Com uma extensa lista de crimes pelos quais está sendo indiciado, a pena de Wanderson Mota Protácio, de 21 anos, <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/wanderson-prot%C3%A1cio-se-entrega-%C3%A0-pol%C3%ADcia-ap%C3%B3s-6-dias-de-busca-1.2365787" target="_blank">preso</a> neste sábado (4), pode ultrapassar os 200 anos. Ele é apontado como autor do <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/homem-mata-esposa-gr%C3%A1vida-enteada-fazendeiro-e-atira-em-vizinha-em-corumb%C3%A1-1.2362869" target="_blank">triplo homicídio</a> ocorrido no último domingo (28), em Corumbá de Goiás, que vitimou sua namorada Raniere Aranha Figueiró, de 19 anos e grávida de quatro meses, a enteada, Geysa, de 2 anos, e o produtor rural Roberto Clemente de Matos, de 73.Em Corumbá, Wanderson será indiciado por dois feminicídios, um aborto, um latrocínio, uma tentativa de latrocínio, uma tentativa de estupro, furto qualificado e porte de arma. Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 112 anos. Conforme explicou o delegado Tibério Martins Cardoso, caso seja condenado com penas máximas, incluindo outros crimes dos quais ele é suspeito, Wanderson poderá pegar até 217 anos de prisão.Ainda de acordo com o delegado, o suspeito já responde por uma <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/v%C3%ADtima-de-wanderson-n%C3%A3o-foi-morta-em-2019-porque-faca-quebrou-1.2363818" target="_blank">tentativa de homicídio</a> em Goianápolis, ocorrida em 2019. Na ocasião, Wanderson teria esfaqueado uma companheira. Ele chegou a ficar preso pelo crime entre dezembro de 2019 e março de 2020, quando recebeu liberdade condicional. Em Minas Gerais, no município de São Gotardo, ele responde por latrocínio. Segundo as investigações, Wanderson teria <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/wanderson-prot%C3%A1cio-%C3%A9-acusado-de-matar-taxista-em-minas-gerais-em-2020-1.2365399" target="_blank">assassinado um taxista </a>com golpes de faca após roubá-lo na companhia de outros três colegas.Quando tinha 13 anos de idade, Protácio também foi apontado como autor de um homicídio. Como já está com 21 anos, ele não responde mais por esse ato infracional, segundo o delegado. Ao ser julgado, Wanderson também poderá ter a pena aumentada em virtude dos agravantes, como o fato de ele ter matado a namorada na frente da filha, por exemplo.Confira a lista com os crimes e respectivas penas:Maranhão Homicídio qualificado: contudo, como já está com 21 anos, ele não responde mais por esse ato infracional. Atingiu a idade limiteGoianápolis Tentativa de feminicídio: de 12 a 30 anosMinas Gerais Latrocínio: de 20 a 30 anosCorumbá Feminicídio: até 30 anos Aborto: até 10 anos Furto qualificado: até 8 anos Porte de arma: até 4 anos Homicídio qualificado: até 30 anos Latrocínio: até 30 anos

Investigado por vários crimes, pena de Wanderson pode passar de 200 anos de prisão

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O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou nesta quarta-feira (20) para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.

Francisco Falcão é o relator do caso. O ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil.

A corte não analisa se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. Ainda votarão os demais ministros da Corte Especial do STJ, que é composta pelos integrantes mais antigos do tribunal.

O ex-atleta, que tem 40 anos, foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de prisão. Sua primeira condenação foi em 2017 e ele recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.

O ministro disse que Robinho "não foi julgado à revelia na Itália", estava representado no país europeu por advogado e que o Tribunal de Milão é o responsável por julgar o caso.

Também afirmou que os fatos que levaram à condenação de Robinho na Itália também é previsto na legislação brasileira e que a pena não é destoante das praticadas no Brasil.

Para Falcão, "negar a transferência da pena do requerido [Robinho] pelo simples fato de ser brasileiro nato" poderia acarretar em problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.

De acordo com o ministro, a sentença confirmada pelo tribunal ordinário de Milão, que é a autoridade competente para processar e julgar a ação penal.

"Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado", afirmou.

"O que não se pode admitir sob pena de violação dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional."

