Goiás registrou uma queda expressiva no número de adolescentes internados nos últimos anos. Em 2019, havia 468 jovens em unidades de internação e outros 569 aguardando vaga. Atualmente, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), esse número caiu para 198 adolescentes internados, sem fila de espera desde 2023. A redução acompanha uma tendência observada em todo o país. Especialista aponta para alterações nas dinâmicas criminais dos espaços e reflexo do contexto pandêmico.

No ano passado, a pesquisa Redução de adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil (2013-2022): condicionantes e percepções — parte da 6ª edição da série Justiça Pesquisa, desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — analisou a diminuição do número de jovens em privação de liberdade no país. O estudo mostra que, em dez anos, o total de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu 46%, passando de 23 mil para pouco mais de 12 mil, com a redução mais intensa registrada entre 2019 e 2022. Em Goiás, a variação no período foi de -66,51%.

Os pesquisadores identificaram os estados onde o fenômeno se mostrou mais expressivo em cada região do país. Foram selecionados Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo a pesquisadora Bruna Koerich, membro do Observatório de Socioeducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — uma das instituições responsáveis pelo estudo —, a pandemia funcionou como catalisadora desse movimento, pois contribuiu para a redução da incidência criminal.

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O estudo destaca ainda que mudanças no contexto jurídico e transformações na gestão do sistema socioeducativo tiveram peso relevante. Um exemplo é o habeas corpus, apresentado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a ocupação das unidades socioeducativas a 100% de sua capacidade. Essa diretriz alterou significativamente a estrutura do sistema e influenciou outros normativos, como a Resolução CNJ n. 367/2021, que define diretrizes para a criação das centrais de vagas dos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo.

O Observatório de Socioeducação também realizou pesquisa de campo de caráter qualitativo, envolvendo profissionais do sistema de garantia de direitos e grupos focais com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nesse sentido, o estudo apontou que a redução do número de jovens internados também está ligada à diminuição das apreensões realizadas pelas forças de segurança.

Os dados apontam queda expressiva nos boletins de ocorrência e nos flagrantes envolvendo adolescentes durante o período analisado. Em Goiás, por exemplo, o pico de apreensões, conforme a taxa por 100 mil habitantes, foi em 2013, quando 4.190,5 a cada 100.000 habitantes, entre as idades de 12 a 17 anos, foram apreendidos. Após isso, a queda foi constante, sendo acentuada a redução em 2017. Entre 2013 e 2022, houve a redução de 99,9% da taxa.

Além disso, os relatos qualitativos evidenciaram que parte das forças policiais estaria apreendendo menos adolescentes por considerar o sistema socioeducativo pouco efetivo como mecanismo de responsabilização. “A percepção é que existe um descrédito do sistema (socioeducativo) e, por isso, há menos registros”, explica Bruna.

O estudo aponta ainda para a existência de “correções informais” por parte das autoridades como substituto à apreensão. De acordo com Bruna, também foram percebidos mais registros de flagrantes de atos infracionais de crimes mais gravosos, como homicídio e tráfico, em detrimento de furtos e roubos.

Na percepção da pesquisadora, o cenário atual é paradoxal. “Por mais que a motivação seja negativa e tenha um fundo de violência e informalidade, os funcionários relatam que um número menor de adolescentes fez o atendimento socioeducativo ser melhorado”, comenta.

Em outubro de 2025, o titular da 75ª Promotoria da capital, especializada em matéria infracional, Delson Leone Júnior, assinou uma portaria determinando a instauração de processo administrativo tendo como objeto acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas relacionadas ao sistema socioeducativo estadual.

<h2>Governo</h2>

Em nota, a Seds argumentou que a queda é reflexo das políticas intersetoriais executadas pelo estado, que envolvem ações articuladas entre educação, assistência social, segurança pública, saúde e cultura. Conforme a pasta, programas sociais, como o Mães de Goiás, Dignidade, Aprendiz do Futuro, Juventude Empreendedora, Pró-Atleta e Aluguel Social e outros executados pelo Goiás Social, famílias têm realidades transformadas, “o que acarreta na diminuição da vulnerabilidade e inserção dos jovens na marginalidade”.

