Uma força-tarefa feita em outubro pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com um total de 71 servidores, conseguiu zerar os processos de licenciamento ambiental que estavam na pasta desde maio deste ano. O trabalho resultou em laudos para 867 processos em um mês de trabalho, o que é considerado um feito inédito para a pasta. O serviço conseguiu resolver todas as pendências que constavam até o último dia de setembro deste ano. Ao todo, foram 286 licenças emitidas (33%), 484 processos notificados (quando é necessária alguma mudança ou verificada pendência) e 97 indeferidos.&nbsp;

“Quando a gente demora para dar licença ou para analisar pelo menos o processo, as pessoas não esperam e vão lá e implantam sem licença, o que é péssimo para o meio ambiente. Então a gente vai trazer a fila para um lugar razoável”, afirma a secretária Andréa Vulcanis.&nbsp;

Dentre os documentos, 519 eram pedidos de supressão de vegetação nativa para uso do solo em atividades de agricultura, pecuária ou silvicultura; outros 187 eram relacionados à realização de obras de infraestrutura, como estradas, aterros sanitários, construção de linhas de transmissão, subestações, barragens e rodovias. E 161 processos alusivos a atividades minerárias, criação de animais e postos de combustíveis.&nbsp;

Superintendente de Licenciamento da Semad, Ialdo Oraque explica que o objetivo da força-tarefa, além de zerar a fila em si, era normalizar os prazos dos processos, que agora devem ser respondidos em até 60 dias desde o seu início. Até então, a Semad estava conseguindo uma média de 85 dias para a resposta. “Desde 2019, uma série de mudanças foram realizadas, como a lei do licenciamento e a implantação do Sistema Ipê. Até então, a gente tinha um baixo licenciamento e um processo burocrático. Nós buscamos a regularidade e o cumprimento dos prazos. Com o Sistema Ipê, a gente percebe o número de processos crescendo.”

Oraque explica que o licenciamento ambiental é diferente quando se trata de um processo federal, estadual ou municipal. “O conselho estadual já determina que, quando temos um impacto local, é um licenciamento municipal, desde que o município tenha condições técnicas para realizar esse licenciamento. Em um impacto maior, é estadual, e o licenciamento federal é quando o impacto atinge mais de um Estado”, afirma. Neste caso, seria, como exemplo, a criação de um empreendimento na divisa de dois estados. O advogado e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), José de Moraes, explica que a falta de uma legislação nacional com as regras de licenciamento é algo que atrapalha muito a obtenção das licenças ambientais.

“Há conflitos ainda entre o que dizem as legislações diferentes, pois cada estado tem as suas regras, os municípios também. Isso complica muito. Desde a lei do sistema nacional de licenciamento, que está parada há muitos anos, isso atrapalha muito”, relata. Segundo Moraes, o problema da burocracia para a obtenção das licenças já é antigo. “Para ter uma licença de supressão vegetal demorava até oito anos. A ideia era desburocratizar. Era normal as pessoas chegarem na Semad - e eu atuei lá na superintendência já na gestão da Andréa Vulcanis -, e reclamarem depois de quatro ou seis anos de processo parado”, conta. Ele reforça que, nesses casos, era comum que o empreendedor realizasse a supressão mesmo sem a licença.

Para o advogado, o processo de licenciamento vem sendo modernizado. “Desde a pandemia (de Covid-19), se teve algo que podemos dizer positivo, é o aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos e digitais. A partir do Sistema Ipê, que já tem uns dois anos, se tornou mais fácil e mais objetivo. Ainda temos problemas burocráticos e outros que eu diria até ideológicos, mas já está bem melhor”, diz. Ele relata, porém, que a quantidade de processos indeferidos ainda é grande e aponta que isso ocorre até mesmo pela deficiência técnica dos servidores, por se tratar de um sistema moderno, além da falta da legislação federal e de integração entre os sistemas diferentes.&nbsp;

Sobre a força-tarefa, José de Moraes conta que a Semad informou advogados e empreendedores sobre a ação quando ela já estava em andamento, o que foi bem positivo, mas ele reforça que os processos que entraram depois, em outubro, ficaram parados e, agora, necessitam de andamento.

