A família do autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, cobra do governo estadual uma indenização de R$ 2,9 milhões pelo assassinato dele durante uma possível emboscada feita por policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) no dia 1º de abril, em Goiânia. Na ocasião, Junio foi morto junto com um amigo, o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42 anos. De acordo com os familiares, os policiais militares se valeram da função pública que exercem para praticar o crime e o modo de ação se assemelha ao de grupos de extermínio.

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“A dor de perder um ente querido já é imensurável, pois só quem passa por isso sabe, mas perder nas condições do caso em vertente, é ainda mais doloroso e triste”, afirmam os parentes, por meio de um advogado, na petição a ser analisada pela Justiça estadual.

Investigações feitas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), além de informações e laudos que constam nos inquéritos de ambos, mostram que seis policiais militares do COD teriam planejado e executado uma emboscada contra Junio e Marines após o primeiro ter combinado um encontro para pegar uma encomenda no batalhão da unidade, que fica a 1,5 km de distância do local onde os dois foram mortos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/oficiais-presos-apos-confronto-falso-tem-historico-similar-de-ac-es-e-ascens-o-1.3127694" target="_blank">Policiais militares trocaram os celulares após duplo homicídio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/video-mostra-5-homens-com-pms-que-mataram-dupla-perto-do-batalh-o-do-cod-1.3158028" target="_blank">Vídeo mostra 5 homens com PMs que mataram dupla perto do batalhão do COD</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/oficiais-presos-apos-confronto-falso-tem-historico-similar-de-ac-es-e-ascens-o-1.3127694" target="_blank">Oficiais presos após confronto falso têm histórico similar de ações e ascensão</a></div>

O caso só veio à tona por ter vazado um vídeo feito a partir do celular de Junio mostrando as execuções e os policiais aparentemente modificando a cena do crime para simular um confronto. Antes do vazamento, os acusados afirmaram que estavam procurando suspeitos de extorsão contra uma pessoa em Trindade e Petrolina e que ao abordarem a dupla foram recebidos a tiros, tendo de reagir.

O advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva, que representa a família, destaca na petição a reunião entre os policiais acusados e outros à paisana em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) minutos antes da abordagem que resultou na morte de Junio e Marines. Ele também frisa que as imagens do celular de Junio mostram que ele e o amigo foram mortos desarmados e que armas teriam sido plantadas no local pelos envolvidos.

“Tais afirmações (dos policiais envolvidos na abordagem) não são verdadeiras. Além disso, através das investigações, restou comprovado que a intenção dos policiais era de fato tirar a vida da vítima e que o plano foi minuciosamente arquitetado”, afirma o advogado no pedido.

Walison cita reportagem do POPULAR sobre o movimento dos acusados após o crime, com a troca de celulares por novos e supostos diálogos combinando versões e mostrando conhecimento prévio sobre as prisões. Os policiais ficaram cerca de 30 dias detidos no presídio militar. “Após o crime cometido, os agentes mantiveram contato uns com os outros e, na tentativa de encobrir o ato ilícito praticado, trocaram de celulares para dificultar as investigações.”

Para o representante da família de Junio, a responsabilização do estado pelo crime se dá por envolver agentes públicos que respondem ao governo de Goiás. “No caso em estudo, a obrigação de indenizar do estado é nítida, tratando-se de responsabilidade objetiva, que compõe a interligação necessária à responsabilização pela atividade ilícita de seus agentes públicos (conduta, nexo causal e resultado).”

Walisson diz que é prevista na legislação a responsabilização cível de pessoas jurídicas por danos que seus agentes causem a terceiros. Após citar trecho da Constituição Federal e do Código Civil, o advogado afirma que estes “consagram a responsabilidade objetiva do Estado, adotando a teoria do risco administrativo” e que não é necessária a demonstração de dolo ou culpa para haver o direito à reparação dos danos sofridos da ação estatal. “Basta a demonstração da conduta, o dano e o nexo de causalidade entre estes.”

Na petição, o advogado argumenta que, além da emboscada, a situação foi agravada pelo fato de os policiais tentarem forjar uma situação em que se incrimina as vítimas, simulando provas inexistentes, com as armas plantadas. “Os policiais militares do Estado planejaram uma situação para tirar a vida da vítima e, como se não bastasse, simularam um confronto.”

