O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, solta uma liminar derrubando uma decisão também liminar de um colega do Judiciário que suspendia a continuidade do processo de terceirização da coleta de lixo em Goiânia para que se averigue supostas irregularidades na licitação lançada pela Prefeitura em outubro de 2023. Esta cena se repetiu duas vezes: a primeira no dia 29 de dezembro último e a segunda, agora, nesta sexta-feira (7).

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Há seis meses, a licitação ainda estava no mesmo dia da decisão e na véspera a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, então plantonista no 2º grau do TJ-GO, havia acatado reclamação da empresa Promulti Engenharia, do Rio de Janeiro, alegando falta de isonomia no processo licitatório e determinou que fosse mantida a suspensão decidida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Carlos Alberto afirmou que a suspensão poderia causar “dano grave à ordem e à saúde pública”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-vira-montanha-de-riscos-e-prejuizos-1.3143985">Aterro de Goiânia vira montanha de riscos e prejuízos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-do-tj-go-derruba-liminar-que-suspendia-contrato-de-coleta-de-lixo-em-goiania-1.3143816">Presidente do TJ-GO derruba liminar que suspendia contrato de coleta de lixo em Goiânia</a></div>

Agora, a licitação já foi homologada e o contrato, assinado em 22 de abril, pelo consórcio Limpa Gyn. Novamente a Promulti Engenharia acionou a Justiça, com o mesmo argumento, e desta vez foi o juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, quem suspendeu liminarmente na terça-feira (4) tanto o contrato como a licitação. Assim como em dezembro, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com ação anulatória direcionada à presidência do TJ-GO.

E o argumento de Carlos Alberto foi o mesmo ao derrubar a liminar de William: “A situação referente à prestação de serviços de coleta de lixo é de uma enorme gravidade no Município de Goiânia e é constantemente noticiada na imprensa, do que resulta que a suspensão de contrato celebrado com empresa vencedora do processo licitatório causa dano à ordem e à saúde públicas”, escreveu na decisão desta sexta.

A decisão do presidente do TJ-GO é mais uma etapa do imbróglio envolvendo os questionamentos sobre possíveis ilegalidades na licitação realizada no final de 2023 e os posicionamentos divergentes dentro do Judiciário e do TCM-GO. No tribunal de contas foram abertos três processos desde dezembro, sendo que todos foram encerrados após a conclusão da fase de escolha de quem assumiria os serviços. Na Justiça, são pelo menos cinco no TJ-GO e dois no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Todos os processos têm como origem as denúncias feitas pela Promulti Engenharia, que desde o início do processo licitatório, em outubro de 2023, aponta possíveis irregularidades no edital vencido pelo consórcio. A empresa carioca afirma que, da forma como a licitação foi ofertada, impediu uma ampla e justa concorrência das empresas interessadas. Ela denuncia o uso indevido do critério para seleção do vencedor, a estimativa equivocada de quantitativos e o impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica.

O Ministério Público de Contas (MPC) chegou a se posicionar no começo do ano favorável à investigação em parte das denúncias feitas, porém o processo foi arquivado ao fim da licitação. Na Justiça, até esta nova queixa que embasou a decisão do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal, os questionamentos estavam relacionados mais a um conflito de posicionamentos dentro do TCM-GO do que ao mérito das denúncias, que não chegaram a ser apuradas fora do órgão fiscalizador.

No caso da liminar dada por Carlos Alberto em dezembro, esta chegou a ser derrubada também após recurso que envolveu o STJ. Prevaleceu então a liminar da desembargadora, mas com o fim da licitação e do plantão forense o processo mudou de mãos e foi decidido pelo seu arquivamento em maio após a Prefeitura argumentar que com a assinatura do contrato e a decisão do TCM-GO de não levar adiante as denúncias perdeu-se o objeto que deu origem à decisão de Beatriz.

<h2>Contrato mantido</h2>

O Limpa Gyn, que é formado por empresas de Goiânia, Catalão e Brasília, assinou o contrato de R$ 470,3 milhões em março para coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. No dia 22 de abril começou a gradativamente executar o serviço, assumindo algumas regiões da cidade e deixando as outras com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). A varrição mecanizada não era executada em Goiânia até então.

