A Justiça negou pedido para <a href="https://opopular.com.br/cidades/procurador-quer-anular-juri-que-absolveu-pms-em-crime-de-chacina-1.3240569" target="_self">anular o júri popular que absolveu três policiais militares</a> da acusação pela morte de seis pessoas, entre elas uma criança de quatro anos, em uma chacina no Jardim Olímpico, em Aparecida de Goiânia. O pedido foi feito pelo assistente de acusação e teve parecer favorável da 3ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), porém, no entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o prazo para o recurso havia vencido um dia antes de a petição ter sido protocolada.

Um dos que responderam pela chacina foi o policial militar reformado Ademá Figueiredo Aguiar Filho, que se encontra preso após ter sido condenado pela morte do radialista Valério Luiz em 2012. Os outros são Divino Romez Diniz e Ozires Fernando de Melo. A chacina do Jardim Olímpico, como o crime ficou conhecido, aconteceu em novembro de 2011. Na época, a Polícia Civil concluiu que o crime foi motivado por vingança pela morte do sobrinho de Ozires. O inquérito apontou que os policiais teriam entrado em uma casa e matado todas as pessoas, poupando apenas um bebê.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/procurador-quer-anular-juri-que-absolveu-pms-em-crime-de-chacina-1.3240569" target="_self">Procurador quer anular júri que absolveu PMs em crime de chacina</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pms-s-o-inocentados-pelas-mortes-de-seis-pessoas-da-mesma-familia-em-aparecida-de-goiania-1.3201165" target="_self">PMs são inocentados pelas mortes de seis pessoas da mesma família em Aparecida de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/crianca-e-cinco-adultos-morrem-em-chacina-1.95018" target="_self">Criança e cinco adultos morrem em chacina</a></div>

Foram mortos Ludmila Cândido Alves, de 21 anos, a mãe dela, Edvone Cândido de Bastos Alves, de 47, Stherfane Cândida de Bastos, de 26, Raunandes Teles, de 23, Luciano Lopes dos Santos, de 34, e Isadora Monique Cândida Alves, de 4.

O inquérito policial apontou que a suspeita dos policiais militares era de que um sobrinho de Luciano teria matado o sobrinho de Ozires e que ele estaria na casa de Ludmila, namorada do tio. Entretanto, quando a chacina ocorreu, o sobrinho não estava presente por já suspeitar que sua vida estava em risco.

O júri que absolveu os policiais foi em novembro de 2024. O juiz Hamilton Gomes Carneiro, substituto em 2º, foi o relator do recurso e ao negá-lo afirmou que o prazo do assistente de acusação, o advogado Valério Luiz Filho, para entrar com recurso contra a absolvição teve início em 26 de novembro do ano passado, um dia após ter vencido o prazo dado ao MP-GO, e se encerrou em 10 de dezembro. A petição de Valério foi protocolada no dia 11 de dezembro. O MP-GO não havia recorrido por ter concordado com a decisão dos jurados.

O procurador Antônio de Pádua Rios concordou com o argumento do assistente de acusação pela a anulação do júri, contrariando o entendimento da promotoria responsável pelo caso, que no dia do júri se posicionou favorável à absolvição e contra o recurso proposto pela família das vítimas após a sentença.

Antônio afirmou que, ao rever o conjunto probatório produzido, concluiu que a decisão dos jurados pela absolvição “encontra-se, de fato, manifestamente divorciada dos elementos de convicção carreados aos autos”.

Tanto o promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Aparecida, como a defesa dos policiais se manifestaram a favor da absolvição mantida e contra o recurso, alegando que a decisão de um júri é soberana. Milton foi contra a condenação alegando na época a “falta de provas concretas quanto à autoria delitiva”.

Para o procurador, entretanto, estavam, sim, demonstradas nas provas apresentadas ao júri a materialidade e autoria do crime, com base em laudos e depoimentos testemunhais.

A defesa dos policiais havia argumentado também que o recurso foi entregue um dia depois do prazo, o que o procurador discordou. Em seu voto, o juiz substituto em 2º grau não chegou a avaliar o mérito do pedido, a respeito da anulação do júri, apenas tratou da questão do prazo recursal. “Diante do exposto, resta indiscutível que o recurso interposto pelo assistente de acusação foi apresentado extemporaneamente, impondo-se o reconhecimento de sua intempestividade e, por consequência, o não conhecimento da apelação criminal”, escreveu Hamilton.

