O governo de Goiás oficializou nesta segunda-feira (22), a implantação de 10 novos Colégios Estaduais de Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) no estado. Além da capital,&nbsp; as novas unidades estão sendo implantadas nos municípios de Águas Lindas de Goiás, Bela Vista de Goiás, Cristalina, Cidade Ocidental, Mineiros, Planaltina, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto e Silvânia.

Mauro Vilela, coronel e superintendente de Segurança Escolar em Colégios Militares da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), detalha que as escolas implantadas já funcionavam enquanto escolas estaduais, e, por legislação aprovada, foram transformadas em colégios militares.&nbsp;

O processo de implantação, segundo o superintendente, é feito em etapas e teve o aval de cada comunidade escolar local. “Foram feitas audiências públicas nas escolas para verificar se a comunidade queria ou não a escola militar. As votações foram unânimes [em querer as escolas militares]. Há um bem querer da comunidade nesse sentido”, afirmou.&nbsp;

De acordo com Vilela, algumas das respectivas escolas eram Cívico-Militares, do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares e já havia a pretensão de implantar alguns Colégios Militares em Goiás, após um mapeamento feito pelo estado.&nbsp;

No caso dos alunos que não desejem permanecer nas respectivas instituições de ensino do estado que a partir desta segunda-feira (22), são oficialmente Colégios Militares, há a possibilidade de solicitar transferência. “Há toda a transformação por meio da adaptação que é feita, dos alunos quererem o Colégio Militar ou não. Os que não querem [permanecer], são encaminhados para outra escola”, frisou.

Vilela também destacou o que muda com a implantação dos Colégios Militares. “Há mudança na questão da matriz curricular, são duas disciplinas sobre cidadania. O restante segue conforme determina a Secretaria Estadual de Educação. O fluxo de aula é normal. Além disso, a gestão passa a ser feita pelo Comando de Ensino Militar”, destacou.&nbsp;

Com o anúncio das novas implantações, a rede estadual passa a contar com 76 CEPMGs. Nesse número estão inclusas as Escolas Cívico-Militares de Goiás (ECIMs), que foram integradas aos colégios militares estaduais no início deste ano.&nbsp;

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Confira a lista dos novos Colégios Militares:

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás de Águas Lindas de Goiás

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Professor José Monteiro Lima, em Padre Bernardo

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Jose Elias de Azevedo, em Santo Antônio do Descoberto

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás do Setor Palmito, em Goiânia&nbsp;

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Olga Aguiar Mohn, em Cristalina

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Professora Alice Pereira Alves, em Mineiros

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Ocidental, na Cidade Ocidental

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Professora Lourdete de Fátima de Paiva Sutir, em Planaltina de Goiás

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Doutor Belém, em Bela Vista de Goiás

- Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Moisés Santana, em Silvânia

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Governo oficializa implantação de 10 novos Colégios Militares

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CEPMGs

Quando a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) chega aos seus 60 anos de história, é importante, além da usual e necessária comemoração, realizar uma revisitação pessoal.

Ingressei nos quadros da PGE em 2006. De lá para cá transitei por diferentes unidades administrativas internas do órgão e por diversas secretarias. Desse modo, esse contínuo deslocamento me permitiu perceber a instituição por diversos ângulos.

É inegável o amadurecimento da carreira nesses quase 20 anos.

De tempos em que margeavam o Governo, em uma cultura e ambiente em que Procuradores eram conhecidos por nomes e brilhavam individualmente, passou-se a uma instituição de viabilização de atividades estatais de aspecto central. Hoje, em qualquer mesa de discussão a respeito de uma decisão governamental, há um Procurador do Estado.

A confiança e a fiança, antes marcadas por contornos individuais, migraram para um âmbito institucional. Ser Procurador do Estado tornou-se sinônimo de competência e segurança para o setor público. Esse reconhecimento é evidenciado na composição do Conselho de Governo, unidade plenamente ativa e diuturnamente consultada pelo Governador do Estado. Para exemplificar o quanto dito: de seus seis membros, três são agentes de carreira da PGE, confirmando o reconhecimento e a consolidação da instituição.

Justaposto a esse amadurecimento e consolidação, notei, ainda, uma modificação de rumos quanto ao papel e atividade do Procurador do Estado no arcabouço de carreiras jurídicas estatais.

