Um dia após O POPULAR mostrar que o Instituto Vital estava realizando atendimentos médicos em uma unidade móvel instalada no Parque Atheneu, em Goiânia, sem licença sanitária, as consultas e exames seguiram normalmente pela organização. É a quarta edição da chamada carreta da saúde realizada pelo Vital, todas a partir de recursos oriundos de emendas impositivas de vereadores da capital. Após novos questionamentos pelo jornal, o instituto informou que suspendeu os atendimentos “até esclarecer tudo”.

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Reportagem publicada na noite de terça-feira (17) mostrou que estava cancelada desde maio a licença sanitária apresentada pela Sodim - Soluções em Diagnósticos Médicos, de Catanduva (SP), empresa dona da estrutura usada pelo Instituto Vital para a realização das carretas da saúde. A organização começou a fazer os atendimentos em unidade móvel em julho deste ano e já passou pelo Jardins dos Cerrados, Residencial Serra Azul e Setor Crimeia Leste.

Nesta quarta, a Vigilância Sanitária de Goiânia não esteve no local onde foi instalada a carreta da saúde apesar de a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ter sido informada sobre o cancelamento da licença, que fora obtida em março em Cosmorama (SP). No site do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Sivisa) de São Paulo, a licença não aparece nos registros. Na Vigilância Sanitária de Cosmorama, a informação é que ela foi cancelada em maio.

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Na terça-feira, Guilherme Rodrigues, que estava na carreta do Parque Atheneu e se apresentou como responsável pela Sodim, após ser questionado sobre o cancelamento, ficou de apresentar uma outra até a conclusão da reportagem publicada à noite, mas não o fez. Nesta quarta, ele mudou o posicionamento e seguiu insistindo que a que ele apresentou ainda era válida.

Em conversa com a reportagem, o chefe de Vigilância Sanitária de Cosmorama, Lucas Mota, informou que a licença foi concedida provisoriamente à empresa quando estavam em trânsito no município. Ele explica que o documento foi cancelado em maio pela falta de entrega de documentos solicitados, como testes de aceitação, constância, manutenção de equipamentos e levantamento radio métrico.

Assim como a Sodim, a SMS também sustentou que à época da contratação a situação da documentação era regular e que ainda tem validade até março de 2025. A secretaria chegou a informar que a Vigilância Sanitária municipal iria ao local nesta quinta-feira, porém a carreta no Parque Atheneu era de apenas dois dias. Não há previsão de novos atendimentos no momento.

O consultor de gestão do Vital, Pedro Andrade Cruz, após ser confrontado pelo POPULAR com um print da tela da Sivisa/SP mostrando que a licença estava cancelada, afirmou que quando o instituto contratou a Sodim, “os documentos apresentados estavam regulares” e que ao consultar o mesmo sistema contava que o documento estava válido até 2025.

Pedro também disse que a Sodim não foi intimada pelo município de Cosmorama sobre o cancelamento da licença. “O Instituto Vital tem um documento com fé pública que atesta a validade do documento. Esses são os fatos”, comentou, após apresentar um print de uma consulta feita ao Sivisa de um documento impresso em 26 de março de 2023.

O instituto conseguiu sete emendas impositivas em Goiânia que somam R$ 3 milhões e já assinou quatro termos de fomento com a SMS a partir desses recursos para serviços envolvendo as carretas da saúde. Nos contratos é informado que cabe à pasta verificar se o instituto teria condições de executar o trabalho e fiscalizar sua execução. O Vital começou as atividades em julho deste ano.

Cidades

Instituto concluiu serviços sem licença sanitária válida

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Matéria - Cidades

Carreta da saúde

Emendas dos vereadores de Goiânia

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) revogou, na segunda-feira (26), o convênio de R$ 15 milhões com a organização da sociedade civil (OSC) Instituto Jasy/Vital, assinado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), para carretas de serviços de saúde nos bairros da capital. A entidade não chegou a receber pelo convênio, mas contou com pagamentos de R$ 2,8 milhões de emendas de vereadores no ano passado para o mesmo tipo de serviço.

Para este ano, a previsão de emendas parlamentares para o instituto é mais que o dobro do valor de 2024: R$ 6,66 milhões. A decisão do TCM-GO não impede os termos de fomento para liberação de recursos dos vereadores.

