou a atuação da juíza e alegou que houve parcialidade no julgamento. A defesa ainda citou pedidos de suspeição que estão em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Hádamo Ferreira de Souza afirmou que o cliente é inocente e que a condenação ocorreu por problemas no processo e por uma interpretação equivocada dos fatos.

Os advogados de Júlio Furquim Goulart Júnior e do grupo formado por Leonard Ferreira de Paulo, Taisa Souza Santos e Valdir Antônio Braga também informaram que vão apresentar recursos às instâncias superiores.

A defesa de Vitor Rodrigo Bento disse discordar da condenação. Segundo os advogados, o servidor apenas fazia a análise formal dos documentos contábeis depois que eles passavam por outros setores. A defesa afirma ainda que a decisão final sobre os documentos cabia à sede da Seduc, em Goiânia.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marco Aurélio Barbosa Marques.

Delegado condenado por desvio de quase R$ 2 milhões era mentor de grupo criminoso, diz sentença

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WEBSTORIES - Delegado e esposa são condenados a 11 anos de prisão por fraudes de quase R$ 2 milhões

<img attr-cid="policy:1.3303232" attr-version="policy:1.3303232:1755890399" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3303232/E lá vamos nós para nossos 26 anos juntos. Vamos forte para esse 2025 🥇🚀Muita coisa boa está p.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Karen de Souza Santos Proto e o marido, o delegado Dannilo Ribeiro Proto (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

O delegado Dannilo Ribeiro Proto e a esposa dele, Karen de Souza Santos Proto, foram condenados a mais de 11 anos de prisão por participação em&nbsp;<a href="http://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-denunciados-por-fraudes-de-r-2-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-diz-mp-1.3307350" target="_blank">um esquema de fraudes de quase R$ 2 milhões</a> em contratos para obras e serviços em escolas públicas de Goiás. Além dos dois, outras oito pessoas também foram sentenciadas (veja a lista abaixo). Os condenados ainda deverão pagar indenizações e multas para ressarcirem os cofres públicos. Cabe recurso da decisão.&nbsp;&nbsp;

De acordo com a sentença proferida nesta terça-feira (8) pela juíza Placidina Pires, o esquema funcionou entre 2021 e 2024 e envolveu contratos de programas da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), entre eles o Reformar, o Revisa Goiás, o Equipar e o 1008 – Educação Que Queremos.&nbsp;&nbsp;

Conforme a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), Dannilo e Karen eram os responsáveis por liderar e estruturar a organização, que utilizava empresas registradas em nome de terceiros para criar uma aparência de concorrência nas dispensas de licitação.&nbsp;&nbsp;

A Justiça também determinou a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado de Dannilo, Karen e Vitor Rodrigo Bento, com o entendimento de que os três utilizaram suas funções para a prática dos crimes.&nbsp;

A sentença registrou que os réus fraudaram o valor total de R$ 1.899.157,37 dos cofres públicos estaduais. Na condenação, a juíza determinou que os réus deverão reparar, de forma solidária, R$ 1.850.618,99 à Seduc-GO pelos danos causados. Também foi estabelecido o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3453794" attr-version="policy:1.3453794:1788899551" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3453794" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3453794', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3453794">WEBSTORIES - Delegado e esposa são condenados a 11 anos de prisão por fraudes de quase R$ 2 milhões (1.3453794)</a></div>

<h2>Defesa&nbsp;</h2>

O advogado Cil Farney Arrates, que defende Dannilo e Karen, afirmou ao POPULAR que a defesa vai recorrer da sentença e levar ao Tribunal questionamentos sobre possíveis nulidades no processo, como a falta de acesso integral às provas e problemas na cadeia de custódia. Ele também criticou a atuação da magistrada, apontando possível parcialidade e destacou que há pedidos de suspeição em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

Ao POPULAR, o advogado Felipe Mendes Vilela, que defende Leonard Ferreira de Paulo, Taisa Souza Santos e Valdir Antônio Braga, disse que seu escritório irá "recorrer da decisão pois não reflete a melhor interpretação da legislação e dos fatos".&nbsp;

O advogado Paulo Brondi, que está na defesa de Júlio Furquim Goulart, afirmou que a equipe jurídica do réu que "interporá os recursos previstos na legislação processual penal em defesa de seu constituinte".&nbsp;

Para a reportagem, o Jefferson Silva Borges, que representa Hádamo Ferreira de Souza, informou em nota que a defesa reafirmar a inocência do seu cliente. "A condenação decorre de um processo marcado por graves nulidades, oportunamente apontadas pela defesa, e de uma interpretação dos fatos e das provas que não demonstra sua responsabilidade criminal" (veja a nota completa no final).&nbsp;

A defesa de Vitor Rodrigo Bento informou ao POPULAR que discorda da sentença condenatória e afirma que seu cliente não participava da contratação de empresas, limitando-se à análise documental das prestações de contas. Segundo a defesa, a validação final era responsabilidade da Secretaria de Educação (veja a nota completa no final).

