Quando a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, entrou na pequena igreja da antiga Colônia Santa Marta, em Goiânia, foi aplaudida de pé pelos filhos de ex-internos. À frente da pasta ela agilizou o processo de regulamentação da Lei 14.736/2023 que garantiu a <a href="https://opopular.com.br/cidades/filhos-de-hansenianos-ter-o-indenizac-o-apos-luta-por-familias-desfeitas-1.3239681" target="_blank">reparação pecuniária</a> aos descendentes das pessoas que foram vítimas da política pública de segregação compulsória por causa da hanseníase. Em Goiás, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estima que 250 pessoas terão direito à pensão de um salário mínimo e meio após avaliação de uma comissão interministerial.

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O encontro com os “filhos separados” foi o primeiro compromisso de Macaé Evaristo em Goiânia nesta quarta-feira (12). Depois de visitar o espaço da ex-colônia, hoje Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação (HDS) que mantém um memorial, e imediações, a titular do MDHC participou no período da tarde, na Câmara Municipal, do lançamento do projeto Pop Rua Cidadã, uma proposta da vereadora Kátia Maria (PT) que visa articular políticas públicas para a população em situação de rua na capital.

Macaé Evaristo recebeu da coordenadora do Morhan em Goiás, Rosa Maria, um cesto com várias bonecas simbolizando recém-nascidos que foram retirados de suas mães logo após o parto dentro da Colônia Santa Marta e levados para o Preventório Afrânio Azevedo. Uma situação vivida por Rosa que fez a entrega aos prantos. O momento emocionou os presentes, como Paulo Roberto, que nunca conheceu nenhum membro da família. “Fui levado para o orfanato bebê e saí de lá com 18 anos e passei muita fome. Eu chamo aquilo lá de ‘espancatório’. Nunca recebi amor naquele lugar, só trabalhei e apanhei.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/filhos-de-hansenianos-ter-o-indenizac-o-apos-luta-por-familias-desfeitas-1.3239681" target="_blank">Filhos de hansenianos terão indenização após luta por famílias desfeitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/colonia-santa-marta-ainda-tem-12-remanescentes-1.3078186" target="_blank">Colônia Santa Marta ainda tem 12 remanescentes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/portadores-de-hanseniase-s-o-segregados-no-brasil-diz-relatora-da-onu-1.1797917" target="_blank">Portadores de hanseníase são segregados no Brasil, diz relatora da ONU</a></div>

A visita de Macaé Evaristo e membros de sua equipe foi quase uma celebração, mas também um momento para orientar os “filhos separados” sobre os procedimentos para entrar na lista dos que serão reparados. Presente no encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella explicou que há uma força-tarefa para agilizar a análise dos requerimentos, previsto para um prazo de 90 dias, mas o objetivo é aprovar em bloco aqueles que comprovarem terem residido em preventórios, como o de Goiânia. “Esse pessoal é pouco entendido e muito discriminado.”

Participaram do encontro o subsecretário de Políticas e Ações em Saúde de Goiás, Luciano de Moura Carvalho; o vereador Edward Madureira (PT); e representantes da deputada federal Adriana Accorsi (PT) e do deputado estadual Antônio Gomide. Artur Custódio, ex-coordenador nacional do Morhan, o mais forte nome do movimento, hoje técnico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do Ministério da Saúde, fez um pequeno histórico da luta dos “filhos separados” que começou em 2009, após seus pais, atingidos pela hanseníase e segregados, terem obtido o benefício através da Lei 11.520/2007.

“Isso não é uma indenização. É um pedido de desculpas pelo que vocês passaram”, comentou Artur Custódio. Ele pediu aos presentes que fiquem atentos aos oportunistas que já foram identificados em alguns lugares do país, até mesmo em Goiás. “Tem gente pedindo 500 reais para preencher o requerimento. Não paguem, peçam ajuda, busquem informação. Tudo é de graça.” Eliana Carlos Costa, 57, estava na fila com o dossiê dela e dos dois irmãos. “Morávamos em Ponte Alta de Goiás e nossa mãe foi retirada de nós quando tínhamos 9,10 e 11 anos. Como nosso pai trabalhava na roça, ficávamos sozinhos e dependíamos da escola para comer. Passamos muita fome.”

Desde fevereiro último representantes do Morhan têm se reunido com os “filhos separados” de Goiás para orientações sobre como preencher o requerimento que dá direito à pensão prevista na Lei 14.736/2023, destinada aos descendentes dos internados compulsoriamente em razão da hanseníase. Mais informações podem ser obtidas com Rosa Maria (Morhan) pelo telefone (62) 99462-6394.