A revogação do convênio ocorre em meio às articulações da Câmara de Goiânia para reduzir exigências de documentação de OSCs que recebem emendas da área da saúde. O prefeito Sandro Mabel (UB) cedeu às pressões dos vereadores e sancionou na segunda-feira (26) lei de regulamentação dos pagamentos que retirou obrigatoriedade de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em acerto para que uma norma específica sobre a saúde seja elaborada mais tarde.

O POPULAR revelou em setembro do ano passado suspeitas a respeito do instituto Jasy/Vital, com desdobramentos que levaram a SMS a suspender o convênio e o Ministério Público de Contas (MPC) do TCM-GO a abrir procedimento de investigação do caso.

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A partir da representação do MPC, o pleno do tribunal apontou sete irregularidades para determinar a revogação do convênio com a SMS, que vão de “valores excessivos e desarrazoados” a falta de detalhamento de metas da entidade sobre serviços contratados. O TCM-GO estabeleceu prazo de cinco dias para que o atual secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, comprovasse a anulação do contrato.

O convênio da SMS com a entidade foi assinado em agosto do ano passado, em programa chamado “SUS em Ação – Unidades Móveis de Saúde”, com justificativa de “ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados, diagnósticos e pequenas cirurgias por meio de unidades móveis”.

As carretas de saúde foram defendidas e estimuladas na gestão do ex-secretário municipal de Saúde Wilson Pollara, que veio para Goiânia em outubro de 2023 e saiu no fim do ano passado, depois que chegou a ser preso em investigações de suspeitas de irregularidades em contratações da SMS.

Ex-titular da SMS de São Paulo na gestão de João Doria, Pollara alegava que as carretas ajudam a reduzir as filas nas unidades de saúde e alcançar parcela da população que tinha mais dificuldade em se dirigir a um posto. De outro lado, os vereadores também passaram a aplicar mais na modalidade sob alegação de retorno eleitoral e liberação mais rápida dos recursos.

Levantamento feito pelo POPULAR no ano passado mostrou que em 2023 e 2024 houve encaminhamentos para parcerias com entidades sem fins lucrativos que oferecem unidades móveis no valor de R$ 45 milhões, considerando os convênios diretos da SMS e as emendas parlamentares.

O contrato da pasta com o Vital/Jasy previa prestação de serviços por 12 meses, mas os pagamentos deveriam ser feitos em apenas duas parcelas, com R$ 5 milhões no início do contrato e o restante (R$ 10 milhões) liberado em 30 dias. O plano de trabalho previa o fim dos pagamentos após a execução do chamado Eixo 1, que estabelecia consultas e exames para o público feminino, para estudantes da rede municipal e exames oftalmológicos. Já outros dois eixos previam cirurgias de catarata e glaucoma e pequenas cirurgias em 60 dias.

O plano não detalhava a estrutura a ser utilizada nem o público que poderia ser atendido com o repasse de R$ 15 milhões. Como houve a suspensão ainda em setembro, não foi realizado nenhum pagamento à entidade nem há dívida da gestão, segundo informações da SMS.

Histórico

A reportagem do POPULAR em setembro mostrou que o instituto Vital foi criado em maio do ano passado, após herdar o registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma entidade da área de educação de Sorocaba (SP). De Noa, passou a ter o nome de Jasy e depois Vital. Assim, embora tenha começado a atuar em 2024 com a atual estrutura, a entidade alegava que já tinha 10 anos de experiência.

Dois meses depois de passar a usar o CNPJ, a OSC foi contemplada com emendas de vereadores da capital, com o primeiro pagamento de R$ 2,08 milhões destinados pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). Outros quatro reservaram recursos para o instituto, em valores menores.

Já para o Orçamento de 2025, 8 vereadores destinaram 11 emendas para o Vital, sendo 7 para carretas da saúde, 3 para unidade móvel de castração de animais, e 1 para custeio do instituto. A SMS confirmou que a anulação do convênio não impacta na destinação de emendas.

No voto que levou à decisão do pleno de determinar a revogação, o conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, relator do processo, afirma que “não há nos autos qualquer justificativa, bem como não houve pesquisa de preços apta a demonstrar sua compatibilidade com os valores praticados no mercado para a prestação dos mesmos serviços, e nem demonstração de custos e despesas balizadores desse valor”.

