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Prestes a entregar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_self">gestão das maternidades municipais de Goiânia,</a> a Fundação de Apoio de ao Hospital das Clínicas (Fundahc) pressiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que ela repasse o recurso necessário para que a fundação pague as rescisões trabalhistas dos seus colaboradores. A Fundahc alega que, por conta dos repasses insuficientes por parte da Prefeitura de Goiânia, utilizou valores do fundo rescisório para cobrir despesas e pede R$ 50,4 milhões para arcar com os encargos.

Na semana passada, reportagem do POPULAR já havia mostrado que os trabalhadores das maternidades temem ficar sem seus acertos. Enquanto isso, os colaboradores da fundação que atuam na Dona Iris foram orientados a continuar com rotinas de trabalho mesmo com a unidade de saúde já estando sob gestão plena da organização social (OS) Instituto Patris desde o último sábado (23).

A diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, diz que o fundo rescisório foi composto durante a gestão passada e utilizado com anuência da SMS quando a Prefeitura começou a atrasar os repasses ou a fazê-los em quantitativo insuficiente. “Foi uma definição para garantir o funcionamento das maternidades nos momentos de irregularidade e falta de repasse. Isso tudo está documentado e registrado”, defende.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista entrevista com o secretário de Saúde&nbsp;na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-afirma-que-negociacoes-para-saida-de-fundahc-esta-avancada-13772794.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Novos gestores para as maternidades</a></li>
</ul>

Segundo Lucilene, o uso do recurso foi motivo de preocupação da Fundahc, sendo que ela chegou a procurar a secretaria para discutir o assunto. “Ouvi de lá: ‘Professora, não se preocupe. Não existe isso de ter composição, de ficar um dinheiro parado. De acordo com a necessidade, nós vamos aportando recurso’”, lembra.

Questionada, a SMS afirma que “foi informada pelos dirigentes da Fundahc do uso, de forma indevida, do fundo rescisório da instituição em 2024” e que “a informação consta ainda em estudo técnico da pasta que avaliou a eficiência operacional do atual modelo de gestão das unidades”. Na prática, o imbróglio envolvendo a falta de recursos tem impedido que os trabalhadores das maternidades recebam suas rescisões. Na sexta-feira (22), em nota, a fundação comunicou que “não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas. Lucilene defende o posicionamento da fundação. “É uma orientação do nosso jurídico trabalhista. Não posso falar em desligamento de colaboradores sem ter a definição dos valores devidos, dos direitos trabalhistas”, explica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_self">Prefeitura de Goiânia antecipa entrada de OSs nas maternidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-deixara-gest-o-das-maternidades-em-29-de-agosto-1.3301971" target="_self">Fundahc deixará gestão das maternidades em 29 de agosto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-contesta-rescis-o-de-contrato-de-gest-o-das-3-maternidades-1.3296321" target="_self">Fundahc contesta rescisão de contrato de gestão das 3 maternidades</a></div>

No fim de julho, a SMS notificou a Fundahc sobre o fim dos contratos, após meses de desgaste com a Prefeitura. Na terça-feira (19), uma nota assinada em conjunto pela Fundahc e pela SMS informou que a fundação iria entregar a gestão das três maternidades municipais de Goiânia na sexta-feira (29). Até lá, seriam realizadas agendas de alinhamento para a transição da gestão para as OSs escolhidas para administrar as unidades.

Em paralelo, houve reunião no Ministério Público do Trabalho para discutir o pagamento da rescisão dos trabalhadores da Fundahc. Nela, o Paço apresentou proposta que consiste no pagamento das rescisões em 20 vezes para os trabalhadores que forem recontratados pelas OSs e em 12 vezes para aqueles que não forem. Além disso, o pagamento de 40% da multa rescisória cairia para 20%.

A proposta foi levada para as representações sindicais. Nesta segunda-feira (25), duas audiências foram realizadas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para comunicar a proposta oficialmente aos trabalhadores, que recusaram a proposta. “Acharam indecorosa”, comenta Néia Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO).

Conforme a diretora-executiva da Fundahc, ficou definido que um novo encontro para discutir o assunto ocorrerá na próxima terça-feira (2). “Como vou fazer com esses colaboradores? Não posso falar em aviso prévio. Não tem nenhuma definição da secretaria. Estou até pedindo que o Ministério Público antecipe essa reunião”, diz.

