Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137

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Homens trabalham com roupas especiais para retirar lixo radioativo, em 1987: césio-137 deixou sequelas (Yosikasu Maeda / O Popular)

Ao menos 25 coronéis da reserva dos Estados de Goiás e Tocantins são citados no inquérito policial que apura suposto esquema de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">fraude para obtenção de benefícios voltados a vítimas do césio-137</a>. Outros 19 oficiais da reserva, além de um promotor de Justiça aposentado e um praça, também são apontados como possíveis beneficiários de ações judiciais protocoladas com uso de documentos médicos falsos. Conforme as investigações, o objetivo era obter isenção de Imposto de Renda alegando doenças graves causadas pelo acidente radiológico ocorrido em 1987, em Goiânia.

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A Operação Fraude Radioativa foi deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) nesta segunda-feira (30), quando foram cumpridos <a href="http://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311" target="_blank">mandados de prisão contra duas advogadas</a>, Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva. Também havia um mandado de prisão preventiva contra o subtenente da reserva Ronaldo Santana Cunha, mas ele não foi localizado. O militar se apresentou nesta terça-feira (1º), entretanto, não foi preso. A legislação eleitoral não permite esse tipo de prisão nos cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo (6).

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Policiais cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão (Divulgação/Polícia Civil)

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank">esquema começou a ser investigado pela PC-GO</a>&nbsp;após um médico nuclear, que também atua como coordenador da Junta Médica Oficial do Estado de Goiás, denunciar que tinha sido procurado, em fevereiro, por Ana Laura. A advogada teria ido como paciente a um local onde ele trabalha como profissional particular, em Goiânia. Entretanto, durante a consulta, teria o questionado se ele estaria “disposto a confeccionar laudos para radioacidentados” pelo césio-137. Entretanto, conforme ele, tal proposta foi negada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558" target="_blank">PM da reserva suspeito de integrar fraude em ações do césio-137</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank">Veja o que se sabe sobre fraudes em benefícios para vítimas do césio-137</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311" target="_blank">Advogados são presos em operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349" target="_blank">Acidente com césio-137 deixou mortos, 13,4 toneladas de lixo radiológico e mais de 1 mil pessoas com sequelas</a></div>

Três meses depois, em maio, teve conhecimento da existência de relatórios médicos falsificados “em número significativo” com sua assinatura sendo utilizados em procedimentos administrativos que tramitavam, por parte de servidores, na Junta Médica da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Também havia documentos usados em processos judiciais protocolados no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Outro médico nuclear fez a mesma denúncia, dizendo que a advogada estaria utilizando laudos falsos com sua assinatura.

Com base nas denúncias dos dois médicos, a corporação localizou ações judiciais onde 17 servidores públicos aposentados figuravam como requerentes dos benefícios de isenção de Imposto de Renda. Nesses processos, eram utilizados os laudos médicos e solicitações de exames em que estariam sendo fraudadas as assinaturas e carimbos dos profissionais. Tais ações foram protocoladas em diferentes cidades, como Goiânia, Anápolis, Morrinhos, Itaberaí, Silvânia, Rio Verde, Iporá, Piracanjuba e Quirinópolis.

Conforme o relatório da PC-GO, todos os processos tiveram como advogada a investigada Ana Laura, “e se valeram de modus operandi similar, indicando a conexão entre os crimes”. Entre os clientes dela listados pela corporação, estão quatro coronéis, dois tenentes-coronéis, dois majores e um capitão da PM-GO, um tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), além de um promotor de Justiça aposentado de Goiás e capitão da reserva não remunerada. Dois coronéis da reserva do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBM-TO) e outros quatro coronéis da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) também constam como requerentes.

