Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado

Os 9,8 mil beneficiários que corriam o risco de serem excluídos do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) por conta do processo de adesão do serviço à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terão os planos de saúde mantidos. A garantia foi dada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (16). No governo, a expectativa é de que o registro definitivo na agência reguladora aconteça no final deste mês.

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O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Anteriormente, em entrevista ao POPULAR, ele já havia adiantado que o encontro aconteceria e que estava se munindo de informações sobre o perfil desses quase 10 mil beneficiários a fim de apresentar esses dados para a ANS. O intuito era mostrar para a agência reguladora que a maioria do grupo era composta por idosos que dificilmente conseguiriam ingressar em outro plano de saúde caso fossem excluídos do Ipasgo.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o Governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-do-ipasgo-saude-aposta-em-auditoria-para-superar-deficit-1.3173190" target="_blank">Presidente do Ipasgo Saúde aposta em auditoria para superar déficit</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/convenios-do-ipasgo-com-municipios-n-o-devem-ser-afetados-1.3171046" target="_blank">Convênios do Ipasgo com municípios não devem ser afetados</a></div>

Conforme o governador, a manutenção dessas 9,8 mil pessoas no serviço foi fruto de uma negociação com a ANS. “Conseguimos esse resultado dentro de um esforço nosso”, destacou Caiado. A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias. “Estamos garantido o direito de quem já está no Ipasgo”, reforçou o presidente do serviço.

Luz ainda pontuou que essas pessoas também poderão migrar para outros planos de saúde do mercado caso este seja o desejo dela. “Com direito a portabilidade sem prejuízos com novos períodos de carência. O governador teve papel fundamental, reforçando o pedido do Ipasgo que foi debatido na reunião que aconteceu na sede da ANS no último dia 12 de setembro”, explicou.

Em nota, a ANS comunicou que&nbsp;"o pedido de autorização de funcionamento Ipasgo Saúde, como operadora de planos de saúde, continua em análise por esta reguladora" e que "trata-se de processo para obtenção de autorização de funcionamento e que tramita em sigilo". A agência reguladora ainda destacou que não há um prazo estabelecido para a conclusão do procedimento.&nbsp; 
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<div attr-cid="policy:1.3176066" attr-version="policy:1.3176066:1726584464" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3176066" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3176066', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3176066">Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado (1.3176066)</a></div>

As 16 entidades envolvidas no imbróglio ainda não foram notificadas oficialmente sobre a decisão. Em nota, o Instituto federal de Goiás (IFG), que articula intensamente com o Ipasgo pela manutenção do plano de saúde, comunicou que ainda não foi informado oficialmente sobre a movimentação e que a reitora do IFG, professora Oneida Barcelos Irigon, “aguarda com expectativa a comunicação do governo/Ipasgo e, a priori, afirma que a decisão é importante por reverter uma medida que prejudicou servidores do IFG e outros beneficiários do Ipasgo.”

A instituição ainda destacou que “somente depois da comunicação oficial é que o IFG vai tratar da questão internamente, junto aos seus servidores que tinham o Ipasgo como plano de saúde”. A Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura em Goiás (Asmag) é outra entidade preocupada com a questão, já que uma grande quantidade de associados são usuários do Ipasgo, têm mais de 60 anos e estão em regime de home care. Conforme a presidente da associação, Noecy Godoy, até o momento a entidade também não foi notificada oficialmente.

<h2>Adesão </h2>

Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, ele deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar. Nesta segunda, Caiado sinalizou que o processo corre de acordo com o esperado. “Receberemos no final do mês o reconhecimento da ANS como plano já certificado por eles”, disse o governador.

A expectativa do governo é de que a adesão aconteça dia 27 deste mês, quando a ANS se reunirá para discutir o assunto. De acordo com o presidente do Ipasgo, no momento, não há nenhuma discussão sobre aumentar o valor cobrado dos beneficiários pelo plano de saúde. “É lógico que a partir do momento que estivermos totalmente integrados às regras da ANS teremos que fazer, possivelmente, ajustes anuais”, afirmou Luz.

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Fachada do Ipasgo na Avenida 1° Radial, sede do Ipasgo, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Operadora terá leitos pediátricos exclusivos</h2>

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), aproveitou a manhã desta segunda-feira (16) para anunciar outras mudanças relacionadas ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Segundo ele, nos próximos dias serão criados 30 leitos pediátricos exclusivos para o serviço em Goiás.