A secretaria também atribui parte da redução à posição de liderança de Goiás no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que a pasta classifica como um reflexo de iniciativas como o Programa Bolsa Estudo e da implementação das escolas em tempo integral. A Seds ainda ponderou os números relacionados à segurança pública, que evidenciam “o combate rigoroso ao crime organizado e a redução drástica da criminalidade em Goiás”.

Sobre as abordagens feitas a adolescentes, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) informou que, ao identificar adolescentes em situação de flagrante ato infracional, adota procedimento padronizado, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após a estabilização da ocorrência, a equipe realiza a condução do adolescente à Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente Infrator (Depai) e, onde não há a unidade especializada, o encaminhamento é realizado para a delegacia da área. 
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13 anos depois, TAC não foi cumprido 
Mais de uma década após sua assinatura, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), voltado à regularização dos centros de internação socioeducativa em Goiás, ainda não foi totalmente cumprido. O documento foi assinado em 2012 pelo Governo de Goiás e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Na ocasião, o governo estadual assumiu diversas obrigações voltadas à adequação do sistema socioeducativo.

Ficou acordada a desativação do antigo centro de internação em Goiânia, bem como a construção de uma unidade para internação temporária e outra para internação definitiva, além da implantação de um programa de semiliberdade na capital. O TAC também prevê a construção de centros de internação no interior, a fim de regionalizar o atendimento, a resolução do déficit de servidores e a disponibilização de veículos para as unidades de atendimento socioeducativo.

Ao longo dos anos, algumas cláusulas do TAC foram cumpridas. Em maio de 2020, por exemplo, o antigo Centro de Internação Provisória de Goiânia (CIP) — que ficava localizado na estrutura física do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Setor Jardim Europa — foi fechado. Dois anos antes, um incêndio dentro de uma cela do local culminou na morte de dez adolescentes, tragédia considerada a maior do sistema socioeducativo do Brasil.

Entretanto, outras cláusulas ainda permanecem pendentes. Em pareceres técnicos do MP-GO do segundo semestre deste ano, detalha-se que o número de veículos continua abaixo do estipulado e que persiste o déficit no quadro de servidores. Em outro documento, consta mensagem da gerente de Apoio a Ações Socioeducativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Bruna dos Anjos Lima, afirmando que ainda não há previsão para a construção de uma unidade de internação provisória na capital.

O titular da 75ª Promotoria de Goiânia, especializada em matéria infracional, Delson Leone Júnior, destaca que o principal problema é a falta de unidades de internação no interior. Os edifícios de São Luís de Montes Belos e Rio Verde estão com a construção avançada, mas ainda não foram entregues. Já o de Caldas Novas encontra-se abandonado. Apesar de a Seds considerar a unidade de Porangatu aberta, parecer técnico de 13 de novembro apontava que ela ainda não estava em funcionamento.

Leone explica que a regionalização está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Grande parte das famílias é de baixa renda ou está em situação de vulnerabilidade. Então, a questão da locomoção atrapalha muito todo o processo. Uma das bases do sistema socioeducativo é o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário”, comenta.

De acordo com a Seds, atualmente, o sistema é composto por sete unidades de Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) regionais e os adolescentes apreendidos pertencem, majoritariamente, à faixa etária de 16 a 18 anos. Em geral, são jovens do sexo masculino, de raça/cor parda, com histórico de evasão ou baixa frequência escolar, e que vivem em contextos marcados por desigualdade, fragilidade nos vínculos familiares e ausência de oportunidades de formação profissional. A maioria dos adolescentes é oriunda do interior. Entre os atos infracionais, destacam-se principalmente homicídio e roubo.

Justiça 
Em março de 2018, o MP-GO acionou a Justiça por conta do descumprimento total e parcial de cláusulas do TAC. Em abril de 2024, a Justiça determinou o pagamento de R$ 9,1 milhões por parte do Governo de Goiás ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad), referente a um dos processos. O precatório aguarda pagamento. Também houve a determinação de pagamento de outra ação que pede a aplicação de multa diária e mensal, além da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a serem apurados por meio de liquidação.

