Para escapar do risco de ser condenado e preso, o estudante Alberto Xavier de Mello Brito, de 25 anos, aceitou acordo proposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), assumiu que atropelou e matou o <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">entregador Pedro Victor de Brito Barbosa</a>, de 22, ao sair do viaduto da Avenida Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, por volta de 23 horas de 8 de dezembro, e aceitou pagar uma indenização de R$ 240 mil para a filha da vítima e mais R$ 200 mil para a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), responsável pelo Hospital do Câncer Araújo Jorge. Para a família do entregador, a decisão provoca uma sensação de impunidade.

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Pedro Victor foi morto na noite de um domingo, quando ia para a sua última entrega no dia. Ele estava na Avenida Jamel Cecílio, se aproximando do complexo viário no cruzamento com a Marginal Botafogo, quando sua moto foi atingida pela caminhonete Dodge Ram dirigida por Alberto. O estudante estava na pista contrária, fez uma conversão irregular e de surpresa à esquerda, e fugiu pela rua 52, no Jardim Goiás, sem nem desacelerar o veículo. Alberto sumiu das câmeras de segurança ao alcançar a Marginal Botafogo e só se apresentou três dias depois, quando a Polícia Civil estava para encontrá-lo em seu apartamento no Setor Marista.

Os acordos de não persecução penal (ANPP) foram criados dentro da lei federal 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime, e incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). A recomendação desses acordos em casos de mortes provocadas em acidentes de trânsito, quando classificadas como homicídio culposo dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem sido uma prática comum adotada pelo MP-GO. Vale para casos de prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. No entendimento do MP-GO, o acidente que vitimou Pedro Victor se enquadra nesta situação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">MP propõe acordo para condutor de Dodge Ram que matou motoboy atropelado em Goiânia</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/video-pai-e-filha-escapam-de-atropelamento-ao-pararem-para-pegar-moeda-no-ch-o-1.3220583" target="_blank">VÍDEO: Pai e filha escapam de atropelamento ao pararem para pegar moeda no chão</a></div>

Alberto foi indiciado pelo artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) do CTB, com os agravantes previstos no parágrafo 1º, nos incisos I (sem habilitação específica) e III (não prestar socorro). A pena prevista no CTB é de um a quatro anos de prisão com acréscimo de um terço por causa dos agravantes. Para dirigir uma Dodge Ram, o investigado precisaria de uma carteira nacional de habilitação (CNH) categoria C, utilizada para caminhões de pequeno porte, por causa do tamanho e do peso da caminhonete. Ele não tinha a permissão.

<h2>Confissão</h2>

O primeiro passo para o acordo ser homologado envolve a confissão do investigado. No documento consta que ele assume a versão de que dirigiu o veículo sem a devida permissão, gerando perigo de dano, e que na ocasião, realizou de “forma imprudente” uma conversão em local proibido e passando a trafegar na contramão de direção, o que ocasionou um acidente de trânsito, resultando no óbito de Pedro Victor de Brito Barbosa. “Além disso, o investigado deixou de prestar socorro à vítima, apesar de ser possível fazê-lo sem risco pessoal.” A confissão ocupa dois parágrafos no acordo homologado nesta quinta-feira (27).

As investigações, entretanto, apontaram que antes do acidente Alberto permaneceu em um bar no Marista por cerca de uma hora e saiu acompanhado de duas pessoas como passageiras do veículo. Além disso, duas testemunhas presenciaram o estudante dirigindo em zigue-zague quando passava pelo viaduto. O inquérito foi concluído sem que a Polícia Civil avançasse nestes pontos para descobrir se o estudante estava ou não embriagado. A alegação da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) é que o bar não tinha mais salvas as imagens das câmeras de segurança daquela noite.

A confissão para que o acordo fosse homologado foi a primeira vez no processo em que Alberto se pronunciou sobre o acidente. Ao se apresentar para não ser preso, em 11 de dezembro, ele permaneceu em silêncio. O inquérito foi encaminhado para a Justiça em 16 de janeiro e, dez dias depois, o MP-GO pediu prazo para elaborar o ANPP. No dia 26 de fevereiro, o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, substituto da 58ª Promotoria da comarca de Goiânia, pediu a homologação do acordo, que foi firmado no dia anterior. Nesta quinta-feira (27), o juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara das Garantias da capital, acatou o pedido.

