<img attr-cid="policy:1.3390962" attr-version="policy:1.3390962:1774526621" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390962/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (58).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Corrida de cavalo no Hipódromo da Lagoinha, em Goiânia (Divulgação/Jóquei Clube)

O Jóquei Clube de Goiás, responsável pelo Hipódromo da Lagoinha, em Goiânia, contesta na Justiça a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado pela Prefeitura, ao alegar o tombamento do imóvel pelo próprio município, o que pode garantir a isenção. O valor cobrado é de aproximadamente R$ 62 milhões. A entidade sustenta que o imóvel também possuí áreas de preservação permanente (APPs) que deveriam ser retiradas da base de cálculo do imposto.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que a cobrança é relativa aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Segundo o Município, o tombamento do imóvel e a existência de áreas ambientalmente protegidas não geram, por si sós, isenção automática do IPTU. O Paço acrescentou que as alegações de divergências nos cálculos e documentos serão respondidas nos autos judiciais (veja a nota completa no final das matéria).

A contestação ocorre enquanto o <a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-da-lagoinha-entra-em-negociac-o-entre-joquei-e-prefeitura-de-goiania-1.3406900" target="_blank">hipódromo passou a fazer parte das negociações</a> entre o Jóquei e a Prefeitura para um possível acordo sobre as dívidas tributárias da entidade. A sede histórica do clube, na Rua 3, no Setor Central,<a href="https://opopular.com.br/cidades/desapropriac-o-do-joquei-clube-e-mantida-pela-justica-1.3439152" target="_blank"> já é alvo de um processo de desapropriação.</a>

A atual diretoria defende que seja feito um encontro de contas que considere também o imóvel do Setor Cidade Jardim. A ideia é que os valores relacionados aos dois imóveis sejam considerados em uma eventual indenização e quitação dos débitos.&nbsp;&nbsp;

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A principal alegação apresentada agora na Justiça é de que o Hipódromo da Lagoinha é um imóvel tombado pelo próprio Município. O tombamento ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 2.769, de 14 de novembro de 2008, após um processo administrativo iniciado pela Prefeitura, de acordo com o grupo. Segundo a equipe jurídica, o item 6 do Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 344/2021 prevê isenção de IPTU para imóveis tombados.&nbsp;&nbsp;

Com base nisso, o clube pede que a cobrança seja considerada indevida e argumenta que o município não poderia cobrar o imposto de um imóvel que ele próprio reconheceu como patrimônio protegido.&nbsp;&nbsp;

Outro argumento apresentado pelo Jóquei está relacionado às características ambientais do terreno. Segundo o grupo, durante o processo que levou ao tombamento, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente fizeram, em 2005, uma vistoria no local, com georreferenciamento e registro fotográfico. Segundo a defesa, o relatório produzido na época apontou que a área possui relevância ambiental, com trechos classificados como Área de Preservação Permanente e Zona de Preservação Ambiental.&nbsp;&nbsp;

O documento também teria identificado nascentes no terreno e a contribuição da área para o córrego Atílio Correia Lima. Com isso, o Jóquei sustenta que as áreas protegidas, nascentes, áreas alagadiças e espelhos d'água não deveriam entrar no cálculo do IPTU.&nbsp;&nbsp;

A contestação mostra ainda de forma alternativa um argumento relacionado ao tratamento tributário dado aos clubes esportivos. O Jóquei afirma que a cobrança do imposto sobre o hipódromo, diante das regras aplicadas pela legislação municipal aos clubes de futebol profissional, também precisa ser revista.&nbsp;&nbsp;

O clube também questiona os cálculos que deram origem à Certidão de Dívida Ativa nº 7.151. A defesa aponta divergências nos documentos e nos valores utilizados pela Prefeitura e afirma que essas inconsistências colocam em dúvida a exatidão da cobrança.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-da-lagoinha-entra-em-negociac-o-entre-joquei-e-prefeitura-de-goiania-1.3406900" target="_blank">Hipódromo da Lagoinha entra em negociação entre Jóquei e Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/joquei-clube-vai-recorrer-apos-justica-manter-decreto-de-desapropriac-o-da-sede-1.3439593" target="_blank">Jóquei Clube vai recorrer após Justiça manter decreto de desapropriação da sede</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_blank">Diretoria do Jóquei Clube de Goiás cobra documentos na Justiça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-volta-a-ter-corridas-de-cavalo-em-goiania-1.3390951" target="_blank">Hipódromo volta a ter corridas de cavalo, em Goiânia</a></div>