Em outubro de 2025, Leone fez uma recomendação ao secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, referente à crescente oneração dos cofres públicos em face do período de descumprimento das obrigações pactuadas no TAC. A reportagem questionou a Seds sobre o prazo de conclusão das unidades que ainda não foram entregues, mas não obteve resposta. O mesmo ocorreu em relação à disponibilização de veículos para os centros de internação e à realização de um concurso público na área.

Vagas 
O MP-GO também tem atuado em prol da garantia de vagas no sistema socioeducativo goiano. Em maio de 2023, Leone enviou um ofício ao desembargador Leandro Crispim, então corregedor-Geral de Justiça, pedindo a adoção das providências cabíveis a fim de garantir a execução da Resolução nº 367, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a assegurar que a ocupação dos estabelecimentos socioeducativos não ultrapasse o número de vagas existentes.

O texto ainda destaca que é necessário prezar para que a definição da capacidade real de vagas observe a separação de vagas entre internação provisória, semiliberdade, internação e internação-sanção, bem como a separação entre vagas femininas e masculinas, levando em consideração critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. “Essa separação é importantíssima para que o socioeducativo seja eficaz”, diz Leone.&nbsp;

Também observa a Resolução nº 233, de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).&nbsp;

Conforme o documento, as medidas aplicadas às adolescentes devem ser cumpridas em unidade exclusiva para o público feminino. De acordo com Leone, no segundo semestre de 2025 iniciaram-se tratativas entre o MP-GO, o Judiciário e a Seds, e o governo estadual comprometeu-se a construir e colocar em funcionamento, no prazo de seis meses, uma unidade desse tipo em Anápolis. Questionada sobre o assunto, a Seds não respondeu.

Policiais civis reclamam de custódia e transporte 
Neste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) impetrou um mandado de segurança contra André Ganga, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), devido ao fato de policiais civis estarem recebendo a atribuição de realizar a custódia e o transporte de adolescentes autores de ato infracional. Em novembro, a liminar foi deferida pela Justiça.

O presidente do Sinpol, Renato Rick, explica que o problema persiste há anos e não foi resolvido, mesmo após a determinação judicial. “Há adolescentes que ficam até cinco dias nas delegacias, e quem acaba fazendo a custódia, em desvio de função, é o policial civil”, afirma. Ele também destaca que a situação se repete no transporte de adolescentes, especialmente no interior do estado. “Há um treinamento específico para quem lida com adolescentes, com uma série de protocolos a serem seguidos. Um policial civil que exerce função inadequada perde suas garantias”, comenta.

O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, já havia sido questionado sobre o assunto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Em ofício de julho deste ano, ele explicou ao MP-GO que cumpre o prazo de 24 horas para indicar uma vaga disponível no sistema socioeducativo goiano, assegurando a agilidade necessária no processo e minimizando a permanência em dependências policiais.&nbsp;

Ainda segundo o secretário, existem atos normativos e procedimentos operacionais que regulamentam o recebimento, acolhimento e deslocamento de adolescentes, além da atuação coordenada com a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO). Ele ainda destacou o Decreto Estadual n° 7.809, de 2013, que institui a responsabilidade da Polícia Civil em disponibilizar espaço físico adequado e destacou o transportar e escoltar adolescentes em situações como a apresentação ao Ministério Público e deslocamento para unidades socioeducativas.

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) sobre como funciona a custódia e a condução de adolescentes em Goiás, mas não obteve resposta. A PC-GO também foi procurada para comentar o assunto, mas também não respondeu. 
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Internação de adolescentes infratores despenca em Goiás

Cidades

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Matéria - Cidades

Socioeducativo

Um menino de 10 anos foi esfaqueado por um adolescente em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), a criança foi ferida por um adolescente de 14 anos. A motivação teria sido um desentendimento entre os dois em uma quadra de futebol.

A PC ressaltou que o ataque a faca aconteceu no domingo (7), posteriormente ao ocorrido, quando o menino estava em outro local. Testemunhas relataram à polícia que o menino foi derrubado pelo adolescente, que desferiu vários golpes, atingindo pescoço, tórax e pernas. Após isso, ele teria fugido em uma bicicleta.

