A reportagem do POPULAR teve acesso ao processo em que está vinculada Claudinéia Aparecida Ramos Magalhães, além de Igor Dias da Silva e/ou Higor Folegati Silva. Ex-presidente do Instituto CEM (Icem), Claudinéia, que foi presa durante abordagem na BR-153, no município de Morrinhos, é ré em processo por falsidade ideológica durante qualificação da organização social (OS).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), a mulher, de 47 anos, estava foragida desde que o mandado de prisão foi expedido em dia 25 de junho. A determinação surgiu após ela não ter respondido às intimações realizadas pelo Poder Judiciário.

No processo ao qual o jornal teve acesso, consta que os réus foram denunciados em 20 de julho de 2023 por falsidade ideológica relativa a fatos ocorridos em 2017. Em tese, os documentos seriam importantes, à época, para a qualificação da OS dirigida por Claudinéia no âmbito da gestão de unidades de saúde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-presidente-de-os-que-administrava-o-hospital-de-urgencias-de-goias-e-presa-1.3171345" target="_blank">Ex-presidente de OS que administrava o Hospital de Urgências de Goiás é presa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/funcionaria-e-suspeita-de-extorquir-dinheiro-do-chefe-e-exigir-compra-de-casa-para-n-o-divulgar-videos-intimos-dela-1.3171247" target="_blank">Funcionária é suspeita de extorquir dinheiro do chefe e exigir compra de casa para não divulgar vídeos íntimos dela</a></div>

De acordo com os documentos, os réus haviam comparecido, em dezembro de 2017, na Secretaria-Geral do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, portando um atestado de capacidade técnica falso, supostamente emitido pela Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) e datado de 22 de março de 2017. Nele, constava que o Instituto Cem teria prestado serviços de operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde da rede municipal de Santa Luzia (MG). À época do ocorrido, os réus eram responsáveis por montar o processo de qualificação do instituto.

Em julho de 2022, o MPGO tomou ciência de várias irregularidades supostamente desenroladas durante o processo de qualificação do Instituto CEM. Com a instauração do inquérito policial, foi comprovado que o atestado de capacitação técnica era ideologicamente falso: o Instituto CEM jamais tinha executado ações de saúde em Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo Horizonte.

<h2>Prisão</h2>

Após frustradas tentativas de encontrar os acusados, o MPGO requereu a prisão preventiva de Claudinéia Aparecida Ramos Magalhães e Igor Dias da Silva por se encontrarem em local incerto e não sabido. Após isso, o homem chegou a comparecer, indicando seu endereço e solicitando a revogação da prisão preventiva. Sendo assim, foi revogada a intimação do acusado e houve sua designação para audiência de instrução e julgamento.

Depois de dois meses do mandado de prisão, Claudinéia foi encontrada na quarta-feira (4), por volta das 16 horas, quando passava pelo quilômetro 609 da BR-153, no município de Morrinhos, no Sul do Estado. Quando abordada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela estava como passageira em uma Amarok de cor branca. Ao verificarem a existência do mandado de prisão, a procurada foi encaminhada diretamente para a Unidade Prisional de Morrinhos.

Em conversa com a reportagem, o gerente de ações estratégicas da PC-GO, Guilherme Conde, explicou que desde o dia 25 de junho a mulher vinha sendo monitorada por diligências de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Conde disse que, ao identificarem que a foragida retornaria a Goiânia na quarta-feira, as autoridades competentes já começaram a se articular para realizar sua prisão.

No mesmo dia, a advogada de Claudinéia, Maria Eduarda Maiello, requereu a revogação da prisão, argumentando ser injusta a medida adotada pelo Poder Judiciário. De acordo com a petição, a citação da ré foi em endereço equivocado, não havendo evidência de outros esforços para localizá-la. Assim, apresentou o atual endereço dela, bem como enfatizou sobre o atual comparecimento dela ao Judiciário. Com a atual situação, o promotor de justiça Lauro Machado Nogueira manifestou-se favorável a concessão de liberdade provisória da ré para responder ao processo.

<h3>Gestão do Hugo</h3>

O Instituto CEM foi responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), além de policlínicas de Posse, Goianésia, Quirinópolis e Formosa. Após a desqualificação da OS em maio deste ano, por processo instaurado pela Casa Civil, em meados de julho o Icem deixou de fazer a gestão contratada pela Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES-GO). Em 2022, quando foram identificadas irregularidades no processo de qualificação do Instituto, o Ministério Público de Goiás chegou a recomendar à pasta a rescisão de todos os contratos com a OS.