Falcão disse, ainda, que, como não é possível extraditar cidadão brasileiro nato, o próprio governo brasileiro admitiu o processamento do pedido de transferência da pena formulado pelo governo da Itália.

"Pois por meio de tratados internacionais, a rede de proteção de cidadãos brasileiros foi feita com a possibilidade de cumprimento da pena no seu próprio país", disse.

O ministro Raul Araújo, que divergiu de Falcão, disse que por se tratar de um brasileiro nato, o tribunal não poderia validar a condenação da Itália.

Ele defendeu o que chamou de aplicação de garantias constitucionais no caso, que beneficiam os réus.

"Lembrando que quem precisa dessas garantias, inerentes ao processo legal, é o réu, é o condenado. Todos nós, que estamos fora das páginas desses autos, estamos sempre tranquilos. As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réu ou temos uma condenação", afirmou.

Segundo Araújo, não é papel do Poder Judiciário "condicionar a interpretação da legislação às eventuais consequências gravosas para a relação internacional Brasil-Itália". Para ele, é necessário que haja uma nova ação penal que julgue o ex-atleta, no Brasil.

Para os investigadores da Itália, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual em grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime.

Inicialmente, o país europeu demandou a extradição de Robinho, mas a legislação impede que isso ocorra com brasileiros natos.

A Itália, então, solicitou que a pena seja cumprida no Brasil, o que é avaliado pela Corte Especial do STJ.

No processo, a defesa de Robinho defende que o pedido italiano não seja validado, e que o ex-jogador deveria ser novamente processado —desta vez, no Brasil.

A defesa usa como argumento um decreto de julho de 1993 sobre a cooperação jurídica em matéria penal entre o Brasil e a Itália. O acordo diz que essa cooperação "não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações".

Antes do início da votação dos ministros, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, afirmou que cláusula pétrea da Constituição Federal estabelece que brasileiro nato não pode ser extraditado —à exceção de casos relacionados a tráfico de drogas— e que, por isso, ele deve ser julgado no Brasil.

A interpretação do advogado da abertura para levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga casos relacionados a questões constitucionais.

Ele diz que, como Robinho deve ser julgado no Brasil, "não há impunidade" em relação ao caso do ex-jogador. O advogado também apontou o que considera problemas processuais na ação que tramitou na Itália.

Na visão de Francisco Falcão, porém, Robinho não poderia ser julgado novamente no Brasil, porque geraria uma duplicidade de ações contra o ex-atleta pelos mesmos episódios.

Representando o Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que a condenação italiana seja cumprida no Brasil, e citou tratados internacionais firmados pelo Brasil que reconhecem a possibilidade.

"Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior, simplesmente porque o Brasil não o extradita", disse o vice-PGR.

Para que a sentença italiana seja homologada, é necessário o voto de maioria simples no STJ –a metade mais um dos ministros presentes.

Apesar de Robinho sempre ter negado o crime publicamente, a polícia italiana gravou conversas do ex-atleta com amigos nas quais ele confirma o estado de inconsciência da vítima.

"Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou", disse o ex-jogador.

As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.

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Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

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O terceiro suspeito de envolvimento nas mortes de Lucas Borges de Azevedo, Raí Nunes da Silva e Marciano Francisco em Porangatu, a 409 km de Goiânia, foi preso na segunda-feira (27). Segundo o delegado responsável pelo caso, Sandro Leal, a motivação para o crime teria sido uma disputa pelo tráfico de drogas e um possível estupro.

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O investigador relata que o suspeito estaria no carro em que Lucas, Marciano e Raí foram vistos pela última vez com vida. A Polícia Civil (PC) informa que também cumpriu na segunda-feira (27) novos mandados de prisão cautelar contra o casal que foi preso no dia 13 de fevereiro por tráfico de drogas e, durante o depoimento, revelaram o triplo homicídio.

Corpos encontrados

De acordo com Sandro Leal, os corpos de Lucas e Raí foram encontrados dentro de uma cova com marcas de tiros e o de Marciano na rua, próximo às covas, com sinais de mutilações. O investigador descreve que os dois homens presos e as três vítimas atuavam junto no tráfico de drogas da região.

“Mantemos a linha de investigação de que foram duas motivações para o crime. A primeira com relação às drogas que levaram a morte de Lucas e Raí e a segunda que, além da questão das drogas, também pode ter um possível estupro devido a forma como o corpo de Marciano foi encontrado”, disse.

