O Plano Municipal de Mudanças Climáticas para Goiânia, com determinações a respeito das adaptações da cidade frente aos problemas gerados pelas <a href="https://opopular.com.br/cidades/com-meio-seculo-de-poluic-o-meia-ponte-segue-sem-perspectiva-de-renascer-1.3388946" target="_self">alterações no meio ambiente</a> verificadas nos últimos anos, está em processo de elaboração. Faz parte deste processo a adesão de Goiânia à iniciativa AdaptaCidades, vinculada ao Programa Cidades Verdes Resilientes, do governo federal. O termo foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e designa a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) como a entidade responsável pela operacionalização das atividades no âmbito local.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com suporte dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Cidades. O objetivo central é o fortalecimento das capacidades institucionais para a formulação de políticas de adaptação e resiliência, ou seja, serão feitas capacitações de servidores municipais para realizar políticas públicas de modo a evitar ou diminuir os danos causados pelas mudanças climáticas, como enxurradas e alagamentos.

Agora, a Amma deverá apresentar um plano de trabalho em até 30 dias, a partir de modelo proposto pelo MMA, onde constem compromissos de colaboração com o governo federal e estadual.

A Amma também deverá manter o ministério “informado sobre a implementação e resultados da iniciativa AdaptaCidades no âmbito municipal conforme os canais de comunicação e plataformas indicadas pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima”, conforme o termo de adesão assinado no dia 23 de março e publicado nesta terça-feira (1) no Diário Oficial do Município (DOM).

O documento estabelece que a Prefeitura deve disponibilizar equipe técnica com no mínimo quatro servidores para o desenvolvimento do programa no âmbito municipal.

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Também terão a responsabilidade de prover condições para garantir a participação de seus técnicos na execução das atividades, disponibilizar instalação física, infraestrutura e ferramentas online para realização de reuniões técnicas, participar das capacitações e de divulgação dos resultados das atividades desenvolvidas e ainda coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima.

Segundo o gerente de Combate às Mudanças Climáticas da Amma, Gabriel Tenaglia Carneiro, o plano já começou a ser elaborado, com uma minuta dos eixos principais que devem ser abordados. Mas o desenvolvimento do documento será feito a partir do Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas (GynClima), instalado em agosto de 2025.

<cite>O mais importante vai ser desenvolver políticas públicas junto com a Prefeitura, como para loteamentos novos, novas construções e projetos que possam ser adaptados e, mais ainda, resilientes devido às mudanças climáticas”, explica Carneiro.</cite>

Ele cita como exemplo as alterações ou proposição de medidas em relação a jardins de chuva, a permeabilidade do solo, retenção de água pluvial e outros que possam contribuir com a cidade no geral.

<cite>Na terça-feira (31), tivemos uma chuva de 70 milímetros em 20 minutos, com deslocamento do ar de 70 km/h. Isso é uma questão de mudança climática e temos que propor medidas de como a cidade pode ser resiliente frente a essas questões”, assegura.</cite>

Segundo Carneiro, Goiânia se inscreveu no programa federal e foi selecionada porque, de 15 parâmetros do programa, a cidade tem risco em 13. Os principais são o calor extremo e a escassez hídrica, que geram problemas de saúde ambiental. Segundo nota técnica do MMA elaborada em abril do ano passado dentro do AdaptaCidades, Goiânia ocupa o primeiro lugar no ranking de prioridade do Estado para essa iniciativa. O município foi classificado com prioridade “muito alta”, fundamentada em critérios técnicos que consideram a exposição a ameaças e a vulnerabilidade da população, além de descrito como de situação crítica.

Os dados técnicos indicam a ocorrência de riscos do tipo deslizamento, enxurrada e inundação no território municipal. Na classificação, o risco de impacto pela seca foi considerado muito alto, o de deslizamento alto, enquanto que o hidrológico está como médio. Um dos principais exemplos na cidade quanto aos problemas com relação às mudanças climáticas é a situação da Marginal Botafogo, que constantemente sofre com inundações, alagamentos e erosões.

A seleção das cidades participantes utiliza critérios como a população exposta ao risco geo-hidrológico e o número de beneficiários de programas sociais, visando atingir as áreas de maior sensibilidade climática. Em Goiânia, a população exposta ao risco geo-hidrológico é de 4.260 pessoas.