Lucilene ainda teme que a situação atual afete outras áreas de atuação da fundação, já que ela conduz, por exemplo, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), as atividades do Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Sobre o assunto, a SMS disse que “a negociação sobre a forma de pagamento dos passivos trabalhistas está sendo realizada junto aos colaboradores, à Fundahc e ao Ministério Público do Trabalho”.

<div attr-cid="policy:1.3294900" attr-version="policy:1.3294900:1754002766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3294900" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3294900', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3294900">Webstories oss (1.3294900)</a></div>

<h2>Dona Iris</h2>

Nesta segunda, o prefeito Sandro Mabel (UB) visitou a Dona Iris para conhecer a nova gestão e destacou que a maternidade segue em pleno funcionamento e abastecida de insumos. Os dois pontos foram motivo de reclamação por parte dos usuários e trabalhadores na última semana.

A Fundahc afirma que serviços como lavanderia e higienização ainda são realizados por profissionais ligados à fundação, já que a orientação da Fundahc para os colaboradores foi de continuarem suas rotinas, inclusive o registro de ponto. Ao POPULAR, trabalhadores relataram animosidades com equipes do Instituto Patris, sendo que o relógio de ponto deles teria sido arrancado da parede.

Em nota, o Patris informou que foi notificado pela SMS, na última sexta, para assumir a gestão da Dona Iris, sendo que isso foi feito, no sábado, “dentro dos princípios de legalidade e impessoalidade, em substituição à antiga gestora”. Sendo assim, “não havendo que se falar em qualquer desrespeito à administração pública e ao Direito Administrativo”.

<h3>ENTREVISTA | Lucilene Maria de Sousa</h3>

<h4>“Acreditávamos em uma negociação”</h4>

À frente da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa relembra quando a relação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou a se tornar dificultosa, reclama de decisões unilaterais por parte da atual administração municipal e defende o trabalho desenvolvido pela fundação à frente das maternidades municipais de Goiânia.

A Fundahc esteve à frente das maternidades por anos. Quando a relação com a SMS começou a apresentar problemas? 
Começou a cronificar na época do Dr. Durval (Pedroso). Quando eu entro aqui na fundação, em 2022.&nbsp; 
 
Como foi em 2023, ano em que Wilson Pollara assumiu a secretaria?&nbsp; 
Aí piora a situação. Piora e muito. Ele afirmava que não tinha recursos financeiros para passar. 
 
Após a mudança na gestão municipal, foi definida a redução do valor do contrato da Prefeitura com a Fundahc de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões mensais. Como isso aconteceu? 
Foi de forma impositiva. Unilateral. A gente não tinha por onde sair. Nós fizemos toda a adequação do plano, só que colocamos a eles os prejuízos à saúde pública materno infantil. Inclusive, nosso estudo mostrou que tinha de ser até R$ 17,5 milhões (o valor do contrato). Não dava para ser R$ 12,5 milhões, mas o prefeito era irredutível (...) Eles falavam sempre assim: ‘Professora, lembre que é por 120 dias essa proposta. Vamos ter a reorganização financeira do município e voltaremos a reavaliar esses planos de trabalho’. 
 
Como foi fazer a gestão das maternidades durante esses oito meses de 2025? 
Foi uma situação muito difícil, que não difere das situações do ano passado. A folha consome mais de 80% desse valor (R$ 12,5 milhões). Então, como vou pagar fornecedores e uma série de outros serviços? (...) Trabalhamos em um espaço em que os fornecedores sempre foram muito solidários à condição de dar continuidade ao trabalho (...) Com isso, tivemos que começar a fazer restrição de serviços. 
 
Na última sexta-feira (22), a SMS comunicou que o Instituto Patris iria assumir a gestão plena da Dona Iris no sábado (23). Como foi esse processo? 
Foi unilateral. Estava em uma reunião externa e me ligam falando que tinham acabado de receber um ofício aqui (na sede da Fundahc) determinando que às 7 horas do outro dia o Instituto Patris assumiria o serviço pleno da maternidade. Eu até questionei, na sexta-feira mesmo, porque ele (Luiz Pellizzer, secretário municipal de Saúde) tinha tomado aquela decisão, em relação à HMDI (Dona Iris). Ele falou: ‘Lucilene, para evitar um colapso do sistema’. Não colocamos objeção, de forma alguma. Queríamos só nos resguardar. Acionei a procuradoria da UFG, juntamente com meu jurídico. Solicitamos um documento de transferência das responsabilidades, já que ainda estamos com os convênios vigentes.&nbsp; 
 