Além dos 17 nomes levantados pela investigação da PC-GO, a PGE apresentou um relatório contendo&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558" target="_blank">36 militares da reserva</a> que figuravam como autores de ações judiciais protocoladas pelas advogadas Ana Laura e Gabriela, além de outros quatro advogados citados no inquérito policial. Desses, entretanto, 7 já haviam sido identificados anteriormente. Ou seja, 46 nomes foram levantados. O delegado Leonardo Dias já havia adiantado, na coletiva de imprensa da segunda-feira (30), que cada caso será avaliado individualmente para apurar se os servidores sabiam, ou não, de que se tratava de uma fraude.

Conforme os detalhes do documento produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da PGE instituído para análise das ações judiciais, diante de suspeitas de fraudes, todos os processos foram de solicitações de isenção de Imposto de Renda retido na fonte alegando doença grave. Com base em uma lei federal, portadores de condições específicas podem solicitar a isenção, tais como câncer (neoplastia maligna), contaminação por radiação e cardiopatia grave. Eram essas as justificativas para a grande maioria das ações.

Entretanto, com base em respostas de laboratórios e hospitais citados nos laudos e documentos de médicos que embasavam o requerimento, a PGE constatou que em todos os casos havia uso de documentos falsos. Em alguns dos casos citados, os próprios beneficiários dos pedidos de isenção negaram, em juízo ou em boletins de ocorrência, ter conhecimento das fraudes. A exemplo, uma tenente-coronel que obteve liminar favorável desistiu do processo após, conforme alegou, ter tido conhecimento de que a ação de isenção havia sido protocolada por mais de dez vezes e utilizando a causa como acidente com o césio-137, sendo que a mesma nunca atuou em ações ligadas ao acidente nuclear.

<img attr-cid="policy:1.3181378" attr-version="policy:1.3181378:1727864161" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181378/WhatsApp Image 2024-09-30 at 15.15.08.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Registro feito na época do césio-137 (Acervo/O Popular)

No relatório, a PGE enfatiza que realizou uma amostragem de 53 servidores que tinham ingressado com a ação para isenção de Imposto de Renda. “Desse total, quase todos possuem ao menos dois processos (judicial e/ou administrativo). Dos 53, 36 utilizaram documentos falsificados, ou seja, cerca de 70%. Na maioria dos casos, os servidores se valeram de um ou dois documentos falsificados, mas no caso do coronel (nome não será citado), por exemplo, foram utilizados três”, pondera.

A Procuradoria também destaca que em todos os casos levantados, os requerentes são militares da reserva. Ainda conforme o documento, é levantada a possibilidade de envolvimento de funcionários das unidades de saúde que contam com documentos fraudados. “O volume de documentos falsificados, bem como a mimetização das logomarcas, símbolos, selos e códigos utilizados nos laudos contrafeitos indicam não apenas a possível participação de funcionários das clínicas, que podem ter sido cooptados a fornecerem exames verdadeiros de pacientes em troca de alguma vantagem, mas a provável existência de uma estrutura criminosa voltada à confecção desses papéis falsificados seu fornecimento aos interessados.”

Em nota ao POPULAR, a PGE diz que ainda não é possível determinar o que será feito em relação aos servidores listados como possíveis beneficiários. “Não há como se manifestar de forma conclusiva antes do desfecho das investigações em andamento. É essencial aguardar os resultados que esclareçam o grau de envolvimento dos servidores supostamente envolvidos nos fatos. Além disso, esclarece que serão oficiados, individualmente, todos os laboratórios e clínicas que, de acordo com as informações preliminares, teriam emitido os laudos em questão”, conclui.

<div attr-cid="policy:1.3181383" attr-version="policy:1.3181383:1727722038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181383" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181383', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181383">Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 (1.3181383)</a></div>

<h2>Fraude</h2>

Conforme a PC-GO, o esquema funcionaria em três segmentos. O primeiro seria responsável por captar outros militares da reserva que atuaram na <a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349" target="_blank">época do césio-137</a>, indicando-os a procurar o serviço das advogadas. Esse trabalho seria do subtenente da reserva Ronaldo, que teve o mandado de prisão preventiva decretado.