Fila de licenciamento ambiental está zerada em Goiás, diz Semad

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Burocracia

Jackson Abrão entrevista Andréa Vulcanis

Política

Política - título

Matéria - Política

AO VIVO

WEBSTORIES: Mabel chama Semad de "câncer" e diz que Vulcanis é "descontrolada"

Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia

O prefeito Sandro Mabel (UB) subiu o tom contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a titular da pasta, Andréa Vulcanis, em entrevistas quando perguntado a respeito da <a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" target="_self">situação do Aterro Sanitário de Goiânia</a>. Nesta sexta-feira (24), à Rádio Difusora, Mabel afirmou que “essa Semad é um câncer que tem no governo”. Ao ser questionado se já tratou do assunto com o governador Ronaldo Caiado (UB), ele respondeu: “já falei 20 vezes com o governador, mas ele não consegue controlar essa mulher aí não, ela é descontrolada, ela não pega na nossa mão para nos ajudar”. Ele se refere ao fato de já ter sido multado duas vezes nos últimos quatro meses pela Semad, ambas envolvendo o aterro.

A última multa ocorreu nesta semana, sendo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-aplica-2-multa-diaria-a-prefeitura-de-goiania-por-conta-do-aterro-1.3327410" target="_self">R$ 5 mil por dia</a>, em razão do funcionamento do Aterro sem o licenciamento ambiental, o que ocorre desde dezembro passado, quando venceu o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Paço com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Inicialmente, o acordo foi vencido em novembro de 2020, mas em virtude da pandemia de Covid-19, entre outras questões, houve acordo entre as partes para a extensão do TAC até 2024. Neste período, as alterações necessárias, como a criação de um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS), não foram nem mesmo iniciadas.

Segundo a explicação da Semad, conforme publicou O POPULAR nesta sexta-feira (24), a multa ocorreu só agora porque havia uma lei estadual que ampliava o prazo de funcionamento dos aterros irregulares (lixões) até 2026, mas a justiça considerou a legislação irregular, por interferir em lei federal. Com isso, o prazo inicial, de meados de 2024, voltou a contar e, logo, a multa teria de ser aplicada. Em julho, a Prefeitura havia sido multada por crime ambiental, em razão do despejo de chorume do aterro em águas fluviais. A soma das multas, que ainda não foram pagas, já chega a cerca de R$ 520 mil. Para Mabel, na entrevista à Difusora, o governo estadual deve auxiliar as prefeituras, o que já acontece nas outras secretarias.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-multas-ao-aterro-prefeito-fala-em-perseguic-o-a-goiania-e-que-vai-resistir-1.3327903" target="_self">Após multas ao aterro, prefeito fala em 'perseguição' a Goiânia e que vai 'resistir'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-aplica-2-multa-diaria-a-prefeitura-de-goiania-por-conta-do-aterro-1.3327410" target="_self">Semad aplica 2ª multa diária à Prefeitura de Goiânia por conta do aterro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/indiciamento-de-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-e-quest-o-de-politica-publica-diz-delegado-1.3327027" target="_self">Indiciamento de Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença é questão de política pública, diz delegado</a></div>

“A Semad deveria tomar vergonha na cara. Essa secretária deveria criar vergonha e ajudar a cidade onde ela mora. É porque ela não é daqui. Ela não é daqui, mas ela mora aqui. Devia criar vergonha e ver que esse aterro está aí há 30 anos e nunca ninguém fez a quantidade de coisa que nós fizemos”, afirmou Mabel aos jornalistas Jordevá Rosa, Isadora Picolo e Altair Tavares, respondendo a pergunta deste último. “Temos coragem de encarar e arrumar e não gastar 10 milhões de reais do contribuinte. Não posso pensar que tenho UPA para fazer e pegar 10 milhões para jogar meu lixo em aterro privado, isso é interesse que a gente tem enfrentado”, afirmou o prefeito.

Ao ser questionado se a Semad não estaria vendo os ajustes feitos pela Prefeitura, Mabel considerou que a secretaria “só vai lá para criar problema”. “Não deu apoio, já pedimos para colocar os técnicos juntos com os nossos, vamos trabalhar de mãos dadas. Não. Eles querem ferrar o aterro, querem fechar. Ali tem interesses, mas não posso sucumbir a eles”, disse. Afirmou ainda que a Semad era “um câncer que tem dentro do governo” e que o governador Caiado não consegue controlar Vulcanis, que seria “descontrolada”.

