A segunda etapa do programa Impulso GO foi lançada nesta segunda-feira (13) com&nbsp;o objetivo de fortalecer as micros e pequenas empresas. Conforme o&nbsp;Governo de Goiás, serão oferecidos mais de R$ 1,3 bilhão para financiamentos, além de garantia a crédito, capacitação e outras oportunidades. As inscrições duram até terça-feira (14).

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O seguimento representa 90% de todos os negócios formais existentes no estado e é o principal gerador de empregos, de acordo com informações da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).&nbsp;

<h2>Quem pode se inscrever&nbsp;</h2>

Os empreendedores que desejam se inscrever no programa devem ir até a estrutura montada no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, até terça-feira (14). O horário de funcionamento é das 9h às 16h.&nbsp;

De acordo com governo estadual, o Impulso GO Pequenas Empresas está disponível para interessados em abrir uma empresa até empreendedores que desejam fortalecer os seus negócios. Eles precisam estar na categoria de pequeno porte, cujo faturamento anual esteja entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, tendo de 10 a 49 colaboradores.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/grandes-empresas-preveem-investir-mais-em-aparecida-1.3135970" target="_blank">Grandes empresas preveem investir mais em Aparecida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/p-o-artesanal-e-nicho-de-sucesso-no-mercado-1.3121102" target="_blank">Pão artesanal é nicho de sucesso no mercado</a></div>

<h2>Benefícios</h2>

<img attr-cid="policy:1.3136260" attr-version="policy:1.3136260:1715627271" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3136260/WhatsApp Image 2024-05-13 at 15.59.01 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Secom Goiás / Reprodução)

Ao POPULAR, o secretário da Retomada, César Moura, afirmou que todas as entidades voltadas para documentação, crédito e financiamento, além de cursos, estarão reunidas em um só lugar. Segundo ele, o programa ajudará também o pequeno empresário que não tem uma garantia para dar início ao financiamento dele.

<cite>Quem não tem o a garantia real ou alguém como avalista, o Governo estadual tem o Fundec, em que essa garantia para pequenos empresários é de até R$ 21 mil. Também tem a Garante Goiás do Fórum Empresarial que faz essa operação. Além disso, tem o FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae que também está voltando a operar”, explicou o secretário.&nbsp;</cite>

Entre as ações previstas estão: apoio a feiras locais, capacitação; formação em comércio exterior; crédito social; participação em eventos locais; garantia a crédito; consultoria para acesso a crédito; transformação digital; espaço em distrito industrial; divulgação e networking interestadual; e quitação de dívidas.&nbsp;

Além dos benefícios, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) destinará uma área no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, para as micro e pequenas empresas que participarem do processo seletivo da estatal.&nbsp;

Goiás lança programa que deve investir mais de R$ 1,3 bilhão em financiamento e acesso a crédito para empreendedores

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FORTALECIMENTO

<img attr-cid="policy:1.3281755" attr-version="policy:1.3281755:1751028768" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281755/de6d1599-cc65-4a99-8772-f44e8bfee004.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sorteio da 103ª edição da Nota Fiscal Goiana e Time Goiano do Coração (Divulgação/ Secretaria da Economia/ Denis Marlon)

O Programa Nota Fiscal Goiana divulgou a <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/06/Resultado_Sorteio_103.pdf" target="_blank">lista dos ganhadores dos prêmios</a> de junho. No sorteio realizado nesta quinta-feira (26), <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/06/Resultado_Sorteio_103.pdf" target="_blank">158 consumidores de 38 municípios do estado foram premiados</a>, um morador de Valparaíso, no entorno do Distrito Federal foi contemplado com R$ 50 mil. Segundo a Secretaria de Economia do Estado (SEE), os ganhadores da Nota Fiscal Goiana (NFG) podem conferir o resultado no <a href="https://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/06/Resultado_Sorteio_103.pdf" target="_blank">site oficial do programa</a>.