O segundo seria composto de advogados responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais; e o terceiro, por advogados que emprestavam senhas de acesso ao sistema judicial para que os processos fossem protocolados.

A estimativa de prejuízo ao erário estimado pela PGE é de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">mais R$ 20 milhões</a>, visto que mais de 300 ações feitas pelos advogados investigados ainda serão analisadas para avaliar se também houve fraude.

O POPULAR procurou a PM-GO para falar sobre o envolvimento de militares da reserva, mas não obteve resposta. A reportagem não localizou a defesa de Ronaldo e não obteve retorno da defesa de Ana Laura.

Já a defesa de Gabriela diz que ela não tem envolvimento nos crimes investigados. “Tudo será comprovado em tempo oportuno”, diz o advogado Jonadabe David Almeida. Ela foi solta nesta terça-feira (1º), após a audiência de custódia. A prisão de Ana Laura foi mantida.

Fraude para isenção de IR tem 25 coronéis citados

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Operação Césio-137

<img attr-cid="policy:1.3208712" attr-version="policy:1.3208712:1733847784" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208712/WhatsApp Image 2024-12-10 at 13.22.50.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação identificou proprietários de veículos híbridos e elétricos envolvidos com fraude no IPVA (Divulgação/Polícia Civil)

Uma operação da Polícia Civil (PC) em conjunto com a Secretaria de Economia identificou fraudes relacionadas ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de carros híbridos e elétricos. A PC informou que identificou 500 proprietários destes veículos que, morando em Goiás, teriam registrado seus veículos no Distrito Federal ou em outros estados, visando se beneficiar indevidamente da isenção do imposto. O prejuízo causado pelas fraudes é estimado em R$ 10 milhões, podendo atingir R$ 100 milhões até 2027.

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Segundo a PC, os contribuintes identificados foram notificados para providenciarem a regularização e alguns deles confessaram a prática, pagaram o tributo com multa e firmaram o compromisso de retornar o registro para o estado de Goiás. Foram instaurados 180 processos de investigação, com a intimação dos proprietários para o esclarecimento dos fatos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-mira-empresarios-e-agentes-publicos-suspeitos-de-fraudar-licitac-es-e-obras-publicas-em-silvania-1.3208667" target="_blank">Operação mira empresários e agentes públicos suspeitos de fraudar licitações e obras públicas, em Silvânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-em-operac-o-contra-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro-1.3208573" target="_blank">Três pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro</a></div>

O delegado Alexandre Alvim detalhou que, para chegar aos proprietários, o Fisco fez um cruzamento de dados, verificando o domicílio eleitoral e de imposto de renda que foi declarado e, a partir disso, identificou inconsistências que estariam sendo praticadas, encaminhando-as para a polícia.&nbsp;

<cite>A polícia fez investigações in loco, em Brasília, confirmando que o endereço apresentado não tem qualquer vínculo com a pessoa, além do cruzamento com informações de tráfego de veículos. Por meio desses levantamentos a gente confirmou as informações”, afirmou o delegado em entrevista à CBN Goiânia.&nbsp;</cite>

De acordo com a PC, caso as fraudes sejam confirmadas, os proprietários podem ser indiciados e responderão pelo crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção. Entretanto, o proprietário que, procurar espontaneamente a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa, além de não ter contra si um inquérito policial instaurado.&nbsp;

O delegado pontuou que as investigações continuam. “Por meio dos primeiros levantamentos feitos, a polícia identificou a participação de despachantes e concessionárias, que orientam o contribuinte a praticar essa fraude. Essas empresas também serão investigadas nesse segundo momento”, ressaltou.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208713" attr-version="policy:1.3208713:1733847907" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208713/WhatsApp Image 2024-12-09 at 17.53.02.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação identificou proprietários de veículos híbridos e elétricos envolvidos com fraude no IPVA (Divulgação/Polícia Civil)

&nbsp;

Operação identifica fraudes relacionadas ao IPVA de veículos híbridos e elétricos; prejuízo é estimado em R$ 10 milhões

Fraude no IPVA

A investigação da Polícia Federal que deu origem à operação deflagrada nesta terça-feira (19) descobriu que as cinco pessoas presas (quatro militares e um policial federal) conversavam em 2022 em um aplicativo de mensagens sobre um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal).

