Web: Entenda como funcionam as novas regras para tirar a CNH

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deram o que falar entre os candidatos,&nbsp;autoescolas e condutores.&nbsp;No dia 1° de dezembro deste ano o Conselho Nacional de Trânsito&nbsp;(Contran) aprovou uma resolução que acaba com a <a href="https://opopular.com.br/cidades/cnh-sem-autoescola-tirar-carteira-vai-ficar-mais-barato-ainda-tera-prova-1.3344480" target="_self">obrigatoriedade das aulas em autoescola</a> para a prova de carteira de motorista.&nbsp;

Para tirar a CNH, os candidatos deveram realizar as provas teóricas e práticas, sendo que haverá um curso teórico gratuito e digital.&nbsp;As novas regras começaram a valer no dia 9 de dezembro, segundo o Governo Federal.&nbsp;

Durante uma coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (12), o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), delegado Waldir Soares, informou que,&nbsp;com as novas regras,&nbsp;a <a href="https://opopular.com.br/cidades/processo-para-tirar-cnh-sera-por-tempo-indeterminado-e-primeiro-reteste-sera-gratuito-diz-detran-1.3349085" target="_self">CNH passa a ser um produto que estará ao alcance de todos</a>.&nbsp;&nbsp;

<cite>A CNH deixa de ser um produto apenas do rico e passa a ser de todos. Além da redução das horas-aula e de você poder fazer seu processo do início ao fim sozinho, você vai poder usar seu carro automático. Antes, você pagava cerca de R$ 300 para imprimir uma CNH. Hoje, você faz a opção entre ter uma CNH física ou digital", explicou.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-cnh-comecam-nesta-semana-governo-lancara-novo-aplicativo-1.3347031" style="font-size: 12px;" target="_self">Novas regras para CNH começam nesta semana; Governo lançará novo aplicativo</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-obter-cnh-passam-a-valer-1.3347821" style="font-size: 12px;" target="_self">Novas regras para obter CNH passam a valer</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/processo-para-tirar-cnh-sera-por-tempo-indeterminado-e-primeiro-reteste-sera-gratuito-diz-detran-1.3349085" style="font-size: 12px;" target="_self">Processo para tirar CNH será por tempo indeterminado e primeiro reteste será gratuito, diz Detran</a></div>

<h4>Prazo de conclusão das etapas&nbsp;</h4>

Se antes o candidato tinha o prazo de até 12 meses para concluir todas as etapas, agora a validade do processo terá um tempo indeterminado, permitindo que cada pessoa siga no seu próprio ritmo.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3349962" attr-version="policy:1.3349962:1765797565" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3349962" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3349962', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3349962">Web: Entenda como funcionam as novas regras para tirar a CNH (1.3349962)</a></div>

<h4>Retestes&nbsp;</h4>

Segundo o delegado Waldir Soares, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/processo-para-tirar-cnh-sera-por-tempo-indeterminado-e-primeiro-reteste-sera-gratuito-diz-detran-1.3349085" target="_self">primeiro reteste da prova teórica e prática será gratuito</a>, sendo que antes a tentativa podia custar mais de R$ 500. O segundo reteste será aplicado com a taxa normal do Detran, de cerca de R$ 50.&nbsp;

<h4>Aulas em autoescola&nbsp;</h4>

O novo modelo também acaba com a obrigatoriedade de fazer aulas apenas em autoescolas. Os candidatos poderão escolher entre instrutores autônomos credenciados ou continuar com as escolas tradicionais. O curso teórico será gratuito e digital, e a carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para duas horas.&nbsp;

<h4>Abertura do processo&nbsp;</h4>

A abertura do processo ficará mais simples, pois será possível iniciar tudo pelo aplicativo oficial da&nbsp;CNH.&nbsp;Conforme o delegado Waldir, as mudanças devem reduzir os custos em cerca de 80% e facilitar o acesso ao documento.&nbsp;

<h4>Passo a passo do novo processo&nbsp;</h4>

<ol>
	<li>Requerimento do início do processo pelo site da&nbsp;Senatran&nbsp;, do Detran-GO ou presencialmente nos Vapt Vupts e Detrans do&nbsp;interior;&nbsp;</li>
	<li>Abertura&nbsp;do formulário&nbsp;Renach&nbsp;e coleta biométrica nas unidades do Detran-GO, com pagamento das&nbsp;taxas;&nbsp;</li>
	<li>Realização&nbsp;da avaliação psicológica (presencial);&nbsp;</li>
	<li>Realização&nbsp;dos exames de aptidão física e mental (presencial);&nbsp;</li>
	<li>Realização&nbsp;do curso teórico (online);&nbsp;</li>
	<li>Realização&nbsp;do exame teórico (presencial, mas com possibilidade de ser online);&nbsp;</li>
	<li>Aulas&nbsp;práticas de direção, com mínimo de duas horas e podendo escolher instrutores&nbsp;autônomos;&nbsp;</li>
	<li>Exame&nbsp;de direção&nbsp;veicular;&nbsp;</li>
	<li>Primeiro&nbsp;reteste&nbsp;gratuito;&nbsp;</li>
	<li>Expedição&nbsp;da permissão para&nbsp;dirigir;&nbsp;</li>
	<li>Expedição&nbsp;automática da CNH após um ano de permissão.&nbsp;</li>
</ol>

