Webstories - Como será dividido o prédio de 15 andares do novo Centro Administrativo do governo

Webstories - Novo Centro Administrativo do governo em Goiânia terá 15 andares e três subsolos

<a href="https://www.go.gov.br/servicos-digitais/abc/consultar-diario-oficial-do-estado-de-goias" target="_self">O Governo de Goiás lançou o edital de licitação de R$ 40 milhões</a> para a contratação de uma empresa que irá atender o <a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-de-r-100-milh-es-comprado-pelo-governo-deve-abrigar-mais-de-2-mil-servidores-no-centro-de-goiania-1.3394561" target="_self">novo Centro Administrativo, em Goiânia. </a>A previsão de execução é de um período de 36 meses. A licitação, realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico, visa a contratação de uma empresa especializada para gerenciar uma ampla gama de serviços contínuos que inclui desde a manutenção predial preventiva e corretiva — com fornecimento de peças e materiais — até a operação de sistemas de segurança, como controle de acesso e monitoramento por câmeras.&nbsp;

De acordo com o edital, a empresa vencedora será responsável por disponibilizar mão de obra exclusiva para diversas frentes operacionais no complexo administrativo. Estão previstos serviços de:&nbsp;

<ul>
	<li>Limpeza e conservação predial;&nbsp;</li>
	<li>Higienização de reservatórios de água;&nbsp;</li>
	<li>Jardinagem e paisagismo;&nbsp;</li>
	<li>Brigada de incêndio;&nbsp;</li>
	<li>Controle de pragas;&nbsp;</li>
	<li>Serviços de copa, portaria e recepção.&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-no-centro-de-goiania-abrigara-secretaria-de-saude-e-outras-pastas-anuncia-governo-de-goias-1.3392915" target="_self">Prédio no Centro de Goiânia abrigará Secretaria de Saúde e outras pastas, anuncia Governo de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-de-r-100-milh-es-comprado-pelo-governo-deve-abrigar-mais-de-2-mil-servidores-no-centro-de-goiania-1.3394561" target="_self">Prédio de R$ 100 milhões comprado pelo governo deve abrigar mais de 2 mil servidores no Centro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/como-sera-dividido-o-predio-de-15-andares-do-novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-1.3395212" target="_self">Como será dividido o prédio de 15 andares do novo Centro Administrativo do governo em Goiânia</a></div>

<h2>Cronograma&nbsp;</h2>

O cadastramento das propostas pelas empresas interessadas começou nesta quarta-feira (29) e segue até às 9h do dia 17 de agosto. A sessão pública eletrônica para a disputa de lances está agendada para o mesmo dia, às 9h15, por meio do sistema Sislog e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).&nbsp;

O critério de julgamento será o de "menor preço por lote". Diferente de outros processos, nesta licitação não haverá reserva de cotas ou participação exclusiva para micro e pequenas empresas (ME/EPP), devido à natureza e ao vulto da contratação.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3395243" attr-version="policy:1.3395243:1775562078" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3395243" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3395243', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3395243">Webstories - Como será dividido o prédio de 15 andares do novo Centro Administrativo do governo (1.3395243)</a></div>

<h2>Novo Centro Administrativo</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-tera-15-andares-e-tres-niveis-de-subsolo-1.3394776" target="_self">O novo Centro Administrativo</a> é uma das apostas do governo estadual para centralizar órgãos públicos e otimizar a gestão de recursos, buscando maior eficiência no atendimento e na manutenção das estruturas governamentais. O anúncio da aquisição do imóvel foi feito no dia 29 de março pelo governador em exercício Daniel Vilela (MDB) e pelo ex-governador Ronaldo Caiado (PSD).