As irregularidades apontadas são plano de trabalho incompleto, sem quantidade de unidades móveis nem de serviços médicos por dia; ausência de seleção de interessados; falta de demonstração de vantagens do convênio ao sistema de saúde municipal; não conferência de todas as certidões de regularidade atualizadas; ausência de declaração de compatibilidade de preço; falha na descrição do objeto, sem identificação de forma imediata de quais ações, produtos e serviços estariam contemplados; e valor total excessivo e desarrazoado ante a ausência de discriminação clara das despesas, custos, serviços e atividades unitários.

O POPULAR tentou contato com a presidente do Instituto Vital, Christiane Guerra Alencastro Veiga Costa, mas ela não atendeu o celular nem deu retorno às mensagens. Na ocasião da reportagem do ano passado, a dirigente negou irregularidades.

Também no ano passado, a gestão anterior da SMS alegou que não havia plano detalhado do convênio porque os serviços ocorreriam “conforme a necessidade e a demanda dos serviços públicos de saúde”. Ao justificar a suspensão em setembro, a secretaria alegou que agiu por “cautela” depois que o TCM-GO determinou a paralisação de convênio similar, de R$ 10 milhões com outra entidade, a União Mais Saúde (UMS).

Política

Saúde revoga convênio de R$ 15 milhões com Instituto Vital

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O Ministério Públicos de Contas (MPC) investiga o convênio de R$ 15 milhões assinado em agosto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o Instituto Vital - Gestão Pública para consultas e exames médicos diversos em unidades móveis de atendimento. O contrato foi suspenso após publicação de reportagem pelo POPULAR mostrando que o instituto começou as atividades apenas em junho deste ano, mas usa um registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) feito em 2014 por uma entidade sem fins lucrativos voltada para a área de educação em Sorocaba (SP).

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O Instituto Vital usa o CNPJ que pertenceu entre 2014 e março deste ano ao Instituto Jasy, uma organização sem fins lucrativos de Sorocaba que atuava na área de educação. Ao jornal, a presidente fundadora do Jasy havia informado que decidiu encerrar o registro, porém foi orientada a repassar adiante e que não conhece a atual diretoria do instituto, que mudou o nome e a área de atuação ao ser transferido para Aparecida.

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Apesar disso, o Instituto Vital e a SMS garantiram na época da primeira reportagem que a organização tem, sim, dez anos de existência. O convênio sob investigação foi assinado após o Vital conseguir com vereadores de Goiânia cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas ao orçamento municipal deste ano. Oficialmente, a secretaria diz que a suspensão do convênio se deu por cautela, pois o TCM-GO havia determinado a paralisação de outro bastante similar, com o União Mais Saúde (UMS).

O procurador de contas José Gustavo Athayde afirma em uma petição enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que após publicação da reportagem analisou os documentos do convênio e alguns pontos chamaram sua atenção. Um deles é o valor elevado a ser pago em parcela única, mesmo com a previsão expressa de que o convênio terá vigência de 12 meses. Outro é não haver clareza e detalhamento no serviço a ser prestado pelo instituto, muito menos a apresentação de justificativas concretas “que evidenciassem as vantagens do convênio”.

O procurador também afirma que a forma como o contrato foi escrito pode levar ao entendimento de que ocorreria, de alguma forma, a terceirização de serviços públicos de saúde. E, por fim, diz que o convênio foi assinado durante período eleitoral, nos últimos meses da atual gestão e com vigência que extrapola o presente exercício financeiro da administração municipal. José Gustavo informa que enviou um ofício questionando a SMS em 24 de setembro, mas que até o momento não obteve uma resposta.

O POPULAR já havia mostrado que a proposta do Instituto Vital foi apresentada à SMS em 9 de julho e já em 23 de agosto a secretaria assinou o contrato com a entidade. O registro com a alteração da sociedade do instituto foi feito em um cartório de Sorocaba em 26 de junho. No plano de trabalho não foram detalhadas e aprofundadas as despesas para cumprir o serviço contratado no volume proposto.

O Vital é um de pelo menos cinco associações semelhantes que prestam para o Município serviços de atendimento médico em carretas móveis nos bairros por meio de emendas impositivas de vereadores ao orçamento municipal. Conforme O POPULAR mostrou, estes serviços são feitos nas bases eleitorais dos vereadores e são divulgados por estes por meio de carros de som na véspera ou redes sociais. No caso do instituto sob investigação, o último serviço foi prestado no início de setembro.