<h2>Entrevista | Macaé Evaristo</h2>

<h3>‘Estamos aqui para corrigir o rumo da história dessas pessoas’</h3>

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()

Qual é a importância desse momento?

Este é um espaço de memória e estamos aqui para corrigir o rumo da história dessas pessoas. Muitas crianças foram obrigadas a viver sob segregação em estado de violência. A reparação é um presente e estamos aqui para aplicar a legislação. Temos recebido as solicitações de indenizações, viemos trazer esclarecimentos para que todos tenham transparência para acompanhar os processos.

A senhora acompanha a luta do Morhan há anos, não é? 

Desde Minas Gerais, meu estado. Estive em Betim, que também tem uma ex-colônia, com o presidente Lula antes mesmo da existência da lei que beneficiou os ex-internos. Quando constrói essa luta, o Morhan nos ensina o que são as barbaridades que podem acontecer quando as crianças são separadas de suas famílias e enclausuradas pelo estado. Essa história não apaga. Está na cabeça, no coração e no corpo de cada um deles. A gente aprende muito com o Morhan.

Qual é a grande lição a ser ensinada? 

Essa história tem de ser viva para não deixar que o preconceito e o negacionismo se repitam em nosso país, que pessoas sejam enclausuradas por puro preconceito. Infelizmente o negacionismo em nosso país matou mais de 700 mil pessoas pela Covid-19 e ele não acabou. Temos de estar o tempo todo atentos, monitorando. Temos de reconhecer a ciência, as universidades e a pesquisa. Sem eles não avançamos, não temos acesso à cura.

O que considera um grande desafio? 

Quando assumi o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania minha maior preocupação é com a história que contam por aí de que defender direitos humanos é defender bandidos e criminosos. Nosso desafio é mostrar às pessoas que defender os direitos humanos é defender os direitos de cada um, de cada criança, de cada idoso, das pessoas adoecidas que precisam do SUS, é defender o direito à educação e à liberdade.

A senhora manifestou preocupação com a questão fundiária dessa população. O que pretende fazer? 

Em torno das colônias onde foram segregados os pacientes de hanseníase foram formadas comunidades, situação que se repete em todo o país. Muitas vezes as famílias não têm a titulação. Nem sempre o governo federal pode fazer tudo, mas é preciso um diálogo com o estado e o município para que essa população tenha dignidade e desenvolvimento humano. Sem contar que o conteúdo histórico e cultural precisa manter contato com essas comunidades.

Força-tarefa deverá agilizar indenizações para herdeiros de hansenianos

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Matéria - Cidades

Cidadania

O câncer de intestino tem preocupado as autoridades brasileiras de saúde. Dados do Instituto Nacional do Câncer mostram que este é o terceiro tumor que mais causa mortes no país, atingindo 45,6 mil pessoas anualmente. Entretanto, são quase inexistentes políticas públicas de conscientização. A doença acomete principalmente homens e mulheres a partir dos 45 anos ou pessoas com histórico familiar. Pela primeira vez é realizada em Goiás uma força-tarefa para combater o câncer colorretal, com uma ação piloto na cidade de Goiás. Nesta sexta-feira (28) haverá um arrastão na antiga capital para mobilizar a população alvo a fazer o teste de rastreio.

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A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) se uniu à Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Goiás, à Sociedade Brasileira de Endoscopia e Endoscopia Digestiva (Sobed) e à Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) para realizar a campanha. Desde a segunda quinzena de janeiro, agentes comunitários de saúde estão distribuindo coletores de fezes de casa em casa. O material seguirá para o Fit Teste, que identifica a presença de sangue oculto nas fezes, um dos possíveis indicadores de câncer no intestino. Em caso positivo, o paciente será submetido à colonoscopia, exame que avalia as condições dos intestinos grosso e delgado.

O arrastão desta sexta-feira (28) visa incentivar a devolução dos coletores com as fezes para que o Fit Teste seja realizado. Dos 8 mil frascos distribuídos, a SES-GO estima que somente 3 mil retornaram. Subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da pasta, Luciano de Carvalho explica que a Policlínica local e as Unidades Básicas de Saúde estão realizando os Fit Testes e os casos positivos para sangue nas fezes serão encaminhados para o mutirão previsto para o período de 17 a 22 de março, dentro do Março Azul Marinho. Nesta semana, 60 proctologistas de todo o país estarão na cidade de Goiás para realizar as colonoscopias de pacientes identificados na campanha e daqueles que já estão na fila aguardando o exame de imagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cresce-o-numero-de-casos-de-cancer-em-goias-apos-covid-19-1.3037293" target="_blank">Cresce o número de casos de câncer em Goiás após Covid-19</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/hospital-araujo-jorge-vive-dias-de-inseguranca-1.3211370" target="_blank">Hospital Araújo Jorge vive dias de insegurança</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/toque-de-sino-e-comemorac-o-hospital-emociona-pacientes-com-celebrac-o-do-fim-de-tratamentos-contra-o-cancer-1.3200624" target="_blank">Toque de sino e comemoração: hospital emociona pacientes com celebração do fim de tratamentos contra o câncer</a></div>

