O grupo formado por representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde de Goiânia, além de membros da equipe de transição de mandatos da Prefeitura, indicados pelo prefeito eleito Sandro Mabel, definiram que será criado um painel com as informações, em tempo real, da situação das unidades de atendimento secundárias e terciárias da capital. O denominado Gabinete de Crise se reuniu nesta quinta-feira (28) e combinou que quatro modelos de formulários deverão ser preenchidos duas vezes ao dia para fomentar o grupo com as informações atualizadas sobre as unidades. A ideia é que se saiba a situação dos estoques de insumos e medicamentos, equipe que está no local e pacientes internados.

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“Isso é para que os pacientes que tiveram piora possam conseguir a vaga mais rápido. O preenchimento dos formulários vai ser finalizado amanhã, vamos ter a visão em tempo real de cada unidade”, afirma a secretária. A SMS explica que o grupo tem a “finalidade de facilitar o monitoramento dos serviços prestados nas unidades de urgência e emergência de Goiânia”, para “retratar a situação de pacientes em espera de leitos, regulação, transporte, medicamentos e insumos”. “Diariamente, a secretaria já faz um levantamento semelhante ao que será preenchido nos formulários, fato que vai facilitar a atualização das informações para gabinete de crise”, informa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/servidora-efetiva-assume-secretaria-de-saude-de-goiania-apos-pris-o-da-cupula-da-pasta-1.3203996" target="_blank">Servidora efetiva assume Secretaria de Saúde de Goiânia, após prisão da cúpula da pasta</a> 
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A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) explica que o foco do Gabinete de Crise é otimizar a gestão dos leitos já existentes, “estabelecendo melhorias significativas na gestão hospitalar municipal e o restabelecimento da confiança dos prestadores de serviços quanto ao pagamento pelos atendimentos realizados”. A criação do Gabinete começou no domingo (24), em uma reunião do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) com a secretário da SES-GO, Rasível dos Reis Santos, em que foi discutida uma solução para a situação da saúde municipal, especialmente porque, até então, três pacientes que estavam em unidades de saúde geridas pela Prefeitura foram a óbito enquanto esperavam por uma vaga de unidade de terapia intensiva (UTI).

O então secretário municipal, Wilson Pollara, participou do encontro virtualmente. Rasivel informou ao POPULAR que seria criado um grupo para a discussão dos casos dos pacientes na fila de espera por UTI, com o objetivo de verificar as condições que eles estão e a busca pela vaga, de modo que não fiquem mais que 24 horas nas unidades secundárias. Na segunda-feira (25), uma nova reunião foi realizada, com todos presentes, onde foi firmada a ampliação da rede de UTIs em 20 leitos e o Gabinete de Crise. Porém, na quarta-feira (27), Pollara foi preso em decorrência da Operação Comorbidade, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que apura pagamentos irregulares pela SMS. Cynara Mathias foi nomeada no lugar de Pollara.

Segundo a SES-GO, “o gabinete espera garantir que os pacientes recebam assistência adequada desde o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS), prevenindo a evolução para quadros mais graves que exijam internação em UTI, o que sobrecarrega ainda mais a rede de saúde municipal”. A pasta estadual informa que a equipe da SMS “já está providenciando médicos que irão avaliar os casos dos pacientes em espera”, sendo esta apenas uma das medidas “que serão adotadas pelo Gabinete de Crise para garantir a adequada assistência aos moradores da capital e solucionar a crise pela qual a rede municipal de saúde passa atualmente”.

Com relação ao painel de informações, a SES-GO explica que o “sistema será atualizado em tempo real e dividido em quatro blocos de informações: entrada da atenção secundária e urgência/emergência, regulação de internações/dados hospitalares e transporte”. Os dados serão abertos ao público em tempo real.

<h2>Foco é melhorar assistência</h2>

Recém-empossada secretária da Secretaria Municipal de Saúde, Cynara Mathias Costa, cirurgiã-dentista, odontopediatra e servidora de carreira da Prefeitura de Goiânia, afirma que o Gabinete de Crise formado junto ao Estado e a equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) é apenas uma das estratégias para reduzir os problemas da rede municipal, como a falta de vagas de UTIs, de insumos e medicamentos nas unidades municipais. “Nosso foco é dar a melhor assistência aos pacientes, condições para que possam ser medicados e que fiquem o menor tempo possível a espera de uma vaga”, afirma a secretária.