Serão 10 unidades de tratamento intensivo (UTIs) pediátricas, 10 enfermarias e 10 apartamentos no Hospital Infantil de Campinas, em Goiânia. Em maio de 2024, o Ipasgo firmou parceria com o Hospital e Maternidade Santa Bárbara, também na capital, para destinar 30 acomodações exclusivas para beneficiários do serviço.&nbsp;

Também foram anunciadas novidades relacionadas à rede de atendimento do Ipasgo em Brasília. No dia 10 de setembro, em entrevista ao POPULAR, o presidente do serviço, Vinícius Luz, já havia explicado que o credenciamento de prestadores de serviços no interior, especialmente na região do Entorno do Distrito Federal, é um dos desafios vivenciados pelo Ipasgo atualmente.

De acordo com o governador, a intenção é criar uma rede de atendimento em Brasília justamente para dar suporte aos cerca de 30 mil beneficiários do Ipasgo que vivem na região. Conforme o governo estadual, 21 prestadores de serviços e 184 filiais na capital federal serão credenciados este ano. Atualmente, a região possui 142 prestadores e 347 pontos de atendimento espalhados por 16 cidades.

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Cidades

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Matéria - Cidades

Saúde

metástase

<div attr-cid="policy:1.3217759" attr-version="policy:1.3217759:1736344664" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3217759" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3217759', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3217759">metástase (1.3217759)</a></div>

A Justiça de Goiás manteve a decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e arquivou o processo que investigou o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) por supostas fraudes milionárias. A Justiça já havia <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-rejeita-denuncia-da-operac-o-metastase-1.3016637" target="_blank">rejeitado a respectiva denúncia em abril de 2023</a>, dentro processo relativo à Operação Metástase, deflagrada em dezembro de 2019 pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Ainda cabe recurso da decisão.&nbsp;

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Em nota, o Ipasgo afirmou que não é polo ativo ou passivo no processo judicial em questão. "Portanto, não cabe à instituição se manifestar sobre o caso", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).

Em nota, o Ingoh reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. “Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória”, diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da&nbsp;reportagem).&nbsp;

Também em nota, o Ministério Público de Goiás (MP-GO)&nbsp;afirmou que ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. "Somente após essa intimação é que será possível definir eventuais providências", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-rejeita-denuncia-da-operac-o-metastase-1.3016637" target="_blank">Justiça rejeita denúncia da Operação Metástase</a> 
<a href="https://opopular.com.br/policia-apura-fraude-de-r-50-milh-es-em-tratamentos-a-pacientes-com-cancer-em-goiania-veja-video-1.1952096" target="_blank">Polícia apura fraude de R$ 50 milhões em tratamentos a pacientes com câncer em Goiânia; veja vídeo</a></div>

Em sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o relator do processo, Dioran Jacobina Rodrigues confirmou a decisão da juíza Placidina Pires que rejeitou a denúncia, oferecida em desfavor dos denunciados acusados dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e peculato, em razão de suposto esquema fraudulento envolvendo o Ipasgo e o Ingoh.&nbsp;

“Constato que a decisão recorrida entendeu pela rejeição da denúncia por falta de especificação das condutas, ausência de nexo de causalidade entre as ações individuais e o resultado danoso, além de prescrição de alguns crimes”, afirmou.

Segundo o relator, a denúncia descreveu as condutas dos acusados de forma genérica, não apontando as circunstâncias de tempo e lugar em que os fatos criminosos teriam ocorrido e “nem ao menos especificou quais os denunciados teriam concorrido individualmente para a prática de cada um dos ilícitos a eles imputados”.&nbsp;

Dioran Jacobina Rodrigues considerou correto o não recebimento da denúncia, uma vez que são ausentes indícios suficientes de autoria.

