As famílias que ocupam área destinada a um corredor BRT Norte-Sul têm 90 dias para desocuparem as casas na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. As moradias são irregulares, mas estão no local há mais de 40 anos. Os moradores e a Prefeitura de Goiânia entraram em acordo em audiência realizada na sexta-feira (13). Conforme o documento, cada família vai ganhar um lote no Setor Faiçalville, a 6,5 quilômetros do local, regularizado, com metragem entre 200 m² e 250 m². No entanto, não haverá apoio financeiro para a construção das casas.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A Procuradoria-Geral do Município informou, em nota enviada ao POPULAR, que 16 famílias em estado de vulnerabilidade aceitaram a proposta e vão receber lotes de acordo com os critérios dos programas habitacionais vigentes. "A política habitacional do município se limita à doação dos terrenos, não incluindo apoio para construção de moradias, questão que já foi superada no acordo firmado", concluiu (confira abaixo nota na íntegra).

Os atos de escritura e registro não terão custos às famílias, e as instalações de água, rede de esgoto e energia são obrigações das concessionárias dos serviços, que isentarão os novos moradores, aponta o acordo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/brt-se-inicia-com-demandas-por-ajustes-e-informac-es-1.3169794">BRT se inicia com demandas por ajustes e informações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/brt-e-executado-com-12-alterac-es-no-projeto-1.3169347">BRT é executado com 12 alterações no projeto</a></div>

As famílias ocupavam a região desde 1979, quando os processos de reintegração de posse começaram a tramitar. Nos últimos dois anos, os moradores e Goiânia tentam chegar a um acordo.&nbsp; Nesta audiência, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), tratou de 20 processos envolvendo 24 famílias. Para a distribuição dos lotes, foi considerado cada núcleo familiar e a situação de vulnerabilidade.&nbsp;

<cite>Se for atendido o que foi falado mesmo, para a gente é uma vitória muito grande. Não é o que a gente necessitava de fato, mas já é uma vitória, só de conseguir alguma coisa", disse a manicure Adriana de Carvalho, uma das moradoras, em entrevista à TV Anhanguera.&nbsp;</cite>

O acordo foi assinado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda. Ele é presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiária e eleito vice-presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça.

"Hoje colocaram fim à ocupação do BRT Note-Sul, na região da Avenida Rio Verde, que vai possibilitar, em até 90 dias, que sejam retomadas as obras para o avanço do BRT. [...] Ao meu ver, é uma conquista. Esse é o escopo da Comissão de Soluções Fundiárias: buscar a mediação, buscar a convergência de interesses, e através do diálogo, buscar soluções", disse Anderson Máximo em coletiva de imprensa.

Após o prazo de 90 dias, caso as famílias não tenham deixado o local, serão expedidos os mandados de desocupação imediata pelo Poder Judiciário.

Instituída no ano passado, a CSF/TJGO acompanhou a situação e realizou audiências de conciliação com os envolvidos: Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Agência Goiana de Habitação (Agehab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Dedhs) e Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

<h2>Retorno da licitação</h2>

<img attr-cid="policy:1.3208483" attr-version="policy:1.3208483:1733791006" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208483/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Local onde será construída trincheira, na Avenida Rio Verde, integra a licitação do trecho 1 do BRT, que volta a ser licitado (Wesley Costa / O Popular)

As famílias moravam em um trecho da Avenida Rio Verde, entre as Rua Muiraquitã e a Avenida José Rodrigues de Morais Neto, que receberá obras de duplicação para o trecho 1 do BRT Norte-Sul, além de vias acessórias da trincheira prevista no local. Três anos após ter sido abandonada pelo consórcio Corredor Norte-Sul, o trecho volta a ser licitado. A previsão é de que a abertura das propostas ocorra em 13 de janeiro, já com a nova gestão na Prefeitura de Goiânia.&nbsp;

O custo é estimado em R$ 90,8 milhões, ou seja, R$ 23,2 milhões a mais do que os R$ 67,6 milhões pelos quais o serviço havia sido arrematado em 2020 e abandonado em dezembro de 2021, com cerca de 8% de conclusão. Na época, o edital estimou custo de R$ 85 milhões para a obra, que recebeu deságio de 21% no pregão e tinha previsão de 24 meses. A estimativa agora é para 18 meses.