<h2>Negociação&nbsp;&nbsp;</h2>

A discussão judicial ocorre paralelamente às tratativas entre o Jóquei e a Prefeitura sobre o futuro dos imóveis da entidade. A sede histórica do clube, na Rua 3, no Setor Central, já é alvo de um processo de desapropriação. A Justiça autorizou a medida mediante depósito de cerca de R$ 55 milhões, valor que a Prefeitura pretende utilizar para abater parte das dívidas tributárias do clube.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3406899" attr-version="policy:1.3406899:1778117083" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3406899/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Presidente do Jóquei, Nívea Cristina de Paula, recebe prefeito Sandro Mabel e comitiva do Paço na sede do clube (Divulgação)

A avaliação oficial da sede é de R$ 55,4 milhões, sendo R$ 48,27 milhões pelo terreno e R$ 7,15 milhões pela edificação. O município aplicou ainda uma depreciação de R$ 26 milhões, sob o argumento de que o prédio apresenta problemas estruturais. A diretoria do Jóquei contesta essa avaliação.&nbsp;&nbsp;

A nova diretoria, eleita em janeiro, entende que <a href="https://opopular.com.br/cidades/joquei-clube-vai-recorrer-apos-justica-manter-decreto-de-desapropriac-o-da-sede-1.3439593" target="_blank">existem divergências tanto sobre o valor</a> das dívidas quanto sobre a avaliação dos imóveis.&nbsp;&nbsp;

O objetivo da entidade é utilizar uma eventual indenização pelos dois imóveis para construir uma nova sede, de preferência às margens da GO-020, na saída para Bela Vista de Goiás. As negociações entre as partes continuam, mas ainda não há acordo definido.

<img attr-cid="policy:1.3421963" attr-version="policy:1.3421963:1785422058" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3421963/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Jóquei, no centro de Goiânia (Wildes Barbosa / O Popular)

&nbsp;

<h2>Documentação&nbsp;</h2>

O POPULAR mostrou que a atual diretoria do Jóquei Clube de Goiás também entrou na Justiça contra os antigos gestores da entidade para<a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_blank"> exigir a entrega de documentos administrativos, financeiros, fiscais e contábeis do clube.</a>&nbsp;A ação foi protocolada em junho e inclui um pedido de tutela de urgência para que o material seja entregue imediatamente.&nbsp;

Entre os documentos solicitados estão demonstrações contábeis, relatórios financeiros, contratos, comprovantes de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além de registros relacionados ao funcionamento e às modalidades de uso do Hipódromo da Lagoinha. A diretoria também pede atas de reuniões, assembleias e outras deliberações da gestão anterior.&nbsp;

Segundo a presidente do Jóquei, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, quando a atual gestão assumiu, em janeiro, não houve uma transição regular entre os mandatos nem a entrega da documentação administrativa. Ela afirma que os atuais dirigentes tentaram obter os arquivos de forma amigável, mas não tiveram resposta.&nbsp;

De acordo com Nívea, a falta dos documentos dificulta o conhecimento da situação econômica e patrimonial do clube e também a adoção de medidas para regularizar a entidade perante órgãos públicos. O material também é considerado necessário para tratar de ocupações irregulares existentes no hipódromo.&nbsp;

<h2>Nota da Prefeitura de Goiânia</h2>

A Prefeitura de Goiânia informa que a cobrança questionada pelo Jóquei Clube de Goiás se refere ao IPTU incidente sobre o imóvel onde está localizado o Hipódromo da Lagoinha, relativo aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025. A execução fiscal foi ajuizada pelo valor de R$ 61.708.075,16 e, conforme levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, o débito totalizava R$ 63.764.867,01 em 10 de setembro de 2026.

As alegações de divergências nos cálculos e documentos serão devidamente respondidas nos autos judiciais.

O tombamento do imóvel e a existência de áreas ambientalmente protegidas não geram, por si sós, isenção automática do IPTU, benefício que depende de previsão legal e do preenchimento dos respectivos requisitos.

