Goianos já se preparam para ir a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), que neste ano será realizada em Belém, no Pará – a primeira sediada no Brasil. Até novembro, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, políticos e secretarias de Estado de Goiás devem ter composto toda a comitiva que chegará à capital paraense para debater a sobre a crise climática e as medidas para mitigar seus impactos. Ainda em fase preparatória, eles explicam ao POPULAR o que será feito no evento.

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Realizada anualmente, a primeira Conferência das Partes no Brasil deve reunir representantes de mais de 190 países, dentre líderes de governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais, que devem circular entre os três principais espaços do evento. São eles a zona azul, a área oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) que conta com diplomatas – e onde ocorrem negociações entre países –, a zona verde, com espaço aberto ao público, além de eventos paralelos, como fóruns e painéis promovidos pela sociedade civil. 
 
Um dos grupos que parte de Goiás com destino ao estado paraense é composto por embaixadores do Rio Meia Ponte. Parte deles, que concluíram a formação no ano passado dentro do programa Abrace o Meia Ponte, lançado dentro do mandato da vereadora Kátia Maria (PT), se juntam aos que irão participar da formação ainda no segundo semestre deste ano. Diretora de Relações Institucionais do Instituto EcomAmor, organização da sociedade civil responsável pelo processo formativo, Jordana Oliveira explica que neste ano serão formados 15 novos embaixadores. Dentre eles e os 20 formados em 2024, será montada uma caravana com 10. 
 
“Como benefício direto, buscamos ampliar a participação da juventude em espaços de decisão, como conselhos, audiências públicas e fóruns climáticos, gerar evidências sobre os impactos climáticos no rio por meio de mapeamento participativo, e garantir que as vozes das comunidades vulneráveis sejam levadas à COP 30, com propostas concretas de justiça hídrica e adaptação urbana”, explica Jordana. A ida dos embaixadores será custeada com emenda impositiva da vereadora, no total de R$ 150 mil, destinada ao instituto. Eles irão discutir as experiências vivenciadas “na defesa do rio, do Cerrado e justiça climática em Goiás”.

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A vereadora Kátia Maria explica que, finalizado o processo formativo deste ano, será feita uma seleção dos embaixadores. “Temos formatado com esse projeto trabalhando com a população ribeirinha, com a juventude. É um processo de identificação com o tema para organizar quem deve ir à COP, principalmente com as duas principais comunidades afetadas (pela poluição do Meia Ponte): Vila Roriz e Vila Monticelli. Uma construção de quem tem mais compromisso com a pauta e, nesse sentido, fechar o grupo para levar a Belém.” 
 
“A COP 30 vai ser um ponto muito alto. Se nós já entendemos que as lideranças são importantes no debate local, agora imagina criar condições para que um jovem periférico, uma mulher, vá para a COP em um processo de intercâmbio e troca de conhecimento com gente do Brasil, do mundo inteiro, para discutir a pauta climática ambiental. É uma construção coletiva para empoderar novas lideranças e uma forma de fazer a transição geracional deixando essas novas lideranças se consolidando nos locais de poderes”, completa. 
 
Bambu 
Por meio de uma articulação da Rede Brasileira de Bambu (RBB), presidida pela professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Anelizabete Teixeira, pesquisadores da instituição de ensino superior goiana e de outras ligadas à organização acadêmica estarão presentes na COP 30 para falar sobre a utilização do bambu como matéria prima na construção civil. A apresentação será feita em um painel promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), denominado Agrizone. 
 
“A gente pretende fazer um webinário ao vivo de dentro da COP para todo o Brasil e para todo mundo, tratando sobre a questão dos bambus. Vamos ter um espaço de duas horas. Estamos também lutando por um estande, juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para mostrar as possibilidades com o uso dos bambus”, explica ela, que também participa de uma rede internacional de pesquisa da planta. “O importante é que nós estaremos lá representando o nosso &lt;SC8364&gt;stado, nossa universidade e nossas pesquisas”, complementa. 
 