No momento, como definiria o relacionamento da Fundahc com a Prefeitura? 
O que posso afirmar é que fomos extremamente transparentes e verdadeiros. Apresentamos toda a situação. Não omitimos nenhuma informação. Estavamos abertos ao diálogo integralmente. Se houve uma conduta diferente deles conosco, cabe a eles avaliarem.&nbsp; 
 
A Prefeitura aponta que conseguiu contratar três organizações sociais (OSs) por R$ 12,6 milhões para fazer o mesmo trabalho que a Fundahc cobra R$ 20,5 milhões. O serviço da Fundahc é, de fato, mais caro? 
Para nossa precificação, usamos a Planisa (empresa brasileira amplamente usada como referência em gestão de custos para o setor de saúde). Quando a gente sentava, de forma técnica, para apresentar para a secretaria, sempre apresentamos a referência da Planisa (...) Diversas vezes já foi explicado para a secretaria. Esse é um plano de trabalho tripartite. Para ele ser implantado, quem bate lá no martelo? A secretaria.&nbsp; 
 
A Fundahc aponta um débito de R$ 172,1 milhões por parte da Prefeitura, que já sinalizou o desejo de auditar este valor. Existe uma previsão de pagamento da dívida? 
Estamos à espera da secretaria. Não tem nenhuma devolutiva de como será o repasse desses valores em aberto.

Qual era a expectativa da Fundahc quando Sandro Mabel (UB) ganhou a eleição municipal? 
Acreditávamos em uma negociação dentro de um processo extremamente dialogado e justo. De forma muito transparente.

Ainda existe clima para a fundação voltar a trabalhar com a Prefeitura? 
A Fundahc presta apoio à UFG. Se um coordenador nos procurar com um projeto, assumiremos como qualquer outro. Tanto é que a universidade tem vários projetos com a Prefeitura. Isso, nada muda. 
 
Como a senhora avalia este tempo em que a Fundahc esteve à frente das maternidades municipais de Goiânia? 
O diferencial da fundação estar nessas três maternidades é pelo compromisso que ela assume em ser um ambiente de escola. Um espaço de formação. Então, garantimos a formação de futuros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo de residências médicas ou profissionais. Campo de estágio, de prática, de visitas técnicas. Somado a isso, o reconhecido do trabalho técnico desenvolvido dentro das maternidades. Tanto é que tivemos grandes reconhecimentos, certificações que recebemos.

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Fundahc pressiona Prefeitura por R$ 50,4 mi para rescisões

Cidades

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Matéria - Cidades

Maternidades

A Prefeitura de Goiânia antecipou a entrada das organizações sociais (OSs) que irão administrar as maternidades municipais da capital. O motivo foi o agravamento da crise vivida nas três unidades de saúde. Nesta semana, <a href="https://opopular.com.br/cidades/maternidade-nascer-cidad-o-suspende-atendimentos-1.3302973" target="_self">Célia Câmara e Nascer Cidadão ficaram com partos paralisados</a> e Dona Iris enfrentou problemas com falta de insumos. A piora do cenário fez com que organizações entrassem na Dona Iris e na Nascer Cidadão ainda nesta sexta-feira (22).

Oficialmente, o Instituto Patris irá assumir de forma plena a Dona Iris neste sábado (23) e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) tomará frente integralmente da Nascer Cidadão na próxima quinta-feira (28). Entretanto, as duas organizações já estão com equipes em atuação nas maternidades desde esta sexta. Nos bastidores, a informação é de que a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) irá assumir a Célia Câmara de forma plena nos primeiros dias da próxima semana.

No fim de julho, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) notificou a Fundahc sobre o f<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-assina-contratos-de-oss-para-gest-o-de-maternidades-1.3301568#google_vignette" target="_self">im dos contratos,</a> após meses de desgaste com a Prefeitura. Nesta terça-feira (19), uma nota assinada em conjunto pela Fundahc e pela SMS informou que a fundação iria entregar a gestão das três maternidades municipais de Goiânia na próxima sexta-feira (29). Até lá, seriam realizadas agendas de alinhamento para a transição.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista entrevista com o secretário de Saúde&nbsp;na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-afirma-que-negociacoes-para-saida-de-fundahc-esta-avancada-13772794.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Novos gestores para as maternidades</a></li>
</ul>

Entretanto, a interrupção do serviço de anestesiologia na Nascer Cidadão, ocorrida nesta quinta-feira (21), acelerou o processo. Partos normais, cesarianas e curetagem foram suspensos após paralisação anunciada pelos profissionais da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Coopanest-GO). A justificativa foi uma dívida acumulada em R$ 1,35 milhão desde novembro passado pela Fundahc e a falta de repasses e a acordos com a fundação. A paralisação chegou a fazer com que a unidade fechasse as portas.