<div attr-cid="policy:1.3328467" attr-version="policy:1.3328467:1761405402" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3328467" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3328467', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3328467">WEBSTORIES: Mabel chama Semad de "câncer" e diz que Vulcanis é "descontrolada" (1.3328467)</a></div>

Pela manhã, em coletiva de imprensa no desfile cívico-militar em comemoração do aniversário de Goiânia, Mabel também falou sobre a situação do aterro. Segundo ele, há o interesse de se reunir com a Semad, mas que a pasta deveria ser mais cooperativa. “A Semad deixou aí, fechou o olho aí durante 30 anos no aterro. Agora, bem na minha vez, ela quer que faça tudo de uma vez... É o único órgão do Estado que não pega na mão da Prefeitura. Ela tem procurado atrapalhar a Prefeitura.”&nbsp;

O prefeito voltou a falar que há interesse de que o Paço utilize aterros privados para o depósito do lixo orgânico da capital, que segundo ele seria um custo de R$ 10 milhões mensais. “Eu não vou fazer isso. Nós vamos fazer com que se possa licenciar. O que eu preciso? Preciso que a senhora, Andréa Vulcanis, pegue na nossa mão, põe o seu técnico para nos ajudar e não para atrapalhar. É juntos que nós vamos construir uma cidade. Eu não tenho 10 milhões para jogar fora como a senhora quer. Eu tenho que pegar todo mundo junto e usar esses 10 milhões para fazer uma saúde melhor, para fazer uma educação melhor.”

Ao ser questionado se pretende terceirizar ao menos parte do depósito de resíduos da capital, como já se especula nos bastidores do Paço e era um projeto da gestão anterior, de Rogério Cruz (SD), onde havia a previsão de utilizar aterros privados para até 40% dos resíduos, Mabel negou. “Não, o que nós vamos fazer é licenciar esse aterro, nós estamos trabalhando para isso. Eu preciso que a secretária Andréa pegue na minha mão e não fique me batendo. Pegue na minha mão e me ajude. A turma dela está orientada para prejudicar Goiânia”, ressaltou Mabel.&nbsp;

Segundo o prefeito, a atual gestão tem investido e organizando a situação da coleta dos resíduos e do Aterro Sanitário, “mas quanto mais a gente investe, mais nós apanhamos”, declara. “É a única secretaria do governo de Goiás que não anda ajudando Goiânia. Então, falei com o governador, me queixei o governador, falei: ‘governador, secretário sua, tem que pegar na nossa mão, eu não posso torrar 10 milhões por mês, colocar lixo de aterro privado, eu não posso fazer isso’.” Segundo Mabel, ele espera que Caiado tenha orientado a secretária para isso, mas que ainda não teve a sinalização.&nbsp;

Mabel afirmou ainda que quando a Semad ia implantar o Sistema Ipê, que é um sistema para a realização do licenciamento ambiental, a secretária era criticada enquanto ele estava como presidente da Federação das Indústria do Estado de Goiás (Fieg) e teria auxiliado com doação de dinheiro pelas entidades do setor produtivo. “Segurei na mão dela na hora mais difícil dela, na hora que a imprensa torrava ela, nós seguramos na mão dela. Agora, ao invés de segurar na minha mão, ela quer bater em mim, entende? Então ela tem que tomar um jeito aí e nos ajudar”, diz.&nbsp;

À coluna Giro, a secretária afirmou que “a postura do prefeito não apenas revela falta de decoro e profissionalismo esperados de um gestor público, mas também expõe viés de gênero que tem consequências negativas para a imagem das mulheres na política e para a qualidade do debate democrático”.

<div attr-cid="policy:1.3326473" attr-version="policy:1.3326473:1761039570" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326473" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326473', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326473">Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia (1.3326473)</a></div>

<h2>Cortina de fumaça</h2>

Após a primeira multa contra a Prefeitura, em junho, quando Mabel chegou a falar na existência de uma “<a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-multas-ao-aterro-prefeito-fala-em-perseguic-o-a-goiania-e-que-vai-resistir-1.3327903" target="_self">máfia do lixo</a>” para beneficiar os aterros privados, a secretária Andréa Vulcanis concedeu entrevista ao POPULAR e rebateu a acusação. “Eu repudio veementemente essas afirmações do prefeito no que diz respeito à secretaria. Aqui somos um órgão técnico. Eu sou procuradora federal. Jamais, em hipótese alguma, poderia operar em um órgão técnico fazendo o que ele está dizendo, que estaríamos favorecendo aterros privados. Isso é um absurdo! Inclusive, a legislação não fala em aterros privados. Falamos em destinação a aterros licenciados. Então, se o município de Goiânia tivesse licenciamento ambiental, poderia continuar destinando para esse aterro. ”, afirmou à época.