Para o desembargador, a PGM está certa ao dizer que se a suspensão do contrato fosse mantida a Comurg não teria condições para reabsorver o que já está sendo executado pelo consórcio desde abril. A companhia prestava os serviços de forma integral até o Limpa Gyn começar, de forma gradativa, a assumir. O fato de a companhia ainda atender parte da cidade não foi citado nem no recurso nem na nova decisão.

“Como bem ressaltado pelo Município de Goiânia na peça pórtica, a Comurg não tem, atualmente, maquinário para resguardar a manutenção do serviço de coleta de lixo em tempo efetivo, posto que o contrato que viabilizava a disponibilização de caminhões em seu favor já foi rescindido”, escreveu Carlos Alberto.

Assim como na decisão de dezembro, o presidente do TJ-GO voltou a abordar um possível conflito entre o interesse público e o interesse privado, argumentando a favor da prevalência do primeiro, “sob pena de grave lesão à ordem pública”. “A legalidade dos atos licitatórios está sendo discutida na ação de origem e, entendendo-se, no mérito, no sentido da ilegalidade, poder-se-á anular os atos praticados”, finalizou.

O trabalho do consórcio não chegou a ser suspenso na prática porque formalmente nem a Prefeitura nem o grupo foram notificados da decisão de terça. Mesmo assim, nesta quinta (6), o Limpa Gyn entrou com um recurso argumentando que já investiu mais de R$ 90 milhões com aquisição de bens, que foram adquiridos até o momento 120 equipamentos novos e contratados 509 funcionários, que em sua grande maioria são motoristas e coletores de resíduos sólidos. Se a suspensão fosse mantida, afirma o consórcio, estes empregos seriam extintos.

Apesar de apresentar dados do grupo, os representantes do mesmo justificam no recurso que os prejuízos com a suspensão seriam da população. “É inequívoco que a manutenção dos efeitos da liminar concedida nestes autos implicará em grave lesão ao interesse público da população goianiense, que, inevitavelmente, seria obrigada a receber um deficiente serviço público de coleta de lixo (em razão da liminar), enquanto não fosse decidido o direito particular da autora, de poder participar do processo de licitação para ter condições de, individualmente, poder angariar maiores lucros.”

Assim como a Prefeitura, o consórcio também critica a Comurg dizendo que antes da terceirização o risco de paralisação dos serviços “era iminente” e agora, se a suspensão prosseguir, “evidente”. A crítica também foi para o magistrado.

“Não é necessário um esforço hercúleo para perceber o impacto que a decisão agravada trará para a sociedade em geral e para o consórcio/agravante. É no mínimo curioso que, ao prolatá-la, o juízo de 1º grau tenha desconsiderado essa realidade e as consequências que advirão dela”, afirmou o Limpa Gyn no recurso.

Na petição enviada à Justiça, o Limpa Gyn também rebate ponto a ponto as denúncias feitas pela Promulti. O juiz ainda não se manifestou sobre este recurso. Nesta sexta, o único avanço no processo na 4ª Vara se refere à comunicação sobre a decisão de Carlos Alberto.

Imbróglio judicial da coleta de lixo em Goiânia se arrasta por seis meses

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Limpeza urbana

Novas despesas aprovadas em comitê

O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia aprovou, mas com ressalvas, nove despesas de três órgãos municipais que <a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_blank">somam R$ 30 milhões</a>. Ao autorizar o prosseguimento de medidas necessárias para a execução do gasto, o colegiado, liderado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), determinou, em geral, que seja feita a redução do valor estimado em 10% a 20%.

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As aprovações de despesa foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (20) e são relacionadas à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e Secretaria de Saúde (SMS).

