Uma mulher que cumpria pena na Casa do Albergado, em Goiânia, identificada como Eva Rodrigues Costa, foi encontrada morta dentro da cela na noite do último domingo (31). A detenta era engenheira ambiental e de segurança do trabalho. Com essa, o sistema prisional completa cinco mortes em uma semana, uma vez que quatro foram encontrados mortos na Casa de Prisão Provisória (CPP) na última semana.Eva estava detida pelos crimes de ameaça, lesão corporal, dano, desacato e violação de domicílio.&nbsp;De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), ela estava isolada em uma cela. O órgão informou que ela foi encontrada pendurada em uma corda.“Diante do fato, a direção realizou as comunicações e abriu procedimento administrativo interno”, declarou.Mortes no sistema prisionalO óbito da custodiada da Casa do Albergado foi o quinto do sistema prisional em apenas uma semana. Na manhã de terça-feira (26), três detentos - Paulo Cesar Pereira dos Santos; Hyago Alves da Silva e Matheus Junior Costa de Oliveira - foram encontrados mortos em duas celas da Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.Um dia depois, João Victor Nunes Araújo Guedes, de 27 anos, também foi encontrado morto na CPP. A DGAP disse que João Victor foi retirado da cela no fim da tarde de quarta-feira, "após ação de policiais penais, que interviram em um tumulto que ocorria, onde, supostamente, o preso socorrido fora agredido pelos colegas de cela."Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/tr%C3%AAs-presos-s%C3%A3o-encontrados-mortos-dentro-de-celas-da-cpp-em-aparecida-de-goi%C3%A2nia-1.2497962" target="_blank">Três presos são encontrados mortos dentro de celas da CPP, em Aparecida de Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/preso-que-cumpria-pena-por-estupro-foge-da-cpp-em-aparecida-1.2501397" target="_blank">Preso que cumpria pena por estupro foge da CPP, em Aparecida</a>

Engenheira é encontrada morta na Casa do Albergado, em Goiânia

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Matéria - Cidades

Desde quarta-feira (24), Amanda Partata Mortoza está na Casa de Prisão Provisória (CPP), uma das unidades do sistema prisional de Aparecida de Goiânia. A transferência da Casa do Albergado, onde ela ocupava desde dezembro uma cela especial, foi autorizada pela Justiça depois que a advogada teve seu registro suspenso junto à Ordem dos Advogados do Brasil - seção de Goiás (OAB-GO). A advogada foi indiciada pelos assassinatos do servidor da Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEFRVA), Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e sua mãe Luzia Tereza Alves, 86, e por tentativa de assassinato contra João Alves Pereira, 82, e o tio dele, Agostinho Alberto Alves. Pelos crimes, ocorridos em dezembro de&nbsp; 2023, ela pode ser condenada a mais de 100 anos.

Amanda Partata Mortoza, que nasceu em Itumbiara, no sul de Goiás, protagonizou no final do ano passado um caso policial que chocou o Brasil. Segundo a Polícia Civil, para se vingar do ex-namorado, o médico Leonardo Pereira Alves, que havia terminado com ela, a advogada injetou uma substância altamente letal em bolos de pote que foram levados por ela à casa da família. A ação foi cuidadosamente planejada, como apontaram as investigações. Os bolos foram consumidos pelas duas vítimas que morreram horas depois. As outras duas pessoas, o avô e um tio do ex-namorado, declinaram do convite para consumir a iguaria. A própria Amanda, como contou familiares de Leonardo ao POPULAR, colocou a iguaria na boca da idosa Luzia Alves, que sofria de Alzheimer e tinha problemas para se alimentar sozinha.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

O crime aconteceu no dia 17 de dezembro de 2023. Ao ser presa no dia 20, num hospital psiquiátrico, Amanda negou o crime. Mas as investigações conduzidas pelo delegado Carlos Alfama, da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), mostraram que a advogada veio de Itumbiara, se hospedou num hotel em Goiânia onde recebeu a encomenda do veneno que tinha feito pela Internet. Antes ela tinha pesquisado qual substância poderia ser detectada em exames de sangue e se o envenenamento seria descoberto. Depoimentos, comprovantes de compras e imagens evidenciaram a ação macabra.&nbsp; &nbsp;

Durante quatro meses Amanda disse à família do ex-namorado que estava grávida, uma criança que teria sido muito festejada porque seria a primeira neta. Com a ajuda da mãe de Leonardo, a empresária Eliane Lino Pereira Alves, a jovem fez uma festa-revelação do sexo do bebê, reunindo as famílias de ambos os lados, e amigos. Quando o caso do envenenamento veio a público, a família de Amanda, que vive em Itumbiara - seus pais são divorciados - optaram pelo silêncio. A defesa dela chegou a divulgar uma nota assim que sua prisão foi convertida em preventiva e também se calou. O POPULAR apurou que os advogados já recorreram da decisão da transferência da Casa do Albergado para a CPP.