Segundo o governo, a compra deve gerar economia superior a R$ 21 milhões por ano, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência no atendimento à população. O prédio pertencia à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade de previdência complementar ligada à Caixa.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-de-r-100-milh-es-comprado-pelo-governo-deve-abrigar-mais-de-2-mil-servidores-no-centro-de-goiania-1.3394561" target="_self">O edifício, avaliado em aproximadamente R$ 100 milhões,</a> teve a compra concluída em 6 de fevereiro. À época, a Secretaria de Estado da Administração informou ao POPULAR que o pagamento foi feito à vista, com R$ 82 milhões oriundos da própria pasta e R$ 19,5 milhões do Procon.&nbsp;

O POPULAR mostrou que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-no-centro-de-goiania-abrigara-secretaria-de-saude-e-outras-pastas-anuncia-governo-de-goias-1.3392915" target="_self">Secretaria de Estado da Saúde (SES) ficará com cerca de 60%</a> do <a href="https://opopular.com.br/cidades/como-sera-dividido-o-predio-de-15-andares-do-novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-1.3395212" target="_self">novo Centro Administrativo instalado em um prédio de 15 andares</a> na Avenida Anhanguera, no Centro da capital. O local abrigará também a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Goiás).&nbsp;

O edifício, conhecido como Corporate Financial Center, tem 26 mil metros quadrados de área construída, três níveis de subsolo e cinco elevadores. <a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-de-r-100-milh-es-comprado-pelo-governo-deve-abrigar-mais-de-2-mil-servidores-no-centro-de-goiania-1.3394561" target="_self">A previsão é de que mais de dois mil servidores passem a trabalhar no local.</a>

<div attr-cid="policy:1.3394808" attr-version="policy:1.3394808:1775475127" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3394808" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3394808', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3394808">Webstories - Novo Centro Administrativo do governo em Goiânia terá 15 andares e três subsolos (1.3394808)</a></div>

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Cidades

Governo de Goiás lança licitação de R$ 40 milhões para novo Centro Administrativo em Goiânia

Cidades - título

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Matéria - Cidades

Pregão Eletrônico

<img attr-cid="policy:1.3439206" attr-version="policy:1.3439206:1785427304" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3439206/Proporção para foto do site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Daniel e Luiz Emanuel, de 9 e 1 anos, voltavam com a família para Goiás quando o acidente aconteceu na BR-040 (Reprodução/Instagram Missão Kophós)

Os filhos de 1 e 9 anos de Luiz Cláudio da Silva Souza, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), morreram após um acidente de carro na BR-040, em&nbsp;São Gonçalo do Abaeté, na região Noroeste de Minas Gerais. O acidente aconteceu na última segunda-feira (27) e envolveu um caminhão Scania, um Renault Logan e uma Fiat Strada, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).&nbsp;

Em entrevista à repórter Letícia Fiuza,&nbsp;uma amiga da família, Hosana Seiffert, contou que&nbsp;Luiz Cláudio e a esposa, Bianca Esteves da Silva Souza, voltavam com os filhos de uma viagem ao Rio de Janeiro. Daniel Esteves da Silva Souza, de 9 anos, e Luiz Emanuel Esteves da Silva Souza, de 1 ano, foram levados para o Hospital Municipal de Três Marias, mas não resistiram aos ferimentos. Além deles, a irmã de 15 anos também estava no carro, foi levada ao hospital e já recebeu alta. &nbsp;

Segundo a amiga, Luiz Cláudio está internado no Hospital Imaculada Conceição,&nbsp;na cidade de&nbsp;Curvelo (MG), em estado grave e teve múltiplas fraturas, mas está em um processo de estabilização para dar início a um cronograma de cirurgias. Já Bianca, que está internada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte (MG), foi submetida a uma cirurgia no fêmur e na cabeça e está em recuperação.&nbsp;

Luiz Cláudio é professor do Departamento de Libras e Tradução da Faculdade de Letras da UFG, desde 2015. A Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), por meio de nota, lamentou a morte dos filhos do professor e disse estar em oração pela recuperação dele e de sua esposa (leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

O professor e a esposa são voluntários na Missão Kophós, em Anápolis, onde trabalham com a tradução da Bíblia em Libras (Língua Brasileira de Sinais).&nbsp;Em nota, a comunidade lamentou a morte dos filhos do casal (confira a nota abaixo).&nbsp;