O POPULAR entrou com contato com a assessoria da SMS para saber sobre a demora na resposta ao MPC, mas não houve resposta.

Convênio de R$ 15 milhões da Saúde em Goiânia entra na mira do Ministério Público de Contas

Investigação

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia suspendeu “por prazo indeterminado” um convênio de R$ 15 milhões com o Instituto Vital - Gestão Pública para consultas e exames médicos diversos em unidades móveis de atendimento. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (20), com assinatura de dois dias antes. No dia 16, O POPULAR mostrou que o instituto é uma organização da sociedade civil (OSC) que começou as atividades em julho e que usa um registro no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) que até março pertencia a uma entidade sem fins lucrativos voltada para a área de educação em Sorocaba (SP).

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A SMS, cujo titular é Wilson Pollara, não diz que a suspensão tem relação com a matéria publicada, e afirma que agiu por cautela após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) ter determinado a suspensão de um convênio para serviço similar no valor de R$ 10 milhões com outra associação privada sem fins lucrativos, o União Mais Saúde (UMS). A secretaria suspendeu o contrato com a USM em 30 de agosto após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar que a associação destinou 30% do contrato para si, a celeridade com que o convênio foi firmado e a falta de detalhes sobre como o plano de trabalho seria implantado e seu custo.

O processo que culminou com a suspensão do convênio com o Instituto Vital foi aberto no dia 18 mesmo. Um dia antes, O POPULAR publicou uma segunda reportagem mostrando que a unidade móvel usada pela instituição não tinha licença sanitária válida. Ao jornal, a SMS diz que a suspensão deste convênio é definitiva, mas no documento consta que é “por prazo indeterminado ou até nova manifestação” do TCM-GO no processo contra a USM “que garanta o regular andamento do presente processo”. “A suspensão definitiva do contrato com a União Mais Saúde está condicionada à liberação do TCM. O do Jasy nem teve questionamento, mas a secretaria decidiu suspender por cautela.

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O convênio com o Instituto Vital tem algumas similaridades em relação ao com o USM. O plano de trabalho foi apresentado no dia 9 de julho pelo Vital e o contrato foi assinado em 23 de agosto. O da União Mais Saúde foi entregue em 19 de julho e o contrato, em 15 de agosto. Em ambos os casos, não foram detalhadas e aprofundadas as despesas para cumprir o serviço contratado no volume proposto. A diferença está no fato de que para a USM a secretaria fez todos repasses logo em seguida, entre os dias 19 e 22 de agosto, conforme consta no Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia.

O Vital e o USM são dois de pelo menos cinco associações semelhantes que prestam para o Município serviços de atendimento médico em carretas móveis nos bairros por meio de emendas impositivas de vereadores ao orçamento municipal. O Vital conseguiu R$ 3 milhões em emendas neste ano. Já o USM, R$ 19,97 milhões. Conforme O POPULAR mostrou, estes serviços são feitos nas bases eleitorais dos vereadores e são divulgados por estes por meio de carros de som na véspera ou redes sociais. No caso do Vital, a reportagem acompanhou um dia de atendimento e verificou cabos eleitorais abordando pacientes atendidos.

A transferência de CNPJ não é ilegal, segundo especialistas ouvidos pelo jornal. Após assumir o registro antigo, aberto em 2014, a atual diretoria da OSC mudou o endereço oficial para Goiânia, a razão social e o nome fantasia e garante existir há 10 anos. A própria SMS respaldou esta informação. Entretanto, a pessoa que abriu o registro no CNPJ e ficou com ele até março falou ao POPULAR que sempre atuou na área de educação e que a intenção era encerrar o CNPJ, porém acabou optando pela transferência a um grupo que ela diz desconhecer.

Convênio de R$ 15 milhões com instituto que usa CNPJ transferido é suspenso

Saúde em Goiânia

O Instituto Vital, que desde o começo de julho tem feito atendimentos por meio da chamada carreta da saúde em Goiânia por meio de emendas impositivas de vereadores, usa uma estrutura que não tem licença sanitária válida. A informação foi confirmada pelo POPULAR nesta terça-feira (17), enquanto a entidade promove no Parque Atheneu sua quarta edição do serviço.

