Com déficit de <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-anuncia-10-mil-novas-vagas-em-cmeis-em-6-meses-1.3217326" target="_blank">10,6 mil vagas</a> em creches da rede de Goiânia, igrejas e entidades filantrópicas com convênios junto à Prefeitura se adaptam para receber mais alunos. A promessa da gestão de Sandro Mabel (UB) é zerar a fila de espera ainda neste semestre, sendo que 1,5 mil vagas já são ofertadas em centros municipais de ensino infantil (Cmeis) desde esta terça-feira (7), com o início da pré-matrícula. Outras 1,2 mil devem ser abertas até o fim do mês em unidades conveniadas, os centros de <a href="https://opopular.com.br/cidades/compra-de-vagas-e-aposta-para-zerar-em-100-dias-fila-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3210261" target="_blank">educação infantil</a> (CEIs).

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A ampliação prometida pela Prefeitura é de <a href="https://opopular.com.br/cidades/25-mil-novas-vagas-para-criancas-na-capital-1.3200912" target="_blank">5 mil novas vagas</a> nos primeiros cem dias da gestão, ou seja, até abril. Contudo, até junho todas as 10 mil vagas já devem estar abertas na rede. Para isso, instituições como a Igreja Videira já se readequam para ampliar o acesso. É o caso do Educandário Afrânio de Azevedo, no Residencial Morumbi, entre os setores Gentil Meireles e Urias Magalhães, que deve contar com 150 novas vagas de imediato. O Ministério Terra Fértil, entidade filantrópica com 19 CEIs na capital, terá mais 1,1 mil ofertas. A Assembleia de Deus também participa da expansão de matrículas.

A ampliação de convênios com instituições filantrópicas e religiosas é mencionada pela gestão desde o fim de 2025 como estratégia para zerar a fila em creches. O total de 1.250 matrículas nestas duas unidades se soma a outras 1,5 mil abertas por reorganização das unidades municipais, totalizando 2.750 novas vagas ainda em janeiro. Ainda não há informação de quantas vagas a Assembleia de Deus deve incrementar, mas o prefeito Sandro Mabel (UB) diz que estão sendo feitas as adequações necessárias para a abertura. “Algumas instituições, como a Igreja Videira e a Assembleia de Deus, estão adaptando seus espaços e garantindo centenas de novas vagas.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-anuncia-10-mil-novas-vagas-em-cmeis-em-6-meses-1.3217326" target="_blank">Prefeitura de Goiânia anuncia 10 mil novas vagas em Cmeis em 6 meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/25-mil-novas-vagas-para-criancas-na-capital-1.3200912" target="_blank">25 mil novas vagas para crianças na capital​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/compra-de-vagas-e-aposta-para-zerar-em-100-dias-fila-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3210261" target="_blank">Compra de vagas é aposta para zerar em 100 dias fila no ensino infantil de Goiânia</a></div>

A fala de Mabel foi feita à imprensa na manhã desta terça. Na ocasião, o prefeito também citou que serão feitas salas modulares em unidades com espaço disponível e com fila de espera. “Vamos arrumar um tipo de financiamento para esses módulos, que são espetaculares. Para pegarmos um Cmei onde existe espaço e colocarmos mais salas de aula, mais 20, 30 ou 40 crianças.”

Titular da Secretaria Municipal de Educação (SME), Giselle Faria explica que, além da ampliação de convênios, outras vagas devem ser abertas com a reorganização. “Vamos abrir novas salas, colocar mais crianças nas que ainda dá, mudar turmas para uma sala maior. É um conjunto de estratégias.” Além disso, a secretária cita que fará a regulamentação da compra de vagas em unidades da rede privada de ensino infantil.

A ofertas de vagas na rede privada já era ventilada desde a transição, mas enviando projeto de lei à Câmara. Agora, a ideia é regulamentar lei de 2021 que prevê convênios com escolas particulares. “A secretária, junto à Casa Civil e à Procuradoria-Geral do Município, fez todo um estudo e vimos que temos um projeto que permite que já contrate essas vagas. Então estamos fazendo uma mudança na regulamentação e já nem precisa mais passar pela Câmara”, explicou o prefeito. Até o momento, ao menos 400 escolas já teriam demonstrado interesse em viabilizar as vagas.