Os meninos, Daniel Esteves e Luiz Emanuel Esteves, foram sepultados nesta quarta-feira (29), no Cemitério do Âncora, em Rio das Ostras (RJ).&nbsp;

<h2>Acidente&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3439202" attr-version="policy:1.3439202:1785427072" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3439202/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Acidente na BR-040 deixou duas crianças mortas e três pessoas feridas, todas viajavam no mesmo carro (Divulgação/PRF)

O acidente com a família do professor Luiz Cláudio da Silva Souza aconteceu na última segunda-feira (27), no km 247 da BR-040, em São Gonçalo do Abaeté (MG). Segundo a PRF, foram envolvidos um Renault Logan, onde estava a família, um caminhão Scania e uma Fiat Strada.&nbsp;

Conforme os levantamentos iniciais, o caminhão teria invadido a contramão e&nbsp;batido frontalmente com o Renault, que foi projetado contra a Strada. A dinâmica do acidente será investigada pela&nbsp;Polícia Civil de Minas Gerais.&nbsp;

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Nota de pesar - Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)&nbsp;

“É com profundo pesar que o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) comunica o falecimento de Daniel Esteves da Silva Souza e Luiz Emanuel Esteves da Silva Souza, filhos do professor da UFG Luiz Claudio Souza e de sua esposa, Bianca Souza.&nbsp;

Neste momento de imensa dor e consternação, a comunidade do INES se solidariza com a família e manifesta suas mais sinceras condolências. A instituição acompanha a situação com carinho e permanece em torcida e orações pela plena recuperação de Luiz Claudio e Bianca, oferecendo todo o seu apoio aos familiares e amigos neste momento difícil.&nbsp;

Desejamos que todos encontrem conforto e força para enfrentar esta irreparável perda”.&nbsp;

Nota Missão Kophós&nbsp;

“É com profundo pesar que a Missão Kophós comunica o falecimento de Daniel Esteves da Silva Souza e Luiz Emanuel Esteves da Silva Souza, filhos de Luiz Cláudio, integrante da nossa equipe, e de Bianca.&nbsp;

Neste momento de profunda dor, nos unimos em oração, pedindo que Deus conceda força, consolo e paz aos familiares e amigos. Que o Senhor sustente cada coração com Seu amor e Sua graça”.

Filhos de professor da UFG morrem em acidente enquanto voltavam de viagem ao Rio de Janeiro

LUTO

Webstories: Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça

<img attr-cid="policy:1.3421963" attr-version="policy:1.3421963:1785422058" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3421963/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Jóquei, no centro de Goiânia (Wildes Barbosa / O Popular)

O processo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">desapropriação do Jóquei Clube de Goiás,</a> cuja sede fica no Setor Central, em Goiânia, foi mantido pela Justiça. Uma nova decisão rejeitou a ação movida pela diretoria do clube e manteve a validade do decreto municipal que declara os imóveis como de utilidade pública. Com isso, a prefeitura da capital pode dar continuidade aos planos de revitalização da área, que incluem a instalação de equipamentos culturais e de lazer. Ainda cabe recurso à sentença.

Ao jornal O POPULAR, a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, destacou que, apesar da decisão favorável sobre a legalidade do decreto, ainda não há nada definido sobre a desapropriação. Nívea também revelou que a diretoria está preparando um recurso de apelação e citou uma segunda ação. "Nessa nova ação, discordamos do critério utilizado pela Prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões", explicou (veja a íntegra ao final do texto).

O clube havia alegado irregularidades no processo, como ausência de interesse público e falta de indenização prévia. Porém, conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na última terça-feira (28), a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza esclareceu que o município possui autonomia administrativa para exercer o poder de expropriação por conveniência pública. Segundo a magistrada, o município apresentou motivações consistentes que justificam a medida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">Diretoria do Jóquei Clube de Goiás cobra documentos na Justiça</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">Indefinição sobre futuro do Jóquei Clube de Goiás completa 1 ano</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">Corridas de cavalos são suspensas no Hipódromo da Lagoinha</a></div>

Um dos pontos centrais da decisão foi o reconhecimento do valor histórico e arquitetônico do edifício, projetado na década de 1960 pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Louza destacou que a estrutura representa o modernismo brasileiro e faz parte da memória afetiva da população. Assim, a preservação do patrimônio, aliada ao potencial de requalificação para uso coletivo, reforça o caráter de utilidade pública da desapropriação.

