Enem 2025: Candidato chega atrasado após se confundir com horário

Enquete: Redação Enem 2025

<div attr-cid="policy:1.3334611" attr-version="policy:1.3334611:1762709380" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3334611" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3334611', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3334611">Enem 2025: Candidato chega atrasado após se confundir com horário (1.3334611)</a></div>

O candidato Rodrigo Pereira de Brito, de 26 anos, perdeu o horário do Enem neste domingo (9) em Goiânia. Ele chegou cerca de 15 minutos após o fechamento dos portões e não pôde entrar para fazer a prova.

<cite>Eu tava almoçando e ouvi na reportagem que a prova começava 13h30. Pensei que podia entrar até esse horário. Agora são 13h15 e eu preciso fazer, porque me preparei o ano todo”, disse Rodrigo, que tentou conversar com a equipe da escola para tentar ser autorizado a fazer o exame.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3334629" attr-version="policy:1.3334629:1762714725" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3334629" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3334629', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3334629">Enquete: Redação Enem 2025 (1.3334629)</a></div>

Morador do setor Universitário, ele contou que foi de bicicleta até o local de prova e se confundiu com os horários por ser a primeira vez que faria o Enem.

<cite>É a primeira vez que eu faço. Eles falaram que só podia entrar até 13h hora, mas eu pensei que o portão fechava 13h30, quando começa a prova. Se tivesse um pouco de consciência humana, me deixavam entrar por causa de 15 minutos, desabafou.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/enem-em-goias-mais-de-166-mil-devem-fazer-o-1-dia-de-provas-1.3334568" style="font-size: 12px;" target="_self">Enem em Goiás: Mais de 166 mil devem fazer o 1º dia de provas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tema-da-redac-o-do-enem-2025-e-perspectivas-acerca-do-envelhecimento-na-sociedade-brasileira-1.3334594" style="font-size: 12px;" target="_self">Tema da redação do Enem 2025 é Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira</a></div>

Rodrigo disse que está cursando uma faculdade a distância e pretendia usar o Enem para tentar uma vaga presencial em engenharia de software ou energias renováveis.

<cite>Eu estudei o ano todo pra isso, então fico frustrado, mas domingo que vem eu volto pra fazer a prova de exatas”, afirmou.</cite>

Os portões do Enem fecharam pontualmente às 13h, e as provas começaram às 13h30 (horário de Brasília). Quem chegou após o horário não pôde entrar, conforme as regras do exame.

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Portões do Enem fecharam pontualmente às 13h, e as provas começaram às 13h30 (horário de Brasília). Quem chegou após o horário não pôde entrar, conforme as regras do exame. (Addan Vieira/ G1 Goiás)

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Matéria - Cidades

PROVA

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Estudantes chegam à Unip para realizarem o 1º dia de provas do Enem 2025 (Diomício Gomes / O Popular)

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O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) movimentou o estado neste domingo (9). Em Goiás, 166.761 candidatos estão inscritos para participar este ano. Os portões abiram às 12h e se fecham às 13h. As provas começam às 13h30, horário de Brasília, e muitos estudantes chegaram cedo aos locais, como na PUC Goiás, onde o movimento começou desde o fim da manhã.

A primeira candidata a chegar ao local contou ao POPULAR que, devido à pressa, esqueceu a caneta, mas conseguiu comprar uma na porta da universidade.&nbsp;

<cite>Não é a primeira vez que eu faço, então estou mais calma. Cheguei cedo pra ver a sala e não ter problema”, contou Stephanie Sousa Reis, de 21 anos.</cite>

Entre os candidatos, havia também quem contasse com o apoio da família. Simone Azevedo acompanhou a filha Yasmin, de 16 anos, que está no segundo ano do ensino médio e decidiu fazer o Enem pela experiência.

<cite>A Yasmin tá se preparando, né? Apesar de estar no segundo ano ainda, mas tá bem dedicada. E eu, como mãe, tô sempre por perto pra ajudar”, disse Simone.</cite>

Yasmin considera importante o apoio emocional e prático da mãe para se sentir mais tranquila, e que nesse momento fez a diferença.