A docente explica ainda que o material sustentável tem inúmeras aplicabilidades, que serão demonstradas na COP. “A gente pode usar o bambu para construções de todos os tipos, desde habitações de interesse social, pequenas moradias, abrigos emergenciais, até para construção de templos, de igreja, de construções de alto padrão. É muito interessante a gente ver as possibilidades dessa matéria prima, que também pode ser usada para alimentação, design, artesanato. E sem falar que o bambu é a planta que mais resgata CO2 do meio ambiente. Em termos de sustentabilidade, só pelo fato do bambu existir, ele já colabora muito para todas essas questões das mudanças climáticas e redução de emissão de gases de efeito estufa”, detalha. 
 
Professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa-UFG), Manuel Ferreira pondera que está aguardando a definição da ida à capital paraense. Ele, contudo, cita que deve compor comitiva do governo estadual para apresentar o Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado (Cempa-Cerrado), junto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). “O centro atua no sentido de mitigação, adaptação para Goiânia, na região metropolitana, em face das mudanças climáticas e eventos extremos climáticos. E tem apresentado para a sociedade dados meteorológicos bastante precisos, que estão avançando também em produtos para a defesa civil, planejamento aqui do Estado, na área agrícola, e na área de ensino”, explica. 
 
Outra possibilidade é integrar a equipe composta pela vereadora Kátia Maria. “Aí entraria os trabalhos que estamos realizando na base hidrográfica do Rio Minha Ponte, especialmente aqui na região do município de Goiânia. É um projeto que tem trazido boas contribuições, perspectivas de monitoramento e restauração desse ambiente. São atividades de educação ambiental e monitoramento e restauração de ambientes relacionados à bacia do Rio Meia Ponte, um trabalho que tem envolvido várias expedições e muitos estudantes, um trabalho maior no sentido da educação ambiental.” 
 
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Entidades e setor privado participam de pré-COP em Goiás

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também articula esforços para a viagem a Belém. Na última quarta (4) e quinta-feira (5), em meio a Semana do Meio Ambiente – em alusão ao Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho – promoveu três países pré-COP para ouvir problemas e soluções relacionadas ao agronegócio, uso do solo, indústria e energia em Goiás. Conforme o gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da pasta, Milvo Gabriel Di Domenico, com o resultado desses painéis, a Semad irá elaborar o documento “Goiás como provedor de soluções climáticas”, em conjunto com as demais entidades, para que seja levado à COP. 
 
“A ideia dessa pré-COP é fazer uma consulta aberta à sociedade, às entidades, às organizações, ao setor privado, sobre os riscos climáticos que Goiás, o seu setor e sua entidade enfrentam. As soluções que Goiás pode providenciar como um provedor de soluções climáticas, não só como o governo, mas também a empresa, seja uma Equatorial, seja uma empresa de consultoria, qualquer um. E vamos consolidando essas informações para redigir um documento escrito por todos. A ideia desse documento traz fatores principais: os riscos climáticos e as soluções que eles podem oferecer”, pontua. 
 
A Semad informou ainda que a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) conseguiu um espaço entre as zonas azul e verde da COP30 para sediar a Casa de Biodiversidade e Clima. “Como Goiás é o coordenador da CT Clima, tem tido um papel ativo na elaboração de atividades pré, durante e pós a participação na Casa. Lá, a Abema deve montar uma programação em que cada Estado terá seu momento especial para anunciar os projetos que tem trabalhado na pauta.”&nbsp; 
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Pesquisa mostra que goianienses acreditam em contribuição local 
 
Ao menos 84% dos entrevistados em Goiânia, dentro de pesquisa feita pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), acreditam que a Prefeitura tem papel fundamental no combate às mudanças climáticas. Este é o maior percentual dentre as dez capitais incluídas no levantamento – como São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus. Ao divulgar o resultado, a administração municipal citou feitos deste ano: a criação do gabinete de Crise Climática, em janeiro deste ano, com foco no monitoramento de chuvas volumosas com potencial de causar alagamentos, transbordamentos de cursos hídricos, dentre outros transtornos à população.

Além disso, em abril, foi assinado o Termo de Compromisso de adesão ao Cidades Modelos Verdes Resilientes. A iniciativa, conforme o Paço, “visa preparar as cidades para o desenvolvimento sustentável e para se adaptarem, e também frear ações que contribuem para a crise climática”. Há ainda a possibilidade de investimento de bancos mundiais nos projetos ambientais implementados pelo programa. Outro ponto levantado é a criação do Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas (Gynclima), por meio de lei aprovada e que entrou em vigor no dia 30 de abril. A proposta é fazer o debate de políticas públicas para mitigar os eventos climáticos extremos.