<h3>Compromissos</h3>

O valor da indenização é menor do que o do veículo dirigido por Alberto, que no site da marca Ram, o modelo envolvido no acidente sai a partir de R$ 489,9 mil. Pelo acordo, a filha de Pedro Victor recebe R$ 270 mil a título de reparação do dano, em nove parcelas mensais, sendo a primeira 30 dias depois da homologação do ANPP. Já a ACCG vai receber R$ 200 mil em 10 parcelas mensais, como prestação pecuniária, sendo a primeira parte depois de 90 dias da homologação. No acordo não é explicado como se deu a escolha do hospital para receber parte da indenização.

O acordo também prevê que Alberto poderá voltar a dirigir após participar de seis oficinas de trânsito, rodas de conversa entre pessoas envolvidas em crimes de trânsito com o intuito de envolvê-las em um processo de reflexão e responsabilização. Estas oficinas fazem parte do programa Justiça Restaurativa. O estudante também deverá prestar 30 horas semanais de serviços comunitários que ainda serão definidos pelo Judiciário, durante seis meses. Entretanto, esta parte não está relacionada com a liberação da permissão para dirigir.

Por meio de nota, o MP-GO afirmou que o acordo foi homologado dentro dos termos propostos pelo órgão e que tanto o investigado como a família da vítima concordaram com os pontos apresentados. Entretanto, o advogado Santiago Freire, que representa a viúva do entregador, nega que tenha havido concordância.

“O ANPP não depende da concordância da família da vítima. O promotor de Justiça propõe, e o acusado aceita ou não. A lei que criou a ANPP não prevê a autorização, ou concordância da vítima, ou neste caso, da família da vítima”, explicou ao jornal.

Santiago diz que a notícia do acordo causou na família um sentimento de impunidade e que no entendimento dos parentes de Pedro Victor a Justiça ocorreria apenas se o estudante estivesse preso e fosse condenado a uma “pena significativa”. O entregador é natural do Pará e estava em Goiânia há cinco meses em busca de condições melhores de vida. Ele tinha uma filha de quatro anos que residia em seu estado de origem com a mãe. O advogado explica que não há mais o que a família fazer porque a legislação não traz a possibilidade de recurso contra um ANPP.

<h3>Mais acordos</h3>

Na época em que anunciou a abertura do procedimento para o ANPP, o promotor afirmou ao POPULAR que, mesmo com os agravantes registrados no indiciamento, a pena mínima prevista era de três anos de detenção, o que não extrapola o limite legal para um acordo. Além disso, outros fatores, como uma possível embriaguez e o silêncio na delegacia, não podem ser computados na análise do acordo, o primeiro por não ter sido comprovado nas investigações e o segundo por ser um direito do investigado.

Guilherme também defendeu a aplicação de ANPPs, afirmando ser um meio mais rápido de as famílias serem indenizadas moral e materialmente pelo autor do crime, em vez de “aguardar por anos o desfecho de uma ação cível de indenização”. E ainda haveria o risco, caso o acordo não fosse proposto, de a ação penal não impor ao final a punição esperada .

O membro do MP-GO ainda argumenta que crimes como esse pelo qual Alberto está sendo acusado, cuja pena pode chegar a no máximo seis anos de prisão, entram no grupo de pequeno e médio potencial ofensivo e que não pensar no acordo como uma solução consensual de conflitos é insistir “no velho e ineficaz sistema tradicional”.

Estudante faz acordo com MP de R$ 470 mil em indenização após matar entregador em acidente em Goiânia

Cidades

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Justiça

Onze servidores públicos estão sendo investigados por <a href="https://opopular.com.br/cidades/servidores-da-prefeitura-de-goiania-s-o-alvos-de-operac-o-contra-fraude-no-ponto-eletronico-1.3241141">fraudar ponto eletrônico na Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia</a>, segundo a Polícia Civil (PC). O delegado responsável pela Operação Le Grand, Rômulo Figueiredo de Mattos, contou que os suspeitos pediam para os colegas baterem o ponto deles por meio de mensagem com o código "mexe o doce".

