Instituições da sociedade civil se mobilizam para tentar reverter a Lei estadual nº 22.017/2023. O PL 350 foi sancionado nesta quarta-feira (14) pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O texto altera trechos de quatro leis com origem de 2013 a 2022. Especialistas em direito ambiental e organismo de defesa da natureza criticam aspectos da medida apontando ilegalidades e inconstitucionalidade de trechos do regramento. Entre as possibilidades de intervenção estudadas está o acionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público Federal (MPF). A proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é analisada. A reportagem do POPULAR procurou o MP-GO e o questionou se este tomaria alguma medida em relação à nova lei. “O Ministério Público analisará a legislação quanto à constitucionalidade”, respondeu em nota.