<cite>A gente errou a quadra e teve que vir contornando a pé. Se eu não tivesse minha mãe, não ia conseguir chegar. Fica mais tranquilo com ela por perto”, contou, animada com o sonho de cursar Direito.</cite>

Antes do início do exame, um grupo da comunidade cristã universitária CRU Campus se reuniu na entrada da PUC Goiás para orar pelos candidatos. O objetivo, segundo os organizadores, era oferecer apoio espiritual e tranquilidade.

<cite>É um momento de muita ansiedade, muito tenso. Toda calma é bem-vinda. A gente tá aqui pra trazer essa tranquilidade que Jesus pode dar, pra que o pessoal faça a melhor prova possível e os nervos não atrapalhem”, explicou&nbsp;João Paulo Lopes Carvalho Grilo, de 24 anos, estudante de Ciência da Computação na UFG.&nbsp;</cite>

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Integrante do grupo da comunidade cristã universitária CRU Campus (Addan Vieira / g1 Goiás)

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<h2>Em Goiás</h2>

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos mais de 166 mil inscritos em Goiás, 56.365 são estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. A maioria dos participantes é do sexo feminino — 59,6%, contra 40,3% de homens.

O levantamento mostra ainda que a faixa etária mais presente é a de 17 anos, com 45.724 inscritos, seguida pela de 18 anos, com 38.097. Em relação à etnia, 78.601 participantes se autodeclararam pardos, 63.332 brancos, 18.524 pretos, 3.303 amarelos e 762 indígenas.

O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior público no Brasil, por meio do Sisu, e também serve de critério para programas como o Prouni e o Fies. Neste domingo, os candidatos enfrentam provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação. No próximo domingo (16), será a vez das questões de Matemática e Ciências da Natureza.

Enem em Goiás: Mais de 166 mil devem fazer o 1º dia de provas

ENEM 2025

<img attr-cid="policy:1.3332722" attr-version="policy:1.3332722:1762350075" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332722/572847532_18132389470473356_5197148411540714190_n.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Competições são vistas como oportunidade para os alunos aplicarem conhecimentos, desenvolverem novas capacidades e darem sentido a seus projetos de vida (Rodrigo Cabral/Comunicação MCTI)

O Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Professora Izabel Christina de Sousa Ortiz, de Formosa, já conquistou mais de 1,2 mil&nbsp;medalhas&nbsp;em Olimpíadas Científicas.&nbsp;A trajetória&nbsp;vitoriosa da escola estadual teve início em 2019 com a conquista de uma medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.&nbsp;

A escola foi fundada em 2018&nbsp;para atender estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) em tempo integral. Ao POPULAR, a diretora Adriana Mendonça&nbsp;destacou que as Olimpíadas Científicas fazem parte&nbsp;da rotina escolar da unidade.&nbsp;

<cite>Nenhuma participação em&nbsp;Olimpíadas&nbsp;Científicas na unidade ocorre de maneira aleatória, tudo possui intencionalidade pedagógica e um trabalho bem planejado para que se tenha uma execução tranquila. A participação em tais disputas é a chance&nbsp;que o estudante tem de colocar seus conhecimentos à prova no ano escolar que está cursando”, afirmou.&nbsp;</cite>

As conquistas mais recentes&nbsp;do&nbsp;Cepi&nbsp;Professora Izabel Christina de Sousa Ortiz&nbsp;foram&nbsp;protagonizadas&nbsp;pelos estudantes na 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no mês de outubro, em Brasília (DF).&nbsp;

Uma equipe composta por&nbsp;seis&nbsp;estudantes e&nbsp;dois&nbsp;professores da escola compareceu&nbsp;ao evento, representando um time de 120&nbsp;alunos&nbsp;do&nbsp;Cepi,&nbsp;para a cerimônia de entrega de medalhas do&nbsp;programa Caça&nbsp;Asteróides,&nbsp;do&nbsp;Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),&nbsp;e da Olimpíada Brasileira de Satélites&nbsp;(OBSat).&nbsp;

Com essa conquista, o&nbsp;Cepi&nbsp;Professora Izabel Christina de Sousa Ortiz&nbsp;chegou à marca de 1.246&nbsp;conquistas em Olimpíadas Científicas. Para a diretora da&nbsp;escola, o “DNA vitorioso” é fruto do trabalho&nbsp;dos professores que incentivam os estudantes a participarem&nbsp;das competições.&nbsp;