&nbsp;

<h2>Nota da Prefeitura de Goiânia na íntegra</h2>

"A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que 16 famílias em estado de vulnerabilidade aceitaram a proposta de receber lotes no setor Faiçalville, de acordo com os critérios dos programas habitacionais vigentes.

A política habitacional do município se limita à doação dos terrenos, não incluindo apoio para construção de moradias, questão que já foi superada no acordo firmado.&nbsp;

Procuradoria Geral do Município - Prefeitura de Goiânia"

Famílias têm 90 dias para saírem de área onde vai passar corredor do BRT

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

ACORDO

Dados do turismo em Pirenópolis

O crescente potencial turístico de Pirenópolis fez com que a cidade se tornasse palco de novos investimentos de empresas do mercado imobiliário goiano. São empreendimentos já entregues, em construção ou em fase de licenciamento, entre unidades que são comercializadas no sistema de multipropriedade e condomínios fechados de lotes. Mas há casos de projetos que foram paralisados porque são alvo de discussões na Justiça por causa de críticas em relação aos possíveis impactos ambientais.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

De acordo com o Censo Hoteleiro de Pirenópolis 2024, do Observatório da Goiás Turismo, a quantidade de quartos em hotéis e pousadas de Pirenópolis cresceu quase 40% em cinco anos. O estudo abrangeu 548 empreendimentos, sendo 505 em funcionamento, 31 com as atividades suspensas e 12 em reforma ou construção. Destes 505 em operação, 101 entraram em atividade nos cinco anos anteriores. O levantamento também mostrou que o aumento no número de Unidades Habitacionais (UHs) foi de 33,97% em 2024.

Um dos empreendimentos já entregues é o Quinta Santa Bárbara Eco Resort, que já foi alvo de questionamentos por ter sido construído no centro histórico do município. Construído num terreno de 60 mil metros quadrados, sendo que apenas 10% foram edificados, o empreendimento recebeu investimentos de cerca de R$ 100 milhões. “A construção do Quinta Santa Bárbara serviu e serve como paradigma de como ocupar adequadamente o solo”, afirma o sócio diretor da Quinta Empreendimentos Imobiliários e da B3Hotels, empresa gestora da operação e hotelaria, Josemar Borges Jordão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/com-novos-empreendimentos-empregos-na-area-se-ampliaram-em-goias-1.3228997" target="_blank">Com novos empreendimentos, empregos na área se ampliaram em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/menor-oferta-e-alta-demanda-elevam-mais-os-precos-1.3221744" target="_blank">Menor oferta e alta demanda elevam mais os preços</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imovel-em-goiania-segue-entre-maiores-valorizac-es-do-pais-1.3221738" target="_blank">Imóvel em Goiânia segue entre maiores valorizações do país</a></div>

As obras foram iniciadas em 2017, mas a inauguração só ocorreu em dezembro de 2022 porque a obra ficou embargada dois anos por conta de uma ação judicial. O empreendimento tem uma completa infraestrutura de lazer e 148 apartamentos, que foram comercializados pelo sistema de multipropriedade, sendo 80 deles operados por um pool hoteleiro. De acordo com Jordão, a maior parte já foi comercializada.&nbsp;

“Demos preferência pela mão de obra e insumos na cidade de Pirenópolis. Mais de 200 empregos diretos foram gerados, além dos indiretos”, garante. O empresário acredita que o empreendimento esteja entre os maiores pagadores de ISS ao município, mesmo estando ainda em fase de maturação, com média de ocupação de 70%. “Sem contar a valorização do entorno imobiliário do resort e a geração de inúmeros negócios no comércio local”, ressalta.

