Vídeo

<div attr-cid="policy:1.3444404" attr-version="policy:1.3444404:1786649181" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3444404" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3444404', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3444404">Vídeo (1.3444404)</a></div>

O empresário goiano Fernando Callacio decidiu vender seu carro de luxo, um Mustang GT, <a href="http://opopular.com.br/cidades/empresario-filma-batida-que-destruiu-seu-carro-de-luxo-menos-um-mustang-na-terra-1.3443842">após o veículo ser batido por um amigo contra um poste</a> e o tapume de uma obra nesta semana, na Avenida Marginal Barreiro, na região leste de Goiânia. O acidente ocorreu durante um teste de desempenho do automóvel.&nbsp;

A colisão aconteceu na terça-feira (11). Em um vídeo publicado em sua página no Instagram no dia seguinte, Fernando brincou com a situação e afirmou que o automóvel precisa apenas de "um reparozinho" antes de ser vendido. (Veja o vídeo acima).&nbsp;O veículo havia atingido um poste e a estrutura de tapumes metálicos de uma obra.&nbsp;

A oficina responsável pela otimização do Mustang informou que a ação estava sendo filmada&nbsp; porque estava sendo realizado um teste de desempenho e potência feito após a manutenção do carro. De acordo com a empresa, em mais de 15 anos de atuação no mercado automotivo, este foi o primeiro incidente dessa natureza registrado durante um procedimento de avaliação.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/set-atrasa-licitac-o-para-sinalizac-o-de-ruas-de-goiania-e-decide-renovar-contrato-emergencial-1.3444157" target="_blank">SET atrasa licitação para sinalização de ruas de Goiânia e decide renovar contrato emergencial&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/retirada-de-postes-decorativos-descaracteriza-avenida-goias-alertam-urbanistas-1.3444147" target="_blank">Retirada de postes decorativos descaracteriza Avenida Goiás, alertam urbanistas&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresario-filma-batida-que-destruiu-seu-carro-de-luxo-menos-um-mustang-na-terra-1.3443842" target="_blank">Empresário filma batida que destruiu seu carro de luxo: 'Menos um Mustang na Terra'&nbsp;</a></div>

O vídeo da batida, <a href="http://opopular.com.br/cidades/empresario-filma-batida-que-destruiu-seu-carro-de-luxo-menos-um-mustang-na-terra-1.3443842">que teve grande repercussão nas redes sociais,</a> chama a atenção pela reação tranquila do dono do Mustang e como o empresário pareceu calmo com a situação, considerando inclusive o valor do carro que pode chegar a meio milhão de reais no país.&nbsp;

Em outras postagens feitas no decorrer da semana, Fernando agradece por ninguem ter se machucado, inclusive o amigo que dirigia o veículo e bateu no poste, após perder a direção em uma curva na rua.“Dinheiro, a gente trabalha e conquista. Vida e saúde, só temos uma”, declarou o empresário.

Na gravação, é possível ver o momento em que o motorista, que trafegava acima da velocidade permitida de 60 km/h, sobe no meio-fio, colide contra um muro de placas de uma construção, arranca uma placa de sinalização de trânsito, e, em seguida, bate contra um poste de energia, que acaba danificado. O <a href="https://opopular.com.br/cidades/empresario-filma-batida-que-destruiu-seu-carro-de-luxo-menos-um-mustang-na-terra-1.3443842" target="_blank">vídeo</a>&nbsp;acumula mais de 3 milhões de visualizações.

A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) disse que abrirá processo administrativo para apuração e adoção das medidas cabíveis para responsabilização pelos prejuízos ao patrimônio público (leia a nota na íntegra abaixo).

Por sua vez, a Equatorial Goiás, considerando o posto de energia que foi atingido, informou que não houve interrupção no fornecimento para os clientes da região. 
 
A Polícia Civil informou que a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito não foi acionada para atender à ocorrência do acidente envolvendo o Ford Mustang.

&nbsp;

<h4>Nota Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito</h4>

" A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) informa que segundo o Contran, para a lavratura de auto de infração referente a manobra perigosa, é necessária a constatação da conduta pelo agente de trânsito ou por meio de videomonitoramento. Como não houve flagrante da manobra por agentes nem registro pelas câmeras, não é possível realizar a autuação neste caso.O artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como gravíssima a utilização de veículo para demonstração ou exibição de manobra perigosa, prevendo multa, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.Em relação aos danos causados à infraestrutura viária, a SET abrirá processo administrativo para apuração e adoção das medidas cabíveis para responsabilização pelos prejuízos ao patrimônio público.A SET reforça que manobras perigosas em via pública colocam em risco motoristas, pedestres e demais usuários e orienta os condutores a respeitarem as normas de trânsito e adotarem uma condução segura e responsável."