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Rômulo Figueiredo contou que os investigados alegaram que os pedidos para os colegas baterem pontos aconteciam quando havia atrasos para o serviço. No entanto, o delegado citou que foram encontradas mensagens que identificam folgas e férias dos servidores. Para esses casos, o código, conforme a PC, era: "Não mexe o doce".&nbsp;

<cite>Era um esquema bastante orquestrado, que nos leva a suspeitar que pode haver até algum servidor fantasma ali, que esteja com o ponto registrado, mas que na prática não estava trabalhando", suspeita Rômulo.&nbsp;</cite>

A Prefeitura de Goiânia, por nota, informou ao POPULAR que está colaborando com as investigações e que "apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado de Goiás" (veja íntegra da nota no final desta reportagem).

Segundo o delegado, o&nbsp;esquema foi descoberto durante a apuração de&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-de-imobiliaria-e-suspeito-de-causar-prejuizo-de-r-800-mil-com-fraudes-em-vendas-de-lotes-em-goiania-1.3191306" style="font-size: 12px;">suspeitas de vendas de lotes com documentação falsificada também por funcionários públicos</a>, no ano passado. Por não terem tido os nomes divulgados,&nbsp;O POPULAR&nbsp;não conseguiu localizar as defesas dos servidores até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/servidores-da-prefeitura-de-goiania-s-o-alvos-de-operac-o-contra-fraude-no-ponto-eletronico-1.3241141">Servidores da Prefeitura de Goiânia são alvos de operação contra fraude no ponto eletrônico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-de-imobiliaria-e-suspeito-de-causar-prejuizo-de-r-800-mil-com-fraudes-em-vendas-de-lotes-em-goiania-1.3191306">Ex-funcionário de imobiliária é suspeito de causar prejuízo de R$ 800 mil com fraudes em vendas de lotes em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-suspende-30-instrutores-de-motocicletas-e-investiga-mais-cinco-por-fraudes-em-aulas-praticas-1.3234810">Detran suspende 30 instrutores de motocicletas e investiga mais cinco por fraudes em aulas práticas</a></div>

O delegado acredita que o esquema tenha começado em julho de 2023, período em que foram identificadas as primeiras mensagens para fraudar os pontos. "Como a apreensão dos celulares, que revelou todo o esquema, foi em novembro de 2024, ao menos neste período está comprovada a fraude", disse Rômulo.&nbsp;

O delegado ressaltou que os suspeitos podem responder por falsidade ideológica e por estelionato majorado, uma vez que "a vítima é ente municipal", explicou o investigador.&nbsp;

<cite>Certo que já está comprovada a fraude. Portanto, a prática dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato, por estarem recebendo sem trabalhar", afirma Figueiredo.</cite>

Rômulo explicou que a operação recebeu o nome de 'Le Grand' em homenagem a Willard Le Grand Bundy, um joalheiro americano que inventou o primeiro equipamento para controle de ponto eletrônico no mundo, em 1888.

<h2>Fraudes em vendas de terrenos&nbsp;</h2>

Conforme Rômulo, a fraude no ponto eletrônico foi descoberta no decorrer das investigações de outro esquema de vendas de terrenos com documentação falsificada, em outubro do ano passado. De acordo com ele, os registros eram feitos em um cartório localizado no estado do Ceará.&nbsp;&nbsp;

Na época, apenas um ex-funcionário de uma imobiliária foi investigado por alterar dados cadastrais de terrenos e aplicar golpes. Mas, a polícia suspeitava do envolvimento de servidores públicos da Prefeitura de Goiânia.&nbsp;

O delegado do caso, Caio Menezes, afirmou ao POPULAR que as investigações já haviam identificado a venda ilegal de 13 lotes. Além de falsificar os documentos, o suspeito recebia os valores pagos pelos compradores, que eram enganados pela fraude.&nbsp;