Dentro da pesquisa, os goianienses não destacaram a poluição do ar como principal problema ambiental, ao contrário dos pesquisados em São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Belo Horizonte e Fortaleza. E também não é citada como ponto de preocupação por problemas de alagamento, poluição sonora e sistema de esgoto. Neste caso, se destacam as capitais do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Pará.

Goianos se preparam para participar da COP 30

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O Brasil quer que a COP30, a 30ª conferência do clima das Nações Unidas, desencadeie um “mutirão global” contra as mudanças climáticas. A cúpula, com mais de 190 países, será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. A proposta está em uma carta divulgada nesta segunda-feira (10), assinada pelo presidente da conferência, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago.Relembrando as origens indígenas do termo, derivado da expressão em tupi-guarani “motirõ”, que se refere “a uma comunidade que se reúne para trabalhar em uma tarefa compartilhada, seja colhendo, construindo ou apoiando uns aos outros”, o diplomata brasileiro convocou o mundo à ação. “Ao compartilhar essa inestimável sabedoria ancestral e tecnologia social, a presidência da COP30 convida a comunidade internacional a se juntar ao Brasil em um mutirão global contra a mudança do clima, um esforço de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, diz o texto.Em entrevista antes da divulgação do documento, o embaixador Corrêa do Lago defendeu a proposta. “A urgência climática nos obriga a essa ideia do mutirão que estamos lançando”, afirmou. “Não são apenas os países, nós temos que juntar a sociedade, o setor privado, a juventude. Nós temos de juntar todos em torno de um movimento que nos parece tão urgente.”A carta descreve ações para “canalizar a sabedoria coletiva”. Uma das medidas é a criação de um “círculo de presidências”, para o qual serão convidadas as lideranças da COP21 à COP29, a fim de aconselhar o processo político da conferência.Corrêa do Lago também afirmou que povos indígenas serão convidados a formar com o objetivo de ampliar a representação e garantir que “conhecimentos e a sabedoria tradicionais sejam integrados à inteligência coletiva global”. Os líderes da COP30 disseram ainda que pretendem dar transparência à agenda da conferência, sem “pautas de última hora”.

Brasil propõe 'mutirão global' pelo clima

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Segundo o dicionário, a palavra “constranger” significa algo que incomoda, é inconveniente ou, ainda, estar em uma situação embaraçosa. São momentos desconfortáveis que jamais gostaríamos que acontecessem. No entanto, nos tempos atuais, basta um pouco mais de atenção às notícias para que o constrangimento surja por todos os lados.

Neste ano de 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) será realizada no Brasil, tendo como principal bandeira a redução do consumo de combustíveis fósseis, com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Contudo, faltando apenas 9 meses para o evento, o presidente do nosso país declara que pretende explorar petróleo na Foz do Amazonas e que o Ibama está de “lenga-lenga” no processo de licenciamento ambiental.

É constrangedor.

Belém, cidade sede da COP 30, segundo dados do IBGE, é a capital com maior porcentual de domicílios com lixo não coletado do país, impactando cerca de 35.739 indivíduos. Os residentes locais recorrem frequentemente à eliminação de seus resíduos por meio de métodos inadequados, como a queima. O fluxo de investimentos para a melhoria das condições da cidade para receber o evento se concentra em uma pequena área urbana, entre o centro histórico e o aeroporto, preparando-se para que os convidados não saiam dessa região. Por outro lado, no estado do Pará, de acordo com o Instituto Trata Brasil, 91% da população não tem coleta de esgoto.

É constrangedor.

A biodiversidade, um dos maiores patrimônios do Brasil e um dos destaques da COP 30, fornece recursos essenciais, como alimentos, medicamentos e matérias-primas industriais, além de desempenhar serviços importantes, como a regulação do clima e a purificação da água. Entretanto, a área queimada no país sede da COP foi de 29,7 milhões de hectares de janeiro a novembro de 2024, o que representou um aumento de 93% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas.

É constrangedor.

Sabemos que a educação é o principal instrumento para reverter esse triste cenário. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) definiu que o piso salarial nacional do magistério da educação básica em 2025 será de R$ 4.867,77. Enquanto isso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024, ao menos 41 juízes, de cinco tribunais diferentes, receberam pagamentos superiores a R$ 500 mil. Com base no piso salarial do MEC, os salários desses 41 juízes seriam suficientes para pagar mais de 4 mil professores.