A família pede indenização também por danos morais, alegando que, atualmente, compreende-se que o prejuízo que justifica a reparação civil “não se limita apenas ao dano material” e que o dano moral é entendido “como qualquer forma de sofrimento humano que não resulta em uma perda financeira direta”. “Isso abrange todo atentado à reputação da vítima, sua autoridade legítima, pudor, segurança, tranquilidade, amor-próprio, aspecto estético, integridade intelectual, afetos, entre outros.”

Homicídio em ação de PMs leva família a pedir R$ 2,9 milhões

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Caso Jaó

A Justiça mandou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">júri popular apenas três dos seis policiais militares</a> do Comando de Operações de Divisas (COD) acusados de executar duas pessoas em emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado. Uma das vítimas, o autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, era suspeito de ajudar policiais militares a assediar criminosos e a se apropriar de mercadorias roubadas e drogas durante abordagens feitas a partir de informações repassadas pelo autônomo. O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara dos Crimes Dolosos confra a Vida da comarca de Goiânia, considerou levar para julgamento apenas os policiais que efetuaram disparos durante a ocorrência.

<ul>
	<li>Veja no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/07/30/familia-de-homem-morto-por-policiais-suspeitos-de-forjarem-confronto-pede-indenizacao-de-quase-r-3-milhoes.ghtml" target="_blank">Família de homem morto por policiais suspeitos de forjarem confronto pede indenização de quase R$ 3 milhões</a></li>
</ul>

Vão estar no banco dos réus no júri popular, ainda a ser marcado, o tenente Wandson Reis dos Santos e os sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O primeiro deu os <a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_self">tiros que mataram Junio</a>, segundo a denúncia, enquanto os outros dois, os disparos que levaram à morte o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42 anos. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes no momento do crime, mas não atiraram e, por isso, deixam de responder pela acusação de homicídio duplamente qualificado e se livram do processo.

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A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um desses trabalhos. Entretanto, as investigações não avançaram sobre esse relacionamento do autônomo com os policiais nem nos momentos que antecederam a emboscada e a morte. No inquérito aberto pela corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) há informações, conforme já mostrado pelo POPULAR, que são importantes ao caso, mas não constam no processo.

O caso ganhou repercussão por causa do vazamento de um vídeo feito pelo celular de Junio mostrando o momento da execução, com as vítimas desarmadas e um dos policiais retirando uma arma de um saco plástico após as mortes e efetuando disparos com ela para o alto, segundo as investigações, para simular confronto. O inquérito não avançou sobre as circunstâncias em que esse vídeo foi gravado nem se havia mais material gravado mostrando o que Junio fazia antes de ser morto e, depois, o que aconteceu com o aparelho. Os telefones das vítimas sumiram após a execução.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">Antes de decisão sobre júri, PMs que mataram dois no Jaó preferem manter silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_self">Testemunhas dão detalhes inéditos sobre mortos por PMs no Setor Jaó</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_self">Morte de dupla por PMs no Setor Jaó tem nova denúncia</a></div>

Entre o material levantado pela corregedoria da PM-GO que não consta no processo da Justiça comum está um vídeo com os <a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_self">seis PMs denunciados pelo MP-GO</a> reunidos com outros cinco em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a 540 metros do local do crime, minutos antes de irem até Junio e Marines. Também consta um documento mostrando que os policiais pesquisaram dados pessoais do corretor no mesmo dia da execução, contradizendo a versão de que eles não sabiam quem seriam os dois mortos. No processo da PM-GO, todos os policiais apresentaram uma versão para o crime; no da Justiça comum, só falaram os que não atiraram.

Outro ponto que não avançou nas investigações é sobre o que Junio tinha ido fazer no batalhão do COD, a 1,6 quilômetro do local da emboscada, momentos antes do crime. No inquérito, a Polícia Civil diz que ele esteve lá para entregar uma encomenda, mas não informa qual e para quem. Também não chegou à Justiça nenhuma investigação sobre o suposto caso de extorsão pelo qual as vítimas seriam investigadas, segundo sustenta a defesa dos policiais. Na versão dos acusados, eles procuraram duas pessoas que ameaçaram um mesmo empresário em Trindade e em Petrolina se fazendo passar por policiais civis.