<cite>Primeiro ele alterava o status do terreno dentro do sistema. Por exemplo, se constava que o terreno foi doado, ele mudava para vendido a fim de que as pessoas da administração da empresa não dessem falta do terreno. As pessoas recebiam essas escrituras falsificadas, achavam que estava tudo certo e faziam o pagamento. O suspeito recebia os valores em sua conta que utilizava de argumentos para enganar as vítimas", disse.</cite>

Sobre o esquema de vendas de loteamento, Rômulo ressaltou que o inquérito foi concluído. Por enquanto, ele disse não haver necessidade de pedir a prisão dos investigados pelos supostos crimes.

&nbsp;

Servidores de Goiânia combinavam fraude em ponto de colegas usando código, diz delegado: 'Mexe o doce'

INVESTIGAÇÃO

Exposições agropecuárias em Goiás

Goiás começa a entrar no ritmo das exposições agropecuárias programadas para 2025 em Goiânia e em várias cidades do interior do estado. Estes eventos do agronegócio costumam atrair grandes públicos e movimentar milhões e até bilhões de reais. Neste ano, apesar das estimativas de uma boa safra de grãos, representantes do setor agropecuário advertem que a baixa rentabilidade do produtor e os altos juros do mercado podem acabar inibindo a realização de investimentos nas propriedades rurais.

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O calendário de eventos do agro, divulgado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), traz a relação de nove exposições previstas para até o mês de julho. A primeira, a 22ª edição da Tecnoshow Comigo, acontece já no próximo mês de abril, com o tema “Gerações do Agro”, buscando difundir a sucessão familiar no agronegócio e atingir um público de novos produtores rurais.

O evento, que será realizado no período de 7 a 11 de abril, no Centro Tecnológico Comigo, em Rio Verde (GO), terá como meta zerar a emissão de carbono, buscando a sustentabilidade durante toda a feira, que tem a expectativa de gerar cerca de R$ 10 bilhões em negócios. Assim como na edição anterior, os espaços da feira de 2025 foram 100% comercializados com 695 expositores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-sede-de-dois-grandes-eventos-neste-ano-1.3241483" target="_blank">Goiânia é sede de dois grandes eventos neste ano</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-executivo-assume-comando-da-secretaria-de-gest-o-de-negocios-e-parcerias-1.3240619" target="_blank">Secretário-executivo assume comando da secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comitiva-da-camara-de-goiania-em-miss-o-a-india-custa-r-223-4-mil-1.3232983" target="_blank">Comitiva da Câmara de Goiânia em missão à Índia custa R$ 223,4 mil</a></div>

Neste ano, a Tecnoshow contará com a ampliação dos espaços de convivência, melhorias na segurança e expansão da área gramada. Entre as principais ações, estão a ampliação de banheiros femininos, a pavimentação asfáltica de 1.800 metros quadrados, a expansão de 2 mil metros na área gramada para locação e a instalação de um transformador adicional de 150 KVA, totalizando 20 unidades. Esta edição também contará com um heliponto, com capacidade para até 12 aeronaves.

“Essas melhorias visam aprimorar a infraestrutura, garantindo mais conforto, segurança e funcionalidade para os visitantes, que devem somar 150 mil pessoas este ano, um aumento de 10% em relação à edição anterior, além de impulsionar a comercialização na feira, que deve crescer 5%”, explicou o diretor de insumos da Comigo e coordenador geral da Tecnoshow, Claudio Teoro.

Para o presidente do Conselho Administrativo da Comigo, Antonio Chavaglia, o cenário positivista está atrelado aos bons resultados da última safra. “Estamos em um momento muito positivo para a produção regional que, mesmo com alguns problemas enfrentados, como os causados pelo clima, tem entregado bons resultados e isso poderá ser visto nas comercializações durante essa edição da Tecnoshow”, prevê Chavaglia.

Na área de Pecuária, a feira contará com cerca de 800 animais, incluindo bovinos de corte e leite, equinos, muares, ovinos, peixes, pôneis e cães pastores. Estão previstas exibições de equinos, muares e cães pastores, além de palestras sobre saúde animal, nutrição e manejo das diferentes espécies, e apresentações sobre novas tecnologias, além de dinâmicas pecuárias que serão definidas.