“Temos 1.246 conquistas em Olimpíadas Científicas das mais de 15 olimpíadas que conseguimos participar, graças&nbsp;ao&nbsp;trabalho de toda uma equipe colaborativa e aguerrida que consegue fazer com que, ano&nbsp;a ano, os estudantes se engajem mais na proposta e enxerguem&nbsp;nas olimpíadas uma maneira de dar&nbsp;sentido e significado à construção de seus Projetos de Vida”, declarou Adriana Mendonça.&nbsp;

O grupo de estudantes premiados teve&nbsp;a orientação do professor&nbsp;de&nbsp;Matemática&nbsp;Arlley&nbsp;Kacyo.&nbsp;À reportagem, o profissional&nbsp;destacou a importância das Olimpíadas Científicas no processo de formação dos&nbsp;estudantes&nbsp;e&nbsp;afirmou ser&nbsp;gratificante vê-los&nbsp;sendo reconhecidos por suas conquistas.&nbsp;

<cite>As Olimpíadas Científicas são muito importantes para nossos estudantes, porque nelas eles aprendem de verdade: investigam, experimentam, erram, acertam e crescem. É um espaço onde a ciência ganha vida:&nbsp;os alunos constroem foguetes, desenvolvem projetos, resolvem problemas e descobrem capacidades que nem imaginavam ter. Além disso, eles aprendem a trabalhar em equipe, a se comunicar e a confiar no próprio potencial. Cada medalha, cada conquista, mostra que eles podem ir muito longe. Para mim, orientar essas equipes é ajudar a formar futuros cientistas, engenheiros, professores e, principalmente, jovens protagonistas, conscientes de que o conhecimento transforma suas vidas e o mundo”, disse.</cite>&nbsp;

<h2>Trajetória vitoriosa&nbsp;</h2>

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Entre as conquistas, estudantes já identificaram 12 asteroides e lançaram um nanossatélite funcional na estratosfera (Rodrigo Cabral/Comunicação MCTI)

O&nbsp;Cepi&nbsp;Professora Izabel Christina de Sousa Ortiz&nbsp;é dono de uma trajetória vitoriosa em Olimpíadas&nbsp;Científicas.&nbsp;Em&nbsp;2025, 16 asteroides identificados pelos estudantes foram classificados como preliminares em aguardo de confirmação. Desde 2022, 12&nbsp;asteroides já foram confirmados&nbsp;em&nbsp;detecções da unidade escolar.&nbsp;

Outro&nbsp;destaque&nbsp;na galeria de conquistas&nbsp;do&nbsp;Cepi&nbsp;são as&nbsp;nove&nbsp;medalhas de ouro e&nbsp;três&nbsp;troféus de campeões nacionais da 50ª Jornada&nbsp;de Foguetes realizada em Barra do Piraí&nbsp;(RJ)&nbsp;em 2023.&nbsp;&nbsp;

Além disso, os estudantes do&nbsp;Cepi&nbsp;projetaram&nbsp;e lançaram&nbsp;na estratosfera, através de um balão meteorológico, um nanossatélite funcional que coletou&nbsp;dados durante seu voo,&nbsp;garantindo a vitória&nbsp;na Fase 3 da&nbsp;OBSat&nbsp;em 2023.&nbsp;

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Escola estadual ganha mais de 1,2 mil medalhas em olimpíadas científicas

DNA VITORIOSO

Quase a totalidade das 337 escolas e centros municipais de educação infantil (Cmeis) de Goiânia conta com câmeras de monitoramento interno em salas de aulas. A instalação do equipamento se dá geralmente com verba da Secretaria Municipal de Educação (SME) e escolha da própria comunidade da unidade, dentro do conselho escolar, que decide as demandas mais importantes a ser encaminhadas para execução pela direção. A instalação e o monitoramento são feitos pelas escolas, fora do controle da secretaria.

A SME argumenta que quase todas as escolas e Cmeis da capital já possuem algum tipo de sistema de vigilância. A ampliação do uso de câmeras em sala de aula preocupa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). A presidente da entidade, Bia de Lima, afirma que o sindicato é contrário à instalação dos equipamentos dentro das salas. “Somos contrários porque isso é intimidatório. A violência não está efetivamente dentro da sala de aula. Quando se coloca câmera ali, o objetivo parece muito mais fiscalizar o professor do que garantir segurança”, critica. “Se fosse apenas por segurança, bastaria instalar nas entradas, corredores e áreas externas. Dentro da sala, fere a liberdade de atuação docente”, completou.

