Uma frente fria vinda da região sul do país pode trazer pancadas de chuva para o final de semana e feriado. De acordo com Elizabete Alves, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a instabilidade acontecerá principalmente em Goiânia e nas regiões leste e centro-sul do estado, de sábado (5) até terça-feira (8).&nbsp;&nbsp;

Em entrevista ao POPULAR, a meteorologista informou que sábado poderá ter chuvas e no domingo pode ter inclusive rajadas de vento e pancadas de chuva mais intensas. "A partir de quarta-feira já enfraquece e aí volta novamente a ficar mais ensolarado e baixar a umidade novamente. As temperaturas começam a elevar também", explica.&nbsp;&nbsp;

Cidades como Pirenópolis, Cidade de Goiás, Aragarças, região da bacia do Araguaia e Porangatu, podem ser receber chuvas nos próximos dias.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/clima/frente-fria-avanca-e-deve-trazer-mais-chuva-a-goias-1.3451476" target="_self">Frente fria avança e deve trazer mais chuva a Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-pode-ter-chuva-nesta-terca-feira-e-alerta-de-tempestade-e-lancado-para-goias-veja-cidades-1.3451021" target="_self">Goiânia pode ter chuva nesta terça-feira, e alerta de tempestade é lançado para Goiás; veja cidades</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-registram-chuvas-no-sul-de-goias-veja-cidades-1.3451333" target="_self">Moradores registram chuvas no sul de Goiás; veja cidades</a></div>

<h2>Consequências do El Niño&nbsp;</h2>

À reportagem, Elizabete Alves explicou que este ano será atípico em Goiás devido ao El Niño. Segundo ela, as chuvas serão irregulares e não terão grande frequência, msmo depois do tradicional período de estiagem.&nbsp;&nbsp;

<cite>Teremos veranicos (período de alguns dias sem chuva) em dezembro, janeiro e fevereiro. A questão é as consequências desses veranicos para um estado agrícola como o nosso. A condição em relação às chuvas serão abaixo da média. Em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, espera-se chuvas abaixo da média e com irregularidade", explica.&nbsp;</cite>

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Cidades

Goiânia pode ter chuva e rajadas de vento no fim de semana e feriado

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PREVISÃO DO TEMPO 

Moradores de Campinas e de outros 32 bairros de Goiânia podem ter o fornecimento de água comprometido nesta quinta-feira (3) (confira a lista completa ao final da reportagem). A interrupção é temporária e ocorre devido a uma manutenção realizada pela Saneago na região Norte da capital.

Em um <a href="https://www.saneago.com.br/#/noticia_interna/14788/1" target="_blank">comunicado publicado pela empresa nesta quarta-feira (2),</a> a Saneago informou que a manutenção é necessária para viabilizar obras de canalização do Córrego Cascavel. A previsão da companhia é que o serviço seja concluído até as 19h.

A Saneago recomenda o uso moderado das reservas residenciais e reforça que imóveis com caixa d'água não devem ser afetados. A normalização completa da rede ocorrerá gradativamente após o término dos serviços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tarifas-de-agua-e-esgoto-devem-ficar-mais-caras-com-novo-sistema-1.3445444" target="_self">Tarifas de água e esgoto devem ficar mais caras com novo sistema</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/uso-racional-da-agua-1.3445038" target="_self">Uso racional da água&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saneago-preve-nova-licitac-o-de-ppp-para-o-1-trimestre-de-2027-1.3444632" target="_self">Saneago prevê nova licitação de PPP para o 1º trimestre de 2027&nbsp;</a></div>

Lista de bairros afetados:

<ul>
	<li>Campinas</li>
	<li>Centro-Oeste</li>
	<li>Fernandes</li>
	<li>Gentil Meirelles</li>
	<li>Granja Cruzeiro do Sul</li>
	<li>Irany</li>
	<li>Isaura</li>
	<li>Jacaré</li>
	<li>Jardim Diamantina</li>
	<li>Marechal Rondon</li>
	<li>Ofuji</li>
	<li>Panorama Park</li>
	<li>Paraíso</li>
	<li>Perdiz</li>
	<li>Residencial Morumbi</li>
	<li>São José</li>
	<li>Setor Coimbra</li>
	<li>Setor dos Funcionários</li>
	<li>Setor Perin</li>
	<li>Setor Progresso</li>
	<li>Urias Magalhães</li>
	<li>Viandelli</li>
	<li>Vila Abajá</li>
	<li>Vila Ana Maria</li>
	<li>Vila Clemente</li>
	<li>Vila Maria</li>
	<li>Vila Nossa Senhora Aparecida</li>
	<li>Vila Santa Helena</li>
	<li>Vila Santana</li>
	<li>Vila São Francisco</li>
	<li>Vila São Luís</li>
	<li>Vila Vera Cruz</li>
	<li>Xavier</li>
</ul>

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&nbsp;

Campinas e outros 32 bairros podem ficar sem água nesta quinta-feira durante manutenção em Goiânia; veja lista

ABASTECIMENTO

Embora ainda não tenha chegado oficialmente à Câmara de Goiânia, o projeto de lei que cria o fundo imobiliário municipal é avaliado por vereadores como “polêmico” e citam chances pequenas de avançar na Casa antes do primeiro turno da eleição, em que 18 parlamentares são candidatos a deputado federal, estadual ou a senador.

Em solenidade no Paço na terça-feira (1º), o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou o envio da matéria, mas, seguindo os moldes do governo de Goiás, disse que encaminhará o projeto ao Legislativo sem a lista das áreas - ponto considerado mais problemático para os vereadores. Os parlamentares alegam, sob reserva, encontrar dificuldades de a Casa dar espécie de “cheque em branco” ao Executivo.

“O prefeito deveria tratar desse tema depois do período eleitoral. Agora não é o momento. É um projeto polêmico, e pelo menos quem é candidato vai ter dificuldade (em votar). Acho que o teor do projeto, da forma que está sendo construído, definindo essas áreas posteriormente por decreto, não é o ideal”, afirma o primeiro-secretário da mesa diretora Henrique Alves (MDB).

“Tem que deixar isso de forma bem transparente no projeto e, principalmente, detalhar a finalidade do recurso. Está muito incipiente e a gente ainda não sabe o que vai ter e o que se trata”, reforça o vereador. Um dos pontos apontados pelo Paço é que a iniciativa será uma das formas de cobrir o déficit do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev)

O prefeito pretende realizar reunião com a base aliada até a próxima semana para discutir a matéria, mas ainda não há previsão de data, segundo o Paço. A falta de inclusão da lista de áreas faz parte de estratégia, que, de acordo com o prefeito, faz com que sejam incluídas apenas áreas que podem render os melhores negócios. Segundo ele, a Prefeitura tem 9 mil imóveis.

O líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), discorda da tese de que o projeto seja de vulto mais polêmico e diz que fará tratativas com os parlamentares para convencer da aprovação. “Quanto a questão da relação de áreas, a gente vai esperar o projeto chegar para a gente poder analisar o conteúdo certinho. Mas são áreas que, dentro deste fundo, podem auxiliar muito mais do que eventual alienação”, afirma.

Bessa também diz que há amparo legal para que o Paço tenha optado por não enviar a lista das áreas no texto. “A gente vai discutir e vamos buscar tramitar o projeto dentro da legalidade. A própria Lei Orgânica do Município, assim como a Lei Complementar nº 078/1999, traz regras de quais áreas podem ser alienadas ou incluídas num sistema do tipo. A legislação já traz regramento para isso”, destaca o líder do governo.

Diálogo

Parlamentares governistas, como Lucas Kitão (Mobiliza) e Thialu Guiotti (Avante), afirmam também que preferem ter cautela ao opinar sobre a proposta antes de o texto chegar à Casa. E dizem que “seria importante” o Paço buscar estabelecer diálogo com o Legislativo a fim de esclarecer dúvidas sobre o projeto.

Integrantes da oposição, como Luan Alves (MDB) e Igor Franco (Podemos), seguem uma linha semelhante ao defenderem a construção de diálogo. Por outro lado, dizem que o Paço tem tido dificuldades no trato com os vereadores e que isto pode impactar a aprovação.