A programação da Tecnoshow 2025 incluirá mais de 300 horas de palestras com renomados especialistas. A escolha dos temas e convidados, segundo Teoro, levou em consideração o desempenho do agronegócio no ano anterior. “É essencial pensarmos no futuro do setor, por isso teremos profissionais que abordarão maneiras de continuar crescendo de forma segura e eficiente”, informou o coordenador da feira.

De 12 a 16 de maio de 2025, acontece em Goiânia a 1ª Feira de Agronegócios AgroVem. De acordo com a organização do evento, a nova feira agropecuária chega para consolidar a capital goiana como um dos principais polos do agronegócio brasileiro. Ela será realizada na GO-020, a cinco minutos do Shopping Flamboyant, ocupará uma área de 400 mil metros quadrados e reunirá mais de 600 expositores dos mais diversos segmentos do setor agropecuário, visando a criação de ambiente de inovação, negócios e networking.

A AgroVem contará com exposição de produtos, serviços e tecnologias, apresentação de máquinas agrícolas de última geração, insumos, defensivos, soluções em irrigação e tecnologia digital para o campo de grandes marcas do agronegócio, além de palestras e workshops.

Entre os próximos dias 15 e 25 de maio, acontece a 78ª Exposição Agropecuária do Estado, no Parque de Exposições Agropecuárias de Goiânia. “Neste ano, a tradicional pecuária de Goiânia manterá sua programação voltada para o produtor rural, com palestras técnicas, leilões, exposição de animais, máquina e equipamentos para atender o setor, além da parte festiva, que é a maior festa popular do estado, conciliando festa e negócios, destaca Gilberto Marques, presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), entidade realizadora do evento.

<div attr-cid="policy:1.3241481" attr-version="policy:1.3241481:1742003031" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241481" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241481', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241481">Exposições agropecuárias em Goiás (1.3241481)</a></div>

Preocupação

Para o gerente técnico da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Leonardo Machado, apesar de o estado estar colhendo boa safra, a rentabilidade não deve crescer na mesma proporção porque os preços dos produtos são menores que nos últimos anos. Além disso, segundo ele, o produtor também não está tendo acesso ao crédito como esperado. “Há redução na aplicação do recurso do crédito rural, que está bem menor que nos anos anteriores. Além disso, problemas climáticos dos últimos anos deixaram os aplicadores mais retraídos e a baixa rentabilidade reduz o acesso ao crédito, deixando instituições e produtores na defensiva”, adverte Machado.

Outra dificuldade é na aplicação do recurso, pois todo crédito que chega conta com dinheiro público e a situação das contas públicas não é das melhores, o que deixa a aplicação mais complicada. “Tudo isso faz com que não haja garantia de bons resultados nas feiras deste ano. Juros altos não estão condizentes com a atividade e inibem a tomada do crédito. Portanto é um ano em que fica difícil de ter certeza como serão os investimentos. Não deve ser algo tão bom quanto o aumento da produção”, diz.

O secretário de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, acredita que Goiás é cada vez mais palco dos principais eventos agropecuários do Brasil, que dão oportunidade para os produtores conhecerem e acessarem novas tecnologias das principais empresas que comercializam máquinas e insumos agrícolas.

Outros pontos importantes, segundo ele, são as palestras técnicas para difusão de novas tecnologias e a possibilidade de realização de networking nas cadeias produtivas, com oportunidade de aproximação de compradores dos produtos goianos.

“Para nós, o governo tem a oportunidade de apresentar ao segmento as políticas públicas em favor deste segmento da economia e acolher os anseios e necessidades dos produtores de como o poder público pode atuar para atender as demandas do setor”, diz o secretário.

