O homem que estuprou a sobrinha e duas afilhadas, uma delas autista, foi condenado e teve a pena aumentada para 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão, em decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A extensão da punição, antes de 18 anos de prisão, ocorreu após recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Ele também foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização para cada uma das vítimas.&nbsp;

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Por se tratar de crime contra a criança e adolescente, o nome do condenado não foi divulgado, para resguardar as identidades das vítimas. Por isso, o POPULAR não conseguiu localizar a defesa dele até a última atualização deste texto. A reportagem também procurou o TJ-GO para saber se a decisão ainda cabe recurso, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.&nbsp;

De acordo com o divulgado pelo Ministério Público, entre 2017 e 2020, o suspeito teria praticado por diversas vezes os abusos contra a sobrinha e uma das afilhadas, ambas menores de idade. Além disso, entre 2021 e 2023, teria feito o mesmo contra sua outra afilhada, esta portadora de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e transtorno de espectro autista (TEA) leve.

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Ainda conforme o apurado pelo MP-GO, o crime foi descoberto após elas comunicarem o abuso na escola em que estudavam. As informações foram confirmadas em depoimento das vítimas e familiares delas, conforme o órgão.&nbsp;

Como o acusado era considerado uma pessoa idônea&nbsp; de confiança dos pais das garotas, elas demoraram para revelar os abusos sexuais, com medo de serem descredibilizadas, “por isso, durante muito tempo acabaram mantendo convivência com o acusado, mesmo sofrendo abusos sexuais”, revelou o Ministério Público.

No texto, a promotora de Justiça Liana de Andrade Lima Schuler Martins Netto, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas de Goiás, explicou que o juiz de primeiro grau havia condenado o réu a uma pena de 18 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de indenização mínima no valor de R$ 5 mil para cada vítima.&nbsp;

Porém, o Ministério Público entrou com recurso por entender que houve erro na aplicação legal do cálculo e que o valor da indenização mínima aplicada foi irrisório frente à gravidade dos delitos. A ação foi assinada pelo promotor Rodrigo Martins da Costa, para requerer um endurecimento da condenação.&nbsp;

No documento, o órgão esclarece que em seu entendimento na primeira fase da dosimetria, o magistrado havia aumentado a pena mínima em um mês para elevação da pena-base, o que não corresponde à fração de 1/6 para cada circunstância judicial desfavorável. Já na segunda fase, o magistrado não teria indicado na sentença a fração utilizada, “limitando-se a aumentar em um mês a pena-base aplicada em relação a cada vítima", apontou o MP-GO.

Além disso, segundo o Ministério, na terceira fase deveria ter sido aplicado o patamar máximo de 2/3 referente à continuidade em que o crime ocorre contra a uma das vítimas, “já que, muito embora não seja possível precisar a quantidade exata de atos praticados, as provas colhidas revelaram ter havido mais de 10 repetições”, destacou.

Por isso, o órgão pediu uma revisão no valor da indenização mínima, que deveria ser aumentada para R$ 50 mil para cada vítima.

Portanto, após avaliação, o pedido teve parecer favorável da procuradora Carla Fleury de Souza, titular da 39ª Procuradoria de Justiça. Assim, os desembargadores negaram recurso da defesa e aumentaram a pena para 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se, no entanto, o valor da indenização fixada na origem, o valor de R$ 5 mil para cada uma.

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Homem que estuprou sobrinha e duas afilhadas tem pena aumentada para 29 anos de prisão e terá de pagar indenização