Para ela, o trabalho na SMS não será focado apenas na formação do Gabinete e decisões que saírem do grupo, sendo necessária a continuidade do trabalho próprio da pasta. “Hoje (quinta-feira, 28) já sentei com gestores e conversei com alguns fornecedores que fazem trabalhos essenciais, como de alimentação, para que não pare. Muita coisa foi deixada e estamos tentando conversar, ver o que tem no Fundo Municipal de Saúde para que a gente possa ir pagando e dar melhor atendimento ao paciente”, afirma Cynara.

Ela conta que um dos fornecedores contatados, por exemplo, foi a concessionária de distribuição de energia elétrica do Estado de Goiás, Equatorial Energia, para qual a SMS possui faturas em aberto. A ideia é ver como pode ocorrer a quitação da dívida sem prejudicar as unidades de saúde, em um trabalho semelhante ao que vem ocorrendo com a equipe de transição, que pretende dar credibilidade junto aos fornecedores de que os pagamentos serão feitos a partir de janeiro.

“Minha nomeação saiu ontem (quarta-feira, 27) a noite, hoje (quinta-feira, 28) que fui fazer a minha senha para que eu possa usar o sistema. É pouco tempo, mas serão 30 dias muito intensos, mas acredito que todos juntos vamos conseguir avançar, mesmo em pouco tempo”, afirma a nova secretária da SMS.

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Gabinete de crise em Goiânia vai criar painel com informações

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Saúde 

MPGO

O Minitério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu, no início da tarde desta sexta-feira (6), um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia, com implicações na área de finanças relacionadas ao setor. A representação foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.

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No documento, o MP argumenta que "a medida cautelar busca uma intervenção provisória setorizada na área da saúde, abrangendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Finanças, esta última, no que for pertinente aos serviços de saúde executados pela Administração Direta, Indireta e Terceiro Setor e sua fiscalização". A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contém 75 páginas e detalha um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/combustivel-empresa-alega-que-prefeitura-de-goiania-deve-r-3-milh-es-1.3207291">Combustível: empresa alega que Prefeitura de Goiânia deve R$ 3 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-bloqueia-r-57-3-milh-es-da-saude-municipal-de-goiania-1.3207280">Justiça bloqueia R$ 57,3 milhões da Saúde municipal de Goiânia</a></div>

O pedido de intervenção baseia-se em um histórico de mais de dez investigações conduzidas pelo MP apenas na área da saúde. O procurador-geral destacou que medidas menos drásticas já foram adotadas sem sucesso, como a tentativa de acordos e notificações formais, o que reforça a necessidade de uma resposta mais contundente para resguardar os direitos da população.

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MP-GO pede intervenção do Estado na área da Saúde de Goiânia

Crise

Além de atrapalhar o funcionamento de centros de atenção integrada à saúde (Cais) e unidades de pronto atendimento (UPAs) de Goiânia, o avanço no atraso do salário dos profissionais terceirizados de higienização e limpeza vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem colocado essas pessoas em situação de vulnerabilidade. Sem salário, vale-transporte e vale-alimentação há dois meses, profissionais relatam ao POPULAR que não conseguem localizar os responsáveis pela Loc-Service Comércio e Serviço, empresa responsável pela higienização e limpeza de ao menos 50 unidades de saúde de Goiânia, para saber se vão receber algum valor em atraso antes do Natal.

Ao longo da semana, a reportagem esteve em quatro unidades de urgência da capital e todas registraram reclamações relacionadas à limpeza. Atualmente, apenas 30% dos trabalhadores lotados em cada unidade vinculada à SMS cumprem a carga horária diária. Sobrecarregados, tanto profissionais de saúde quanto de limpeza que estão em atividade se esforçam para deixar os locais em condições de funcionamento. “Só estamos recolhendo o lixo. Não dá para fazer mais”, diz uma profissional de limpeza da UPA Dr. Paulo Garcia, na Chácara do Governador.

O presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons), Melquisedeque Souza, afirma que não é a primeira vez que a Loc-Service atrasa pagamentos. “São cerca de dez ações coletivas contra eles.” O sindicato tem tentado contato com o Loc-Service, mas sem sucesso, diz ele, que também reclama do que vê como “inércia” da Prefeitura em relação ao caso, que aponta que a maioria das pessoas da limpeza das unidades são mulheres. “Grande parte é chefe de família, passando por situação muito difícil.”

Uma delas, que preferiu não se identificar, diz que a dona da casa em que ela mora já pediu o imóvel de volta. “Dois meses de atraso”, revela. A mulher se encontra desesperada, pois é responsável por cuidar de três netos. “Como vou ficar sem um teto?” As contas estão todas atrasadas. Para pagar as inadiáveis, ela recorreu ao cartão de crédito. “Cobrando juros altíssimos, pois a fatura está atrasada também.” Sem perspectiva de receber, o Natal da família foi cancelado. “Sem comemorações este ano.”