<div attr-cid="policy:1.3231329" attr-version="policy:1.3231329:1739583674" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3231329" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3231329', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3231329">Dados do turismo em Pirenópolis (1.3231329)</a></div>

<h2>Em construção</h2>

Um empreendimento em construção no município é o Pyrenéus Residence, da GAV Resorts, um investimento estimado em R$ 100 milhões, que deve ser inaugurado no final deste primeiro semestre. Manoel Vicente Pereira Neto, CEO da GAV, diz que fazia todo sentido Pirenópolis receber um empreendimento de multipropriedade, voltado para locais com grande fluxo de turistas, principalmente por ser próxima a Goiânia e Brasília. As obras começaram em 2022. Ele informa que serão 150 apartamentos, com uma média de 35 metros quadrados cada um, que estão sendo comercializados em 3.900 cotas de duas semanas. Cada cota custa R$ 45 mil, em média.

“As vendas começaram em 2021 e ele já está 80% vendido”, destaca o CEO da GAV. Com 11,9 mil metros de área construída, o Pyrenéus Residence conta com um complexo de piscinas adulto e infantil aquecidas, quadras de tênis e vôlei, campo de futebol society e uma academia com os melhores equipamentos, um playground completo, sala de jogos, Praça das Águas, brinquedoteca para as crianças, xadrez gigante, área dog play para os cães, restaurante, bar e um completo SPA.

Neto informa que o empreendimento está em um terreno com 30 mil metros quadrados, mas apenas 15% de ocupação do solo por conta da construção em pavimentos. “Esta é uma das menores taxas de ocupação de solo no Brasil”, destaca. A entrega está prevista para meados deste ano e a estimativa é que, pela taxa média de ocupação em Pirenópolis, o resort receba cerca de 2 mil pessoas por mês, a maioria de Goiânia e Brasília. O Pyrenéus deve contar com 180 colaboradores quando estiver em operação.

Outro empreendimento que começa a ser construído na cidade é o Reserva Pirenópolis, que deve ter cerca de 500 apartamentos de um e dois quartos, distribuídos em 17 torres, que serão vendidos em 13.500 frações imobiliárias. A previsão é de geração de até 400 empregos diretos com as obras e mais 200 na operação do resort.&nbsp;

O Reserva Pirenópolis, projeto da Toro Participações e da Trinus Co, contará com dois parques aquáticos completos, diversas áreas de lazer para crianças, seis saunas, quatro spas integrados com jacuzzi e sala de massagem, além de duas academias, dois bares e um restaurante em sua estrutura.

A cidade também pode ganhar dois novos condomínios horizontais nos próximos anos. Um deles é o Aldeia dos Pirineus, que já está licenciado, mas que se encontra em discussão judicial no momento por conta de questionamentos de ordem ambiental. A assessoria de imprensa da empreendedora SPE Maracujá não adiantou mais detalhes do projeto, mas informou que o empreendimento será de pequeno porte e que deve gerar muitos empregos diretos e indiretos após o início de suas operações.

A Raiz Urbana, empresa do Grupo Tropical, prepara, em conjunto com um parceiro local, um lançamento na região do Morro do Frota.

Segundo a empresa, o projeto é inédito de sustentabilidade ambiental de alto padrão, com terrenos de tamanho médio de 1000 metros quadrados. “A iniciativa é fruto de aprofundados estudos, iniciados há 18 anos, para se chegar a um resultado que garantisse o equilíbrio ambiental da ocupação”, afirma a empresa. Segundo ela, todos os detalhes sobre o futuro lançamento serão divulgados após todo o trâmite legal do projeto, mas informações obtidas junto a moradores da cidade indicam que se trata de um condomínio fechado.

Mercado imobiliário avança cada vez mais em Pirenópolis

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Turismo

VIDEO RESUMO MORRO DA SERRINHA

MORRO SERRINHA

Entenda o impasse envolvendo a desocupação do Morro da Serrinha

<div attr-cid="policy:1.3143149" attr-version="policy:1.3143149:1717607506" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3143149" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3143149', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3143149">VIDEO RESUMO MORRO DA SERRINHA (1.3143149)</a></div>

Classificada como área de preservação permanente (APP), em 1994, o governo de Goiás tenta, desde 2015, recuperar o Morro da Serrinha, em Goiânia, após uma ação pública movida pelo Ministério Público, no ano anterior. O impasse é que, há cerca de 15 anos, o local começou a ser ocupado por religiosos e fiéis para orações e realização de cultos e eventos, segundo o presidente da Associação dos Amigos do Morro da Serrinha, Álvaro Caetano de Oliveira Filho.&nbsp;