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Entenda como funcionam as novas regras para tirar a CNH

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MUDANÇAS

WEBSTORIES: Processo para tirar CNH será por tempo indeterminado e primeiro reteste será gratuito, d

<img attr-cid="policy:1.3349090" attr-version="policy:1.3349090:1765548603" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3349090/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-12-12T110931.263.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
CNH digital (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por <a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-obter-cnh-passam-a-valer-1.3347821" target="_self">mudanças importantes.</a> Antes, o candidato tinha o prazo de até 12 meses para concluir todas as etapas. Agora, a validade do processo será por tempo indeterminado, o que permitirá que cada pessoa avance no próprio ritmo. As informações foram passadas pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), delegado Waldir, em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (12).

Outra mudança importante é que o primeiro reteste - tanto da prova teórica quanto da prática - será gratuito. Até então, segundo o Detran-GO, uma nova tentativa podia custar mais de R$ 500, dependendo da região. A partir do segundo reteste, no entanto, volta a ser aplicada a taxa normal do órgão, de cerca de R$ 50.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/renovac-o-automatica-da-cnh-para-bom-condutor-n-o-valera-para-quem-tem-70-anos-ou-mais-1.3348142" target="_self">Renovação automática da CNH para 'bom condutor' não valerá para quem tem 70 anos ou mais</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-obter-cnh-passam-a-valer-1.3347821" target="_self">Novas regras para obter CNH passam a valer</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-cnh-comecam-nesta-semana-governo-lancara-novo-aplicativo-1.3347031" target="_self">Novas regras para CNH começam nesta semana; Governo lançará novo aplicativo&nbsp;</a></div>

O novo modelo também acaba com a obrigatoriedade de fazer aulas apenas em autoescolas. Os candidatos poderão escolher entre instrutores autônomos credenciados ou continuar com as escolas tradicionais. O curso teórico será gratuito e digital, e a carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para duas horas.

Além disso, a abertura do processo ficará mais simples, pois será possível iniciar tudo pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-cnh-comecam-nesta-semana-governo-lancara-novo-aplicativo-1.3347031" target="_self">aplicativo oficial da CNH</a>. Conforme o delegado Waldir,&nbsp;as mudanças devem reduzir os custos em cerca de 80% e facilitar o acesso ao documento.

<div attr-cid="policy:1.3349232" attr-version="policy:1.3349232:1765566831" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3349232" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3349232', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3349232">WEBSTORIES: Processo para tirar CNH será por tempo indeterminado e primeiro reteste será gratuito, d (1.3349232)</a></div>

<cite>A CNH deixa de ser um produto apenas do rico e passa a ser de todos. Além da redução das horas-aula e de você poder fazer seu processo do início ao fim sozinho, você vai poder usar seu carro automático. Antes, você pagava cerca de R$ 300 para imprimir uma CNH. Hoje, você faz a opção entre ter uma CNH física ou digital", explicou.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3347820" attr-version="policy:1.3347820:1765333288" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3347820/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Candidatos podem fazer parte prática por meio de autoescola ou contratando com um instrutor credenciado (Wesley Costa / O Popular)

Passo a passo do novo processo

<ol>
	<li>Requerimento do início do processo pelo <a href="https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home" target="_blank">site da Senatran</a>, do <a href="https://goias.gov.br/detran/" target="_blank">Detran-GO</a> ou presencialmente nos Vapt Vupts e Detrans do interior;</li>
	<li>Abertura do formulário Renach e coleta biométrica nas unidades do Detran-GO, com pagamento das taxas;</li>
	<li>Realização da avaliação psicológica (presencial);</li>
	<li>Realização dos exames de aptidão física e mental (presencial);</li>
	<li>Realização do curso teórico (online);</li>
	<li>Realização do exame teórico (presencial, mas com possibilidade de ser online);</li>
	<li>Aulas práticas de direção, com mínimo de duas horas e podendo escolher&nbsp;instrutores autônomos;</li>
	<li>Exame de direção veicular;</li>
	<li>Primeiro reteste gratuito;</li>
	<li>Expedição da permissão para dirigir;</li>
	<li>Expedição automática da CNH após um ano de permissão.</li>
</ol>