Até ser transferida para a CPP esta semana, Amanda ocupava cela especial na Casa do Albergado, onde também estavam outras quatro profissionais de sua área. Como o registro dela junto à OAB-GO foi suspenso, ela perdeu a prerrogativa. Em nota, a Ordem explicou que houve uma suspensão cautelar da inscrição dela e que informações sobre processos ético-disciplinares são sigilosas. A suspensão cautelar ocorre em casos de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, segundo a OAB-GO. O advogado Luis Gustavo Nicoli, contratado pelas famílias das vítimas, informou que há na Ordem um processo pedindo a exclusão de Amanda de seus quadros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/amanda-partata-familia-das-vitimas-recebeu-resultado-do-laudo-com-esperanca-que-ela-sera-julgada-diz-advogado-1.3128874" target="_blank">Amanda Partata: Família das vítimas recebeu resultado do laudo com esperança que ela será julgada, diz advogado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/advogada-acusada-de-matar-ex-sogro-e-m-e-dele-envenenados-planejou-e-tentou-evitar-que-crime-fosse-descoberto-diz-laudo-1.3128424" target="_blank">Advogada acusada de matar ex-sogro e mãe dele envenenados planejou e tentou evitar que crime fosse descoberto, diz laudo</a> 
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“Ela foi para onde merece ficar”

O advogado Luis Gustavo Nicoli comemorou a transferência. “Estamos felizes já que ela não preenche os requisitos de uma prisão especial. E tudo isso faz parte da busca da Justiça que nós tanto almejamos.” Para a empresária Eliane Lino, mãe do ex-namorado de Amanda, a transferência dela para a CPP conforta um pouco a família. “Ela foi para onde merece ficar. Mesmo assim, tenho receio em relação à segurança, principalmente dos meus filhos porque podemos esperar tudo de uma pessoa que agiu com tanta crueldade com pessoas que nunca lhe fizeram mal nenhum, ao contrário, só transmitiu amor a ela.”&nbsp; &nbsp; &nbsp;

Há cerca de uma semana, o laudo pericial elaborado pela junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás revelou que Amanda Partata Mortoza não apresenta nenhuma doença mental e que ela tinha clareza dos seus atos ao planejar e executar o ato ilícito.&nbsp; &nbsp;

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Advogada acusada de matar ex-sogro e a mãe dele tem OAB suspensa e é transferida para a Casa de Prisão Provisória

 Indiciada por assassinatos

Por definição de grandes estudiosos, a educação é capaz de produzir transformações nos indivíduos e na sociedade. É por meio dela que se torna possível um mundo melhor. Por isso a reportagem de Deivid Souza publicada na superedição de fim de semana traz um alento em meio a tantas dificuldades no ensino. O texto mostra que o sistema prisional de Goiás tem 4.264 matriculados nas aulas ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um aumento considerável em relação aos 724 que frequentavam o ensino nas cadeias em 2017. Como o estado conta com 21 mil custodiados, temos cerca de 20% deles em busca de algo que possa mudar suas vidas. Mais que tentar redução da pena e ocupar o tempo enquanto cumprem a punição, eles estão em busca da ressocialização e de recuperar o tempo perdido. Assim, vão se preparando para retornar à sociedade de uma forma melhor do que quando cruzaram as portas das celas. Exemplos assim ajudam a reduzir a impressão de que as prisões brasileiras são ‘universidades do crime’. Muito ainda precisa ser modificado para que os presídios cumpram suas funções de punir e preparar o detento para o retorno ao convívio social, mas essa oportunidade oferecida por meio da educação é uma parte fundamental nesse processo.