Sobre os professores, o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, reconhece a legitimidade da preocupação. Ele explica que, se a finalidade for exclusivamente a segurança, não há irregularidade, especialmente quando o sistema não capta áudio. “Gravar o som das aulas, por exemplo, exigiria cuidados muito maiores, porque aí entra o risco de violação à liberdade de cátedra e à privacidade do professor”, observa. Para ele, o limite é justamente a finalidade. As câmeras não podem ser usadas para fiscalizar o desempenho ou as opiniões dos docentes nem como instrumento disciplinar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aluno-agride-colega-de-escola-com-cadeirada-video-1.3331130" target="_self">Aluno agride colega de escola com cadeirada; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/professor-bate-na-cabeca-de-crianca-de-11-anos-dentro-da-sala-de-aula-video-1.3331358" target="_self">Professor bate na cabeça de criança de 11 anos dentro da sala de aula; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/professora-denuncia-que-foi-esfaqueada-por-aluna-dentro-de-sala-de-aula-1.3303535" target="_self">Professora denuncia que foi esfaqueada por aluna dentro de sala de aula</a></div>

Para o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Goiânia, Divino Bueno, a função das câmeras não é fiscalizar professores. Ele diz que o equilíbrio entre segurança e privacidade é essencial para preservar o ambiente escolar como um espaço de confiança. “É preciso responsabilidade para não transformar a escola em um ambiente de vigilância permanente. As câmeras devem proteger, não intimidar”, conclui.

A SME informou que o uso de câmeras de monitoramento nas unidades da rede municipal de ensino tem caráter exclusivamente preventivo e de segurança patrimonial e física, com o objetivo de proteger estudantes, servidores e o patrimônio público. Segundo a secretaria, a instalação de câmeras dentro das salas de aula é legal e há decisões judiciais favoráveis ao uso do monitoramento interno para fins de segurança, mesmo quando há resistência de parte dos professores. O entendimento é de que as imagens não têm finalidade punitiva, mas servem para proteger alunos, servidores e o patrimônio público.

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Câmeras são instaladas no teto de salas e corredores da unidade (Wildes Barbosa / O Popular)

É o caso da Escola Municipal Brice Francisco Cordeiro, na Vila Itatiaia, onde há câmeras em todas as salas de aula, na cozinha, na sala dos professores e nas áreas interna e externa. Ao todo, 32 equipamentos monitoram 564 alunos, desde crianças de 5 anos até estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em diferentes turnos. A diretora Andréa Lúcia Mesquita conta que a instalação partiu da própria instituição, depois que um pai invadiu a escola e discutiu com uma professora.

Ela relata que o monitoramento auxilia principalmente na disciplina dos alunos: “A gente consegue perceber e ver realmente quando houve um conflito ou em caso de acidente, se alguém caiu, machucou, escorregou. A gente consegue também garantir a segurança da entrada da escola, quem entra e quem sai”, explica. A diretora diz que, no início da instalação das câmeras nas salas, uma professora foi contrária à medida. Com base na ata do conselho escolar, a direção obteve autorização judicial para instalar os equipamentos.

<h2>Impacto em alunos</h2>

A psicóloga e neuropsicóloga Raquel Magalhães avalia que a presença de câmeras nas escolas pode ser positiva quando usadas com critério, mas que o recurso não resolve os problemas de convivência e disciplina no ambiente escolar. Segundo ela, o tema ainda é motivo de debate entre profissionais da área, já que há poucas evidências conclusivas sobre os impactos do monitoramento constante no desenvolvimento emocional e educacional de crianças e adolescentes. “Alguns acreditam que as câmeras ajudam na segurança, outros apontam que podem inibir aspectos do desenvolvimento”, explica.

Raquel ressalta que o mais importante é como a escola usa as imagens. Em algumas situações, o monitoramento pode ser aliado na resolução de conflitos, permitindo compreender melhor a dinâmica entre alunos e apoiar o trabalho de orientação pedagógica.

A psicóloga defende que o uso das câmeras deve vir acompanhado de transparência e cuidado com a privacidade. É essencial que a comunidade escolar saiba onde estão instalados os equipamentos, com que finalidade são usados e quais medidas de proteção de dados estão em vigor, especialmente no caso de menores de idade.