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No começo da semana, o jornal mostrou que o instituto começou as atividades em julho e conseguiu um convênio com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia no valor de R$ 15 milhões, usando um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) transferido, que originalmente pertencia a uma organização voltada para a educação em Sorocaba (SP).

A carreta do Instituto Vital é terceirizada da empresa Sodim – Soluções em Diagnósticos Médicos, de Catanduva (SP). No local do serviço nesta terça-feira, em frente a uma igreja, o responsável pela empresa apresentou uma licença obtida junto à Vigilância Sanitária de Cosmorama (SP), com validade até março de 2025, mas sem assinatura.

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O órgão paulista informou ao jornal que a licença havia sido cancelada ainda em maio, por falta de documentos que a empresa deveria ter apresentado. O mesmo acontece com a licença para o serviço de mamografia, que exigia uma licença à parte para poder ser executado.

O serviço no Atheneu está sendo feito com base em uma emenda impositiva de R$ 200 mil. De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Goiânia, o Vital já recebeu o recurso. Ao todo o instituto conseguiu sete emendas que somam R$ 3 milhões e já assinou quatro termos de fomento com a SMS a partir desses recursos. Cabe à pasta verificar se o instituto teria condições de executar o trabalho e fiscalizar sua execução.

O Instituto Vital usou a carreta da Sodim também em consultas realizadas no Jardim do Cerrado, no Crimeia Leste e no Residencial Serra Azul. A estrutura da Sodim é usada em Goiânia por outra organização, parceira da Vital, o Instituto de Pesquisa e Apoio à Gestão Pública (Ipagesp), para o mesmo serviço.

No plano de trabalho do Instituto Vital para os atendimentos com base na emenda impositiva que resultou no atendimento no Parque Atheneu, estão previstos 420 procedimentos ambulatoriais em mulheres da capital, além do fornecimento de 100 kits de higiene íntima. O documento, que teve o aval da SMS, não especifica locais e datas para execução.

Entre os serviços a serem oferecidos, segundo o plano de trabalho, estão exames de mamografia. Porém, na atividade no Parque Atheneu, a Sodim informou realizar exames de ultrassonografia e consultas ginecológicas. Isso porque a licença sanitária para o uso do mamógrafo – pedida também em Cosmorama – foi cancelada em maio, junto com a da carreta.

Após ser confrontado com a informação da vigilância sanitária de Cosmorama, Guilherme Rodrigues, que se identificou como responsável pela Sodim na carreta instalada no Parque Atheneu, ficou de apresentar outra licença que ele dizia ter, mas até a conclusão desta reportagem não o fez. O jornal não conseguiu contato com a presidente do Vital, Christiane Guerra Alencastro Veiga Costa.

<h2>Acompanhamento</h2>

A SMS informou ao POPULAR que acompanha toda a execução dos serviços em conformidade com a legislação federal que regulamenta as parcerias entre entidades sem fins lucrativos e a administração pública. Isso envolve, segundo a pasta, duas etapas: a apresentação da documentação de habilitação da entidade e a prestação de contas ao final da execução do plano de trabalho. “É importante destacar que não se trata de um serviço prestado diretamente pela Secretaria de Saúde, mas sim de uma parceria com uma entidade que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento de uma emenda parlamentar. Trata-se, portanto, de um fomento a uma política pública executada pela entidade.”

A secretaria afirma que, na primeira fase, todos os documentos foram devidamente apresentados e estavam regulares, o que possibilitou a assinatura do termo de fomento. Além disso, a empresa médica está regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM), com validade até janeiro de 2025. “Assim, trata-se de uma empresa médica, fiscalizada pelo órgão competente e apta a prestar serviços médicos e ambulatoriais. Caso alguma irregularidade seja detectada na fase de prestação de contas, serão adotadas as medidas cabíveis”, informou.

Ainda segundo o órgão municipal, por se tratar de uma unidade móvel, os documentos relativos à vigilância sanitária são de jurisdição dos órgãos da sede da empresa, no caso então, em Catanduva. “Até o momento, encontram-se em conformidade.”

(João Gabriel Palhares é estagiário em convênio do GJC com a UFG)

*Este texto foi atualizado ás 16h52 do dia 18 de setembro com a correção do nome da pessoa que se identificou como responsável pela Sodim no Parque Atheneu