A nova gestão tem sugerido ainda ampliar o horário de unidades para atender pais que começam a trabalhar de madrugada. “As mães que entram às 4h ou 5h e saem às 11h, então é diferente o horário. Não adianta abrir às 7h e fechar às 16h, porque nesse horário não tem mais ninguém lá”, destaca Mabel. A secretária explica que a medida será implementada, inicialmente no Cmei do Ceasa. “Já estamos alterando. Começará às 4h e vai até 12h. Estamos discutindo com a comunidade. Às vezes não são todos os pais que precisam, então abriremos só algumas salas.”

<h2>Convênios</h2>

Diretor-administrativo da área social da Igreja Videira, o pastor Luiz Rigonato explica que a igreja tem convênio para duas unidades: CEI Domingos Sávio, no Setor Bela Vista, e o Educandário Afrânio de Azevedo. As duas somam 400 crianças, com contrapartida financeira da Prefeitura, e a entidade ofertando estrutura e profissionais. Além dessas, outras sete creches geridas por ela devem ser abertas em Goiânia. “Não é imediato. Há proposta de acelerar isso, mas somos igreja e não temos recursos sobrando para fazer de maneira imediata. (A expectativa) é até julho ou agosto abrir a terceira unidade.”

Na Videira Praça da Bíblia, na Vila Nova, já há obras para novas salas. Em outras unidades, só será necessária adequação do espaço, como banheiro, cozinha e refeitório. “Temos prédios que já ministram curso público, mas as salas ficam ociosas durante o dia. Vamos usar o período matutino e vespertino”, cita.

<h2>Professores criticam formulação proposta</h2>

Com a proposta de mais 10 mil vagas para creches, o prefeito Sandro Mabel (UB) diz que está fazendo uma “readequação na rede” e revisão de casos de profissionais afastados. “Temos quase 2 mil professores em desvio de função, que puxamos de volta para a Educação, se está faltando professor não posso deixar em outros lugares. Temos também quase 6 mil servidores de licença por doença e vamos revisar esses atestados, porque tem gente com até seis anos de atestado. Vamos chamar todos de volta e revisar esses atestados”, completa o prefeito.

Assim, ele tem “certeza que não vai faltar (profissional)”. “Se faltar, contrataremos, chamaremos cadastro reserva. Professores não vão faltar”, garante Mabel. Um decreto publicado ainda no dia 2 de janeiro, entretanto, veda temporariamente a contratação para a administração de efetivos ou temporários, até o fim do ano. Há, entretanto, a possibilidade de exceções em caso em que a continuidade do serviço esteja comprometida.

Uma professora efetiva da rede, que prefere não se identificar, critica o projeto de expansão de vagas sem considerar recurso humano e estrutura física. “A gente chama atenção que a educação infantil é direito da criança de ter qualidade no atendimento, em relação a higiene, alimentação, bem-estar, mas também tem atividades desenvolvidas de estímulo ao processo de aprendizagem. E, quando se faz isso de simplesmente aumentar vagas sem considerar a logística, transformam o Cmei em depósito de criança, com professores sobrecarregados e qualidade de ensino comprometida.”

Sindicato

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima busca reunião com a nova gestão da pasta para cobrar o chamamento de mais profissionais. “Ano passado já vinha déficit grande e mesmo com chamamento não repõe o que está faltando por demais. E com a chegada de novos alunos a tendência é piorar. Se não houver condições reais, vai ter rede superinchada de oferta e categoria adoecendo com a sobrecarga de trabalho.”

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Instituições abrem mais vagas para ensino infantil

Cidades

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Matéria - Cidades

Educação

Presidente do PT em Goiás, a vereadora Kátia (PT) ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar junto à Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia para suspender a lei municipal do final de 2024 que instituiu a cobrança da Taxa de Limpeza Pública, conhecida com a taxa do lixo. 