<h3>Secretaria não tem dados sobre câmeras nas unidades</h3>

A instalação de câmeras nas escolas municipais é respaldada pela Lei nº 9.239, de 7 de fevereiro de 2013, sancionada quando o prefeito era Paulo Garcia (PT). A norma torna obrigatório o uso de sistemas de segurança baseados em monitoramento por vídeo em escolas, Cmeis, unidades de saúde e demais órgãos municipais.

O texto determina que as câmeras possam ser instaladas em áreas internas e externas, desde que respeitem os espaços de privacidade. As imagens gravadas são de responsabilidade do município e só podem ser disponibilizadas mediante requisição formal, em casos de investigação policial, processo administrativo ou judicial. A lei também obriga a fixação de aviso visível informando sobre o monitoramento no local.

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Espaços como a entrada da escola também recebem monitoramento (Wildes Barbosa / O Popular)

A regra geral é que as câmeras sejam instaladas em áreas comuns, corredores, pátios e espaços com bens de maior valor. A legislação proíbe a instalação em banheiros, vestiários e locais de privacidade.

Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a instalação de câmeras em escolas é permitida, mas envolve obrigações rigorosas. Ao gravar imagens, a instituição de ensino torna-se legalmente responsável pelo conteúdo e precisa garantir que ele não seja acessado ou divulgado indevidamente.

Conforme Maciel, o uso das imagens não depende de autorização prévia dos pais, pois a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê hipóteses que dispensam o consentimento, como o “legítimo interesse”. Como as escolas têm interesse em promover a segurança de alunos e servidores, o monitoramento é permitido sem necessidade de autorização individual.

As medidas incluem controle de acesso às imagens, critérios técnicos de segurança e a seleção cuidadosa do fornecedor do sistema, já que empresas terceirizadas podem ter acesso ao material. A SME esclareceu que as unidades que possuem câmeras instaladas seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados e demais orientações legais aplicáveis.

<h3>Goiânia vai ampliar o uso de câmeras nas escolas</h3>

Atualmente, boa parte das escolas municipais conta com monitoramento por câmeras de forma interna – sem controle da Secretaria Municipal de Educação (SME) ou da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A reportagem solicitou o levantamento de quantas câmeras e unidades educacionais contam com os equipamentos. A secretaria afirmou não ter os dados.

A Prefeitura de Goiânia disse que vai ampliar o monitoramento por vídeo nas escolas e centros municipais de educação infantil (Cmeis). A medida, segundo a SME, dá continuidade a um processo iniciado na atual gestão para reforçar a segurança dentro e no entorno das unidades. Atualmente, 118 instituições de ensino contam com o sistema e outras 24 receberão os equipamentos até o fim do ano. O acompanhamento é feito pela GCM.

A secretaria informou que está em andamento um processo que abrange todos os órgãos municipais, incluindo as unidades de ensino, para avaliar a viabilidade técnica e jurídica de integrar os sistemas de vigilância a uma central única.

Sem ter os detalhes de como está a situação nas unidades, a pasta argumenta que quase todas as escolas e Cmeis da capital já possuem algum tipo de sistema de vigilância e assegura que os equipamentos não captam áudio. Em muitos casos, as próprias diretoras determinam a instalação das câmeras, com verbas repassadas pela secretaria, na maioria das vezes.

O presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Goiânia, Divino Bueno, explica que a proposta de central não é recente. Projetos semelhantes estavam em discussão desde 2014, quando ele atuava como gerente de Tecnologia da SME, em parceria com a GCM e a então Secretaria de Comunicação (Secom). Na época, a ideia era integrar o sistema escolar ao monitoramento urbano da cidade.

A SME reforça que as imagens são de acesso restrito e que a autorização de uso de imagem assinada na matrícula se refere apenas a redes sociais e materiais pedagógicos. O período de armazenamento das gravações varia, mas a média é de 30 dias.

Parte das unidades já é interligada à central da GCM, responsável pelo acompanhamento remoto em tempo real. As câmeras das unidades visitadas não captam áudio e o monitoramento é feito internamente pelas equipes de direção e coordenação.