Na ocasião, Vulcanis afirmou que o prefeito estaria, aparentemente, fazendo “uma cortina de fumaça, levantando uma série de acusações inclusive criminosas contra a secretaria, o que é inadmissível, para continuar operando nessas condições irregulares, talvez ganhando tempo não sei nem para quê”. Disse ainda que o modelo proposto por Mabel “não existe, não tem previsão na lei”, e que até aquele momento não havia nenhum documento apresentado para contestar as afirmações técnicas dos relatório da Semad.

<h3>Repetição</h3>

Esta é a terceira vez em que o prefeito Sandro Mabel enfrenta uma polêmica por um ataque a uma mulher, considerado um ato de misoginia, ao se referir negativamente a uma pessoa do gênero feminino de forma a rebaixá-la, como o termo “descontrolada”, utilizado na entrevista à Rádio Difusora. Em setembro de 2024, antes de ser eleito, durante a campanha ao Paço, ao divulgar a proposta de permitir o tráfego de motocicletas nos corredores, até então, preferenciais dos ônibus, ele sofreu críticas da professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Erika Kneib, doutora em transportes e pós-doutorado em mobilidade urbana.

Na época, ao ser questionado sobre a viabilidade da proposta, visto que a especialista no assunto entendia que não seria viável à trafegabilidade e prejudicaria o fluxo dos ônibus, Mabel respondeu: “os especialistas que falam... não teve especialista que falou, teve uma mulher que falou, ela nunca andou em motocicleta, ela não sabe o que é motocicleta”.&nbsp;

Em abril daquele ano, o agora prefeito também passou por situação vista como misoginia, e relação à filha do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), Ana Paula Machado. Ele disse que gostaria de tê-la como vice-prefeita já que ela era casada com um homem que é um “grande gestor”.

Mabel chama Semad de "câncer" e diz que Vulcanis é "descontrolada"

Polêmica

O prefeito Sandro Mabel (UB) categorizou como “perseguição” a <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-aplica-2-multa-diaria-a-prefeitura-de-goiania-por-conta-do-aterro-1.3327410" target="_self">nova multa diária em R$ 5 mil</a> aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em decorrência da operação do Aterro Sanitário de Goiânia sem licença ambiental. Um dia após a notificação da pasta à Prefeitura para a nova multa relacionada ao empreendimento, ocorrida nesta quarta-feira (22), o chefe do Executivo voltou a dizer que não deve enviar os resíduos da capital para um aterro que esteja licenciado, apontando que há “interesse” na destinação do lixo a empreendimentos privados. “Enquanto eu conseguir resistir, não vou jogar no lixo R$ 10 milhões por mês (para enviar os detritos a outro local)”, enfatizou. A pasta, por outro lado, alega cumprimento da legislação.

A Semad anunciou na quarta nova multa à Prefeitura, tendo por base o artigo da Lei de Crimes de Ambientais que pune o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem licença. Desde dezembro, o denominado “lixão” pela pasta <a href="https://opopular.com.br/cidades/indiciamento-de-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-e-quest-o-de-politica-publica-diz-delegado-1.3327027" target="_self">atua sem o licenciamento</a>, que foi suspenso pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) diante da falta de avanços nos acordos estabelecidos em termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em novembro de 2020 e aditivo celebrado em janeiro de 2024. Antes dessa multa, em 16 de julho a pasta já havia aplicado outra, também diária, no mesmo valor, pelo crime de poluição.

Totalizando a multa anterior, que segue sendo contabilizada, e a nova penalidade, a Prefeitura já tem em aberto um débito de R$ 510 mil – sendo R$ 500 mil relacionada à aplicada em julho. Segundo o superintendente de Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Marcelo Sales, a primeira foi aplicada após irregularidades encontradas no empreendimento, como “afloramento de chorume, escorrendo em local inadequado; drenos de gases, muitos deles quebrados; sem comprovação de operação eficiente; resíduos sólidos sem a devida cobertura, o que causa mau cheiro e atrai insetos e aves; e drenagem superficial de água sem operar de forma adequada ”.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://xn--indiciamento%20de%20mabel%20e%20rogrio%20cruz%20por%20aterro%20sem%20licena%20%20questo%20de%20poltica%20pblica,%20diz%20delegado%20%7C%20o%20popular%20-%20veja%20mais%20em:%20https-j1o73cikpby1dh0f//opopular.com.br/cidades/indiciamento-de-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-e-quest-o-de-politica-publica-diz-delegado-1.3327027" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Indiciamento de Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença é questão de política pública, diz delegado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-vira-plenario-para-partes-em-inspec-o-judicial-1.3307602" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro sanitário de Goiânia vira 'plenário' para partes em inspeção judicial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Nova vistoria alerta para deficiências no aterro sanitário de Goiânia</a></div>