Wandson, Wellington, Marcos Jordão e Pablo Henrique eram da equipe operacional do COD, enquanto Allan Kardec e Pablo Henrique, do serviço de inteligência. Na versão deles, todos estavam na busca pelos suspeitos do crime em Trindade e Petrolina, mas a abordagem foi feita pelos quatro operacionais, enquanto a dupla restante passava coincidentemente pelo local na hora, ouviu os tiros e se aproximou para dar apoio sem saber quem estava lá. Em nenhum momento do processo, a defesa dos policiais abordou o que é mostrado no vídeo vazado do celular de Júnio. A principal estratégia é alegar que a denúncia é genérica e não individualiza a ação de cada um.

O magistrado não acolheu nenhum dos pedidos da defesa, nem para anular a denúncia nem para minimizar as acusações no caso dos acusados que decidiu encaminhar ao júri. Segundo ele, a petição do MP-GO atende a todos os termos exigidos pela legislação e deve ser levada adiante para apreciação dos jurados, inclusive – e principalmente – o vídeo que mostra a execução e a simulação do confronto. A defesa tentou anular a prova do vídeo alegando, entre outras coisas, que não se sabia sua procedência. “Não detecto nenhuma ilegalidade que possa implicar no alegado prejuízo ao direito de defesa”, afirmou.

Em um documento de 93 páginas, o magistrado detalha o trabalho feito pela Polícia Civil, os interrogatórios conduzidos pela Justiça e a denúncia feita pelo MP-GO, além dos argumentos dados pela defesa, e indica que sua decisão foi tomada com base no fato de as investigações não terem avançado no contexto em que o crime ocorreu. Neste sentido, é considerada a versão dos policiais restringindo-se a acusação ao momento da abordagem pelos quatro da equipe operacional, com a chegada posterior dos outros dois da equipe de inteligência. E, como Pablo estava só como motorista da operacional, não atirando, não há por que ir a júri.

Ao retirar do júri os policiais que não atiraram, o juiz ressalta que a “realidade processual (é) bastante nebulosa, sobretudo no cotejo dos elementos informativos constantes na fase investigativa com as provas produzidas judicialmente”, mas que “sob o crivo dos fundamentais princípios do contraditório e da ampla defesa”, não visualizou “indícios suficientes da imputada participação dos acusados Pablo Henrique, Allan Kardec e Diogo. Para Antônio, não há nem mesmo indício de que o trio tenha “contribuído para a ocorrência dos indigitados fatos, potencialmente, definidos como dolosos contra as vidas das respectivas vítimas”.

O magistrado manteve também as duas qualificadoras que agravam a pena prevista para o crime de homicídio, entre elas a que coloca a dupla execução como uma queima de arquivo. Segundo ele, cabe ao júri analisar se procedem ou não esses agravantes. Na decisão, o magistrado retirou todas as medidas cautelares contra os seis policiais militares. Ainda cabem recursos contra a decisão. Não há previsão para que o júri ocorra.

Juiz manda a júri por mortes no Jaó só 3 dos 6 PMs acusados

Violência policial

A mãe e a irmã de Thalisson Ferreira dos Santos, <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-investigac-o-de-morte-de-escriv-o-que-matou-crianca-em-silvania-1.3186850" target="_self">morto em setembro do ano passado</a>, em Silvânia, por asfixia enquanto tinha 14 anos, ingressaram na Justiça com um pedido de indenização contra o Estado de Goiás. O menino foi assassinado pelo escrivão da Polícia Civil, Josimar Pereira Batista, que tinha 51 anos, e a petição alega que, apesar de não se tratar de ação policial, ele estava no exercício das funções e o Estado só realizou medidas administrativas, como a licença médica e a suspensão do porte de arma, após o caso, sendo tardiamente, apesar de ter ciência da instabilidade do servidor.&nbsp;

<ul>
	<li>
	Veja o momento da abordagem no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/09/12/novas-imagens-mostram-quando-menino-que-morreu-asfixiado-e-abordado-em-rua-e-levado-ate-hospital-apos-agressoes-policial-e-suspeito.ghtml" target="_self">Novas imagens mostram quando menino que morreu asfixiado é abordado em rua e levado até hospital após agressões; policial é suspeito</a>
	</li>
</ul>