O gerente da Amma conta que a cidade já está em processo avançado, com os cursos de capacitação on-line já finalizados, por exemplo, além de projetos aprovados dentro do programa Cidades Resilientes, do governo federal. Em maio, o Paço vai participar de uma rodada com investidores para angariar fundos aos projetos com aval do MMA. Serão apresentados o biodigestor de matéria orgânica – com a intenção de utilizar os entulhos de poda e extirpação – e também o projeto de biogás no <a href="https://opopular.com.br/cidades/seinfra-pede-renovac-o-da-licenca-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3394093" target="_self">aterro sanitário</a>.

<cite>Se o aterro fecha hoje, a gente ainda teria gás lá para ser usado comercialmente por 27 anos.”</cite>

A iniciativa AdaptaCidades fundamenta-se em estudos que apontam o registro de uma média anual de 4.077 desastres climáticos no Brasil entre 2020 e 2023. O termo de adesão possui vigência de 36 meses, com previsão de prorrogação automática por igual período caso não haja desistência das partes. A implementação das ações sob responsabilidade da União ocorrerá por meio de projetos de cooperação técnica ou orçamento público federal. O documento estabelece que as atividades não geram vínculo empregatício entre os técnicos municipais e o governo federal.

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Cidades

Goiânia adere a programa federal de capacitação de servidores para lidar com mudanças climáticas

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Matéria - Cidades

Meio ambiente

Em aceno para o agronegócio, o governador Daniel Vilela (MDB) anunciou na quinta-feira (2), entre as últimas mexidas na equipe de primeiro escalão, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/daniel-vilela-anuncia-troca-na-secretaria-de-agricultura-em-novo-momento-da-relac-o-com-o-setor-produtivo-1.3393888" target="_self">a nomeação do produtor rural e empresário</a> Ademar Pereira Leal Filho para a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). As mudanças no quadro de auxiliares alcançam 19 órgãos, mas em 2 os novos titulares ainda não haviam sido definidos até o fechamento desta edição.

Pré-candidato à reeleição, Daniel busca estabelecer melhor relação com o setor produtivo depois dos desgastes provocados pela <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-fim-da-taxa-do-agro-e-anistia-a-produtor-1.3384866" target="_self">cobrança da taxa do agro</a> por três anos na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e da demora do governo em entregar obras de infraestrutura com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Ao revelar a mudança na Seapa, em entrevista ao programa Papo Político, na CBN Goiânia, Daniel disse que a troca representa um “novo momento na relação do governo com o setor produtivo” e a intenção de “conhecer um pouco mais as dores dos produtores”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mudancas-alcancam-18-de-39-org-os-do-primeiro-escal-o-1.3393777" target="_self">Mudanças alcançam 18 de 39 órgãos do primeiro escalão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bruno-peixoto-ve-ub-consolidado-e-promete-ajuda-a-chapa-prd-sd-1.3393790" target="_self">Bruno Peixoto vê UB 'consolidado' e promete ajuda à chapa PRD-SD</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovados-data-base-e-pacote-de-beneficios-a-servidores-estaduais-1.3393793" target="_self">Aprovados data-base e pacote de benefícios a servidores estaduais</a></div>

Ele anunciou o novo nome ao responder <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-fim-da-taxa-do-agro-e-anistia-a-produtor-1.3384866" target="_self">a questionamento sobre as críticas à taxa do agro</a>. Em fevereiro, Caiado e Daniel anunciaram, em sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a revogação da cobrança, que terminaria em dezembro deste ano, em movimento visto como reação à pré-candidatura ao governo do senador Wilder Morais, presidente estadual do PL.

O bolsonarismo tem grande força junto ao agro e já havia sinais de que a taxa seria tema forte na campanha eleitoral deste ano.

“Nosso objetivo é trazer protagonismo e interlocução institucional maior da Secretaria de Agricultura com o setor produtivo. Entendo que se faz necessário buscar esse maior protagonismo. É o setor mais importante da economia do nosso Estado, é o setor mais importante da economia brasileira, e é de grande valia ter alguém que possa fazer essa interlocução, com experiência”, afirmou Daniel, destacando que Ademar já foi presidente de entidade nacional que representa indústrias de suplementos minerais.

