A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) desistiu de permitir a liberação do uso do lago na barragem do João Leite para exploração turística.&nbsp;Em nota, a pasta disse que a decisão veio após discussões acerca dos planos de Manejo e Uso Público e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e do Parque Estadual do João Leite, "ocorridas em consulta pública com ampla participação popular".&nbsp;"Decidiu-se pelo uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da Capital, como já ocorre", afirmou a Semad, no documento. Mais cedo o deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) havia publicado em suas redes sociais a informação, mas a confirmação oficial veio agora por volta de 12h30.&nbsp;AudiênciaA audiência foi realizada no dia 18 e <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/libera%C3%A7%C3%A3o-de-lazer-no-reservat%C3%B3rio-do-jo%C3%A3o-leite-recebe-duras-cr%C3%ADticas-1.2440377">a proposta do governo estadual foi duramente criticada por especialistas e autoridades</a>. As reclamações se devem ao fato de a água da barragem ser destinada ao abastecimento de Goiânia e região, além dos aspectos ambientais.&nbsp;"Após a análise das contribuições e ampla discussão, a decisão foi tomada em convergência com a manifestação e consenso da maioria, ouvidos técnicos e especialistas", informou a Semad.O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirmou ainda que o estado não cumpriu programas do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do João Leite (APAJoL) que visavam garantir a proteção do reservatório destinado ao abastecimento público. Isso porque, <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-diz-que-estado-n%C3%A3o-cumpriu-medidas-para-proteger-jo%C3%A3o-leite-1.2441181">segundo o órgão, discussão sobre uso do lago para lazer começou antes de estudo de viabilidade e programas essenciais do Plano de Manejo</a>.Bacia prejudicadaO Ribeirão João Leite integra a Bacia Hidrográfica do Meia Ponte, que também fornece água para outras atividades, como indústria e agricultura, na região metropolitana de Goiânia e outros municípios do estado.Com a discussão sobre a possibilidade de uso recreativo do local, <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/lazer-no-jo%C3%A3o-leite-vai-afetar-toda-a-bacia-do-meia-ponte-alerta-comit%C3%AA-1.2441914">especialistas e o presidente do comitê da Bacia do Meia Ponte, Fábio Camargo fizeram vários alertas sobre os impactos negativos da medida</a>. Além disso, falaram ainda sobre o possível aumento no custo do tratamento da água decorrente da liberação para lazer.O comitê é uma estrutura consultiva e deliberativa, no entanto, conforme Camargo, não houve consulta por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ao colegiado. Ele disse também que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam) também não foi pautado sobre o assunto.Consulta públicaNo dia 25 de março, a Semad abriu uma consulta pública sobre os Plano de Uso Público e de Manejo dos parques estaduais do João Leite (PeJoL) e Altamiro de Moura Pacheco (Peamp). O reservatório está dentro das duas unidades de conservação, que são circundadas pela Área de Proteção Ambiental do João Leite (APAJoL). <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/lago-do-jo%C3%A3o-leite-pode-ser-liberado-para-lazer-1.2439871">O Plano de Uso Público permitiria caiaque, natação, stand up paddle, entre outras práticas</a>.AbastecimentoGoiânia e Aparecida de Goiânia são abastecidas por mananciais da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte. O Rio Meia Ponte tem captação direta e tratamento. O ribeirão João Leite fornece recurso hídrico para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Jaime Câmara e também para o reservatório. A água deste último passa pela ETA Governador Mauro Borges.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/lazer-no-jo%C3%A3o-leite-vai-afetar-toda-a-bacia-do-meia-ponte-alerta-comit%C3%AA-1.2441914" target="_blank">Lazer no João Leite vai afetar toda a bacia do Meia Ponte, alerta comitê</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-diz-que-estado-n%C3%A3o-cumpriu-medidas-para-proteger-jo%C3%A3o-leite-1.2441181">MP diz que estado não cumpriu medidas para proteger João Leite</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/libera%C3%A7%C3%A3o-de-lazer-no-reservat%C3%B3rio-do-jo%C3%A3o-leite-recebe-duras-cr%C3%ADticas-1.2440377">Liberação de lazer no reservatório do João Leite recebe duras críticas</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/lago-do-jo%C3%A3o-leite-pode-ser-liberado-para-lazer-1.2439871">Lago do João Leite pode ser liberado para lazer</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Governo estadual desiste de liberar barragem do João Leite para exploração turística

Cidades

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Matéria - Cidades

Três homens foram multados por descumprirem as restrições à atividade de pesca, presentes em Goiás até o dia 28 de fevereiro, por conta da piracema. Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) flagraram os pescadores no município de Santa Rita do Araguaia, região sudoeste de Goiás. &nbsp;

