A proposta de atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) apresentada no relatório final da Comissão Mista da Câmara Municipal na última quarta-feira (5) aponta um aumento na área da capital em que são permitidas construções acima de 12 metros de altura. O mapa disponibilizado pelo documento estima um crescimento de até 16,2% no extensão das áreas chamadas de adensáveis, ou seja, onde o planejamento indica um suporte para um maior número de moradores, e logo, utiliza da verticalização para adequar a quantidade de moradias. Atualmente, Goiânia possui cerca de 55 quilômetros quadrados (km²) desta área e a estimativa é que, com o novo Plano, isso chegue em torno de 64 km².Na análise do mapa apresentado, verifica-se que pelo menos 30 bairros da capital vão ganhar áreas adensáveis, no caso de aprovação final da proposta.O cálculo foi feito pelo POPULAR comparando o mapa disponibilizado pelo relatório final, feito pela vereadora Sabrina Garcez (PSD), e o Mapa Digital Fácil da Prefeitura de Goiânia, que possui as indicações das áreas atuais da cidade. O documento consta no Volume 26 do projeto publicado pela Câmara Municipal em seu hotsite do Plano Diretor. Sabrina explica que as áreas marcadas no modelo espacial do Anexo XIV do projeto em atualização indicadas como áreas adensáveis são as que permitem o adensamento maior da cidade. A teoria é que elas se situem próximas aos eixos de desenvolvimento da cidade e nos bairros de maior infraestrutura.Isso porque permite um maior número de pessoas morando próximas dos corredores e terminais do transporte coletivo público e também de áreas públicas estruturadas, como hospitais, centros de saúde e escolas, e também das atividades econômicas, permitindo um menor deslocamento para o trabalho ou realização de compras e serviços, por exemplo. Neste conceito está o que os urbanistas chamam de cidade compacta, que, em resumo, significa mais gente usufruindo de uma mesma infraestrutura.Dentre esses bairros está o Conjunto Cachoeira Dourada, na região Sudoeste de Goiânia, localizado na região do Parque Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), que, até então, possui limitação na altura de construções em 11 metros de altura. O bairro, um conjunto apenas com residências unifamiliares, poderá receber habitações coletivas verticais nos próximos anos. Isso também ocorrerá ao longo da Avenida Madrid, na mesma região da capital e também sob influência do Puama. A via passará a ser adensável em complemento ao corredor de desenvolvimento da Avenida T-63, chegando até à Avenida Rio Verde, na divisa com Aparecida de Goiânia.Por outro lado, bairros como o Setor Universitário e o Leste Vila Nova perdem áreas adensáveis, passando a ocupar o adensamento básico, ou seja, com construções limitadas tanto em altura (12 metros) como pelo número de moradias por metro quadrado (m²), sendo uma a cada 90 m² de área. A vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Janaína de Holanda, entende como incoerente o mapa apresentado no relatório e a teoria de adensamento visando a cidade compacta. “Não faz sentido aumentar adensamento em conjunto residencial e tirar de eixo de desenvolvimento, como da Avenida Universitária e Avenida Anhanguera. São locais com infraestrutura já estabelecida, diferente de bairros que não possuem isso ainda”, diz.Para Janaína o mapa do relatório final entra em divergência com a proposta do PDG e ainda com o diagnóstico apresentado pela Prefeitura de Goiânia, ainda na elaboração do projeto, entre 2017 e 2019. “Colocar área adensável em conjunto residencial e retirar de locais já estabelecidos não ajuda em nada, não é cidade compacta, é contraditório”, avalia. Ela também considera que o projeto original do Paço tinha um desenho mais coerente com a proposta, com o adensamento ao longo dos eixos de desenvolvimento.Na proposta apresentada pela Prefeitura em 2019, o Conjunto Cachoeira Dourada permanecia como adensamento básico e o Setor Universitário se mantinha entre as áreas adensáveis. Agora, no bairro só fica como adensável a área da Saneago e do Vila Nova Futebol Clube. Com relação à Avenida Madrid, o Paço inseria adensamento na via, a partir do Loteamento Faiçalville, apenas até a altura do setor Parque Anhanguera II, enquanto que a proposta atual é de continuidade até a T-63.Entornos dos parques Vaca Brava e Flamboyant terão mais moradoresO modelo espacial proposto no relatório final do projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) aponta um maior adensamento nas áreas envoltórias dos parques Vaca Brava, no Setor Bueno, e Flamboyant, no Jardim Goiás.Com o PDG de 2007, a