Socorrido, o menino foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, devido à gravidade dos ferimentos, transferido para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). À repórter Aline Goulart, do g1, a unidade de saúde informou que o paciente seguia estável. O POPULAR entrou em contato com o hospital nesta quarta-feira (10) para obter informações sobre o estado de saúde, mas não houve retorno.

<h2>Versão da família sobre o caso</h2>

 
A tia do menino, Camila Alves, contou ao g1 que o sobrinho e o suspeito não tinham jogado bola, mas haviam discutido na quadra. Passado um tempo, a criança foi com o pai e amigos pegar mangas. O pai precisou ir embora e chamou o menino, que decidiu ficar mais um tempo com os colegas.

Minutos depois, os colegas foram até a casa da família correndo e gritando que a criança havia sido esfaqueada. Eles contaram que o adolescente chegou, mandou que o menino descesse da árvore e, na sequência, efetuou o ataque contra ele.

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Menino é esfaqueado por adolescente em Planaltina de Goiás

Investigação 

Um policial militar goiano e uma mulher foram presos, na terça-feira (2), ao tentar comprar bebês no estado do Pará. Segundo a Polícia Civil, o casal deve responder pelo crime de tráfico de pessoas. Eles foram monitorados após denúncias de que um homem e uma mulher tentavam comprar uma criança na cidade de Portel, no interior do estado.&nbsp;&nbsp;

<cite>Um indivíduo foi abordado em um barco que vinha de Belém, com destino a Portel, por um casal, e eles demonstraram muito interesse em crianças no Marajó. Eles também explanaram que não gostariam de passar por uma adoção legal. E, se eles saberiam, diante da carência das pessoas, sobre uma criança em Melgaço ou em Portel", relatou a delegada Fabiana Santos, responsável pelas investigações.</cite>

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dos investigados até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-suspeito-de-agiotagem-ameacou-devedor-com-arma-na-cabeca-e-o-fez-ajoelhar-1.3344392" target="_self">PM suspeito de agiotagem ameaçou devedor com arma na cabeça e o fez ajoelhar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/recem-nascido-entregue-para-adoc-o-de-forma-ilegal-e-resgatado-em-goiania-diz-conselho-tutelar-1.3342718" target="_self">Recém-nascido entregue para adoção de forma ilegal é resgatado em Goiânia, diz Conselho Tutelar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/por-semana-goias-tem-1-entrega-legal-de-bebe-para-adoc-o-1.3271558" target="_self">Por semana, Goiás tem 1 entrega legal de bebê para adoção</a></div>

Mais tarde, conforme a investigadora, o casal entrou em contato com o homem e ofereceu dinheiro para a compra de um bebê. "No momento em que o casal verbalizou o valor a ser pago, foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de pessoas”, acrescentou a delegada.

<ul>
	<li>Veja vídeo da TV Anhanguera com mais imagens sobre esse caso:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/pm-e-preso-tentando-comprar-bebes-no-para-14151794.ghtml" target="_blank">PM é preso tentando comprar bebês no Pará</a></li>
</ul>

Fabiana Santos pontuou que quando foi abordado o homem se identificou como policial militar do estado de Goiás. Ele estava acompanhado por uma mulher e uma criança, que seria o filho dela. Todos estavam hospedados em um hotel no centro da cidade, onde teria acontecido a oferta de dinheiro. Com o investigado foi apreendida uma arma.&nbsp;

O Polícia Militar de Goiás (PMG), por meio de nota, informou que&nbsp;a Corregedoria está acompanhando o caso e esclareceu "que o militar envolvido encontra-se na condição de agregado e afastado de suas funções desde o dia 28 de novembro, aguardando a efetivação de sua passagem para a reserva" (veja íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

<h2>Entenda a prisão do casal&nbsp;</h2>

O delegado Paulo Junqueira, da Superintendência Regional das Ilhas do Marajó, afirmou que foram apreendidas com o casal uma mala com diversas roupas de recém-nascido e fraldas descartáveis. Além de mamadeira e três aparelhos celulares, que continha uma certidão de nascimento de recém-nascidos de outros estados.