De acordo com a SEE, a edição de junho foi o sorteio nº 103, e os premiados têm até 90 dias a partir da publicação do sorteio no Diário Oficial do Estado (Doego), para resgatar o prêmio.&nbsp;

Veja reportagem do G1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/06/27/veja-quem-sao-os-ganhadores-da-nota-goiana-e-time-do-coracao.ghtml" target="_self">Com prêmios de até R$ 172 mil, veja quem são os ganhadores da Nota Goiana e Time do Coração</a>

<h3>Como resgatar o prêmio</h3>

Os beneficiados já foram avisados por e-mail e para resgatar o prêmio, o<a href="http://goias.gov.br/nfgoiana/wp-content/uploads/sites/44/2025/05/Resultado_Sorteio_102.pdf" target="_blank"> participante deve acessar o site</a>, fazer o login e preencher os dados bancários.&nbsp;

Ao POPULAR, Leonardo Vieira, coordenador do programa Nota Fiscal Goiana e Time Goiano do Coração, explicou os benefícios do cadastro nos programas.

<cite>Quando o consumidor pede para incluir o CPF na nota vai estar contribuindo diretamente para o combate à sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação do Estado, que é revertida em investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. O programa oferece diversos benefícios, como descontos no IPVA, que podem variar de 5% a 10%, e a possibilidade de indicar o Time Goiano do Coração, que concorre à divisão de R$4 milhões em premiação anual" ,disse Leonardo Vieira.</cite>

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<img attr-cid="policy:1.3281757" attr-version="policy:1.3281757:1751028863" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281757/54ccea0c-9205-4ce2-a721-87e9ca618355.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sorteio dos cadastrados no programa Nota Fiscal Goiana de junho (Divulgação/ Secretaria da Economia/ Denis Marlon)

No sorteio do Time do Coração o maior prêmio foi sorteados para o Goiás Esporte Clube de R$90 mil e o segundo para o Associação Beneficente e Esportiva Catalana e Ouvidorense (Abecat) de R$50 mil.

As outras premiações foram divididas entre as equipes segundo a média de bilhetes dos torcedores e a quantidade de indicações de novos inscritos na Nota Goiana. Os prêmios maiores somados foram divididos entre Abecat com R$ 172,5 mil, Goiás com R$ 146,1 mil e Anápolis com R$ 144 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-e-time-goiano-do-corac-o-sorteiam-r-1-2-milh-o-em-premios-1.3280780" target="_self">Nota Fiscal Goiana e Time Goiano do Coração sorteiam R$ 1,2 milhão em prêmios</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-governo-divulga-ganhadores-do-sorteio-de-r-200-mil-1.3271074" target="_self">Nota Fiscal Goiana: Governo divulga ganhadores do sorteio de R$ 200 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/nota-fiscal-goiana-consumidor-tem-ate-domingo-para-fazer-cadastro-e-concorrer-a-ate-r-50-mil-no-sorteio-de-maio-1.3265140" target="_self">Nota Fiscal Goiana: Consumidor tem até domingo para fazer cadastro e concorrer a até R$ 50 mil no sorteio de maio</a></div>

Leonardo Vieira explicou quais são os critérios de avaliação para o cadastro.&nbsp;

<cite>Ontem (26) foi realizado o sorteio n° 103 da Nota Fiscal Goiana e a segunda premiação do Time Goiano. O sorteio depende do engajamento dos torcedores, que é um dos critérios avaliados. Um outro critério que também conta é a média de venda dos bilhetes, e a quantidade de cadastro que o time fez nos últimos três meses” ,explicou o coordenador dos programas.</cite>

Ele completou destacando as próximas datas dos sorteios das premiações.&nbsp;

<cite>A premiação do Time Goiano do Coração foi a segunda do ano e a 17° do programa que começou em junho de 2021. O sorteio do programa Nota Fiscal Goiana acontece toda última quinta-feira do mês. O do Time Goiano o próximo mês que vai acontecer é em setembro, pois o sorteio ocorre a cada 3 meses”,disse Vieira.</cite>

Nota Fiscal Goiana: Confira a lista dos ganhadores de prêmios que podem chegar a R$ 50 mil

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Financeiro

A Previdência Social custou R$ 3 bilhões ao estado de Goiás no 2º bimestre de 2025, valor que representou 19% da despesa geral de quase R$ 16 bilhões. Com este resultado, a Previdência ficou em primeiro lugar na análise dos gastos por função, na frente de áreas como Educação (R$ 2,4 bilhões), Saúde (R$ 2,04 bilhões) e Segurança Pública (R$ 1,67 bilhão).