O Município de Goiânia sustenta a regularidade dos lançamentos tributários e apresentará manifestação sobre todos os argumentos formulados pelo Jóquei Clube no processo judicial.

Cidades

Jóquei Clube alega tombamento do Hipódromo da Lagoinha para isenção do IPTU cobrado pela prefeitura

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Matéria - Cidades

JUSTIÇA

WEBSTORIES JÓQUEI CLUBE TURFE

<img attr-cid="policy:1.3444665" attr-version="policy:1.3444665:1786705955" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3444665/WhatsApp Image 2026-08-14 at 07.49.30.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Após ter autorização suspensa por problemas de gestão, entidade obtém decisão favorável do governo federal para retomar atividades em Goiânia (Mantovani / Agência Times)

O Jóquei Clube de Goiás voltará a realizar corridas de cavalos no Hipódromo da Lagoinha, em&nbsp;Goiânia, após recuperar sua carta-patente, documento necessário para a realização das disputas de turfe, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).&nbsp;&nbsp;

Na última quarta-feira (12), o Mapa publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova decisão, suspendendo os efeitos da cassação temporariamente, enquanto revisa o caso.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">Corridas de cavalos são suspensas no Hipódromo da Lagoinha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-volta-a-ter-corridas-de-cavalo-em-goiania-1.3390951" target="_self">Hipódromo volta a ter corridas de cavalo, em Goiânia</a></div>

Em maio deste ano, O POPULAR mostrou que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">autorização para as corridas havia sido cassada pelo Mapa,</a>&nbsp;depois que uma vistoria técnica identificou uma série de irregularidades&nbsp;administrativas, fiscais e de gestão. A cassação foi decidida em 26 de março, mas só foi publicada no DOU&nbsp;do dia 15 de maio.&nbsp;

<cite>Segundo o teor da decisão de quarta-feira, os procedimentos dessas ações de auditoria também serão revisados, à luz dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados no pedido de revisão administrativa protocolado pela nova diretoria do Jóquei", disse o Jóquei Clube, em nota.</cite>

De acordo com a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, com a recuperação da carta-patente e a suspensão cautelar da cassação,&nbsp;a retomada das atividades turfísticas já poderão acontecer neste mês de agosto. Inclusive no <a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-volta-a-ter-corridas-de-cavalo-em-goiania-1.3390951" target="_self">mês de março, o Jóquei Clube chegou a realizar um evento</a> de corrida de cavalo no&nbsp;Hipódromo da Lagoinha, localizado no Setor Cidade Jardim.

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<div attr-cid="policy:1.3444671" attr-version="policy:1.3444671:1786708577" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3444671" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3444671', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3444671">WEBSTORIES JÓQUEI CLUBE TURFE (1.3444671)</a></div>

Jóquei Clube volta a realizar corridas de cavalos no Hipódromo da Lagoinha

TURFE DE VOLTA

Webstories: Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça

<img attr-cid="policy:1.3403645" attr-version="policy:1.3403645:1785504913" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403645/Vida Urbana - joquei area.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área interna da sede do Jóquei Clube de Goiás, em disputa entre Paço e sócios: projeto arquitetônico é referência ( Wesley Costa )

O Jóquei Clube de Goiás confirmou que vai recorrer da <a href="https://opopular.com.br/cidades/desapropriac-o-do-joquei-clube-e-mantida-pela-justica-1.3439152" target="_self">decisão judicial que validou o decreto</a> de utilidade pública da sua sede, no Centro de Goiânia. Ao jornal O POPULAR, a presidente da entidade, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, destacou que a sentença não significa que o processo de desapropriação do imóvel foi finalizado. Nívea também citou que a decisão ocorreu sem instrução. "Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando", afirmou a gestora (leia a íntegra ao final do texto).

Recentemente, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, negou o pedido do Jóquei para anular o Decreto nº 2.807/2025. Entre outros pontos, Louza destacou que o município possui autonomia administrativa para realizar a desapropriação do imóvel. Assim, a Prefeitura de Goiânia está autorizada a seguir com o processo de transferência da posse.