Para o CME, o monitoramento tem trazido resultados concretos. Divino Bueno avalia que as câmeras ajudaram a reduzir o vandalismo, furtos e a depredação, além de contribuírem para diminuir a criminalidade no entorno das escolas. Para ele, o avanço da tecnologia permitiu aperfeiçoar o sistema e garantir melhor cobertura das unidades, mas a expansão deve vir acompanhada de regras claras sobre o uso das imagens. O cuidado, afirma, deve ser o mesmo com o que se protege os alunos. “O benefício é inegável, mas as imagens precisam ter uso restrito e seguro. O material não pode ser compartilhado ou divulgado fora das situações legais, deve servir exclusivamente à segurança.”

Segundo ele, os relatos recebidos pelo conselho mostram que, em muitas regiões, a simples presença do sistema de videomonitoramento inibiu ações de vandalismo e brigas entre estudantes, melhorando a sensação de segurança de toda a comunidade escolar.

Se os responsáveis tiverem interesse em acessar as imagens, o advogado Rafael Maciel, destaca que os pais não têm acesso irrestrito às gravações, mesmo quando os filhos estão envolvidos em algum episódio. “O pai não pode simplesmente pedir para ver o vídeo. É preciso uma justificativa formal e, em muitos casos, o acesso só ocorre por meio da polícia ou da Justiça. Isso porque a imagem nunca mostra apenas uma pessoa, sempre há outras crianças ou servidores, que também têm seus direitos protegidos”, explica.

Em situações mais graves, a escola pode informar o ocorrido aos responsáveis sem exibir o vídeo. Nos locais visitados pela reportagem, uma coordenadora relatou que nenhum caso chegou à Justiça. Para proteger os alunos, a própria servidora verifica as imagens e descreve o que aconteceu ao responsável.

Videomonitoramento em escolas municipais de Goiânia gera controvérsia

Rede pública

Conteúdo analisado:&nbsp;Vídeos&nbsp;que circulam nas redes sociais afirmam que o governo federal “decretou o fim das APAEs” e que todas as crianças com deficiência seriam obrigadas a deixar as escolas especializadas para estudar apenas na rede pública comum. As postagens fazem referência ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, publicado em 21 de outubro.

Comprova Explica: Vídeos publicados nas redes sociais afirmam que o governo federal decretou o fim das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e determinou que todas as crianças com deficiência seriam obrigadas a estudar apenas em escolas comuns da rede pública. As postagens fazem referência ao&nbsp;Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Para entender o que o texto oficial realmente diz e esclarecer se a norma prevê o fechamento dessas instituições, o Comprova analisou o decreto e ouviu as partes envolvidas.

<h2>O que diz o decreto?</h2>

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo, segundo o texto, é garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades e sem discriminação.

A nova política estabelece que a educação especial deve ser oferecida de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino. Isso significa que o atendimento a estudantes com deficiência não será separado da estrutura geral da educação, mas integrado ao sistema regular, com apoio pedagógico e recursos específicos. O decreto determina que os estudantes públicos da educação especial devem estar incluídos em classes e escolas comuns, com as condições e adaptações necessárias para garantir a participação, a permanência e o aprendizado.

Entre os princípios definidos estão a promoção da equidade, o combate ao capacitismo, o reconhecimento da diversidade humana como valor educacional e a colaboração entre a União, os estados e os municípios na execução das políticas públicas. O texto também prevê a universalização da matrícula na educação básica para crianças e adolescentes com deficiência, dos 4 aos 17 anos, em classes comuns da rede regular.

Apesar de enfatizar a inclusão, o decreto mantém o Atendimento Educacional Especializado (AEE) — serviço pedagógico destinado a complementar ou suplementar o ensino de estudantes com deficiência. O texto reforça que o AEE não substitui a matrícula na classe comum e que pode ser oferecido, de forma excepcional, em centros da rede pública ou em instituições sem fins lucrativos conveniadas, como as APAEs e outras entidades filantrópicas.

O decreto também regulamenta o profissional de apoio escolar, que passa a ter atribuições e formação mínima definidas. Esse profissional deve ter nível médio e, no mínimo, 80 horas de formação específica em educação especial, enquanto o professor do AEE precisa ter formação docente e, preferencialmente, carga horária mínima de 80 horas na área. A União deve colaborar com os estados e municípios para oferecer formação continuada a esses profissionais.