A juíza também rebatou o argumento de que a desapropriação seria um "confisco disfarçado", pois o decreto não transfere a propriedade de forma imediata, servindo apenas como uma etapa que autoriza o início das medidas. A transferência definitiva do bem e a posse pelo Poder Público só ocorrem após a conclusão do procedimento, que pode ser feito por acordo amigável ou via judicial.

Por fim, a sentença destacou que a exigência constitucional de uma indenização em dinheiro está assegurada. Nesse sentido, a magistrada lembrou que o próprio decreto municipal prevê a reserva de recursos orçamentários para o pagamento do valor devido no momento adequado do processo.

O POPULAR também entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia pedindo atualizações sobre o processo de desapropriação do Jóquei. Entretanto, ainda não houve retorno.

<img attr-cid="policy:1.3403645" attr-version="policy:1.3403645:1777419524" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403645/Vida Urbana - joquei area.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área interna da sede do Jóquei Clube de Goiás, em disputa entre Paço e sócios: projeto arquitetônico é referência ( Wesley Costa / O Popular)

<h2>Entenda o caso</h2>

O futuro da sede do Jóquei Clube de Goiás segue indefinido após mais de um ano do <a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">anúncio de sua desapropriação</a> pela Prefeitura de Goiânia. O principal impasse para a imissão de posse é o desacordo financeiro entre a gestão municipal e a nova diretoria do clube, que assumiu em janeiro. Enquanto o Paço oferece a quitação de uma dívida tributária de R$ 55 milhões em troca do imóvel, o Jóquei contesta tanto o valor do débito quanto a avaliação patrimonial da sede, alegando inconsistências nos cálculos e na depreciação aplicada pela prefeitura.

A divergência sobre os valores trava projetos de revitalização do Centro, que incluem a criação de um hub de tecnologia e a integração da área ao novo centro administrativo estadual. A prefeitura estimou a indenização em R$ 55,4 milhões, mas aplicou uma redução de R$ 26 milhões por supostos problemas estruturais, o que é rebatido pela diretoria do clube. Recentemente, as negociações passaram a incluir também o <a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">Hipódromo da Lagoinha,</a> no Setor Cidade Jardim, como parte de um possível encontro de contas para viabilizar um acordo definitivo.

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Paralelamente ao conflito com o município, a nova administração do Jóquei enfrenta problemas internos herdados da gestão anterior. O clube ingressou com uma ação na Justiça exigindo que os <a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">antigos gestores entreguem documentos</a> contábeis, fiscais e administrativos essenciais para regularizar a situação da entidade perante órgãos federais e estaduais. Segundo a presidente Nívea, a falta de uma transição transparente e do acervo documental impede o pleno conhecimento da realidade econômica do clube e dificulta a tomada de decisões.

O objetivo final da diretoria do Jóquei é utilizar os recursos de uma eventual indenização para construir uma nova sede na saída para Bela Vista de Goiás. Por outro lado, a prefeitura e o Governo de Goiás já discutem intervenções urbanas na região central, como a criação de um boulevard e mudanças na estação do BRT Anhanguera. Apesar de reuniões recentes entre o prefeito Sandro Mabel e a diretoria do clube, ainda não há um prazo para o fechamento do acordo que permitirá o início das obras públicas.

<h4>Posicionamento do Jóquei Clube de Goiás</h4>

"A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da Prefeitura, iniciada pela gestão anterior. Ocorre que a desapropriação está vinculada ao depósito, pela Prefeitura, do valor da indenização para que a desapropriação se aperfeiçoe juridicamente. A nova gestão entrou com uma segunda ação, na qual discute o valor dessa indenização. Nessa nova ação, discordamos do critério utilizado pela Prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões.