O caso do assassinato em questão teve a pena extinta ao executor, já que Josimar faleceu dias depois do ocorrido, enquanto estava preso, quando o laudo cadavérico apontou como causa um <a href="https://opopular.com.br/cidades/policial-civil-suspeito-de-matar-adolescente-asfixiado-e-encontrado-morto-dentro-da-cela-diz-pc-1.3178231" target="_self">enforcamento e asfixia mecânica</a>. Porém, ainda estão em curso as investigações para apurar a conduta de um delegado e do irmão de Josimar, Josmar Batista, que é policial militar aposentado, segundo o advogado da família da vítima, Walisson Reis. A participação de Josmar seria por ajudar Josimar na ocultação do caso, já que executor foi à casa do irmão já com o corpo de Thalisson no porta-malas do carro e ambos foram à residência do delegado, e só então a um hospital, em que foi confirmada a morte do adolescente.

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“Neste cenário, o Estado deve ser responsabilizado pelos atos de seus agentes, pois, embora o policial estivesse fora de serviço, usou-se de sua condição de autoridade para cometer um ato ilícito. Isso é fundamental para garantir a justiça, a reparação de um dano irreparável e a credibilidade nas instituições públicas”, afirma Reis em sua petição. O documento ressalta que “a perda de Thalisson não pode ser traduzida em valores monetários, pois a vida humana — especialmente a de uma criança de apenas 14 anos — é absolutamente incalculável. No entanto, a indenização possui um papel fundamental: oferecer algum conforto àqueles que permanecem enfrentando a dor e as duras consequências dessa tragédia inaceitável”.

O pedido requer o pagamento de pensão com base na idade ativa de Thalisson e sua sobrevida, a partir do salário mínimo e direitos trabalhistas, à mãe da vítima; danos morais de R$ 600 mil à mãe de Thalisson e R$ 300 mil à irmã; juros de mora; e ainda os honorários advocatícios. Ao todo, o documento afirma que, considerando a gravidade do caso e o impacto irreparável da perda, pleiteia-se o valor de R$ 759 mil para a mãe da vítima e o valor de R$ 450 mil para a irmã, totalizando a quantia de R$ 1,209 milhão a título de indenização, “como forma de atenuar, ainda que minimamente, o sofrimento imensurável causado pela morte de Thalisson, então com apenas 14 anos de idade”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-investigac-o-de-morte-de-escriv-o-que-matou-crianca-em-silvania-1.3186850" target="_self">MP quer investigação de morte de escrivão que matou criança em Silvânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policial-civil-suspeito-de-matar-adolescente-asfixiado-e-encontrado-morto-dentro-da-cela-diz-pc-1.3178231" target="_self">Policial civil suspeito de matar adolescente asfixiado é encontrado morto dentro da cela, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-investiga-outras-motivac-es-para-morte-de-garoto-1.3177459" target="_self">Polícia investiga outras motivações para morte de garoto</a></div>

Ao POPULAR, Reis esclarece que “a irmã da vítima pode ter direito a indenização por danos morais em caso de morte ou ofensa grave ao irmão, devido ao chamado ‘dano moral por ricochete’ ou ‘dano moral reflexo’. Segundo o advogado da família da vítima, o dano moral por ricochete ocorre quando o sofrimento da vítima direta afeta emocionalmente seus familiares, como irmãos, pais, cônjuges e filhos, “que também sofrem as consequências da dor e do sofrimento causados pela ação ilícita”.&nbsp;

Sobre os valores pedidos, ele conta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado, em casos de danos morais, indenizações em valores que variam entre 300 e 500 salários mínimos. “Essa faixa de valores é uma referência jurisprudencial comum, mas o valor exato pode variar dependendo das particularidades de cada caso”, diz. Reis afirma ainda que os casos de pedidos de indenização têm sido conduzidos de forma considerada rápida pelos agentes do Poder Judiciário, mas ainda há dificuldade no recebimento por parte das vítimas, já que isso chega em forma de precatórios.&nbsp;

Walisson Reis ressalta também que Thalisson foi morto, a princípio, por ter furtado um par de chinelos de Josimar. O caso se refere ao depoimento informal do escrivão ao confessar o crime antes de seu depoimento oficial, no qual se manteve em silêncio. Na primeira ocasião, ele afirmou que estava inconformado com um furto em sua chácara, em que foi levada uma espingarda e munições. Josimar teria pedido a conhecidos para avisar Thalisson para que ele lhe devolvesse o par de chinelos, e que chinelos do adolescente tinham sido encontrados na chácara na ocasião do furto.