O prefeito Sandro Mabel (UB) criou o comitê de gastos no início de sua administração, ainda em janeiro. O colegiado tem a responsabilidade de examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de pastas, órgãos, entidades e fundos, levando em consideração a previsão de receita projetada pela Sefaz e a disponibilidade de caixa. São analisados gastos de R$ 500 mil ou mais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_blank">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-alega-custo-de-r-102-milh-es-com-servico-particular-e-n-o-diz-prazo-de-soluc-o-para-aterro-sanitario-1.3258255" target="_blank">Paço alega custo de R$ 102 milhões com serviço particular e não diz prazo de solução para Aterro Sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/iluminac-o-e-entulho-s-o-gargalos-dos-mutir-es-de-limpeza-em-goiania-1.3253456" target="_blank">Iluminação e entulho são gargalos dos mutirões de limpeza em Goiânia</a></div>

A Amma registrou o maior volume na lista publicada nesta semana, com seis contratos, que somam R$ 16 milhões. Em dois itens, a agência trata da compra, por ata de registro de preço, de equipamentos para academia ao ar livre, com despesa total de R$ 5,8 milhões - uma contratação de R$ 4,3 milhões e outra de R$ 1,5 milhão.

Nos dois objetos, o comitê determinou que o valor estimado seja reduzido em 20% e que o empenho seja feito como investimento da Amma. No caso de atas de registro de preço, a administração não se compromete a adquirir todos os materiais, e pode comprar as mercadorias, de acordo com a demanda, pelo preço previamente negociado na licitação.

A agência também foi autorizada a contratar, por R$ 2,6 milhões, uma empresa especializada para fornecimento de playground. Também houve determinação de reduzir o valor em, no mínimo, 20%.

A Amma informou, em nota, que entre os itens para “academia ao ar livre” estão incluídos gradis, tablados pic-nic, suporte para bicicletas, entre outros. Segundo a agência, os equipamentos serão utilizados na manutenção e reparos provocados por ações climáticas, vandalismo e desgaste por ação do tempo. Com isso, as ordens de serviços serão emitidas de acordo com demanda espontânea de manutenção e reposição. A agência ressaltou que administra 72 parques na capital.

Na lista da Amma também estão duas contratações por ata de registro de preço de materiais elétricos. A primeira é para compra de mercadorias como cabeçote, cabos, caixa de passagem de concreto, conectores e disjuntores, por R$ 1,1 milhão.

A agência também planeja gastar outros R$ 541 mil com postes e luminárias. Nestes casos, o comitê determinou a redução de 20% no preço unitário dos bens.

A Prefeitura tem contrato vigente de parceria público-privada (PPP) com o Consórcio Brilha Goiânia, que prevê <a href="https://opopular.com.br/cidades/iluminac-o-e-entulho-s-o-gargalos-dos-mutir-es-de-limpeza-em-goiania-1.3253456" target="_blank">iluminação de LED</a> para toda a capital, sistema de videomonitoramento, entre outros serviços. A Amma argumentou que a PPP realizará a troca de lâmpadas nas vias públicas e a iluminação interna dos parques continua sendo de competência da agência.

De acordo com o Amma, os contratos de materiais elétricos terão validade de 12 meses, a partir da publicação dos respectivos extratos no DOM. As ordens de serviço serão emitidas segundo a demanda de manutenção. O órgão municipal também afirmou que pretende apresentar recurso ao comitê para que a redução de 20% seja aplicada ao valor global.

A Amma apresentou ao comitê a necessidade de celebrar uma parceria com a organização da sociedade civil Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, por R$ 6,6 milhões, para prestação de serviços veterinários na Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal. Neste caso, o comitê determinou que o gasto seja feito com recursos de emenda parlamentar. De acordo com a Amma, por enquanto, não há previsão de emenda para esta despesa.

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<h2>Câmeras</h2>

O Comitê de Gastos também aprovou que a Semasdh faça um aditivo de R$ 2,3 milhões a um contrato de serviço de videomonitoramento com “câmeras com altíssima resolução” e armazenamento de conteúdo 24 horas por dia. O colegiado determinou a redução de 20% na previsão de despesa. O contrato original é de 2024 e não foi localizado pela reportagem no Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia.

Também foram aprovadas duas contratações da SMS, que somam R$ 11 milhões. São R$ 10 milhões para compra, por ata de registro de preço, de fórmula para nutrição e suplementos, em que o comitê pediu redução de 10% no valor. Na lista também está R$ 1 milhão para serviços especializados em tratamento e destinação final ambientalmente correta de resíduos de serviço de saúde, em que o colegiado determinou queda de 20% no custo.