unidade de conservação do Bueno tem a sua parte sul como desaceleração de densidade e o restante como de adensamento básico, enquanto que no Jardim Goiás o parque é todo área de desaceleração.Esta classificação indica o desejo de diminuir o número de moradias no local, visto que a densidade (relação de moradores por metro quadrado) estaria saturada. No entanto, a proposta a ser votada em plenário da Câmara Municipal é para aumentar a densidade nos locais. O modelo espacial proposto para o Vaca Brava é tornar a parte sul de adensamento básico e o restante adensável, onde se pode construir mais imóveis em um mesmo terreno. No Parque Flamboyant, a ideia é manter a desaceleração na parte oeste, mais próxima da Avenida E, mas adensar a área leste, mais perto do Estádio Serra Dourada. Outro bairro que passará a ser mais adensado, deixando a característica de desaceleração é o Alto da Glória. Por outro lado, a atualização do PDG pretende diminuir a densidade na região do Setor Oeste entre os parques Lago das Rosas e Bosque dos Buritis, saindo de área adensável para de desaceleração.Para se ter uma ideia, a diferença entre as duas áreas, na proposta do relatório final aprovado na Comissão Mista, é que na área adensável é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Ou seja, um lote de 1 mil m² poderá ter um edifício de 6 mil m². Já nas áreas de desaceleração, a proposta é que o limite seja de 5 vezes o tamanho do terreno. As áreas de desaceleração somam hoje cerca de 1,4 km² e devem aumentar para 3,7 km².Região Norte ganha edifíciosUma das mudanças significativas do modelo espacial proposto no relatório final da atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) é com relação à região Norte de Goiânia, que passará a permitir adensamento no eixo de desenvolvimento que cruza e passa pelo encontro dos ribeirões Anicuns e João Leite e Rio Meia Ponte. Atualmente, a única faixa de desenvolvimento para a região é a Avenida Goiás Norte, por ser o eixo do BRT Norte-Sul. Agora a intenção é criar uma via que liga os bairros Criméia Oeste e Criméia Leste no ponto mais ao norte da Avenida Emiliano Póvoa.Esta avenida chegará até a Avenida Pedro Paulo de Sousa, no Setor Goiânia 2, que passará a ser adensável já na rotatória onde tem um batalhão do Corpo de Bombeiros Militar. Na proposta apresentada pelo Paço Municipal em 2019, a permissão para a construção de edifícios acima de 12 metros só começaria após o cruzamento com a Avenida Ana Maria Pacheco e apenas nos lotes lindeiros do lado direito de quem está no sentido Criméia Leste para o Goiânia 2, e se encerraria no cruzamento com a Avenida Afonso Pena, já na Vila São Judas Tadeu. Na proposta original haveria ainda adensamento no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG) e em parte do Residencial Alice Barbosa, já nas margens da rodovia GO-462, que liga Goiânia a Santo Antônio de Goiás. Porém, o modelo espacial proposto no relatório aumenta o número de lotes em que será permitida a construção de edifícios com mais moradias. Além dos trechos que compõem a proposta do Paço, o relatório final da Comissão Mista acrescenta toda a Avenida Pedro Paulo de Sousa e ainda as avenidas Afonso Pena e Rondônia, ambas na Vila São Judas Tadeu e Vila Jardim Pompeia, que é atualmente são conjuntos de imóveis residenciais e pequenos comércios. Já nas margens da rodovia GO-462, a intenção é que também se tenha um aumento no número de moradores no Residencial Antônio Barbosa, Sítios de Recreio São Geraldo e parte do Village Atalaia. O relatório final do PD aponta o Campus Samambaia da UFG como um dos sete polos de desenvolvimento econômicos de Goiânia. A previsão é criar na região o Parque Tecnológico Samambaia, servindo como argumento para a permissão de adensamento. A mesma proposta, porém, estava no projeto original enviado para a Câmara, com adensamento em uma quantidade de área menor.Ainda na região Norte, a GO-080, na saída para Nerópolis, também terá a liberação para a construção de novos edifícios com maior altura, já que a rodovia entra no rol de eixos de desenvolvimento na proposta modificada pela Câmara. Neste caso, o aumento da densidade se dará no Setor Villagio Toscana e em glebas às margens da rodovia, que passa em Áreas de Proteção Permanente (APPs) em razão da proximidade de nascentes que alimentam o Ribeirão João Leite.Avenida AnhangueraO oposto à permissão de novos prédios, na proposta definida pela Câmara, se dá na Avenida Anhanguera, que terá suas margens como de adensamento básico em quase toda a sua extensão, coma exceção dos setores Central, parte do Oeste, parte do Setor dos Funcionários, e