Indiciamento

Sandro explica que os três suspeitos vão responder pelo triplo homicídio. “Os três serão mantidos no mesmo inquérito policial por terem um grau de aproximação. As investigações serão concluídas no prazo de 30 dias, quando eles serão indiciados e o inquérito remetido à Justiça”, finaliza.

Terceiro suspeito de envolvimento em triplo homicídio em Porangatu é preso

Investigação

Um casal é&nbsp;suspeito da morte de um homem em Mara Rosa e é investigado pela morte de mais duas pessoas, uma na mesma cidade e outra em Campinorte. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Sandro Leal Costa, a motivação da morte de uma das vítimas teria sido um estupro cometido contra a mulher suspeita de assassinato. Ela trabalhava na mesma boate que o suposto estuprador e teria deixado o local pouco tempo após o desaparecimento dele. &nbsp;Com o avanço das investigações, a suspeita foi questionada pelos policiais sobre sua suposta relação com dois desaparecidos na boate em Mara Rosa e confessou ter cometido o assassinato junto com seu companheiro. A investigada também revelou ter enterrado o corpo próximo à divisa de Goiás com Tocantins. &nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/pol%C3%ADcia-indicia-funcion%C3%A1rios-de-fazenda-por-morte-de-homem-esmagado-por-trator-1.2615267" target="_blank">-&nbsp;Polícia indicia funcionários de fazenda por morte de homem esmagado por trator</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/esporte/desde-2019-metade-das-suspeitas-de-manipula%C3%A7%C3%A3o-que-chegaram-ao-mp-go-virou-investiga%C3%A7%C3%A3o-1.2615226" target="_blank">-&nbsp;Desde 2019, metade das suspeitas de manipulação que chegaram ao MP-GO virou investigação</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/seis-pms-s%C3%A3o-presos-suspeitos-de-sequestro-tortura-e-outros-crimes-1.2615122" target="_blank">-&nbsp;Seis PMs são presos suspeitos de sequestro, tortura e outros crimes</a>A polícia foi até o local do corpo que foi indicado pelos suspeitos, nesta terça-feira (14). e lá também foram encontrados outros dois corpos de desaparecidos. Um deles era de um homem que trabalhava também na mesma boate que a suspeita e o outro era de um desaparecido que trabalhava em uma boate de Campinorte. A suspeita e o companheiro não confessaram os outros crimes e os atribuíram ao suposto estuprador, informando que a motivação foi uma suposta rixa por causa do tráfico de drogas, já que todos seriam traficantes.&nbsp;Perícia&nbsp;As identidades de dois corpos foram confirmadas e apontam que são de dois desaparecidos, um seria o do homem acusado de estupro e o outro do&nbsp;segundo desaparecido da boate em Mara Rosa. O terceiro&nbsp;corpo, apesar de não ter identidade confirmada, está com as mesmas roupas do desaparecido em Campinorte.&nbsp;O delegado informou também que corpo do suposto estuprador foi mutilado e teve mais ferimentos comuns em casos de vingança a agressor sexual. &nbsp;Os corpos relacionados a uma suposta rixa de tráfico estavam em melhores condição, indicando não ter uma motivação pessoal maior por parte dos suspeitos.&nbsp;Investigação&nbsp;A suspeita e o namorado já estavam&nbsp;presos por flagrante, em outra ocasião, de posse de drogas e porte de munições e outras armas ilegais. Agora devem cumprir um mandado de prisão preventiva pelo triplo homicídio e ocultação de cadáveres, segundo informações da PCGO. Eles estão presos na cidade de Barro Alto.&nbsp;Durante a investigação os policiais apreenderam também um carro carbonizado que seria de uma das vítimas. &nbsp;<div attr-cid="policy:1.2615294" attr-version="policy:1.2615294" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2615294" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2615294', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2615294">Imagem (1.2615294)</a></div>

Casal é suspeito de triplo homicídio e de esconder corpos na divisa de Goiás com Tocantins

