Em meio a uma disputa judicial com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) voltou a realizar atendimentos de oncologia e hematologia pelo convênio dos servidores públicos estaduais na última segunda-feira (15). A retomada do serviço atende a uma decisão em um agravo de instrumento assinada pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível. A determinação judicial é do dia 1º de junho.O serviço estava suspenso desde fevereiro, em caráter provisório. Na ocasião, o Ipasgo justificou que o Ingoh era um dos alvos da investigação na Operação Metástase, que apurava possível fraude de R$ 50 milhões em tratamentos a pacientes com câncer em Goiânia.No documento, a magistrada deferiu o pedido e justificou que os serviços deveriam voltar a ser ofertados tendo em vista que o inquérito da Polícia Civil está em andamento e, por este motivo, “é prudente, neste momento, observar o princípio da não culpabilidade (presunção de inocência)”.O Ingoh afirma que a decisão foi recebida pelo presidente do Ipasgo, Sílvio Antônio Fernandes Filho, no último dia 2 de junho, que inclusive, entrou com recurso para que os atendimentos não retornassem.Por meio da assessoria de imprensa, o Ipasgo afirmou que foi notificado da decisão e que os serviços retornaram de forma imediata.A disputa entre os dois institutos teve o tom elevado na última segunda-feira. O Ingoh solicitou a prisão do presidente do Ipasgo, Sílvio Antônio Fernandes Filho. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, principal órgão de direção superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), comandada pelo procurador-geral Aylton Flávio Vechi. A representação alega crimes de prevaricação, improbidade administrativa e infração administrativa. Isso porque, segundo o Ingoh, Sílvio Fernandes teria descumprido decisões judiciais desde fevereiro deste ano.O documento cita o que considera uma demora no cumprimento da decisão da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo em 1º de junho de 2020, cumprida na segunda-feira. O Ingoh, inclusive, afirma que o presidente do Ipasgo “só liberou a assistência médica integral ao Ingoh após ser informado do pedido de prisão em flagrante – 15 dias depois da publicação judicial”.Procurado pela reportagem, o MP afirmou, em nota, apenas que o documento foi protocolado na tarde da segunda-feira e aguarda distribuição e que o conteúdo será analisado “o mais rápido possível” .Um advogado especialista em Direito Criminal ouvido pela reportagem explicou que o crime de prevaricação, de acordo com o Código Penal, é uma “infração de menor potencial ofensivo”, o que não justificaria, segundo a lei, o pedido de prisão. “Esta é uma hipótese que, do ponto de vista da lei, salvo juízo, não se admite a imposição de prisão em flagrante”, detalhou sob a condição de não ser identificado.Novos pacientesEsta não é a primeira vez que o Ingoh tenta cessar o bloqueio do Ipasgo. No último dia 27 de maio, o Ingoh informou que ainda estava proibido de atender a novos pacientes devido a uma decisão do juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. O magistrado havia negado um mandado de segurança que pedia a anulação da suspensão de cadastramento para atendimento de novos pacientes do Ipasgo. Na sentença, o juiz afirmou que a suspensão ocorreu por causa da investigação policial e que havia a suspeita de condutas que teriam causado óbitos em usuários do serviço.