A SMS afirmou que as reduções propostas não irão impactar o fornecimento de insumos essenciais à rede e a qualidade do serviço. Quanto à compra de fórmula para nutrição, a pasta argumentou que a contratação será realizada de forma que a SMS poderá adquirir os produtos conforme a demanda.

O comitê também autorizou, mas sem ressalvas, o aditivo de reequilíbrio financeiro com o <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-alega-custo-de-r-102-milh-es-com-servico-particular-e-n-o-diz-prazo-de-soluc-o-para-aterro-sanitario-1.3258255" target="_blank">consórcio Limpa Gyn</a> (responsável pela coleta domiciliar e seletiva, além da limpeza urbana na cidade), com um acréscimo de R$ 374 mil por mês no contrato. O POPULAR mostrou que, por ano, o novo montante representa R$ 8,9 milhões a mais em relação ao acordo firmado em abril do ano passado. A justificativa para o aumento é a “repactuação de valores de mão de obra”, referente ao reajuste salarial dos coletores.

A Sefaz disse por nota que as decisões do comitê são baseadas no princípio da economicidade, adotado pela atual gestão “com objetivo de reduzir o custo operacional da máquina pública”. A reportagem entrou em contato com a Semasdh, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<h3>Cortes </h3>

O Comitê de Controle de Gastos foi criado no início da gestão em meio a um contexto em que Mabel e seus auxiliares afirmavam que o rombo fiscal na Prefeitura de Goiânia era de cerca de R$ 3 bilhões, em valor que também levava em consideração dívidas históricas da Companhia de Urbanização (Comurg) e de outros órgãos.

Neste momento, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma proposta para prorrogar por mais 180 dias o decreto de calamidade nas áreas de Saúde e finanças da administração do município. O primeiro foi aprovado pela Alego no início de fevereiro, mas havia sido publicado pelo Paço em janeiro.

Neste cenário, a Prefeitura se comprometeu a financiar 14 shows da 78ª Exposição Agropecuária de Goiânia. O POPULAR mostrou que o empenho dos valores será analisado pelo Ministério Público (MP-GO) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Inicialmente, a informação era que os recursos viriam de emendas parlamentares, mas ainda não há detalhes da origem da verba. Nos bastidores, o entendimento é que essas despesas ainda serão analisadas pelo comitê.

Comitê do Paço aprova novos gastos, mas quer valor até 20% menor

Política

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Prefeitura de Goiânia

Em meio às alegações do prefeito Sandro Mabel (UB) de que deveria haver redução de custos no contrato firmado com o Consórcio Limpa Gyn e de <a href="https://opopular.com.br/politica/sob-press-o-prefeito-sanciona-taxa-do-lixo-1.3212644" target="_blank">cobranças para melhoria dos serviços</a>, a Prefeitura de Goiânia fez o segundo aditivo com aumento de R$ 374,7 mil mensais no valor repassado à terceirizada. Por ano, o montante representa R$ 8,9 milhões a mais no acordo iniciado em abril do ano passado, pelo período de dois anos, que agora é de R$ 509,9 milhões. A justificativa para o acréscimo é “repactuação de valores de mão de obra”, referente ao reajuste salarial dos coletores.

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O contrato entre o Consórcio Limpa Gyn – formado pelas empresas Quebec Ambiental, CGC Concessões e Clean Master Ambiental – e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) foi firmado no início de 2024 pelo montante de <a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">R$ 470,3 milhões e período de dois anos</a>. Antes feitos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os serviços de coleta domiciliar e coleta seletiva, além de remoção de entulhos e cata-treco, foram repassados à terceirizada a partir de abril daquele ano, de forma progressiva. Também foi iniciada a varrição mecanizada, inédita em Goiânia.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (16), o segundo aditivo ao contrato permitiu um acréscimo contratual de 1,79%, que corresponde aos R$ 374.746,25 a mais por mês. Dessa forma, considerando o reajuste pelo período do contrato, de 24 meses, o aumento é de R$ 8.993.910. Com o reajuste, o valor total do contrato chega a R$ 509.954.754, o que equivale a um pagamento mensal atualizado de R$ 21.248.114,75 ao consórcio. Ainda conforme o documento, o saldo contratual é de R$ 256.975.367,32.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">Custo do lixo que baseará cálculo da taxa será de 520 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sob-press-o-prefeito-sanciona-taxa-do-lixo-1.3212644" target="_blank">Sob pressão, prefeito sanciona taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-afetou-volume-de-residuos-da-coleta-seletiva-1.3194986" target="_blank">Terceirização afetou volume de resíduos da coleta seletiva</a></div>