Feiras agropecuárias devem movimentar bilhões em Goiás

Economia

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Matéria - Economia

Agronegócio

A Justiça suspendeu a portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que determinava o afastamento de 30 instrutores de motocicleta (Categoria A) suspeitos de envolvimento em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. A decisão estabelece que os trabalhadores voltem aos seus cargos até que o processo, em que eles são investigados, seja concluído e julgado.&nbsp;

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O documento assinado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, na última quarta-feira (12), ainda informa que o Detran-GO tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão. O Popular entrou em contato com o órgão, por e-mail, para saber qual será a medida adotada, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Ainda conforme o documento, a Justiça entendeu que a suspensão dos instrutores de suas funções “violava princípios da legalidade e do devido processo legal, por não apresentar fundamentação individualizada nem prazo determinado". Diante do reconhecimento da ilegalidade da medida, determinou a reintegração imediata dos instrutores.

Para a defesa dos instrutores, feita pelos advogados Bruno Henrique de Souza Borges, OAB/GO 61.369, Igor Sulivan Silva Lemes, OAB/GO 58.845 e Dr. Juacy dos Reis Lira, 58.099, “a decisão reafirma o respeito às garantias fundamentais e ao direito ao trabalho”, disseram por meio de nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-suspende-30-instrutores-de-motocicletas-e-investiga-mais-cinco-por-fraudes-em-aulas-praticas-1.3234810" target="_blank">Detran suspende 30 instrutores de motocicletas e investiga mais cinco por fraudes em aulas práticas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidor-do-detran-e-alvo-de-operac-o-contra-fraudes-no-org-o-1.3225051" target="_blank">Servidor do Detran é alvo de operação contra fraudes no órgão</a></div>

<h2>Suspensão&nbsp;</h2>

No último dia 25, o Detran-GO informou a suspensão, por tempo indeterminado, dos 30 instrutores de motocicleta envolvidos em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. O comunicado foi feito pelo presidente do órgão, Delegado Waldir Soares, que na época também informou que, além dos profissionais afastados, outros cinco também estariam sendo investigados no caso, assim como alunos e autoescolas.

À época, o departamento ainda informou que a medida foi tomada após auditoria que evidenciou irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

A fiscalização apontou que instrutores práticos de motocicleta estavam fraudando o registro das aulas, realizando a abertura e fechamento das sessões de maneira irregular. Conforme o órgão, entre as infrações constatadas estão: abertura de aulas sem camisa, dentro de residências ou veículos de quatro rodas (carros), fumando durante o processo e utilizando indevidamente o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas.

Também foram encontrados casos em que os instrutores utilizam fotografias no aparelho celular para driblar o sistema e validar aulas não ministradas, segundo o Detran-GO.

<h2>Regulamento&nbsp;</h2>

O departamento ainda reforçou que, atualmente, a abertura das aulas práticas de motocicleta pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Detran-GO é realizada por meio de biometria digital ou biometria facial do instrutor e do aluno.&nbsp;

Conforme a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A deve cumprir pelo menos 20 horas-aula de prática de direção, enquanto para adição de categoria o mínimo exigido é de 15 horas-aula.

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Justiça suspende portaria do Detran-GO e 30 instrutores de motocicletas devem retomar atividades

LIMINAR

web nova prisão casal

<img attr-cid="policy:1.3240655" attr-version="policy:1.3240655:1741864172" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240655/clínica_karine_gouveia_de_estetica.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Casal estava solto após decisão de ministra do STJ (Reprodução/Rede social e PC-GO)

O casal investigado por deformar pacientes em clínica de estética, em Goiânia, contratou advogados para orientar funcionários a ficarem em silêncio durante depoimentos, revelou a Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Isso e novos crimes, de acordo com o delegado Daniel José de Oliveira, motivou novo pedido de <a href="http://Casal dono de clínica investigado por deformar pacientes volta a ser preso">prisão preventiva de Karine Giselle Gouveia, de 34 anos, e Paulo César Dias Gonçalves, de 44</a>, que aconteceu na quarta-feira (12), em Goiânia. Ao POPULAR, o advogado dos investigados, Tito Amaral, classificou essa situação como "absurda" (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).&nbsp;&nbsp;