No ranking nacional, Goiás teve o 9º maior porcentual, ao lado dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Os maiores índices foram registrados por Rio Grande do Norte, de 41%; Rio de Janeiro, com 27%; e Rio Grande do Sul, que teve porcentual de 26%. As menores despesas com Previdência foram de Amapá, com 1%; Roraima 4%; e São Paulo, de 9%.

Os dados foram publicados nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, no RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) em Foco (Estados + Distrito Federal). O documento tem dados financeiros das unidades da federação referentes aos meses de março e abril.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-espera-r-300-milh-es-com-a-venda-e-extinc-o-da-celg-par-1.3266964" target="_self">Governo de Goiás espera R$ 300 milhões com a venda e extinção da Celg Par</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/valor-de-acertos-na-comurg-cai-a-r-40-milh-es-apos-decis-o-do-stf-1.3281170" target="_self">Valor de acertos na Comurg cai a R$ 40 milhões após decisão do STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/justica-libera-mais-de-r-2-bilh-es-para-pagar-atrasados-de-aposentados-do-inss-1.3280861" target="_self">Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS</a></div>

Há quase seis anos, no final de 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a reforma da Previdência estadual, com a promessa de que a mudança nas regras iria contribuir para o equilíbrio na área. A reforma em Goiás repetiu termos de projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Os números demonstram que a Previdência continua com peso significativo nas contas do estado. Em 2024, o item registrou o maior volume de despesa acumulada ao longo do ano (na análise por função), com R$ 8,65 bilhões (20% da receita geral). O gasto foi maior que os recursos aplicados em Educação (R$ 6,97 bilhões), Saúde (R$ 5,7 bilhões) e Segurança Pública (R$ 4,51 bilhões).

A Secretaria da Economia explicou, em nota, que a despesa com Previdência citada no RREO corresponde ao gasto geral com inativos do estado, incluindo aposentadorias e pensões. Os números de 2024 são de relatório da STN, que considerou as despesas empenhadas.

Em nota, a Economia afirmou que o aumento do gasto com Previdência Social se deve, de modo geral, ao perfil dos beneficiários, pois a maior parte possui integralidade e paridade, ou seja, seus proventos acompanham as remunerações dos servidores da ativa. Com isso, ações de valorização funcional também impactam diretamente o gasto previdenciário.

Quanto à reforma da Previdência, a pasta argumentou que o objetivo da mudança nas regras não foi a redução imediata das despesas, mas a desaceleração da taxa de crescimento da folha de inativos.

O RREO em Foco também mostra que, na composição da despesa, o maior gasto de Goiás até o 2º bimestre do ano foi com pessoal, de R$ 8,8 bilhões (57% das despesas liquidadas em relação à receita total). O estado também aplicou R$ 5,9 bilhões (38%) em custeio, R$ 857 milhões (6%) em investimentos e R$ 404 milhões (3%) no serviço da dívida.

O POPULAR já mostrou que, em todo o ano de 2024, o estado de Goiás usou 8% da receita total em investimentos, porcentual que representou R$ 3,8 bilhões. Com o resultado, a gestão de Ronaldo Caiado (UB) repetiu o patamar de 2023, quando também investiu 8% (R$ 3,3 bilhões) de todo o recurso recebido ao longo do ano. Apesar de o índice ser o mesmo, houve variação no valor por causa da diferença na receita total. Em 2024, de R$ 46,3 bilhões. Já em 2023, o montante foi de R$ 41,9 bilhões.