“Acreditamos fortemente que isso servirá para um novo momento no relacionamento com o setor produtivo, para que a gente possa conhecer um pouco mais as dores de todos os produtores em relação à agenda do governo estadual. E isso vai permitir a construção de novas políticas públicas do governo de Goiás no setor produtivo e rural”, completou o governador na entrevista.

Daniel também afirmou que, ainda este ano, os produtores acompanharão o avanço das obras do Fundeinfra, alegando que há um “processo acelerado de contratação”, com conclusão de licitações.

Ademar é formado em Zootecnia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), administrador da empresa Campo Rações e foi presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementação Mineral (Asbram).

O atual titular da Seapa, Pedro Leonardo de Paula Rezende, será secretário-adjunto.

Além da mudança na Agricultura, Daniel também nomeou na quarta-feira (1º) o coronel da Polícia Militar Marco Aurélio Godinho para a Secretaria da Casa Militar no lugar do coronel Luiz Carlos de Alencar. A pasta é responsável pela segurança do governador e familiares, pelo serviço aéreo do governo e pela administração dos Palácios das Esmeraldas e Pedro Ludovico Teixeira.

Apesar de prever a conclusão da equipe nesta quinta, até as 19 horas o governador ainda não havia definido as nomeações na Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e na Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf), cujos titulares já haviam deixado o governo para disputar as eleições deste ano. O emedebista afirmou ao POPULAR que, com as duas definições, serão encerradas as mudanças.

Daniel também disse que não deve haver troca nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), diante da desistência do presidente Carlão da Fox de disputar as eleições deste ano. O POPULAR havia informado que fontes do governo apontavam tendência de mudança na Ceasa ainda que o titular não fosse candidato. O governador negou e disse que o presidente continuará no cargo se quiser.

Ex-prefeito de Goianira e ex-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGB), Carlão teve dificuldades em definir um partido para disputar cadeira de deputado estadual. Ele considera inviável ser candidato em um grande partido e os pequenos rejeitam sua filiação por conta de acordos com integrantes das chapas. O prazo final para filiações partidárias de pré-candidatos termina neste sábado (4).

Economia

Na entrevista à CBN, Daniel comentou a decisão de trocar o comando da Secretaria Estadual da Economia, apontando necessidade de “oxigênio novo e modernização” na pasta. A ex-subsecretária Renata Lacerda Noleto substitui Sérvulo Nogueira, que estava à frente da pasta desde maio de 2024. Sérvulo foi nomeado para a Secretaria Estadual de Administração (Sead).

O governador elogiou a atuação do ex-secretário no processo de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) e disse que a nova titular buscará instrumentos para melhorar a arrecadação e controlar despesas. Ele garantiu que o governo está em situação financeira “bem positiva”, mas afirmou que não pode haver “distração” no controle das contas. Daniel também disse que é a primeira vez que uma auditora fiscal assume a secretaria.

Assessorias

Três pré-candidatos que deixaram o primeiro escalão com possibilidade de disputar as eleições deste ano foram nomeados até agora em assessorias especiais do governo. Adriano da Rocha Lima (PSD), que saiu da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e é cotado para ser vice na chapa de Daniel, já havia sido nomeado na terça-feira (31).

Nesta quinta, Waldir Soares (UB), ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e Fátima Gavioli (PSD), ex-secretária de Educação, também ganharam novos cargos. Ambos são pré-candidatos a deputado federal.

Adriano ficou em cargo com símbolo AEG, que tem salário de R$ 29 mil, segundo informação do Portal de Transparência do governo estadual. Os outros dois ocupam AE2, com remuneração de R$ 10,2 mil mensais.

A lei eleitoral estabelece que ocupantes de cargos comissionados de assessoramento podem deixar a gestão três meses antes das eleições, ou seja, até 4 de julho. No caso de primeiro escalão - secretários e presidentes de órgãos - a exigência de desincompatibilização é de seis meses (4 de abril).