Cidades

Empresário que filmou batida de Mustang diz que vai vender o carro: 'Só tem que fazer um reparozinho'

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Fez piada

A Igreja Casa Ministério Cristão, localizada no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, deverá deixar o imóvel comercial onde funciona após uma decisão judicial relacionada a uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-deve-deixar-imovel-por-divida-de-mais-de-r-800-mil-com-aluguel-em-goiania-1.3443022" target="_self">dívida de aluguel que já ultrapassa R$ 843 mil</a>. Além da dívida, a instituição chama atenção pelo tamanho da comunidade. A igreja tem cerca de 243 mil seguidores no Instagram e capacidade para receber até 1,1 mil pessoas sentadas, segundo informações divulgadas no site oficial da instituição.

O POPULAR entrou em contato anteriormente, e voltou a entrar em contato nesta quinta-feira (13) com a instituição pedindo um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Casa Ministério Cristão foi criada em 2017 e passou por um rápido crescimento. Em 2018, funcionava na Avenida 85. Desde 2021, a igreja está instalada na Avenida T-63, em frente ao Atacadão Costa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-que-deve-deixar-imovel-por-divida-de-r-843-mil-esta-ha-mais-de-dois-anos-sem-pagar-aluguel-diz-locadora-1.3443794" target="_self">Igreja que deve deixar imóvel por dívida de R$ 843 mil está há mais de dois anos sem pagar aluguel, diz locadora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-que-deve-deixar-imovel-por-divida-de-r-843-mil-deu-garantia-de-r-60-mil-mas-valor-foi-considerado-irrisorio-1.3443429" target="_self">Igreja que deve deixar imóvel por dívida de R$ 843 mil deu garantia de R$ 60 mil, mas valor foi considerado 'irrisório'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-deve-deixar-imovel-por-divida-de-mais-de-r-800-mil-com-aluguel-em-goiania-1.3443022" target="_self">Igreja deve deixar imóvel por dívida de mais de R$ 800 mil com aluguel, em Goiânia</a></div>

O prédio tem capacidade para até 1,1 mil pessoas sentadas e estacionamento para cerca de 120 veículos. O local também conta com um espaço voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nas redes sociais, a igreja reúne mais de 243 mil seguidores e mais de 1,6 mil publicações. O perfil divulga cultos, mensagens, eventos e outras atividades da comunidade.

Os cultos acontecem às quintas-feiras, às 20h, e aos domingos, às 9h30 e às 19h30. A igreja também divulga projetos e eventos, como Jantar Casa, Conferência de Mulheres, Domum, Em Casa, De Casa em Casa, Cura e transmissões ao vivo.

Em outubro de 2024, por exemplo, a fachada do prédio foi decorada de rosa em uma ação de conscientização sobre o câncer de mama.

<h2>Dívida de aluguel</h2>

De acordo com o processo, a igreja deixou de pagar os aluguéis a partir de março de 2024. O contrato de locação do imóvel tinha valor mensal de R$ 20 mil e duração inicial de 59 meses. O contrato terminou em 1º de março de 2026. Mesmo após o fim do acordo, <a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-que-deve-deixar-imovel-por-divida-de-r-843-mil-deu-garantia-de-r-60-mil-mas-valor-foi-considerado-irrisorio-1.3443429" target="_self">a igreja não teria devolvido o imóvel nem quitado</a> os valores acumulados.

Em nota, a advogada da empresa proprietária, Gisela Melo, afirmou que a medida judicial busca garantir o direito de propriedade e o cumprimento das obrigações previstas no contrato de aluguel (confira a nota na íntegra ao fina da matéria).

A decisão que determina a saída do imóvel foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após recurso apresentado pela empresa Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária da área.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-que-deve-deixar-imovel-por-divida-de-r-843-mil-esta-ha-mais-de-dois-anos-sem-pagar-aluguel-diz-locadora-1.3443794" target="_self">A igreja tem prazo de 15 dias para deixar o local</a>. Caso a ordem não seja cumprida, a desocupação poderá ser feita de forma coercitiva. A instituição ainda pode recorrer da decisão.