Não existe atividade em zona mais cinzenta, considerando a Magistratura, Defensoria e Ministério Público, do que a Advocacia Pública. O advogado público anda a todo momento lidando com o controle, a autotutela, o contencioso, a consultoria e a mediação. Transita entre Governo e Estado. É o para-choque de “emoções sociais” de qualquer gestor, diante de uma eventual disfuncionalidade de controle externo ou mesmo na montagem do intrincado quebra-cabeça de concretização do planejamento governamental.

Foi esse o caminho encontrado: o de viabilizar, de maneira oportuna, célere, eficiente e desejada, o plexo de políticas públicas escolhido pela população nas urnas.

Não há inteligência artificial, programa ou produção em série que possa substituir o Procurador do Estado nesse aspecto de suas atribuições. Ele está condenado (ainda bem!) a estudo incessante, argumentação, prospecção de dados, engenhosidade, coragem e audácia até o encerramento de suas atividades profissionais.

Tenho grande orgulho e paixão pelas atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Atividades vocacionadas à resolução de problemas, superação de desafios e proscrição de acomodação. Ser Procurador do Estado permite isso e muito mais.

Que venham outros 60 anos e que sejam tão marcantes quanto os anteriores, reafirmando o papel indispensável da PGE na construção de um Estado eficiente.

&nbsp;

Jorge Luís Pinchemel é procurador do Estado de Goiás e Secretário de Estado da Casa Civil&nbsp;

PGE em Goiás: 60 anos

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Jorge Luís Pinchemel

O Governo de Goiás abriu um processo seletivo com 34 vagas para a contratação de profissionais de nível superior. Os aprovados, que devem ser formados na área de tecnologia da informação, irão atuar na Secretaria de Estado da Administração (Sead), em Goiânia.&nbsp;Segundo o edital, publicado na segunda-feira (18), os salários&nbsp;variam entre R$ 6.071,64 e R$ 25.756,39.&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0152024%E2%80%93sead_processo-seletivo-simplificado_sead%7C65" target="_blank">Clique aqui para baixar o edital.</a>&nbsp;</li>
</ul>

As inscrições começam na próxima segunda-feira (25) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, acessando o <a href="https://www.selecao.go.gov.br/login" target="_blank">Portal de Seleção do Governo</a>. As taxas cobradas variam entre R$ 50 e R$ 120, pois depende do cargo escolhido. Além disso, as vagas estão divididas nas modalidades de ampla concorrência, pessoa com deficiência (PCD) e recém-formado.

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A&nbsp;seleção dos candidatos será realizada em duas etapas - análise curricular e entrevista. O resultado definitivo do processo seletivo está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2025. Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar um e-mail para <a href="http://selecao.administracao@goias.gov.br" target="_blank">selecao.administracao@goias.gov.br</a> ou ligar para o telefone (62) 3201-8710.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/ueg-lanca-concurso-com-salario-de-r-5-mil-1.3198205" target="_blank">UEG lança concurso com salário de R$ 5 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-abre-inscric-es-para-processo-seletivo-com-salario-de-ate-r-10-8-mil-1.3195448" target="_blank">Governo abre inscrições para processo seletivo com salário de até R$ 10,8 mil</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-itaguaru-anuncia-concurso-com-salario-de-ate-r-4-3-mil-1.3194189" target="_blank">Prefeitura de Itaguaru anuncia concurso com salário de até R$ 4,3 mil</a></div>

Um dos requisitos listados no edital é que o candidato tenha disponibilidade para viagens. A carga horária de todos os cargos é de 40 horas semanais. Além disso, os profissionais selecionados serão contratados pelo período inicial de três anos, sendo que o prazo pode ser prorrogado para até cinco (veja a lista de cargos e o cronograma abaixo).&nbsp;