O procurador ressalta que em casos de julgamento de policiais por homicídio o temor de represálias por parte das testemunhas é um grave obstáculo para que as provas sejam repetidas em plenário, portanto se faz necessário avaliar as “produzidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo com as cautelas necessárias para não levar à impunidade do fato”.

O pedido de anulação do júri só foi apresentado na Justiça porque, um dia depois do prazo de recursos ter vencido para o MP-GO, a família das vítimas procurou Valério Luiz.

No dia 10 de janeiro, o juiz Leonardo Fleury Curado Dias, responsável pelo processo na primeira instância, se manifestou pelo recebimento do recurso como dentro do prazo para posterior análise, o que aconteceu agora pela 2ª Câmara Crminal no final de junho.

Procurado pelo jornal, o advogado informou que pretende recorrer da decisão, apresentando um embargo de declaração e procurando o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justiça alega atraso em pedido e recusa recurso contra júri da chacina no Jardim Olímpico

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Julgamento de policiais

A filha e o genro do <a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-pede-que-filha-acusada-de-matar-fazendeiro-fique-sem-heranca-1.3222823" target="_self">fazendeiro Nelson Alves de Andrade</a>, de 73 anos, vão a júri popular pelo assassinato do idoso, assim como o homem apontado como executor do crime. Nelson foi morto em uma emboscada no dia 1º de abril de 2024, em uma estrada vicinal perto de sua propriedade em Campinorte, no norte goiano. A dona de casa Nauany Steffany Maia Alves, de 21 anos, filha de Nelson, e seu marido, o mecânico Rui de Clessio Ferreira de Sousa, de 22, teriam contratado Luiz Henrique da Silva Lima Mendonça, de 23, por R$ 20 mil. O caso chamou a atenção porque a Polícia Civil esclareceu o crime após o suspeito de ser o executor ter denunciado o casal.

Com base no inquérito policial, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontou que o assassinato foi encomendado para que o casal pudesse se apropriar de uma herança avaliada em cerca de R$ 3 milhões. Luiz Henrique ficou revoltado porque Nauany e o marido não teriam pago o combinado, mas já estavam gastando os recursos do fazendeiro. O casal havia comprado um carro dias após o assassinato. O suposto executor procurou a Polícia Militar para apresentar provas de que o crime foi encomendado, com prints de trocas de mensagens e imagens que mostravam uma amizade entre ele e Rui.

A juíza Thayane de Oliveira Albuquerque, da Vara Criminal de Campinorte, destaca que os <a href="https://opopular.com.br/cidades/filha-genro-e-mais-3-se-tornam-reus-por-morte-de-fazendeiro-1.3219704" target="_self">três réus</a>, ao serem interrogados na Justiça, negaram qualquer envolvimento com o assassinato, mas disse haver elementos suficientes no processo para que a decisão fosse por encaminha-los ao júri. Por outro lado, ela afirmou não haver provas que ligassem Vitor Manoel Martins Soares, de 20 anos, e Wilkson Durval Barbosa dos Santos, de 21, ao crime. Os dois foram apontados inicialmente pela Polícia Civil como cúmplices de Luiz Henrique, ajudando-o a levar o fazendeiro até uma emboscada perto da propriedade da vítima. Eles teriam sido vistos por uma testemunha no dia.

Atualmente, <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-matou-fazendeiro-a-mando-da-filha-e-genro-por-heranca-de-r-3-milh-es-foi-preso-na-casa-de-familiares-diz-pc-1.3216997" target="_self">apenas Luiz Henrique e Rui Clessio estão presos</a>. Ao decidir por levá-los a júri, a juíza também negou a liberdade aos mesmos, alegando que o primeiro chegou a fugir após o crime, permanecendo foragido até janeiro deste ano, e que a soltura de ambos poderia trazer risco para o andamento do processo, visto que as provas juntadas pela Polícia Civil indicam a tentativa deles em ocultar provas e intimidar testemunhas. Já no caso de Nauany, a magistrada argumenta que a mesma se encontra em liberdade há alguns meses e não tem descumprido nenhuma das medidas cautelares impostas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-pede-que-filha-acusada-de-matar-fazendeiro-fique-sem-heranca-1.3222823" target="_self">Família pede que filha acusada de matar fazendeiro fique sem herança</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/filha-genro-e-mais-3-se-tornam-reus-por-morte-de-fazendeiro-1.3219704" target="_self">Filha, genro e mais 3 se tornam réus por morte de fazendeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-matou-fazendeiro-a-mando-da-filha-e-genro-por-heranca-de-r-3-milh-es-foi-preso-na-casa-de-familiares-diz-pc-1.3216997" target="_self">Homem que matou fazendeiro a mando da filha e genro por herança de R$ 3 milhões foi preso na casa de familiares, diz PC</a></div>

