A Polícia Civil encontrou com a advogada Ana Laura Pereira Marques, de 28 anos, ao menos 146 procurações autorizando ela a entrar na Justiça para cobrar isenções de imposto de renda (IR) por conta de supostas doenças graves causadas pelo acidente do césio-137, ocorrido em 1987, em Goiânia. O material foi apreendido <a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank">na Operação Fraude Radioativa, deflagrada em 27 de setembro</a>, pelo Grupo de Repressão a Roubo da Delegacia Estadual de Investigação de Crimes (Garra/Deic), para apurar um esquema de fraude para obtenção de benefícios voltados para falsas vítimas do acidente radiológico, a maioria oficiais de reserva da Polícia Militar.

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Ao todo, foram localizadas 503 procurações para Ana Laura ou em nome de advogados que “alugavam” o nome para que ela pudesse entrar com as ações judiciais. Entretanto, no relatório final do delegado Leonardo Dias Pires, apenas as 146 são diretamente relacionadas à suposta fraude envolvendo o acidente do césio-137. No documento enviado ao Judiciário, consta que outras 178 seriam para “ajuizar ações referentes à isenção de imposto de renda retido na fonte” e mais 179 “concedendo poderes à investigada”, sem mais especificações.

Um levantamento inicial do Garra/Deic e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificou 49 oficiais da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) representados por algum dos investigados com o intuito de serem beneficiados na fraude. O esquema consistia principalmente na falsificação de laudos médicos para comprovar que a pessoa teria alguma doença grave em consequência do trabalho durante o período do acidente radiológico, o que daria direito à isenção de IR. Destes, a Polícia Civil descobriu que 27 conseguiram ao menos uma liminar favorável.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ronnie-lessa-e-elcio-queiroz-s-o-condenados-por-matar-marielle-franco-e-anderson-gomes-1.3194057" target="_blank">Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados por matar Marielle Franco e Anderson Gomes</a></div>

<h2>Mais nomes envolvidos</h2>

O relatório final aponta que o esquema pode ser maior do que o identificado inicialmente pela Polícia Civil. Ao todo foram indiciadas sete pessoas, sendo Ana Laura e mais duas por crimes relacionados à fraude em si e o restante por ter cedido à advogada o acesso deles por meio de um token ao sistema eletrônico do Judiciário para entrar com processos. O documento também mostra que a participação da advogada Gabriela Nunes Silva, de 23 anos, que chegou a ser presa na época da operação, seria menor no esquema do que a Polícia Civil imaginava.

O esquema seria liderado por Ana Laura, com a ajuda do subtenente da PM na reserva Ronaldo Santana Cunha, de 56 anos, que era responsável pela captação dos clientes. Junto a eles foi indiciada a advogada Izabella Devoti, de 28 anos, que teria conhecimento das fraudes e colaborava na elaboração das petições e no atendimento dos clientes. Os três foram indiciados por associação criminosa e estelionato de forma consumada em 27 casos e de forma tentada em outros 21.

Outros quatro advogados foram indiciados pelo crime de falsa identidade, entre eles, Gabriela, na modalidade de coautoria por fornecerem uma ferramenta (token) que permitia Ana Paula ingressar com as ações na Justiça se passando por estas pessoas. Cada um recebia um pagamento mensal de R$ 1 mil a R$ 2 mil pelo “aluguel”, mas não participavam da elaboração e acompanhamento das ações que a advogada protocolava. O delegado cita mais quatro pessoas no relatório, mas pede a abertura de um inquérito complementar para apurar o real envolvimento delas com o grupo.

O material apreendido durante a operação em setembro permitiu que a Polícia Civil aprofundasse mais sobre o esquema. Descobriu-se por exemplo que Ana Laura usava os tokens dos outros advogados para protocolar ações de clientes que tiveram decisões desfavoráveis quando foi ela a autora dos processos. Ela entrava, inclusive, com novas ações em comarcas diferentes, usando comprovantes de endereço falsificados dos clientes. Um dos casos citados envolve 15 ações distintas para uma mesma pessoa até que fosse concedida uma tutela de urgência favorável ao benefício.