É constrangedor saber que esta lista de maus exemplos não tem fim. É constrangedor olhar para nossos filhos e saber que essa realidade não mudará quando eles forem adultos. É constrangedor viver em um país do futuro que jamais chega. É constrangedor escrever um artigo sobre isso. É muito constrangedor!

Emiliano Lobo de Godoi, professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG)

É constrangedor!

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Emiliano Lobo de Godoi

A um ano da realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, o Brasil deu mais um passo na regulação do seu mercado de carbono. Afinal, o projeto de lei (PL) 182/2024 que cria regras para o mercado de carbono no país está sendo apreciado no Congresso Nacional.&nbsp;

O texto, de autoria do deputado federal Jaime Martins (PSD/MG), foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho de 2015, aprovado em dezembro de 2023 no plenário, encaminhado ao Senado em fevereiro de 2024 e apreciado em novembro deste ano.&nbsp;

A matéria foi aprovada pelos senadores, na noite da última quarta-feira (13), após muito debate entre os parlamentares. Agora, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados e terá de passar por nova rodada de votação pelos deputados federais, pois houve alterações no conteúdo da proposta legislativa.&nbsp;

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Antes de mais nada, é preciso explicar:&nbsp;O que é o mercado de carbono?&nbsp;O mercado de carbono nada mais é do que uma forma de pagamento por serviço ambiental (PSA) em que o serviço ambiental negociado é a redução ou remoção das emissões de gases de efeito estufa, os chamados GEEs.

Diante desse cenário, O POPULAR conversou com especialistas sobre a&nbsp;importância da precificação do carbono para a transição verde do país e sobre a relevância do projeto em&nbsp;adequar o mercado brasileiro a parâmetros internacionais e atrair investimentos.

O pesquisador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da FGVAgro, Leonardo Munhoz, destacou a importância do PL 182/2024 para o ordenamento jurídico ambiental do Brasil.&nbsp;

<cite>É um projeto superimportante, porque o objetivo é termos a sanção presidencial e uma lei de mercado de carbono regulado. O Brasil não tem o mercado de carbono regulado e só trabalha com a modalidade voluntária, ou seja, é tudo um ato voluntário das empresas de usarem esse instrumento econômico. Então, com uma lei nacional, você se equipara com países que possuem o mesmo ordenamento (jurídico), como por exemplo a União Europeia”, afirma Munhoz.</cite>&nbsp;

A regulamentação do mercado de carbono é uma das pautas prioritárias do governo federal em debate no Congresso Nacional, pois a meta é que a lei seja aprovada pelos parlamentares até a COP30. Apesar de ser um grande trunfo para a agenda internacional, o PL 182/2024 deve ser encarado, acima de tudo, como um avanço na tutela ambiental, como afirma o professor Leonardo Munhoz.&nbsp;

“É uma lei importante nem tanto para a parte externa e uso em agenda diplomática na COP30, embora seja uma agenda positiva. Mas, entendo que seja importante para o ordenamento (jurídico) interno que atualmente é pautado em leis de comando e controle, ou seja, ‘leis de punição e proibição’. No Brasil, essa lei seria um avanço nessa nova forma de tutela ambiental, pois as formas de comando e controle requerem muito dinheiro do Estado para ser mantido”, enfatiza.&nbsp;

Para se ter uma ideia, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre os anos de 2001 e 2022, o governo federal gastou, em média, apenas 0,11% do PIB por ano em questões ambientais, totalizando R$ 175,75 bilhões ao longo de mais de 20 anos.&nbsp;

Nesse sentido, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, entende que a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil é uma oportunidade estratégica para promover a preservação ambiental e atrair novos investimentos.&nbsp;

<cite>A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil é uma oportunidade estratégica para promover a preservação ambiental e atrair novos investimentos, sobretudo em regiões sensíveis como a Amazônia Legal. Vale lembrar que países desenvolvidos enriqueceram ao longo dos anos explorando intensamente seus recursos naturais, enquanto o Brasil preserva grande parte de seu patrimônio ambiental. É fundamental que essa preservação também gere ganhos financeiros para nosso povo. Não podemos permitir que a população brasileira seja condenada à pobreza em nome de uma conservação exacerbada que não traga benefícios diretos”, enfatiza.&nbsp;</cite>