A Economia afirmou que os dados até o 2º bimestre refletem, além de eventos extraordinários, “a dinâmica temporal da execução orçamentária e não representam a distribuição esperada para todo o exercício”. A pasta argumentou que, para este ano, o objetivo é manter “os patamares de investimentos alcançados no ano anterior, assegurando a continuidade das políticas públicas em áreas estratégicas e estruturantes”. “A dinâmica de execução desses gastos reforça a expectativa de que o percentual de investimentos ao final do exercício se alinhe ao observado em 2024”, afirmou.

<h2>Despesa</h2>

Ainda de acordo com o RREO em Foco, Goiás registrou o segundo maior aumento de despesa corrente, de 27%. O estado ficou atrás apenas de Sergipe, que teve crescimento de 36%. No período analisado, a despesa de Goiás foi de R$ 14,97 bilhões.

Segundo a Economia, o aumento ocorreu, majoritariamente, por causa de duas operações extraordinárias realizadas pelo estado no primeiro trimestre do ano. A primeira foi a antecipação de R$ 748 milhões ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para pagamento de precatórios de 2020 e 2021, com base em decreto de 2025. “Parte desse valor já constava no orçamento de 2025, mas foi antecipado para viabilizar ganhos com deságio no pagamento dos precatórios e a quitação de dois exercícios na fila cronológica”, informou a pasta.

A segunda operação foi a recomposição de R$ 740 milhões do fundo de reserva no Banco do Brasil, referente a depósitos judiciais acessados em 2019. “Juntas, as medidas somam quase R$ 1,5 bilhão em despesas não recorrentes, que distorcem momentaneamente os indicadores fiscais, mas não comprometem o equilíbrio das contas públicas”, apontou, em nota, a Secretaria da Economia.

O RREO também mostrou que Goiás foi o único estado a registrar déficit orçamentário. Na análise de receitas realizadas e despesas liquidadas até o 2º bimestre, o resultado negativo foi de cerca de R$ 600 milhões. No mesmo período do ano passado, Goiás teve resultado orçamentário de R$ 1,72 bilhões.

De acordo com a Economia, o resultado foi impactado pelas mesmas ações que levaram ao aumento da despesa corrente. “Descontados esses dois eventos, o resultado orçamentário teria sido de R$ 890 milhões, equivalente a 2% da RCL (receita corrente líquida)”, informou.

<div attr-cid="policy:1.3281688" attr-version="policy:1.3281688:1750987865" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3281688" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3281688', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3281688">Financeiro (1.3281688)</a></div>