Processo para tirar CNH será por tempo indeterminado e primeiro reteste será gratuito, diz Detran

Ativismo do STF

O ativismo judicial da egrégia Corte é hoje fato consolidado e vem ganhando proporções assustadoras e preocupantes. Foi-se o tempo em que a insigne Guardiã da Constituição atuava estritamente sob os cânones do Artigo 102 da Constituição Federal, de 1988. A espargida intromissão do Poder Judiciário na seara do Legislativo, a valer, vilipendia as raias do bom senso. A separação dos poderes, canonizada em cláusula pétrea nos ditames da Carta Magna, é preceito fulcral para cada poder transitar estritamente dentro das competências e limites de sua atuação legal; a salvaguarda que garante o equilíbrio do Estado de Direito; nenhum poder seja absoluto, e, todos, incluindo o governo, estão sujeitos à lei. A ideia, de compreensão cristalina, é evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou grupo; um óbice ao autoritarismo e à tirania. Aqui, uma indelével lembrança àqueles que se julgam donos do poder ou tentam usurpá-lo: na democracia o protagonista é sempre o povo, as decisões políticas e a autoridade do governo legitimam-se após o consentimento da população. “Todo poder emana do povo (...)” – Artigo 1º, parágrafo único do Texto Magno. Contudo, alheio a esse axioma e num claro movimento de autoblindagem, o ministro do egrégio tribunal, Gilmar Mendes, agindo como “legítimo” legislador, em decisão monocrática criticada pela presidência das duas Casas do Congresso Nacional, alterou trechos da Lei l.079 de 1950, e decidiu que apenas o procurador-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do STF, alijando do processo a prerrogativa de qualquer cidadão de apresentar o pedido junto ao Senado – posteriormente, o conspícuo juiz derrogou parte da mudança. Nessa vereda, o ministro Dias Toffoli, do STF, impôs “sigilo absoluto” nas investigações do processo de liquidação extrajudicial do banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, sobre quem pesa ligações suspeitas com importantes figuras da República. 
&nbsp;

João Bosco Costa Lima 
Jardim Salvador - Trindade 
 
CNH 
A nova resolução do Contran, a partir da qual não haverá a exigência de aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH, revela o descaso e a falta de preocupação com um trânsito seguro.&nbsp; 
A justificativa de que existem mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação — e colocar isso apenas na conta dos CFCs — mostra o quanto querem apenas se eleger com essa plataforma, a qual, num futuro bem próximo, trará números alarmantes no aumento de sinistros de trânsito, em que o número de sequelados e mortos pesará na consciência dos que hoje defendem essa insanidade. CNH barata — a que custo?&nbsp; 
&nbsp;

Eduardo Chacon M. Navas&nbsp; 
Observador Certificado do ONSV

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

A medida provisória que estabelece a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para "bons motoristas" não valerá para condutores a partir de 70 anos e para aqueles que têm a validade do documento reduzida por recomendação médica —no caso, por exemplo, de doenças progressivas como o Alzheimer.

O texto define que serão beneficiados aqueles que não tiverem registrado ponto de infração na carteira de motorista no ano anterior à atualização do documento. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, eles poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.

A "MP do bom condutor" foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (10), depois de ter sido assinada pelo presidente Lula (PT) na terça (9), durante a oficialização das mudanças que flexibilizam as regras para tirar a carteira de motorista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-obter-cnh-passam-a-valer-1.3347821" target="_self">Novas regras para obter CNH passam a valer</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/cnh-mais-acessivel-1.3347798" target="_self">CNH mais acessível</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-cnh-comecam-nesta-semana-governo-lancara-novo-aplicativo-1.3347031" target="_self">Novas regras para CNH começam nesta semana; Governo lançará novo aplicativo</a></div>

Segundo o governo federal, os prazos de validade da CNH seguem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos entre 50 e 69 anos; três anos para condutores a partir dos 70 anos.

As alterações foram encapadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para baratear o custo para obter a CNH. Ele afirmou que os valores do processo devem ser reduzidos entre 70% e 80%. Trata-se de mais uma medida do governo Lula mirando as classe média e baixa, às vésperas do ano eleitoral.

Por se tratar de uma MP, as mudanças têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que continuem válidas. O prazo inicial para análise do Legislativo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada, o texto perderá eficácia.

Além do benefício para "bons condutores", a medida provisória torna opcional o uso da CNH física. "A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado", afirma o Ministério dos Transportes.