Já a mais recente teve como base a suspensão da Lei Estadual 23.407/2025, que havia prorrogado até maio de 2026 o prazo para encerramento dos lixões em Goiás. “Por decisão da Justiça, essa lei foi suspensa em setembro agora. Devido a isso, houve a necessidade de aplicação de nova multa, por operar sem a licença ambiental do órgão estadual no lixão de Goiânia”, detalhou. A lei foi suspensa por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) após ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MP-GO, e segue dessa forma até o julgamento definitivo da ação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favorável à suspensão da lei, que havia sido vetada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), mas sancionada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Ainda conforme ele, a administração deve sanar todas as irregularidades constatadas em um relatório de julho e solicitar o licenciamento corretivo para, assim, ter a aplicação finalizada. “A multa se encerra quanto tem a comprovação da cessação dos danos e quando houver o devido licenciamento corretivo”, comenta. Mas para obter a licença, a Prefeitura deve comprovar ter regularizado o aterro. Contudo, cita o superintendente, não foi enviado à Semad “nenhuma comprovação fotográfica, nenhum relatório”. Durante a entrega do corredor da Avenida 85 com onda verde, na manhã desta quinta-feira (23), o prefeito Sandro Mabel garantiu estar tomando as medidas para regularizar o empreendimento. Mas, antes, citou perseguição.

“A secretaria está nos perseguindo. Quer que gastemos R$ 10 milhões a mais todo mês do dinheiro do contribuinte para jogar em aterro privado. Tem interesse nisso, eu já falei. Nós temos resistido, estamos modificando. Agora vai entrar tratamento de chorume completo, não vamos nem precisar passar pela Saneago. Colocamos piezômetros que medem estabilidade do aterro, trocamos todos os queimadores, estamos fazendo uma PMI (procedimento de manifestação de interesse para parcerias público-privadas) para vender o gás do aterro”, disse.

<div attr-cid="policy:1.3326473" attr-version="policy:1.3326473:1761039570" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326473" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326473', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326473">Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia (1.3326473)</a></div>

Mesmo sem ter solicitado o licenciamento junto à Semad, Mabel enfatizou que o empreendimento deve ser licenciado. “Já estamos com quase 70% das exigências para licenciar o aterro e esse aterro vai ser licenciado. Essa secretária (Andrea Vulcanis, titular da pasta), querendo ou não... Vamos licenciar o aterro, ele tem a condição de ser licenciado. E ela precisa parar com essa perseguição a Goiânia, ela está vendo que nós estamos modificando o aterro. Aquilo ali não é um lixão, o aterro está controlado. Estamos fazendo todas as modificações, só que faz 30 anos que ninguém fazia nada ali. E agora, com dez meses, fizemos o que não foi feito em 30 anos, mas mesmo assim existe a perseguição. E por quê? Porque existe interesse de pessoas em jogar em aterro privado. Estão dando multa diária, fizeram um processo em cima de mim, mas nós vamos defender, porque a cidade não tem R$ 10 milhões para jogar no lixo, como essa secretária quer fazer com a gente”, criticou.

Ao POPULAR, o superintendente da Semad contestou a acusação de Mabel. “A secretaria age estritamente no cumprimento da lei. Então, existe um decreto federal para o encerramento dos lixões e a Semad cumpre essa determinação federal. Inclusive não é só o município de Goiânia que está sendo fiscalizado, mas vários outros municípios de Goiás já foram e também estão recebendo as autuações quando estão sendo descumpridas as ações tanto de encerramento de lixões como daqueles que ainda não têm licença ambiental. Foram mais de 43 municípios fiscalizados e a Semad tem, na medida do possível, fiscalizado todos eles. A gente simplesmente cumpre o decreto que fala que os resíduos urbanos devem ser devidamente levados a aterros licenciados. Para a Semad, não importa se o aterro é privado ou público, mas cobra que se cumpra a lei”, enfatiza Sales.