Conforme apurado pelo repórter Sylvester Carvalho, de O POPULAR, anteriormente a Justiça havia negado um pedido de despejo liminar porque o contrato tinha uma garantia. No entanto, com o fim do contrato e o aumento da dívida, o entendimento foi alterado.

A garantia era uma caução de R$ 60 mil. Segundo a decisão, o valor se tornou pequeno diante da dívida acumulada e passou a ser considerado insuficiente.

O juiz Élcio Vicente também destacou que a proprietária está sem receber os aluguéis desde março de 2024. O prejuízo, segundo ele, é de pelo menos R$ 20 mil por mês.

<h4 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Nota da empresa&nbsp;</h4>

A empresa Única Brasília Automóveis LTDA esclarece, por meio dos seus advogados, que a ação judicial de despejo cumulada com cobrança foi proposta em julho de 2024 em face da Casa Ministério Cristão. A proprietária suportou prejuízo financeiro relevante em razão da inadimplência prolongada, superior a dois anos, período em que permaneceu privada da fruição do imóvel e da respectiva renda locatícia.&nbsp;

O Tribunal de Justiça de Goiás deferiu recentemente a desocupação voluntária do imóvel, objeto da locação, cuja medida judicial visa resguardar o direito de propriedade e o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas pela locatária, em conformidade com a legislação aplicável. Esclarece, ainda, que se trata de decisão proferida em sede liminar, portanto sujeita a recurso. O processo segue seu trâmite regular, assegurados a todas as partes os meios legais de defesa e contraditório.

Souza, Melo e Terto Advogados Associados - Dra Gisela Melo

243 mil seguidores e 1,1 mil lugares: veja detalhes da igreja que deixará imóvel por dívida de R$ 843 mil em Goiânia

DECISÃO JUDICIAL

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (12), o projeto de lei sobre fogos de artifício com estampido. Segundo a assessoria do Legislativo, a proposta ainda tramitará por uma Comissão Temática e passará por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

Atendendo a uma demanda antiga de entidades de proteção animal, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e profissionais da saúde. O barulho excessivo causado pelas explosões dos fogos tradicionais costuma provocar crises severas de ansiedade em pessoas com hipersensibilidade auditiva, além de pânico, fugas e acidentes graves em animais domésticos e silvestres.

Conforme o texto, as verbas provenientes das penalidades financeiras serão revertidas para programas voltados ao bem-estar animal e à inclusão de pessoas com TEA. Ademais, a proposta determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização acerca dos danos causados pela estridência dos artefatos pirotécnicos, estimulando a adoção de artefatos silenciosos.

De autoria dos vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Dr. Gustavo (Agir), a proposta prevê que, após a aprovação definitiva, a fiscalização e a aplicação das sanções fiquem sob a responsabilidade conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Amma), Vigilância Sanitária e Guarda Municipal (GCM).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/torcedor-fica-ferido-apos-soltar-fogos-de-artificio-durante-comemorac-o-do-jogo-do-brasil-em-jaragua-1.3427943" target="_self">Torcedor fica ferido após soltar fogos de artifício durante comemoração do jogo do Brasil, em Jaraguá</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-200-fogos-de-artificio-e-400-traques-s-o-apreendidos-em-goiania-aparecida-e-anapolis-1.2462511" target="_self">Mais de 200 fogos de artifício e 400 traques são apreendidos em Goiânia, Aparecida e Anápolis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-tem-dedos-amputados-por-fogos-de-artificio-e-sera-indenizado-em-quase-r-40-mil-em-aparecida-1.1260026" target="_self">Homem tem dedos amputados por fogos de artificio e será indenizado em quase R$ 40 mil em Aparecida</a></div>

<h3>Fogos de artificio com estampido</h3>

Os fogos de artifício com barulho, conhecidos como fogos com estampido, são conhecidos por emitir explosões e ruídos de grande intensidade. Frequentes em festas de fim de ano, como Natal e Réveillon, eles provocam severa poluição sonora, gerando forte impacto incômodo em ambientes urbanos.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Projeto que proíbe fogos com barulho é aprovado na Câmara de Goiânia; lei segue para análise do prefeito

LEI MUNICIPAL

Webstories: Airbnb é condenada por reserva inexistente de turista na cidade de Goiás

A plataforma Air Bed and Breakfast (Airbnb) foi condenada a pagar R$ 6.800 a uma turista que, ao chegar ao imóvel reservado pelo aplicativo, constatou a inexistência da reserva. O caso ocorreu durante o Carnaval na cidade de Goiás, na Região Noroeste do estado. A decisão foi proferida em segunda instância, não cabendo mais recurso.