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A ação foi movida contra o prefeito Sandro Mabel (UB); o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD); e o ex-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da mesma Casa, Leo José (SD). A peça defende que a tramitação da proposta foi irregular. Neste sentido, o principal argumento é de o que a aprovação se deu com falta de transparência, debates e respeito aos prazos para realização de audiências públicas. 

Segundo a ação, essa soma de fatores “viola de morte o princípio da participação popular, gestão democrática da cidade e o devido processo legislativo”. Outro ponto questionado é a legalidade da base de cálculo, que leva em conta o tamanho, localização e valor do imóvel, e não a quantidade real de resíduos gerados.

No fim de dezembro, o diretório estadual do PSDB protocolou, a pedido da vereadora tucana Aava Santiago, ação direta de inconstitucionalidade contra a TLP.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-e-semad-discutem-situac-o-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3227126" target="_blank">Paço e Semad discutem situação do Aterro Sanitário de Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-n-o-pode-ser-cobrada-na-integralidade-sem-regularizac-o-de-aterro-diz-promotor-1.3226760" target="_blank">Taxa do Lixo não pode ser cobrada na integralidade sem regularização de aterro, diz promotor</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">Custo do lixo que baseará cálculo da taxa será de 520 milhões</a></div>

Estranha no ninho

Kátia Maria foi a única integrante da oposição presente no café da manhã oferecido a Sandro Mabel pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), antes do início da sessão de abertura das atividades da Casa.

Desconfiança

Vereadores ficaram incomodados com o fato de Mabel ter dito mais de uma vez, durante a primeira sessão da Câmara, que pagará todas as emendas. Os parlamentares lembraram, nos bastidores, que os pagamentos são obrigatórios.

Expectativa

Os integrantes da Câmara de Goiânia gostaram, por outro lado, de sua disposição para realizar entregas e dividir os louros com vereadores.

Noite brasiliense

Mabel foi a Brasília após participar da abertura dos trabalhos da Câmara. À noite, foi jantar com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

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Acredite se quiser - Foto do vereador Tião Peixoto (UB) no plenário da Câmara de Goiânia com leão de pelúcia de um de seus assessores, que leva o brinquedo para todo lado. (Diomício Gomes / O Popular)

Subprefeituras

Mabel disse à coluna que aproveitaria a conversa com Ibaneis para saber mais sobre as administrações regionais do DF. O prefeito também pretende conhecer o modelo de São Paulo. Em Goiânia, a descentralização administrativa começará a ser implantada pela Região Noroeste, no segundo semestre.

Grande Goiânia

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, projeto que inclui Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC Goiânia). A proposta é de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), a partir de demanda dos municípios, mas foi negociada antes com o governo estadual.

No STF

O ministro Luiz Fux cassou decisão local e negou o pedido de nomeação de uma candidata eliminada no concurso da Polícia Militar, sob a justificativa de restrição de gênero. Acatou argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que a concorrente não alcançou pontuação mínima na prova objetiva.

Pergunta para:

Roberto Naves 
Presidente do Republicanos em Goiás

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Roberto Naves, prefeito de Anápolis (Bruno Velasco)

Há a possibilidade de &nbsp;o Republicanos fazer &nbsp;alguma federação?

Esse tema foi colocado em pauta na reunião do Republicanos com todos os deputados federais. Foi rechaçada a possibilidade. Até mesmo porque temos Hugo Motta (PB) na presidência da Câmara, temos o governador do principal estado do país (Tarcísio de Freitas, de São Paulo). Em Goiás, vamos trabalhar para melhorar a vida do cidadão. É para isso que partido serve.

Arremate:

Ao vivo - A entrevistada do Chega pra Cá desta quarta (5) será a secretária municipal de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez (Republicanos). Às 11 horas, no portal do POPULAR.

Reação -&nbsp;A Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBio em Goiás repudia as declarações de Diogo Franco, mostradas aqui na segunda (3). “É profundamente desesperador para toda a sociedade ver que Goiânia conta com um secretário que possui esse tipo de pensamento.”