O POPULAR entrou em contato com a defesa de Marco Aurélio Barbosa Marques, mas não teve retorno até a última atualização.&nbsp;

A reportagem também procurou a Seduc-GO sobre o afastamento de Karen e Vitor, apontados como&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-da-pc-e-alvo-de-operac-o-que-apura-fraudes-em-contratos-em-escolas-de-rio-verde-prejuizo-e-de-r-2-2-milh-es-1.3302570" target="_blank">Delegado da PC é alvo de operação que apura fraudes em contratos em escolas de Rio Verde; prejuízo é de R$ 2,2 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-esposa-s-o-denunciados-por-fraudes-de-r-2-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-diz-mp-1.3307350" target="_blank">Delegado e esposa são denunciados por fraudes de R$ 2,2 milhões em contratos de escolas, diz MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-apreende-celular-com-delegado-preso-suspeito-de-fraudes-de-r-2-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-1.3351657" target="_blank">MP apreende celular com delegado preso suspeito de fraudes de R$ 2,2 milhões em contratos de escolas</a></div>

<h2>Como funcionava o esquema&nbsp;&nbsp;</h2>

Segundo a denúncia do MPGO, o grupo utilizava empresas que formalmente estavam em nome de pessoas, mas que eram controladas ou tinham participação oculta de outros integrantes. Essas empresas apresentavam orçamentos para as mesmas obras e serviços, dando a impressão de que havia uma disputa entre diferentes concorrentes.&nbsp;&nbsp;

A estratégia permitia que uma empresa ligada ao grupo fosse escolhida para executar o serviço. Uma empresa, por exemplo, participou de 17 dispensas do programa Reformar e venceu 16 delas, conforme a investigação.&nbsp;

Segundo a sentença, Dannilo foi considerado líder da organização e mentor intelectual das fraudes. A juíza entendeu que ele articulava a estrutura empresarial utilizada para os contratos e mantinha relação direta com os demais integrantes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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Delegado Dannilo Ribeiro Proto foi transferido para delegacia de Goiânia (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

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Conversas extraídas do celular do delegado foram usadas como parte das provas. Em um dos diálogos, segundo o documento, Dannilo questionou Hádamo sobre os contatos para o programa Equipar e mencionou que eles ficariam ricos com o esquema.&nbsp;

Karen, que entre 2019 e 2024 ocupou o cargo de coordenadora regional de Educação de Rio Verde, tinha acesso a informações sobre os recursos destinados às escolas e poder de validação dos procedimentos. Segundo o MPGO, ela também era responsável pela gestão dos recursos repassados para unidades escolares de Rio Verde, Santo Antônio da Barra, Montividiu e Castelândia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A magistrada considerou que Karen e Vitor, este apontado como assessor financeiro da CRE-RV, utilizaram os cargos públicos para possibilitar a execução das fraudes. No caso de Karen, a sentença destacou ainda que ela participou da organização com o objetivo de desviar recursos públicos da educação estadual.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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MPGO investiga a prática dos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica e lavagem de capitais (Divulgação/MPGO)

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A sentença levantou que o conjunto de provas produzidas na investigação e durante o processo confirmou que Dannilo e Karen eram os responsáveis por liderar e estruturar o esquema por meio da criação e utilização de empresas em nome de terceiros. Os dois negaram ter arquitetado o esquema durante os interrogatórios.&nbsp;

<h2>Condenações&nbsp;&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Dannilo Ribeiro Proto - organização criminosa, falsidade ideológica, ameaça e prevaricação. 11 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, além de 576 dias-multa.</li>
	<li>Karen de Souza Santos Proto&nbsp;-&nbsp;organização criminosa, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. 11 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além de 405 dias-multa.</li>
	<li>Leonard Ferreira de Paulo&nbsp;-&nbsp;organização criminosa e falsidade ideológica. 8 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, em regime fechado, além de 323 dias-multa.</li>
	<li>Júlio Furquim Goulart Júnior -&nbsp;organização criminosa e falsidade ideológica. 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 338 dias-multa.</li>
	<li>Hádamo Ferreira de Souza -&nbsp;organização criminosa e falsidade ideológica. 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 338 dias-multa.</li>
	<li>Marco Aurélio Barbosa Marques - organização criminosa. 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 242 dias-multa.</li>
	<li>Vitor Rodrigo Bento - organização criminosa. 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 242 dias-multa.</li>
	<li>Taisa Souza Santos - organização criminosa e falsidade ideológica. 6 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 207 dias-multa.</li>
	<li>Valdir Antônio Braga - organização criminosa e falsidade ideológica. 5 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 164 dias-multa.</li>
	<li>Luana Morais dos Santos - organização criminosa. 5 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 197 dias-multa.</li>
</ul>

Dannilo, Karen e Leonard deverão cumprir inicialmente as penas em regime fechado. Os demais foram condenados ao regime semiaberto.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3303235" attr-version="policy:1.3303235:1755890550" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3303235/ssf.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Delegado Dannilo Proto (Reprodução / Instagram Dannilo Proto)