Nesta sexta, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, assinou a ordem de serviço para que a AHBB começasse a atuar na unidade. A movimentação fez com que o serviço de anestesiologia fosse retomado na unidade. “Agora a noite (ontem à noite) é para ela (Nascer Cidadão) estar funcionando. De portas abertas”, disse Pellizzer ao POPULAR. Em nota, a Coopanest-GO comunicou a normalização em virtude de uma pactuação firmada em caráter emergencial por intermédio da SMS e da AHBB. A Coopanest continua buscando formas de recebimento dos valores devidos pela Fundahc.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/maternidade-nascer-cidad-o-suspende-atendimentos-1.3302973" target="_self">Maternidade Nascer Cidadão suspende atendimentos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-assina-contratos-de-oss-para-gest-o-de-maternidades-1.3301568" target="_self">Prefeitura de Goiânia assina contratos de OSs para gestão de maternidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saude-define-oss-que-v-o-assumir-maternidades-municipais-em-goiania-1.3294772" target="_self">Saúde define OSs que vão assumir maternidades municipais em Goiânia</a></div>

Desde 2 de julho, os médicos anestesiologistas estão com os serviços paralisados na Célia Câmara. Na prática, isso deixa a unidade parada, o que causa uma sobrecarga na Dona Iris. Nesta semana, POPULAR mostrou que a urgência da Dona Iris estava lotada e que pacientes reclamavam de falta de medicamentos e demora para exames. Nesta sexta, o Jornal Anhanguera 1ª edição evidenciou como a falta de insumos compromete as atividades da unidade.

A reportagem teve acesso às dependências da Dona Iris na tarde desta sexta e chamou atenção o funcionamento mínimo da unidade de saúde. Além de várias alas estarem desocupadas, existem vários quartos que acumulam berços, poltronas e outros mobiliários, a maioria em mau estado. Além disso, o prédio conta com várias lâmpadas queimadas e pontos de infiltração, sendo que em uma das áreas onde são realizados exames de imagem, o gesso foi quebrado e tampado de forma improvisada.

Ainda nesta sexta, o secretário municipal de Saúde oficiou a diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, sobre a entrada do Instituto Patris, de forma plena, na Dona Iris, neste sábado. A justificativa foi que “tal medida visa assegurar a continuidade, integralidade e qualidade do atendimento público destinado a essa população”.

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<h2>Contratos</h2>

O Instituto Patris receberá R$ 5,5 milhões mensais para administrar a Dona Iris; a SBSJ terá R$ 5,1 milhões para gerir a Célia Câmara; já a AHBB, R$1,9 milhão mensal para cuidar da Nascer Cidadão. Por mês, o repasse da Prefeitura para a gestão das três unidades será de R$ 12,6 milhões. Os termos com as OSs durarão por seis meses ou até a conclusão do chamamento regular. Atualmente, está em curso o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que tem como intuito qualificar OSs para a gestão na Saúde de Goiânia. Ao todo, 25 entidades se cadastraram para o certame.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h3>Fundahc</h3>

Em nota, a Fundahc reforçou que a suspensão das atividades das empresas prestadoras de serviços vinculadas às <a href="https://opopular.com.br/cidades/saude-define-oss-que-v-o-assumir-maternidades-municipais-em-goiania-1.3294772" target="_self">maternidades geridas pela fundação</a> se deu por inadimplência nos pagamentos de contratos, “situação que ocorre pela irregularidade de repasses financeiros por parte da SMS para a Fundahc desde 2023”.

A organização ainda destacou que “a Prefeitura empenhou recursos financeiros para as OSs, mas mantém em aberto pendências com a Fundahc, inviabilizando a quitação de obrigações com fornecedores e prestadores de serviços, além das obrigações trabalhistas”.