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Durante uma fiscalização em Santa Rita, a equipe da Semad encontrou dois carros estacionados às margens do rio Babilônia - rio importante da região - com uma grande quantidade de material para pesca.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pescadores-pescam-peixe-de-2-metros-e-mais-de-100-kg-video-1.3161391" target="_blank">Pescadores pescam peixe de 2 metros e mais de 100 kg; vídeo</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-quais-s-o-as-regras-que-os-pescadores-devem-seguir-com-o-fim-da-piracema-em-goias-1.3114962" target="_blank">Veja quais são as regras que os pescadores devem seguir com o fim da Piracema em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pescador-faz-sucesso-na-internet-cozinhando-ao-som-de-mod-o-as-margens-de-rio-em-goias-veja-videos-1.3111147" target="_blank">Pescador faz sucesso na internet cozinhando ao som de 'modão' às margens de rio em Goiás; veja vídeos</a>&nbsp;</div>

Ao procurarem os ocupantes dos veículos, os fiscais os encontraram pescando em uma área de difícil acesso. Nenhum dos três estava com documentos pessoais. &nbsp;

A Semad levou os pescadores para um local com internet para que a partir de sistemas oficiais que são usados pela secretaria, eles pudessem ser identificados.&nbsp;

Os pescadores foram autuados no valor de R$ 500 cada um, além de terem seus equipamentos de pesca apreendidos, sendo nove varas e dois molinetes. &nbsp;

<h2>O que é a piracema?&nbsp;</h2>

A piracema é um fenômeno onde espécies de peixes sobem rio acima à procura de um melhor local para reprodução, ou seja, é o ciclo reprodutivo dos peixes. &nbsp;

Entre os dias 1° de novembro a 28 de fevereiro acontece no estado de Goiás o período de defeso para proteger este ciclo.&nbsp;

<h2>O que fica proibido?</h2>

<ul>
	<li>Pesca envolvendo espécies ameaçadas de extinção e espécies em defeso permanente;&nbsp;</li>
	<li>Espécies capturadas com tamanhos inferiores ou superior ao permitido;&nbsp;</li>
	<li>Quantidade de pescado superior à permitida;&nbsp;</li>
	<li>Pesca com equipamentos e métodos não permitidos;&nbsp;</li>
	<li>Pesca praticada a 500 metros em direção à nascente e em direção à foz de barragens, cachoeiras, escadas de peixes ou das embocaduras das baias;&nbsp;</li>
	<li>Uso de artifícios para retenção de cardumes, como rações, quireras e outros.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>O que fica permitido?&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Pesca esportiva na modalidade “pesque e solte”, desde que o pescador possua licença e não use iscas com fisgas;&nbsp;</li>
	<li>Pesca para consumo doméstico, feita por pescadores ribeirinhos.</li>
</ul>

Pescadores são multados por desrespeitar a piracema no Rio Araguaia

PIRACEMA

VÍDEO SEMAD

<div attr-cid="policy:1.3212859" attr-version="policy:1.3212859:1734820416" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3212859" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3212859', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3212859">VÍDEO SEMAD (1.3212859)</a></div>

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) atua, neste sábado (21), para conter a contaminação do Rio Vermelho e reduzir os danos ambientais causados pelo vazamento de defensivos agrícolas após o&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-passageiro-morrem-apos-carro-e-caminh-o-carregado-com-agrotoxico-baterem-e-cairem-de-ribanceira-na-go-164-1.3211133" target="_blank">acidente que matou duas pessoas e deixou outras duas feridas na GO-164</a>, na cidade de Goiás. Segundo a Semad, quase todos resíduos químicos já foram retirados do local e barreiras foram construídas às margens do rio. Parte do solo contaminado será removido.

<cite>É uma área de difícil acesso [...] Já foi retirado 95% dos resíduos químicos, restando apenas resíduos que foram espalhados no solo. A empresa vai fazer a retirada desse material de solo contaminado e encaminhamento para incineração”, explicou Maurício Veiga, agente da Semad, que trabalha no monitoramento da área.</cite>

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A Semad informou que foi constatada&nbsp;a morte de peixes no Rio Vermelho na manhã deste sábado, mas situação teria ocorrido por conta da chuva que levou os defensivos para dentro da água. “Ocorreu a morte de pequenos peixes, mas com o volume de água do rio, logo o produto químico diminuirá”, afirmou Maurício.&nbsp;