A sanção presidencial, nesta quarta-feira (11), da lei federal que aumentou a pena para o crime de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional foi bem recebida por lideranças que defendem a causa negra em Goiás. Entrevistados pelo POPULAR nesta quinta-feira (12), eles ressaltaram a importância da medida. Eles a enxergam como uma sinalização do governo federal de que haverá espaço para políticas públicas neste sentido na atual gestão.A pena para o crime de injúria racial foi aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos, podendo ser dobrada caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas. Isto aconteceu porque a pena foi equiparada à do crime de injúria racial. O texto da Lei 14.532/23 foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio da Silva.Vice-presidente da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-GO), Carlos André considera que a equiparação das penas para as duas infrações é um importante sinal para a sociedade brasileira e um indicativo pelo governo federal de que o tema terá espaço na nova gestão. “É uma política pública que não foi feita só pela Presidência, mas pelo Congresso Nacional. É uma tentativa de eliminar não só o racismo estrutural mas o racismo institucional também.”A expectativa com a mudança é que aumentem as denúncias de racismo. “Existe uma tendência no Brasil que se utiliza do artifício de brincadeira para fazer a lógica do racismo.”O advogado explica que a diferença entre as duas tipificações delituosas abria espaço para a adoção da de menor complicação ao acusado. O racismo era interpretado como ofensa a um grupo enquanto que a injúria se referia a uma pessoa. “A tendência era que o delegado, o Ministério Público interpretassem que foi só uma pessoa atingida, não uma comunidade”André considera que a alteração passa um recado claro para as pessoas que cometem este tipo de crime, no sentido de deixá-las em alerta para a questão. No entanto, ele pondera que isto não será suficiente para alterar a realidade brasileira. “O que faz com que as pessoas tenham uma mudança é uma perspectiva educacional.”Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146391/a-consci%C3%AAncia-pode-e-deve-ser-negra-1.2564209" target="_blank">-&nbsp;A consciência pode e deve ser negra</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/magazine/seu-jorge-%C3%A9-convidado-a-depor-ap%C3%B3s-sofrer-racismo-em-show-no-rs-1.2546956" target="_blank">-&nbsp;Seu Jorge é convidado a depor após sofrer racismo em show no RS</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/magazine/portugu%C3%AAs-expresso-1.2571604/preto-ou-negro-1.2590159" target="_blank">-&nbsp;Preto ou negro?</a>Ieda Leal atuou por anos como coordenadora do Movimento Negro Unificado. A atuação neste campo social a levou a assumir, na última quarta, a Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção Nacional da Igualdade Racial, no recém-criado Ministério da Igualdade Racial do governo federal.A ativista social considera que a lei era necessária. “É uma medida muito justa porque o crime de racismo tinha esta possibilidade de julgamento como injúria, e talvez não fosse o melhor caminho e mais correto. Ele sendo equiparado ao crime de racismo, com todo o rigor da lei, para nós, é mais um componente para ajudar no combate ao racismo”, considera Ieda.A justificativa de brincadeira para a prática de ofensas não será mais permitida, bem como, quando aplicada em caráter supostamente humorístico, terá a pena acrescida em um terço. “Racismo é coisa seríssima que destrói o outro. Então, as pessoas que cometem crime têm de ser investigadas, e caso se comprove (a agressão), elas têm de ser punidas.”Ieda considera que a sanção da lei é um marco para a questão. “É o compromisso de um governo que quer contribuir para o fim do racismo”, considera ela. A ativista pontua também que será importante a atuação em rede de todas as esferas públicas para tratar desta questão e pontua ainda que as vítimas não podem se calar. “As pessoas têm de continuar a exercer o poder de denunciar e gritar quando forem violentadas por estes criminosos.”Crime se torna imprescritívelJá está em vigor a nova lei que equipara as penas do crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ao se tornar imprescritível significa que o Estado não tem mais um tempo limitado para punir a pessoa que comete esse crime. Matheus Falivene, doutor em Direito Penal explica que a nova lei aumenta a pena da injúria racial que agora pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos e incluí também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística e se for cometido por funcionário público.Lúcia Xavier, coordenadora-Geral da Criola, organização de mulheres negras que há 30 anos luta contra o racismo, afirma que a mudança traz um novo cenário político para luta antirracista.&nbsp;Quem for vítima de injúria ou racismo deve procurar uma delegacia para registrar a ocorrência, como orienta Falivene. A vítima também pode procurar a Defensoria Pública. (Agência Brasil)&nbsp;