<h2>Contradições</h2>

A filha da vítima chegou a argumentar durante as investigações que não tinha motivos para matar o pai, porque tinha uma boa relação com ele e recebia ajuda financeira do mesmo. A Polícia Civil descobriu, porém, que dias antes do crime, Nelson chegou a expulsar o casal da residência que cedia a eles por excesso de bagunça e por atrair estranhos para uso de drogas no local. Também foi apurado que a troca de mensagens com a cobrança dos R$ 20 mil se deu nas redes sociais de Nauany e entre o celular de Luiz Henrique e o dela. Por fim, ainda na delegacia, Nauany colocou a culpa no marido, dizendo não ter contado nada antes por medo.

Tramita em sigilo na Justiça outro processo, no qual a família de Nelson pede que a filha dele perca o direito à herança. Dois irmãos e dois sobrinhos do fazendeiro entraram com a ação de exclusão de herdeiro por indignidade, por ter sido provado que ela armou o crime para ficar com os bens do pai. O Código Civil permite que ela seja punida com a perda do direito, porém a decisão deve vir apenas após a sentença do júri. O POPULAR não conseguiu contato com os familiares nem com a defesa de Nauany para saber sobre o andamento desse processo nem sobre o posicionamento da ré sobre a decisão judicial que a mandou ao júri.

No inquérito, a Polícia Civil ressaltou a velocidade com que o casal tentava se desfazer dos bens do fazendeiro após o assassinato. Uma familiar da vítima entregou um documento mostrando que Nauany e Rui venderam 46 cabeças de gado por R$ 79 mil e celebraram o arrendamento da propriedade com uma usina de álcool, que adiantou 12 meses do valor do negócio. Nauany era filha única e chegou a entrar com uma ação na Justiça dias após a morte pedindo a herança. O POPULAR não conseguiu acesso ao processo, que segue em tramitação e aguarda uma decisão judicial.

Nelson foi morto com dois tiros em uma emboscada na estrada vicinal por onde ele costumava passar rotineiramente. Ele estava em sua moto, saindo da propriedade, e Luiz Henrique, escondido em uma mata no caminho. Ainda segundo o MP-GO, Vitor e Wilkson ficaram em suas bicicletas na mesma estrada dando apoio ao executor. Esses dois foram os primeiros a serem identificados durante a investigação, por terem sido vistos por ali por testemunhas. Eles foram ouvidos ainda em abril e negaram participação no crime. Na fase final antes da decisão sobre o júri, entretanto, o próprio MP-GO reconheceu não haver provas suficientes contra Vitor e Wilkson.

Dentro do processo, as defesas de Nauany, Rui Clessio e Luiz Henrique afirmam não haver provas suficientes contra eles. A Justiça não concordou com os argumentos dados.

Filha e genro vão a júri por morte de fazendeiro de 73 anos

Justiça

A Justiça tirou os dois agravantes que pesavam na acusação contra o empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, e o encaminhou ao júri popular por homicídio doloso simples pela morte do vigilante Clenilton Lemes Correia, de 39 anos, em um <a href="https://opopular.com.br/cidades/laudo-diz-ser-inviavel-vers-o-de-motorista-de-carro-de-luxo-1.3250002" target="_self">acidente na GO-020</a>, em Goiânia, na madrugada de 5 de junho de 2024. Ele também vai responder por omissão de socorro, pois não parou no local após a colisão. A vítima ainda estava viva quando o empresário fugiu, mas morreu antes da chegada de socorro profissional. Cabe recurso contra a decisão judicial, e ainda não foi definida uma data para o julgamento.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Leia no g1 Goias:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/06/12/veja-quem-e-o-motorista-de-carro-de-luxo-suspeito-de-matar-vigilante-atropelado-quando-vitima-ia-para-o-trabalho.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Veja quem é o motorista de carro de luxo suspeito de matar vigilante atropelado quando vítima ia para o trabalho</a></li>
</ul>