“Sabemos que a população tem aversão à colonoscopia por ser um exame desconfortável desde o preparo, que exige o uso de laxantes. Mas ele é feito por sedação. Se a doença for descoberta precocemente é curável. É melhor o desconforto inicial do que uma lesão maligna”, lembra Luciano de Carvalho.

O médico ressalta que o primeiro passo é o exame de rastreio, o Fit Teste. O Março Azul-Marinho foi adotado pela Sobed e SBCP desde 2000 como o mês de alerta à sociedade para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce para evitar o câncer colorretal.

O subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da SES-GO esclarece que a cidade de Goiás foi escolhida para a campanha de 2025 por atender os critérios das entidades médicas que procuram localidades com 15 mil a 20 mil habitantes para ter uma representatividade. “Dos 8 mil Fit Testes esperados, estima-se que 5% tenham sangue oculto nas fezes”, afirma Luciano de Carvalho. Os dados vão compor indicadores da doença. Estruturas de saúde e hoteleira também pesaram na escolha para receber os profissionais médicos aguardados para o mutirão do Março Azul-Marinho. “O engajamento da prefeitura local e dos agentes comunitários foi essencial.”

A mobilização na sexta-feira pré-período carnavalesco na cidade de Goiás vai contar com representantes da SES-GO, da SMS, da Sobed e da SBCP e, principalmente dos agentes comunitários de saúde. Segundo Luciano de Carvalho, a ideia, além de um corpo a corpo com o público alvo, é conversar com instituições locais que possam contribuir com a campanha como agremiações religiosas, comerciais e do terceiro setor. Após o carnaval a equipe da SMS da antiga capital continuará o trabalho de convencimento porque os coletores poderão ser devolvidos até o início do mutirão de colonoscopia, no dia 17 de março.

<h2>Política pública contra a doença&nbsp;</h2>

Luciano de Carvalho informa que a SES-GO ao ser procurada pela Sobed e pela SBCP decidiu abraçar a campanha na cidade de Goiás com o objetivo de estabelecer uma política pública de combate ao câncer colorretal. “A nossa proposta, a partir dos resultados obtidos na antiga capital, é expandir para outros municípios. Estamos liderando essa iniciativa, adquirimos os Fit Testes e, junto com a prefeitura, organizamos a logística. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga a colonoscopia, mas não o exame de rastreio e não há estímulo da população para um tema tão importante. Acredito que a experiência de Goiás pode servir de base para uma política nacional.”&nbsp;

Normalmente o câncer colorretal se inicia com um pequeno pólipo no intestino que é detectado pela colonoscopia, por isso, quanto mais precoce for o diagnóstico, maior a chance de cura. Os fatores de risco incluem uma dieta pobre em fibras e rica em teor de gordura. A constipação intestinal, o contato prolongado das fezes com as paredes cólon e do reto aumenta o risco de desenvolver a doença. Obesidade, sedentarismo, tabagismo, alcoolismo e histórico familiar também entram nessa conta. Estima-se que 30% dos pacientes diagnosticados com a doença já tiveram casos entre os parentes.&nbsp;

Entre os sinais de alerta estão sangue nas fezes, dores abdominais, mudanças no ritmo intestinal - diarreia ou constipação -, emagrecimento rápido, anemia, cansaço e fraqueza. Pelé, que morreu em 2022, foi diagnosticado com câncer do intestino. Em janeiro de 2023 a cantora Preta Gil anunciou que estava em tratamento contra a mesma doença e, desde então, ela tem passado por sucessivas internações e procedimentos cirúrgicos.

Mutirão de médicos busca prevenção do câncer de intestino

Cidade de Goiás

Conteúdo analisado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/09/00-Conteudo-investigado-C-Contextualizando-Macae.jpg" target="_blank">Vídeo</a>&nbsp;de deputado exibindo a “ficha corrida” da nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, indica que ela responde a inúmeros processos. O parlamentar iguala o documento a uma “ficha de bandido”.