Para a advogada e bióloga membro do Comitê de Sustentabilidade da sociedade Rural Brasileira, Bianca Picado, no Brasil, dois são os componentes centrais da “policrise ambiental”: as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, que afetam diretamente a economia e o equilíbrio ecológico. Nesse sentido, a advogada entende que o PL 182/2024 é um instrumento jurídico importante para a renovação do ordenamento jurídico em matéria ambiental no Brasil.&nbsp;

<cite>No contexto da crise climática, a renovação do ordenamento jurídico em matéria ambiental é tão necessária quanto o planejamento de ações de curto, médio e longo prazo nos planos de adaptação, mitigação e resiliência climática. Entre os instrumentos jurídicos que podem proporcionar efetividade e relevância no combate desses pontos centrais da policrise está a regulamentação do mercado de crédito de carbono. Neste sentido, o PL cria limites de emissão de gases de efeito estufa, por meio de redução ou remoção das emissões, funcionando como um incentivo econômico por meio dos créditos de carbono”, afirma Bianca Picado.&nbsp;</cite>&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-projeto-de-lei-aprovado-na-camara-que-regulamenta-mercado-de-carbono-1.3094680" target="_blank">Entenda Projeto de Lei que regulamenta mercado de carbono</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/polemica-energia-nuclear-volta-ao-centro-das-discuss-es-climaticas-1.3102390" target="_blank">Polêmica, energia nuclear volta ao centro das discussões climáticas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/mundo-esta-na-rota-para-aquecer-de-2-4-c-a-2-6-c-alerta-painel-da-onu-1.3064083" target="_blank">Mundo está na rota para aquecer de 2,4°C a 2,6°C, alerta painel da ONU</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pros-e-contras-do-plano-de-sandro-mabel-para-o-meio-ambiente-1.3194574" target="_blank">Prós e contras do plano de Sandro Mabel para o meio ambiente em Goiânia</a></div>

Para Flávio Rassi, o PL 182/2024 ao dispor a respeito da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito (SBCE) é uma oportunidade de transformar a proteção ambiental em desenvolvimento econômico para o Brasil.&nbsp;

“Discutir a criação do SBCE às vésperas da COP30 é imperativo para nossa posição nas negociações climáticas. Este sistema representa um passo para que a proteção ambiental se converta em desenvolvimento econômico, assegurando que o Brasil, ao preservar seus recursos, seja justamente recompensado. O SBCE poderá atrair investimentos em reflorestamento e práticas sustentáveis, com retorno financeiro que fortaleça as comunidades locais e indígenas, parte fundamental desse esforço de preservação”, pontua o vice-presidente da Fieg.&nbsp;

Um estudo feito pela ICC Brasil em parceria com a WayCarbon, estimou que até 2030 os investimentos de baixo carbono possam adicionar R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e criar dois milhões de empregos no Brasil.&nbsp;

<h2>Impactos na atividade industrial&nbsp;</h2>

O setor industrial vem sofrendo forte pressão da comunidade mundial, principalmente pela emissão de gases e resíduos para a atmosfera, que são geradores de poluição e que contribuem para a elevação da temperatura média global.&nbsp;

De acordo com o relatório “Estado do Clima 2024”, divulgado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) durante a COP29, o ano de 2024 deve ser o mais quente já registrado na história, pois a temperatura média global entre janeiro e setembro deste ano alcançou 1,54°C acima dos níveis pré-industriais, fator impulsionado pelo fenômeno El Niño e pelo aumento contínuo de gases de efeito estufa.&nbsp;

Assim sendo, a regulação do mercado de crédito de carbono pode trazer impactos profundos para a indústria e para o país como um todo, como afirma o vice-presidente da Fieg&nbsp;Flávio Rassi.&nbsp;

“Para a indústria, abre-se uma nova fonte de receita com a geração e comercialização de créditos de carbono, especialmente para empresas que investem em práticas sustentáveis. É imperativo que a preservação ambiental também beneficie financeiramente nossa população. Assim, embora essa regulamentação traga desafios iniciais e adaptações para o setor, ela representa uma oportunidade para alinhar a atividade industrial à sustentabilidade de forma que gere prosperidade econômica, ao invés de apenas ônus”, pondera.