Testemunhas do caso relataram que Josimar estava atrás de Thalisson em algumas ocasiões, observando-o em praças de Silvânia. Também contaram que ele mantinha conversas com o adolescente, e outros rapazes, por telefone, mostrando que ambos se conheciam. O aparelho de Thalisson não foi encontrado junto dele na ocasião da morte, e o mesmo ocorreu com o celular do escrivão. No dia do ocorrido, imagens de câmeras de segurança mostram que o garoto entrou no carro de Josimar de forma voluntária após breve conversa. Porém, instantes depois, há uma cena da porta do passageiro aberta, o que foi entendido como uma tentativa do jovem em sair do veículo em movimento.

As imagens posteriores não mostram Josimar colocando o corpo de Thalisson no porta-malas após a ida a uma rodovia, mas há vídeo do veículo de volta à Silvânia e indo até a casa do irmão do escrivão, do delegado e do hospital, além de ir à delegacia onde confessou o crime informalmente. Em outubro do ano passado, o caso ainda era investigado para apurar outros motivos do crime, além do suposto furto ocorrido e não registrado, a pedido do próprio Josimar, que seriam a partir das conversas íntimas de executor e vítima. Também estão em andamento as investigações sobre a morte do próprio Josimar

Família pede indenização por morte de garoto por policial civil em Goiás

Violência 

O primeiro sargento da PM Tiago Borges Dwornik, de 46 anos, foi preso com drogas e balanças de precisão em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado ao processo que ele e outro policial respondem pela morte do casal de namorados Laryssa Eduarda dos Santos Moreira, de 17 anos, e Yuri Heymbeeck Coelho de Paula e Silva, de 20, crime ocorrido em junho de 2019. As vítimas foram encontradas carbonizadas em um carro abandonado em uma estrada de terra no Residencial Santa Fé, em Goiânia.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A morte do casal voltou a ser destaque na imprensa em 2024, após o duplo homicídio do autônomo Junio José Aquino Leite, de 40 anos, e do corretor Marines Pereira Gonçalves, de 47, por equipes do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), em abril daquele ano. Isso porque Junio, que era informante da polícia, foi investigado pelo crime de 2019 e delatou a participação de dois policiais militares. Tiago e o terceiro sargento da PM Paulo Henrique Aires Campos aparecem como polo passivo em processo judicial relacionado à morte de Laryssa e Yuri.

Tiago foi preso em flagrante na manhã do dia 15 de maio durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça contra ele e Paulo Henrique por causa das investigações sobre a morte do casal em 2019. A prisão foi por acaso, pois não se esperava encontrar na residência de Tiago as drogas e armas. Foram apreendidos com o sargento cerca de 2,1 quilos de maconha, 400 gramas de cocaína e uma pílula de ecstasy, além de oito balanças de precisão, 95 notas de R$ 50 aparentando serem falsas, uma arma falsa e munições de diversos calibres.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/7-anos-de-reclus-o-para-policiais-que-mataram-3-adolescentes-1.3256222" target="_blank">7 anos de reclusão para policiais que mataram 3 adolescentes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_blank">Antes de decisão sobre júri, PMs que mataram dois no Jaó preferem manter silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-transfere-para-goiania-juri-de-pms-acusados-de-chacina-em-cavalcante-1.3214506" target="_blank">Justiça transfere para Goiânia júri de PMs acusados de chacina em Cavalcante</a></div>

O material apreendido foi encontrado dentro de um guarda-roupas de uma dispensa no fundo da residência, sendo que as drogas estavam escondidas dentro de um tênis e de um paletó. Em depoimento, o policial se manteve em silêncio. Na audiência de custódia, em que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, a defesa do sargento alegou não ter tido acesso ao conteúdo do mandado de busca e apreensão, o que a prejudicou na argumentação para impedir a manutenção da prisão. A defesa também sugere que o material encontrado esteja ligado ao trabalho de Tiago.