Outra mudança é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que será responsável por coordenar a implementação da política, promovendo formação continuada, articulação intersetorial, produção de materiais acessíveis, monitoramento de indicadores e apoio técnico às redes de ensino. Além disso, também prevê apoio financeiro da União, por meio de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Por fim, o decreto revoga o Decreto nº 7.611, de 2011, que tratava da política anterior de educação especial, e entrou em vigor na data da publicação, 21 de outubro de 2025.

Embora o debate atual concentre-se principalmente no papel das APAEs na educação especial, essas instituições não se limitam à oferta de ensino. De acordo com informações disponíveis no site da&nbsp;APAE Curitiba, por exemplo, as unidades da rede também oferecem atendimentos nas áreas da saúde, assistência social, psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, além de programas voltados à inclusão profissional e à autonomia das pessoas com deficiência.

Essas atividades seguem em funcionamento e não são afetadas pelo decreto, que trata exclusivamente da organização da política nacional de educação especial no sistema de ensino. Ou seja, mesmo que a política pública de educação se concentre em garantir a matrícula na rede comum, as APAEs continuam existindo e prestando outros tipos de serviços fundamentais às pessoas com deficiência e às suas famílias.

<h3>O governo quer acabar com as APAEs?</h3>

O Comprova entrou em contato, por e-mail, com o Ministério da Educação (MEC) para verificar se o Decreto nº 12.686/2025 prevê o fechamento ou a substituição das APAEs e de outras instituições que atendem pessoas com deficiência.

Em resposta, o MEC encaminhou o link para uma matéria publicada em seu site oficial, com o título “Entenda a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”, divulgada em 23 de outubro de 2025. No texto, o ministério afirma que o decreto “não interfere nas atribuições e no financiamento das entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial, como as APAEs, Pestalozzis e congêneres, que seguem garantidos”.

Segundo a pasta, o objetivo da nova política é “complementar e fortalecer as políticas públicas existentes, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da colaboração federativa”. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, também declarou que “todas as garantias relativas à educação especial inclusiva que foram alcançadas ao longo do tempo estão mantidas neste decreto”.

Ela destacou ainda que o texto não altera a existência do Atendimento Educacional Especializado, que poderá continuar sendo oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, desde que tenham atuação exclusiva na educação especial e sejam conveniadas com o poder público.

O documento publicado no portal do MEC reforça que a política reafirma o compromisso do país com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, buscando garantir educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades.

Além disso, o ministério destaca novas medidas previstas no decreto, como a regulamentação da carreira de profissional de apoio escolar, com formação mínima de 80 horas, e o reforço dos investimentos federais em salas de recursos multifuncionais, tecnologias assistivas e capacitação de professores. Ou seja, de acordo com a resposta encaminhada pelo MEC e com o conteúdo oficial do decreto, não há determinação de extinção das APAEs, nem de substituição dessas instituições por escolas públicas. O texto prevê a manutenção dos convênios existentes e a integração das políticas de educação especial ao sistema regular de ensino, com foco em ampliar o atendimento inclusivo.

<h3>O que dizem as APAEs?</h3>

A Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) manifestou-se sobre o decreto de 23 de outubro,&nbsp;por meio de um vídeo no Instagram&nbsp;e da Nota Técnica nº 03/2025. Nas duas comunicações, a entidade demonstra preocupação com a forma como o decreto foi redigido, mas nega que o “movimento apaeano” seja contrário à inclusão escolar.

No vídeo, o presidente da Fenapaes, Jarbas Feldner de Barros, aparece ao lado do coordenador nacional de Educação, professor Luiz Fernando, e afirma que o decreto “pegou a todos de surpresa”. Ele declara que o movimento apoia o direito à inclusão na rede comum de ensino, mas defende a permanência das escolas especializadas, por considerar que parte do público atendido pelas APAEs “não tem condições de estar dentro da rede comum”.

“Todos vocês sabem que o movimento das APAEs e que a nossa gestão frente à Federação Nacional das APAEs é favorável à inclusão escolar. É um direito do aluno, é um direito da família, a inclusão na rede comum. Porém, nós não abrimos mão e defendemos ardentemente a existência da escola especializada, porque nós temos um público, que é o verdadeiro público das APAEs, que não tem condições de estar dentro da rede comum”, afirmou o presidente.