“Acredito que, de agora em diante, nada será fácil para a Prefeitura, para aprovar suas matérias na Câmara, porque cada dia mais está complicada essa relação. São várias situações tratadas e não cumpridas por parte do Paço. No meu ponto de vista, os vereadores vão cansando de ser empurrados com a barriga”, afirma Franco.

Política

Vereadores dizem que fundo imobiliário pode não avançar até a eleição

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Irregularidades e denúncias na campanha

Webstorie - Propaganda eleitoral começa neste domingo; veja o que candidatos podem e não podem fazer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO) recebeu 275 denúncias sobre casos de <a href="https://opopular.com.br/politica/eleitor-pode-denunciar-propaganda-irregular-pelo-celular-veja-como-1.3446021" target="_self">propaganda irregular</a>, tanto em meios físicos quanto digitais, ao longo dos primeiros 18 dias de campanha, iniciada em 16 de agosto. Os registros são feitos por eleitores por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial de denúncias da Justiça Eleitoral. O tipo mais frequente de reclamação, até o momento, está relacionado à propaganda em vias públicas, seguido de irregularidades na internet, e o cargo mais denunciado é de deputado estadual, que conta com o maior número de candidatos.

As atualizações ocorrem em tempo real a partir dos registros feitos pelo aplicativo, disponível para sistemas IOs e Android (veja o quadro ao lado). Até agora, 43% das denúncias tratam de irregularidades flagradas pelas ruas, em que os eleitores enviam uma descrição da ocorrência, junto com arquivo de mídia (foto ou vídeo) e a localização precisa do local. O segundo tipo de infração mais registrada, com 10% do total, diz respeito a publicidades ilegais nas redes sociais, principalmente por conta de postagens apócrifas, sem a assinatura e o CNPJ da campanha.

De acordo com o TRE/GO, a maior parte das indicações nas vias públicas apontam problemas no uso dos chamados “windbanners”, que são peças de comunicação visual vertical que ficam ao ar livre, com uma base de apoio e uma bandeira em tecido. Apesar de permitidos, os instrumentos não podem ser colocados em jardins e não devem atrapalhar a circulação de pedestres, assim como em ciclovias nos canteiros centrais de avenidas. Além disso, as bandeiras devem ser retiradas à noite, podendo ser expostas entre 6h e 22h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/eleic-es-2026-veja-como-consultar-seu-local-de-votac-o-e-descobrir-se-sua-sec-o-mudou-1.3451474" target="_self">Eleições 2026: veja como consultar seu local de votação e descobrir se sua seção mudou</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eleic-es-2026-adesivo-de-campanha-eleitoral-no-carro-pode-levar-a-perda-da-cobertura-de-seguro-de-veiculos-entenda-1.3450021" target="_self">Eleições 2026: Adesivo de campanha eleitoral no carro pode levar à perda da cobertura de seguro de veículos; entenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chefe-pode-pedir-voto-a-funcionario-veja-novas-regras-e-deveres-das-empresas-nestas-eleic-es-1.3448438" target="_self">Chefe pode pedir voto a funcionário? Veja novas regras e deveres das empresas nestas eleições</a></div>

Na sequência, aparecem as reclamações sobre propaganda em bens públicos, como postes e muros, adesivos em automóveis, uso de bens particulares não autorizados e atuação irregular de carros de som e trios elétricos, que só podem circular com a presença física do candidato, além da distribuição irregular de brindes.

<div attr-cid="policy:1.3451895" attr-version="policy:1.3451895:1788401597" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3451895" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3451895', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3451895">Irregularidades e denúncias na campanha (1.3451895)</a></div>

De acordo com o coordenador administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, do TRE/GO, Weliton Pereira da Silva, a expectativa é de crescimento do número de denúncias junto ao Pardal ao longo do período eleitoral, principalmente a partir do maior envolvimento do eleitorado com a campanha. Nas últimas eleições gerais, em 2022, Goiás teve o registro de 1.150, em 92 municípios. Até agora, as 275 reclamações ocorreram em 34 cidades. Em todo o país, o aplicativo já recebeu Brasil 10.636 denúncias neste ano, contra 38.747 há quatro anos.