O valor total do contrato já havia sofrido aumento em dezembro passado, quando, ainda sob a gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD), passou de R$ 470.332.577 a R$ 484.153.617, um acréscimo contratual de 2,94%, ou R$ 575.876,64 a mais por mês. O valor total do aditivo chegou a R$ 13.821.040, acima do reajuste feito na última semana. Na ocasião, ao POPULAR, o consórcio alegou que, por norma interna da empresa, não falaria sobre os valores.

O novo aumento, contudo, seria motivado por uma “repactuação de valores de mão de obra, garantida por lei, devido à convenção coletiva de trabalho dos coletores”. A justificativa foi dada tanto pela Seinfra como pelo Consórcio Limpa Gyn. Conforme dados divulgados pela empresa, são mais de 1,2 mil funcionários em todos os serviços. Em relação à <a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-recursos-afeta-servicos-da-comurg-em-goiania-1.3192220" target="_blank">coleta de lixo</a>, nos primeiros quatro meses deste ano foram recolhidas 151 mil toneladas de resíduos. No mesmo período, 6,5 mil pedidos de cata-treco foram atendidos, serviço que consiste na remoção de móveis inservíveis mediante demanda. Além disso, cerca de 600 solicitações de remoção de entulho. Considerando até março, 6,7 mil toneladas de recicláveis.

O consórcio também está construindo o primeiro ponto temporário de transferência de resíduos (PTTR), que vai se juntar aos cinco ecopontos geridos pela Comurg e demais oito pontos de descarte provisório abertos em março deste ano. O espaço que está sendo erguido em área pública funcionará como um dos ecopontos, mas com gestão e manutenção feita totalmente pela Limpa Gyn. Em março, a terceirizada previu que a estrutura estaria finalizada em abril. O POPULAR questionou como está a construção do local, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

<h2>Reclamações</h2>

Desde que foi eleito, Sandro Mabel tem feito críticas públicas ao Consórcio Limpa Gyn e cobrado melhoria nos serviços prestados. Em dezembro passado, disse que era preciso fazer uma redução de custos e uma reestruturação na remoção de entulhos, tornando a coleta de lixo “mais eficiente”, cobrança também feita em outros momentos. Vale lembrar que o consórcio assumiu o serviço em meio a uma crise prolongada no recolhimento do lixo, situação que teve forte influência nas eleições de 2024. Diante disso, a limpeza urbana se tornou um dos pontos prioritários da nova gestão municipal.

No dia 4 de fevereiro, Mabel publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que esteve em Brasília para “aprender com a companhia (Serviço de Limpeza Urbana) que faz o mesmo serviço da Comurg e Limpa Gyn, com uma eficiência melhor”. “Iremos baixar esse custo do lixo de Goiânia”, escreveu. Ainda naquele mês, durante a abertura do 9º mutirão de limpeza urbana, na região sudoeste, reclamou da varrição mecanizada. Conforme ele, os caminhões andavam “de noite a 70 quilômetros por hora (km/h)”. “A gente passa e aquilo está sujo.”

Além das reclamações do prefeito, a população também tem reclamado da coleta. Quando completou um ano desde o início dos serviços, O POPULAR mostrou que a coleta domiciliar e seletiva ainda eram alvos de críticas. À época, moradores dos setores Jardim América, Sul, Jaó, Santa Genoveva, Vila Nova, Rodoviário, Cidade Jardim, Bueno, Oeste, Centro, Negrão de Limpa e Bairro Feliz teceram reclamações sobre irregularidade no recolhimento. Por isso, parte das ruas ficava sem coleta domiciliar por mais tempo do que se era previsto.