"A documentação administrativa produzida, ao revés do sustentado, confirma que a área foi declarada de utilidade pública em favor do próprio Município de Goiânia, para incorporação ao seu acervo imobiliário e destinação a finalidade pública de natureza cultural, educacional ou de lazer, não havendo prova de favorecimento de terceiro determinado", diz um trecho da decisão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/desapropriac-o-do-joquei-clube-e-mantida-pela-justica-1.3439152" target="_self">Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">Diretoria do Jóquei Clube de Goiás cobra documentos na Justiça</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/conheca-a-historia-do-joquei-clube-que-foi-de-referencia-da-elite-a-alvo-de-desapropriac-o-1.3364815" target="_self">Conheça a história do Jóquei Clube, que foi de referência da elite a alvo de desapropriação</a></div>

Em nota enviada ao O POPULAR, a prefeitura disse que recebe com respeito a decisão da Justiça e destacou que, desde o início, conduz o processo com responsabilidade e transparência. "Com a manutenção da validade do decreto, o Município dará prosseguimento aos procedimentos previstos na legislação de desapropriação, buscando assegurar a efetivação da política pública planejada para a área", diz parte do comunicado (leia a íntegra ao final do texto).

O decreto citado, publicado em 18 de julho de 2025, detalha a <a href="https://sileg.goiania.go.gov.br/geral/do_20250718_000008581.pdf" target="_blank">área da sede do Jóquei,</a> localizada na Quadra 68 da Avenida Anhanguera. O espaço é dividido em dois lotes: o lote A, com área total de 9.565,11 m², e o lote B, com 12.416,65 m².

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<h2>Relembre o caso</h2>

O futuro da sede do Jóquei Clube de Goiás permanece indefinido <a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">mais de um ano após o anúncio de sua desapropriação</a> pela prefeitura. O principal entrave é o impasse financeiro entre o Paço Municipal e a nova diretoria do clube, que assumiu em janeiro. Enquanto a prefeitura propõe quitar uma dívida tributária de R$ 55 milhões em troca do imóvel, o Jóquei contesta o valor do débito e a avaliação patrimonial, alegando que a depreciação de R$ 26 milhões aplicada pela gestão municipal por supostos problemas estruturais é indevida.

Essa divergência trava projetos estratégicos para a revitalização do Setor Central, como a criação de um hub de tecnologia e a integração da área ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-lanca-licitac-o-de-r-40-milh-es-para-novo-centro-administrativo-em-goiania-1.3439199" target="_self">novo Centro Administrativo</a> estadual. Para tentar viabilizar um acordo definitivo, as negociações recentes passaram a incluir o <a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">Hipódromo da Lagoinha,</a> no Setor Cidade Jardim, em um possível encontro de contas. Além do conflito com o município, a nova gestão do Jóquei enfrenta problemas internos e acionou a Justiça para exigir que os <a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">antigos gestores entreguem documentos</a> contábeis e fiscais para a regularização da entidade.

O plano da diretoria do Jóquei é utilizar os recursos da indenização para construir uma nova sede na saída para Bela Vista de Goiás. Paralelamente, o Governo de Goiás e a prefeitura já discutem intervenções urbanas na região central, como a criação de uma alameda e reformas na estação do BRT Anhanguera. Apesar de reuniões recentes entre o prefeito Sandro Mabel e a presidente do clube, Nívea, ainda não há um prazo definido para o fechamento do acordo que permitirá o início das intervenções.

<img attr-cid="policy:1.3364828" attr-version="policy:1.3364828:1769094946" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3364828/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2026-01-22T121523.971.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
À esquerda, um concurso de beleza realizado no Jóquei Clube em 1963. À direita, vista aérea de como está o local hoje: abandonado, sem água nem luz (Cedoc/OJC e Wildes Barbosa / O Popular)

<h2>Legado</h2>

Fundado em 1938, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/conheca-a-historia-do-joquei-clube-que-foi-de-referencia-da-elite-a-alvo-de-desapropriac-o-1.3364815" target="_self">Jóquei Clube de Goiás</a> consolidou-se como um dos principais locais de convivência social, esportiva e cultural de Goiânia entre as décadas de 1940 e 1950. Após receber doações governamentais que expandiram sua área para 22 mil metros quadrados, o clube tornou-se referência pelos luxuosos bailes de carnaval e eventos da elite goiana. Na década de 1960, a instituição iniciou um processo de modernização com a demolição do antigo casarão para dar lugar à nova sede, projetada pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha.