Estudo nas prisões

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) mostra que, além de Goiás, em mais três estados os detentos não têm direito a visitas íntimas no Sistema Prisional. Em uma petição entregue à Justiça na qual pede para ser incluído como parte em uma ação contra a lei que proíbe as visitas íntimas em Goiás, o órgão cita que apenas Piauí, Tocantins e Rondônia vetam este tipo de encontro.A pesquisa foi feita no dia 17 de fevereiro em consulta a sites dos governos de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal. No dia 22, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou os argumentos apresentados pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e de forma liminar suspendeu a eficácia da lei estadual 21.784/2023, que proíbe as visitas íntimas.A ação proposta pela OAB-GO foi protocolada no dia 14, menos de um mês após a lei entrar em vigor. Entretanto, há quase três anos que as visitas íntimas não ocorrem no Sistema Prisional. Em março de 2020, com o início da pandemia da Covid-19, todos os tipos de visitas foram suspensos e, em março de 2022, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) publicou a portaria 245, de 2022, regulamentando e retomando as visitas presenciais, menos as íntimas.Em pelo menos três estados (Paraíba, Paraná e Pernambuco), as visitas íntimas são semanais. No Acre, é a cada 15 dias, com duração de até três horas. Já no Distrito Federal dura 30 minutos no máximo e a cada duas visitas sociais. No Rio de Janeiro, é mensal, mas dependendo da estrutura da cadeia pode ocorrer com mais frequência. Entretanto, na maioria dos casos, o levantamento da DPE-GO não aponta a periodicidade destes encontros.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/regulamenta%C3%A7%C3%A3o-de-visitas-%C3%ADntimas-%C3%A9-compet%C3%AAncia-do-estado-diz-presidente-do-tj-go-1.2620170" target="_blank">-&nbsp;Regulamentação de visitas íntimas é competência do Estado, diz presidente do TJ-GO</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/caiado-diz-que-visita-%C3%ADntima-em-pres%C3%ADdios-deve-ser-avaliada-de-acordo-com-o-caso-de-cada-preso-1.2619893" target="_blank">-&nbsp;Caiado diz que visita íntima em presídios deve ser avaliada de acordo com o caso de cada preso</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/em-medida-cautelar-tj-julga-como-inconstitucional-lei-que-pro%C3%ADbe-visitas-%C3%ADntimas-em-pres%C3%ADdios-1.2619262" target="_blank">-&nbsp;Em medida cautelar, TJ julga como inconstitucional lei que proíbe visitas íntimas em presídios</a>“Os prejuízos gerados pela imediata vigência da lei atacada são indubitavelmente irreparáveis, tanto para as pessoas privadas de liberdade, quanto para seus familiares e pessoas com as quais mantêm relações, pois seus direitos fundamentais mais elementares estão sendo violados, como, por exemplo, a privação do convívio familiar”, afirma a DPE-GO na petição em que consta o levantamento.DemandaO fim das visitas íntimas era uma demanda antiga das autoridades do Sistema Prisional em Goiás e contava com apoio de parte do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do próprio Judiciário. Isso porque eram recorrentes denúncias de irregularidades e crimes cometidos durante estes encontros.Promotores e policiais penais ouvidos pela reportagem em janeiro falam que muitos presos usavam este momento para repassar orientações de crimes para fora e conseguir a entrada de material proibido na cadeia. Além de relatos de prostituição e de ameaças para que presos cedessem familiares para outros detentos terem relações sexuais.Nesta quinta-feira (23), o governador Ronaldo Caiado se mostrou desconte com a decisão do TJ-GO de suspender a nova lei. De acordo com Caiado, a visita íntima deve ser avaliada de acordo com o caso de cada preso.O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Nascimento, afirma que com a suspensão da lei, a regulamentação das visitas volta a ser feita exclusivamente pela portaria 245, de 2022, que não abrange a visita íntima. “Ela (visita íntima) vai ser regulamentada a medida que for necessário e quando houver, por exemplo, o julgamento do mérito da matéria que foi em questão.”RegaliaVisitas íntimas são aquelas que acontecem fora do alcance do monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional. A Lei de Execução Penal (lei federal 7.210, de 1984) não trata deste tema, mas diz, de forma genérica, em seu artigo 41 que o preso tem direito a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”.Entretanto, este tipo de visita é regulamentado desde 1999 por meio de resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O órgão trata visitas íntimas como uma “recompensa do tipo regalia” para presos com bom comportamento, desde que haja condições de segurança do estabelecimento. A última atualização da resolução pelo CNPCP é de novembro de 2021. Questionada, a assessoria de imprensa da DPE-GO informou que não irá comentar a repercussão da decisão judicial. (Colaborou Mariana Carneiro)<div attr-cid="policy:1.2620199" attr-version="policy:1.2620199" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2620199" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2620199', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2620199">Imagem (1.2620199)</a></div>

Visitas íntimas não acontecem em Goiás e outros três estados

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) informou ter sido incluída como parte interessada em uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) que questiona a lei que proíbe visitas íntimas no sistema prisional do Estado. O órgão alegou que “a única restrição ao preso deve ser a liberdade” e acrescentou que as visitas íntimas contam com amparo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.A proibição de visitas íntimas a presos está em vigor desde o dia 18 de janeiro. A lei 21.784 foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e veta o encontro entre presos e pessoas de fora da cadeia sob a justificativa de que representa um risco para a segurança pública.Conforme a lei, visita íntima “é aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional.”No entanto, a lei gerou repúdio por parte da OAB-GO, que destacou que a visita íntima é regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A entidade afirmou entender que a “medida contraria os mais basilares princípios de direitos fundamentais tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito internacional, em razão dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”ADICom o objetivo de questionar a legalidade da lei, a OAB-GO propôs uma direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça, que agora abrange a DPE-GO como parte interessada.Segundo a Defensoria, sua inclusão na ação da OAB “é necessária devido a relevância da matéria se dá pelo impacto que o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás causará em garantias constitucionais”.Ainda de acordo com a DPE-GO, “a importância das visitas íntimas encontra inteiro amparo nas disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, logo em seu art. 1º, que determina aos Estados signatários a obrigação de respeitar as garantias de todos os indivíduos, independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.”A questão deve ser julgada ainda nesta quarta-feira (22).O POPULAR tenta contato com a Assembleia Legislativa sobre o caso.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/visitas-%C3%ADntimas-est%C3%A3o-proibidas-no-sistema-prisional-em-goi%C3%A1s-1.2598522" target="_blank">Visitas íntimas estão proibidas no sistema prisional em Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-recomenda-que-pres%C3%ADdios-militares-tamb%C3%A9m-cumpram-lei-para-vetar-visitas-%C3%ADntimas-1.2609833" target="_blank">MP recomenda que presídios militares também cumpram lei para vetar visitas íntimas</a>