Na gravação, o professor Luiz Fernando acrescenta que o texto do decreto, “na forma como está estabelecido, não representa o movimento apaeano” e defende a suspensão temporária da norma para permitir o diálogo com o MEC e o Congresso Nacional. Segundo ele, a previsão de “universalização da matrícula em classes comuns” pode “colaborar para o esvaziamento das escolas especializadas”, caso seja interpretada como uma obrigatoriedade de migração para a rede regular.

A&nbsp;Nota Técnica nº 03/2025, assinada pela Fenapaes, reforça esse posicionamento. No documento, a federação declara repúdio ao decreto e apoia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que propõe a suspensão dos efeitos da norma até nova discussão com o setor. O texto argumenta que o decreto “ultrapassa a moldura da Constituição e da LDB ao transformar uma preferência em exclusividade”, ao estabelecer como meta a “universalização da matrícula em classes comuns”.

Além disso, a nota técnica destaca que a diretriz de “universalização” pode acarretar “riscos de exclusão sistêmica” e “retrocesso social”, caso leve ao enfraquecimento da rede de atendimento especializado. O texto conclui que o movimento apaeano “permanece ao lado das famílias”, buscando “garantir direitos, evitar retrocessos e assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de estudantes com deficiência intelectual, múltipla e TEA em um sistema verdadeiramente inclusivo”.

O Comprova entrou em contato com a APAE Brasil para solicitar novos esclarecimentos sobre a posição da federação, mas não obteve retorno até a publicação deste Explica.

<h3>O que diz a especialista?</h3>

Ao Comprova, a professora associada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Mariangela Lima de Almeida destacou que desde a década de 1990 diversos países têm tentado estabelecer políticas em prol de processos de inclusão nas escolas e nas classes comuns para alunos públicos da educação especial, a partir de normativas internacionais.

Mariangela, que atua na linha de Educação Especial e Processos Inclusivos e é líder do Grupo de Pesquisa “Formação, Pesquisa-ação e Gestão de Educação Especial” na Ufes, ressalta que o documento de 2025 reitera o compromisso do poder público de constituir dispositivos para a inclusão da pessoa com deficiência na escola comum.

“Esse é um movimento que vem se reafirmando ao longo principalmente dos anos 2000 com a Resolução nº 02/2001 que institui as diretrizes nacionais de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Então o documento agora de 2025 vem nesse movimento de reafirmar esse compromisso com a permanência, aprendizagem e o atendimento necessário para esse grupo de estudantes.”

Sobre os vídeos que sugerem que o decreto colocaria fim às APAEs, a professora manifesta que é importante ler com atenção o texto proposto pelo governo federal, uma vez que não está prevista a alteração das legislações vigentes que tratam dessa oferta de instituições de atuação exclusiva na educação especial, como as instituições conveniadas filantrópicas.

“A partir do movimento mundial em prol da inclusão do direito à educação de todos, a educação pública, a educação com qualidade, a sua permanência e o seu processo de aprendizado, o Brasil, conforme também o movimento internacional, vem estabelecendo uma rede, que agora o decreto traz a perspectiva dessa criação de uma rede articulada para a inclusão desse alunado. Então é importante que não existe o fim dessas escolas. É um movimento que já vem se situando em várias outras legislações e que essas instituições podem sim atuar, como diz aqui no artigo 9 do decreto, no atendimento educacional especial. E é importante que essa criança, esse jovem, esse adolescente, esse adulto esteja também matriculado nas escolas comuns.”

A professora entende, por fim, que o Atendimento Educacional Especializado não pode ser tratado como um “substitutivo”, ou seja, deve ser complementar ou suplementar à escolarização e deverá ocorrer de modo articulado com o ensino comum, premissa que não é de agora e vem desde a década de 90.

Fontes consultadas: Decreto nº 12.686/2025, Ministério da Educação, Federação Nacional das APAEs, Nota Técnica nº 03/2025 e professora Mariangela Lima de Almeida.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Políticas de educação são alvos frequentes de discussão nas redes sociais. O Comprova já explicou, por exemplo, que&nbsp;a proposta do Programa Pé-de-Meia de pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que fizer o ensino médio e concluir o Enem&nbsp;e mostrou ainda que o Fies&nbsp;foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e não de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).