O fato que existe até o momento é este: não há nada definido ainda a respeito da desapropriação do Jóquei. O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta por nós, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído.

Quanto ao Decreto da Prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça (de Goiás), no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando".

Presidente Nívea Cristina Ribeiro de Paula

<div attr-cid="policy:1.3439193" attr-version="policy:1.3439193:1785425634" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3439193" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3439193', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3439193">Webstories: Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça (1.3439193)</a></div>

Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça

DECISÃO

O fim da <a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-do-lixo-entenda-como-sera-feita-a-cobranca-do-tributo-em-goiania-1.3285438" target="_self">Taxa de Limpeza Pública,</a> mais conhecida como ‘taxa do lixo’, em Goiânia será julgado no dia 26 de agosto&nbsp;pelo&nbsp;Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal nº 11.304/2024 vai definir a continuidade ou não da cobrança da taxa na capital.&nbsp;

Na avaliação do Ministério Público de Goiás, a legislação apresenta indícios de inconstitucionalidade, entre eles a ausência de estudos técnicos que justifiquem os valores cobrados, a adoção de critérios incompatíveis com a natureza jurídica da taxa, a desproporcionalidade da cobrança e a falta de transparência na definição dos valores.&nbsp;

Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;a Prefeitura de Goiânia, por meio de nota, reafirmou sua&nbsp;confiança na constitucionalidade da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e destacou que a cobrança atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

A ADI, proposta em dezembro de 2024 a pedido da vereadora Aava Santiago (PSB), que à época era filiada ao PSDB, também sustenta que a lei foi aprovada&nbsp;violando o processo legislativo, por conta da ausência de debate técnico aprofundado&nbsp;e sem justificativa técnica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-apresenta-estudo-sobre-legalidade-e-obrigatoriedade-da-taxa-de-lixo-1.3305937" target="_self">Mabel apresenta estudo sobre legalidade e obrigatoriedade da taxa de lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-que-da-fim-a-taxa-do-lixo-e-vetado-pelo-prefeito-de-goiania-1.3362456" target="_self">Projeto que dá fim à taxa do lixo é vetado pelo prefeito de Goiânia</a></div>

<h2>Relembre &nbsp;</h2>

O projeto de lei da taxa do lixo foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/servi%C3%A7o-de-coleta-e-destina%C3%A7%C3%A3o-do-lixo-em-goi%C3%A2nia-custa-r-135-milh%C3%B5es-1.2295553" target="_self">proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021.</a> Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto.&nbsp;

A Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, foi <a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_self">aprovada pela Câmara de Goiânia em dezembro de 2024</a> e instituída pela Lei Municipal nº 11.304/2024, em atendimento ao novo marco legal do saneamento básico, que exige fonte específica de custeio para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A cobrança começou a ser implementada em julho de 2025, sendo lançada mensalmente na fatura de água dos imóveis da capital.&nbsp;

Como mostrado pelo POPULAR,&nbsp;um <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-apresenta-estudo-sobre-legalidade-e-obrigatoriedade-da-taxa-de-lixo-1.3305937" target="_self">estudo da prefeitura aponta que o Marco do Saneamento</a> estabelece que a não proposição de cobrança caracteriza renúncia de receita, exige o cumprimento do artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe justificativas e compensações; e determina que os serviços públicos de saneamento devem ter sustentabilidade financeira assegurada pela cobrança. O estudo observa que a LRF exige a instituição e arrecadação dos tributos de competência municipal; e define as condições para renúncia de receita, prevendo sanções.&nbsp;

A constitucionalidade da taxa do lixo&nbsp;foi judicializada&nbsp;no Tribunal de Justiça&nbsp;após o ajuizamento da ADI. Além disso, o tema também tomou conta do campo político, com <a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-que-da-fim-a-taxa-do-lixo-e-vetado-pelo-prefeito-de-goiania-1.3362456" target="_self">idas e vindas na Câmara de Goiânia</a> para revogação da taxa.&nbsp;

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Nota Prefeitura de Goiânia

"A Prefeitura de Goiânia reafirma confiança na constitucionalidade da Taxa de Limpeza Pública (TLP), destacando que a cobrança possui respaldo na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que determina a cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos.