Cidades

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Matéria - Cidades

DECISÃO JUDICIAL 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Educação, recebeu da Gerência de Planejamento e Gestão Educacional, da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), a informação de que houve ampliação de 3.152 vagas para a educação infantil na rede municipal. A pasta também citou a reoferta de outras 4.364, que não foram consideradas pelo MP-GO. A Prefeitura tem divulgado a criação de 8 mil vagas como marco para a área nos 100 primeiros dias da gestão de Sandro Mabel (UB).De acordo com o MP-GO, as novas 3.152 vagas são referentes a otimização da ocupação (1.515); inauguração de novas unidades educacionais (402 vagas); abertura de novas salas/turmas (130 novas vagas); e ampliação da meta de atendimento das unidades parceiras (1.105). A SME informou os mesmos dados à reportagem. Mas, no cálculo que considera a criação de 8 mil vagas, a secretaria também cita “ação estratégica de atuação contínua”, que resultou na possibilidade de reofertar 4.364 no primeiro trimestre de 2025. Isso ocorre, segundo a pasta, por meio da busca ativa educacional (verificação de vagas preenchidas por crianças não frequentes para que sejam ocupadas efetivamente).A SME também cita reordenamento do estude de rede, por “reanálise e revisão do estudo de demanda de cada unidade educacional, reorganizando o atendimento das vagas para a etapa de maior demanda”, que são as creches. Ainda de acordo com a secretaria, outras 516 vagas são referentes a Cmeis que estão em fase de conclusão de adequações.No entanto, o MP-GO informou que o número de reoferta de 4.364 vagas não foi recebido “como fidedigno por esta promotoria e não sinaliza expansão sustentável da oferta de educação infantil no município”. O MP-GO destacou que o déficit de vagas tem sido acompanhado no âmbito de processo judicial, no qual houve a prorrogação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura para o cumprimento do cronograma de expansão da rede até o final de 2025.A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deputada estadual Bia de Lima (PT), afirmou que a demanda da entidade é que a Prefeitura convoque o cadastro de reserva do último concurso. Segundo ela, com o aumento na quantidade de alunos nas salas de aula, os professores estão sobrecarregados. Bia também contesta a informação divulgada pela Prefeitura de que foram criadas 8 mil vagas na rede desde o início do ano. Diante do cenário, a deputada concorda com a posição da SME de recorrer da decisão do Comitê de Controle de Gastos, que vetou a convocação de funcionários que participaram do último processo seletivo. “A administração atual está perdida. Querem resolver do ponto de vista numérico, mas estamos falando de atendimento às crianças”, afirmou a presidente. O Sintego realizou manifestação em frente à SME na quinta-feira (10), quando apresentaram uma lista de reivindicações, entre elas, a melhoria da condição de trabalho dos servidores.Bia também criticou que, neste contexto, Mabel tenha decidido fazer uma viagem à Itália. “Ele reclama dos servidores adoecidos com atestado e viaja para o exterior com 100 dias (de gestão). A cidade está pelejando e o prefeito tira férias. E depois quer dar lição de moral nas pessoas”, afirmou.Mabel viajou para a Itália na quarta (10) e voltará em 21 de abril. Ao POPULAR, o prefeito disse que conhecerá um projeto sobre tratamento de lixo. Quando enviou pedido de licença à Câmara, o prefeito informou que sua ausência está relacionada a compromisso particular e sem custos ao erário.

MP-GO considera que Paço criou apenas 3,1 mil vagas na educação infantil

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Crime em Inhumas

O ex-aluno Henrique Marcos Rodrigues de Oliveira foi condenado a 20 anos de prisão pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/professora-e-morta-a-facadas-em-inhumas-suspeito-foi-preso-1.2515759" target="_blank">assassinato da professora Cleide Aparecida dos Santos</a>. Por ter esfaqueado o filho dela, Anício Nonato da Silva Júnior, Henrique vai responder por mais um ano e nove meses de reclusão. Somadas as penas, o ex-aluno foi condenado a 21 anos e nove meses de prisão e um mês e 15 dias de detenção - que pode ser cumprido em regime semiaberto ou aberto.&nbsp;

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-aluno-acusado-de-matar-professora-enfrenta-juri-popular-1.3250520" target="_blank">Henrique foi levado a júri popular nesta quarta-feira (9)</a>, no Fórum de Inhumas, município que fica na Região Metropolitana de Goiânia. De acordo com a sentença, o ex-aluno responde por homicídio qualificado - crime cometido contra Cleide - lesão corporal grave e ameaça - contra Anício.&nbsp;