Na tarde da terça-feira (3), houve uma discussão na UPA Novo Mundo sobre interromper as atividades da sala de curativos pelo risco de contaminação no local. Na quarta-feira (4), a unidade contava com grande quantidade de resíduos acumulados na parte externa. Ainda na terça, os servidores que atuam na recepção da UPA Dr. Paulo Garcia tiveram que, eles próprios, esvaziar as lixeiras do local e dos banheiros da entrada da unidade.

Houve relatos parecidos nos Cais Campinas e Vila Nova. O POPULAR também esteve na sede da SMS, localizada no Paço. Lá, os profissionais de limpeza também estão se limitando a fazer o recolhimento de lixo.

Loc-Service

O POPULAR tentou contato com a Loc-Service por telefone diversas vezes e não obteve sucesso. A reportagem chegou a procurar as dependências da empresa. O endereço apontado na internet fica em uma galeria no Setor Bueno. No prédio, a sala fica no subsolo e não conta com nenhuma placa de identificação. Na quarta, duas mulheres que disseram ser funcionárias da Loc-Service estavam no escritório, mas recusaram entrevista – informaram que no local funciona apenas a parte operacional e de recursos humanos.

A reportagem também procurou representantes da Loc-Service no endereço que consta no aditivo de contrato da empresa com a Prefeitura – um prédio no Setor Sul. A informação é de que a diretoria da Loc-Service estaria instalada no local. Entretanto, o recepcionista do prédio informou que a empresa já não aluga mais salas no local há meses. O POPULAR recebeu pelo menos dois relatos de profissionais de limpeza que também tentaram falar com a empresa para obter informações sobre os salários atrasados, mas não tiveram sucesso.

<h2>SMS deve se reunir com Loc-Service nesta sexta</h2>

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve se reunir com a Loc-Service Comércio e Serviço, empresa responsável pela higienização e limpeza de ao menos 50 unidades de saúde de Goiânia, nesta sexta-feira (6) para discutir o atraso no pagamento dos salários dos profissionais de limpeza que atendem a rede municipal de Saúde.

Em reportagem do POPULAR publicada em 26 de novembro, a SMS afirmou que os repasses para a Loc-Service estavam “rigorosamente em dia” e o pagamento de uma nova nota, emitida no dia 5 de novembro, seria feito na última quarta-feira (4). Na ocasião, a pasta também comunicou que a empresa já havia sido notificada diversas vezes para que regularizasse os serviços, sendo que a última notificação ocorreu em 22 de novembro. O recém-empossado secretário municipal de Saúde, Pedro Guilherme Gioia, informou que por conta de um bloqueio de recursos (leia mais na página 12) não teve subsídios suficientes para fazer o pagamento programado para a última quarta.

Pelo Portal da Transparência da Prefeitura, o último pagamento feito para a Loc-Service aconteceu em outubro, com o repasse de R$ 2,2 milhões. O portal também mostra uma inconstância nos repasses feitos pela Prefeitura para a empresa, que não recebeu nenhum valor nos meses de fevereiro, maio, julho, agosto e novembro deste ano. Pelo contrato firmado em 2022, que foi aditivado até março de 2025, a empresa deve receber R$ 24,3 milhões por 12 meses de serviço, ou seja, R$ 2 milhões por mês.

No dia 8 de novembro, o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons) havia informado à SMS que haveria uma paralisação dos serviços caso o pagamento não fosse realizado. Na manhã desta quinta-feira (5), o sindicato promoveu um ato na frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Paulo Garcia. “Situação é insustentável”, reforça Melquisedeque Souza, presidente do sindicato.

O advogado e presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idago), Juscimar Ribeiro, explica que a Prefeitura tem a responsabilidade de verificar se as empresas com quem firma contrato estão funcionando de maneira adequada. “Para além de pagar a terceirização, tem de fiscalizar se as obrigações legais estão sendo cumpridas”, reforça. De acordo com ele, esses artifícios de fiscalização podem ser usados até para, em caso extremo, fazer com que a empresa fique impedida de firmar novos contratos com a Prefeitura.