<h2>Lista de cargos e vagas&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Especialista em desenvolvimento de software (pleno) - 2 vagas de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 1 para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em desenvolvimento de software (sênior) - 6 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em experiência do usuário (pleno) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em experiência do usuário (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em ciência de dados (pleno) - 2 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em ciência de dados (sênior) - 4 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em cibersegurança (pleno) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista DevOPs (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em governança corporativa de tecnologia da informação e comunicação (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em gestão e modelagem de processos de tecnologia da informação e comunicação (pleno) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em especificações técnicas e contratos de tecnologia da informação e comunicação (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em gestão de projetos de tecnologia da informação e comunicação (sênior) - 3 vagas de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em administração de dados (sênior) - 1 vaga de ampla concorrência;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em análise de dados e BI (pleno) - 2 vagas de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 1 para recém-formado;&nbsp;</li>
	<li>Especialista em análise de dados e BI&nbsp;(sênior) - 3 vagas de ampla concorrência.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Principais datas&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>25/11/2024 a 9/12/2024 - Período de inscrições;&nbsp;</li>
	<li>18/12/2024 - Resultado definitivo das inscrições aprovadas e rejeitadas;&nbsp;</li>
	<li>19/12/2024 - Relação dos candidatos aptos para a análise curricular;&nbsp;</li>
	<li>20/1/2025 - Resultado definitivo da análise curricular;&nbsp;</li>
	<li>22/1/2025 - Edital de convocação para a entrevista;&nbsp;</li>
	<li>24/1/2025 a 30/1/2025 - Realização das entrevistas;&nbsp;</li>
	<li>6/2/2025 - Resultado definitivo da entrevista;&nbsp;</li>
	<li>7/2/2025 - Edital de convocação para avaliação pela equipe multiprofissional;&nbsp;</li>
	<li>10/2/2025 - Avaliação pela equipe multiprofissional (etapa exclusiva para PCD);&nbsp;</li>
	<li>13/2/2025 - Resultado definitivo da avaliação pela equipe multiprofissional;&nbsp;</li>
	<li>19/2/2025 - Resultado definitivo do processo seletivo.</li>
</ul>

Governo de Goiás abre seleção para mais de 30 vagas com salário de até R$ 25 mil

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<img attr-cid="policy:1.2401767" attr-version="policy:1.2401767:1676214496" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2401767/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Entrada principal da sede do Detran, em Goiânia (Reprodução)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (18), em primeira votação,&nbsp; projeto de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta de R$ 4,64 para R$ 33 o valor taxa diária cobrada pelo Detran dos proprietários de automóveis apreendidos.

Após negociações do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e outros deputados com o presidente do Detran, Delegado Waldir (UB), a proposta foi modificada e prevê que o aumento incida após o oitavo dia de apreensão.

A nova redação foi incluída através de voto em separado do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), e votada pela Comissão Mista na tarde desta segunda. Em seguida, também foi votada em plenário, durante sessão extraordinária.

O novo texto concede isenção de taxa nas primeiras 48 horas de apreesnsão e mantém os R$ 4,64 cobrados atualmente nos cinco dias úteis seguintes. Sendo assim, os R$ 33 passam a valer apenas a partir do oitavo dia. O valor é referente a automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares.&nbsp;

No caso bicicletas, motocicletas e similares, a regra é a mesma, mas o valor cobrado após o oitavo dia será de R$ 7,82.&nbsp;

Alego aprova aumento da taxa do pátio do Detran para R$ 33 após o 8° dia

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

Pagamentos do serviço da dívida de Goiás

O estado de Goiás pagará em 2025 a maior parcela referente aos serviços da dívida desde o início das renegociações, em 2017, alcançando o valor anual de R$ 2,332 bilhões. O montante consta das previsões do projeto de Lei Orçamentária Anual, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e atende às regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que define escalonamento para a retomada futura do pagamento integral dos valores devidos.

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No próximo ano, Goiás ficará responsável pelo pagamento de 33,33% do valor referente a taxas, comissões e encargos decorrentes de empréstimos e financiamentos contraídos pelo estado, que chegará a 2024 com dívida acumulada de R$ 26,832 bilhões. O dado é referente ao fechamento de setembro, de acordo com a Secretaria da Economia. Desse montante, R$ 18,2 bilhões correspondem à dívidas refinanciadas integralmente inseridas no RRF.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-recuo-a-vetos-do-refis-pgm-diz-que-n-o-ha-viabilidade-1.3197351" target="_blank">Mabel quer recuo a vetos do Refis; PGM diz que não há viabilidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/loa-2025-preve-r-49-4-bilh-es-de-receita-no-proximo-ano-1.3193333" target="_blank">LOA 2025 prevê R$ 49,4 bilhões de receita no próximo ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/rogerio-cruz-veta-mudancas-no-refis-e-mabel-quer-derrubada-na-camara-1.3196882" target="_blank">Rogério Cruz veta mudanças no Refis e Mabel quer derrubada na Câmara</a></div>

Outras dívidas com o sistema financeiro garantidas pela União e inseridas no RRF correspondem a R$ 4,5 bilhões. Portanto, R$ 22,7 bilhões, que representam 84,6% do portfólio estadual, estão inseridos nas regras do regime.