Outra mudança que vai na direção de baratear a carteira de motorista e que enfraquece os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) é a fixação de um preço nacional, decidido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), para os exames médicos e psicológicos necessários durante o processo de habilitação.

Antes, isso era determinado por cada Detran e, segundo o Ministério dos Transportes, poderia chegar a R$ 400. Com a alteração, o órgão calcula uma redução de 40% no preço dos dois exames. O novo valor não consta na MP.

Além disso, esses exames não precisarão ser feitos por médicos e psicólogos credenciados pelo Detran. A autorização para os profissionais passará a ser controlada pela Senatran, vinculada ao governo federal.

Renovação automática da CNH para 'bom condutor' não valerá para quem tem 70 anos ou mais

Habilitação

ENQUETE CNH

Quem está com processo em andamento para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também pode contar com as novas regras lançadas nesta terça-feira (9) pelo Governo Federal. O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, explicou que todas as pessoas que já estão com o processo de habilitação em andamento passam automaticamente para a nova regra. “Mesmo quem iniciou o procedimento na regra antiga passa a seguir integralmente o modelo novo, inclusive no prazo.”

Se o candidato já concluiu a parte teórica e quiser partir para a prática, pode fazer isso tanto com o registro de uma autoescola quanto fazendo seu próprio registro, contratando um instrutor particular ou usando o próprio carro, segundo Waldir. Sobre quem pretende dar entrada no processo a partir de agora, o presidente do Detran afirmou que, se o pedido for feito nesta quarta-feira (10), já entrará na regra nova, sem necessidade de esperar.

O interessado só precisa entrar na página do Detran e se cadastrar, independentemente de estar matriculado em uma autoescola. Segundo ele, isso encerra a regulamentação que obrigava o uso exclusivo das autoescolas e elimina a necessidade de o candidato ter carro próprio.

Sobre o curso online, o delegado explicou que já está funcionando e pode ser acessado diretamente na página da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A reportagem entrou no site nesta terça-feira (9) e ainda não encontrou o curso disponível. Ele disse que “tudo será uniformizado em nível nacional, tanto o exame quanto o curso teórico”. Ou seja, todos os órgãos de trânsito vão oferecer o mesmo conteúdo, porque a Senatran vai repassar a base do curso para os órgãos.

O presidente do Detran Goiás comentou que haverá também uma reformulação do conteúdo: “Vai ser padronizado as mesmas perguntas e o mesmo conteúdo para todo o Brasil, conteúdo único”. Ele citou que havia situações totalmente fora da realidade, como a presença de placa de “cuidado com neve” para candidatos do Nordeste, e que vai ser eliminado no novo modelo.

Entre as novas regras, a renovação da CNH agora vai ser automática para condutores sem infrações e pontos, sem a realização obrigatória de exames médicos a cada renovação. Dessa forma, o exame médico só continua obrigatório para fazer a troca de faixa etária.

A medida provisória com novas regras para obtenção da CNH no Brasil foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta terça-feira (9). O objetivo da mudança é modernizar e baratear o processo para conseguir a carteira de motorista.

Waldir contou que participou do lançamento ao lado de Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Em seguida, foi realizada uma reunião com a participação de representantes de outros Detrans e do presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira. O delegado contou que o encontro entre os presidentes de Detrans teve duração de três horas e serviu para esclarecer dúvidas e apontamentos de todos. As novas regras estão previstas em uma Medida Provisória e passam a valer imediatamente.

<div attr-cid="policy:1.3347939" attr-version="policy:1.3347939:1765374541" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3347939" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3347939', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3347939">ENQUETE CNH (1.3347939)</a></div>

 
Tudo pelo aplicativo

Entre as mudanças atualizadas nesta terça-feira (9), está o aplicativo CNH do Brasil, que vai substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O acesso é feito por meio da conta Gov.br e está disponível para iOS e para Android. Os documentos físicos continuam válidos.

O novo app disponibiliza versões digitalizadas da carteira de motorista e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) Digital. É necessária conexão com a internet apenas ao incluir os documentos e há a opção de criar um PDF para compartilhá-los. Segundo a Senatran, os documentos disponíveis na plataforma apresentam um QR Code que garante autenticidade e uma assinatura digital criptografada que confere validade jurídica.

Entre as novas funcionalidades, a principal é que as pessoas poderão iniciar pela plataforma o processo para obter a carteira de motorista e, a cada etapa, receberão notificações do aplicativo. Ainda será necessário cumprir etapas presenciais, como a biometria e o exame médico.

Também será por meio do app que o candidato poderá acessar a plataforma para ter acesso ao curso teórico e por onde receberá, caso seja aprovado no exame, a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). (Folhapress)