<h3>Outras unidades têm sobrecarga</h3>

Com o avanço da crise nas maternidades municipais de Goiânia, outras unidades com o mesmo perfil e que também ficam localizadas na capital acabam sobrecarregadas. É o caso do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) e do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). Em nota, as unidades informaram que desde o início da crise, registraram um aumento expressivo nos atendimentos, que já ultrapassa os 40%. Dessa forma, as unidades têm operado diariamente acima da capacidade máxima, “o que evidencia o esforço das equipes em garantir atendimento humanizado e seguro, mesmo diante de um cenário de sobrecarga”.

Em entrevista à TV Anhanguera nesta sexta-feira (22), o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Frank Cardoso, explicou que diante da situação das maternidades municipais, as gestantes que precisassem de atendimento poderiam procurar o Hemu e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG).&nbsp;

Em nota, o Hemu explicou que, diante do cenário de sobrecarga, “não é possível assumir integralmente a demanda de gestações de baixa e alta complexidade oriundas tanto de Goiânia quanto de cidades do interior” e que “permanece comprometido com a assistência especializada às gestantes de risco, mas reforça a necessidade de uma solução estruturada e compartilhada entre os entes responsáveis para garantir a assistência obstétrica adequada”.

Já o HC-UFG, vinculado à Rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh), informou que “até o presente momento não foi acionado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para realizar qualquer alteração no fluxo de atendimento, permanecendo à disposição do gestor municipal para receber os casos que lhe forem direcionados”.

<h2>Rescisões são alvo de disputa</h2>

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O pagamento da rescisão dos trabalhadores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), até então responsável pela gestão das maternidades municipais de Goiânia, ainda é um ponto de imbróglio entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a fundação e entidades classistas.&nbsp;

No início desta semana, reportagem do POPULAR mostrou que trabalhadores das maternidades temem ficar sem seus acertos. A Fundahc alega que, por conta dos repasses insuficientes, utilizou valores do fundo rescisório para cobrir despesas. De acordo com informações da fundação do fim de julho, o valor para a quitação dos direitos trabalhistas dos 1,2 mil profissionais contratados via CLT nas três unidades é perto de R$ 46,5 milhões.&nbsp;

Em nota, a fundação comunicou que “não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas” e ressaltou que “não se trata apenas de contratos administrativos, mas de vidas humanas, de trabalhadores que sempre asseguraram a continuidade da assistência nas unidades”.

Nesta semana, a Fundahc se reuniu com representações sindicais para apresentar uma proposta, alinhada junto à SMS, que consiste no pagamento das rescisões em 20 vezes para os trabalhadores que forem recontratados pelas OSs e em 12 vezes para aqueles que não forem. “De antemão, já dissemos o seguinte: não vamos fechar nenhum acordo que seja prejudicial aos trabalhadores. Só fechamos acordo depois de consultá-los”, afirma Néia Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO).

Na próxima segunda-feira (25), duas audiências serão realizadas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para comunicar a proposta oficialmente aos trabalhadores. O primeiro encontro será às 8 horas e o segundo às 19h30. “O que a gente ressalta é que é uma proposta absolutamente indecorosa (...) Dificilmente será aceita”, finaliza Néia.

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Prefeitura de Goiânia antecipa entrada de OSs nas maternidades

Crise na Saúde

Procedimentos que dependem de anestesia, como partos normais, cesarianas e curetagem, estão suspensos na Maternidade Nascer Cidadão (MNC), situada no setor Jardim Curitiba 3, na região noroeste de Goiânia, desde a noite desta quarta-feira (20), após paralisação anunciada dos serviços prestados pelos profissionais da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Coopanest-GO). A justificativa é de que não houve repasse nem acordo com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão da unidade de saúde, e há uma dívida acumulada em R$ 1,35 milhões desde novembro passado.

A interrupção dos atendimentos foi anunciada pela Coopanest na manhã desta quinta-feira (21), em comunicado à imprensa que alega que “a Fundahc foi formalmente e antecipadamente notificada da interrupção do atendimento que deveria acontecer no dia 15 de agosto”. “Porém, diante da expectativa de regularização, a cooperativa adiou essa data. Mas agora, com a inexistência de qualquer proposta para negociação da dívida pendente, os atendimentos serão interrompidos”, complementa a nota.