“Por enquanto está dentro da normalidade. As denúncias são concentradas principalmente em Goiânia porque os juízes da capital fazem a análise de todas as irregularidades relacionadas à propaganda na internet. Se uma pessoa de qualquer município fizer uma denúncia relacionada aos canais digitais, ela vem para Goiânia e os dados ficam concentrados”, explica Weliton Pereira da Silva.

Goiânia totaliza 119 denúncias, enquanto Jataí tem 20 registros, seguido por Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Mineiros, com 12 cada, além de Valparaíso, com 11, e Aparecida de Goiânia, com 10.

Com 591 candidatos, as campanhas a deputado estadual motivaram a maior parte das denúncias, com 176 acusações. Já a disputa por cadeiras na Câmara Federal, com 262 candidatos, registra 63 denúncias.

<div attr-cid="policy:1.3445314" attr-version="policy:1.3445314:1787068343" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3445314" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3445314', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3445314">Webstorie - Propaganda eleitoral começa neste domingo; veja o que candidatos podem e não podem fazer (1.3445314)</a></div>

<h2>Providências</h2>

As denúncias enviadas pelo aplicativo Pardal são relacionadas, exclusivamente, a suspeitas de irregularidades na propaganda eleitoral e são encaminhadas a um juiz eleitoral, que poderá determinar a retirada do material ilegal. “Quando o eleitor faz uma denúncia, o material passa primeiro pela análise de uma equipe de triagem, que avalia se o caso não é repetido e se é possível identificar o local, o candidato e o partido”, explica Weliton Pereira da Silva.

Depois da triagem, a denúncia chega ao juiz eleitoral, que fará diretamente a análise da irregularidade, sem a necessidade do contraditório no processo. “Se o juiz considerar que o caso é irregular, ele determina que o próprio partido promova a remoção no prazo de 48 horas. Se a propaganda não for removida, o próprio juiz determina que uma equipe com apoio, seja da Polícia Militar ou da prefeitura, vá ao local e faça a remoção e a apreensão daquele material”, conta o coordenador da Corregedoria Eleitoral.

O eleitor pode acompanhar o andamento do caso pelo próprio aplicativo, com um link do processo em que haverá a atualização pública das providências tomadas. O Pardal, no entanto, não dá encaminhamento direto a situações relatadas que envolvem a prática de crimes eleitorais ou de condutas vedadas, que ultrapassam o contexto da propaganda, como compra de voto, violência política ou financiamento ilegal.

Nesse tipo de caso, o processo é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral ou para a Polícia Federal. “Esses órgãos passam a realizar investigações para avaliar se é o caso ou não de ingressar com uma representação”, explica Weliton.

O encaminhamento para investigações mais aprofundadas e a eventual apresentação do contraditório pelas campanhas também ocorre no caso de denúncias contra o conteúdo de propagandas, como as peças produzidas por inteligência artificial. “O Pardal também recebe denúncias de desinformação e, quando se refere ao conteúdo, o juiz não pode simplesmente censurar, mas sim encaminhar a denúncia para apuração. O Ministério Público utiliza as ferramentas de checagem de fatos, inclusive da própria Justiça Eleitoral, e se for o caso vai ingressar com a representação”, explica.

No processo, são abertos os espaços legais para manifestação das defesas das campanhas acionadas judicialmente.

Justiça Eleitoral recebe 275 denúncias contra propaganda irregular

Campanha

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) pedido de urgência para acelerar a aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Conhecido como marco legal dos minérios críticos, o projeto vai definir novas regras para a exploração desses minerais. Por que que esse assunto é importante para Goiás? Porque Goiás tem a única mina de terras raras em atividade fora da China e vários projetos de exploração desses minérios em andamento.

O quadro Plural, da rádio CBN Goiânia, realiza uma série de entrevistas sobre os desafios do futuro governo em várias áreas, com os jornalistas Luiz Geraldo e Cileide Alves. Nesta edição o tema foi terras raras e os convidados foram o advogado especialista no setor mineral, Rodrigo Costa, e o diretor de mineração da Expert Brasil, Wilson Borges.