O POPULAR tentou contato com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que representa o acusado, por e-mail, para saber se a defesa vai recorrer da sentença e qual o posicionamento inicial, mas não obteve retorno. Antes do julgamento, a defensoria informou que não comentaria o caso.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-aluno-acusado-de-matar-professora-enfrenta-juri-popular-1.3250520" target="_blank">Ex-aluno acusado de matar professora enfrenta júri popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/video-mostra-ex-aluno-fugindo-da-casa-de-professora-apos-mata-la-a-facadas-em-inhumas-1.2516446" target="_blank">Vídeo mostra ex-aluno fugindo da casa de professora após matá-la a facadas, em Inhumas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-aluno-alega-vinganca-em-morte-de-professora-em-inhumas-1.2516333" target="_blank">Ex-aluno alega vingança em morte de professora em Inhumas</a></div>

<h2>Sobre o crime:</h2>

<img attr-cid="policy:1.2515780" attr-version="policy:1.2515780:1744206411" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2515780/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Professora atuava na educação há quase 40 anos. (Reprodução/Redes Sociais)

<a href="https://opopular.com.br/cidades/professora-e-morta-a-facadas-em-inhumas-suspeito-foi-preso-1.2515759" target="_blank">Cleide foi assassinada na madrugada do dia 24 de agosto de 2022</a>, após ter a casa invadida por Henrique, que fica no Bairro Anhanguera, em Inhumas. Conforme a investigação, o rapaz confessou ter <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-aluno-alega-vinganca-em-morte-de-professora-em-inhumas-1.2516333" target="_blank">matado a professora como forma de vingança</a> por ela o repreendê-lo por mau comportamento, incluindo a venda de drogas, enquanto estudava na escola em que ela era gestora.

As desavenças teriam começado anos após Henrique deixar o Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, em Inhumas, unidade de ensino fundamental gerida por Cleide. Conforme apurou o POPULAR, o homem foi aluno do local em 2014, quando conviveu com a educadora. Mesmo após a saída, no entanto, a convivência indireta foi mantida, já que a casa de Henrique Marcos fica a duas quadras do colégio.

No entanto, na época do crime, a professora já não estava trabalhando na unidade próxima à residência de Henrique Marcos. Conforme registro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Cleide estava atuando como professora assistente no Centro de Ensino em Período Integral Horácio Antônio de Paula, que fica a mais de três quilômetros da casa do homem acusado pelo assassinato e da escola em que o desafeto teria surgido.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Henrique Marcos confessou à Polícia Militar (PM) que consumia e vendia drogas perto e até dentro da escola, situação que fazia com que Cleide o advertisse frequentemente. Isso teria feito com que ele criasse um ressentimento por ela e o <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-aluno-alega-vinganca-em-morte-de-professora-em-inhumas-1.2516333" target="_blank">desejo de vingança</a>. Além disso, no dia anterior ao homicídio, Henrique tentou invadir a casa de Cleide, mas foi interrompido pelo filho dela, que acionou a polícia. Porém, na madrugada do dia 24, Henrique voltou, quebrou a porta e invadiu a casa.&nbsp;

De acordo com a polícia, ele esfaqueou Cleide com aproximadamente 17 golpes enquanto ela tentava fugir, e também esfaqueou o filho dela, que tentou protegê-la. Cleide chegou a ser levada a uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu. <a href="https://opopular.com.br/cidades/video-mostra-ex-aluno-fugindo-da-casa-de-professora-apos-mata-la-a-facadas-em-inhumas-1.2516446" target="_blank">Um vídeo mostra o ex-aluno fugindo da casa da professora após matá-la (assista abaixo).</a>

<div attr-cid="policy:1.2516451" attr-version="policy:1.2516451:1677728743" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2516451" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2516451', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2516451">Crime em Inhumas (1.2516451)</a></div>

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Ex-aluno é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de professora

SENTENÇA 

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Webstories - Homem é preso suspeito de se passar por influenciador

<div attr-cid="policy:1.3248441" attr-version="policy:1.3248441:1743690184" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248441" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248441', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248441">POP_SequestroMenina_030425 (1.3248441)</a></div>

Um homem de 43 anos foi preso, na madrugada desta quinta-feira (3), suspeito de fingir ser influenciador para dopar, sequestrar e estuprar uma menina de 13 anos.&nbsp;Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a vítima passou mais de dez horas com o suspeito.&nbsp;

Como o nome do suspeito não foi divulgado, O POPULAR não localizou a defesa dele até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