O POPULAR esteve no local na tarde desta quinta-feira (21) e observou um comunicado colocado na porta da unidade que dizia que a partir das 19 horas de quarta-feira “todas as internações que possam necessitar de serviço de anestesiologista, tais como assistência ao parto normal, cesáreas e curetagens, estão suspensos temporariamente”. A orientação dada aos pacientes foi para procurar atendimento em outra unidade “até a regularização da escala médica”. Contudo, depois, um novo aviso foi fixado informando que “devido à indisponibilidade de anestesistas, os atendimentos estão suspensos temporariamente” a partir das 18 horas desta quinta-feira. Naquele horário, em ponto, as <a href="https://opopular.com.br/cidades/332-gestantes-a-espera-de-vaga-de-alto-risco-em-goiania-1.3282571" target="_self">portas da maternidade foram fechadas ao público</a>.

<ul>
	<li>Confira mais detalhes sobre a paralisação na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/nova-paralisacao-na-maternidade-nascer-cidadao-em-goiania-13862354.ghtml" target="_self">Nova paralisação na Maternidade Nascer Cidadão em Goiânia</a></li>
</ul>

Profissionais da unidade ouvidos pelo POPULAR mencionaram que todos os atendimentos estariam suspensos a partir daquele horário, com exceção de pacientes já admitidos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por outro lado, garante que atendimentos de urgência e emergência de ficha vermelha e amarela, além de consultas e exames, seguem sendo realizados, demonstrando dados de atendimentos ambulatoriais e procedimentos. Entre os realizados nesta quinta estão consultas de mastologia, consultas de emergência, de patologia cervical, sobre aleitamento materno e planejamento familiar. Além disso, foram feitas ultrassonografias obstétrica e de mamas, além de colposcopia.&nbsp;

O técnico de som Marcos Alves Pereira, de 26 anos, chegou ao local junto com a esposa, Alessandra Alves Carneiro, de 25, já em trabalho de parto. Depois de passar pela consulta, saíram em busca de atendimento em outra unidade de saúde. “Falaram que poderia ter o parto normal ali, mas como pode ter alguma intercorrência e precisar de anestesia, acharam melhor não interna-la. Se ela tivesse em emergência teria de ficar aqui, mas está com dois (centímetros de dilatação) ainda”, explica. Para ele, o sentimento é de indignação. “Ela fez todo o acompanhamento aqui. Agora, na hora que mais precisa, não tem”, reclama.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/partos-est-o-suspensos-na-maternidade-celia-camara-1.3284897" style="font-size: 12px;" target="_self">Partos estão suspensos na Maternidade Célia Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/332-gestantes-a-espera-de-vaga-de-alto-risco-em-goiania-1.3282571" style="font-size: 12px;" target="_self">332 gestantes a espera de vaga de alto risco em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-estuda-reduzir-total-de-maternidades-publicas-1.3229301" style="font-size: 12px;" target="_self">Goiânia estuda reduzir total de maternidades públicas</a></div>

A Coopanest diz que na Maternidade Nascer Cidadão trabalhavam dois médicos anestesiologistas, em escala de 12 horas e com atendimento 24 horas. Os profissionais atuavam em pacientes que demandavam anestesia e sedação para exames, curetagem, cirurgias, atendimento neonatal e cesarianas. Dessa forma, aponta a cooperativa, todos os procedimentos ficariam impedidos de serem realizados com a ausência dos especialistas na maternidade.

A cooperativa aponta que, mesmo com a falta de repasse, os profissionais permaneceram atendendo por quase um ano por “respeito à população”. Somente a dívida com a Nascer Cidadão chegaria a R$ 1,35 milhões, contabilizados de novembro passado a julho deste ano. Contudo, a cooperativa alega que há ainda um montante previsto para o Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), situado no Conjunto Vera Cruz, de R$ 840 mil, relativos a julho a outubro de 2024 e maio deste ano, totalizando aproximadamente R$ 2,2 milhões. A Coopanest cita ainda que, no caso dessa outra unidade, não havia contrato vigente desde o fim de 2024.&nbsp;

Conforme a cooperativa, os pagamentos feitos pela Fundahc foram “pontuais”, a exemplo de um realizado na última semana, referente a abril deste ano. “Mas sem apresentar acordo ou cronograma de pagamento para o restante das dívidas com a cooperativa”, alega. Dessa maneira, em 2 de julho os médicos anestesiologistas também paralisaram a prestação de serviços na Maternidade Célia Câmara. No local, o atendimento ficou restrito apenas a casos de urgência e emergência, mediante triagem e classificação de risco. Procedimentos que demandam anestesia também não estão sendo feitos na unidade.