<h3>Novos detalhes</h3>

Além dos oficiais da PM na reserva, a Polícia Civil apurou que Ana Laura e Ronaldo trabalhavam para captar clientes entre os bombeiros na reserva e que o subtenente articulava com a advogada e também com Izabella a expansão das ações no Tocantins. O material aprendido sugere o envolvimento de uma outra pessoa nas articulações de Ana Laura, principalmente na captação de tokens de outros advogados, e há sugestão de haver mais tokens usados. Pelos diálogos encontrados nos aparelhos celulares dos acusados, dá-se a entender que o uso de tokens alheios vinha desde 2022.

Os clientes de Ana Laura não foram indiciados pela Polícia Civil. As investigações apontam que nem todos sabiam ou tinham participação direta das fraudes. Nas conversas captadas durante a investigação, também são citados profissionais de saúde supostamente envolvidos na realização dos exames clínicos, mas sem que seja apresentada uma conclusão sobre a participação deles no esquema.

Em um dos diálogos citados no processo, Izabella chama um cliente ao escritório de advocacia para fazer um exame que “mede a taxa de césio no organismo”. Nesta conversa, ela destaca que todos os exames costumam constatar índice elevado de contaminação e que o próprio escritório arcará com o custo. Para o mesmo cliente, em outra mensagem, ela diz para a pessoa levar o laudo de um problema de saúde que ele teria ao escritório que um médico atestaria o nexo de causalidade da enfermidade com o césio.

Foram encontrados nos locais de busca e apreensão uma “grande quantidade” de embalagens plásticas do tipo zip lock acompanhadas de envelopes e formulários em branco de um laboratório, o que, segundo a polícia, indica que o “material era efetivamente coletado no escritório de Ana Laura”.

O celular apreendido de Ana Laura, por ser novo, tinha mensagens de aplicativo a partir de 13 de setembro, ou seja, duas semanas antes da operação deflagrada. Porém, nos aparelhos dos outros investigados, a polícia encontrou recados dela, como dois deles em que a advogada pede para a pessoa ver com um terceiro se pode indicar “alguém do bombeiro que seja comunicativo, de preferência esteja na reserva e tenha interesse de ganhar um din din” e comenta depois que “bombeiro é melhor de mexer do que PM”.

As conversas encontradas nos celulares também mostram que Ana Laura usava como desculpa para convencer os advogados a “alugarem” os tokens a história de que era visada e perseguida na Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde estagiou por um período, e que precisava ajuizar processos na Justiça em nome de terceiros para que os clientes não fossem prejudicados. Os pedidos de cessão dos tokens eram feitos pela própria Ana Laura e por outro advogado, que não foi indiciado.

<h3>Versões</h3>

Em depoimento na delegacia, Ana Laura afirmou que Gabriela nunca trabalhou em seu escritório e que apenas usava seu token para ingressar com ações na Justiça. Para o restante das perguntas, ela usou o direito de ficar em silêncio e só falar em juízo. Ela foi presa na época da operação e no começo de outubro conseguiu que a prisão fosse domiciliar.

Já Izabella afirmou que pediu demissão em julho deste ano e que até então não tinha conhecimento de nenhuma fraude, mas que tomou a decisão de sair do escritório ao desconfiar de possíveis irregularidades.

Ronaldo, que foi preso em 11 de outubro e conseguiu a liberdade nesta quarta-feira (30), afirmou à Polícia Civil que foi procurado por Ana Laura e Izabella em setembro de 2022 para ingressar como cliente delas com uma ação na Justiça para obter a isenção do IR por causa do acidente radiológico e que concordou. Na delegacia ele disse que não possuía nenhuma doença por causa do césio-137, mas que conseguiu mesmo assim uma liminar favorável em novembro de 2023.

O subtenente disse também que a partir de maio do ano passado passou a indicar possíveis clientes dentro da reserva da PM-GO para Ana Laura e que fez isso por um ano em troca de 10% do valor de um mês de isenção do IR do cliente.

As investigações do Garra/Deic tiveram início após dois médicos denunciarem que o nome deles estava sendo usado para falsificar laudos que atestavam contaminação de pessoas pelo césio-137. Durante o trabalho policial, foi descoberto mais um médico que teve o nome usado sem conhecimento.

Em 15 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Carlos Alberto França, suspendeu temporariamente 644 ações que tramitam no Judiciário referentes a pedidos de benefícios envolvendo pessoas supostamente contaminadas.