Responsável pelo inquérito sobre a morte do casal, o delegado Ernane Cazer, adjunto da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), disse que o trabalho segue em andamento e está sob sigilo, portanto não poderia dar informações sobre as suspeitas contra Tiago e Paulo César. Em abril de 2024, o delegado contou ao POPULAR que faltariam três diligências para concluir o caso e que o inquérito seria encaminhado ainda naquele mês para o Judiciário. Na época, o delegado dizia ter apenas a delação de Junio como prova contra os policiais.

Também há um ano, a mãe de Laryssa contou ao jornal que Junio extorquia o genro dela, junto com os militares, para que ele repassasse parte do dinheiro recebido com tráfico de drogas e que a motivação do crime contra o casal teria sido uma dívida em torno de R$ 400 mil. Para a mãe, a morte foi uma emboscada. Já o delegado falou na época que a principal suspeita era contra Junio, que teria agido por vingança contra Yuri por conta de desavença no tráfico de drogas.

Procurada pela reportagem, a defesa de Tiago e de Paulo Henrique informou que só se pronunciará sobre o caso dentro dos autos judiciais.

Policial suspeito em morte de casal é preso com drogas e armas

Investigação

SIMULACAO ACIDENTE

Policiais militares morrem após acidente com carreta na BR-364

<img attr-cid="policy:1.3263107" attr-version="policy:1.3263107:1747100725" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3263107/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Testemunha flagrou momento em que Jhonatan deixa o caminhão (Reprodução)

O motorista Jhonatan Murilo Leite, de 22 anos, vai a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-que-motorista-de-acidente-que-matou-4-pms-va-a-tribunal-do-juri-1.3247070" target="_blank">júri popular</a> pela morte de quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) em um acidente na BR-364, em Cachoeira Alta, no Sudoeste goiano. A Justiça decidiu que ele vai responder por homicídio com dolo eventual, conforme previsto no Código Penal (CP), e não por homicídio culposo na direção de veículo automotor, como consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o juiz Filipe Luis Peruca, da Vara Única de Cachoeira Alta, ficou caracterizado pelas <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-aceita-pedido-do-mp-para-reconstituir-acidente-que-matou-quatro-pms-do-cod-na-br-364-1.3198706" target="_blank">provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)</a> que Jhonatan assumiu o risco de provocar o acidente.

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O acidente foi pouco antes das 19h30 de 24 de abril de 2024, uma quarta-feira, quando Jhonatan estava num aclive em um caminhão carregado de 70 toneladas de milho e <a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-assume-que-estava-no-volante-de-caminh-o-mas-nega-velocidade-alta-1.3183406" target="_blank">o veículo se chocou com uma viatura do COD</a>, que vinha no sentido contrário, no caso um declive. Nela, estavam o subtenente Gleidson Rosalen Abib, de 34 anos; os sargentos Liziano José Ribeiro Júnior, de 44, e Anderson Kimberly Dourado de Queiroz, de 42; e o cabo Diego Silva de Freitas, de 34. Os quatro policiais morreram. Acusação e defesa divergem sobre qual veículo invadiu a contramão, ocasionando o impacto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-que-motorista-de-acidente-que-matou-4-pms-va-a-tribunal-do-juri-1.3247070" target="_blank">MP quer que motorista de acidente que matou 4 PMs vá a tribunal do júri</a> 
 
<a href="http://https://opopular.com.br/cidades/justica-aceita-pedido-do-mp-para-reconstituir-acidente-que-matou-quatro-pms-do-cod-na-br-364-1.3198706" target="_blank">Justiça aceita pedido do MP para reconstituir acidente que matou quatro PMs do COD na BR-364</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-assume-que-estava-no-volante-de-caminh-o-mas-nega-velocidade-alta-1.3183406" target="_blank">Motorista assume que estava no volante de caminhão, mas nega velocidade alta</a></div>

Além da morte dos policiais, o caso chamou a atenção porque até setembro quem assumiu a responsabilidade pelo acidente foi o motorista Diego Michael Cardoso, de 41 anos, patrão de Jhonatan. Na época, o MP-GO chegou a suspeitar que Diego fez isso para não perder o seguro pela carga, visto que o motorista mais jovem não tinha habilitação para dirigir o caminhão em que estava. Esta parte da investigação não avançou. A versão da defesa é que ele fez isso para proteger o empregado. Após a descoberta, Jhonatan foi preso. Ao decidir encaminhá-lo ao júri, o magistrado manteve a prisão preventiva.