Política

Daniel Vilela acena ao agro com mudança em secretaria

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Matéria - Política

Dança das cadeiras

O ex-deputado federal e presidente regional do Progressistas, Alexandre Baldy, formalizou pedido para que a direção nacional da federação formada por seu partido com o União Brasil decida pelo apoio à pré-candidatura do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) à Presidência da República. O ex-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), no entanto, busca a adesão de outros diretórios estaduais, enquanto as cúpulas das duas siglas priorizam as composições regionais e adiam a avaliação sobre o rumo na disputa ao Palácio do Planalto.

A carta elaborada por Baldy busca reconciliar o projeto eleitoral do goiano à sua antiga sigla, depois que Caiado deixou o União Brasil, em filiação oficializada em 14 de março, na busca por espaço para confirmar a própria pré-candidatura, que acabou lançada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, na última segunda-feira (30), em São Paulo. A desfiliação do ex-governador já havia sido definida no fim de 2025, quando houve a confirmação de que a federação União Progressista não lançaria nome próprio à presidente na disputa de outubro.

Desde a saída de Caiado, os presidentes dos partidos e co-presidentes da federação, Antonio Rueda (UB) e o senador Ciro Nogueira (PP), têm prorrogado a decisão sobre a corrida presidencial e focam na formação de chapas competitivas nos estados, principalmente para alcançar a eleição de ampla bancada na Câmara dos Deputados. Alexandre Baldy aponta ao POPULAR que pretende direcionar uma decisão antecipada em favor de Caiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mudancas-alcancam-18-de-39-org-os-do-primeiro-escal-o-1.3393777" target="_self">Mudanças alcançam 18 de 39 órgãos do primeiro escalão</a> 
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“Eu sou uma das pessoas que tem uma relação mais estreita com os nossos co-presidentes da federação. Então, eu formalizei um pedido e busquei apoiamento de outros membros do partido e de outros presidentes de diretórios para que a gente possa ter o apoio da nossa federação ao pré-candidato Ronaldo Caiado”, confirma.

Pré-candidato ao Senado, Alexandre Baldy nega que as seguidas trocas de ataques ocorridas no ano passado entre Caiado e Ciro Nogueira possam atrapalhar a articulação pelo apoio da federação ao pleito do goiano. “Olha, eu acredito que não. O momento da eleição é um momento completamente diferente. Os partidos vão se preocupar em fazerem as melhores chapas, depois fazerem as melhores coligações para buscar os melhores resultados eleitorais”, diz.

“A eleição é dividida em três momentos muito importantes e estratégicos. A gente está ultrapassando esse primeiro momento agora, ao finalizar essa semana. O segundo vai ser finalizado no início de agosto e o terceiro finaliza nas urnas. Esse será o grande motivador de preocupação do presidente Ciro e do Rueda para que a gente possa ter a maior bancada de deputados federais e uma bancada expressiva no Senado”, defende.

Caiado e Ciro mantiveram provocações públicas até outubro de 2025, enquanto o ex-governador ainda buscava a pré-candidatura pelo União Brasil. O senador defendeu o apoio do grupo a nomes considerados mais “viáveis”, como os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que desistiram de entrar na corrida presidencial.

Alexandre Baldy aponta que o caminho da federação na disputa majoritária deve caminhar para projeto de oposição ao presidente Lula (PT), apesar da manutenção de setores governistas nas duas legendas. “Eu fiz uma carta de apoio com outros presidentes reiterando e assinando em conjunto para que a gente possa fazer esse apoiamento ao ex-governador Caiado. Eu acredito que a federação, majoritariamente, trabalha pelo campo de centro e direita”, avalia.

“Eu não vejo muitos postulantes. Nós não temos ainda a reunião feita, portanto, não temos ciência de quais serão os posicionamentos majoritários dos diretórios, para poder entender se é mais para um lado ou mais para o outro”, ressalva o ex-presidente da Agehab, ao analisar as opções da federação.

Composição

Caiado confirmou na quarta-feira (01) a busca pelo apoio da federação e descartou a formação de uma chapa “puro-sangue” do PSD, ao sugerir que a escolha de um vice poderia ocorrer entre quadros de seu antigo partido. O ex-governador ainda apontou, em entrevista ao portal Metrópoles, que o nome para a chapa será debatido até julho, quando tem início o período das convenções partidárias.