O POPULAR não conseguiu contato, nesta quinta-feira (31), com os advogados de Ana Laura, Ronaldo, Izabella e Gabriela.

Grupo pode ter cooptado 146 clientes para fraude do césio-137

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Investigação

A proposta do governo de elevar para R$ 5.000 a faixa de renda isenta de Imposto de Renda é aprovada por 70% dos brasileiros que tomaram conhecimento do anúncio, mostra pesquisa Datafolha.

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A ideia, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal tema de pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, <a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">no final de novembro</a>, como forma de equilibrar, com uma notícia positiva para a população de menor renda, o impacto negativo do anúncio de cortes nos gastos públicos.

A estratégia parece ter dado certo, já que a maioria dos brasileiros, 53%, declarou estar informada -sendo 24% mais ou menos informados, 23% bem informados e apenas 6% mal informados. Em contrapartida, 47% disseram que não tomaram conhecimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-do-ir-para-r-5-mil-beneficiara-26-milh-es-de-pessoas-imposto-minimo-atingira-100-mil-1.3204338" target="_blank">Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-deve-anunciar-isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3204195" target="_blank">Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a></div>

Já em relação aos cortes de gastos a situação se inverte: mais da metade não tomou conhecimento das medidas (leia mais abaixo).

No caso da isenção para <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-deve-anunciar-isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-1.3204195" target="_blank">quem ganha até R$ 5.000</a>, além dos 70% favoráveis, 26% se disseram contrários, 1% é indiferente e 2% não sabem.

Apoio ainda maior, de 77% dos brasileiros, foi dado à proposta de um novo imposto sobre os mais ricos -no corte do governo, os que têm renda mensal acima de R$ 50 mil.

Como aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 significaria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano, a compensação viria da criação de um imposto mínimo de até 10% para os chamados super-ricos.

Além dos 77% favoráveis à ideia, outros 20% foram contrários, 2% se declararam indiferentes e 2% não souberam responder.

No cruzamento de dados da pesquisa, é possível identificar correlações entre a posição dos entrevistados sobre as mudanças tributárias e a sua opinião em relação à gestão do ministro.

O grupo mais crítico a Haddad foi aquele que se posicionou contra a cobrança de taxa mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Nesse segmento, 48% consideram a gestão do ministro ruim ou péssima, 27%, regular, e 19%, boa ou ótima. Entre os que disseram apoiar a taxa para a alta renda, a avaliação é um pouco melhor para o ministro: 37% consideram a gestão regular, 30%, ruim ou péssima, e outros 30%, ótima ou boa.

No entanto, a avaliação volta a ter piora entre os que se declararam contra a isenção na renda média: 37% consideram a gestão de Haddad regular, enquanto para 34% é ruim ou péssima, caindo a 25% quem avalia como ótima ou boa.

O grupo que apoia a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem visão similar à média geral identificada na pesquisa: 34% consideram a gestão Haddad regular, e outros 34%, ruim ou péssima, enquanto para 28% é boa ou ótima.

<h2>MAIORIA DOS BRASILEIROS NÃO FICOU SABENDO DE PACOTE DE CORTES</h2>

O Datafolha mostra que a população em geral deu menos atenção ao anúncio de corte de gastos. A maioria, 59%, respondeu nem ter tomado conhecimento das medidas, ante 41% que declararam ter acompanhado o anúncio. Nesse grupo, 20% disseram estar mais ou menos informados sobre o pacote, enquanto 16% se declararam bem informados, e 5%, mal informados.

As percepções em relação a Haddad variam quando se considera o conhecimento em relação ao pacote.

Entre os que não tomaram conhecimento das medidas, 39% responderam que consideram a gestão regular, e outros 28%, ruim e péssima. A parcela que avalia ser ótima ou boa é de 22%, e 7% não sabem.

Entre o que declararam ter conhecimento sobre as medidas, o número de críticos, na média, é mais expressivo. Para 42%, a gestão é ruim ou péssima, para 27%, regular, enquanto 29% afirmaram ser ótima ou boa.

No segmento dos que se consideram informados sobre o teor das medidas, há quase polarização entre os bem informados, com 41% considerando que Haddad faz um gestão ruim ou péssima e outros 39% avaliando como ótima ou boa.