“Exemplos de vagueza da denúncia, não faltam, não sendo possível seu recebimento por impossibilitar a defesa dos acusados. Constato ainda que a imprecisão dos dados constantes da inicial acusatória impede a verificação sobre a eficácia dos tratamentos médicos ministrados no instituto provado e dificulta a demonstração da materialização do crime, comprometendo o recebimento da denúncia por peculato e fraude”, completou.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3217789" attr-version="policy:1.3217789:1736349443" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3217789/ipasgo 00 diomicio.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Diomício Gomes/O Popular)

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<h2>Operação Metástase</h2>

A Operação Metástase, que teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, apurou o uso de medicamentos vencidos e/ou de baixa qualidade, método de auditoria com o plano e até mesmo a morte de pacientes, gerando um desvio de recursos de R$ 50 milhões. O prestador de serviço sempre negou as irregularidades e reforçou que o caso se tratou de denúncias caluniosas de concorrentes. No começo de 2020, o Ipasgo chegou a suspender os atendimentos no Ingoh em decorrência da investigação, que naquele momento ainda estava em curso.

Peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e homicídio são alguns dos crimes cujos indícios aparecem nas investigações que culminaram na Operação Metástase. A ação contou com a participação de 160 agentes de segurança e recebeu o nome de metástase, segundo a polícia, em referência ao câncer quando se espalha no organismo, efeito semelhante ao que ocorre com a corrupção no Setor Público.

As equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) cumpriram 19 mandados de busca e apreensão na sede do Ingoh, principal responsável pela prestação de serviços de quimioterapia ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Também foram alvos diferentes endereços de Goiânia, Anápolis e Aparecida (entre residências e clínicas) e no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

<h2>Nota do Ministério Público de Goiás</h2>

"O MPGO ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. Somente após essa intimação é que será possível definir eventuais providências."

<h2>Nota do Ingoh na íntegra&nbsp;</h2>

"O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória.

Com mais de cinco décadas de atuação na saúde, o INGOH se orgulha de ser uma referência no setor, proporcionando aos pacientes um atendimento humanizado e de qualidade. Acreditamos que a confiança conquistada junto à comunidade é reflexo do trabalho sério e da dedicação de toda nossa equipe.

Agradecemos a confiança de nossos pacientes, colaboradores e parceiros. Seguimos firmes em nossa missão de valorizar a vida, oferecendo cuidado e acolhimento a todos que nos procuram."

<h2>Nota do Ipasgo na íntegra</h2>

"O Ipasgo Saúde esclarece que não é polo ativo ou passivo no processo judicial em questão. Portanto, não cabe à instituição se manifestar sobre o caso."

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Operação Metástase: Justiça mantém decisão que rejeita denúncia contra Ipasgo e Ingoh por supostos desvios

Decisão

<img attr-cid="policy:1.3208308" attr-version="policy:1.3208308:1733766389" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208308/WhatsApp Image 2024-12-09 at 14.43.59.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagem ilustrativa de médico com estetoscópio no jaleco (Reprodução/Pixabay)

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) <a href="https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=textoLei&amp;format=raw&amp;id=NDQ2Nw==" target="_blank">definiu novas regras</a> para o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamentos. Agora, os planos só podem ser cancelados quando tiver duas mensalidades atrasadas e o consumidor deve ser notificado do cancelamento com um prazo de 10 dias para quitar a dívida. A medida começa a valer em fevereiro de 2025.

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Ao POPULAR, o advogado especialista em Direito da Saúde, Ricardo Mendonça,&nbsp;explicou que&nbsp;a lei já previa a rescisão de contrato em caso de inadimplência, mas as mudanças visam dar mais segurança para os planos de saúde e beneficiários.&nbsp;

<cite>Antigamente a lei falava que com o atraso de uma parcela por prazo superior a 60 dias já era possível ter a rescisão. Com a nova resolução é necessário, para que haja a rescisão, que tenha no mínimo duas parcelas em atraso e essa parcela em atraso deverá ser notificada no prazo de até 50 dias, concedendo a ele o prazo de 10 dias para o pagamento, explicou advogado.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ans-reve-decis-o-que-excluia-10-mil-do-ipasgo-1.3177989" target="_blank">ANS revê decisão que excluía 10 mil do Ipasgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/planos-de-saude-1.3144571" target="_blank">Planos de saúde</a></div>

Outra mudança aconteceu na forma como os planos devem notificar os atrasos. “Antigamente era apenas via correio. Agora, há possibilidade de intimação por e-mail, intimação por WhatsApp, SMS e até mesmo por aqueles aplicativos específicos de cada operador de saúde, afirma o advogado.&nbsp;