A primeira entrevista da série <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-saiba-quais-s-o-os-problemas-de-saude-para-o-futuro-governador-resolver-1.3443662" target="_self">tratou da saúde</a>.&nbsp; O segundo assunto foi <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-aumentar-escolas-em-tempo-integral-e-o-grande-desafio-do-proximo-governador-1.3446164" target="_self">educação</a>. O último tratou dos desafios do novo governo após a reforma tributária que vai acabar com os benefícios fiscais.

A última entrevista da série será na terça-feira (8) sobre <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-desenvolvimento-de-goias-exige-mais-investimentos-em-infraestrutura-logistica-e-inovac-o-1.3448724" target="_self">segurança pública</a>.

Por que é importante esse marco legal para os minerais críticos? Por que é importante ter uma lei?

Rodrigo Costa - Na verdade a gente tem que entender que a mineração, o minério em geral, é uma commodity. Então, você consegue encontrar minerais ao redor do globo, concentrado num local, em outro. Os minerais críticos são importantes, sem eles a gente não consegue desenvolver determinados setores da sociedade. E também nióbio e agro minerais, minerais usados na agricultura, que é a principal pujança da nossa balança comercial. A agricultura nossa é dependente de alguns minerais, e isso pode nos atrapalhar, haja vista, agora recentemente, essa questão no Estreito de Ormuz que deixou de chegar até ao Brasil, determinados fertilizantes, poderia atrapalhar a nossa agricultura. Nós precisamos olhar para o setor mineral com atenção. Acho que o a sociedade goiana e até a brasileira não olhava para a mineração, que é o segundo fator de importância da nossa balança comercial, do nosso PIB, e só aparecia quando havia um desastre ou algo ruim. A mineração precisa, sim, de ter importância. Desde minerais que são para a construção civil, para a agricultura e até minerais críticos, minerais estratégicos utilizados, por exemplo, para tecnologia, como as terras raras. É importante regulamentar, ter prioridade, porque o Brasil tem, no caso de terras raras, a segunda maior reserva conhecida, ainda pouco explorada, a única em operação aqui em Minaçu. Eu tive a honra de ser advogado dessa empresa lá atrás, durante o licenciamento ambiental dela, mas existem outros players no mercado. E aqui eu deixo uma reflexão para todos nós, o tempo é um ativo estratégico. Por quê? Porque outros países estão correndo agora. Quando você vai lá na escala de grandeza, você tem, Índia, Austrália, Rússia, Vietnã, Estados Unidos, que estão correndo. O mercado de produção de terras raras e beneficiamento é dominado pela China. Nós precisamos, sim, que as terras raras sejam beneficiadas aqui. Esse é um ativo de risco, né? Houve (com a Mineradora Serra Verde) o investimento de uma mineradora estrangeira que foi vendida para outra estrangeira. O nome Serra Verde é em português, mas o acionista dela sempre foi americano. E você tem outras empresas no mercado goiano que são investimentos desde o seu princípio e investidores estrangeiros. Então, dizer "Olha, eu vou nacionalizar" ou "Eu vou impedir que essa para produção seja vendida", você afugenta esse investidor. Então, essa segurança jurídica é muito importante.

Wilson, por que que é importante para o setor mineral essa regulação?

Wilson Borges - A regulação é importante porque hoje existe um código de mineração antigo, que não tem previsão específica para minerais críticos e estratégicos. Ele regulamenta vários minerais. Assim existe uma insegurança jurídica muito grande sobre essa questão. Hoje a gente está produzindo um mix de concentrado de terras raras e tem um apetite também por parte do governo em tributar isso. Tem uma ala do governo que quer tributar. Concentrado para produção mineral é um se você vai recolher um determinado percentual de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), e se você agregar valor, você vai recolher outro valor. Então, existe um interesse econômico também por parte do governo, mas a regulamentação, é fundamental porque o investidor não vai investir, mesmo a gente tendo o potencial mineral, se existir alguma insegurança jurídica. Hoje 90% do capital da mineração é estrangeiro. Essa regulamentação é importante e que seja feita de forma clara. Eles estão criando um conselho de 10 participantes, cinco do governo e cinco da iniciativa privada, para aprovar os projetos, então isso é um risco muito grande. Então, tem algumas questões que estão propostas nesse PL 2780, que são negativas. Tem coisas positivas, ele cria incentivos para pesquisa mineral, educação, formação, mas tem algumas questões que precisam ser revistas.