Entre os que tomaram conhecimento das medidas de corte de gastos, alguns pontos são mais consensuais.

Segundo a pesquisa, 89% se declararam a favor da adoção de medidas para reforçar a fiscalização de acesso ao Bolsa Família e ao BPC (Beneficio de Prestação Continuada) para evitar fraudes, enquanto 9% foram contra. Fixar a idade mínima de 55 anos para os militares se aposentarem (hoje não há idade mínima) contou com apoio de 73%, enquanto 23% disseram ser contra.

Há temas mais polarizados. Proibir que pessoas com direito a pensões de militares possam repassar indefinidamente esse benefício para outros parentes divide opiniões: 49% afirmaram ser a favor, e 47%, contra. A pesquisa também identificou que 54% concordam que é preciso proibir que funcionários públicos recebam salários acima de R$ 44 mil por mês, enquanto 42% são contra.

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha

Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha

Economia

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Corte de gastos

<img attr-cid="policy:1.3208712" attr-version="policy:1.3208712:1733847784" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208712/WhatsApp Image 2024-12-10 at 13.22.50.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação identificou proprietários de veículos híbridos e elétricos envolvidos com fraude no IPVA (Divulgação/Polícia Civil)

Uma operação da Polícia Civil (PC) em conjunto com a Secretaria de Economia identificou fraudes relacionadas ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de carros híbridos e elétricos. A PC informou que identificou 500 proprietários destes veículos que, morando em Goiás, teriam registrado seus veículos no Distrito Federal ou em outros estados, visando se beneficiar indevidamente da isenção do imposto. O prejuízo causado pelas fraudes é estimado em R$ 10 milhões, podendo atingir R$ 100 milhões até 2027.

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Segundo a PC, os contribuintes identificados foram notificados para providenciarem a regularização e alguns deles confessaram a prática, pagaram o tributo com multa e firmaram o compromisso de retornar o registro para o estado de Goiás. Foram instaurados 180 processos de investigação, com a intimação dos proprietários para o esclarecimento dos fatos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-mira-empresarios-e-agentes-publicos-suspeitos-de-fraudar-licitac-es-e-obras-publicas-em-silvania-1.3208667" target="_blank">Operação mira empresários e agentes públicos suspeitos de fraudar licitações e obras públicas, em Silvânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-em-operac-o-contra-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro-1.3208573" target="_blank">Três pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro</a></div>

O delegado Alexandre Alvim detalhou que, para chegar aos proprietários, o Fisco fez um cruzamento de dados, verificando o domicílio eleitoral e de imposto de renda que foi declarado e, a partir disso, identificou inconsistências que estariam sendo praticadas, encaminhando-as para a polícia.&nbsp;

<cite>A polícia fez investigações in loco, em Brasília, confirmando que o endereço apresentado não tem qualquer vínculo com a pessoa, além do cruzamento com informações de tráfego de veículos. Por meio desses levantamentos a gente confirmou as informações”, afirmou o delegado em entrevista à CBN Goiânia.&nbsp;</cite>

De acordo com a PC, caso as fraudes sejam confirmadas, os proprietários podem ser indiciados e responderão pelo crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção. Entretanto, o proprietário que, procurar espontaneamente a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa, além de não ter contra si um inquérito policial instaurado.&nbsp;

O delegado pontuou que as investigações continuam. “Por meio dos primeiros levantamentos feitos, a polícia identificou a participação de despachantes e concessionárias, que orientam o contribuinte a praticar essa fraude. Essas empresas também serão investigadas nesse segundo momento”, ressaltou.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208713" attr-version="policy:1.3208713:1733847907" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208713/WhatsApp Image 2024-12-09 at 17.53.02.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação identificou proprietários de veículos híbridos e elétricos envolvidos com fraude no IPVA (Divulgação/Polícia Civil)

&nbsp;

Operação identifica fraudes relacionadas ao IPVA de veículos híbridos e elétricos; prejuízo é estimado em R$ 10 milhões

Fraude no IPVA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27) para explicar o pacote de corte de gastos.