<h2>&nbsp;Transparência</h2>

Além disso, conforme o especialista, é&nbsp;preciso que a operadora tenha comprovante de que a pessoa recebeu a notificação. “Eu acho que trouxe uma proximidade maior entre a operadora e o beneficiário, trazendo uma transparência nessa relação jurídica, e possibilitando que seja mais fidedigno essas notificações de inadimplência que antigamente o beneficiário buscava o poder judiciário porque era muito obscura a forma que essas notificações eram realizadas”, explica o advogado.&nbsp;

<h2>Dados atualizados</h2>

Para o especialista, com as novas regras o beneficiário precisa estar mais atento a manter os seus dados perante a operadora de planos de saúde atualizados. Seja endereço, e-mail, telefone ou seu próprio cadastro dentro desses aplicativos próprios de cada operadora. &nbsp;

Isso porque, segundo o especialista, a operadora de saúde pode tentar contactá-lo para notificar uma de uma inadimplência e não conseguir. No entanto, o prazo de 10 dias para pagamento e rescisão começa a fluir. &nbsp;

<h2>Internação hospitalar&nbsp;</h2>

Já o&nbsp;beneficiário que estiver&nbsp;em processo de internação e tratamento mediante internação hospitalar e até mesmo internações domiciliares não pode ter o seu plano rescindido. “É preciso que ele tenha a&nbsp;alta médica e após essa alta, ter a notificação para em 10 dias ele promover a quitação sob pena de rescisão do plano”, destaca o advogado. &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208306" attr-version="policy:1.3208306:1733766389" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208306/WhatsApp Image 2024-12-09 at 14.33.21.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Lista das novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Reprodução/ANS)

<h2>Mudanças</h2>

&nbsp;

<ul>
	<li>As regras são válidas para contratos dos quais a responsabilidade de pagamento seja do beneficiário:</li>
</ul>

- de planos individuais ou familiares; 
- de planos coletivos empresariais firmados por empresário individual; 
- de planos coletivos firmados por ex-empregados (demitidos e aposentados), servidores públicos, beneficiários de operadoras de autogestão ou aqueles que pagam diretamente a uma administradora de benefícios.

<ul>
	<li>O usuário poderá ter o seu plano cancelado por inadimplência&nbsp;se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não;</li>
	<li>No contrato individual ou familiar é necessário que o não pagamento das duas mensalidades tenha ocorrido nos últimos 12 meses de vigência do contrato;</li>
	<li>Os dias em atraso de&nbsp;mensalidades que já foram pagas&nbsp;não são contados como período de inadimplência;</li>
	<li>Se o beneficiário discordar do valor ou da cobrança referente às mensalidades não pagas, ele poderá fazer um questionamento sobre a notificação por inadimplência realizada pela operadora&nbsp;sem perder o prazo para o pagamento;</li>
	<li>Se a mensalidade do plano de saúde deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja por não disponibilizar o boleto para pagamento ou não realizar o desconto em folha ou em débito na conta corrente do beneficiário,&nbsp;o período de inadimplência não será considerado válido para cancelar o contrato.</li>
	<li>A ANS recomenda que, para comprovar o não recebimento do boleto, o beneficiário apresente à operadora o contracheque, nos casos de desconto em folha; extrato bancário, em casos de débito em conta; ou print da tela do e-mail ou do site da operadora, que mostrem a ausência das cobranças.</li>
</ul>

<h2>Notificações</h2>

<ul>
	<li>Carta, com aviso de recebimento (AR);</li>
	<li>Pessoalmente por um representante da operadora;</li>
	<li>Por ligação telefônica gravada e por meios eletrônicos: e-mail; mensagem de texto para telefones celulares, que poderá ser feita via SMS ou via aplicativo de mensagens como o WhatsApp;&nbsp;</li>
</ul>

A ANS explica que todas as opções serão válidas desde que o beneficiário confirme recebimento&nbsp;da notificação. No caso da notificação por e-mail que possua certificado digital, não há necessidade de confirmação.

&nbsp;

Agência Nacional de Saúde define novas regras para cancelamento de planos de saúde; confira

inadimplência

Ipasgo propõe novo plano de saúde com cobrança por idade

O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) tem até o final de outubro para apresentar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um novo modelo de plano de saúde que ficará disponível para novos beneficiários depois da adesão do serviço à agência reguladora. Nesta terça-feira (15), o conselho de administração do Ipasgo aprovou o novo produto que será exposto pelo serviço para a ANS.