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<cite>Os pastores evangélicos foram colocando pessoas naquele local com intenção de invadir a área que está abandonada”, acrescentou Álvaro.&nbsp;</cite>

Com o tempo, foram sendo montadas tendas que funcionam como templos e barracas improvisadas com camas e utensílios domésticos para moradia de pessoas em tratamento espiritual ou voluntários. Até 2023, dois grupos permaneciam no morro.&nbsp;

Uma&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-tenta-desocupar-morro-da-serrinha-em-goiania-1.3143029" style="font-size: 12px;" target="_blank">operação para desocupação total</a>&nbsp;está foi cumprida na manhã desta quarta-feira (5) no morro. Em&nbsp;nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclareceu que a desocupação do Morro da Serrinha nesta quarta-feira (05/06) se deu de forma pacífica e sem intercorrências (veja a nota completa no final da matéria).

<div attr-cid="policy:1.3143147" attr-version="policy:1.3143147:1717607146" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3143147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3143147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3143147">MORRO SERRINHA (1.3143147)</a></div>

<h2>Razão da ocupação&nbsp;</h2>

Álvaro afirmou que durante recentemente conseguiu avistar aproximadamente 30 barracas e 12 pessoas no local.&nbsp;No início de 2022, o Ministério Público apontou que já havia sete famílias na área.&nbsp;

Dois templos foram identificados pela Polícia Civil (PC): A Tenda Primeiro é Deus e o Instituto Grupo de Resgate de Almas para Cristo (Igrac)', ambas presididas por três pastores. A Tenda Primeiro é Deus&nbsp;foi demolida em setembro passado, pois estava sendo construída na área de Preservação Ambiental (APA), sendo transferidos para uma chácara no Jardim Primavera. Contudo, a Igrac, dirigida pelo pastor Jobson José Bispo, <a href="https://opopular.com.br/cidades/apenas-um-grupo-insiste-em-ocupar-morro-da-serrinha-1.3070283" target="_blank">ainda resiste</a>.&nbsp;

A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a defesa do pastor para que pudesse ter um posicionamento, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

Uma matéria publicada em janeiro de 2023 descreveu que a maioria dos ocupantes de uma área invadida&nbsp; acredita estar no local por <a href="https://opopular.com.br/cidades/invas-es-no-morro-do-mendanha-em-goiania-atendem-a-chamado-dizem-fieis-1.2594883" target="_blank">um chamado divino</a>.

<img attr-cid="policy:1.2594882" attr-version="policy:1.2594882:1684990770" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2594882/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Espaço improvisado em área de proteção ambiental serve como local de culto no Morro do Mendanha (Wesley Costa)

Um ocupante disse ao&nbsp;POPULAR, em abril deste ano, que mesmo a consciente de uma possível ordem de despejo, mantém a esperança e luta por "não ter qualquer lugar para viver lá em baixo", fazendo referência a cidade.&nbsp;

Os invasores da área de preservação que&nbsp;não aceitaram a proposta de transferência foram inscritos no Cadastro Único para que tivessem acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e programas voltados para emprego, saúde e documentação pessoal.&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3143471" attr-version="policy:1.3143471:1717689604" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3143471" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3143471', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3143471">Entenda o impasse envolvendo a desocupação do Morro da Serrinha (1.3143471)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-tenta-desocupar-morro-da-serrinha-em-goiania-1.3143029" target="_blank">Operação tenta desocupar Morro da Serrinha, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/estado-faz-preg-o-para-recuperar-morro-da-serrinha-1.3129120" target="_blank">Estado faz pregão para recuperar Morro da Serrinha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/reintegrac-o-total-do-morro-da-serrinha-sofre-novo-atraso-1.3117435" target="_blank">Reintegração total do Morro da Serrinha sofre novo atraso</a></div>

<h2>Indiciamento de pastores&nbsp;</h2>

Segundo o presidente da Associação dos Amigos do Morro da Serrinha, Álvaro Caetano de Oliveira Filho, o pastor da Igrac quer "tirar vantagens econômicas" com a situação.