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O pronunciamento, que vai ao ar às 20h30, deve durar 7 minutos e 18 segundos, segundo documento de convocação da rede. Haddad também vai anunciar a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta de aumento da faixa de isenção, confirmada pela Folha, é defendida por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote que atingirão benefícios sociais. Interlocutores do presidente apontam a medida como uma maneira de aplacar o impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário mínimo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-decide-rever-repasses-para-cultura-e-corta-r-1-3-bilh-o-em-2024-1.3202643">Governo Lula decide rever repasses para cultura e corta R$ 1,3 bilhão em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fux-manda-governo-impedir-que-beneficiarios-de-programas-sociais-usem-recursos-em-bets-1.3199020">Fux manda governo impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos em bets</a></div>

Um auxiliar do presidente Lula explicou que serão duas propostas separadas. Uma com medidas para os cortes e conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra proposta trata do projeto de reforma do Imposto de Renda, com medidas para aumentar a receita própria do governo para compensar a correção da faixa de isenção e garantir um efeito neutro na arrecadação.

Serão dois instrumentos legais independentes e separados. Segundo o integrante do governo, que participou da reunião de definição do pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. Já a segunda etapa pode, inclusive, não avançar no Congresso. Mas a decisão política foi anunciar as duas medidas conjuntamente.

A faixa de isenção hoje é de dois salários mínimos (R$ 2.824). No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2024, não há previsão nem mesmo de reajustar a faixa de isenção com o aumento do salário mínimo já previsto.

Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.

O ministro, no entanto, tem preferido nas atuais discussões concentrar as medidas pelo lado da economia das despesas, para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, desenhado por ele e sua equipe.

Apesar da resistência de Haddad, o governo deve incluir a criação de um imposto mínimo para quem tem grandes rendas no pacote de medidas. A equipe econômica já vinha estudando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 1 milhão por ano. Como esse grupo costuma ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos, a alíquota efetiva no topo é bem menor -às vezes, abaixo de 2%. A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença.

Após a Folha de S.Paulo revelar que o governo estudava a criação de imposto mínimo para a taxação de milionários a fim de financiar a correção da tabela, e Lula confirmar essa intenção, a reação do mercado foi negativa, pela perda da arrecadação projetada.

O imposto mínimo seria uma forma alternativa de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. Outra possibilidade seria taxar diretamente os dividendos.

Em resposta ao nervosismo do mercado, Haddad descartou a taxação de dividendos neste ano e, ao mesmo tempo, reforçou o compromisso com o anúncio do corte de gastos.

Na tarde desta quarta, depois da notícia de que haveria um pronunciamento que poderia anunciar o aumento da faixa de isenção, o dólar disparou e passou de R$ 5,83 a R$ 5,90, fechando a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

O assunto movimenta as conversas no Congresso e alimenta a tensão no mercado financeiro em torno do alcance do pacote para equilibrar as contas públicas. Desde cedo, rumores sobre a possibilidade de correção da faixa de isenção já circulavam no mercado.

O ministro da Fazenda também vai usar parte de sua fala para explicar as medidas de corte de gastos, que vem sendo discutidas há semanas dentro do governo. O anúncio foi adiado sucessivas vezes, apesar de o chefe da equipe econômica reafirmar que o pacote estava praticamente pronto e que estavam restando poucos detalhes.

Lula e Haddad marcaram uma reunião no Palácio do Planalto, para poucas horas antes do pronunciamento, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da equipe econômica vem reforçando a necessidade de alinhar as iniciativas com o parlamento antes de enviar os textos.

Na sequência, Haddad e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão se encontrar com líderes da Câmara dos Deputados para explicar o pacote. A manhã de quinta-feira (28) será para articular com os líderes do Senado.

Haddad faz pronunciamento nesta quarta e anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000

Governo deve anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

CORTE DE GASTOS

O oftalmologista suspeito de fraudar a fila de transplante de córneas e cobrar até R$ 16 mil para dar prioridade a pacientes teve o registro profissional suspenso, informou o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) nesta terça-feira (13). O médico trabalha em um hospital particular no Setor Marista, em Goiânia.&nbsp;

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Em nota, o Cremego disse que "irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional". Também informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico" (Veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

A Polícia Civil (PC) também bloqueou R$ 3 milhões da conta bancária do oftalmologista. Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu entrar em contato com a defesa do suspeito para que pudesse se posicionar.&nbsp;

<cite>Houve reclamações de pacientes no sentido de cobranças indevidas. Pacientes que têm plano de saúde e buscaram um transplante de córnea e precisaram fazer pagamentos adicionais para equipe desse médico. Ficou demonstrado até o momento que as cobranças indevidas chegavam em valor, por paciente, de R$ 12 a R$ 16 mil”, explicou a delegada Débora Melo.&nbsp;&nbsp;</cite>

Em nota enviada ao POPULAR,&nbsp;a&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informou que, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, "a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas"&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).