Lista Tríplice -&nbsp;O procurador geral de Justiça, Cyro Terra Peres, venceu a disputa contra Alice Freire e foi reconduzido ao cargo por Ronaldo Caiado (UB). Foi a primeira vez que o governador nomeou o mais votado.

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Taxa do lixo de Goiânia é alvo de nova ação judicial

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Dívidas

A Prefeitura de Goiânia fechou 2024, o último ano da gestão de Rogério Cruz (SD), com <a href="https://opopular.com.br/politica/transic-o-aponta-divida-do-paco-em-r-3-4-bilh-es-1.3217638" target="_blank">déficit de R$ 389 milhões</a>. O número é resultado da receita de R$ 9,1 bilhões e da despesa empenhada de R$ 9,5 bilhões. Os dados estão registrados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de janeiro.

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No ano passado, até agosto, a Prefeitura havia registrado saldo negativo de R$ 349 milhões. Em outubro, o déficit <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">caiu para R$ 223 milhões</a>. O pagamento de aproximadamente R$ 180 milhões em precatórios no dia 27 de dezembro é visto como o fator que puxou o déficit final do ano. O resultado de 2024 é pior do que o de 2023, quando as contas também fecharam no vermelho, mas com rombo de R$ 111 milhões.

Nos bastidores, a informação é que a Prefeitura considerou três cenários em 2024: otimista (déficit de R$ 200 milhões, com medidas de ajuste financeiro aplicadas desde o início do ano); moderado (déficit de R$ 400 milhões, caso as ações fossem adiadas por Cruz até depois da eleição); e pessimista (déficit de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões, sem nenhuma medida de ajuste). A análise é que o cenário moderado se cumpriu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/meta-e-fazer-superavit-mes-a-mes-afirma-secretario-da-fazenda-1.3220889" target="_blank">Meta é fazer superávit mês a mês, afirma secretário da Fazenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-das-dividas-do-paco-e-suspenso-por-mabel-1.3218488" target="_blank">Pagamento das dívidas do Paço é suspenso por Mabel</a></div>

Em outubro, faltando pouco mais de dois meses para o fim da gestão e após a derrota nas urnas, Cruz publicou decreto com medidas para tentar reverter o <a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-das-dividas-do-paco-e-suspenso-por-mabel-1.3218488" target="_blank">cenário de déficit</a>. O documento determinava renegociar contratos, revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal, entre outras ações.

Estas medidas foram sugeridas a Cruz ainda no primeiro semestre de 2024. Em dezembro, a Secretaria Municipal de Finanças informou que a revisão de contratos realizada nos dois meses anteriores levou à economia de R$ 208 milhões, sendo a maior parte do reflexo prevista para a gestão do prefeito seguinte, Sandro Mabel (UB). A análise da pasta, na época, era de que o impacto imediato ajudou no pagamento das folhas de novembro e dezembro de 2024.

<div attr-cid="policy:1.3218819" attr-version="policy:1.3218819:1736543352" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3218819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3218819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3218819">Dívidas (1.3218819)</a></div>

<h2>Reação</h2>

Em nota, a assessoria de Cruz destacou que o ex-prefeito entregou a gestão com caixa de R$ 653,5 milhões (sendo R$ 81,4 milhões de recursos não vinculados e R$ 572,1 milhões destinados a áreas essenciais como Saúde e Educação). “Tais informações oficiais contestam afirmações divulgadas erroneamente, que atribuíram à gestão Rogério Cruz passivos <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">históricos da Comurg</a> (Companhia de Urbanização de Goiânia) e do Imas (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia), acumulados ao longo de décadas”, diz a nota.

