A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Tocantins denunciando suposta ocupação irregular de parte do território goiano, ao norte de Cavalcante, em área de 12,9 mil hectares no Quilombo Kalunga dos Morros. Conforme o processo, um erro na nomeação de cursos hídricos que separam o município goiano do tocantinense Paranã em carta topográfica do Exército de 1977 estaria motivando “a indevida percepção de pertencimento territorial” pela unidade federativa vizinha. Protocolada no início desta semana, a ação cível ordinária atende a um pedido da Prefeitura de Cavalcante após a mesma ter identificado movimentação na região por agentes públicos tocantinenses. A administração municipal apontou que houve um erro na carta topográfica feita pela Diretoria do Serviço Geográfico, do Exército, que teria denominado o Rio do Prata como Córrego Ouro Fino. Ocorre que, diante da lei estadual que fez a divisão dos estados de Goiás e Tocantins em 1976, os limites territoriais entre Cavalcante e Paranã estariam delimitados pelo Córrego Ouro Fino, até a sua chegada ao Rio da Prata. Tal erro, aponta a PGE, “deu azo aos questionamentos das autoridades tocantinenses sobre a identificação dos limites naturais do curso hídrico.”