Titular da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Juliano de Barros Araújo aponta que ainda tem recebido reclamações sobre a falta de coleta em setores da capital. Contudo, aponta que, mesmo com reuniões frequentes junto à administração municipal, não tem havido melhoras efetivas em relação aos problemas levantados. Questionada sobre o funcionamento dos serviços, a Seinfra, responsável pela medição dos serviços prestados, aponta que não há problemas relatados.

<h3>Coleta seletiva continua a receber críticas</h3>

Em novembro passado, o POPULAR mostrou que 11 cooperativas de coletores de materiais recicláveis de Goiânia estavam recusando o recebimento de caminhões do Consórcio Limpa Gyn diante da má qualidade dos materiais e da baixa no volume de resíduos entregues. Os problemas estariam ligados, principalmente, com o uso de caminhões-prensa por parte da terceirizada, além de ineficiência no recolhimento, com a contaminação dos resíduos com lixo orgânico e até hospitalar. Ainda hoje, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-afetou-volume-de-residuos-da-coleta-seletiva-1.3194986" target="_blank">coleta seletiva</a> segue criticada.

O Consórcio Limpa Gyn assumiu a coleta seletiva em setembro, ainda em fase de transição. Foi somente a partir de outubro que a coleta de recicláveis foi integralmente repassada à terceirizada. Desde então, as reclamações são frequentes, seja dos moradores que apontam irregularidade, seja das cooperativas de materiais recicláveis que citam redução drástica no montante entregue para triagem.

Titular da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Juliano de Barros Araújo alega que “ainda têm muitos problemas” no serviço prestado na capital. “Qualidade e quantidade do material caiu muito, e ainda está havendo muita reclamação por parte da população de ausência da coleta”, comenta. Presidente da Cooperativa de Trabalho de Material Reciclável Goiânia Viva, Ildo Sebastião pontua que “está a cada dia pior”. “Desde quando entrou essa empresa, a coleta seletiva só piorou. Um programa de 20 anos acabou em sete meses. Acabou a qualidade do material, está horrível. O tipo de veículo não é adequado para o recolhimento. Está muito triste a situação das cooperativas hoje”, lamenta.

Para a presidente da Cooperativa de Coletores de Material Reciclável A Ambiental, Mylene Lima, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-afetou-volume-de-residuos-da-coleta-seletiva-1.3194986" target="_blank">cenário da coleta seletiva</a> tem se mantido da mesma forma que o vivenciado no fim do ano passado. “Está tudo do mesmo jeito, não melhorou nada”, comenta. À época, o MP-GO firmou um termo de ajustamento de gestão (TAG) junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao consórcio para que fosse feita a substituição dos veículos do tipo prensa para caminhões-baú, já que os utilizados faziam com que o material chegasse contaminado e compactado nas cooperativas. Contudo, ainda hoje, tais veículos são usados para fazer o recolhimento de recicláveis.

Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões

O aterro sanitário de Goiânia chegou a uma situação insustentável. O local descumpre requisitos mínimos, como tratamento correto do chorume e a proteção do solo e do lençol freático.&nbsp;A Prefeitura adquiriu maquinário para o manejo. Porém, é uma ação paliativa, que não resolve o problema nem amplia a sua vida útil.

O quadro é tão grave que provocou uma divergência pública entre o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). Durante reunião que contou com representantes do governo e de municípios, ambos discordaram sobre o modelo para funcionamento do aterro.

O governo defende a regionalização dos serviços, por meio de microrregiões e concessão à iniciativa privada, conforme legislação aprovada em 2023. Mabel quer resguardar a autonomia da Prefeitura.

Essa é uma discussão que chega com atraso. No caso de Goiânia, por anos as administrações adiaram a tomada de decisões, o que levou ao quadro atual — portanto, em parte as queixas do Paço Municipal são justificáveis.

Porém, não há como se esquivar desse ônus: cabe à atual gestão apresentar um plano factível, de curto, médio e longo prazo para o aterro, pois é um caso de saúde pública.