Como mostrou O POPULAR,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-passageiro-morrem-apos-carro-e-caminh-o-carregado-com-agrotoxico-baterem-e-cairem-de-ribanceira-na-go-164-1.3211133" target="_blank">o acidente aconteceu na terça-feira (17) e envolveu um carro e um caminhão.</a>&nbsp;O motorista e o passageiro morreram e os dois ocupantes do caminhão estão hospitalizados. A Semad informou que a carga do caminhão era roubada e não tem licença ambiental, com as devidas condicionantes, para o transporte do produto, como determina a lei.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-passageiro-morrem-apos-carro-e-caminh-o-carregado-com-agrotoxico-baterem-e-cairem-de-ribanceira-na-go-164-1.3211133" target="_blank">Motorista e passageiro morrem após carro e caminhão carregado com agrotóxico baterem e caírem de ribanceira na GO-164</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-investiga-morte-de-peixes-no-meia-ponte-1.3159224" target="_blank">Polícia investiga morte de peixes no Meia Ponte</a></div>

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu atualizar o estado de saúde dos ocupantes do caminhão até a última atualização desta reportagem. &nbsp;

<h2>Qualidade da água</h2>

Conforme a Semad, equipes do Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais (Ceamb) da Semad e a Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) trabalham no monitoramento de parâmetros de qualidade da água. Por precaução, a Semad recomenda que os moradores não banhem ou utilizem água do Rio Vermelho.&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, a Saneago disse que a população pode ficar tranquila, pois&nbsp;a captação de água no Rio Vermelho é feita, "exclusivamente, como reforço hídrico no período de estiagem, ou seja, não está sendo utilizada neste mês de dezembro, visto que já estamos no período chuvoso".

Também informou que atualmente, no município, a Saneago realiza a captação de água apenas nos córregos Bacalhau e Pedro Ludovico, "que estão com todos os parâmetros adequados, sem qualquer tipo de contaminação, permitindo o devido tratamento"&nbsp;(confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

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Equipes trabalhando para conter contaminação no Rio Vermelho após acidente (Divulgação/Semad)

<h2>Protocolo&nbsp;&nbsp;</h2>

A Semad informou que foi comunicada&nbsp;sobre o&nbsp;acidente duas horas depois de ele ocorrer. Então, acionou o protocolo de emergências ambientais, que prevê a comunicação imediata da Saneago, Defesa Civil e do Batalhão Especializado em Operações com Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiros.&nbsp;&nbsp;

A secretaria afirma que&nbsp;também enviou uma equipe da gerência que cuida de emergências ambientais e outra do seu próprio Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais (Ceamb) para o local.&nbsp;&nbsp;

Enquanto bombeiros trabalhavam na contenção e recolhimento de embalagens e frascos de defensivos, que foram acomodados em sacos "big bag", e na remoção das ferragens para retirar o corpo de uma das vítimas fatais, a Semad usou a placa para chegar no responsável pelo caminhão, a quem cabe a obrigação legal de contratar uma empresa para atender a emergência ambiental.&nbsp;

<h2>Responsabilidade&nbsp;</h2>

Valendo-se do que diz a lei federal 6938, que atribui responsabilidade indireta aos fabricantes dos produtos vazados, a Semad acionou a BASF e a Bayer. Ambas contrataram a Ambipar, que desde então trabalha no local.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;A Semad destacou que continua a monitorar a região e a trabalha no monitoramento da qualidade da água do Rio Vermelho. Segundo a secretaria, as sanções administrativas cabíveis ao caso serão aplicadas.&nbsp;&nbsp;

<h2>Nota da Saneago na íntegra:</h2>

A Saneago tranquiliza a população da Cidade de Goiás em relação à qualidade da água distribuída pela rede de abastecimento público. Como amplamente noticiado pela imprensa, na manhã da última terça-feira (17), um acidente automobilístico na GO-164 provocou o derramamento de agrotóxicos nas margens do Rio Vermelho. Entretanto, a captação de água da Companhia no Rio Vermelho é acionada, exclusivamente, como reforço hídrico no período de estiagem, ou seja, não está sendo utilizada neste mês de dezembro, visto que já estamos no período chuvoso.

Atualmente, no município, a Saneago realiza a captação de água apenas nos córregos Bacalhau e Pedro Ludovico, que estão com todos os parâmetros adequados, sem qualquer tipo de contaminação, permitindo o devido tratamento. Vale ressaltar ainda que, antes de ser distribuída à população, a água é tratada e obedece, rigorosamente, todos os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

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Equipes trabalhando para conter contaminação no Rio Vermelho após acidente (Divulgação/Semad)

Semad tenta conter contaminação no Rio Vermelho após acidente

defensivos agrícolas

Em meio às provas cotidianas da gravidade das mudanças climáticas, a Assembleia Legislativa tem atuado para afrouxar a aplicação de sanções sobre aqueles que descumprem normas ambientais, sejam entes públicos ou privados. É o caso, agora, do projeto de lei que amplia o prazo para regularização de barragens em Goiás. Proprietários rurais que ergueram estruturas do tipo até 2019, sem o devido licenciamento, ganharam mais um ano para enquadrá-las junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad). O prazo venceria no fim de 2024. Além disso, os responsáveis terão isenção das multas. Em setembro, os deputados estaduais haviam feito movimento semelhante. Desta feita, para socorrer prefeitos que não extinguiram lixões em seus municípios, em desacordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tratamento, deveriam ser encerrados em agosto passado, mas os parlamentares aprovaram lei que ampliou o limite para junho de 2025. Com projetos do tipo, os legisladores goianos premiam gestores e produtores que negligenciam cuidados com a preservação do meio ambiente. É uma atitude que vai na contramão do que o planeta precisa.