A PC acrescentou que, durante a prisão, foi necessário o apoio da Polícia Militar do Pará (PMPA) para efetuar a prisão, pois a todo momento o suspeito desobedecia às ordens de permanecer de costas e com as mãos para o alto.&nbsp;

Conforme o portal da Transparência de Goiás, o investigado é 1º sargente sargento e estava lotado no 3º Batalhão de Polícia Militar de Goiás. A última remuneração do PM é de outubro deste ano e era de R$ 13 mil.&nbsp;

Íntegra da nota da PMGO

A Polícia Militar de Goiás informa que a Corregedoria está acompanhando o caso e esclarece que o militar envolvido encontra-se na condição de agregado e afastado de suas funções desde o dia 28 de novembro, aguardando a efetivação de sua passagem para a reserva. 
 
A Corporação colaborará integralmente com as autoridades responsáveis, cumprindo todas as decisões judiciais pertinentes. 
 
A PMGO reforça que não compactua com qualquer desvio de conduta por parte de seus integrantes. Os procedimentos administrativos disciplinares serão instaurados para apurar todas as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao fato. 
 
Assessoria de Comunicação Social 
5ª Seção do Estado-Maior Estratégico – PMGO

Colaborou: John William, da TV Anhanguera

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PM é preso ao tentar comprar bebês de famílias pobres, diz polícia

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem receber R$ 5,9 milhões ao longo de dois anos para atuar no acolhimento de crianças, adolescentes e jovens de 18 a 21 anos. O edital publicado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) prevê a contratação de até cinco organizações da sociedade civil, que deverão assumir tanto unidades próprias quanto espaços públicos cedidos pelo município. Em todas as modalidades, o edital fixa o valor de referência de R$1,5 mil por acolhido ao mês, e os repasses serão feitos de acordo com o número de vagas efetivamente ocupadas, sem remuneração por vagas ociosas.

Somadas, as modalidades oferecidas podem gerar 164 vagas (veja mais no quadro ao lado) na rede de proteção social da capital.O edital determina que três OSCs poderão assumir abrigos próprios, e devem funcionar em imóveis convencionais, integrados à vizinhança, seguindo o padrão de residência estabelecido pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Além dessas unidades, outra entidade será selecionada exclusivamente para operar o Residencial Professor Niso Prego, que oferece 60 vagas e cuja estrutura será cedida pelo município. Cabe à organização garantir a manutenção, segurança e a limpeza do espaço. O Residencial Professor Niso Prego foi interditado em 2024 por decisão da juíza da Infância, Maria do Socorro, em razão de problemas estruturais e da insuficiência de equipes técnicas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/despesa-com-assistencia-social-pode-chegar-a-r-1-bilh-o-em-2025-1.3341038" target="_self">Despesa com assistência social pode chegar a R$ 1 bilhão em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-em-goiania-chega-a-assistencia-social-1.3309107" target="_self">Terceirização em Goiânia chega à assistência social</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sesi-e-senai-em-goiania-ofertam-oficinas-em-escolas-municipais-1.3341553" target="_self">Sesi e Senai em Goiânia ofertam oficinas em escolas municipais</a></div>

A Semasdh também decidiu transferir para uma OSC o serviço que vinha sendo executado de forma emergencial no Complexo 24h. A quarta modalidade prevista no edital é a criação de repúblicas destinadas a jovens entre 18 e 21 anos que já passaram pelo acolhimento e ainda não possuem autonomia para seguir sozinhos.

A justificativa do chamamento destaca que o município não possui capacidade suficiente para atender toda a demanda de acolhimento institucional, que atualmente enfrenta déficit de vagas e necessidade de cumprir determinações judiciais de acolhimento imediato. Ainda argumenta que, antes mesmo da interdição do Niso Prego, já havia crianças e adolescentes sendo atendidos por entidades sem qualquer repasse financeiro municipal, situação que a gestão considera “insustentável”.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, explicou que o repasse será de aproximadamente um salário mínimo por criança, com valor adicional nos casos de crianças com deficiência, doenças crônicas ou outras comorbidades. Segundo ela, o cálculo levou em consideração a composição mínima das equipes exigidas pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH), além dos custos com alimentação, escolarização, lazer e manutenção do serviço. “Esse valor foi definido com base no custo real para manter uma criança acolhida dentro dos parâmetros legais”, disse.