<cite>São apenas falácias, versões e narrativas que estão induzindo a erro o Ministério Público e o Poder Judiciário. Nós já estamos trabalhando, elaborando os recursos e iremos a todas as instâncias. Vamos pedir, em primeiro lugar, ao Tribunal de Justiça, para que essa prisão absolutamente ilegal seja imediatamente revogada", destacou a defesa do casal.&nbsp;</cite>

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Segundo o delegado, o novo pedido foi feito por três motivos: uso de substâncias de maior risco aos pacientes, como óleo de silicone; subcontratação de advogados para orientar os outros investigados; e a continuação da comercialização das atividades estéticas, apesar da proibição judicial.&nbsp;&nbsp;

<cite>As provas indicam que os investigados Karine e Paulo utilizaram diversas manobras para embaraçar as investigações, como a subcontratação de advogados para acompanhar e manipular as declarações dos demais investigados", salientou Oliveira.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="http://Casal dono de clínica investigado por deformar pacientes volta a ser preso">Casal dono de clínica investigado por deformar pacientes volta a ser preso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653">Polícia prende mais 7 pessoas ligadas a clínica de estética de Karine Gouveia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">Sobe para 70 número de denúncias contra donos de clínica investigados por deformar pacientes, diz polícia</a></div>

O delegado cita que além disso houve descumprimento pelo "grupo empresário investigado às decisões judiciais anteriores, tendo sido indicado que por meio da internet houve o prosseguimento para a venda de medicamentos mesmo após determinação judicial para o fim das atividades&nbsp;

O casal Karine e Paulo foram presos pela primeira vez em 18 de dezembro do ano passado. Aos dois, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira <a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033">concedeu liberdade com medidas cautelares, em 8 de fevereiro.</a> Na decisão do STJ, eles estavam proibidos de manter contato com os funcionários das clínicas e fazer qualquer divulgação na internet sobre procedimentos estéticos.&nbsp;

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À esquerda, o casal Karine Gouveia e Paulo Cesar, donos da clínica investigada. À direita, paciente com nariz necrosado após um procedimento feito na clínica (Reprodução/Redes Sociais e Divulgação/Polícia Civil)

Em 22 de janeiro deste ano, a segunda fase da operação Face Oculta revelou que a empresa seguiu comercializando os produtos proibidos mesmo no decorrer das investigações. Na ocasião, houve a&nbsp;&nbsp;prorrogação da prisão preventiva do casal e na <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653">prisão de sete pessoas ligadas à clínica de estética de Karina Gouveia</a>, em Goiânia.&nbsp;Como os nomes dos sete suspeitos não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.

<cite>A gente identificou um esquema de distribuição clandestina de remédios, principalmente manipulados, que eram requeridos de indústrias farmacêuticas por meio do uso de receitas falsificadas em nome de pessoas que não eram os destinatários finais da compra desses medicamentos", justificou Oliveira, na época.&nbsp;</cite>

Conforme o delegado, o grupo empresarial adquiria os medicamentos, por meio de receitas falsas, depois armazenavam os produtos em uma sala que não tinha nenhuma identificação. De lá, eram destinados à revenda e uso na própria clínica de Karine Gouveia. Oliveira destacou que as receitas eram preenchidas pelos próprios funcionários do casal investigado.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3240526" attr-version="policy:1.3240526:1741818535" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3240526" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3240526', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3240526">web nova prisão casal (1.3240526)</a></div>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

Em dezembro de 2024, a PC prendeu preventivamente Karine Gouveia e o seu esposo, Paulo César, proprietários da clínica Karine Gouveia Estética (KGG), localizada na capital. A prisão, realizada pela 4ª Delegacia de Polícia de Goiânia, foi decretada pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia, sob graves acusações de crimes relacionados a procedimentos estéticos e cirúrgicos realizados na clínica.