Alego na contramão

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

As bacias dos rios Meia Ponte e dos Bois possuem um total de 14 mil quilômetros quadrados (km²) de área remanescente do bioma Cerrado. O número de área nativa corresponde a apenas 30% dos 46,7 mil km² de área das duas bacias somadas. O mapeamento foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e faz parte do Atlas de Remanescentes de Vegetação Nativa de Goiás, que teve os primeiros resultados divulgados preliminarmente nesta terça-feira (10). Para o mapeamento da vegetação nativa, estão sendo utilizadas imagens do satélite sino-brasileiro CBERS-4A, referentes a 2023, que possuem resolução de até 2 metros.Até então, o mapeamento das áreas vegetativas em Goiás, assim como nos demais Estados brasileiros, era realizado a partir dos levantamentos da organização MapBiomas, que tinham uma resolução de até 30 metros. Para ter uma ideia da diferença, os técnicos da Semad apontam que os dados do MapBiomas apontavam cerca de 8 mil km² de Cerrado remanescente na área das bacias. “Com o mapeamento preliminar do Atlas de Remanescentes, esse número foi atualizado para 14 mil km². Isso acontece porque o mapeamento do MapBiomas é feito em cima de uma imagem com pixel de 30 metros, enquanto o Atlas de Remanescentes é feito utilizando imagens de 2 metros de resolução. Ou seja, com muito mais detalhes.”Ainda de acordo com a Semad, o mapeamento será um retrato do ano de 2023 e, como nunca foi realizado em uma escala tão detalhada, “o atlas resultante se tornará uma referência fundamental para comparações futuras, além de possibilitar a identificação de áreas de supressão de vegetação”. “Ele também subsidiará processos de autorização ambiental; a análise e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); servirá de base para programas de pagamento por serviços ambientais; apoiará a instituição de unidades de conservação; e contribuirá para a formulação e implementação de outras políticas públicas sob a responsabilidade da Semad.”A pesquisa, ainda em curso, consegue verificar a diferenciação das fitofisionomias florestais, savânicas e campestres, considerando as divisões úmida e seca, e diagnostica o nível de degradação dessas áreas. Porém, não é possível estabelecer a “distinção entre áreas naturais e aquelas que passaram por processos de recuperação, como plantio ou outras técnicas”, de modo que não é possível estabelecer que são áreas nativas de Cerrado, mas sim do bioma em questão, o que, ambientalmente, possui importância semelhante à conservação das bacias. “O Atlas está mapeando os remanescentes de vegetação nativa, independentemente de sua localização, seja em áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RLs) ou áreas fora dessas categorias, que possuem restrições de uso. A versão preliminar abrange uma área mapeada de 14 mil km², o equivalente a 1,4 milhão de hectares na Bacia do Rio dos Bois e Rio Meia Ponte”, explica a Semad. As duas bacias estão na região Centro-Sul do Estado e um mapa com as áreas remanescentes foi publicado, conforme também ocorrerá com as demais bacias, em um intervalo de três meses. As próximas bacias que terão os remanescentes revelados serão, pela ordem, a do Médio Tocantins e do Paranã; do Alto Araguaia e do Rio Vermelho; do Paranaíba e do Médio Araguaia; e do Rio das Almas, do São Francisco e do Corumbá. Deste modo, o Atlas servirá para a fiscalização, como base para a detecção de mudanças no uso do solo, funcionando como prova em processos de sanção administrativa ambiental. A Semad complementa que a análise sobre a área que pode ser suprimida legalmente depende de cada imóvel rural, “uma vez que o percentual de 20% referente à reserva legal é calculado individualmente para cada propriedade”. Em regra, “se um imóvel rural possui 20% de reserva legal e APP com cobertura de vegetação nativa, o excedente pode ser suprimido, desde que haja autorização do órgão ambiental competente, que, no Estado de Goiás, é a Semad”. “A Resolução do Superior Tribunal de Justiça nº 433, de 2021, traça diretrizes para a utilização de recursos tecnológicos, como sensoriamento remoto e imagens de satélite, como meio de prova judicial e instrumento de criação de inteligência institucional para a prevenção e recuperação de danos ambientais na atuação do Judiciário.” Uma recomendação do CNJ incentiva o uso de dados de sensoriamento remoto e informações obtidas por satélite.