O texto ressalta que a dívida da Comurg existe desde a fundação da empresa, na década de 1970, “e não pode ser vinculada à administração dos últimos quatro anos”. A nota também menciona que a diferença entre o recurso empenhado e o que foi efetivamente pago pela gestão anterior é de R$ 234 milhões. “(...) e apenas R$ 78,5 milhões foram inscritos em restos a pagar — um valor irrisório diante do orçamento municipal”, argumentou. “Dessa forma, os dados oficiais demonstram que a gestão Rogério Cruz manteve o equilíbrio fiscal dentro dos desafios enfrentados e não deixou a Prefeitura de Goiânia sem recursos, ao contrário do que vem sendo difundido”, disse.

Na gestão de Cruz, as despesas aumentaram mais que as receitas. Entre os itens que pressionaram os resultados negativos dos últimos dois anos estão o gasto com pessoal (categorias conseguiram reestruturações de carreiras e reajustes) e o aumento das emendas impositivas dos vereadores de 1,2% para 2% da receita corrente líquida (RCL).

De acordo com o RREO, a Prefeitura aplicou R$ 1,2 bilhão em Saúde, valor que representa 21,77% da receita própria. O mínimo exigido pela Constituição Federal é de 15%. Na Educação, foram aplicados 25,02%. O piso é de 25%. Mesmo com o alto investimento em Saúde, não houve reflexo na melhoria do serviço prestado. Pelo contrário, o caos no sistema municipal levou à intervenção do governo estadual no final de 2024, determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

<h3>Nova direção</h3>

Atual secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira afirma que o déficit de R$ 389 milhões é um resultado “palatável”. “O que mais nos preocupa é o que está fora do balanço. Estão fora do balanço empenhos cancelados, dívida da Comurg, dívida do Imas, dívida da saúde, que não estava empenhada. O que está no balanço é palatável, os números são de fácil gestão. Os números que estão fora do balanço são mais complicados”, declarou Oliveira. Segundo o secretário, a estimativa é que a gestão anterior tenha cancelado R$ 300 milhões em empenhos.

O Giro mostrou que Oliveira enviou ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em que reiterou o pedido para que os parlamentares reconheçam a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">calamidade financeira</a> em Goiânia. O entendimento da atual gestão é de déficit total de cerca de R$ 4 bilhões. O número inclui o resultado negativo de 2024, dívidas com fornecedores, na saúde e de órgãos como a Comurg e o Imas.

A Prefeitura publicou, em 2 de janeiro, decreto de calamidade nas secretarias da Fazenda e da Saúde. O documento foi analisado pela Alego, que confirmou a calamidade na Saúde, mas não aprovou a medida nas finanças. A decisão foi tomada após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A leitura na Prefeitura é que as medidas administrativas tomadas no âmbito do decreto não precisam ser revogadas, mas a aprovação na Alego seria necessária em caso de avanço em ações que estão relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao Giro, Oliveira reconheceu que a votação na Alego é uma questão burocrática, mas destacou a importância institucional.

Prefeitura de Goiânia teve déficit de R$ 389 milhões em 2024

Política

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Matéria - Política

Finanças

webstories

A Prefeitura de Goiânia pretende realizar aporte de R$ 190 milhões na Companhia de Urbanização da capital (Comurg) para pagamentos considerados emergenciais, como rescisões trabalhistas de demissões de até 1,2 mil empregados, dívidas de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), entre outros. O prefeito Sandro Mabel (UB) disse ao POPULAR que o repasse fará com que a gestão deixe de bancar cerca de R$ 10 milhões apenas com <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">pagamentos de salários</a> e que é preciso agilizar as demissões dos aposentados.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Para avançar na <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">viabilização do repasse</a>, a gestão municipal vai promover conversas com integrantes do Ministério Público Estadual (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), além de iniciar o trabalho de convencimento dos vereadores, já que a autorização para o aporte tem de passar pela Câmara. Mabel disse não ver dificuldades de aprovação no Legislativo.

