Atualizada às 15h23 de 27/01/2023Mais de 6 mil ex-funcionários da Encol devem começar a receber as dívidas trabalhistas deixadas pela empresa, que decretou falência em 1999, a partir deste mês de janeiro. A informação foi divulgada pelo síndico da Massa Falida da Encol, Miguel Ângelo Cançado, nesta quarta-feira (25) e atende determinação da juíza Luciana Amaral, titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia e que preside a falência, feita em outubro de 2022.O síndico da Massa Falida da Encol, Miguel Ângelo Cançado, afirma que, quando faliu, a construtora deixou mais de 700 obras paralisadas em diversos estados brasileiros e cerca de 30 mil trabalhadores desempregados.“Muitos desses trabalhadores não receberam suas verbas rescisórias. O que estamos pagando agora, para cerca de 8,2 mil ex-funcionários, são as diferenças salariais. Desses, 6,1 mil vão receber o valor completo e os outros vão receber, inicialmente, R$ 25 mil e depois 42,44% do valor total. Estimamos que entre dois ou três meses vamos conseguir finalizar esses pagamentos”, disse Miguel. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).Leia também:- Falência da Encol se arrasta há 23 anos- Justiça manda Encol pagar R$ 210 milhões a credores trabalhistas- Ex-corretor da Encol pode receber crédito de R$ 16 milhõesEle também detalhou que, por exemplo, o ex-funcionário, cuja dívida é de até R$ 25 mil, receberá totalmente o valor neste primeiro momento. Entretanto, aqueles que têm mais de R$ 25 mil a receber, a empresa realizará futuramente um rateio que permitirá o trabalhador a receber 42,44% do valor total da dívida. Segundo ele, são menos de dois mil ex-funcionários com estes créditos maiores.“A quitação destes valores é prioridade para nós, que atuamos nesta falência, considerada uma das mais complexas da América Latina, e o Poder Judiciário de Goiás, por meio da juíza que preside o processo, Luciana Amaral, e do desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, tem trabalhado de forma célere para atender as demandas dos credores”, destacou o síndico. A Encol, que foi considerada uma das maiores construtoras da América Latina, foi criada no final da década de 1969, em Goiânia, e teve sua falência decretada em 1999, depois de uma série de prejuízos.Segundo o síndico, a empresa tem atualmente pouco mais de R$ 200 milhões em caixa e, conforme a decisão da juíza Luciana Amaral, ela deverá fazer uma reserva de R$ 10 milhões para despesas. Desde o início da falência foram pagos mais de R$ 200 milhões de créditos trabalhistas,, informou o síndico. De 2018 para cá, 2,3 mil trabalhadores receberam cerca de R$ 45 milhões.Representantes dos ex-funcionáriosEm nota, a Associação Brasileiras dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE), afirma que a forma de pagamento determinada “contraria” os princípios básicos de um processo de falência. Eles alegam que os ex-funcionários não estão sendo tratados de forma igualitária e que não fixa um para para pagamento dos credores que possuem mais de R$ 25 mil a receber os 42,44% do valor restante.“Uma falência tem o objetivo de liquidar o ativo e pagar todo o passivo através de rateios, não existe previsão legal de se fazer em etapas, assim, esta fórmula é injusta, burocrática e incoerente, pois a Massa Falida possui, sim, dinheiro em caixa para pagar os mais de 8 mil credores trabalhistas simultaneamente”, destaca a ABCTE ao questionar a decisão.Além disso, a assessoria da ABCTE diz que, em nenhum momento, participou dos acordos para pagamentos dos credores e que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para tentar reverter a decisão que eles chamam de “absurda”. O POPULAR tentou contato com o advogado da entidade, mas não obteve sucesso até a última atualização desta matéria.