O delegado <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-da-pc-e-alvo-de-operac-o-que-apura-fraudes-em-contratos-em-escolas-de-rio-verde-prejuizo-e-de-r-2-2-milh-es-1.3302570" target="_blank">já estava preso preventivamente</a> e a juíza decidiu mantê-lo preso, negando o direito de recorrer em liberdade. Segundo ela, a medida foi necessária diante da gravidade das condutas, da posição de liderança e do risco de praticar crimes como a prevaricação para acobertar sua própria ameaça contra uma diretora, e por ter sido flagrado três vezes <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-apreende-celular-com-delegado-preso-suspeito-de-fraudes-de-r-2-2-milh-es-em-contratos-de-escolas-1.3351657" target="_blank">portando aparelhos celulares dentro do estabelecimento prisional.&nbsp;</a>

Karen e os demais condenados, que permaneceram soltos durante a instrução, poderão recorrer em liberdade.&nbsp;&nbsp;

<h2>Nota de defesa de Dannilo e Karen</h2>

Nós impetramos habeas corpus por excesso de prazo, porque o processo já estava há aproximadamente três meses sem sentença e o acusado está preso a mais de um ano com decisões genéricas, E, justamente hoje, às 7 horas da manhã, a juíza proferiu a sentença. Ou seja; no mesmo dia do julgamento do HC ela acordou cedo … e sentenciou. Com nítido e cruel atitude de fragilizar ainda mais os argumentos da defesa.

É uma coincidência, no mínimo, muito questionável. A defesa vai analisar isso com toda a atenção, porque existe um contexto processual que precisa ser levado ao Tribunal. Para nós, há elementos que reforçam a necessidade de discutir a imparcialidade da magistrada.

A sentença, em uma análise preliminar, demonstra uma postura que considero extremamente parcial. A impressão que fica é que a magistrada acabou assumindo uma posição que se aproxima da atuação acusatória, deixando de exercer o papel de julgadora imparcial.

E há questões processuais gravíssimas que serão levadas ao Tribunal. A defesa sequer teve acesso integral às provas. Estamos falando de aproximadamente 8 terabytes de documentos e arquivos aos quais não tivemos acesso adequado, o que compromete diretamente o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Além disso, sustentamos nas alegações finais diversas nulidades, inclusive relacionadas à cadeia de custódia das provas, questão que foi demonstrada por meio de perícia. E, em uma leitura preliminar da sentença, a magistrada não enfrentou adequadamente esses argumentos defensivos.

Portanto, essa sentença será objeto de recurso. Vamos levar ao Tribunal todas as nulidades que entendemos existentes, inclusive a questão da ausência de acesso integral às provas, da quebra da cadeia de custódia e da necessidade de um julgamento efetivamente imparcial.

Também existem pedidos de suspeição da magistrada em tramitação no STJ, em Brasília. A defesa vai sustentar que, caso reconhecida a suspeição, devem ser analisados os efeitos sobre os atos processuais praticados pela magistrada.

O ponto central é muito simples: o acusado tem direito a ser julgado por um juiz imparcial. O magistrado não pode assumir o papel de acusador, nem atuar como parte. A função do juiz é julgar com independência, equidistância das partes e fundamentação adequada.

Nós vamos recorrer e levar essas questões às instâncias superiores. A defesa não vai aceitar que nulidades relevantes sejam simplesmente ignoradas. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para demonstrar as violações ocorridas no processo e buscar a anulação dos atos que forem reconhecidos como ilegais.

<h2>Nota de defesa de Hádamo&nbsp;</h2>

A defesa de Hádamo Ferreira de Souza reafirma sua inocência e manifesta respeitosa, mas firme discordância da sentença. A condenação decorre de um processo marcado por graves nulidades, oportunamente apontadas pela defesa, e de uma interpretação dos fatos e das provas que não demonstra sua responsabilidade criminal.

Embora a sentença ainda demande exame integral e aprofundado, a defesa desde já informa que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Fará isso com a tranquilidade de quem conhece os autos e com a firme convicção de que o julgamento do recurso demonstrará a inocência de Hádamo e conduzirá à reversão da condenação.

<h2>Nota de defesa de Júlio</h2>

O escritório Benedito Torres Advogados assim se manifesta: Tendo em vista que o caso ainda não teve seu desfecho final, que somente se dará perante os tribunais superiores, a defesa de Júlio Furquim Goulart Júnior neste momento informa que interporá os recursos previstos na legislação processual penal em defesa de seu constituinte.

<h2>Nota de defesa de Vitor</h2>

A defesa de Vitor Rodrigo Bento, de forma respeitosa, discorda da sentença condenatória. As diversas testemunhas ouvidas em juízo, inclusive aquelas arroladas pelo próprio Ministério Público, afirmaram que Vitor não tinha nenhuma participação nos processos de contratação de empresas; que ele fazia uma simples análise documental das prestações de contas após um filtro realizado por outros servidores; e que a validação final cabia à Secretaria de Educação. Vitor e sua defesa confiam que as instâncias superiores irão reformar a sentença para declarar sua inocência.

Advogado Guilherme Vilela Pato