O POPULAR revelou na quinta-feira (30) o pedido de R$ 190 milhões feito pela Comurg ao Executivo, em meio a um plano para tornar a empresa sustentável ainda no primeiro semestre deste ano. Do valor total, R$ 100 milhões teriam como destino o pagamento de acertos para <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">demissões de empregados</a>, com foco nos aposentados. A gestão municipal considera que o plano viabilizará a declaração de independência da companhia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-localiza-60-ac-es-extrajudiciais-suspeitas-1.3227122" target="_blank">Comurg localiza 60 ações extrajudiciais suspeitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">Justiça do Trabalho suspende parcialmente pagamentos de quinquênios da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">TCM apura suspeita de gratificações irregulares na Comurg</a></div>

O secretário da Fazenda do município, Valdivino Oliveira, que vinha buscando opções para garantir o valor à Comurg, disse nesta terça-feira (4) que “não vislumbrou outra alternativa até agora” a não ser a integralização do capital social da empresa. Ele levou a proposta a Mabel, que também recebeu parecer jurídico favorável por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Conforme já havia mostrado O POPULAR, o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou por duas oportunidades fazer aportes na Comurg - de R$ 30,7 milhões em 2022 e de R$ 68,4 milhões em 2023 -, sem sucesso. Na primeira ocasião, a Câmara não aprovou o pedido. Na segunda, o projeto passou no Legislativo, mas o MP-GO recomendou que o então prefeito não sancionasse a lei, sob argumento de que o valor superava o atual capital social da Comurg, de R$ 47,1 milhões.

A equipe de Mabel vai defender, junto ao MP-GO e TCM-GO, a tese de que o ex-prefeito tinha objetivo apenas de cobrir o déficit, enquanto a atual gestão tem um plano para que a Comurg alcance superávit em curto prazo e saia da condição de dependência da Prefeitura. A gestão discorda do argumento de veto ao aumento do capital social. “Eles (integrantes do TCM e MP) sabem que agora tem gerente. É outra vida. Mantemos conversas frequentes com as duas instituições e vamos envolvê-las em todas as decisões. Mas não vejo nenhum problema em aumentar o capital”, diz o prefeito.

O plano da Comurg, segundo a Prefeitura, inclui <a href="https://opopular.com.br/cidades/quinquenios-de-salarios-na-comurg-ser-o-recalculados-1.3225429" target="_blank">enxugamento de despesas</a> com pessoal e outras rubricas, depois do diagnóstico do “rombo”, e os pagamentos emergenciais que permitirão a sustentabilidade no fluxo mensal. Mabel reafirmou que a intenção é tornar a companhia sustentável até em abril, com gastos de R$ 28 milhões mensais. Dessa forma, ela conseguiria se manter com o contrato atual que tem com a Prefeitura. O plano fala em medidas para alcançar o equilíbrio até junho.

Valdivino afirma que, apesar das dificuldades financeiras, a gestão teria condições de bancar os R$ 190 milhões com contingenciamento feito no Orçamento deste ano. “Fizemos cortes em excessos e há viabilidade do repasse”, diz.

Na semana passada, o secretário chegou a comentar que a aprovação do decreto de calamidade financeira, por parte da Assembleia Legislativa de Goiás, seria necessária para facilitar o aporte à Comurg. Já nesta terça-feira, com respaldo da equipe jurídica, ele afirmou que a integralização pode ser feita sem obrigatoriedade de termos do decreto.

Em outra frente, a Comurg também fez um levantamento sobre serviços que realiza sem cobrar valores da Prefeitura. A partir de uma precificação já concluída pela companhia, será estabelecida uma tabela de custos, com pagamentos em contratos específicos, se for o caso de não inclusão no contrato atual.

<h2>Câmara</h2>

O projeto de aporte de recursos para a Comurg pode ser um primeiro grande teste da relação da nova gestão com a Câmara. A nova legislatura iniciou os trabalhos nesta terça-feira (4), com ampla base aliada de Mabel (pelo menos 29 de 37 vereadores), mas com queixas de insatisfações nos bastidores pelas restrições a espaços na Prefeitura. Mabel reafirmou a boa relação com a Casa.