“Nós estamos analisando o que acrescenta mais em cada região. É algo que vai se arrastar um pouco, porque vai depender muito de como as pesquisas também vão caminhar, quais serão as áreas que nós vamos identificar como sendo prioritárias. Alguém que fala mais para o Sul, para o Sudeste. Se fala menos para o Norte ou para o Nordeste. Então, eu acho que isso vai dentro de um xadrez aí que nós vamos definir”, disse.

Caiado já havia entregado a Kassab o protagonismo no processo de construção da possível aliança partidária, mas garantiu que pretende iniciar as negociações pelo União.

“Vamos buscar esse diálogo com outros partidos. Vamos buscar uma aliança sim, uma coligação mais ampla. E por que não começar já pelo meu ex-partido, que foi o único partido que eu tive, ou seja, que veio lá desde a época minha de PFL, continuou depois com o Democratas, União Brasil e agora União Progressista”, afirmou, em entrevista coletiva logo após a entrega do cargo de governador a Daniel Vilela (MDB).

Como informado pelo POPULAR, o pré-candidato também admitiu o desafio de buscar apoio dentro dos próprios quadros do PSD, já que o lançamento do projeto não gerou engajamento de governadores e pré-candidatos da legenda. “É lógico. É o trabalho que eu vou fazer. Reafirmo aqui que estou saindo, tenho uma pauta e vou caminhar o Brasil exatamente com esse objetivo de ampliar as bases”, considerou Caiado.

Baldy aponta articulação para apoio da federação UB-PP a Caiado

Eleições 2026

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), requereu, no final de março, a renovação da Licença Ambiental Corretiva de Operação, referente ao Aterro Sanitário de Goiânia, junto à Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). O documento atual vence no final deste mês e a renovação é referente à infraestrutura existente e pelo maciço atual de aterramento de resíduos, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) preliminar e simplificada instalada no começo deste ano, pátio de Galhadas e instalações administrativas e de apoio.

A atual licença foi emitida em dezembro do ano passado, quando a Sefic revogou a suspensão do documento, que tinha sido dada um ano antes a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), sob o argumento de descumprimento de condicionantes previstas em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2020. O documento anterior havia sido emitido pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). A revogação da suspensão ocorreu uma semana depois de decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que reconheceu a competência da Amma para o licenciamento ambiental do aterro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-adere-a-programa-federal-de-capacitac-o-de-servidores-para-lidar-com-mudancas-climaticas-1.3394091" target="_self">Goiânia adere a programa federal de capacitação de servidores para lidar com mudanças climáticas</a> 
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Em junho do ano passado, o MP-GO ajuizou ação de R$ 45 milhões contra o município de Goiânia por indenização dos danos ambientais do aterro e descumprimento de TAC. Entre os termos do acordo estava justamente a falta de uma licença ambiental válida e obras de adequação para transformação do aterro em Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS).

A reportagem do POPULAR procurou a Seinfra e a Sefic sobre a renovação da licença, questionando como se daria o processo e se as condicionantes do TAC estavam sendo cumpridas, porém, não recebeu respostas até o fechamento da matéria. Válido ressaltar que a licença ambiental não tem relação com o prazo dado pela Justiça, de 120 dias, para que o chorume do Aterro Sanitário continue sendo enviado à ETE da Saneago, para o qual a Prefeitura contratou empresa para tratar o chorume no local pelo método de biorremediação (Babma), enquanto tenta estender o prazo judicialmente.

Seinfra pede renovação da licença do Aterro Sanitário de Goiânia

Resíduos sólidos

A Prefeitura de Goiânia decidiu renovar o contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para cuidar das perícias médicas dos servidores municipais. O valor a ser pago por exame é 5% menor do que o previsto no contrato assinado em abril do ano passado, caindo de R$ 9 milhões para R$ 8,56 milhões. A contratação do Sesi para as perícias médicas foi alvo de polêmicas e protestos por parte do funcionalismo público, chegou a ser suspensa pela Justiça por 27 dias, mas, em fevereiro, o Paço comemorou uma economia estimada em R$ 35,5 milhões aos cofres públicos por causa da avaliação dos peritos aos pedidos feitos de licença.