Solução para o aterro

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Webstories

Enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem feito estudos sobre o modelo de concessão para os serviços de saneamento básico por cada uma das três microrregiões em Goiás, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), defende que seja feita uma proposta de usina de lixo zero. Um dia depois da reunião com a empresa pública e com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), onde questionou a retirada da autonomia dos municípios, o gestor da capital voltou a defender que a ideia de <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_blank">levar os resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários</a> é “coisa do passado”.

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“Você pega o lixo todo, processa ele, recupera aí 60%, 65%, recicla, e o restante queima, faz energia dele, uma queima limpa e de alta temperatura. Faz muita energia, não polui e não tem tratamento de chorume, não tem nada disso. Aterro, o que eu volto a dizer, é coisa do passado. Basta esse daí (<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-alega-custo-de-r-102-milh-es-com-servico-particular-e-n-o-diz-prazo-de-soluc-o-para-aterro-sanitario-1.3258255" target="_blank">Aterro Sanitário de Goiânia</a>) que nós vamos ter que manter ele por muitos anos”, disse. A proposta foi mencionada por Mabel durante a reunião desta quarta-feira (7) onde o BNDES mostrou os modelos de concessão e de remuneração das empresas que vão participar do leilão previsto para ocorrer no fim de 2026.

O POPULAR mostrou no mesmo dia que a primeira etapa do estudo de modelagem deve ser concluída em janeiro próximo, sendo que cada uma das microrregiões devem definir o escopo de cada projeto, seja com todos os serviços repassados à iniciativa privada, como “coleta convencional e seletiva, transbordo, transporte e destinação e disposição final”, ou outras duas possibilidades: apenas o transbordo, transporte, destinação e disposição final, ou somente a coleta seletiva. Além disso, devem definir se a remuneração das empresas será por tarifa paga pelo usuário, por contraprestação pública, ou ambos.

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As microrregiões foram definidas por meio da Lei Complementar 182/2023, sendo a do Centro com 88 municípios, e o mesmo quantitativo na Oeste. Na Leste, estão incluídas 70 cidades. A legislação também instituiu o colegiado microrregional que fica responsável pela deliberação de medidas, sendo que cada município tem direito ao número votos proporcional à sua população. Neste sentido, Mabel criticou, ainda durante a reunião, a retirada da autonomia dos prefeitos. Para ele, a proposta ideal para Goiânia, localizada na microrregião Centro, seria <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-alega-custo-de-r-102-milh-es-com-servico-particular-e-n-o-diz-prazo-de-soluc-o-para-aterro-sanitario-1.3258255" target="_blank">zerar a quantidade de lixo</a> que vai para o aterro sanitário.

“Foi isso que nós passamos (na reunião) para o BNDES: olha, vocês estudam uma modelagem que não seja aterro. A companhia que vai instalar, além de processar o lixo do dia, pegam 10% do lixo antigo, das pilhas de lixo, e processam também. Vai comendo o aterro que está lá, e com o passar dos anos tira ele todo, faz aproveitamento de lixo, de insumos, e nós vamos ter um lugar limpo e arrumado. Esse é o processo que se faz nas principais cidades da Europa, Estados Unidos. Aqui no Brasil algumas começaram a fazer isso também, e Goiânia vai ser precursora nisso daí. Por isso, eu preciso de um modelo onde Goiânia possa ter”, citou nesta quinta-feira (8), em conversa com a imprensa.

Durante a entrevista, Mabel voltou a tecer críticas quanto ao modelo de divisão por microrregião. “Como que nós vamos fazer isso? Ficar na mão de um terceiro, de um consórcio que vai ser licitado ou vai ser leiloado, que o prefeito não sabe nem quem é. E amanhã se você começar a vir com esse microfone para cima e falar: “ah, a cidade está suja”. Eu vou falar: “vai lá no consórcio que ganhou a licitação”. O cara fala: “mas você que é prefeito”. É, mas eu não mando. Entende? Então, nós precisamos achar esse equilíbrio.”