A PGM e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás já se manifestaram pela improcedência da ação e pela plena constitucionalidade da TLP."

Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM) - Prefeitura de Goiânia

Fim da taxa do lixo será julgada em agosto no Tribunal de Justiça

JUDICIALIZAÇÃO

<img attr-cid="policy:1.3439117" attr-version="policy:1.3439117:1785416691" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3439117/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2026-07-30T100446.182.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A plataforma exibia uma opção de assinatura por R$ 1,90 mensais para dar acesso a postagens que deveriam ser públicas. (Reprodução/MP-GO e Divulgação/Prefeitura de Goiânia)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou o fim da oferta de conteúdo exclusivo pago nas redes sociais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A plataforma exibia uma opção de assinatura por R$ 1,90 mensais para dar acesso a postagens que deveriam ser públicas (veja print acima).

Em nota enviada ao POPULAR, a SMS de Goiânia afirmou que não tinha conhecimento de que a funcionalidade estava ativa e que a desativou imediatamente após ser notificada pelo MP-GO. Além disso, a pasta reforçou orientações internas para garantir que a comunicação institucional permaneça pública, gratuita e acessível a toda a população (leia a íntegra ao final do texto).

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, titular da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo apurado, o mecanismo permitia que o órgão disponibilizasse stories, publicações e vídeos de forma restrita apenas a assinantes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-preve-gastar-r-50-milh-es-com-telemedicina-1.3434849" target="_self">Prefeitura de Goiânia prevê gastar R$ 50 milhões com telemedicina</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-apura-esquema-para-furar-fila-de-cirurgias-do-sus-em-goias-1.3434140" target="_self">Operação apura esquema para furar fila de cirurgias do SUS em Goiás</a> 
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Para o Ministério Público, a prática contraria os princípios constitucionais da publicidade, transparência e impessoalidade. O promotor destacou que informações de interesse público relacionadas à saúde não podem ter o acesso condicionado a qualquer tipo de pagamento ou vantagem, já que o acesso à informação é um direito fundamental.

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A SMS de Goiânia afirmou que não tinha conhecimento de que a funcionalidade estava ativa. (Reprodução/MP-GO)

Na recomendação, o promotor de Justiça destacou que o acesso à informação pública é um direito fundamental assegurado a toda a população. Dessa forma, observa-se que qualquer restrição ao acesso de conteúdos de interesse público, ainda que por meio de redes sociais, pode configurar violação aos princípios da administração pública e, em situações mais graves, até mesmo caracterizar ato de improbidade administrativa.

O órgão observa que restrições desse tipo podem configurar violação aos princípios da administração pública e, em casos graves, caracterizar ato de improbidade administrativa.

O MP-GO orientou que a SMS interrompa imediatamente as cobranças e promova a divulgação ampla e igualitária de todas as informações de saúde nos canais oficiais. A secretaria tem o prazo de dez dias para informar, por escrito, as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória.

<h2>Nota da SMS Goiânia na íntegra:&nbsp;</h2>

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia esclarece que a atual gestão não tinha conhecimento de que a funcionalidade Assinaturas do Instagram estava habilitada no perfil institucional, tendo tomado ciência da situação somente após o recebimento da Recomendação nº 05/2026 do Ministério Público de Goiás. 
 
Após verificação interna, constatou-se que não houve publicação de conteúdo exclusivo, restrição de acesso a informações de interesse público ou qualquer monetização da conta. 
 
Mesmo sem utilização da funcionalidade, a Secretaria adotou imediatamente as providências para encerrar as assinaturas e desativar o recurso, além de reforçar as orientações internas para garantir que toda a comunicação institucional permaneça pública, gratuita e acessível à população.