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Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) na tribuna do Congresso Nacional exibindo uma suposta “ficha corrida” da nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. Este documento jurídico com histórico processual comprova que o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado, cujo cumprimento ainda esteja em andamento. No discurso, o parlamentar afirma que ela responde a diversos processos na Justiça. Na publicação há legendas como “A ficha corrida da nova ministra de Lula”.

Apesar de Evaristo ser citada em vários processos no&nbsp;<a href="https://www.jusbrasil.com.br/processos/nome/59511995/macae-maria-evaristo-dos-santos" target="_blank">Jusbrasil</a>&nbsp;(veja mais abaixo), a maior parte dos processos corre nas esferas cível e administrativa. Atualmente, Macaé responde a uma ação por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, referente a uma acusação de superfaturamento na compra de 190 mil kits de uniformes escolares, da época em que foi Secretária Municipal da Educação em Belo Horizonte, em 2011. O caso foi movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2016.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-a-mudanca-no-codigo-penal-que-cria-pena-propria-para-casos-de-feminicidio-1.3179263" target="_blank">Entenda a mudança no Código Penal que cria pena própria para casos de feminicídio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-o-que-quer-dizer-a-pulseira-verde-dada-em-atendimento-hospitalar-a-marcal-1.3179238" target="_blank">Entenda o que quer dizer a pulseira verde, dada em atendimento hospitalar a Marçal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-medida-do-governo-que-incorpora-dinheiro-esquecido-em-bancos-ao-tesouro-nacional-1.3178770" target="_blank">Entenda medida do governo que incorpora dinheiro esquecido em bancos ao Tesouro Nacional</a></div>

Os 13 outros processos dos quais era ré, referentes a outro caso de superfaturamento de mesas escolares, em 2015, foram arquivados a partir de um acordo com o MPMG. Macaé pagou cerca de R$ 10,4 mil. O Comprova detalha os aspectos do acordo mais abaixo.

No entanto, ainda há uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU),<a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/processo/039.766%252F2023-3/%2520/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc/0" target="_blank">&nbsp;sob o número 039.766/2023-3</a>. A ministra é investigada por supostamente&nbsp;deixar um rombo de R$177, 3 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais, quando era Secretária Estadual de Educação.

O sistema de processos do TCU relata que a auditoria foi instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O processo ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, cujo relator é o ministro Jhonathan de Jesus. Em caso de condenação pelo rombo nas contas públicas, Macaé pode ser proibida de exercer cargos públicos e ser obrigada a devolver os recursos, além de ser multada.

Ela também poderá responder judicialmente pelo crime de improbidade administrativa, que é o ato contrário aos princípios básicos da administração pública. No entanto, nenhuma ação foi julgada até o momento da publicação desta checagem.

<h2>A quantos processos Macaé responde?</h2>

A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania responde, atualmente, a um processo por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, da época em que foi Secretária Municipal da Educação em Belo Horizonte, entre 2005 e 2012.

Conforme&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429compilada.htm" target="_blank">a Lei Nº 8.429, de 1992</a>, o termo improbidade administrativa se refere à desonestidade de quem lida com o dinheiro público. Pode ser caracterizado por “qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades [públicas]”.

Uma investigação do Ministério Público apontou que Macaé teria superfaturado a compra de 190 mil kits de uniformes escolares em 2011, beneficiando uma empresa inabilitada para participar de licitações. A secretaria teria comprado os kits por preços acima do mercado, causando um prejuízo de R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Com ajuste da inflação, o valor seria hoje de R$ 6,49 milhões.

Sobre a licitação de 2011, a ministra respondeu ao&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/macae-evaristo-nova-ministra-de-lula-e-re-acusada-de-superfaturar-r-65-mi-em-uniformes-escolares/" target="_blank">Estadão, em reportagem publicada em 9 de setembro</a>, que não cometeu qualquer irregularidade e afirmou estar “tranquila e ciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.

Macaé também explicou&nbsp;em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/macae-evaristo-nova-ministra-de-lula-e-re-acusada-de-superfaturar-r-65-mi-em-uniformes-escolares/" target="_blank">nota ao Estadão</a>&nbsp;que o processo licitatório de 2011 foi conduzido pela Comissão de Licitação, que não era vinculada à sua pasta, e aprovado pela “procuradoria do município”, que acompanhou e supervisionou todas as fases da licitação.