Erizania Freitas afirma que o chamamento público é uma resposta aos problemas herdados da gestão anterior, especialmente à interdição do Residencial Professor Niso Prego e às limitações do Complexo 24 Horas. Segundo ela, todas as decisões estão sendo tomadas em diálogo permanente com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Juizado da Infância. “O nosso maior objetivo foi garantir que nenhuma criança permanecesse em situação de violência por falta de vaga em acolhimento institucional.”

Erizania também rebateu críticas de que a política de acolhimento estaria sendo totalmente transferida às organizações sociais. “Não estamos entregando o serviço ao terceiro setor. A execução é em parceria. Há um gestor e um fiscal do convênio, servidores da secretaria, que acompanham diariamente a execução do serviço dentro das instituições”, afirmou.

A conselheira-presidenta do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Sueli Almeida Neves Souza, considera que a terceirização do acolhimento não é o caminho mais adequado para a política de assistência social. Para ela, o cuidado com crianças e adolescentes em situação de violação de direitos deve ser assumido prioritariamente pelo poder público, com equipes próprias, concurso público e garantia de continuidade dos vínculos: “É papel do poder público assumir o cuidado com a política de assistência social, tanto na atenção primária quanto nos casos de maior complexidade”, afirmou.

Segundo Sueli, a terceirização compromete diretamente a continuidade do atendimento e fragiliza a criação de vínculos entre profissionais e crianças acolhidas. “Quando o poder público fortalece suas equipes por meio de concurso, com profissionais especializados, a gente garante vínculos mais seguros com sujeitos que já vivem situações extremas de violação de direitos. A terceirização vai na contramão do que orienta a política nacional”, avaliou.

O conselheiro tutelar da Região Norte e vice-presidente do Colegiado de Conselheiros Tutelares de Goiânia, Rondinelly Barbosa, avalia que a medida surge como resposta emergencial à situação de crise do acolhimento em Goiânia. “O chamamento com as OSCs não é o ideal, mas, diante da gravidade do problema, é a melhor saída neste momento. Estamos vivendo uma calamidade no acolhimento institucional”, afirmou.

O conselheiro defende que, junto ao chamamento, a Prefeitura já pense na reestruturação da própria rede municipal de acolhimento. “É preciso resolver agora, mas também pensar no médio e longo prazo, para que o município volte a ter gestão própria. Não podemos ficar dependentes apenas das OSCs.”

<h2>Reformas </h2>

Sobre o Niso Prego, Erizania confirmou que a unidade será reformada e reaberta, com capacidade para acolher até 60 crianças. Segundo ela, a reforma é prioridade determinada pela Justiça. “Hoje já temos recurso para essa obra e estamos estudando a melhor modalidade licitatória para garantir uma reforma rápida. A prioridade absoluta é o Niso. Na sequência, será feita a reforma da sede própria do Complexo 24 Horas”, afirmou.

Ela também explicou que o Complexo 24 Horas, que originalmente era uma casa de passagem, acabou sendo convertido em abrigo institucional ao longo dos anos, apesar de não ser tipificado para esse fim. Além disso, em 2024, a unidade precisou ser transferida após um incêndio no prédio do Setor Leste Universitário, passando a funcionar provisoriamente em um imóvel cedido pela igreja, próximo à Praça do Avião. Segundo a secretária, esse imóvel também vai ser desocupado futuramente. 
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Goiânia vive cenário precarizado 
O conselheiro tutelar da Região Norte, Rondinelly Barbosa,afirma que o acolhimento de crianças e adolescentes na capital vive há anos um cenário de precarização. Segundo ele, a cidade conta atualmente, de forma efetiva, com apenas uma unidade de referência para acolhimentos emergenciais, o Complexo 24 Horas, estrutura que, segundo o conselheiro, não é adequada para esse tipo de atendimento. “Há muitos anos o serviço de acolhimento vem se precarizando, não é um problema dessa gestão apenas. Essa precariedade acabou colocando ainda mais crianças em situação de vulnerabilidade.”, afirmou.

