Depois que o Conselho Estadual de Educação (CEE) autorizou que escolas públicas estaduais e particulares promovam aulas não-presenciais de forma excepcional, o Conselho Municipal de Educação (CME) também deve adotar medida semelhante. Escolas municipais, Cmeis e particulares de educação infantil também deverão ter a recomendação para situações em que seja necessário manter o afastamento dos alunos por conta da confirmação de casos da Covid-19.Membros do CME vêm se reunindo para discutir o assunto. No último encontro, na segunda-feira (24) foi encaminhado pedido de manifestação para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a atual situação epidemiológica da cidade, que vai nortear a decisão. O presidente do conselho municipal, Marcio Carvalho afirma que o documento deve ser encaminhado ainda esta semana para análise e discussão dos conselheiros. “Estão todos de sobreaviso e chamaremos uma reunião extraordinária para deliberação deste assunto.”Carvalho reforça que a discussão inicial caminha para tomada de decisão semelhante ao que foi informado pelo CEE. “Onde houver a necessidade, precisamos garantir que as crianças tenham acesso à educação. Sabemos das dificuldades do ensino público, ainda mais da educação a distância para crianças, mesmo que no ensino privado, mas em situações específicas, como quando existem pessoas, alunos ou funcionários das escolas positivos, é necessário ter um amparo para que não haja interrupção do ensino.”Ele acrescenta que o CME tem acompanhado o cumprimento das normas pelas escolas. Ele explica que existem fiscais que visitam diariamente unidades de ensino, sejam públicas ou privadas, para verificar se estão cumprindo os protocolos de segurança. “Todo mundo já está cansado de saber o que precisa ser feito, mas ainda assim fazemos essas visitas em informação antecipada para ver no dia a dia como os membros daquela unidade escolar estão lidando com a pandemia. Ainda precisamos manter o máximo de respeito às regras porque a pandemia não acabou.”Os casos de descumprimento das regras ou em que as escolas não estejam notificando os órgãos de saúde sobre alunos ou servidores positivos para Covid-19 também são encaminhados para a Vigilância Sanitária. “Em casos extremos, a escola toda pode ter suas atividades presenciais suspensas.” Ele reforça que essas medidas visam a apenas garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos. No caso das escolas da rede municipal, a pasta responsável é que, faz a avaliação sobre a suspensão.Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o município de Goiânia segue as determinações do CME e que o retorno presencial aconteceu na última quarta-feira (19) e que desde então acompanha diariamente o cenário epidemiológico e segue cumprindo os protocolos de biossegurança. A nota ainda diz que a pasta acompanha os casos suspeitos entre os integrantes da comunidade escolar e orienta sobre o funcionamento das unidades se forem identificados casos positivos da infecção.Entre as regras que constam no documento municipal para retorno presencial às aulas, está que o aluno que teste positivo fique em isolamento. Se forem dois ou mais, a turma toda deverá ficar em casa. Mas caso seis confirmações em cada turno ocorram, a escola deverá suspender as atividades até que a segurança sanitária esteja restabelecida (veja quadro)Até agora, 11 cidades já informaram que deverão adotar decretos para que as unidades possam continuar com ensino híbrido. Como são cidades que não possuem conselhos municipais de educação, já informaram o CEE oficialmente. Mas o presidente Flávio Castro destaca que as aulas a distância devem ser exceção e durar pelo período necessário por conta das perdas educacionais para os estudantes. CEE autoriza ensino a distância em dois casosO presidente do CEE ressalta que as aulas remotas só podem ocorrer em duas situações. A primeira é quando há publicação de decreto municipal que restrinja as atividades educacionais e a segunda é quando a escola precisa suspender as aulas presenciais por questões de biossegurança, conforme protocolo contra o coronavírus (Sars-CoV-2). A orientação vale também para escolas municipais em cidades que não possuem conselhos municipais de educação.Flávio Castro, que também é presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe-GO) diz que o CEE defende a educação presencial, mas que atualmente vivemos em momento de exceção, em que alunos, por um período, não podem frequentar a escola. “Para dar garantia à educação, entendemos que a alternativa para o estudante que precisar permanecer com aulas a distância”, explica.Ele ainda diz que a resolução recente do CEE determina que as aulas presenciais voltem imediatamente após o fim da validade do decreto municipal que, porventura, exista. Ele acrescenta que nos casos de insegurança sanitária por conta de casos confirmados na unidade, as aulas também deverão voltar depois que a questão seja solucionada. Flávio Castro diz que o CEE se preocupa com todas as questões, desde a preocupação dos pais com a aprendizagem a distância, que foi deficiente desde o início da pandemia, até a saúde dos alunos e servidores das unidades de ensino. Ele afirma que, enquanto órgão que regula a atividade educacional e responsável por esta autorização, se preocupa principalmente que o aluno não fique sem aula. “Goiás é um dos únicos estados que cumpriram o ano letivo nesses dois anos.”Ele entende que esta resolução poderá garantir que alunos que tenham teste positivo tenham aulas e ainda não infectem colegas e professores. Mas o conselho não pode obrigar as escolas particulares a realizarem as atividades remotas e afirma que isso é negociado entre famílias e as unidades de ensino. Com a autorização do CEE para as aulas remotas, as aulas a distância contam para a frequência do ano letivo. O Regime Especial de Aulas Não Presenciais, (Reamp) foi autorizado em maio de 2020, dois meses após o início da pandemia e da suspensão das aulas. Ele tinha validade até dezembro passado e permite que as atividades realizadas fora da sala de aula contem como dias letivos. Esta foi a alternativa adotada pelas escolas do País para garantir o cumprimento da carga horária. Entre suas diretrizes, pede que se leve em consideração a situação de cada estudante e da família, para evitar o aumento da desigualdade e da evasão escolar.-Imagem (1.2392641)