O imbróglio envolvendo o <a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-go-mantem-desembargador-em-processo-sobre-aterro-de-goiania-1.3315564" target="_self">aterro de Goiânia na gestão de Mabel</a> não é de agora, mas tem se intensificado com o indiciamento do prefeito e outros quatro agentes públicos – o atual titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio; o ex-prefeito Rogério Cruz; e dois ex-secretários, Breno Raner e Denes Pereira – pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), no dia 8 de outubro, pela operação do empreendimento sem licença ambiental. Antes, o MP-GO já havia ajuizado ação cobrando R$ 45 milhões por danos ambientais pela operação irregular, e o espaço chegou a ser interditado em abril deste ano por determinação da Justiça, o que foi suspenso. O desembargador Maurício Porfírio deve decidir nos próximos dias sobre essa questão.

<img attr-cid="policy:1.3327907" attr-version="policy:1.3327907:1761266234" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3327907/241025-vidt_possibilidades.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Após multas ao aterro, prefeito fala em 'perseguição' a Goiânia e que vai 'resistir'

Embate

A poluição do Córrego Sussuapara pela estação de tratamento de esgoto (ETE) de Bela Vista de Goiás fez o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio de Danni Sales Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, propor ação civil pública (ACP) contra a Saneago – responsável pelo local – e o Estado de Goiás, pelo que o promotor considera omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável (Semad) na fiscalização ambiental. A medida vem após acesso a laudos e perícias, internas e externas, e a denúncia protocolada pelo presidente da Associação SOS Rio Piracanjuba, Rosimar Silva.

O documento foi protocolado no fim da tarde da terça-feira (21), na Vara das Fazendas Públicas da comarca daquele município. O MP-GO, entre outras questões, pede condenação aos réus solidários com o pagamento de indenização de no mínimo R$ 1 milhão por dano moral coletivo e valor reversível ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A situação da ETE de Bela Vista teve maior repercussão recentemente, com reportagem do POPULAR, em 14 de outubro, relatando laudos da Semad e do projeto rede AquaCerrado, publicados com exclusividade, sobre presença de várias substâncias tóxicas no córrego, entre elas a acrilamida, de potencial cancerígena. Mas o documento enviado à Justiça mostra que o caso é muito mais antigo. Na inicial da ACP, o promotor faz o histórico das principais diligências realizadas” e a primeira remonta a março de 2011, com recomendações à Saneago para sanar irregularidades na ETE e na estação elevatória de esgoto (EEE). No ano seguinte, foi instaurado inquérito civil público para apurar os fatos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corrego-contaminado-com-substancia-cancerigena-saneago-nega-usar-acrilamida-no-processo-de-tratamento-de-esgoto-1.3325213" target="_self">Córrego contaminado com substância cancerígena: Saneago nega usar acrilamida no processo de tratamento de esgoto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dema-indicia-sandro-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-em-goiania-1.3326463" target="_self">Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/substancia-que-pode-causar-cancer-esta-em-peixes-de-rios-goianos-1.3324611" target="_self">Substância que pode causar câncer está em peixes de rios goianos</a></div>

Citando ofícios não atendidos pela Semad no decorrer dos anos, além das várias recomendações não atendidas pela empresa de saneamento, bem como os relatórios com várias infrações ambientais, o promotor Danni Sales pede “intervenção judicial para compelir os réus a cessarem as violações e repararem os prejuízos ao meio ambiente”, por meio de “concessão de tutela de urgência, em car&lt;SC2280,106&gt;áter liminar”, para que em 60 dias a Saneago execute uma série de medidas de reparação e a Semad estabeleça parâmetros mais rigorosos ao licenciamento da ETE de Bela Vista.&nbsp;

O POPULAR contatou a Saneago e a Semad na tarde desta quarta-feira para posicionamento sobre a ação do MP-GO. A empresa alegou, em nota, que “ainda não foi citada da referida ação” e que a ETE “mantém-se em operação com eficiência dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais”. “A Saneago realiza o monitoramento contínuo da qualidade do efluente bruto e tratado da unidade, cujos resultados demonstram que são atendidos todos os padrões de lançamento normatizados”, relatou, acrescentando fazer o mesmo com as águas do córrego a montante e a jusante do lançamento do efluente tratado. A Semad alegou não ter tempo hábil para se posicionar até o fechamento desta edição.

MP-GO propõe ação civil contra Saneago e Semad por poluição em Bela Vista de Goiás

Meio ambiente

O Popular