O POPULAR procurou&nbsp;a plataforma Airbnb e, até a última atualização da matéria, não teve retorno.&nbsp;

José Fernandes Gontijo Braga, advogado da turista, informou ao POPULAR que, diante da alta temporada, sua cliente não teve outra alternativa senão aceitar o valor cobrado pela pousada. "A decisão foi inevitável, sobretudo por se tratar de um estabelecimento pet friendly, essencial para acomodar o animal de estimação que a acompanhava na viagem".

Segundo o advogado, após a reclamação, a cliente recebeu da plataforma o estorno do valor. No entanto, por ter sido forçada a arcar com um custo maior devido ao contrato de última hora, ela decidiu recorrer à Justiça.

<cite>O Airbnb reconheceu imediatamente a falha e fez o estorno dos valores dela, mas isso não foi o suficiente, né? Visto que estava no carnaval e ter dificuldade de encontrar novas acomodações, ela foi com o animal de estimação e o lugar lá falava que era Pet Friend, então ela não tinha outra opção a não ser alugar a mesma acomodação por um valor significativamente mais alto, o valor de mil reais que ela pagou, enquanto na plataforma estava 440 reais", declarou o advogado.</cite>

<div class="p-readmore-box" data-path-to-node="3"><a href="https://opopular.com.br/cidades/igreja-que-deve-deixar-imovel-por-divida-de-r-843-mil-esta-ha-mais-de-dois-anos-sem-pagar-aluguel-diz-locadora-1.3443794" target="_self">Igreja que deve deixar imóvel por dívida de R$ 843 mil está há mais de dois anos sem pagar aluguel, diz locadora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-planeja-tomar-r-1-bilh-o-em-emprestimos-1.3443353" target="_self">Prefeitura de Goiânia planeja tomar R$ 1 bilhão em empréstimos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/caixa-anuncia-leil-o-de-mais-de-80-imoveis-em-goias-com-lances-entre-r-66-mil-e-r-3-3-milh-es-1.3442122" target="_self">Caixa anuncia leilão de mais de 80 imóveis em Goiás com lances entre R$ 66 mil e R$ 3,3 milhões</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3444225" attr-version="policy:1.3444225:1786624324" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3444225" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3444225', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3444225">Webstories: Airbnb é condenada por reserva inexistente de turista na cidade de Goiás (1.3444225)</a></div>

<h2 data-path-to-node="3">Entenda o caso</h2>

O período da reserva foi de 15 a 17 de fevereiro de 2026, realizada em uma pousada anunciada com o selo de “identidade verificada” e cuja anfitriã constava no sistema desde 2023. Diante da fraude no local, a empresa devolveu o valor original da reserva (R$ 441,07). Contudo, devido à alta demanda do período festivo, a cliente precisou contratar emergencialmente uma nova acomodação por R$ 1 mil. A diferença de R$ 558,93 compõe o ressarcimento por dano material.

O magistrado aplicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua avaliação, ao exibir um perfil fraudulento com o selo de “identidade verificada”, o Airbnb gera no consumidor uma legítima expectativa de segurança.

Na ação, a consumidora apresentou comprovantes da reserva e do pagamento, registros da comunicação enviada ao Airbnb, comprovante da nova hospedagem e capturas de tela do anúncio que comprovavam a presença do selo de identidade verificada.

<cite>A mera comprovação tardia do pagamento não justifica a incidência das penalidades legais quando comprovado o adimplemento tempestivo e voluntário da obrigação. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconhece que a juntada posterior do comprovante de pagamento não descaracteriza o pagamento voluntário realizado tempestivamente nem autoriza a aplicação das sanções do art. 523, § 1º, do CPC", diz parte do documento.&nbsp;</cite>

O magistrado destacou que a fraude praticada por anfitriões cadastrados integra o risco do próprio negócio do Airbnb, de modo que o prejuízo não pode ser repassado ao consumidor. A decisão é do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, e condena o Airbnb Serviços Digitais Ltda. ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais e de R$ 558,93 por danos materiais.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Airbnb é condenada após turista pagar por hospedagem na cidade de Goiás e descobrir que reserva não existia

GOLPE

TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado

Na lista de instituições com “pagamentos exorbitantes” na folha de magistrados, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) afirmou que ainda está analisando se há casos de devolução de <a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">valores pagos indevidamente nos últimos meses</a>. O ministro determinou nesta quarta-feira (12) que o TJ-GO e outros seis tribunais suspendam pagamentos que excedam o limite de 70% dos subsídios e devolvam valores que tenham sido liberados acima desse teto.