Eu vou fazer a pergunta para os dois. A União detém o domínio do subsolo e o Estado a gestão do licenciamento ambiental e a infraestrutura que tem que ser implantada. Qual deve ser a mesa de negociação ideal entre os dois entes para que os estados fiquem dependentes só das decisões de Brasília?

Wilson Borges – A extração mineral é baseada no princípio de que o governo federal detém o controle é o protagonista. Ou seja, ele é que faz a concessão do direito mineral. Então, para você poder produzir qualquer tipo de mineral, você precisa da licença ambiental. Então, a licença ambiental, na maioria dos casos, é emitida pelos governos estaduais. Eles andam juntos, o governo federal com o governo estadual. Onde o governo pode entrar é na celeridade dos processos. A ANM (Agência Nacional de Mineração) é uma agência que nunca deixou de ser DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Em 2017 o novo marco regulatório criou a ANM, mas ela não tem recursos. Então, ela trabalha de forma deficitária.

Por outro lado, também tem o licenciamento ambiental. Aqui em Goiás, a gente teve uma evolução muito grande com a tecnologia. Hoje, tem uma celeridade para alguns minerais, o licenciamento é mais rápido, mas o grande desafio hoje é o governo entregar com mais competência, com mais agilidade aquilo que está sob a responsabilidade do estado e da União. Para você ter uma ideia, um projeto de mineração hoje leva, do início da pesquisa até a primeira produção, no mínimo 10 anos. A gente precisa reduzir essa burocracia sem negligenciar os processos.

 
Rodrigo Costa - Os minerais são bens da União. O subsolo é da União. Ela concede para essas mineradoras, mas a maioria das vezes o licenciamento ambiental acaba ficando para os estados. Existia até um questionamento sobre terras raras por ter associado ali alguns minerais nucleares, se não seria atribuição da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), do Ibama, mas isso foi um assunto que eu entendo superado. Mas o fato é que nessa janela de oportunidades, você tem o mineral, tem a demanda mundial para aquele mineral. Se existem outros países que também têm reservas, o capital de risco, o capital do investidor pode simplesmente ir para outro país. Se se ele vislumbrar que lá o projeto consegue ser explorado em dois anos, por exemplo, e aqui em 10, você acaba perdendo esse investimento. Ninguém propõe que no mercado da mineração haja uma flexibilização extrema, um afrouxamento da legislação ambiental. Eu sou especialista em direito ambiental, direito minerário e posso garantir que a legislação ambiental brasileira é a mais severa do mundo, porque volta e meia eu faço estudos comparativos da nossa legislação. O problema é que há um excesso de burocracia. Eu defendo que o Estado de Goiás deveria ter uma lei impositiva, deixando muito claro que os processos de licenciamento ambiental de determinados minerais tenham prioridade máxima de tramitação, simples. Porque o mesmo analista da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento) que vai avaliar um mineral, como areia, calcário, ele vai analisar terras raras. É preciso investir nessa celeridade, na prioridade de tramitação, porque o Brasil está prestes a perder mais um bonde da história desses investimentos. A gente precisa se atentar a isso. E penso também que essa prioridade poderia estar atrelada, tal como o Wilson sugeriu, à tributação, mas também à tramitação especial para aqueles que tragam consorciada (à exploração) o beneficiamento de minerais no segundo momento.

 
O Brasil corre o risco de virar um “peão” nessa guerra fria tecnológica dos Estados Unidos com a China pelo controle dos minerais críticos? O presidente da República deveria instituir diretrizes de estoque estratégico ou cotas de reserva de mercado para a indústria local, especialmente a de mobilidade e de defesa?