A&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/nova-ministra-de-lula-pagou-r-10-mil-em-acordo-para-encerrar-13-acoes-de-improbidade-em-mg.shtml" target="_blank">Folha de S.Paulo</a>&nbsp;apurou que, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, Macaé Evaristo optou por um acordo com o MPMG para encerrar pelo menos 13 processos também relacionados ao caso de compra de mobiliário e de kits escolares por improbidade administrativa.

Todos eles eram relacionados a um&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/10/27/ministerio-publico-processa-ex-secretaria-de-educacao-de-mg-por-supostas-compras-superfaturadas.ghtml" target="_blank">único contrato</a>&nbsp;fechado com várias empresas. Por isso, foi desmembrado em ações diferentes. Todos eles apuravam o suposto&nbsp;<a href="https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/2658741966/inteiro-teor-2658741969" target="_blank">superfaturamento na compra de carteiras escolares em 2015</a>, época em que Macaé foi secretária estadual de Educação.

De acordo com o jornal, a ministra teria pago o valor de R$ 10,4 mil para assinar o acordo com o MPMG a fim de encerrar o conjunto de ações.

Em&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/09/null-22.png" target="_blank">nota ao Comprova</a>, a assessoria de Macaé Evaristo respondeu, no dia 24 de setembro, que “nos processos ajuizados pelo Ministério Público de Minas Gerais, foram prestadas as informações necessárias, que culminaram em acordos para o encerramento”.

“Sobre o processo referente aos kits de uniformes escolares, licitados em 2012, em certame foi realizado e conduzido por servidores efetivos, e validado em todas as suas fases pela Procuradoria de Belo Horizonte. A secretária – por força do cargo – não dispunha de poder discricionário para contratar empresa diferente daquela que venceu a licitação. Por fim, em relação ao processo em andamento no Tribunal de Contas da União, trata-se de recursos regularmente repassados pela secretaria de educação às unidades executoras do Programa, conforme demonstrativo encaminhado para a prestação de contas do FNDE, sendo a auditoria refente a aplicação pelas Caixas Escolares”, conclui a nota.

<h2>Total de processos envolvendo Macaé Evaristo</h2>

O Comprova utilizou o Jusbrasil para identificar os processos judiciais que citam Macaé. Para isso, pesquisamos pelo CPF da ministra para evitar homônimos (nomes iguais aos da ex-parlamentar), e encontramos 83 ações judiciais.

O volume, no entanto, não significa que a ministra tenha uma ficha criminal extensa, como sugeriu o deputado federal Mauricio Marcon no Plenário da Câmara. Isso porque, das 83 ações judiciais encontradas, apenas duas são de processos criminais – e, em ambos, a ministra é parte ativa na ação. Isto é, autora, e não ré.

Na primeira ação,&nbsp;<a href="https://www.jusbrasil.com.br/processos/577264585/processo-n-047XXXX-9520228130024-do-tjmg" target="_blank">Macaé é vítima do crime de ameaça</a>. O indiciado no caso é identificado apenas com as iniciais F.F.R.S. O processo tramitou em julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outubro de 2022.

Na segunda ação criminal,&nbsp;<a href="https://www.jusbrasil.com.br/processos/567279476/processo-n-102XXXX-3620224013800-do-trf1" target="_blank">Macaé é uma das impetrantes de um habeas corpus</a>&nbsp;a favor de uma integrante do Coletivo Negras Autoras. A mulher foi acusada de falsidade ideológica e crime contra o estado de filiação após apresentar em um aeroporto um documento com erro de digitação no nome do pai do filho. O processo foi arquivado, também em outubro de 2022.

Além dos processos criminais, no CPF de Macaé Evaristo constam ainda 41 processos administrativos, 5 processos eleitorais (de registro de candidatura e prestação de contas) e 33 processos cíveis. Há também dois processos de 2011 que não estão disponíveis para acesso na plataforma, o que acontece com ações que correm em segredo de justiça.

A título de comparação, ao pesquisar no Jusbrasil pelo CPF de Marcon, o Comprova identificou um número semelhante de ações judiciais: foram localizados 77 processos. Em um deles, inclusive,&nbsp;<a href="https://www.jusbrasil.com.br/processos/738402404/processo-n-000XXXX-1520231000000-do-stf" target="_blank">o deputado é réu pelo crime de preconceito de raça ou de cor</a>. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale acrescentar que, quando pesquisamos por um nome no Jusbrasil, a plataforma alerta que participar de um processo não significa, necessariamente, ter cometido delito. Isso porque a pessoa pode ser autora, ré, advogada, juíza, dentre outros. Além disso, ao tentar copiar um trecho do site, a&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/09/null-23.png" target="_blank">ferramenta sinaliza</a>&nbsp;alguns cuidados necessários ao compartilhar informações sobre ações judiciais.