De acordo com a polícia, a investigação foi iniciada em fevereiro de 2024, quando foi revelado que a clínica KGG realizava procedimentos de alto risco, como rinoplastias, lipoaspirações, aplicações de botox e preenchimentos faciais, sem a devida autorização e com o uso de substâncias proibidas, como o (PMMA), e agora a apuração indica também a utilização de óleo de silicone.&nbsp;

O delegado apontou que a clínica funcionava de forma organizada e hierárquica, com estratégias de marketing agressivas e a participação de profissionais sem a qualificação necessária. Além disso, a clínica comercializava medicamentos manipulados de forma irregular, incluindo substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Foto mostra vítimas com nariz necrosado e a paciente entubada após o procedimento. (Divulgação/Polícia Civil)

Oliveira pontua que essas substâncias podem causar deformidades permanentes, necroses, infecções graves e outras complicações de saúde. Ao todo, <a href="https://opopular.com.br/cidades/sobe-para-70-numero-de-denuncias-contra-donos-de-clinica-investigados-por-deformar-pacientes-diz-policia-1.3221443">mais de 70 pessoas procuraram a delegacia como vítimas dos investigados</a>.&nbsp;

Nessa nova fase das investigações, a polícia suspeita que o número de vítimas chegue a 954, com base nos atendimentos realizados também entre março de 2028 e março de 2019. Para o delegado, esses pacientes podem ter sido submetidos a aplicação de óleo de silicone durante procedimentos estéticos, o que pode causar inflamações, deformidades e outros danos à saúde.&nbsp;

Diante de riscos à saúde, o delegado recomenda que os pacientes da clínica KGG procurem um médico com urgência e solicitem um exame de ultrassom dermatológico com doppler. Esse exame, segundo o investigador, pode detectar substâncias não absorvíveis pelo corpo, como o óleo de silicone. E, se o resultado der positivo, a pessoa é orientada a procurar a 4ª Delegacia Distrital de Goiânia para prestar depoimento e colaborar com as investigações.&nbsp;

Acusações contra os proprietários da clínica:

<ul>
	<li>Formação de organização criminosa</li>
	<li>Falsificação de produtos terapêuticos</li>
	<li>Lesões corporais gravíssimas</li>
	<li>Exercício ilegal da medicina</li>
	<li>Estelionato</li>
	<li>Tráfico de medicamentos</li>
</ul>

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Exames comprovaram substâncias como polimetilmetacrilato e óleo de silicone na face dos pacientes. (Divulgação/Polícia Civil)

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Íntegras das notas da defesa do casal

Essa renovação da prisão preventiva é uma decisão absurda, o próprio STJ, através da ministra Daniela, já disse que essa prisão é desproporcional e desnecessária. Eles estavam sob medidas cautelares diversas da prisão. O que está havendo é uma série de coisas inventadas pelo delegado, sem nenhum documento, sem nenhuma prova, são apenas versões falácias da prisão.

São apenas falácias, versões e narrativas que estão induzindo a erro o Ministério Público e o Poder Judiciário. Nós já estamos trabalhando, elaborando os recursos e iremos a todas as instâncias. Faremos uma reclamação ao STJ e, se for o caso, até o STF.

Vamos pedir, em primeiro lugar, ao Tribunal de Justiça, para que essa prisão absolutamente ilegal seja imediatamente revogada. Apesar da lei determinar expressamente que a mãe de um filho de menos de 12 anos não fique presa, a polícia levou os dois, e ficou uma criança de 7 anos sozinha chorando em casa. Se fosse calcado em fatos reais, em provas, em documentos, ok. Mas é uma fantasia que a polícia está criando.

Advogado Tito Amaral

A defesa de Karine Gouveia discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, isso porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa, evidenciando práticas de lawfare. 

Ressalta que muito embora tenha profundo respeito por todas as investigações, não se pode tolerar no Estado de Direito a criação mental para manipular o Ministério Público e o Poder Judiciário, em uma tentativa desesperada de salvar uma investigação cheia de vícios e que nunca foi submetida ao Poder Judiciário para controle de legalidade. 

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão é absolutamente desnecessária, daí porque seriam suficientes as medidas cautelares que foram impostas, as quais estão sendo cumpridas à risca por Karine. 

Portanto, a sua liberdade será requerida se valendo de todos os meios legais, como sempre o fez, inclusive buscando todas as instâncias do Poder Judiciário, se preciso for.

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Casal investigado por deformar pacientes contratou advogados para orientar funcionários a ficarem em silêncio, diz PC

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