Previdência custa R$ 3 bilhões e lidera despesas por função

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Governo de Goiás

Os deputados estaduais encerraram os trabalhos do primeiro semestre de 2025 nesta quinta-feira (26), com agilidade na aprovação de todas as matérias na pauta, com destaque aos projetos de lei enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para adequar os termos de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com o encerramento, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entrou em recesso parlamentar.O Legislativo finalizou a apreciação de matérias de parlamentares e manteve 55 vetos de Caiado a propostas dos próprios deputados. O único veto derrubado, 22 votos a 8, mantém a aprovação de texto que autoriza a municipalização de um trecho da rodovia GO-480. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) é um dos autores e articulou a derrubada, após pedido do prefeito de Rialma, Dr. Lucas (UB). A única exceção entre os projetos aptos à votação foi o pedido de renovação da calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia, que continua sobrestado pela presidência mas, conforme mostra o Giro, pode ser avaliado em sessão extra na próxima semana.O texto do Executivo que altera regras para a adesão ao Propag teve aprovação final em plenário por unanimidade de 23 votos, na sessão híbrida desta quinta. A apreciação encerra tramitação a jato da matéria, que precisou de prazo inferior a 24 horas desde o protocolo na Casa, na tarde de quarta-feira (25). A matéria atende às novas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e altera a lei estadual sancionada em 15 de maio.Como antecipado pelo POPULAR, as principais mudanças solicitadas pelo governo federal definem a autorização específica para a celebração de contratos e termos aditivos no Propag e a manutenção das garantias originalmente pactuadas nos atuais contratos da dívida. O projeto ainda autoriza o estado a definir, em projeto futuro, a instituição do ano base para o cálculo do novo teto de gastos.A rápida votação foi possível por acordo firmado entre a base aliada e deputados da oposição, que optaram por não utilizar os mecanismos regimentais para travar a tramitação. Assim, não houve pedido de vistas na Comissão Mista ou apresentação de emendas em plenário, o que retornaria a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Goiás foi o primeiro estado a oficializar o pedido de adesão, em 11 de junho, como informado pelo Giro. A troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a que Goiás aderiu em 2022, pelo Propag é vantajosa em vários aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida, permite amortização de até 20% do valor total da dívida, e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado.No RRF, o estado pode gastar apenas aquilo que registrou de despesas no ano de referência mais a inflação. Com o novo programa, entra no cálculo até 70% do crescimento da receita primária. A dúvida, no entanto, é sobre o ano base que será considerado para o cálculo. Hoje, a referência é 2021 e o governo goiano quer manter o mesmo para o Propag e busca também considerar o crescimento da receita daquele ano. O Tesouro Nacional sinalizou que o mais adequado seria ter como referência de aumento da receita o ano anterior à adesão ao programa, ou seja, 2024. O projeto aprovado nesta quinta dá ao Executivo a prerrogativa de definir o ano base por futura lei estadual.A depender da referência, o valor do teto pode variar. Os dados não foram informados pelo governo estadual, mas a Secretaria da Economia antes tinha previsão de aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos atual. As estimativas atuais apontam que a elevação mínima no primeiro ano de validade do Propag, em 2026, seja de R$ 1,4 bilhão.DiretrizesA liberação para o recesso parlamentar ocorreu após aprovação, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, do projeto de LDO para 2026, votada sem adequações em relação ao futuro cenário financeiro do estado na vigência do Propag. O texto foi aprovado, portanto, com a previsão de resultado nominal negativo, com previsão de déficit de R$ 106,1 milhões, segundo estimativas de receita e despesa para o próximo ano.O déficit decorre de alta da parcela dos serviços da dívida do estado, de acordo com as regras atuais do RRF. Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no próximo ano, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, pela adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões no fechamento de 2025. O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Propag, que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.A Economia informou que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao novo programa porque ainda não há confirmação dos termos da renegociação das dívidas com a União. A expectativa é que a efetiva adesão ocorra em outubro, quando novo projeto deverá ser enviado à Alego para alterar a LDO aprovada nesta quinta.O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade.

Agilizando votações, deputados referendam o Propag e a LDO

Assembleia Legislativa

O governo de Goiás enviará novo projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) para atender a exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, no processo de <a href="https://opopular.com.br/politica/ades-o-ao-propag-n-o-depende-do-governo-federal-diz-caiado-1.3276959" target="_self">adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados</a> (Propag). O projeto incluirá alterações na lei já aprovada pelos deputados em 15 de maio, que autoriza o ingresso no novo programa em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A direção da Alego, que pretendia iniciar o recesso já nesta quinta-feira (26), informou ao POPULAR que terá sessões até quarta-feira (2) em atendimento a pedido feito pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para a votação do projeto, que deve ser encaminhado no início da próxima semana.

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Como mostrou o Giro, o governo goiano foi o primeiro Estado a oficializar o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/governo-de-goias-protocola-pedido-de-ades-o-ao-propag-1.3275979" target="_self">pedido de adesão</a>, em 11 de junho. Apesar de a Secretaria Estadual da Economia ter participado de reuniões preliminares com a STN para definir os termos da proposta de Goiás, a pasta informou que haverá mudanças na lei por “questões de aperfeiçoamento técnico” e “segurança jurídica” exigidos pelo Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O projeto terá maior detalhamento da adesão ao programa, com autorização expressa para a celebração de termos aditivos referentes ao Propag nos contratos vigentes de renegociação das dívidas e a previsão do ano de referência para fixação do teto de gastos. O governo informou que busca agilizar a elaboração para enviar o projeto nos próximos dias, o “mais rápido possível”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ades-o-ao-propag-n-o-depende-do-governo-federal-diz-caiado-1.3276959" target="_self">Adesão ao Propag não depende do governo federal, diz Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/governo-de-goias-protocola-pedido-de-ades-o-ao-propag-1.3275979" target="_self">Governo de Goiás protocola pedido de adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-confirma-saida-do-rrf-e-ades-o-do-estado-ao-propag-1.3264580" target="_self">Alego confirma saída do RRF e adesão do estado ao Propag</a></div>