A SMS diz, em nota, que “encaminhou equipe à Maternidade Nascer Cidadão para acompanhamento in loco da situação e reorganização dos fluxos de atendimento aos pacientes”. Garante ainda que seguem sendo feitos atendimentos de urgências e emergências, consultas ambulatoriais e assistência a pacientes internados. A pasta alega que as gestantes que buscam o local com quadros não urgentes são redirecionadas ao Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) e ao Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu).&nbsp;

<h2>Argumento</h2>

A paralisação dos atendimentos dos médicos anestesiologistas é vista pela SMS como mais um motivo para a troca da gestão das três maternidades municipais — Nascer Cidadão, Célia Câmara e Dona Iris. A substituição da Fundahc por organizações sociais da saúde (OSSs) é defendida pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que, em julho, criou uma comissão de transição para a nova gestão. No fim daquele mês, a entidade foi notificada sobre o fim do contrato, tendo a Prefeitura alegado erros como descumprimento de metas pactuadas, falhas de gestão e utilização indevida do fundo rescisório entre 2020 e 2024.&nbsp;

O POPULAR mostrou no início de agosto que a Fundahc contestou a rescisão unilateral dos convênios, apontando arbitrariedade da administração municipal e alegando que as falhas imputadas à entidade eram consequências da inadimplência nos pagamentos por parte da Prefeitura, além de cobrar uma dissolução consensual do contrato. A reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG) – instituição à qual a fundação é ligada –, Angelita Pereira de Lima, defendeu em entrevista ao jornal neste mês uma solução para garantir o pagamento da dívida do Paço junto à Fundahc, calculada em R$ 158,5 milhões.

Na nota encaminhada pela pasta, a mesma reforça que “a nova paralisação e a falta de regularidade na assistência oferecida aos usuários evidenciam ainda mais a necessidade de troca do atual modelo de gestão das unidades de saúde”. O POPULAR já mostrou que a Fundahc deixa a gestão das maternidades no dia 29 de agosto. O Instituto Patris vai receber R$ 5,5 milhões mensais para administrar o HMDI; a Sociedade Beneficente São José, R$ 5,1 milhões para o HMMCC; e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) terá R$ 1,9 milhão para cuidar da MNC.&nbsp;

<h3>Fundahc</h3>

Em nota, a Fundahc diz que “a restrição de serviços na Maternidade Nascer Cidadão (MNC) decorrente da suspensão do serviço de anestesiologia está sendo controlada e os atendimentos deverão ser retomados em sua totalidade ainda nesta sexta-feira”. “Mesmo diante da urgência, as tratativas apresentadas pela Fundahc e pela UFG acerca da dívida existente por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) junto à fundação ainda não foram respondidas pelo Executivo”, reforça o texto, completando que “tampouco há um planejamento claro para a implementação de um novo modelo de gestão, especialmente em um cenário de atrasos financeiros e condições de trabalho comprometidas, o que gera insegurança entre os profissionais e impacta diretamente a estabilidade dos serviços de saúde”.

Por fim, a fundação diz reafirmar “seu empenho em adotar as medidas cabíveis para garantir respeito aos colaboradores e minimizar os prejuízos à população”.&nbsp;

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Maternidade Nascer Cidadão suspende atendimentos

No Brasil, 87,7% dos hospitais públicos e privados brasileiros administram antibióticos de forma indiscriminada. É o que mostra um estudo divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Qualisa de Gestão (IQG). Na mesma data, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) lançou a campanha “Será que precisa? Evitando a resistência antimicrobiana por antibióticos e antifúngicos”. Segundo o levantamento, 94,7% das instituições participantes possuem um programa de controle de infecção hospitalar, mas não há adesão aos protocolos e diretrizes do uso racional de antimicrobianos. O trabalho também revelou que 20% dos hospitais do País não ajustam de forma correta a dosagem de antibióticos.

“O paciente não nasce sabendo usar antibiótico. Ele aprendeu isso em algum lugar e toma de qualquer maneira. Se hoje queremos uma discussão para mudar esse cenário, precisamos fazer um exercício dentro do próprio sistema de saúde”, afirma Mara Machado, CEO do IQG.

“O que nós queríamos, na verdade, era fazer uma pesquisa para entender por que, em 30 anos, não conseguimos mudar o comportamento dos profissionais de saúde quando se fala sobre o uso de antimicrobianos, quanto os profissionais e os gestores da saúde conhecem sobre o assunto e, mais do que isso, levar à discussão do quanto impacta no meio ambiente”, completa Mara, ao destacar que desde 1997 o Brasil tem uma legislação sobre a obrigatoriedade do programa de controle de infecção.

