O governador Ronaldo Caiado (DEM) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20) a suspensão dos contratos de gestão para o gerenciamento, operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e o Instituto dos Lagos-Rio. A Organização Social (OS) é responsável pela gestão da policlínica Regional de Posse e dos Hospitais de Campanha (HCamp) de Águas Lindas e São Luís dos Montes Belos.Em julho, a SES-GO pediu a desqualificação da OS, depois que o instituto foi alvo de operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A procuradoria investiga dirigentes da Lagos-Rio por suspeita de desvios de mais de R$ 9 milhões na gestão de hospitais daquele Estado. Na época, quatro pessoas foram expedidos sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra 12 denunciados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.Na decisão publicada nesta quinta (20), o governo do Estado pede que seja definido um cronograma de transição da gestão para que não ocorra desassistência da população goiana atendida nos hospitais administrados pela OS. Além das unidades citadas, a Lagos-Rio também havia sido selecionada para gestão de outras duas Policlínicas que ainda não iniciaram as atividades, em Goianésia e Quirinópolis.Segundo o governo, a decisão é baseada em autos da SES-GO, que listam algumas irregularidades. Entre elas, o não cumprimento do prazo para apresentar um projeto de implantação do serviço de hemodiálise na policlínica de Posse. A previsão era que a proposta fosse apresentada em 13 de março deste ano, mas, até o dia 19 de maio, não tinha sido entregue. “Somente após dez dias da notificação formal, a OS submeteu à SES-GO o documento solicitado”, diz o governo.A SES argumentou, ainda, que o material inicialmente apresentado sequer estava adequado à legislação vigente. O despacho considera que “a demora da entidade no cumprimento de obrigação contratualmente estipulada representa comprometimento ao serviço de saúde ambulatorial de hemodiálise na Policlínica Regional de Posse, cujas obras para a implantação sequer puderam ser iniciadas”.No HCamp de Águas Lindas, a secretaria afirma que também precisou pressionar para que acordos contratuais fossem cumpridos. “Dez dias após a inauguração, foi necessário expedir um ofício para requerer a imediata disponibilização dos leitos de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria da unidade hospitalar para a regulação do Estado. A solicitação foi atendida parcialmente, o que impactou diretamente na dinâmica da rede de assistência para Covid-19 no Estado, por gerar sobrecarga em outras unidades”, diz nota.O Estado também argumentou que a instituição atrasou o início das atividades no HCamp de São Luís dos Montes Belos sem dar justificativa. “O que é incompatível com a urgência que motivou a contratação emergencial da entidade”. Segundo o governo, relatórios de monitoramento indicam que “os leitos críticos tardaram a ser ativados pela entidade, bem como demonstram a carência de aparelhos para a realização de exames”.A reportagem ainda não conseguiu contato com a OS.