O auge da instituição ocorreu em 1975, com a inauguração da sede definitiva, conhecida como "caixote", que intensificou as atividades de lazer e esportes recreativos na capital. Durante os anos 1980, o Jóquei manteve sua relevância na vida social e esportiva da cidade, mas o cenário começou a se deteriorar a partir da década de 1990. Com o fim das atividades esportivas profissionais e a perda de espaço das festas tradicionais, o clube entrou em um período de decadência financeira e administrativa que se agravou nos anos 2000.

A crise profunda da última década envolveu parcerias frustradas, questionamentos jurídicos e auditorias que apontaram dívidas de R$ 40 milhões em 2017. Diante da impossibilidade de recuperação e de disputas sobre a administração, o processo resultou na decisão da Prefeitura de Goiânia de desapropriar o imóvel histórico entre 2023 e 2025.

<div attr-cid="policy:1.3439193" attr-version="policy:1.3439193:1785425634" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3439193" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3439193', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3439193">Webstories: Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça (1.3439193)</a></div>

<h4>Posicionamento do Jóquei Clube de Goiás</h4>

"A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da Prefeitura, iniciada pela gestão anterior. Ocorre que a desapropriação está vinculada ao depósito, pela Prefeitura, do valor da indenização para que a desapropriação se aperfeiçoe juridicamente. A nova gestão entrou com uma segunda ação, na qual discute o valor dessa indenização. Nessa nova ação, discordamos do critério utilizado pela Prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões.

O fato que existe até o momento é este: não há nada definido ainda a respeito da desapropriação do Jóquei. O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta por nós, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído.

Quanto ao Decreto da Prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça (de Goiás), no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando".

Presidente Nívea Cristina Ribeiro de Paula

<h4>Nota da Prefeitura de Goiânia</h4>

A Prefeitura de Goiânia recebe com respeito a decisão da Justiça que manteve a validade do decreto que declarou de utilidade pública a área do Jóquei Clube de Goiás para fins de desapropriação.

A decisão confirma a legalidade da atuação do Município e reconhece que o decreto foi editado em conformidade com a legislação, fundamentado em relevante interesse público e voltado à promoção de políticas urbanas que beneficiem a população de Goiânia.

Desde o início, a Prefeitura conduz esse processo com responsabilidade, transparência e estrita observância do devido processo legal, sempre respeitando o direito de defesa dos envolvidos e o direito constitucional à justa indenização.

Com a manutenção da validade do decreto, o Município dará prosseguimento aos procedimentos previstos na legislação de desapropriação, buscando assegurar a efetivação da política pública planejada para a área. As discussões relativas ao valor da indenização seguirão seu curso nas instâncias próprias, com base em critérios técnicos e sob fiscalização do Poder Judiciário.

A Prefeitura reafirma que permanece aberta ao diálogo institucional e continuará atuando para que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, equilíbrio e respeito ao patrimônio público e aos direitos de todas as partes envolvidas.

Jóquei Clube vai recorrer após Justiça manter decreto de desapropriação da sede

DESDOBRAMENTO

<img attr-cid="policy:1.3421963" attr-version="policy:1.3421963:1785422058" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3421963/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Jóquei, no centro de Goiânia (Wildes Barbosa / O Popular)

O processo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">desapropriação do Jóquei Clube de Goiás,</a> cuja sede fica no Setor Central, em Goiânia, foi mantido pela Justiça. Uma nova decisão rejeitou a ação movida pela diretoria do clube e manteve a validade do decreto municipal que declara os imóveis como de utilidade pública. Com isso, a prefeitura da capital pode dar continuidade aos planos de revitalização da área, que incluem a instalação de equipamentos culturais e de lazer. Ainda cabe recurso à sentença.

Ao jornal O POPULAR, a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, destacou que, apesar da decisão favorável sobre a legalidade do decreto, ainda não há nada definido sobre a desapropriação. Nívea também revelou que a diretoria está preparando um recurso de apelação e citou uma segunda ação. "Nessa nova ação, discordamos do critério utilizado pela Prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões", explicou (veja a íntegra ao final do texto).