Além do recesso, parte dos deputados estará ausente a partir do dia 7 para integrar comitiva do governador em viagem ao Japão. O líder do Governo, Talles Barreto, e o presidente da Alego, Bruno Peixoto, - ambos do UB - estarão na comitiva do governador.

A troca do RRF, a que Goiás aderiu em 2022, para o Propag é vantajosa em vários aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida, permite amortização de até 20% do valor total da dívida, e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado pelo RRF.

Pelo regime atual, o Estado pode gastar apenas aquilo que registrou de despesas no ano de referência mais a inflação. Com o novo programa, entra no cálculo até 70% do crescimento da receita primária.

A dúvida agora é sobre o ano base que será considerado para o cálculo. No RRF, a referência é 2021. O governo goiano quer manter o mesmo e busca também considerar o crescimento da receita daquele ano. O Tesouro Nacional sinalizou que o mais adequado seria ter como referência de aumento da receita o ano anterior à <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/governo-de-goias-protocola-pedido-de-ades-o-ao-propag-1.3275979" target="_self">adesão ao programa</a>, ou seja, 2024.

Os dois entes mantêm tratativas para fechar os termos e finalizar o texto do projeto de lei. A depender de qual será a referência anual, o valor do teto pode ter diferença. Os dados não foram informados pelo governo estadual.

Anteriormente, a Secretaria da Economia vinha falando na possibilidade de aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos atual.

<h2>Possível atraso</h2>

O governo goiano previa que a entrada no programa ocorresse até outubro e ainda não fala em mudança no cronograma por conta da necessidade de nova aprovação legislativa. A gestão também afirma que, a partir de 31 de julho, já poderá ter benefícios do novo regime, caso sejam cumpridas etapas com respaldo do Tesouro Nacional, mesmo antes da assinatura da adesão. O principal benefício é a redução da taxa de juros.

No pedido de adesão, o governo propôs amortizar 20% da dívida, o que representa R$ 3,9 bilhões, com a oferta de recebíveis da dívida ativa (10%), recursos minerais e hídricos, além da Lei Kandir. O prazo previsto na lei federal do Propag para que o Ministério avalie o pedido é de 60 dias, mas as avaliações também passarão por avaliação das agências de mineração e de águas.

No início do ano, a STN divulgou cálculo de R$ 5,3 bilhões de ganhos ao Estado de Goiás com a transferência do RRF ao Propag, no período de 2025 a 2029. A nota técnica informava que Goiás teria de pagar neste período cerca de R$ 7 bilhões à União se continuar no RRF. Já no novo programa, o valor cairia a R$ 1,7 bilhão.

No dia 13, o governador disse ao POPULAR que o Estado cumpre todos os critérios legais e que não precisa de articulações políticas junto ao governo Lula (PT) para aderir ao Propag.

Cronograma feito pelo governo com base no decreto que regulamenta a lei do Propag aponta que a STN tem prazo até 11 de julho para enviar ao Estado a minuta do primeiro termo aditivo ao contrato de renegociação. Isso, no entanto, só ocorrerá após a sanção da nova lei estadual com as mudanças ainda em elaboração.

Já o prazo para a resposta sobre os cálculos de recebíveis de recursos naturais é até 31 de julho. O limite para a formalização da cessão dos ativos seria 31 de dezembro. Antes disso, em agosto, já poderá ocorrer o aporte de 1% (no caso de Goiás) ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). O fundo foi criado para permitir que todos os Estados, mesmo aqueles sem endividamento, sejam beneficiados com o programa ao receber recursos para investimentos.

Novo projeto vai detalhar termos de adesão ao Propag

O Popular