Antônio voltava para casa em um condomínio horizontal às margens da rodovia, na direção de um Mercedes Benz C180FF, após ter passado por seis estabelecimentos, como restaurantes, bares e boates, onde ingeriu bebida alcoólica com amigos. Ele estaria em alta velocidade ao atingir a moto de Clenilton, que ia para o serviço em Senador Canedo. Laudo de reprodução simulada feito pela Polícia Científica de Goiás mostra que após a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mpgo-apresenta-novos-detalhes-sobre-atropelamento-de-vigilante-por-carro-de-luxo-1.3164066" target="_self">colisão a moto foi arrastada por 86 metros</a>, com o empresário fazendo movimentos de zigue-zague na pista e ao se soltar a moto ainda avançou a uma velocidade superior a 75 km/h.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida da comarca de Goiânia, não considerou válida a inclusão, na denúncia por homicídio, da qualificadora do meio cruel. Ele explica que a legislação trata desse agravante como a “intenção do agente de causar um maior sofrimento à vítima”, com uma “determinação neste sentido” e a utilização de meio hábil para tal. “Dessa forma, vê-se a necessidade da vontade direta do agente para que a vítima sofra de forma desnecessária. Não se demonstrou que o agente tivesse essa vontade. Assim, essa qualificadora deve ser excluída”, escreveu.

Sobre a outra qualificadora, na qual o MP-GO alega que Antônio dificultou a defesa da vítima, para o juiz isso envolve um contexto no qual o acusado teria domínio de sua vontade para agir com a intenção de matar, mas isso não estaria constatado no processo. “Não é crível a ocorrência de qualificadora que pressupõe vontade com uma modalidade de dolo em que inexiste vontade, mas tão somente consciência do resultado.” O magistrado reforça a decisão argumentando que a acusação de dolo eventual, quando o investigado assume o risco de matar, envolve uma situação na qual as qualificadoras não se encaixam.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/por-pena-menor-atropelador-de-vigilante-paga-r-2-1-mil-por-mes-a-familia-da-vitima-1.3276440" target="_self">Por pena menor, atropelador de vigilante paga R$ 2,1 mil por mês à família da vítima</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/laudo-diz-ser-inviavel-vers-o-de-motorista-de-carro-de-luxo-1.3250002" target="_self">Laudo diz ser inviável versão de motorista de carro de luxo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mpgo-apresenta-novos-detalhes-sobre-atropelamento-de-vigilante-por-carro-de-luxo-1.3164066" target="_self">MPGO apresenta novos detalhes sobre atropelamento de vigilante por carro de luxo</a></div>

Nas alegações finais, o MP-GO comentava ser importante manter as duas qualificadoras pedidas: a do meio cruel, “pois não há dúvidas que Antônio, utilizando-se de seu veículo, arrastou a vítima e a motocicleta por aproximadamente 86 metros”; e a do meio que dificultou a defesa da vítima, “uma vez que o acusado agiu de inopino, acertando a motocicleta pela traseira, sem dar chances de reação à vítima”. A defesa nega essa versão, diz que a lanterna traseira da moto estava queimada e que Antônio entrou em choque, por isso não parou.

Eduardo negou os pedidos da defesa, entre eles o de absolvição pelo crime de omissão de socorro. Ele explica que cabe aos jurados julgar o mérito sobre a acusação e que o MP-GO apontou os elementos necessários para que a denúncia fosse levada adiante. Já em relação a um reconhecimento de atenuante na pena pelo fato de o empresário estar indenizando financeiramente a família de Clenilton, conforme mostrado pelo POPULAR na semana passada, o magistrado disse que não é o momento para analisar essa petição. Antônio paga desde julho do ano passado <a href="https://opopular.com.br/cidades/por-pena-menor-atropelador-de-vigilante-paga-r-2-1-mil-por-mes-a-familia-da-vitima-1.3276440" target="_self">cerca de R$ 2,1 mil à viúva da vítima</a>, valor esse que equivale ao salário de Clenilton sem os extras.