Wilson Borges - O mineral crítico estratégico, terras raras... por que os Estados Unidos estão investindo? O governo dos Estados Unidos retirou orçamento do Ministério de Defesa para investir nesse projeto aqui em Goiás, porque ele tem como prioridade que terras raras para eles é questão de soberania nacional, por isso eles estão investindo. No Brasil hoje somos totalmente dependentes da China. A China comprou, nos últimos 12 meses, seis projetos de mineração, de ouro, de cobre, de níquel. Aqui em Barro Alto, por exemplo, o projeto da Anglo (América) foi adquirido por uma empresa chinesa. Por quê? Porque é o níquel. Hoje a gente tem a segunda maior reserva de níquel do mundo. A China já está dominando não só a cadeia da mineração, está dominando os portos, o agro. E agora os Estados Unidos perceberam que eles tão perdendo terreno e estão tentando recuperar uma parcela. Hoje a gente já é dependente, o mundo é dependente da China. Hoje nós somos vendedores de commodities. O que a gente precisa, o governo federal precisa fazer é investir. Ele precisa criar políticas, regras claras para que quem for investir deixe um valor agregado adicional para desenvolvimento, para investimento em educação, em tecnologia e na questão da industrialização. Nosso problema também é a produção. O mundo consome, em média, 400.000 t de terras raras. A Serra Verde, na sua melhor para produção, estima produzir 7.000 t. A nossa para produção é muito pequena para se implantar uma empresa para industrialização, para uma separação aqui de carbonatos de terras raras. São investimentos que dependem da demanda da nossa escala de para produção. Eu penso que nos próximos 10 anos nós vamos continuar sendo fornecedores de matéria-prima, infelizmente, porque esses investimentos levam tempo... a formação de mão de obra qualificada, e a questão de domínio da cadeia, não adianta. A China hoje domina 91% da cadeia, desde a produção, a extração, a separação, a industrialização e a fabricação dos grandes ímãs. Então, é um problema que precisa ser resolvido rápido. Nós estamos perdendo muito tempo nessa discussão política. Outras nações estão avançando em novas descobertas e, certamente, daqui a pouco Goiás pode deixar de ser um grande competidor e de ser o protagonista desse momento da transição energética.

 
Rodrigo, os municípios recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM. Essa receita é suficiente para compensar o desgaste social e ambiental de longo prazo, como a gente vê em Minaçu agora e em Nova Roma, o município onde está bem avançada a pesquisa, ou é preciso rever a partilha desses tributos?

Rodrigo Costa - A CFEM é, majoritariamente, destinada aos municípios, produtores de minerais, mas ela não se presta a suportar esse desgaste social e ambiental. Na verdade, a mineradora, quando gera esse impacto ela tem que ter medidas desde o licenciamento ambiental para mitigar e compensar estes esses impactos que são gerados pela atividade de mineração. A CFEM seria um plus, um bônus, tal como também a cota-parte do ICMS. Vamos lembrar que 25% do ICMS arrecadado em todos os estados da Federação vão para o município. E essa redistribuição tem a ver também com o município que gera valor adicionado fiscal, que tem uma geração de riqueza no seu território. Esses municípios todos que têm mineração têm um valor adicionado fiscal elevadíssimo. Por exemplo, o município de Alto Horizonte tinha a maior renda per capita do estado, por conta da das mineradoras que temos lá. O órgão ambiental, o próprio Ministério Público tem que buscar, sim, reparações para mitigar esse impacto socioambiental.

 
Wilson, você falou sobre industrialização. Não adianta falar só em industrialização pela escala de produção que a gente tem hoje no estado. É possível aumentar essa escala? É preciso mais investimentos? É preciso segurança? O que que é preciso?