Sem higiene, sobra risco a trabalhador da limpeza das unidades de saúde em Goiânia

O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) encaminhou ofício ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), na primeira quinzena de outubro deste ano, em que comunicou lista de irregularidades apuradas na Prefeitura de Goiânia, já tratadas em processos públicos, e solicitou a avaliação de medidas a serem tomadas pela instituição, entre elas, ação para intervenção do estado na capital.A reportagem apurou que o ofício foi entregue sob o entendimento de que o MP-GO é o órgão com legitimidade para dar início a este tipo de medida. Entre as ações possíveis - também mencionadas no documento - estão providências nas áreas criminal e de improbidade administrativa. Nos bastidores, a informação é que, ao longo dos últimos anos, o MPC e o TCM também entregaram ao MP outros documentos comunicando irregularidades na Prefeitura, relacionados a temas já apurados pelo órgão de controle.A intervenção do estado em municípios está prevista, por exemplo, na Constituição do Estado de Goiás. O artigo 61 prevê a medida se o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) der provimento à representação para execução de lei, ordem ou decisão judicial, além da necessidade de assegurar princípios constitucionais, como o regime democrático, autonomia municipal e direitos da pessoa humana. A Constituição também prevê que a representação para fins de intervenção é prerrogativa do MP-GO. Também há possibilidade de ação da Câmara para este mesmo fim. Em nota, o MP-GO confirmou que recebeu documentos, do Ministério Público junto ao TCM-GO, relacionados a irregularidades da Prefeitura para que avaliasse e tomasse as medidas cabíveis nas suas diversas esferas de atribuição. Segundo a nota, a iniciativa deu origem a procedimentos internos que estão em andamento. Também por nota, a assessoria de Rogério Cruz (SD) afirmou que o prefeito não conhece o teor do documento e destacou que não existem razões objetivas para a intervenção. “A gestão tem dado respostas às necessidades e segue empenhada neste propósito”, disse.Nos últimos meses, o TCM-GO apontou irregularidades nos dados de folha de pagamento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na compra de livro motivacional de R$ 1,2 mil para servidores e chegou a afastar o ex-secretário de Saúde Wilson Pollara do cargo em meio à polêmica de contratação supostamente irregular de serviço ligado ao Samu.Pollara foi preso na semana passada, no âmbito da Operação Comorbidades, do MP-GO, que investiga possíveis problemas em pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. Na sessão desta quarta-feira (4), o Tribunal Pleno confirmou a cautelar que suspendeu a licitação da Prefeitura para contratar empresas de publicidade por R$ 80 milhões. Em outra ação, foi determinado o fornecimento adequado de abrigo para a população em situação de rua. O POPULAR mostrou que famílias estão sendo acolhidas no Ginásio Vila Pedroso diante da situação de tempestades em Goiânia. No entanto, o entendimento dos conselheiros foi que ainda há motivo para a cautelar porque o tribunal não foi comunicado oficialmente sobre as medidas. Por nota, a Prefeitura disse que a licitação de publicidade foi suspensa de imediato a partir da cautelar. Quanto ao local para pessoas em situação de rua, mencionou o abrigo no ginásio e que o atendimento à população nesta condição será acionado sempre que a Defesa Civil emitir boletins de alerta de chuvas intensas, com acolhimento emergencial em até três horas.Há informação de que a licitação para contratar uma empresa para fazer gestão da loteria municipal, prevista para segunda-feira (9), também está na mira do tribunal. ReaçãoEm entrevista ao POPULAR, publicada na edição de quarta-feira (4), o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou responsabilidade do TCM-GO, do TJ-GO e do MP-GO pelas crises enfrentadas pela Prefeitura de Goiânia em áreas básicas, como saúde e limpeza. Caiado também disse que chamou a atenção de vereadores eleitos e reeleitos em 2024 para a responsabilidade com a cidade.Ao ser questionado se já cogitou intervir na administração municipal durante a gestão Cruz, conforme informações que já circularam em outros momentos de crise, Caiado disse que uma medida como esta depende de movimentação do MP-GO e do TJ-GO.A informação nos bastidores é que membros do TCM-GO entenderam que era necessário responder às declarações do governador, mostrando as ações tomadas pelo tribunal ao longo dos últimos anos. A ideia era tratar do assunto sem subir o tom contra Caiado. No entanto, o presidente Joaquim de Castro foi contra qualquer declaração do tribunal sobre o assunto, citando como argumento o desgaste que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sofreu neste ano com o Executivo estadual no âmbito de debate sobre contratação de organização da sociedade civil (OSCs) para gestão de hospitais. A reportagem entrou em contato com o TCM-GO, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Análise de intervenção no Paço foi mencionada

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"Todo mundo lavou as mãos, simplesmente vendo acontecer o colapso em Goiânia", afirma Caiado

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