Sobre a fala do governador Ronaldo Caiado (UB) durante a reunião de quarta-feira, em que defendeu que “a discussão (sobre as microrregiões) não tem mais como retroagir”, alegou: “eu tenho falado com o governador que não pode ser assim não”. “A lei foi votada no passado, mas se os caras (prefeitos) não prestarem atenção no passado, e a situação era outra, de lixo, disso, daquilo, hoje é outra. Os prefeitos atuais têm que conseguir trabalhar em cima disso daqui. Então é esse trabalho que nós estamos fazendo com tranquilidade e chegaremos num consenso que vai ser melhor.”

Em consonância com as críticas de Mabel, uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) em fevereiro de 2024, pedia para que fossem declarados inconstitucionais determinados artigos da lei “de modo a respeitar a autonomia dos entes municipais na contratação dos seus serviços públicos de saneamento”. Caso não, que fosse “afastada qualquer compreensão que determine a contratação compulsória pelos municípios de acordo com a sistemática estabelecida pela microrregião.” Parte dos artigos da lei foram tidos como inconstitucionais pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Contudo, nenhum que trate sobre a divisão por microrregiões para regionalização dos serviços básico.

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<h2>Investimentos</h2>

Ao ser questionado sobre as atuais medidas para o aterro sanitário de Goiânia, que havia sido interditado judicialmente no fim de abril, Mabel disse que tem feito investimentos para a melhoria do espaço. “Compramos uma série de maquinários novos, de R$ 14 milhões, que o senador Vanderlan Cardoso (PSD) nos mandou, próprios para aterro. Colocamos balança para pesar tudo, estamos organizando a geometria lá para que ele possa ter toda uma sustentação, não seja somente empilhado. Hoje não se descarrega caminhão de qualquer jeito, se coloca e os tratores vêm, as máquinas de esteira. Temos três escavadeiras grandes também, que ganhamos do senador. Tudo isso faz com que o aterro comece a se equilibrar.”

O prefeito também contou que está em processo de compra uma central de tratamento de chorume para o aterro, com um custo de R$ 10 milhões. “Vai tratar o chorume para que ele saia como água destilada. Ela é importada, uma tecnologia já consolidada”, disse Mabel sem especificar o local da compra.

“Nós vamos colocar porque, de qualquer jeito, eu vou precisar, porque o aterro velho vai continuar existindo, o chorume vai continuar existindo mesmo que se faça o novo. (...) Essa é a nossa meta e que nós vamos continuar fazendo, até porque esse leilão é para daqui um, dois anos, e a cidade funciona todo dia, gera 1 mil toneladas todo dia”, argumentou.

<h3>Regionalização</h3>

Enquanto a fase definitiva prevista no Programa Lixão Zero não é concluída, com a implantação dos aterros sanitários regionalizados, os municípios têm se adequado à chamada fase de transição. Nesta etapa, devem comprovar que os resíduos estão sendo levados para <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-tem-so-mais-30-dias-de-uso-1.3256633" target="_blank">aterro sanitário com licenciamento ambiental</a>, além de requerer o encerramento do lixão utilizado. Com base na Lei Complementar 196/2024, fica instituído até o fim deste ano para que as cidades tomem as devidas providências em relação à disposição final adequada. Até o momento, 40% ainda destinam os resíduos sólidos para lixões.

Enquanto pouco menos da metade segue irregular em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista em lei federal de 2010, outros municípios percorrem quilômetros para fazer a disposição final adequada em áreas privadas. Em Guapó, na Região Metropolitana de Goiânia, o aterro gerido pela Resíduo Zero Ambiental começou a operar em 2018 e já recebe lixo coletado em 56 cidades do Estado. Dentre elas, Rio Verde, localizada a 196 km, e Pirenópolis, a 156 km. Inhumas, distante 71km, também começou a enviar o lixo neste ano,

Conforme dados da empresa, a média de recebimento por dia é de 800 toneladas – incluindo também resíduos de empresas privadas. A capacidade máxima é de 2,2 mil toneladas por dia, recebendo resíduos domiciliares e comerciais, bem como resíduos tidos como perigosos, a exemplo de pilhas, lâmpadas e contaminados com óleos, graxas e produtos químicos. Além de manter o aterro sanitário e o industrial, conta com espaço para tratamento de resíduos do serviço de saúde e estação de tratamento de chorume.