As perícias médicas simples, realizadas por um médico do trabalho e voltadas para a análise individual de qualquer atestado por motivo de incapacidade laboral, caíram de R$ 315 para R$ 299,25. Já as complexas, que envolvem um médico do trabalho e um psiquiatra e são destinadas a avaliar atestados por motivo de incapacidade laboral associada a transtornos mentais, passaram de R$ 556 para R$ 528,20. Ao todo, na prorrogação do contrato, estão previstos até 18 mil exames simples e 6 mil complexos, a mesma quantidade do acordo original. Em fevereiro, Mabel anunciou que em dez meses o Sesi tinha feito 12.934 atendimentos periciais.

No documento que explica a justificativa para a renovação do contrato, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) afirma que a medida é “imprescindível para a manutenção da regularidade, celeridade e qualidade das avaliações médicas dos servidores municipais, considerando o elevado volume de demandas e a complexidade dos casos analisados”. Também é dito que o Sesi deferiu entre abril e dezembro de 2025 um total de 8.779 atestados e outros 2.423 parcialmente, negando apenas 981 neste período. Houve 751 encaminhamentos para a Junta Médica Oficial, “especialmente para fins de readaptação, reabilitação ou avaliação de aposentadoria”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/no-1-dia-nova-os-encontra-falhas-e-baixo-fluxo-na-maternidade-celia-camara-1.3394084" target="_self">No 1º dia, nova OS encontra falhas e baixo fluxo na Maternidade Célia Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-no-centro-de-goiania-que-sera-centro-administrativo-do-governo-comeca-a-receber-org-os-em-julho-1.3393881" target="_self">Prédio no Centro de Goiânia que será Centro Administrativo do governo começa a receber órgãos em julho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/crise-na-maternidade-celia-camara-faz-prefeitura-de-goiania-trocar-os-responsavel-por-gest-o-1.3393799" target="_self">Crise na Maternidade Célia Câmara faz Prefeitura de Goiânia trocar OS responsável por gestão</a></div>

O mesmo despacho, que é assinado pela Diretoria de Saúde e Segurança do Servidor da Semad e ao qual O POPULAR teve acesso com exclusividade, revela que a administração municipal está reestruturando a Junta Médica Oficial, a partir de redimensionamento da equipe, revisão de fluxos internos, adequação normativa e fortalecimento institucional.

<cite>Nesse contexto, a manutenção do contrato com o Sesi é transitória e imprescindível para evitar risco de colapso imediato da máquina pública”, argumenta a pasta, sem especificar, no entanto, um prazo para a retomada da Junta Médica do próprio município.</cite>

O pedido de redução no valor do contrato teria partido da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios da Semad, sob argumento de que seria uma medida de economicidade. Porém, não é explicado como se chegou a esse porcentual. Em outra parte do processo de renovação é dito que os valores anteriores já seriam, em abril do ano passado, de 7,35% (exames simples) a 11,71% (exames complexos) abaixo do que foi encontrado no mercado durante a pesquisa de preços pela secretaria. Na resposta dada à Prefeitura, o Sesi concorda com o pedido de redução do valor do contrato sem fazer nenhuma ponderação.

Jurídico

A Procuradoria Especializada de Assuntos Administrativos (Peaa) da Procuradoria-Geral do Município (PGM) chegou a emitir um despacho reclamando do pouco tempo para elaborar um parecer sobre os processos exigidos pela Prefeitura, como no caso da legalidade sobre a prorrogação do contrato com o Sesi. No documento, é dito que o Peaa não se furta a colaborar com a análise de processos encaminhados fora do prazo legal, mas esse problema vem acontecendo com frequência, a ponto de representar uma situação de “risco jurídico, grave fragilidade do planejamento e comprometimento do trabalho a ser realizado por esta unidade”.