O clube havia alegado irregularidades no processo, como ausência de interesse público e falta de indenização prévia. Porém, conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na última terça-feira (28), a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza esclareceu que o município possui autonomia administrativa para exercer o poder de expropriação por conveniência pública. Segundo a magistrada, o município apresentou motivações consistentes que justificam a medida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">Diretoria do Jóquei Clube de Goiás cobra documentos na Justiça</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">Indefinição sobre futuro do Jóquei Clube de Goiás completa 1 ano</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">Corridas de cavalos são suspensas no Hipódromo da Lagoinha</a></div>

Um dos pontos centrais da decisão foi o reconhecimento do valor histórico e arquitetônico do edifício, projetado na década de 1960 pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Louza destacou que a estrutura representa o modernismo brasileiro e faz parte da memória afetiva da população. Assim, a preservação do patrimônio, aliada ao potencial de requalificação para uso coletivo, reforça o caráter de utilidade pública da desapropriação.

A juíza também rebatou o argumento de que a desapropriação seria um "confisco disfarçado", pois o decreto não transfere a propriedade de forma imediata, servindo apenas como uma etapa que autoriza o início das medidas. A transferência definitiva do bem e a posse pelo Poder Público só ocorrem após a conclusão do procedimento, que pode ser feito por acordo amigável ou via judicial.

Por fim, a sentença destacou que a exigência constitucional de uma indenização em dinheiro está assegurada. Nesse sentido, a magistrada lembrou que o próprio decreto municipal prevê a reserva de recursos orçamentários para o pagamento do valor devido no momento adequado do processo.

O POPULAR também entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia pedindo atualizações sobre o processo de desapropriação do Jóquei (leia a nota na íntegra ao final do texto).

<img attr-cid="policy:1.3403645" attr-version="policy:1.3403645:1785504913" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403645/Vida Urbana - joquei area.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área interna da sede do Jóquei Clube de Goiás, em disputa entre Paço e sócios: projeto arquitetônico é referência ( Wesley Costa )

<h2>Entenda o caso</h2>

O futuro da sede do Jóquei Clube de Goiás segue indefinido após mais de um ano do <a href="https://opopular.com.br/cidades/indefinic-o-sobre-futuro-do-joquei-clube-de-goias-completa-1-ano-1.3403641" target="_self">anúncio de sua desapropriação</a> pela Prefeitura de Goiânia. O principal impasse para a imissão de posse é o desacordo financeiro entre a gestão municipal e a nova diretoria do clube, que assumiu em janeiro. Enquanto o Paço oferece a quitação de uma dívida tributária de R$ 55 milhões em troca do imóvel, o Jóquei contesta tanto o valor do débito quanto a avaliação patrimonial da sede, alegando inconsistências nos cálculos e na depreciação aplicada pela prefeitura.

A divergência sobre os valores trava projetos de revitalização do Centro, que incluem a criação de um hub de tecnologia e a integração da área ao novo centro administrativo estadual. A prefeitura estimou a indenização em R$ 55,4 milhões, mas aplicou uma redução de R$ 26 milhões por supostos problemas estruturais, o que é rebatido pela diretoria do clube. Recentemente, as negociações passaram a incluir também o <a href="https://opopular.com.br/cidades/corridas-de-cavalos-s-o-suspensas-no-hipodromo-da-lagoinha-1.3425245" target="_self">Hipódromo da Lagoinha,</a> no Setor Cidade Jardim, como parte de um possível encontro de contas para viabilizar um acordo definitivo.

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Paralelamente ao conflito com o município, a nova administração do Jóquei enfrenta problemas internos herdados da gestão anterior. O clube ingressou com uma ação na Justiça exigindo que os <a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">antigos gestores entreguem documentos</a> contábeis, fiscais e administrativos essenciais para regularizar a situação da entidade perante órgãos federais e estaduais. Segundo a presidente Nívea, a falta de uma transição transparente e do acervo documental impede o pleno conhecimento da realidade econômica do clube e dificulta a tomada de decisões.