Moraes menciona que, no mês de abril, 9 juízes ou desembargadores de Goiás receberam mais de R$ 200 mil, e 130 magistrados e pensionistas contaram com mais de R$ 100 mil. O TJ-GO já havia sido alvo de determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que limitasse os pagamentos líquidos ao teto do funcionalismo, como o POPULAR mostrou em maio.

O ministro determinou que os tribunais façam a identificação dos beneficiários com valores não autorizados e remetam ao Supremo no prazo de 72 horas. Já a devolução dos recursos deve ocorrer em cinco dias, com envio de documentos comprobatórios à Corte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mp-aumenta-valor-das-diarias-de-promotores-em-viagens-nacionais-1.3411670" target="_self">MP aumenta valor das diárias de promotores em viagens nacionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tcu-cria-novo-penduricalho-para-servidores-apos-ver-brecha-em-decis-o-do-stf-1.3421422" target="_self">TCU cria novo penduricalho para servidores após ver brecha em decisão do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado</a></div>

O TJ-GO afirmou, por meio da assessoria, que a decisão de Moraes menciona valores brutos registrados em abril e que é preciso analisar “de forma individualizada os pagamentos”. “Os valores brutos registrados nas folhas de pagamento podem reunir, além do subsídio mensal, parcelas indenizatórias de naturezas e períodos distintos. Conforme determina a própria decisão, o enquadramento dos pagamentos será verificado de forma individualizada, considerando-se a natureza e a composição das rubricas”, diz a nota.

O TJ-GO completa que o valor total que aparece na folha “isoladamente, não permite identificar quais parcelas eventualmente estejam em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo STF”. O tribunal não informou, portanto, estimativa de valores ou de casos de devolução.

“Desde o início da auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em maio deste ano, os pagamentos efetuados pelo TJ-GO são submetidos à análise e ao acompanhamento do CNJ”, acrescentou o tribunal, que disse ainda que “continuará prestando todas as informações solicitadas pelo STF e pelos órgãos de controle e adotará as providências necessárias ao cumprimento integral da decisão, nos prazos estabelecidos”.

Em 25 de março, o plenário da Corte estabeleceu que o extrateto pode chegar a 70% do subsídio, sendo 35% para parcela de valorização por tempo de serviço e 35% para outras verbas de natureza indenizatória especificadas, com a redução de rubricas. O limite vale para o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Advocacia Geral da União.

No início de julho, o Supremo pediu explicações aos tribunais, incluindo de Goiás, que estavam descumprindo os novos limites, segundo reportagens. Em decisão conjunta, os ministros Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram que os tribunais apresentassem os detalhamentos das folhas de abril a julho deste ano.

<div attr-cid="policy:1.3366625" attr-version="policy:1.3366625:1769515018" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3366625" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3366625', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3366625">TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado (1.3366625)</a></div>

<h2>Contra diretrizes</h2>

Na decisão desta quarta-feira, Moraes afirma que “infelizmente, não obstante a clareza das diretrizes do Supremo, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”.

Além de Goiás, foram notificados na decisão desta quarta os tribunais do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Moraes menciona caso de verbas rescisórias de R$ 3,2 milhões a um desembargador aposentado do Maranhão.

Na nova decisão, Moraes reafirmou a lista de rubricas que o Supremo autorizou nos pagamentos: parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, chamado de quinquênio, que eleva em 5% o subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica; diárias; ajuda de custo em caso de remoção, promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio; pro labore pela atividade de magistério; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento; indenização de férias não gozadas, no máximo de 30 dias; gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição; 13º salário; terço adicional de férias; auxílio-saúde; abono de permanência de caráter previdenciário; e gratificação mensal paga pelo acúmulo de funções eleitorais.

O ministro determinou que os tribunais suspendam os pagamentos que não tenham sido autorizados expressamente na decisão do Supremo, independentemente se excederem ou não o porcentual de 35%.