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Documento juntado aos autos pela PF descreve a possibilidade de envenenamento para assassinar o petista.

A PF cumpriu nesta terça mandados de busca e apreensão e de prisão na manhã desta terça contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que, segundo as investigações, planejou um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula.

O petista derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas e atualmente é alvo de investigação da PF sobre o seu papel na trama que tentou impedir a posse do presidente eleito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-em-goias-contra-golpe-de-estado-e-planejamento-para-morte-de-lula-e-ministro-do-stf-1.3200984">PF faz operação em Goiás contra golpe de Estado e planejamento para morte de Lula e ministro do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/henrique-meirelles-conta-bastidores-do-poder-em-livro-de-memorias-1.3200015">Henrique Meirelles conta bastidores do poder em livro de memórias</a></div>

As medidas são cumpridas em três estados (Amazonas, Goiás e Rio de Janeiro) e no Distrito Federal. Todas as prisões já foram feitas.

Os alvos são o general da reserva Mario Fernandes, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

<div attr-cid="policy:1.3201356" attr-version="policy:1.3201356:1732056864" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201356">PF (1.3201356)</a></div>

De acordo com as investigações que respaldaram a decisão de Moraes que autorizou a operação desta terça, os suspeitos se conectavam pelo aplicativo Signal em um grupo nomeado "Copa 2022".

Cada um utilizava como codinome o nome de uma seleção (Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana), de forma a não serem identificados.

"Copa 2022" também é o nome de um documento que o suspeito Rafael Martins Oliveira enviou por WhatsApp ao também militar Mauro Cid, na época ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal, em conversa no dia 14 de novembro de 2022, Cid perguntou a Oliveira sobre uma estimativa de gastos relacionados a "hotel, alimentação e material" e sugere a quantia de "100 mil".

"Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos. Mauro diz: ‘Para trazer um pessoal do rio’. Rafael de Oliveira responde: ‘Pode ser preciso também’. Mauro de forma mais enfática afirma: ‘Vai precisar’", relata a PF.

A Polícia Federal continua: "Conforme combinado, no dia 15 de novembro de 2022, o Major Rafael Martins Oliveira encaminha um documento protegido por senha intitulado ‘Copa 2022’ que, pelo teor do diálogo, seria uma estimativa de gastos para subsidiar, possivelmente, as ações clandestinas que seriam executadas durante os meses de novembro e dezembro de 2022".

Inicialmente, o major tentou repassar o documento a partir do aplicativo UNA, utilizado pelo Exército Brasileiro. Depois, encaminhou-o por WhatsApp.

Já em um HD externo vinculado a Mário Fernandes, general que atuou no gabinete do deputado federal Alexandre Pazuello (PL), foi encontrado um documento de Word que, segundo a PF, continha "um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco".

"O documento, descrito pela Polícia Federal, traz em formato de tópicos o planejamento de uma operação clandestina, com demandas de reconhecimento operacional a serem realizadas, demandas para preparação e condução da ação, com indicação dos recursos necessários, demandas de pessoal a ser utilizado e condições de execução", informa Moraes em sua decisão.

Entre os itens necessários para a operação estavam seis celular descartáveis com chip da TIM. A ação, de acordo com a decisão do ministro do STF, de fato empregou seis celulares com chips da TIM, todos habilitados em nomes de terceiros e associados a países para a "anonimização da ação criminosa".