O objetivo final da diretoria do Jóquei é utilizar os recursos de uma eventual indenização para construir uma nova sede na saída para Bela Vista de Goiás. Por outro lado, a prefeitura e o Governo de Goiás já discutem intervenções urbanas na região central, como a criação de um boulevard e mudanças na estação do BRT Anhanguera. Apesar de reuniões recentes entre o prefeito Sandro Mabel e a diretoria do clube, ainda não há um prazo para o fechamento do acordo que permitirá o início das obras públicas.

<h4>Posicionamento do Jóquei Clube de Goiás</h4>

"A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da Prefeitura, iniciada pela gestão anterior. Ocorre que a desapropriação está vinculada ao depósito, pela Prefeitura, do valor da indenização para que a desapropriação se aperfeiçoe juridicamente. A nova gestão entrou com uma segunda ação, na qual discute o valor dessa indenização. Nessa nova ação, discordamos do critério utilizado pela Prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões.

O fato que existe até o momento é este: não há nada definido ainda a respeito da desapropriação do Jóquei. O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta por nós, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído.

Quanto ao Decreto da Prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça (de Goiás), no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando".

Presidente Nívea Cristina Ribeiro de Paula

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<h4>Nota da Prefeitura de Goiânia</h4>

A Prefeitura de Goiânia recebe com respeito a decisão da Justiça que manteve a validade do decreto que declarou de utilidade pública a área do Jóquei Clube de Goiás para fins de desapropriação.

A decisão confirma a legalidade da atuação do Município e reconhece que o decreto foi editado em conformidade com a legislação, fundamentado em relevante interesse público e voltado à promoção de políticas urbanas que beneficiem a população de Goiânia.

Desde o início, a Prefeitura conduz esse processo com responsabilidade, transparência e estrita observância do devido processo legal, sempre respeitando o direito de defesa dos envolvidos e o direito constitucional à justa indenização.

Com a manutenção da validade do decreto, o Município dará prosseguimento aos procedimentos previstos na legislação de desapropriação, buscando assegurar a efetivação da política pública planejada para a área. As discussões relativas ao valor da indenização seguirão seu curso nas instâncias próprias, com base em critérios técnicos e sob fiscalização do Poder Judiciário.

A Prefeitura reafirma que permanece aberta ao diálogo institucional e continuará atuando para que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, equilíbrio e respeito ao patrimônio público e aos direitos de todas as partes envolvidas.

Desapropriação do Jóquei Clube é mantida pela Justiça

DECISÃO

<img attr-cid="policy:1.3425251" attr-version="policy:1.3425251:1782239014" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3425251/WhatsApp Image 2026-06-23 at 13.50.01.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O Jóquei Clube publicou nas redes sociais, no sábado (21), uma mensagem da presidente do clube, Nívea de Paula, comunicando a suspensão temporária das atividades e a confirmação da cassação da Carta Patente (Mantovani / Agência Times)

As corridas de cavalos no Hipódromo da Lagoinha, em Goiânia, estão temporariamente suspensas após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinar a cassação da Carta Patente do Jóquei Clube de Goiás. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorreu após uma auditoria realizada em agosto de 2025 identificar irregularidades estruturais, administrativas, financeiras e operacionais. Em nota, o Jóquei Clube de Goiás informou ao POPULAR que as atividades estão sem data de retorno até a conclusão dos processos administrativos realizados pelo clube.

Em nota, o Jóquei Clube de Goiás informou que tomou conhecimento da publicação do Despacho Decisório e que está “realizando análise técnica e jurídica para adotar as medidas cabíveis e esclarecer os fatos”. A assessoria informou à reportagem que as irregularidades aconteceram na antiga gestão, mas a atual direção assumirá a responsabilidade para resolver os problemas apontados (confira nota na íntegra ao final do texto).

Conforme a publicação feita em 15 de maio deste ano, houve uma auditoria no período de 25 a 28 de agosto de 2025, e foram emitidos relatórios e identificada uma “série de não conformidades”, resultando na cassação da Carta Patente da entidade, ou seja, a perda da habilitação jurídica para explorar a atividade.

O Jóquei Clube publicou nas redes sociais, no sábado (21), uma mensagem da presidente do clube, Nívea de Paula, comunicando a suspensão temporária das atividades e a confirmação da cassação da Carta Patente concedida ao Jóquei Clube. As últimas duas corridas antes do comunicado de suspensão foram realizadas em 28 de março, e a segunda, em 9 de maio.