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Conforme informações obtidas pelo POPULAR junto a membros do conselho, o novo plano de saúde que será apresentado à ANS é baseado na cobrança via tabela atuarial, que leva em conta a idade do beneficiário, e abrange acomodação em leitos de enfermaria. Nos bastidores, a informação é de que os valores propostos são competitivos com o restante do mercado.

De acordo com o termo de compromisso assinado no dia 30 de setembro entre o Ipasgo e a ANS, o Ipasgo tem o prazo de 30 dias para registrar produtos para as novas ofertas de assistência à saúde, além de cadastrar os planos que já existem (básico, especial e atuarial). Os beneficiários dos planos antigos que quiserem migrar para o novo plano passarão a ser contemplados pelo rol de procedimentos da ANS.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ades-o-do-ipasgo-a-ans-deve-ser-assinada-nesta-semana-1.3181159" target="_blank">Adesão do Ipasgo à ANS deve ser assinada nesta semana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/convenio-de-r-15-milh-es-com-instituto-que-usa-cnpj-transferido-e-suspenso-1.3178881" target="_blank">Convênio de R$ 15 milhões com instituto que usa CNPJ transferido é suspenso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ans-reve-decis-o-que-excluia-10-mil-do-ipasgo-1.3177989" target="_blank">ANS revê decisão que excluía 10 mil do Ipasgo</a></div>

À reportagem, um membro do conselho de administração disse que a opção pela cobrança via tabela atuarial foi acertada, já que ela deve garantir mais sustentabilidade financeira ao Ipasgo. Reportagem do POPULAR de 11 de setembro mostrou que o serviço apresenta déficit entre receita e despesa. Na ocasião, o valor girava em R$ 24 milhões por mês. O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, aposta em auditorias para ajustar o quadro.

Um ponto que ainda é motivo de debate são as ações que o governo estadual, como patrocinador, e o próprio Ipasgo vão promover para atrair os beneficiários que usam os planos antigos para o plano novo. Uma delas seria a possibilidade de, no novo plano, o beneficiário não precisar arcar com coparticipação para acessar os serviços de hemodiálise, diálise, quimioterapia e radioterapia.

Em nota, o Ipasgo informou que, neste momento, considera precoce qualquer informação sobre os tipos de planos que serão ofertados aos beneficiários, já que os modelos definitivos ainda estarão condicionados à apreciação da ANS, bem como ao avanço das deliberações com os patrocinadores. De acordo com o serviço, a manutenção ou não das condições presentes na proposta de plano desenvolvida pela área técnica do Ipasgo ainda depende de fatores externos.

<div attr-cid="policy:1.3187850" attr-version="policy:1.3187850:1729097334" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3187850" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3187850', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3187850">Ipasgo propõe novo plano de saúde com cobrança por idade (1.3187850)</a></div>

<h2>Césio-137</h2>

No mesmo prazo de 30 dias, o Ipasgo também deverá registrar junto à ANS um plano de saúde que contemple exclusivamente os usuários e/ou pensionistas atingidos pelo acidente radioativo do césio 137. Até o momento, eles são atendidos pelos mesmos produtos que contemplam os demais beneficiários. No dia 30 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagrou a Operação Fraude Radioativa para combater fraudes em benefícios relacionados ao césio-137.

A fraude mais comum encontrada pela investigação foi na apresentação de laudos médicos falsificados para justificar pedidos de isenção de Imposto de Renda (IR). O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu 644 ações que buscavam justamente a isenção de IR por conta de problemas de saúde ligados ao acidente radioativo (leia mais na página 13).

<h3>Termo de compromisso</h3>

No dia 3 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do termo de compromisso assinado entre o Ipasgo e a ANS em relação à adesão do serviço à agência reguladora. A informação já havia sido adiantada pelo POPULAR em reportagem publicada no dia 30 de setembro. Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar.

O termo de compromisso dá ao Ipasgo o prazo de 360 dias, a contar da data de assinatura do documento, para cumprir todas as exigências regulatórias para a obtenção da autorização de funcionamento como operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão. Um dos principais pontos é que o serviço esteja em situação regular quanto às regras contábeis, exigências de capital de base e contabilização das provisões técnicas e dos ativos garantidores.