Ele destacou que essa fragilidade tem dificultado principalmente os atendimentos “A capital tem quase dois milhões de habitantes e enfrenta situações graves de vulnerabilidade social, como abandono, exploração sexual, violência e espancamentos. Essas crianças precisam ser retiradas imediatamente de situações de risco”, reforçou.

Sueli Almeida também chamou atenção para o cenário de precarização de outros serviços da rede. “Enquanto se discute esse valor para acolhimento, vemos precariedade nos CRAS, falta de investimento nos CREAS, que também são fundamentais no atendimento das famílias e das situações de violação. O gestor precisa caminhar com essas três dimensões: gestão, financiamento e controle social”, pontuou.

Sueli também relatou que o Conselho Regional de Serviço Social tem recebido denúncias de falta de servidores e de déficits em várias frentes da política de assistência. Segundo ela, há processos em andamento no Ministério Público cobrando melhorias. “Há déficit de profissionais nos CRAS, nos CREAS e nas casas de acolhida. Mesmo com o chamamento de concursados, a falta de trabalhadores continua. É um déficit grande de assistentes sociais e de equipes interdisciplinares”, afirmou.

Sobre o déficit de servidores, a secretária Erizania Freitas afirmou que, atualmente, não há falta de profissionais nos equipamentos de acolhimento institucional que funcionam sob responsabilidade da secretaria. “No Complexo 24 Horas não há déficit de psicólogos, assistentes sociais ou educadores sociais. Para o Niso, quando ele for reaberto, a operação será feita em parceria com o terceiro setor”, declarou. Ela reconheceu , que outras áreas da assistência social, como a proteção básica e a média complexidade, ainda enfrentam déficit de pessoal.

Por fim, a secretária reforçou que a prioridade da gestão é garantir acolhimento imediato às crianças vítimas de violência. “O que estamos fazendo é cumprir a lei, cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantir que a criança seja prioridade absoluta e que nenhuma fique sem acolhimento por falta de estrutura”, concluiu.

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Prefeitura contratará OSCs por R$ 5,9 milhões para acolhimento a crianças e adolescentes

Assistência Social

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Bebê de 17 dias foi acolhido por uma instituição e o caso foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude, que vai decidir se a criança voltará para a mãe ou para adoção (Reprodução/Instagram de Rondinelly Ná)

Um recém-nascido, de apenas 17 dias, foi resgatado pelo Conselho Tutelar de um esquema irregular de adoção, em Goiânia, de acordo com o órgão. De acordo com o conselheiro Rondinelly Ná, o próprio casal que adotou a criança registrou um boletim de ocorrência após a mãe biológica se arrepender de ter entregue o bebê.

Como o nome dos envolvidos não foram divulgados, o&nbsp;POPULAR&nbsp;não conseguiu contato com a defesa deles.

O caso aconteceu na última terça-feira (25) na região norte da capital. Ao POPULAR, Rondinelly disse que o caso é delicado, pois há características de adoção dirigida pelo fato do casal possivelmente ter ajudado financeiramente a mãe, com exames médicos, alimentação e até mesmo custeado o parto em um hospital particular.

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De acordo com o conselheiro, a mãe biológica após entregar a criança, teria demonstrado arrependimento e passou a ameaçar o casal, afirmando que iria denunciá-las por sequestro. Inclusive, a mãe teria registrado&nbsp;um boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente (DPCA) de Goiânia.

À reportagem,&nbsp;o conselheiro explicou que pelo fato do caso ter chego ao órgão com fortes indícios de irregularidade na adoção foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude, que vai analisar a situação para decidir se a criança voltará para a tutela da mãe ou adoção.

O bebê está seguro em uma instituição de acolhimento, recebendo todo o cuidado necessário.&nbsp;O caso está sendo investigado pela DPCA, que afirmou que não divulgará informações neste momento.

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Caso é investigado como 'adoção dirigida', quando há ajuda financeira à mãe, o que é irregular; Juizado da Infância e Juventude decidirá o futuro da criança (Reprodução/Instagram de Rondinelly Ná)

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