Dono de carro de luxo vai a júri por atropelar e matar vigilante, mas sem agravantes

O servente de pedreiro Reidimar Silva Santos, de 34 anos, foi condenado a 26 anos, cinco meses e 14 dias de prisão pela <a href="https://opopular.com.br/cidades/ajudante-de-pedreiro-separou-corpo-de-thais-lara-em-partes-antes-de-joga-lo-em-cisterna-diz-laudo-1.2611293" target="_self">morte da estudante Thaís Lara da Silva</a>, de 13 anos, em agosto de 2019. Em fevereiro, Reidimar já havia pego uma pena de 30 anos pela morte e pelo estupro da também estudante Luana Marcelo Alves, de 12 anos, em novembro de 2022. A autoria do crime contra Thaís só foi descoberta após a prisão do servente pela morte de Luana, pois até então a estudante de 13 anos era considerada desaparecida. A Polícia Civil relacionou Reidimar ao sumiço de Thaís pela forma semelhante que os dois casos ocorreram.

<ul>
	<li>Veja no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/02/14/caso-luana-marcelo-ajudante-de-pedreiro-e-condenado-a-30-anos-de-prisao-por-matar-e-estuprar-adolescente-que-saiu-para-ir-a-padaria.ghtml" target="_self">Caso Luana Marcelo: ajudante de pedreiro é condenado a 30 anos de prisão por matar e estuprar adolescente que saiu para ir à padaria</a></li>
</ul>

As duas meninas foram abordadas e mortas por Reidimar no Setor Madre Germana 2, em Goiânia, em um intervalo de mais de três anos. Thaís havia se afastado de uma tia em um ponto de ônibus e ido até uma feira livre quando resolveu passar na casa do servente para ver o filho dele, na época com 4 anos de idade. Ele a matou no interior da residência, enterrou o corpo no quintal e após cerca de um ano de investigação o caso foi arquivado como desaparecimento. Luana foi abordada na mesma região, quando voltava de uma padaria para casa. O corpo dela foi encontrado carbonizado enterrado no quintal de uma residência em que Reidimar trabalhava.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Apesar de nas investigações a Polícia Civil ter levantando a possibilidade de Thaís ter sido estuprada, assim como Luana, isso não chegou a ser comprovado e não foi levado adiante no processo judicial. Reidimar foi condenado por feminicídio com alguns agravantes, como o fato de a vítima ser criança na época do crime. Preso dois dias após o desaparecimento de Luana, o servente de pedreiro pode recorrer da sentença, mas segue na cadeia. Durante o júri, sua defesa requereu apenas que ele não fosse condenado por fraude processual, algo que a acusação já havia desistido de pedir, e que a pena fosse atenuada pela confissão espontânea, o que foi atendido pela Justiça.

Na hora de calcular a pena para Reidimar, o juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida da comarca de Goiânia, levou em conta alguns fatos, como o laudo médico pericial solicitado pela defesa que aponta o servente como uma pessoa com transtorno de personalidade dissocial, “podendo ser frio de ânimo e não se importar com o sofrimento alheio” e com “tendências a reincidência e a não se arrepender de suas ações”. “Por existirem elementos técnicos de personalidade socialmente inapta, considero a circunstância desfavorável para todos os crimes”, escreveu o magistrado na sentença.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/condenado-por-morte-de-adolescente-luana-lopes-vai-a-juri-outra-vez-1.3230872" target="_self">Condenado por morte de adolescente Luana Lopes vai a júri outra vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ajudante-de-pedreiro-separou-corpo-de-thais-lara-em-partes-antes-de-joga-lo-em-cisterna-diz-laudo-1.2611293" target="_self">Ajudante de pedreiro separou corpo de Thaís Lara em partes antes de jogá-lo em cisterna, diz laudo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servente-de-pedreiro-e-condenado-a-30-anos-de-pris-o-pela-morte-de-estudante-1.3230800" target="_self">Servente de pedreiro é condenado a 30 anos de prisão pela morte de estudante</a></div>

O atenuante pela confissão espontânea foi compensado pelo agravante da crueldade com que o crime foi cometido. Com isso, não houve redução da pena. Ele foi condenado a 18 anos e nove meses pelo homicídio; mais 6 anos e três meses pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos; e mais um ano, cinco meses e 14 dias por ocultação do cadáver, o que, segundo o juiz, privou “ o direito da família da vítima de velar por um ente querido por quase 4 anos”. A pena pela morte de Thaís será cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no complexo prisional de Aparecida de Goiânia.