Wilson Borges - Não existe na prática nenhuma projeto, nenhuma estratégia para atrair um investidor que queira investir na industrialização aqui, no polo industrial aqui. Então, esse é o grande desafio. Porque essa etapa de terras raras você tem o minério, que é a extração, você tem a produção do concentrado, depois você tem a separação. Depois você chega nos óxidos individuais, nos metais, na liga, no pó magnético, no ímã, no motor e nos grandes ímãs e nos equipamentos. Então veja bem, nós estamos na fase do minério, do minério e do concentrado. Nós temos aí no mínimo oito fases que a gente precisa avançar tecnologicamente. Quem está nessa posição hoje é só a China, ela domina essa cadeia. O Japão está tentando seguir, está lá no nível quatro, cinco. Nós temos um projeto hoje no Brasil o Magbras, e esse é o projeto mais avançado, mas, porém, em escala de laboratório, a gente consegue produzir pequenos ímãs, mas até produzir em escala industrial, os investimentos são pesados. Então você precisa justificar financeiramente se tem produção para industrializar, e não adianta você só fazer a separação. Nós não temos a cadeia produtiva, entendeu? Por isso, na minha opinião, precisa ter investimentos. Se não tiver investimentos, não só do setor privado, mas investimentos de contrapartida do Estado, do governo, nós vamos continuar produzindo matéria-prima concentrada, assim como a gente produz minério de ferro e outros minerais ao longo das décadas.

Rodrigo Costa - Wilson, gostaria de fazer uma provocação, uma pergunta para você. Nós temos aqui a primeira mineradora de terras raras do país, a Serra Verde, e outras mineradoras saindo do papel, caso da Aclara, outras começando, que é o caso da Power e esse outro exemplo aqui também do sul do estado. Você tem, talvez, a maior reserva conhecida no Brasil, (em) Poços de Caldas, você tem também uma descoberta recente na Bahia. Enfim, você tem inúmeros projetos de terras raras começando. Eu acho que nós deveríamos, até para resolver a questão do tempo de tramitação de processos, de burocratização, ter uma lei estadual privilegiando a tramitação do licenciamento ambiental de terras raras. Se isso acontecer, e eu colocar uma condicionante, uma condição para essa tramitação especial, da mineradora trazer consigo, consorciada, algum tipo de beneficiamento, eu sei que muita gente do setor mineral é contrária a isso porque, mineração minera e a indústria beneficia. Mas se Goiás for o protagonista disso, a gente não consegue ir aprendendo esse know-how, criando esse conhecimento que a China fez décadas atrás e nós, e o mundo todo, ficamos olhando e agora estamos dependentes dessa tecnologia que a China domina? E se Goiás não seria protagonista com uma industrialização mesmo nas fases iniciais até para receber de outros estados essa terra rara para fazer o carbonato e começar a tentar chegar numa para produção de ímãs? Qual que é a sua opinião sobre isso?

Wilson Costa - Rodrigo, eu concordo plenamente, por que onde está o minério? O minério está em Goiás. A segunda maior reserva mundial do Brasil é em Goiás, em Poços de Caldas, em Minas Gerais. Então, o que acontece? Goiás tem o potencial mineral e a gente tem como, talvez em pequena escala ainda, começar a trazer pequenas indústrias, para começar a fazer algumas fases. O que o Estado precisa, o poder público, (é de) uma política nacional, que realmente defina para onde nós vamos.

O Estado que você diz aí é a União?

Wilson Borges – Não, vou te dar um exemplo: essa discussão política que está tendo entre o governo federal e o estado de Goiás é porque Goiás provocou o governo federal, quando assinou termos de cooperação com os Estados Unidos, porque Goiás saiu na frente, criou a política de minerais críticos e estratégicos. Mas isso é só ambiente. O que o Estado está fazendo? Ele está criando um ambiente, porque ele não tem como interferir na gestão mineral, porque isso é da União. Então tem que unir forças, os interesses têm que ser os mesmos. Se o minério está aqui em Goiás, o que que nós podemos fazer para industrializar Goiás? Nós temos níquel, cobre, terras raras, ouro. Goiás é o estado que tem a maior diversidade mineral do país. Nós não produzimos minério de ferro. Na contrapartida, a gente produz os demais minerais críticos e estratégicos. Então, por que Goiás não faz um hub de industrialização? Então, esse é o caminho.

Rodrigo Costa - Tem que começar agora, porque se não começar agora, daqui a 10 anos não vai nem ter começado. Então, esse know-how demora tempo para criar esse conhecimento.

Wilson Borges – Então, isso tem de acontecer na prática. Se ficar discutindo essas questões nos gabinetes, nós não vamos avançar. E o tempo vai passar e o investidor vai investir em outro país, porque o minério que tem aqui pode ter em outro lugar. E minério debaixo da terra não tem valor econômico.