O pastor também briga na Justiça pela regularização na área. No início de 2023, a Polícia Civil <a href="https://opopular.com.br/cidades/pastores-s-o-indiciados-por-invadir-morro-da-serrinha-e-montar-igrejas-de-forma-irregular-1.2603283" target="_blank">indicou três pastores</a>, após ter identificado uma intensa atividade humana no Morro da Serrinha após a ocorrência de um incêndio, em junho de 2021, que consumiu boa parte da região.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.2493674" attr-version="policy:1.2493674:1676328671" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2493674/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Equipes do Corpo de Bombeiros trabalham no local para combater as chamas (Wesley Costa)

<cite>Fizemos investigações, e os indícios eram de que o fogo começou na parte interna do Morro. No entanto, não foi possível atribuir responsabilidade", afirmou na época o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Carvalho.&nbsp;</cite>

Em abril deste ano, a Gerência de Regularização de Ocupações do Estado notificou o Jobson José sobre a adoção de medidas para impedir a ocupação do imóvel, retirando bens que estavam na área. &nbsp;

Em uma petição, o líder religioso alega que a movimentação foi realizada "de forma arbitrária e ilegal retirando sob ameaça e força policial todos moradores do imóvel."&nbsp;

<h2>Reintegração de posse&nbsp;</h2>

O Estado tenta desde 2019 a retirada dos ocupantes, após determinação judicial. Desde lá, <a href="https://opopular.com.br/cidades/desocupac-o-do-morro-da-serrinha-em-goiania-caminha-para-o-fim-1.3072841" target="_blank">várias reintegrações de posses</a> parciais foram executadas.&nbsp;

Em 2020, com a pandemia da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a retirada de ocupantes ilegais de áreas em qualquer esfera. No final de 2021, o Governo de Goiás iniciou o fechamento da APP com o objetivo de recuperar as áreas degradadas, mas houve reação por parte das agremiações religiosas que ocuparam o espaço há mais de 12 anos. Em 2023, com a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO assumiu o imbróglio.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3129119" attr-version="policy:1.3129119:1713402008" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3129119/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Morro da Serrinha sofre com invasões: plano de recuperação prevê o plantio de espécies nativas do Cerrado (Wildes Barbosa / O Popular)

A Secretaria-Geral da Governadoria de Goiás (SGG) <a href="https://opopular.com.br/cidades/estado-faz-preg-o-para-recuperar-morro-da-serrinha-1.3129120" target="_blank">chegou a abrir uma licitação</a>, neste ano, em busca de empresas para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na área. Durante o contrato está previsto atuação em ações de preservação e conservação por cinco anos.

Com a possível reintegração total de posse pelo Estado, a execução do plano de recuperação pretende revegetar uma área de 4,3 hectares no Morro da Serrinha, que, segundo um relatório, “encontra-se com a vegetação natural descaracterizada pela atividade antrópica”.&nbsp;&nbsp;

Em fevereiro daquele ano, a Semad, com a parceria de empresas privadas, chegou a plantar 5 mil mudas de árvores nativas no local com a promessa de manutenção, mas a ideia não vingou.&nbsp;

Nesta quarta-feira, o governo estadual lança o edital por meio de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do morro. As empresas interessadas poderão participar da concorrência pelo acesso ao <a href="http://www.sislog.go.gov.br" target="_blank">site</a>. O valor é de R$ 240.950,64.&nbsp;

<h2>Parque ecológico</h2>

Com 841 metros, o&nbsp;Morro da Serrinha&nbsp;é o segundo mais alto de Goiânia após o Morro do Mendanha. Sua área de mais de 100 mil m² já foi muito rica em vegetação de Cerrado, mas com as frequentes invasões, uso do local para incursões de motociclistas e diversos incêndios, muito de sua diversidade ambiental foi perdida.