O POPULAR chegou a entrar em contato com o instituto, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. O mesmo aconteceu com a advogada de defesa de Claudinéia, Maria Eduarda Maiello.

Ex-presidente do Instituto CEM é ré por fraudar documentos da OS

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Investigação

WEBSTORIES: Justiça concede habeas corpus a Cachoeira em caso de dívida de pensão de Andressa Mendon

ANDRESSA_ARROMBA_ESCRITORIO

Acordo não avança e juiz reforça ordem de prisão contra Cachoeira

A Justiça concedeu, nesta quarta-feira (3), habeas corpus para o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no caso em que responde por dívida de pensão de R$ 1,175 milhão à ex-esposa Andressa Mendonça. A liminar, que retira o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-determina-pris-o-de-cachoeira-por-n-o-pagamento-de-pens-o-1.3341772" target="_blank">mandado de prisão que estava em aberto,</a> foi assinada pelo desembargador Adegmar José Ferreira ao reconhecer a “impossibilidade atual de pagamento” do empresário devido a dívidas fiscais.&nbsp;

Ao POPULAR, a advogada Andressa Mendonça disse que recebeu a notícia com “muita indignação” e que&nbsp;a lei que pune as pessoas que atrasam a pensão alimentícia “parece não valer” para ela. Acrescentou que irá recorrer da decisão.&nbsp;A assessoria de Cachoeira esclareceu que a pensão é unicamente para a filha menor de idade do casal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-determina-pris-o-de-cachoeira-por-n-o-pagamento-de-pens-o-1.3341772" target="_blank">Justiça determina prisão de Cachoeira por não pagamento de pensão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/acordo-n-o-avanca-e-juiz-reforca-ordem-de-pris-o-contra-cachoeira-1.3343186" target="_blank">Acordo não avança e juiz reforça ordem de prisão contra Cachoeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-de-cachoeira-andressa-mendonca-e-levada-a-delegacia-apos-invadir-escritorio-de-advogados-video-1.3344619" target="_blank">Ex de Cachoeira, Andressa Mendonça é levada à delegacia após invadir escritório de advogados; vídeo</a></div>

O POPULAR mostrou que Cachoeira teve a prisão decretada no dia 25 de novembro pela 6ª Vara de Família de Goiânia após o acúmulo de uma dívida cujo valor é resultado de uma pensão fixada em 120 salários mínimos por mês. Embora o mandado de prisão já tivesse sido expedido, ele ainda não havia sido cumprido.&nbsp;&nbsp;

O desembargador&nbsp;entendeu que há indícios de que o empresário não tem condições financeiras de quitar o valor, citando documentos apresentados pelos advogados que mostram declaração de Imposto de Renda zerada, dívida fiscal e ausência de bens registrados em nome dele.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3345130" attr-version="policy:1.3345130:1764798040" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345130" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345130', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345130">WEBSTORIES: Justiça concede habeas corpus a Cachoeira em caso de dívida de pensão de Andressa Mendon (1.3345130)</a></div>

A decisão também menciona que não haveria, no momento, indícios de urgência alimentar que justificassem o uso da prisão, uma medida excepcional e que, segundo o magistrado, seria ineficaz para obrigar o pagamento, já que a dívida cresceu ao longo dos anos.&nbsp;

O POPULAR noticiou que&nbsp;Cachoeira fez acordo para parcelar a dívida milionária, oficializado na última quarta-feira (26). Porém, o&nbsp;juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 6ª Vara de Família de Goiânia, <a href="http://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/acordo-n-o-avanca-e-juiz-reforca-ordem-de-pris-o-contra-cachoeira-1.3343186" target="_blank">reforçou a ordem de prisão</a> no despacho enviado no dia seguinte. O magistrado ainda havia determinado envio de ofício à Delegacia de Capturas da Polícia Civil de Goiás e o cumprimento do mandado com urgência.