Ainda que o plano principal, citado na decisão de Moraes, fosse seu próprio assassinato, documento juntado aos autos pela Polícia Federal indica a possibilidade de ações para o assassinato de Lula e Alckmin, "com o objetivo de extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022".

Os suspeitos utilizavam o codinome Jeca que, de acordo com os investigadores, fazia alusão a Lula, enquanto Alckmin era chamado de Joca.

"O texto cita que ‘sua neutralização abalaria toda a chapa vencedora, colocando-a, dependendo da interpretação da Lei Eleitoral, ou da manobra conduzida pelos 3 Poderes, sob a tutela principal do PSDB’", diz a denúncia da PF. PSDB é o antigo partido de Alckmin.

"Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico", continua o texto, citando que os militares consideravam "neutralizar" também Alckmin para "extinguir a chapa vencedora".

A decisão de Moraes cita ainda um quarto alvo, chamado de Juca, citado como "iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov", de modo que sua neutralização desarticularia os planos da "esquerda mais radical". Mas a Polícia Federal não conseguiu elementos para precisar quem seria o alvo.

O agente de Polícia Federal Wladimir Matos Soares, também alvo de mandado de prisão, é citado na denúncia como suspeito de ter praticado conduta que, em tese, relaciona-se com a segurança de Lula, auxiliando no planejamento operacional do plano de assassinato.

O golpismo bolsonarista voltou à tona na semana passada quando um simpatizante do ex-presidente atacou a sede do STF e em seguida se deitou sobre os explosivos e morreu na praça dos Três Poderes.

Bolsonaro, que tentou tratar o atentado como um fato isolado, foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Além desses casos, Bolsonaro é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Militares tramaram ação em aplicativo e planejavam envenenar Lula, diz PF

Política

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CINCO PRESOS

O oftalmologista suspeito de fraudar a fila de transplante de córneas e cobrar até R$ 16 mil para dar prioridade a pacientes teve o registro profissional suspenso, informou o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) nesta terça-feira (13). O médico trabalha em um hospital particular no Setor Marista, em Goiânia.&nbsp;

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Em nota, o Cremego disse que "irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional". Também informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico" (Veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

A Polícia Civil (PC) também bloqueou R$ 3 milhões da conta bancária do oftalmologista. Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu entrar em contato com a defesa do suspeito para que pudesse se posicionar.&nbsp;

<cite>Houve reclamações de pacientes no sentido de cobranças indevidas. Pacientes que têm plano de saúde e buscaram um transplante de córnea e precisaram fazer pagamentos adicionais para equipe desse médico. Ficou demonstrado até o momento que as cobranças indevidas chegavam em valor, por paciente, de R$ 12 a R$ 16 mil”, explicou a delegada Débora Melo.&nbsp;&nbsp;</cite>

Em nota enviada ao POPULAR,&nbsp;a&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informou que, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, "a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas"&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).

<h2>Investigação</h2>

A Polícia Civil informou que a investigação começou há seis meses após a Central Estadual de Transplantes de Goiás realizar uma auditoria no hospital e identificar que uma equipe coordenada pelo médico estaria fraudando a fila de espera de transplantes de córneas.&nbsp;

"Essa equipe faz um número bem elevado de cirurgias em pacientes que são diagnosticados com uma certa urgência, o que faz com eles passem na frente de todos os pacientes que estão esperando o transplante”, informou o delegado titular da Decon, Frederico Maciel.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3198732" attr-version="policy:1.3198732:1731509359" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3198732/Proporção para foto do site (15).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação/Polícia Civil)

Durante a operação, realizada nesta quarta-feira (13), em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a polícia cumpriu&nbsp;três mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e cautelares pessoais. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. A investigação continua para apurar se há mais pessoas envolvidas no crime e até que ponto os pacientes sabem que esse tipo de cobrança é indevida.&nbsp;

<h2>Regulação de transplantes&nbsp;</h2>

A delegada explicou que no Brasil existe uma lei que regula todos os transplantes de tecidos e órgãos. Por isso, qualquer cirurgia que envolve transplante de ógãos, precisa ser regulamentada pelo Estado. Em Goiás, o processo é feito pela Central Estadual de Transplantes, independentemente se o hospital é público ou privado.&nbsp;

"Precisa de uma lista com critérios que as equipes médicas devem observar. Existem críterios para a pessoa ser submetida ao transplante e existem critérios, ainda mais específicos, para ela ser submetida a uma priorização nesse tranplante", afirma a delegada.