<h2>Como fica a agroindústria?&nbsp;</h2>

A participação do agronegócio no PIB brasileiro é um dos indicadores da importância do setor para a economia do país. Em 2023, o setor contribuiu com 23,8% do PIB, gerando uma receita de R$ 2,58 trilhões, sendo 1,86 trilhão no ramo agrícola e 721 bilhões no ramo pecuário.&nbsp;

Diante das discussões para a regulação do mercado de carbono no Brasil tem se especulado bastante a respeito de uma possível exclusão do Agronegócio, por um certo lobby do setor e da Frente Parlamentar Agropecuária. No entanto, o professor da FGVAgro explica que a isenção ou exclusão é do agro primário, ou seja, atividades da porteira da fazenda para dentro, tais como: a criação de animais (pecuária), o cultivo de plantas (agricultura), a extrativa vegetal e a silvicultura.&nbsp;

<cite>A exclusão do agro é do agro primário. Toda atividade industrial de commodities agrícola vai estar dentro do mercado de carbono. O produtor rural não está fora do mercado de carbono, pelo contrário, ele tem uma função de emissor de créditos. Então, o produtor rural brasileiro tem potencial para ser emissor de créditos e isso seria uma forma de incentivar a preservação das matas, por meio desse instrumento financeiro, e indiretamente auxiliar no combate ao desmatamento”, expõe Leonardo Munhoz.&nbsp;</cite>

Segundo a advogada Bianca Picado, o PL torna áreas de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL), elegíveis para emissão de crédito de carbono, sendo alinhado com o artigo 41 do Código Florestal e artigo 9° da Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais, os quais permitem o uso como instrumentos de mercado.&nbsp;&nbsp;

<h2>O que diz o PL 182/2024?&nbsp;</h2>

A ideia do projeto é criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito e regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O PL 182/2024 divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.&nbsp;&nbsp;

O mercado regulado envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.&nbsp;

O texto define que o SBCE deverá ser implementado em 5 fases, ou seja, totalmente operacionalizado, resultando em obrigações legais, somente a partir de 2029:

<ul>
	<li>Fase 1: 12 meses para regulamentação da lei;</li>
	<li>Fase 2: 12 meses para operacionalização dos instrumentos do SBCE;</li>
	<li>Fase 3: 2 anos para que os operadores façam a submissão de planos de</li>
	<li>monitoramento e relato de emissões;</li>
	<li>Fase 4: vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação;</li>
	<li>Fase 5: implementação plena do SBCE.</li>
</ul>

No entanto, os especialistas consultados pelo O POPULAR, apontaram alguns problemas no corpo da matéria legislativa que podem causar uma insegurança jurídica no mercado.

O professor Leonardo Munhoz apontou que o conceito específico de crédito de carbono em atividades florestais pode causar insegurança jurídica com créditos de carbono de outros origens.&nbsp;

“O texto atual parece limitar os créditos aos serviços de preservação florestal, reflorestamento ou REDD (um tipo de crédito de carbono oriundo exclusivamente de desmatamento evitado), enquanto nas redações anteriores o conceito amplo poderia abranger redução ou remoções de emissões de cunho industrial e de outras atividades”, pontua.&nbsp;

Já a advogada Bianca Picado destaca como pontos sensíveis do PL 182/2024, principalmente, a estrutura de governança da SBCE, o que pode ser uma questão&nbsp;de omissão e falta de transparência por parte dos parlamentares. Apesar disso, no entendimento da especialista, a criação de normas segue sendo crucial para lidar com a questão ambiental.&nbsp;

“Os instrumentos legais, não somente os de comando e controle, mas sim os mecanismos de regulamentação e ações de planejamento de mitigação, adaptação e resiliência, seguem sendo a chave para o posicionamento frente a crise climática, com alinhamento de metas financeiras que devem estar nas mesas dos líderes de governos”, pondera.&nbsp;

Fato é que consolidando a regulamentação do mercado de crédito de carbono, o Brasil ganhará destaque nas pautas&nbsp;climáticas, fortalecendo setores dos quais já somos referência global, como é o caso dos biocombustíveis e da produção de energia limpa.&nbsp;&nbsp;