<h2>Quem é Macaé Evaristo?</h2>

Prima da escritora Conceição Evaristo e nascida em São Gonçalo do Pará, em Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, 59 anos, é formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutoranda em Educação pela mesma instituição.

Segundo a biografia da ex-parlamentar, no&nbsp;<a href="https://www.almg.gov.br/deputados/macae-evaristo/28873" target="_blank">site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais</a>&nbsp;e no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/macae-evaristo-e-nomeada-ministra-dos-direitos-humanos-e-da-cidadania" target="_blank">site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania</a>, ela é professora desde os 19 anos, e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação em Belo Horizonte (2005 a 2012) e no estado mineiro (2015 a 2018), nas gestões Fernando Pimentel (PT) e Márcio Lacerda (PSB) respectivamente.

Em 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), durante o segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff (2014-2016). No cargo, coordenou programas como Escolas Indígenas e as cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior.

Em 2020, foi eleita vereadora pela primeira vez em Belo Horizonte. Já em 2022, foi eleita deputada estadual de Minas Gerais, com&nbsp;<a href="https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Macae-Evaristo-e-escolhida-nova-ministra-dos-Direitos-Humanos/" target="_blank">50.416 votos</a>.

Em 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou a então deputada estadual mineira para o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nomeação de Macaé Evaristo foi publicada em&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-9-de-setembro-de-2024-583217875" target="_blank">edição extra do Diário Oficial da União</a>, em substituição a Silvio Almeida,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/notas-oficiais/notas-a-imprensa/nota-a-imprensa-comunicado-sobre-silvio-almeida" target="_blank">que foi demitido</a>&nbsp;após acusações de assédio moral e sexual.

Na nota enviada ao Comprova, a assessoria da ministra reiterou que “desde que Macaé Evaristo foi indicada para o cargo de Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, surgiram ataques nas redes sociais coordenados pela extrema direita, que distorce informações, criando uma campanha difamatória repleta de inverdades, com o intuito de macular sua imagem como gestora pública. Ao longo de sua trajetória no serviço público, Macaé se tornou referência nacional no campo da educação e do combate ao racismo. Como gestora, Macaé geriu recursos públicos, levando em conta os cuidados para a melhor destinação, sempre prezando pela transparência”.

O Comprova não conseguiu acesso à auditoria do MEC, cujo valor em&nbsp;<a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/13/nova-ministra-causou-prejuizo-de-r-177-mi-a-verba-de-merenda-diz-mec.htm" target="_blank">dívida foi citado pelo UOL</a>, nem à fonte que o deputado Maurício Marcon usou para localizar os processos a que ele indica que Macaé Evaristo responde no vídeo postado em seu perfil nas redes sociais.

As páginas que compartilharam o conteúdo foram procuradas, mas nenhuma respondeu até a publicação deste texto. Marcon também foi contatado pelo Comprova, que não obteve resposta.

Fontes consultadas: Pesquisamos o site JusBrasil para mensurar a quantidade de processos no qual o nome de Macaé Evaristo é citado. Contatamos a assessoria da ministra. Além disso, foram pesquisadas também reportagens sobre o assunto. Como o portal&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/09/12/entenda-o-processo-judicial-em-que-a-nova-ministra-de-direitos-humanos-macae-evaristo-e-re.ghtml" target="_blank">g1</a>, que explicou o processo judicial que a ministra é ré, e o&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/quem-e-macae-evaristo-ministra-direitos-humanos-governo-lula-nprp/" target="_blank">Estadão</a>&nbsp;e a&nbsp;<a href="https://apublica.org/nota/macae-evaristo-quem-e-e-o-que-fez-em-mg-a-nova-ministra-de-lula/" target="_blank">Agência Pública</a>, que traçaram um perfil da integrante do governo federal. Também foram acessados os sites do governo federal, bem como o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Macaé Evaristo responde a um processo judicial, outros 13 foram arquivados; entenda

Matéria - genérica

COMPROVA 

O presidente Lula (PT) decidiu nesta segunda-feira (9) que a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) será a nova ministra dos Direitos Humanos.