A SGG diz que "um grupo de trabalho foi formado para discutir estratégias de recuperação de áreas degradadas do local onde será instalado o novo parque ecológico a ser criado no Morro da Serrinha", com <a href="https://opopular.com.br/cidades/morro-da-serrinha-projeto-de-revitalizac-o-preve-criac-o-de-parque-com-pista-de-caminhada-e-preservac-o-do-cerrado-1.3143077" target="_blank">pista de caminhada, trilhas e preservação do Cerrado</a>. Conforme a pasta, há estudos avançados sobre as melhores formas de administrar o local.

Após a recuperação do morro, o governo deve transferir a área para a Prefeitura de Goiânia, acordo que foi firmado ainda em 2019. Contudo, quase um ano depois, a <a href="http://opopular.com.br/cidades/parque-da-serrinha-em-goiania-so-existe-no-papel-1.2130188" target="_blank">transferência não havia sido realizada</a>. O POPULAR entrou em contato com a&nbsp;Secretaria Municipal de Administração (Semad) para saber o tramite da transferência, mas não houve retorno.

<h2>Veja a nota completa da PGE-GO</h2>

Em atenção à solicitação de nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclarece que a desocupação do Morro da Serrinha nesta quarta-feira (05/06) se deu de forma pacífica e sem intercorrências.

Aos ocupantes, foi ofertada assistência social na Casa de Acolhida Cidadã, em Goiânia. A Secretaria de Estado da Administração forneceu, também, transporte e local adequado para armazenamento provisório dos pertences daqueles que desejaram.

Além disso, durante o processo de desocupação voluntária, realizado desde maio de 2023, foram realizados os cadastramentos e os devidos encaminhamentos daqueles que preenchiam os requisitos legais para programas assistenciais e previdenciários municipais, estaduais e/ou federais.

Com a reintegração integral de posse da área, o foco do Estado de Goiás é o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado em ação civil pública, com a execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), já apresentado. O pregão eletrônico para contratação da empresa especializada teve início nesta quarta-feira.

Reintegração de posse 

Duas áreas ocupadas em Goiás enfrentaram clima de tensão nos últimos dias, durante o período da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho. No município de Vila Boa de Goiás, a 365 quilômetros de Goiânia, mil famílias, capitaneadas pelo MST do Distrito Federal e Entorno, ocuparam uma área de 8 mil hectares de uma usina de álcool da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) na segunda-feira (15).

Um dos coordenadores do movimento, Marco Antônio Baratto (Marcão) disse que o MST buscou informações sobre a área junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e constatou dívidas de R$ 300 milhões para a União. Ocupando 15 viaturas, as forças de segurança de Goiás foram para a área e levaram lideranças do MST para a delegacia.

À frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Goiás, o coronel PM Renato Brum informou ao POPULAR que em Vila Boa as forças de segurança agiram rapidamente porque ele tinha sido informado pelo serviço de inteligência que a invasão ocorreria. “Não há necessidade de mandado judicial quando há um estado de flagrância e foi o que ocorreu lá. As pessoas estavam esbulhando a terra, mas não houve uso da força.” Conforme o secretário, havia 50 pessoas na área e 40 deixaram o local “de forma tranquila”. As demais foram encaminhadas para a delegacia, em Formosa. “Mantive contato o tempo todo com o Ministério da Justiça informando a situação. A terra não passou para o governo federal porque está em fase de adjudicação.”

Cláudia Farinha, superintendente do Incra do Entorno, esteve na delegacia em Formosa. Ela disse ao POPULAR que há no órgão uma solicitação do MST para que a área da usina seja integrada ao programa de reforma agrária. “O Incra solicitou ao cartório de Vila Boa de Goiás certidões relativas à área para conhecer a real situação. Depois disso vamos encaminhar para a Procuradoria Geral da Fazenda pedindo a adjudicação do imóvel para ser incorporado ao Programa de reforma agrária.” Cláudia salientou que recebeu do MST uma certidão de inteiro teor que mostra o volume de dívidas. “Se essa situação for comprovada, vamos vistoriar a usina e disponibilizar a terra para a reforma agrária. Existe uma democracia em curso, os trabalhadores têm autonomia e legitimidade para fazer as reivindicações. O direito à terra é constitucional.”