Em 2022, primeiro ano de vigência, Goiás não participou do pagamento dos serviços da dívida e, em 2023, iniciou a contrapartida com 11,11% do total. As regras da Lei Complementar 159/2017 definem acréscimo anual até a integralidade. Assim, o índice chegou a 22,22% em 2024, com o pagamento que somará R$ 1,830 bilhão.

<div attr-cid="policy:1.3197766" attr-version="policy:1.3197766:1731290442" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3197766" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3197766', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3197766">Pagamentos do serviço da dívida de Goiás (1.3197766)</a></div>

O secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, aponta cenário de preocupação para o médio prazo, a partir do fim das condições de escalonamento dos serviços da dívida e espera ganhar fôlego com a possível saída do RRF e migração para Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta de uma nova renegociação das dívidas dos estados apresenta condições mais favoráveis, como alongamento e até redução do montante em débito. O Propag foi aprovado pelo Senado e tramita, por enquanto parado, na Câmara dos Deputados.

“Vamos pagar R$ 2,3 bilhões e nesse ano foi quase R$ 1,9 bilhão, mas porque ainda estamos no RRF. Essa é a preocupação e precisamos estar sempre alertas. Quando o estado sair do regime, nós temos que ter as condições de solvência necessárias”, afirma o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB), sobre a futura retomada do pagamento integral dos serviços da dívida goiana.

“Nós precisamos ter uma folga na Receita Corrente Líquida suficiente para alcançar a capacidade de pagamento decorrente do crescimento desses porcentuais da dívida, que são crescentes”, afirma Sérvulo.

O secretário aponta que o estado alcançou folga na relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida, com redução da proporção de 93% registrados em 2017, para 66% ao fim deste ano, além da construção do caixa do estado, que flutua neste mês em torno de R$ 14 bilhões. Apesar disto, a preocupação continua para a manutenção do equilíbrio financeiro a partir do encerramento dos programas de renegociação.

“A preocupação é que, aparentemente, o estado tem uma folga. Nós temos disponibilidade financeira, temos uma folga na receita corrente líquida, mas essa folga deve crescer algo em torno de R$ 1,2 bilhão para quando a gente começar a pagar integralmente os serviços. O estado tem um caixa hoje de R$ 14 bilhões, mas isso não dura indefinidamente e é preciso saber como efetivamente usar esse recurso. Até porque a disponibilidade financeira é decorrente justamente da própria suspensão de pagamento”, detalha.

O secretário considera utilizar os recursos acumulados atualmente para bancar um fundo de compensação, com o objetivo de quitar a dívida no futuro, ou aplicar em investimentos que possam proporcionar um crescimento maior do que as futuras parcelas.

Propag

O pagamento de R$ 2,332 bilhões em 2025, no entanto, ainda pode ser reduzido para cerca de R$ 1,399 bilhão, caso a Câmara dos Deputados aprove ainda neste ano o projeto que institui nova renegociação das dívidas dos estados. Como antecipado pelo POPULAR, a intenção do governo goiano é solicitar a adesão “de imediato”, caso a matéria tenha aval dos deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os mesmos termos confirmados pelo Senado Federal.

A parcela goiana para o próximo ano cairia dos 33,33% para 20% em novo acordo escalonado que define aumento gradativo do pagamento. A parte de responsabilidade do estado passaria para 40%, em 2026; 60%, em 2027; 80%, em 2028; e volta dos 100% em 2029.

Além da redução imediata no valor dos serviços da dívida, o projeto aprovado pelo Senado estabelece aumento do teto de gastos, com comparação com a regra aplicada pelo RRF. Atualmente, o estado só pode gastar o montante das despesas de 2021 somado aos índices de inflação acumulados no período. Com o Propag, o valor teria o acréscimo de 70% sobre variação positiva da receita primária.

Como antecipado pelo POPULAR, os estados não deverão ser obrigados a aderir ao Propag, mas, os que quiserem, deverão fazer o registro do pedido até 120 dias após a publicação da lei. Goiás pretende fazer logo o pedido, com o objetivo de executar, já no fechamento de 2024, um teto de gastos maior do que o imposto pela Lei Complementar 159. “O Propag vai nos proporcionar a redução do estoque da dívida, com as condições pelas quais a gente pode diminuir em até 20% utilizando ativos do estado. Isso é uma vantagem, além de trazer a correção dessa dívida para uma taxa de juros menor e a nova escala de pagamento, que começaria com 20% em 2025”, afirma Sérvulo.

Goiás pagará R$ 2,3 bilhões em serviços da dívida em 2025

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