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Ela vai substituir Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6), após acusações de assédio sexual. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/silvio-almeida-assinou-lei-que-obriga-testemunha-a-denunciar-assedio-sexual-1.3172100" target="_blank">Silvio Almeida assinou lei que obriga testemunha a denunciar assédio sexual</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-nomeia-esther-dweck-como-ministra-interina-dos-direitos-humanos-apos-demiss-o-de-silvio-almeida-1.3171919" target="_blank">Lula nomeia Esther Dweck como ministra interina dos Direitos Humanos após demissão de Silvio Almeida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aposentada-consegue-carteira-de-advogada-em-goiania-aos-70-anos-1.3170125" target="_blank">Aposentada consegue carteira de advogada em Goiânia aos 70 anos</a></div>

Macaé Evaristo foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação no município de Belo Horizonte (2005 a 2012) e no estado de Minas Gerais (2015 a 2018). Também já atuou no governo federal durante o governo Dilma Rousseff (PT): em 2013 e 2014, comandou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, subpasta ligada ao Ministério da Educação.

Reconhecida no meio educacional e nas discussões sobre racismo, Macaé é professora desde os 19 anos. Em 2022, foi eleita como deputada estadual em Minas.

Lula recebeu Macaé Evaristo no Palácio da Alvorada mais cedo nesta segunda-feira. Aliados já apontavam que ela era a principal favorita e que outros nomes apenas se encontrariam com o mandatário, se a conversa com a mineira não avançasse.

Havia receio de que a pretensão de Macaé de disputar a eleição para a Câmara dos Deputados em 2026 fosse um problema, considerando que ela não poderia permanecer até o fim do governo.

Além de Macaé, chegou a ser cogitado o nome da ex-ministra da Nilma Lino Gomes, que foi chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Dilma.

Também se mencionou o nome do secretário licenciado da Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. Interlocutores no Planalto, no entanto, apontavam que esse nome era resultado de uma tentativa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ampliar seu controle do governo.

O Ministério dos Direitos Humanos está sendo ocupado interinamente por Esther Dweck, que acumula a função com o cargo de ministra da Gestão e da Inovação em Serviço Público.

No fim da tarde de sexta-feira, Lula decidiu demitir Silvio Almeida após o surgimento de denúncias de assédio sexual contra o ministro. As acusações foram confirmadas pela organização Me Too Brasil, que recebeu os relatos e prestou auxílio às supostas vítimas.

Silvio Almeida vem negando as acusações.

<cite>Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país", afirmou.</cite>

<cite>Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro".</cite>

O episódio virou munição para a direita, e o caso tem gerado divergências dentro do campo político da esquerda. Bolsonaristas usam o episódio que culminou na demissão do ministro para criticar os adversários, inclusive o presidente Lula (PT), que soube do episódio pelo menos sete dias antes de as acusações serem tornadas públicas, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Dentro da própria esquerda, apesar de uma majoritária solidariedade a Anielle, houve nomes que defenderam Almeida. Após a divulgação das acusações, uma série de nomes da direita foi às redes sociais para criticar o ex-ministro, o governo Lula e a esquerda.

A área dos direitos humanos era, no início do mandato petista, uma das principais apostas governistas, diante da má imagem, inclusive internacional, que o governo Jair Bolsonaro (PL) tinha nesse setor -o ex-mandatário tem histórico de declarações preconceituosas contra minorias.

Bolsonaro chamou o ex-auxiliar de Lula de "taradão da Esplanada" horas depois de o caso ser divulgado na quinta (5). Ele e seu filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compartilharam nas redes a manchete da notícia das acusações de assédio.

O governo passado também teve denúncias de assédio contra um importante membro: Pedro Guimarães, então presidente da Caixa Econômica Federal. Próximo a Bolsonaro, ele foi acusado por no mínimo cinco funcionárias do banco de assédio sexual. Guimarães acabou demitido após intensa pressão, e Bolsonaro nomeou Daniella Marques para Caixa Econômica Federal.

Lula escolhe Macaé Evaristo para assumir Direitos Humanos após saída de Silvio Almeida

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Direitos Humanos

<img attr-cid="policy:1.3168150" attr-version="policy:1.3168150:1724784440" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3168150/WhatsApp Image 2024-08-27 at 15.46.51.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Comitê formado para combater os focos de incêndio, em Goiás (Rodrigo Melo / O Popular)

O governo de Goiás criou, nesta terça-feira (27), uma força-tarefa com os órgãos de fiscalização e combate de queimadas, somados a entidades da agricultura e pecuária, com o objetivo de diminuir os focos de incêndio no estado. De acordo com o governador Ronaldo Caiado (UB), um dos motivos da criação desse comitê é devido ao atraso das chuvas neste ano, que devem ocorrer de forma mais intensa somente em novembro. O estado&nbsp;registrou o <a href="http://opopular.com.br/cidades/goias-registra-o-dobro-de-incendios-em-agosto-de-2024-se-comparado-ao-mesmo-mes-de-2023-1.3167650" target="_blank">dobro de incêndios em agosto</a> de 2024 se comparado ao mesmo mês de 2023.

