Desde que começou a ser construída, em 1990, a Marginal Botafogo enfrentou uma série de problemas (veja quadro), que vão do questionamento da qualidade dos serviços à superfaturamento de valores. Os mais recentes deles foram o fechamento da via por seis meses, em função das obras de requalificação do Parque Mutirama, sem que nada fosse feito no período, e determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto de 2011, de suspensão de todos os repasses federais devido a irregularidades constatadas em vistoria técnica feita pelo órgão. Agora, uma decisão da Justiça Federal determinou que a Construtora OAS Ltda., responsável pela execução de um dos trechos da marginal, ainda nos anos 1990, faça o ressarcimento à União e ao município de Goiânia de mais de R$ 17,2 milhões. A argumentação é que serviços teriam sido contratados, indevidamente, com dispensa de licitação, utilizando como artifícios aditivos, que ultrapassam o permitido pela legislação. A ação foi proposta pelo Núcleo de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo procurador Hélio Telho. O objetivo, afirma, é garantir o ressarcimento de danos causados ao erário. A sentença foi proferida pelo juiz Hugo Otávio Tavares, da 6ª Vara da Justiça Federal em Goiás, em primeira instância. O procurador Hélio Telho já ajuizou um recurso, destinado ao juiz, por não ter citado, na sentença, questões técnicas. Além disso, diz, o MPF está estudando propor novo recurso, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, por ter tido dois dos pedidos negados, referentes a danos morais e lucro cessante, que o magistrado considerou prescritos. Também cabe recurso da empresa. Na ação, o MPF argumenta que a construtora incorreu em violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, por haver “favorecida e beneficiada com a contratação ilegal, em virtude da dispensa indevida de licitação”. Além disso, o processo aponta a “contratação de serviços adicionais mediante simples termos aditivos, sem licitação, em valores superiores ao limite máximo legal”. De acordo com o procurador, “licitou-se uma obra e construiu-se outra, totalmente diferente e muito mais complexa e dispendiosa”. Sem recursos Em agosto do ano passado, vistoria realizado pelo TCU identificou irregularidades na obra da Marginal Botafogo, no trecho que deve ligar a Avenida Jamel Cecílio/136 a 2ª Radial. A vistoria identificou sobrepreço de produtos (preço acima do praticado no mercado), falta de recursos previstos para a conclusão da obra e falta de cumprimento físico do cronograma previsto, cuja previsão de conclusão era novembro do mesmo ano. A obra permanece parada. Atualmente, a avenida tem 14 quilômetros de extensão, entre a Avenida Goiás Norte e a Avenida 136, no Setor Pedro Ludovico, foram paralisadas. A reportagem do POPULAR entrou em contato com o escritório regional da empresa, em Goiânia, solicitou o contato ou retorno de um representante legal da construtora mas, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi dada.