<h2>Invasão</h2>

Na manhã desta terça-feira (2), Andressa Mendonça <a href="http://opopular.com.br/cidades/ex-de-cachoeira-andressa-mendonca-e-levada-a-delegacia-apos-invadir-escritorio-de-advogados-video-1.3344619" target="_blank">foi levada à delegacia após invadir</a> um escritório de advogados, em Goiânia. Ao&nbsp;POPULAR, o advogado Matheus Hanun, dono do escritório invadido que presta serviços ao empresário, afirmou que ela chegou com uma funcionária e cerca de 10 homens, ocasião em que quebraram a tranca do portão e levaram móveis, objetos e documentos (veja o vídeo abaixo).&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3344653" attr-version="policy:1.3344653:1764707124" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3344653" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3344653', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3344653">ANDRESSA_ARROMBA_ESCRITORIO (1.3344653)</a></div>

A Polícia Civil informou que Andressa e mais dois homens que&nbsp;fingiram ser policiais militares&nbsp;foram autuados em flagrante mediante o registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).&nbsp;

A Andressa alegou à reportagem que os móveis levados são dela e que contratou um chaveiro para entrar no local, pois o seu ex havia mandado trocar as fechaduras. Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dos outros dois suspeitos para que pudessem se posicionar.

<div attr-cid="policy:1.3343237" attr-version="policy:1.3343237:1764347300" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3343237" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3343237', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3343237">Acordo não avança e juiz reforça ordem de prisão contra Cachoeira (1.3343237)</a></div>

Justiça concede habeas corpus a Cachoeira em caso de dívida de pensão de Andressa Mendonça

DECISÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe nesta quinta-feira (27) visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e do vereador Jair Renan (PL). Eles chegaram em carros separados na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-oficializa-condenac-o-definitiva-de-bolsonaro-e-abre-caminho-para-cumprimento-de-pena-1.3341774" target="_self">onde Bolsonaro cumpre pena pela condenação na trama golpista</a>.

O filho de Bolsonaro, que é vereador em Balneário Camboriu (SC), chegou mais cedo, por volta das 9h15. Ao deixar a PF, ele disse que o pai "está muito mal" e "soluçou a noite inteira".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-oficializa-condenac-o-definitiva-de-bolsonaro-e-abre-caminho-para-cumprimento-de-pena-1.3341774" target="_self">Moraes oficializa condenação definitiva de Bolsonaro e abre caminho para cumprimento de pena</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-manter-pris-o-preventiva-de-bolsonaro-1.3341157" target="_self">STF forma maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro 
Filme do Bolsonaro: quais atores vão viver Jair, Flávio, Carlos e Eduardo</a></div>

Michelle chegou por volta das 9h25 na Polícia Federal. Ambos não falaram com a imprensa antes da visita.

As visitas tiveram duração máxima de 30 minutos e foram agendadas para o intervalo das 9h às 11h.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

&nbsp;

Jair Renan também afirmou que as discussões no Congresso sobre anistia ou redução das penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro são encabeçadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "Confio na liderança dele. Todos aqueles políticos que se elegeram nas costas do Jair Bolsonaro estão fazendo tudo por ele, para libertar o homem", disse o vereador.

A ex-primeira-dama deixou a PF às 10h30, sem falar com a imprensa.

Na terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter Bolsonaro na sede regional da PF. O magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Bolsonaro ficará preso na PF na chamada sala de Estado-Maior, espaço onde ele não convive com outros detentos e no qual há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da PF por ordem de Moraes.

A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.

&nbsp;

&nbsp;

Michelle e Jair Renan visitam Bolsonaro em prisão na Polícia Federal

Política

Política - título

Matéria - Política

 trama golpista

Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) para iniciar o cumprimento da pena à qual foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

Generais da reserva, eles foram levados para o Comando Militar do Planalto.

Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto já cumprem prisão preventiva. Outro dos réus, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), fugiu para os Estados Unidos.

Nesta terça, o STF certificou o chamado trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo relativo a Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Em setembro, eles foram condenados por por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-oficializa-condenac-o-definitiva-de-bolsonaro-e-abre-caminho-para-cumprimento-de-pena-1.3341774" target="_self">Moraes oficializa condenação definitiva de Bolsonaro e abre caminho para cumprimento de pena</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apesar-de-reac-o-apos-pris-o-de-bolsonaro-pl-da-dosimetria-vive-entraves-1.3341522" target="_self">Apesar de reação após prisão de Bolsonaro, 'PL da Dosimetria' vive entraves</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/filme-do-bolsonaro-quais-atores-v-o-viver-jair-flavio-carlos-e-eduardo-1.3341286" target="_self">Filme do Bolsonaro: quais atores vão viver Jair, Flávio, Carlos e Eduardo</a></div>

O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, foi o primeiro a começar a cumprir pena. Ele retirou a tornozeleira eletrônica durante audiência no Supremo no último dia 3. Ex-ajudante de Bolsonaro, o militar passou a cumprir sua pena definitiva de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.