<cite>Fizemos questão de convidar esses representantes para que possamos atuar com aquilo que já temos de informação sobre os incêndios, colocando tudo isso à disposição para interagir informações. Todos nós estamos aqui de mãos dadas para esse objetivo", explicou o governador.</cite>

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O grupo é composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e entidades rurais, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Organização das Cooperativas Brasileiras de Goiás (OCB-GO), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar-GO) e Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol De Goiás (Sifaeg).&nbsp;

<h2>Dados</h2>

Conforme os dados do painel BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), até o momento, este já é o agosto com o segundo<a href="https://opopular.com.br/cidades/incendios-em-goias-podem-quebrar-recorde-de-6-anos-1.3167957" target="_blank"> maior número de focos de incêndio desde 2018</a> em Goiás. Foram contabilizados 978 pontos de fogo, o quantitativo pode superar o ano de 2021, que teve 1.056 registros. Mais da metade (51,7%) dos incêndios ocorreu na última semana.&nbsp;&nbsp;

A quantidade de focos de incêndio na área de vegetação deste mês, em território goiano, representa 1,9% do percentual de queimadas em todo país. Nos primeiros lugares estão Mato Grosso (10.424 focos - 20,2%), Pará (9.625 focos - 18,7%) e Amazonas (7.789 focos – 15,1%).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.13781" attr-version="policy:1.13781:1724678214" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.13781/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Chamas provocaram muita fumaça às margens da GO-020 (Diomício Gomes/O Popular)

O subcomandante-geral dos Bombeiros de Goiás, Pablo Lamaro Frazão, disse que 90% dos focos de incêndio ocorrem por ação humana, ao tentar limpar a área e jogando lixo em local indevido.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-registra-o-dobro-de-incendios-em-agosto-de-2024-se-comparado-ao-mesmo-mes-de-2023-1.3167650" target="_blank">Goiás registra o dobro de incêndios em agosto de 2024 se comparado ao mesmo mês de 2023</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/incendios-em-goias-podem-quebrar-recorde-de-6-anos-1.3167957" target="_blank">Incêndios em Goiás podem quebrar recorde de 6 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fogo-deixa-qualidade-do-ar-insalubre-no-estado-risco-a-saude-1.3167959" target="_blank">Fogo deixa qualidade do ar insalubre no Estado: risco à saúde</a></div>

<h2>Efetivo dos bombeiros&nbsp;</h2>

Questionado sobre a necessidade de aumentar o número de socorristas no Corpo de Bombeiros para o combate dos incêndios, o governador respondeu que o efetivo é suficiente e que é necessário intensificar as medidas para conscientizar a população contra a prática das queimadas.&nbsp;

Já o subcomandante-geral dos Bombeiros de Goiás destacou a importância da força-tarefa para colaborar no combate com os socorristas.&nbsp;

"O nosso efetivo está sendo suficiente, porque nós estamos sendo eficientes e eficazes durante esse combate. É claro que nós, sozinhos, não faremos nada sem a ajuda da sociedade organizada. [...] Tem mais de 2 anos que não tem um grande incêndio nessas áreas de preservação ambiental. É graças a esse trabalho também em conjunto”, disse Frazão&nbsp;

<h2>Nova Lei Estadual&nbsp;</h2>

Caiado informou que foi determinado à Casa Civil a apresentação de um projeto de lei para que haja punições severas contra quem pratica queimadas de forma criminosa. Vale ressaltar que já existe uma legislação brasileira que prevê uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta.&nbsp;

"É inaceitável que essas pessoas amanhã se beneficiem por uma falta de legislação, em uma situação emergencial como todos os estados estão passando. Nós seremos muito mais duros em relação ao assunto”, declarou.

<h2>Tecnologia&nbsp;</h2>

Segundo a secretária da Semad, Andréa Vulcanis, o estado possui um sistema de monitoramento com dados de 15 satélites, onde é possível acompanhar o surgimento de novos focos praticamente em tempo real.&nbsp;&nbsp;

“Satélite passou, detectou fumaça, incêndio, imediatamente toca no celular, por WhatsApp, de todos os brigadistas responsáveis para fazer uma atuação. Dentro das unidades de conservação, hoje temos uma resposta de emergência de no máximo dez minutos, o que reduziu os incêndios em 80%”, explicou Vulcanis.&nbsp;

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