<cite>A prática de encaminhar processos à PGM com prazos exíguos para análise jurídica desvirtua a função da consultoria jurídica como segunda linha de defesa (...). Quando grande parte das demandas é tratada como emergência, nada recebe o exame adequado: a assessoria jurídica é compelida a operar em regime de urgência permanente, emitindo manifestações sob pressão temporal (cultura de urgência) que inviabiliza o exame aprofundado de conformidade normativa, a identificação de riscos contratuais e a formulação de ressalvas e recomendações qualificadas e adequadas”, escreveu a procuradora-chefe da Peaa/PGM, Isadora de Souza Santos.</cite>

A recusa do Peaa em emitir um parecer foi registrada em 1º de abril, um dia antes do vencimento do contrato original com o Sesi. Isadora disse que o processo foi encaminhado para a unidade às 21h58 do dia 31 de março e foi recebido pela Procuradoria às 7h03 do dia seguinte. Às 16h24, o titular da PGM, Wandir Allan, emitiu um parecer liberando o aditivo para prorrogação do contrato sob alegação de que a ausência de uma manifestação por parte da pasta neste momento poderia acarretar problemas graves para a continuidade de um serviço fundamental para o andamento da máquina pública.

No parecer, Wandir destaca que sua manifestação tem valor “meramente opinativo” e, pela “exiguidade do tempo disponível, sua abrangência não é exauriente”, limitando-se “aos principais eixos de legalidade”. O procurador-geral apresenta nove ressalvas, muitas de cunho meramente burocrático e técnico. Entretanto, ele chama a atenção para a ausência de informações sobre a lógica de precificação da contratação, a partir de contratos semelhantes firmados pela contratada com outros órgãos da administração pública, e a falta de detalhes sobre o cronograma para o restabelecimento da Junta Médica Oficial.

Justiça

O contrato com o Sesi chegou a ficar suspenso por determinação judicial entre agosto e setembro do ano passado, após a Justiça ter acatado de forma liminar um pedido feito em uma ação popular que questiona a terceirização do serviço de perícia médica pela Prefeitura. Na ação, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), é questionada tanto a dispensa de licitação para seleção do Sesi como um suposto sucateamento da Junta Médica Oficial para justificar a contratação. O Paço conseguiu reverter a suspensão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após argumentar sobre os riscos que a interrupção do contrato trazia.

O TCM-GO também chegou a publicar uma decisão proibindo a Prefeitura de prorrogar o contrato com o Sesi após o seu vencimento, a partir de uma petição feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego). Para os conselheiros do órgão, há irregularidade na contratação direta junto ao Sesi porque o serviço não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa previstas na legislação e que, além disso, trata-se de uma atividade-fim a perícia médica, que não poderia ser terceirizada. A Prefeitura entrou com um recurso que, até ser analisado, suspendeu automaticamente a decisão do TCM-GO.

A administração municipal argumenta que a contratação atende a situação urgente, diante da existência de milhares de processos de licenças médicas pendentes e da insuficiência estrutural da Junta Médica e que o Sesi é uma entidade sem fins lucrativos, integrante do Sistema S, com reputação ilibada e finalidade estatutária compatível com desenvolvimento institucional. Ainda falta o TCM-GO analisar o recurso, mas o Ministério Público de Contas (MPC) e a Secretaria de Controle Externo de Recursos do tribunal já se posicionaram contra o recurso protocolado pelo Paço. Ainda não há previsão para uma decisão final do tribunal.

A contratação do Sesi na época foi uma resposta também do prefeito Sandro Mabel (UB) para as afirmações que ele mesmo fez sobre suspeitas de irregularidades em parte das licenças pedidas pelos servidores públicos. Ainda no início da gestão, Mabel questionou o volume de licenças concedidas e o tempo que elas duravam. Quando apresentou o balanço do trabalho do Sesi, em fevereiro, ele disse que, dos 394.207 dias de afastamento solicitados por servidores no período, 42,9% não foram concedidos pelos peritos, o que representou uma economia aos cofres municipais. Segundo o prefeito, esse balanço seria a maior prova de que o contrato foi vantajoso e necessário.

Assinatura

A prorrogação do contrato foi assinada na tarde desta quinta-feira (2) pelo titular da Semad, Celso Dellalibera, e pelo superintendente regional do Sesi em Goiás, Paulo Vargas, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) porque não teve edição neste dia. A Prefeitura concedeu folga para os servidores por se tratar de uma véspera de feriado, a Sexta-Feira da Paixão. O POPULAR entrou em contato com a assessoria de comunicação da administração municipal questionando sobre a prorrogação, o valor do contrato e a situação da Junta Médica Oficial, porém, até a conclusão desta reportagem, não houve resposta.