Todos, segundo o Supremo, teriam participado de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

O grupo foi considerado condenado pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 27 anos, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp​</a>

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira enfrentou a acusação de ter "aderido subjetivamente" ao grupo liderado pelo ex-presidente. Segundo Paulo Gonet, as ações e omissões do general no comando da Defesa em meio às discussões golpistas configuram descumprimento de seu dever legal de proteger a democracia.

Bolsonaro foi considerado culpado por liderar o grupo e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado (22) e levado para a sede regional da corporação em Brasília.

Heleno e Paulo Sérgio, ex-ministros de Bolsonaro, são presos em Brasília

Na prisão!

A ex-prefeita de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, foi condenada a quase quatro anos de prisão por fraude em dispensa de licitação. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a participação de Maria Aparecida dos Santos, a Dona Cida, em um esquema de contratação irregular de uma organização social para gerir o Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), em 2020, durante a pandemia de Covid-19.&nbsp;

Ao todo, a ex-prefeita foi sentenciada a três anos e seis meses de detenção. Além dela, também foi condenada a representante da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Amélia dos Santos Ramos. Essa terá que cumprir quatro anos e um mês de detenção.&nbsp; 
 
No entanto, ao POPULAR, o advogado de Amélia, Rogério de Oliveira Lourenço, esclareceu que foi feito "um acordo de não persecução cível. Que inclusive está pendente de homologação". 
 
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Maria Aparecida&nbsp;até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div>
<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-e-preso-suspeito-de-contratar-detetives-para-ameacar-servidora-publica-em-rio-verde-1.3339067" target="_self">Médico é preso suspeito de contratar detetives para ameaçar servidora pública em Rio Verde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-apura-fraude-em-contrato-de-quase-r-12-milh-es-entre-secretaria-de-saude-de-goiania-e-empresa-de-palmas-1.3338629" target="_self">Operação apura fraude em contrato de quase R$ 12 milhões entre Secretaria de Saúde de Goiânia e empresa de Palmas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gerente-de-banco-preso-ao-tentar-desviar-r-50-milh-es-de-contas-era-monitorado-na-agencia-diz-policia-1.3337862" target="_self">Gerente de banco preso ao tentar desviar R$ 50 milhões de contas era monitorado na agência, diz polícia</a></div>

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), Maria Aparecida autorizou a contratação ilegal da instituição, mesmo conhecendo as deficiências estruturais do hospital. O órgão destaca ainda que a decisão dela não teria passado por análise do Conselho de Saúde Municipal e nem do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) ou Ministério Público.

O ajuizamento da denúncia foi da promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira de Melo, em 17 de outubro de 2023. No documento, ela relatou que o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, publicou, em 26 de junho de 2020, o chamamento público para a contratação emergencial de organização social destinada à gestão das unidades de saúde.

Contudo, apenas três dias depois, em 1º de julho, foi firmado o Contrato de Gestão Emergencial nº 29/2020, no valor de R$ 18.172.550,00, com vigência de 180 dias, com a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Ao MPGO, testemunhas contaram que o hospital funcionava normalmente, embora com sobrecarga, e que houve substituição imediata de cerca de 170 servidores, sem aviso prévio. A promotora de Justiça apontou que as trocas de funcionários foram feitas por condutas fraudulentas.&nbsp;

A denúncia destacou ainda irregularidades graves, como: prazo de apenas um dia útil para apresentação de propostas, ausência de edital e termo de referência, inexistência de lei municipal que regulamentasse a organizações sociais. Além de falta de qualificação da entidade contratada, indícios de prévio ajustamento e até a circulação de representantes da associação no hospital antes do chamamento público.

<h2>Concorrência&nbsp;</h2>

O MPGO ressaltou que houve o envio de propostas de concorrentes, sendo que uma delas orçou o valor de R$ 9.445.873,81 pelo serviço. O valor, segundo Gabriela Starling, representava a metade do montante contratado, mas que foram ignoradas pela prefeitura. Antes da suspensão judicial do contrato, a sentença calculou que houve prejuízo de R$ 1.098.627,50 aos cofres públicos.

Para a Justiça, ficou provado que houve favorecimento da seleção “mediante expediente fraudulento destinado a direcionar recursos públicos milionários para entidade previamente escolhida”.&nbsp;

Assim, a juíza frisou que as provas “não permitem dúvidas quanto ao conluio fraudulento” e que a sequência de atos “destrói qualquer alegação de boa-fé ou erro administrativo".
</div>