<h2>Investigação</h2>

A Polícia Civil informou que a investigação começou há seis meses após a Central Estadual de Transplantes de Goiás realizar uma auditoria no hospital e identificar que uma equipe coordenada pelo médico estaria fraudando a fila de espera de transplantes de córneas.&nbsp;

"Essa equipe faz um número bem elevado de cirurgias em pacientes que são diagnosticados com uma certa urgência, o que faz com eles passem na frente de todos os pacientes que estão esperando o transplante”, informou o delegado titular da Decon, Frederico Maciel.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3198732" attr-version="policy:1.3198732:1731509359" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3198732/Proporção para foto do site (15).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação/Polícia Civil)

Durante a operação, realizada nesta quarta-feira (13), em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a polícia cumpriu&nbsp;três mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e cautelares pessoais. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. A investigação continua para apurar se há mais pessoas envolvidas no crime e até que ponto os pacientes sabem que esse tipo de cobrança é indevida.&nbsp;

<h2>Regulação de transplantes&nbsp;</h2>

A delegada explicou que no Brasil existe uma lei que regula todos os transplantes de tecidos e órgãos. Por isso, qualquer cirurgia que envolve transplante de ógãos, precisa ser regulamentada pelo Estado. Em Goiás, o processo é feito pela Central Estadual de Transplantes, independentemente se o hospital é público ou privado.&nbsp;

"Precisa de uma lista com critérios que as equipes médicas devem observar. Existem críterios para a pessoa ser submetida ao transplante e existem critérios, ainda mais específicos, para ela ser submetida a uma priorização nesse tranplante", afirma a delegada.

<h2>Veja a nota completa do Cremego&nbsp;</h2>

Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico. Em relação ao médico citado na operação, o Cremego irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional.&nbsp;

<h2>Nota da SES-GO</h2>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa que, por meio da Gerência de Transplantes, identificou possíveis irregularidades no processo de transplantes de tecidos oculares em uma unidade do serviço privado habilitada para transplantes de córneas.

Diante disso, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas, conforme determina o Decreto 9.175 de 18 de outubro de 2017. As instâncias superiores também foram notificadas para as devidas providências.

A medida foi realizada considerando a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que atribui às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) a responsabilidade de coordenar, fiscalizar e controlar as ações relacionadas aos transplantes no Estado.

Vale destacar que nenhum receptor inscrito em lista para transplante desta unidade foi prejudicado com essa suspensão, pois à medida que foram selecionados em lista para realização do transplante, houve a transferência para outra unidade transplantadora.

Esclarecemos que o Sistema de Transplantes é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os receptores podem optar por realizar o transplante em unidades públicas, conveniadas ou privadas. No caso do transplante não SUS, os valores pagos são para o custeio do procedimento hospitalar e não envolve o processo de doação ou distribuição do órgão ou tecido.&nbsp;

Em Goiás, no ano de 2024, cerca de 63% dos transplantes de córneas foram realizados pelo SUS. No caso do transplante de órgãos, 99% são realizados na rede pública estadual.&nbsp;

Faz-se necessário informar que pacientes que necessitam de transplante, são inscritos no sistema pelos médicos transplantadores. No caso dos transplantes de córneas, a lista de&nbsp; espera segue a ordem cronológica de inscrição, podendo casos de urgência serem priorizados após relatório médico da equipe responsável, conforme critérios definidos na legislação.&nbsp;

Por fim, as providências diante dos fatos reforçam o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde e da Central Estadual de Transplantes de Goiás em zelar pela integridade, transparência e equidade em todas as etapas do processo de doação e transplantes no estado de Goiás, garantindo assim que o sistema seja equânime para todos aqueles que aguardam em lista por um transplante.

Comunicação Setorial SES-GO