<cite>Assinei a portaria de suspensão temporária das corridas de cavalos no Hipódromo da Lagoinha. Uma medida necessária diante da cassação da Carta Patente nº 01 do Brasil, concedida ao nosso Jóquei, por decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, informou a publicação.</cite>

No documento do Mapa, foi informado que o Jóquei não possui diretoria executiva formalmente desde o ano de 2021. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encontra-se inapto perante a Receita Federal do Brasil. Além disso, o clube não prestou contas para avaliação da sua viabilidade econômica, conforme exigido por lei.

O documento ainda informa que a auditoria foi realizada presencialmente devido à dificuldade de comunicação do Mapa com o Jóquei. “Não responde aos e-mails da fiscalização, não atende aos telefones cadastrados e não atualiza seu cadastro”, informa o documento publicado.

Para além desta auditoria realizada no ano passado, nas auditorias de 2021 e 2024, o Jóquei foi considerado sem viabilidade técnica. Mesmo demonstrando boa vontade em resolver os problemas apontados no relatório, a inaptidão do CNPJ, segundo o documento, persistia como impedimento de manutenção da Carta Patente.

<img attr-cid="policy:1.3425246" attr-version="policy:1.3425246:1782238859" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3425246/WhatsApp Image 2026-06-23 at 13.49.21.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Corridas de cavalos são conhecidas como turfe (Mantovani/Agência Times)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/diretoria-do-joquei-clube-de-goias-cobra-documentos-na-justica-1.3421964" target="_self">Diretoria do Jóquei Clube de Goiás cobra documentos na Justiça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-da-lagoinha-entra-em-negociac-o-entre-joquei-e-prefeitura-de-goiania-1.3406900" target="_self">Hipódromo da Lagoinha entra em negociação entre Jóquei e Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/hipodromo-volta-a-ter-corridas-de-cavalo-em-goiania-1.3390951" target="_self">Hipódromo volta a ter corridas de cavalo, em Goiânia</a></div>

<h2>Regularização</h2>

Conforme o documento, um novo prazo para adoção das providências não foi concedido devido às irregularidades que permaneceram desde 2021. O clube só poderá retornar ao funcionamento normal das corridas de cavalos após comprovar condições adequadas na parte de estrutura, administração, financeira e operacional.

Na publicação do Jóquei Clube realizada nas redes sociais, a diretora informou que foi até o órgão público e aguarda retorno para reverter a decisão.

<cite>Diante desse cenário, a Diretoria adotou imediatamente todas as medidas cabíveis. Regularizamos a situação cadastral da entidade, reorganizamos documentos, apresentamos pedido de revisão administrativa, estivemos pessoalmente no Mapa e seguimos trabalhando pela reversão da decisão. Enquanto aguardamos uma nova manifestação do Mapa, temos o dever de agir com responsabilidade”, informou a publicação do Jóquei Clube.</cite>

Em outra parte da nota, o Jóquei Clube informou que as novas atualizações serão publicadas pelos canais do clube. “A Diretoria reforça que quaisquer informações oficiais sobre o assunto serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais institucionais do Jóquei Clube de Goiás”, informou o clube em nota.

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<h2>Leia nota na íntegra</h2>

O Jóquei Clube de Goiás informa que tomou conhecimento da publicação do Despacho Decisório nº 496, de 26 de março de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2026, que trata de apontamentos administrativos relacionados ao cumprimento de exigências legais e institucionais em exercícios anteriores à atual gestão.

Desde a publicação do documento, a Diretoria vem realizando a análise técnica e jurídica de seu conteúdo, adotando todas as medidas cabíveis para o devido esclarecimento dos fatos e para a defesa dos interesses da instituição.

O Jóquei Clube de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança, destacando que permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Como medida preventiva e em respeito aos trâmites administrativos em curso, as corridas de cavalo encontram-se temporariamente suspensas até a conclusão das análises e definições pertinentes.

A Diretoria reforça que quaisquer informações oficiais sobre o assunto serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais institucionais do Jóquei Clube de Goiás.

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