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O caso teve início em Águas Lindas de Goiás e o suspeito foi preso em Ceilândia, no Distrito Federal. O momento do sequestro foi gravado por uma câmera de segurança (assista ao vídeo acima). As imagens mostram os dois conversando fora do carro. Pouco tempo depois, eles entraram no veículo e saíram.&nbsp;

De acordo com a polícia, a menina saía da escola na tarde desta quarta-feira (2) quando foi abordada pelo homem. Ele fingiu ser influenciador e disse que estava gravando um vídeo para uma rede social.&nbsp;Para ganhar um prêmio, ela tinha que adivinhar o sabor dos sucos que ele ofereceu para ela.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-preso-por-morte-de-vitoria-diz-que-foi-pressionado-pela-policia-a-confessor-o-crime-1.3244435" target="_blank">Suspeito preso por morte de Vitória diz que foi pressionado pela polícia a confessor o crime</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/maestro-e-preso-suspeito-de-armazenar-e-distribuir-pornografia-infantil-1.3243325" target="_blank">Maestro é preso suspeito de armazenar e distribuir pornografia infantil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-esta-proibido-de-atender-1.3242517" target="_blank">Médico denunciado por crime sexual contra adolescente durante consulta está proibido de atender</a></div>

O desaparecimento da criança foi comunicado e câmeras de monitoramento da&nbsp;Polícia Rodoviária Federal&nbsp;(PRF) conseguiram identificar a placa do carro do homem. Os agentes interceptaram o veículo utilizado no crime, um Renault Sandero preto, pouco depois da meia-noite, na DF-180, sentido&nbsp;Brazlândia.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3248771" attr-version="policy:1.3248771:1743763819" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248771" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248771', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248771">Webstories - Homem é preso suspeito de se passar por influenciador (1.3248771)</a></div>

Aos policiais, a adolescente contou que, em determinado momento, perdeu a consciência e acordou em um local desconhecido. Ainda segundo a vítima, o suspeito teria cometido o abuso sexual e a agredido fisicamente.&nbsp;

No carro do suspeito, foram encontrados luvas, cordas e vários objetos que, de acordo com a polícia, foram usados para amarrar a adolescente. O homem foi preso em flagrante e levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II, em Ceilândia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3248440" attr-version="policy:1.3248440:1743690107" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248440/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Homem é preso suspeito de fingir ser influenciador para sequestrar e estuprar menina (Montagem O Popular/Divulgação PRF)

Homem é preso suspeito de se passar por influenciador para dopar, sequestrar e estuprar menina

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 70 mil em danos morais a um homem pernambucano, por citar seu número de telefone, sem o DDD, em "Bloqueado". Ele passou a ser importunado por mensagens e ligações após o sucesso da canção, em 2021.

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A decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta terça-feira (18), considera que o ato viola a privacidade e o sossego do indivíduo.

<cite>Por conta do alto volume de mensagens, em especial no aplicativo 'WhatsApp', teria inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado, 'criando empecilho ao desempenho de suas atividades profissionais, já historicamente ligado ao número de telefone que mantém há anos", afirma a decisão judicial.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-lima-desiste-de-candidatura-a-presidencia-em-2026-1.3242863">Gusttavo Lima desiste de candidatura à Presidência em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/caiado-e-gusttavo-lima-vai-dar-match-1.3238190">Caiado e Gusttavo Lima: vai dar match?</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-afirma-que-lancara-chapa-a-presidencia-com-gusttavo-lima-1.3237934">Caiado afirma que lançará chapa à presidência com Gusttavo Lima</a></div>

Não é a primeira vez que Lima é condenado a indenizar alguém com o mesmo número do citado em "Bloqueado". Uma mulher no Paraná e um homem em Minas Gerais venceram, em 2022, ações na Justiça pelo mesmo motivo.

O TJPE ainda rejeitou a diminuição do valor definido, que havia sido apelada pelo advogado do sertanejo. A Justiça concluiu que o valor é justo "considerando o potencial econômico do recorrente, a gravidade dos transtornos sofridos pelo autor e a necessidade de coibir a repetição de condutas semelhantes".

Gusttavo Lima deve pagar R$ 70 mil por citar número de telefone em 'Bloqueado'