<h2>Veja a nota completa do Cremego&nbsp;</h2>

Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico. Em relação ao médico citado na operação, o Cremego irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional.&nbsp;

<h2>Nota da SES-GO</h2>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa que, por meio da Gerência de Transplantes, identificou possíveis irregularidades no processo de transplantes de tecidos oculares em uma unidade do serviço privado habilitada para transplantes de córneas.

Diante disso, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas, conforme determina o Decreto 9.175 de 18 de outubro de 2017. As instâncias superiores também foram notificadas para as devidas providências.

A medida foi realizada considerando a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que atribui às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) a responsabilidade de coordenar, fiscalizar e controlar as ações relacionadas aos transplantes no Estado.

Vale destacar que nenhum receptor inscrito em lista para transplante desta unidade foi prejudicado com essa suspensão, pois à medida que foram selecionados em lista para realização do transplante, houve a transferência para outra unidade transplantadora.

Esclarecemos que o Sistema de Transplantes é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os receptores podem optar por realizar o transplante em unidades públicas, conveniadas ou privadas. No caso do transplante não SUS, os valores pagos são para o custeio do procedimento hospitalar e não envolve o processo de doação ou distribuição do órgão ou tecido.&nbsp;

Em Goiás, no ano de 2024, cerca de 63% dos transplantes de córneas foram realizados pelo SUS. No caso do transplante de órgãos, 99% são realizados na rede pública estadual.&nbsp;

Faz-se necessário informar que pacientes que necessitam de transplante, são inscritos no sistema pelos médicos transplantadores. No caso dos transplantes de córneas, a lista de&nbsp; espera segue a ordem cronológica de inscrição, podendo casos de urgência serem priorizados após relatório médico da equipe responsável, conforme critérios definidos na legislação.&nbsp;

Por fim, as providências diante dos fatos reforçam o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde e da Central Estadual de Transplantes de Goiás em zelar pela integridade, transparência e equidade em todas as etapas do processo de doação e transplantes no estado de Goiás, garantindo assim que o sistema seja equânime para todos aqueles que aguardam em lista por um transplante.

Comunicação Setorial SES-GO

Registro profissional de oftalmologista suspeito de fraudar fila de transplantes de córnea é suspenso, diz Cremego

COBRAVA ATÉ R$ 16 MIL

Levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Goiás aponta que 134 pessoas conseguiram isenção do Imposto de Renda (IR) por meio de processos judiciais protocolados pelo escritório de Ana Laura Pereira Marques, de 28 anos, indiciada pela Polícia Civil por suspeita de usar<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank"> laudos médicos falsos nas petições ao Judiciário para obter o benefício a seus clientes. </a>A lista - obtida pelo POPULAR com exclusividade - não especifica a profissão dos clientes de Ana Laura, mas as investigações apontam que muitos deles são oficiais da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e que a principal justificativa usada era contaminação no acidente do césio-137.

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Os 134 nomes estão em uma relação de 459 processos suspensos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos Alberto França, em 15 de outubro, a pedido da PGE, por suspeita de fraude. Na época, <a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">o TJGO informou que foram 644 processos suspensos</a>, isso porque somou-se equivocadamente a lista de 459 ações com a de 185 que conseguiram liminares favoráveis para concessão do benefício. A primeira relação de processos apresentada pela PGE inclui a segunda mais os que ainda aguardam decisão.