em Campinas. No modelo atual, a Avenida Anhanguera, única via da cidade que possui em todo o seu trecho uma via exclusiva para o transporte coletivo, é adensável em quase toda a sua extensão. Isso se dá sob o argumento de se ter maior número de moradores próximos aos eixos das linhas de ônibus.O modelo da Câmara possui a Avenida Leste-Oeste como adensável. No lado leste, isso faz com que o Jardim Novo Mundo deixe de ter quadras adensáveis ao tempo que o Bairro Feliz e a Vila Moraes possam receber empreendimentos maiores. Na proposta do Paço já havia o interesse de reduzir o adensamento no Jardim Novo Mundo, mas não haveria a permissão para os outros dois bairros citados. Já no lado oeste, a mudança ocorre no Bairro Capuava, em que o adensamento passa a ser permitido na Avenida Cunha Gago e não mais na Avenida Independência, por exemplo.Área urbanizável contempla pelo menos 186 donos de terrenosA área descrita como de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) no modelo espacial proposto pela Câmara Municipal de Goiânia é aquela que está na macrozona rural e poderá passar para o perímetro urbano a partir da aprovação da proposta. Para tal, é preciso que o terreno esteja contíguo a um conjunto residencial com pelo menos 30% de ocupação e pague uma taxa de R$ 1,62 por metro quadrado dos lotes que passarão a ser vendidos. A área terá cerca de 129 quilômetros quadrados (km²) e contempla pelo menos 186 proprietários de terrenos na capital em todas as sete macrozonas rurais.O dado consta no edital de chamamento feito pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) entre janeiro e abril de 2016 e publicado em junho do mesmo ano. A intenção da secretaria, chefiada pelo advogado Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, era regularizar a OOAU, convocando os proprietários das áreas rurais interessados a terem seus terrenos em área urbana. Os 186 proprietários atenderam a convocação e O POPULAR apurou que estes terrenos estão contemplados pelas áreas urbanizáveis agora. Em 2016, os editais passaram pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), mas a gestão Iris Rezende (MDB), em 2017, não levou adiante a proposta.Emenda cria dúvida sobre continuidade das APPsUma das emendas aprovadas pela Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia no dia 5, na apreciação do relatório final do Plano Diretor de Goiânia (PDG), descaracteriza as áreas de proteção permanente (APPs) “nas unidades imobiliárias lindeiras e contíguas ao sistema viário implantado e consolidado ao longo dos córregos, rios e demais cursos d’água”. No entendimento de ambientalistas, o texto, que consta no parágrafo 10 da alteração ao artigo 138 do PDG, inviabiliza a continuidade de quase todas as APPs.Coordenador da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, a emenda pode dar a entender que qualquer APP localizada nos imóveis localizados em uma rua consolidada (que pode ser entendida como asfaltada) é descaracterizada, ou seja, não precisa ser preservada. “O texto pode levar a essa interpretação. Qualquer rua é consolidada e o que é isso de ao longo dos córregos? Uma ponte que passa sobre um rio já é isso? Essa emenda precisa ser bem explicada ou inviabiliza o meio ambiente de toda Goiânia.”O 31º Conselho de Segurança do Setor Jaó, presidido pela morador Adriana Reis, protocolou requerimento nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal endereçado ao presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), para que seja esclarecido o texto da emenda. O documento pede a apresentação e identificação de todas as APPs identificadas pela proposta, a apresentação de estudos técnicos que embasaram a emenda e quem a apresentou. Ainda há o pedido para que a medida seja submetida ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conama) e a audiência pública para sua discussão.No relatório, a emenda é justificada com base em adequação a nova proposta federal, em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) determina que os municípios possam legislar sobre os limites de APPs, isentando o Código Florestal desta atribuição. A mesma emenda aumenta as APPs circundantes das nascentes ou olhos d’águas perenes, excluídos os efêmeros, com um raio de no mínimo 100 metros. A relatora Sabrina Garcez (PSD) explica que a emenda regulariza os imóveis que estão lindeiros às marginais da capital, sendo estas as vias implantadas ao longo dos cursos d´ água. “É basicamente sobre as marginais Botafogo e Cascavel, nas partes já implantadas. Pode ter outras vias também nessas condições. Mas não acaba com nenhuma APP.”-Imagem (1.2383431)