Valdivino afirma que a gestão pretende fazer “debate público na Câmara” sobre a proposta. “Vamos amadurecer essa ideia e buscar resolver no decorrer deste mês. Mas vamos mandar (o projeto) depois que todo mundo entender que é a melhor solução”, diz.

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<h3>Cortes</h3>

Como já mostrou o POPULAR, desde o início da gestão de Mabel, a Comurg trabalha em cinco frentes para reduzir a folha de pessoal: <a href="https://opopular.com.br/politica/em-primeiros-atos-da-nova-gest-o-comurg-exonera-420-comissionados-1.3218040" target="_blank">demitiu 480 comissionados</a>; articulou junto a órgãos de controle (Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios) medidas que autorizam revisão e corte de supersalários; prepara a reestruturação do organograma da empresa, com redução das diretorias (de 6 para 3) e outros cargos de chefia; acerta a demissão dos aposentados; e estuda a possibilidade de demitir também empregados da ativa com altos rendimentos ou que “não trabalham”, conforme tem repetido o prefeito.

Atualmente, segundo a assessoria da Comurg, a companhia tem 5.256 empregados (5.141 efetivos e 115 comissionados) e 1.421 efetivos cedidos a outros órgãos, com ônus para os cessionários.

Mabel afirma que a companhia registrará redução de gastos de cerca de R$ 20 milhões neste primeiro mês com as primeiras medidas, não só de redução da folha, mas também outras despesas.

Paço busca viabilizar aporte de R$ 190 milhões na Comurg

Prefeitura de Goiânia

Enchentes&nbsp;em Goiânia&nbsp;

Parabéns! Quero registrar meu elogio a Simone Buiate Brandão, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás pelo seu artigo “Como se planejar para enchentes”, publicado na segunda-feira (3). Um pronunciamento consistente e formulado didaticamente, e desafiador para todos os goianienses, em especial, para nós arquitetos urbanistas, para as diversas áreas do planejamento urbano e, principalmente, para os representantes da população de Goiânia. Saliento, em aspas, o trecho “...as enchentes não são inevitáveis, mas sim reflexo das escolhas feitas até aqui.” Aquilo que estamos vendo – e nos assustamos – é consequência, ao largo do tempo, de decisões tomadas com uma visão míope de futuro. É o próprio provérbio popular: colhemos o que plantamos. Com certeza as alterações climáticas – em parte “plantadas” por nós, humanidade – vão nos trazer desafios maiores a cada ano. Simone cita o centenário da capital, que ocorrerá daqui a oito anos, em 2033, e que teremos caso não se planeje? Novamente, destaco o trecho “...será um modelo de equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade...” ou nossas decisões de agora serão vistas pelas próximas gerações como erros irreparáveis.&nbsp;

António Manuel Fernandes&nbsp; 
Setor Nova Suíça - Goiânia

 
Esforços da Alego&nbsp;

Sou servidor efetivo do Estado de Goiás e considero fundamental esclarecer aos leitores Luciano Leão, de Goianésia, e Ézio Inácio, de Bela Vista, que a instituição Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) não mede esforços para servir Goiás com transparência, eficiência e compromisso com o bem público. Nos últimos anos, a Alego reduziu despesas, eliminou contratos onerosos e investiu em sustentabilidade. Com a Alego Digital diminuiu drasticamente o uso de papel. A adoção de energia fotovoltaica trará economia de energia elétrica. A Alego avançou em áreas essenciais para a população, com a criação da Procuradoria da Mulher; Ouvidoria do Idoso; Secretaria de Regularização Fundiária e Deputados Aqui. É destaque no controle dos recursos públicos e da responsabilidade fiscal. É a única Assembleia do Brasil com uma Secretaria de Controle Externo, responsável por fiscalizar as contas do governo e do Tribunal de Contas do Estado. Essa secretaria é liderada por um procurador e assessorada por dois auditores de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU). Com a conquista do Selo Diamante é referência em Transparência no Brasil. Convido todos os cidadãos a conhecerem de perto o trabalho do Legislativo.&nbsp;

Iure Castro&nbsp; 
Subprocurador-geral da Alego&nbsp;