Ao todo, o levantamento da PGE aponta que o escritório de Ana Laura tinha protocolado ações judiciais com pedidos de isenção de IR para 388 pessoas. Os processos estavam em nome da advogada, apontada como principal articuladora do esquema, e de outros seis advogados, entre eles quatro que cediam o token de autenticação que permitia a Ana Laura entrar no sistema eletrônico do Judiciário usando o nome deles. Os outros dois advogados são Izabella Devoti, também indiciada por estelionato, e um ex-sócio de Ana Laura, que foi citado nas investigações, mas não indiciado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-pode-ter-cooptado-146-clientes-para-fraude-do-cesio-137-1.3194166" target="_blank">Grupo pode ter cooptado 146 clientes para fraude do césio-137</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-para-isenc-o-de-ir-tem-25-coroneis-citados-1.3181985" target="_blank">Fraude para isenção de IR tem 25 coronéis citados</a></div>

Tanto a PGE como a Polícia Civil investigam desde o começo do ano o suposto esquema articulado por Ana Laura para conseguir a isenção de IR sob alegação de doenças graves, muitas delas por causa do acidente radiológico ocorrido em Goiânia em 1987, por meio de laudos médicos e comprovantes de endereço falsos. No dia 27 de setembro, foi deflagrada a Operação Fraude Radioativa, pelo Grupo de Repressão a Roubo da Delegacia Estadual de Investigação de Crimes (Garra/Deic), momento em que Ana Laura foi presa. Hoje, ela se encontra em prisão domiciliar.

Há uma semana, o delegado Leonardo Dias Pires, do Garra/Deic, concluiu o inquérito principal e indiciou Ana Laura, Izabella e o subtenente da PM na reserva Ronaldo Santana Cunha, de 56 anos, por associação criminosa e estelionato. Ronaldo, que foi preso no dia 11 e solto na quarta-feira (30), era responsável pela captação de clientes dentro da corporação militar para a chefe do escritório. As investigações apontam que o grupo pretendia ampliar a gama de clientes, procurando oficiais da reserva no Corpo de Bombeiros e no Tocantins.

<h2>Estratégias</h2>

Ao pedir a suspensão dos processos em conjunto para o presidente do TJGO, a PGE argumentou que uma atuação pontual nos 459 processos identificados não seria eficiente nem produtivo. “Do ponto de vista gerencial, haverá uma movimentação em diversos processos judiciais, com a necessidade que vários juízes compreendam a gravidade do feito e determinem a realização de ofícios às instituições médicas. Tal procedimento, além de custoso e contrário ao princípio da eficiência, não teria a celeridade necessária”, afirmou o órgão na petição.

A PGE também argumenta que os fatos apresentados evidenciam a prática de uma litigância predatória na vertente fraudulenta por parte do escritório de Ana Laura. Isso porque, desde 2022, a advogada estaria entrando com inúmeras petições na Justiça pedindo benefícios por meio de documentos falsos e usando de subterfúgios para driblar a procuradoria e o Judiciário. Uma destas estratégias é entrar com sucessivas ações para um mesmo cliente, às vezes usando o nome de um dos advogados que cedeu o token ou em comarcas diferentes, até conseguir uma decisão favorável.

“A temática da litigância predatória não tem passado despercebida pelos tribunais brasileiros. Afinal, a sua prática prejudica diretamente o serviço público prestado pelo Poder Judiciário, uma vez que os tribunais são compelidos a alocarem a sua força de trabalho para a resolução de inúmeros processos ilegítimos, o que, por óbvio, também aumenta os custos do órgão jurisdicional”, argumentou a PGE na petição.