Na reportagem de 30 de setembro, o presidente do serviço explicou que inicialmente a agência queria que todas as exigências fossem cumpridas antes de o Ipasgo ter o registro, o que poderia impedir que a adesão acontecesse ainda em 2024, já que alguns desses valores dependem do orçamento do governo estadual para 2025. Na ocasião, Luz considerou o prazo de 360 dias suficiente, já que, de acordo com ele, os trabalhadores já estavam se preparando.

O documento ainda detalha que o Ipasgo não poderá se encontrar na faixa mais gravosa do programa de acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, nem poderá sofrer a imposição de nenhum regime especial, como liquidação extrajudicial, transferência compulsória de carteira e direção fiscal ou técnica. O serviço também não poderá se encontrar em plano de recuperação assistencial, nem em procedimento de adequação econômico-financeira.

Todos os produtos necessários à operação do Ipasgo também devem estar registrados em 360 dias. Além disso, o serviço também deverá estar regular quanto ao envio de informações periódicas e documentos como demonstrações contábeis e pareceres de auditoria independente, Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) e Dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), entre outros.

Por fim, o Ipasgo deverá restringir a inclusão de novos beneficiários vinculados a patrocinadores que não atendam aos termos da Resolução Normativa n° 137/2006 da ANS. Este último ponto diz respeito aos quase 10 mil beneficiários do Ipasgo que chegaram a correr o risco de exclusão do serviço por estarem ligados a entidades que não foram entendidas como vinculadas diretamente ao patrocinador do serviço, que é o governo estadual. A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias.

Assistência

Desde que ousamos reconfigurar as operações do Ipasgo Saúde para garantir conformidade legal e de atuação no mercado de saúde suplementar, uma frase imortalizada por Iris Rezende paira na minha cabeça como um mantra: “os transtornos passam, os benefícios ficam!” De certa forma, essa ideia fortalece minha resiliência e me impulsiona a lidar com todas as adversidades que marcam este processo.

Ao olhar para o retrovisor, vejo dois anos de mudanças profundas, reajustes de rotas, união por um propósito, entre outros fatos que nos fizeram chegar a essa fase que muita gente duvidou ser possível: fazer com que fôssemos um plano de saúde regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa é uma conquista histórica para o Ipasgo Saúde, para aqueles que dependem desse tão importante serviço e para o Governo de Goiás, especialmente para o governador Ronaldo Caiado, que se empenhou pessoalmente em prol deste avanço.

Ele e nós sabemos que o registro na ANS não é apenas um selo burocrático ou mera adequação às normas regulatórias. Ele simboliza uma mudança profunda no modo como o Ipasgo é gerido, aperfeiçoado e fiscalizado. Em um passado recente, fortes indícios de corrupção colocaram o Ipasgo no centro de investigações policiais, fizeram com que sua credibilidade fosse questionada, escancararam más gestões, dívidas e interesses obscuros que trouxeram graves prejuízos a prestadores e beneficiários.

Agora, estamos consolidando uma barreira firme contra a corrupção, a falta de transparência e os desmandos. Ao colocar o Ipasgo sob o olhar atento da ANS, práticas irregulares serão rapidamente detectadas e corrigidas, protegendo não apenas os recursos financeiros, mas principalmente o direito dos beneficiários a um atendimento digno e eficaz.

Corrupção na saúde é uma das formas mais cruéis de desrespeito ao ser humano, pois coloca em risco o bem-estar, a vida e a segurança de pessoas que dependem de um sistema honesto e eficiente. Não foi por acaso que Caiado se empenhou tanto para que o Ipasgo se tornasse uma operadora registrada. A corrupção é um problema que ele enfrenta de frente desde que chegou ao Palácio das Esmeraldas.

Ele, mais do que ninguém, enxergou que o Ipasgo precisava de uma mudança estrutural profunda. E agora sua visão de fazer do Ipasgo um dos melhores planos de saúde do país, referência em atendimento e qualidade, está, a cada dia, mais próxima de se concretizar.

Este é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Essa vitória é apenas o início de uma longa jornada de aprimoramentos e inovações. Estamos cientes dos desafios, mas também confiantes de que, definitivamente, colocaremos o Ipasgo nos trilhos. A partir de agora, estamos mais protegidos, mais fiscalizados e mais preparados para o mercado da saúde suplementar.

Queremos, e vamos, oferecer o que há de melhor em cuidado, eficiência e respeito. E com a ANS ao nosso lado, podemos garantir que estamos no caminho certo.

Vinícius Luz, presidente do Ipasgo Saúde

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