Para a pesquisa Uso Racional de Antimicrobianos no Brasil: Diagnóstico Atual e Riscos Ambientais Emergentes, realizada de 10 de fevereiro a 9 de março deste ano, o IQG enviou questionários online a farmacêuticos, infectologistas e diretores de 300 hospitais públicos e privados de todas as regiões do Brasil; 104 responderam - a maioria do Sul e do Sudeste. Segundo a Confederação Nacional de Saúde, o Brasil possui 7.309 hospitais (último dado, de 2024). Os 104 hospitais não possuem um comitê stewardship (prática de gestão responsável e cuidadosa), ou seja, que controle o uso de antibióticos. Todos descartam a medicação sem protocolo específico.

87% dos hospitais do País abusam de antibióticos, revela pesquisa

Saúde

Justiça suspende contrato da Prefeitura com Sesi para perícias médicas

A Justiça suspendeu liminarmente o contrato da Prefeitura de Goiânia com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para realização de perícias médicas de servidores públicos municipais. A decisão assinada na noite desta quarta-feira (20) atende a recurso interposto pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT) em meio a uma ação popular que cobra a suspensão do acordo firmado em abril no valor de R$ 9 milhões por dispensa de licitação, e leva em consideração pareceres do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) também contrários ao contrato.

Assinada pelo desembargador Itamar de Lima, a decisão derruba outra proferida pelo magistrado de primeiro grau e suspende o contrato até uma definição definitiva sobre a ação. Ao acatar o recurso do deputado, o desembargador argumentou que a contratação direta não se enquadra no fundamento legal utilizado para sua justificativa, com base na Lei de Licitações. Além disso, diz que o serviço de perícia médica “trata-se de atividade típica de Estado, com evidente impacto sobre a esfera jurídica dos servidores públicos, razão pela qual sua delegação a entidade privada sem respaldo normativo expresso configura possível violação aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público”.

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Conforme a ação popular movida pelo parlamentar, a contratação feita sem processo licitatório fere “os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade” por ter sido feita por dispensa de licitação. Além disso, aponta que a Prefeitura tem criado um cenário de colapso da Junta Médica de Goiânia, negando a recomposição do quadro de servidores e retendo demandas para justificar a terceirização. A ação também alega que há substituição indevida da Junta Médica por um ente privado, haja vista que o contrato prevê a realização de 24 mil perícias ao ano.&nbsp;

Outro ponto levantado é que há risco à saúde dos servidores por emissão de laudos padronizados. O POPULAR mostrou no fim de junho que entidades sindicais perceberam uma redução na duração dos atestados . À época, as representações sindicais acionaram o MP-GO, que entrou com ação pedindo a anulação do contrato e que a administração municipal não realize novos contratos com entidades terceirizadas para realização de perícias médicas. Também cobrou a nomeação dos aprovados em concurso público de 2020 para recomposição do quadro de profissionais da Junta Médica.

A ação protocolada pelo MP-GO foi reiterada pelo desembargador ao decidir pela suspensão do contrato. O magistrado também cita manifestação do TCM-GO pela nulidade do contrato, de que seria “prudente e proporcional a suspensão dos efeitos do contrato até o exame colegiado mais aprofundado”. “A eventual consolidação do modelo terceirizado, sem o devido concurso público, representa risco institucional relevante, tanto pela perpetuação de modelo irregular quanto pelos potenciais efeitos financeiros decorrentes da execução do contrato”, destaca.

Com a decisão, os efeitos do contrato ficam suspensos até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A Prefeitura, o prefeito Sandro Mabel (UB) e o Sesi foram intimados a apresentar contrarrazões no prazo legal.&nbsp;

Em nota, a Prefeitura diz que a decisão “foi baseada em informações equivocadas e documentação inadequada”, ao citar a manifestação do TCM-GO pela nulidade do contrato. “Os autores juntaram um acórdão relativo ao município de Trindade sobre credenciamento de médico auditor, matéria completamente diversa e sem qualquer relação com o contrato de terceirização dos serviços de perícia médica funcional celebrado entre Goiânia e o Sesi. Jamais houve manifestação do TCM-GO contrária ao contrato firmado”, defende.