A procuradoria estadual fez um levantamento parcial com base em 53 processos oriundos do escritório de Ana Laura e detectou que 70% usavam documentos falsos, mas destacou que o porcentual pode ser maior porque muitas das instituições hospitalares e clínicas se recusaram a informar que os laudos com as suas logomarcas apresentados nas ações protocoladas pela advogada eram ou não verdadeiros. Na petição acatada por Carlos Alberto, o órgão pede que a Justiça determine que estes estabelecimentos respondam aos requerimentos.

“É fundamental que o próprio Poder Judiciário oficie as diversas clínicas e instituições hospitalares, haja vista que a procuradoria, ao tentar fazê-lo no âmbito do seu grupo de trabalho, verificou que algumas instituições se recusaram a confirmar ou negar a autenticidade dos documentos”, afirmou a PGE, em documento assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, pelo subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, e pelo procurador Filipe Spenser Dowsley.

Os procuradores também elaboraram na petição uma possível estratégia de Ana Laura para conseguir as liminares favoráveis nos processos fraudulentos sem risco de questionamentos, o que eles chamam de “estratégia processual ardilosa”. Para isso, ela se valia de procedimentos especiais previstos na legislação que permitem maior celeridade nas respostas dos magistrados e uma série de limitações probatórias, dificultando o pedido e produção de provas periciais.

“Assim, os magistrados se deparam com a juntada, pela parte autora, de laudos e documentos médicos que indicam a existência de enfermidades previstas na legislação tributária, muitas vezes em ações cujos ritos especiais possuem limitações instrutórias”, comentou a PGE na petição.

<h3>Clientes na defensiva</h3>

Após iniciadas as investigações pela PGE e pela Polícia Civil, alguns clientes de Ana Laura procuraram novos advogados e requisitaram ao Judiciário que suspendesse os processos em que pediam os benefícios fiscais. Na petição entregue ao presidente do TJGO é citado alguns exemplos, como um em que um agora ex-cliente chegou a ter a isenção concedida, mas pede a anulação da decisão favorável alegando ser falso o laudo que atesta ser ele portador de síndrome de imunidade adquirida (Aids), argumentando que desconhecia a inclusão deste documento no processo.

Em outro exemplo, um também agora ex-cliente de Ana Laura, mediante a constituição de um novo advogado, procurou a Justiça para alegar que não possui os problemas de saúde narrados na petição inicial, “de modo que seriam falsos o relatório e o exame médico juntado aos autos” e que não reside em Anápolis, “sendo falso o comprovante de endereço juntado aos autos”. Essa pessoa afirma que desconhecia os expedientes fraudulentos praticados e se comprometeu a devolver mensalmente o valor do IR retido na fonte que havia deixado de ser descontado da sua aposentadoria.

Há também a citação de uma cliente que informou ao Judiciária que ao contrário do que consta na ação judicial protocolada pelo escritório de Ana Laura “nunca tinha informado ter trabalhado em contato com o césio-137, sendo falsa a informação inserida no processo”, que nunca foi portadora de uma neoplasia maligna, conforme constava em laudo incluído na petição, e que são “falsos os laudos e exames médicos juntados aos autos em que há indicação da referida enfermidade”. Entretanto, ela destaca que “nunca teve acesso aos documentos acostados na petição inicial”.

<h3>Defesa</h3>

Em depoimento na delegacia, Ana Laura apenas esclareceu informações a respeito de uma advogada que alugava para ela o token e que chegou a ser presa pela Polícia Civil durante a operação de setembro. No resto da oitiva, a responsável pelo escritório de advocacia permaneceu em silêncio. Já Izabella afirmou que pediu demissão em julho deste ano e que até então não tinha conhecimento de nenhuma fraude, mas que tomou a decisão de sair do escritório ao desconfiar de possíveis irregularidades.

Ronaldo afirmou à Polícia Civil que foi procurado por Ana Laura e Izabella em setembro de 2022 para ingressar como cliente delas com uma ação para obter a isenção do IR e que a partir de maio do ano passado passou a indicar possíveis clientes dentro da reserva da PM-GO.