Webstories: Sistema binário nas avenidas T-10 e T-55

As obras do estacionamento em escama na área pública ao lado do Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia, alcançaram 65% de execução e devem ser concluídas em até 15 dias, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A intervenção faz parte da requalificação do espaço e inclui serviços de terraplenagem, drenagem, adequação do solo, <a href="https://opopular.com.br/cidades/redemob-vai-cuidar-de-aplicativo-de-mobilidade-e-vaga-rotativa-em-goiania-1.3425438" target="_self">implantação das vagas de estacionamento</a>, pista de caminhada e sinalização viária. O projeto prevê a implantação de 86 vagas para veículos no entorno do terreno, sendo 30 vagas na Avenida T-3, 34 vagas na Avenida T-5 e 22 vagas na Rua T-56.

Inclui, também, o calçamento do espaço. Segundo a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), a obra integra o conjunto de intervenções viárias relacionadas ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/mudancas-no-transito-da-t-10-e-da-t-55-ainda-deixam-motoristas-confusos-1.3422390" target="_self">corredor binário formado pelas avenidas T-10 e T-55</a>. Com a mudança no sistema de circulação, a Prefeitura pretende reorganizar a oferta de vagas na região do Parque Vaca Brava. Dessa maneira, a ideia seria suprir parte dos estacionamentos ao longo das vias para adequação do novo modelo de tráfego no Bueno.

Segundo a administração municipal, os estacionamentos em escama foram projetados em formato de escama para aproveitar melhor o espaço, oferecendo um maior número de vagas. Ainda não há informações se haverá cobrança ou não.

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Também não foi divulgado ainda o que deverá ser feito no interior da área. De acordo com a administração, todas as árvores do local estão sendo mantidas. O prefeito Sandro Mabel (UB) chegou a mencionar, recentemente, a possibilidade de instalação de um mercado gastronômico no local, inspirado em espaços semelhantes existentes em São Paulo. À época, ele disse ao POPULAR que a intenção é transformar a área pública em um mercado inspirado em modelos europeus e que isso seria feito em parceria com a iniciativa privada. No entanto, a proposta ainda depende de avaliação e não há definição sobre sua implantação após a conclusão das obras.

De acordo com a SET, neste momento, a intervenção contempla apenas a implantação do estacionamento, do calçamento e das demais medidas previstas para a revitalização da área pública. A estrutura está sendo preparada para receber esses equipamentos, sem previsão de novos usos na etapa atual.

Trata-se da última área livre na orla do Parque Vaca Brava, que possui histórico de disputas judiciais. O lote tem cerca de 5 mil metros quadrados. No Boletim de Informações Cadastrais (BIC) da Prefeitura de Goiânia, consta que o imóvel é classificado como propriedade municipal e possui valor venal de R$ 13 milhões, segundo a Planta de Valores Imobiliários em vigor.

A área foi destinada ao uso público desde a aprovação do loteamento da região, na década de 1950. Inicialmente reservada para a construção de uma escola, o terreno nunca recebeu a edificação prevista e, em 1998, uma lei municipal alterou sua destinação para praça. Apesar disso, a área acabou sendo registrada em nome de uma empresa privada, o que deu origem a uma longa disputa judicial envolvendo a Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a construtora.

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Após quase duas décadas de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o terreno deveria retornar ao patrimônio público, anulando os registros imobiliários que haviam transferido a área ao domínio privado. A decisão reconheceu que, por sua destinação urbanística, o espaço é de uso comum do povo e possui finalidade pública e ambiental. Desde então, a discussão passou a girar em torno da ocupação do terreno, que agora recebe obras de estacionamentos.

O imóvel abriga uma das nascentes do Córrego Vaca Brava. Em 1990, foi implantado um sistema de drenagem subterrâneo para conduzir as águas até o lago do parque de mesmo nome. Desse modo, qualquer construção mais robusta colocaria em risco a preservação ambiental do local. Esse foi um dos fatores considerados na defesa da reintegração da área ao domínio público.

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