São três os pontos principais em discussão no processo: a velocidade dos veículos envolvidos no acidente, a carga se estava em excesso ou não e quem invadiu a pista contrária. No primeiro caso, não foi apurada a da viatura policial. E a do caminhão, o juiz reconhece haver “versões plausíveis e conflitantes” e que caberá aos jurados definirem qual acolher. No segundo caso, o magistrado levou em conta a reprodução simulada feita no local que apontou a invasão de pista por parte de Jhonatan. Filipe Luis argumenta haver vários indícios de que o caminhão conduzia carga expressiva, “em cenário que envolvia período noturno, pista simples e visibilidade comprometida”.

“A decisão de prosseguir com a condução nesse contexto, especialmente diante do potencial agravamento do risco em caso de manobra imprudente, permite, nesta fase preliminar, a inferência de que o acusado, ciente do perigo, optou por manter sua conduta, assumindo o risco de produzir o resultado letal, ainda que não o desejasse diretamente. Tal quadro, ressalvado o exame pelo Tribunal do Júri, sustenta, em tese, a configuração de dolo eventual”, explicou o magistrado. Dolo eventual é quando o acusado não tem a intenção de cometer o crime, mas assume os riscos ao tomar decisões arriscadas.

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A defesa tentou argumentar que os fatos descritos na denúncia pelo MP-GO configura homicídio culposo (quando não há intenção nem se assume o risco), conforme previsto no CTB, pois não haveria provas idôneas de excesso de carga e de velocidade. Sobre a carga, a defesa ainda diz que estaria dentro do limite legal e que os laudos oficiais foram baseados “em presunções sem respaldo em metodologia científica adequada”. A defesa também reforça não haver “elementos probatórios seguros” quanto a essas circunstâncias e que perícia técnica particular e depoimentos colhidos em juízo apontam para a possibilidade de manobra irregular praticada pela viatura policial.

Em seu interrogatório após ter confessado não ser o motorista do caminhão, Diego Michael afirmou que estava à frente do mesmo, cerca de 800 metros de distância, e viu a viatura na pista contrária com o giroflex desligado e em alta velocidade fazendo uma ultrapassagem e em seguida, pelo retrovisor, viu as luzes da viatura sendo ligada e o barulho da colisão. Também segundos antes do acidente, ainda na versão de Diego, houve um “súbito desaparecimento” dos farois do caminhão que seguia atrás. Ele defende que como a carga de milho no caminhão pouco se mexeu após a colisão, isso seria sinal de que o veículo estava na velocidade regular.

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Os policiais Liziano José Ribeiro Júnior, Diego Silva de Freitas, Gleidson Rosalen Abib e Anderson Kimberly Dourado de Queiroz morreram em acidente na BR-364 (Reprodução/Redes Sociais)

Para o magistrado, o argumento da defesa não se mostra, por ora, “suficientemente amparado pelos elementos constantes dos autos”, pelo menos no que diz respeito à imputação dolosa nesta fase do processo. “A versão segundo a qual o acusado trafegava regularmente em sua mão de direção encontra resistência nos demais elementos probatórios, notadamente nos testemunhos oculares colhidos sob contraditório e no laudo técnico de reprodução simulada, os quais apontam, em tese, para cenário fático diverso daquele descrito pela defesa.”

O juiz frisa que a possibilidade de que Jhonatan tenha assumido o risco de causar um acidente se baseia em “aspectos objetivos da conduta atribuída ao acusado”, como a falta de permissão legal para dirigir este tipo de veículo, condições adversas para o transporte de carga, o horário em que decidiu trafegar pela rodovia e a dinâmica do acidente. No processo não consta o que poderia ter motivado Jhonatan a invadir a pista contrária.

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