Segundo Marcão, mesmo com o processo de adjudicação em andamento na esfera federal, o proprietário arrendou a usina para fazendeiros vizinhos, por isso ela continua em operação. As famílias não ficaram na terra. Em ônibus e caminhões providenciados por fazendeiros elas foram levadas para os vários municípios de onde saíram, como Vila Boa de Goiás, Planaltina de Goiás, Formosa, Luziânia, Flores de Goiás e também Distrito Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/58-familias-precisam-deixar-faixa-de-dominio-na-go-338-entre-planalmira-e-pirenopolis-1.3126313">58 famílias precisam deixar faixa de domínio na GO-338 entre Planalmira e Pirenópolis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/reintegrac-o-total-do-morro-da-serrinha-sofre-novo-atraso-1.3117435">Reintegração total do Morro da Serrinha sofre novo atraso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saiba-como-se-formou-ilha-particular-a-venda-por-r-10-milh-es-em-goias-1.3117864">Saiba como se formou ilha particular à venda por R$ 10 milhões em Goiás</a></div>

Outra área monitorada por agentes das forças de segurança do estado está em Itaberaí, a 100 quilômetros de Goiânia. Policiais militares e civis tentaram retirar 300 famílias de uma terra, mas a ação não teve sucesso. A coordenação do MST em Goiás afirma que não havia mandado judicial para a retirada. Segundo o movimento, o grupo arrendou cinco hectares da terra do proprietário para montar um acampamento provisório enquanto aguarda deliberações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentamentos. “Há um contrato com o proprietário, registrado em cartório. As famílias estão legalizadas”, afirmou Gilvan Rodrigues. Segundo ele, os policiais tentaram pressionar o dono da terra a desfazer o contrato.

A ouvidoria do Incra nacional foi acionada e está acompanhando a situação, mas as famílias permaneceram na área.

Sobre Itaberaí, o coronel Renato Brum explicou que não chegou a passar o caso para o governador Ronaldo Caiado porque apenas uma viatura da PM foi ao local e constatou que havia um acordo do dono da terra com o MST. “Jogam muita coisa na conta do governador. Quando o proprietário explicou que tem interesse em negociar com o Incra e por isso fez o contrato, mandei retirar a viatura porque não considero uma invasão, uma situação bem diferente do que houve em Vila Boa.”

O titular da SSP afirmou que a inteligência continua agindo e, caso haja novos casos de esbulho possessório, as forças de segurança vão agir de pronto. “Se for posse antiga, nós vamos agir através da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça.”

Memória&nbsp;

A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária (Abril Vermelho), criada pelo MST, ocorre todos os anos no mês de abril para lembrar os 21 trabalhadores rurais assassinados em 1996 pela polícia militar do Pará. O fato ficou conhecido como o Massacre de Eldorado do Carajás. Em 2024, o MST anunciou 24 ocupações de terra em 11 estados, incluindo as duas de Goiás.

Tensão em áreas ocupadas em Goiás

Reforma agrária

A proliferação de sítios de recreio, principalmente em regiões turísticas de Goiás, acende um grave alerta e expõe novas ameaças ao meio ambiente. Reportagem publicada na edição do fim de semana revela que mais de 200 imóveis em loteamentos de lazer estão sob investigação por crimes ambientais.

Áreas com tais características se expandem sem controle, sob a sombra do vácuo legislativo e da fiscalização ineficiente, causando uma sequência de problemas para o meio ambiente. Entre eles, se destacam a construção em áreas de preservação permanente, desmatamento, parcelamento clandestino do solo, destinação inadequada do lixo e do esgoto.

Causa ainda maior preocupação a pressão exercida sobre a Bacia do Ribeirão João Leite, responsável pelo abastecimento público de Goiânia e região metropolitana. Estimulados pela especulação imobiliária, loteamentos são abertos em áreas de lençol freático superficial, onde a abertura de fossas implica inevitavelmente em contaminação dos recursos hídricos que são essenciais para fornecer água para a população.

Sem uma vigilância rigorosa, caminhamos a passos largos para a destruição de bens naturais que são a chave de nossa sobrevivência.

Destruição a passos largos

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O Popular