<h2>Repercussão</h2>

O assassinato de Luana causou forte comoção na época pela forma brutal como foi cometido. O corpo foi encontrado carbonizado e enterrado no quintal e Reidimar confessou que a estuprou após a morte dela. Também foi encontrado esperma dele no corpo da vítima, o que colaborou para que fosse condenado também por esse crime. Já no caso de Thaís, a Polícia Civil chegou a levantar a hipótese do estupro, mas não conseguiu provas. O corpo da menina foi esquartejado e queimado no quintal da casa. A investigação do caso de 2019 foi facilitada pela confissão do servente, já preso.

O servente chegou a ser denunciado por um <a href="https://opopular.com.br/cidades/condenado-por-morte-de-adolescente-luana-lopes-vai-a-juri-outra-vez-1.3230872" target="_self">estupro contra uma adolescente em 2015</a>, também no Madre Germana 2, porém o caso foi encerrado antes de julgado porque a vítima não foi mais localizada após o processo chegar ao Judiciário.

Assassino da menina Luana pega 26 anos por morte de 2ª vítima

A Justiça mandou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">júri popular apenas três dos seis policiais militares</a> do Comando de Operações de Divisas (COD) acusados de executar duas pessoas em emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado. Uma das vítimas, o autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, era suspeito de ajudar policiais militares a assediar criminosos e a se apropriar de mercadorias roubadas e drogas durante abordagens feitas a partir de informações repassadas pelo autônomo. O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara dos Crimes Dolosos confra a Vida da comarca de Goiânia, considerou levar para julgamento apenas os policiais que efetuaram disparos durante a ocorrência.

<ul>
	<li>Veja no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/07/30/familia-de-homem-morto-por-policiais-suspeitos-de-forjarem-confronto-pede-indenizacao-de-quase-r-3-milhoes.ghtml" target="_blank">Família de homem morto por policiais suspeitos de forjarem confronto pede indenização de quase R$ 3 milhões</a></li>
</ul>

Vão estar no banco dos réus no júri popular, ainda a ser marcado, o tenente Wandson Reis dos Santos e os sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O primeiro deu os <a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_self">tiros que mataram Junio</a>, segundo a denúncia, enquanto os outros dois, os disparos que levaram à morte o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42 anos. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes no momento do crime, mas não atiraram e, por isso, deixam de responder pela acusação de homicídio duplamente qualificado e se livram do processo.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um desses trabalhos. Entretanto, as investigações não avançaram sobre esse relacionamento do autônomo com os policiais nem nos momentos que antecederam a emboscada e a morte. No inquérito aberto pela corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) há informações, conforme já mostrado pelo POPULAR, que são importantes ao caso, mas não constam no processo.

O caso ganhou repercussão por causa do vazamento de um vídeo feito pelo celular de Junio mostrando o momento da execução, com as vítimas desarmadas e um dos policiais retirando uma arma de um saco plástico após as mortes e efetuando disparos com ela para o alto, segundo as investigações, para simular confronto. O inquérito não avançou sobre as circunstâncias em que esse vídeo foi gravado nem se havia mais material gravado mostrando o que Junio fazia antes de ser morto e, depois, o que aconteceu com o aparelho. Os telefones das vítimas sumiram após a execução.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">Antes de decisão sobre júri, PMs que mataram dois no Jaó preferem manter silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_self">Testemunhas dão detalhes inéditos sobre mortos por PMs no Setor Jaó</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_self">Morte de dupla por PMs no Setor Jaó tem nova denúncia</a></div>

Entre o material levantado pela corregedoria da PM-GO que não consta no processo da Justiça comum está um vídeo com os <a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_self">seis PMs denunciados pelo MP-GO</a> reunidos com outros cinco em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a 540 metros do local do crime, minutos antes de irem até Junio e Marines. Também consta um documento mostrando que os policiais pesquisaram dados pessoais do corretor no mesmo dia da execução, contradizendo a versão de que eles não sabiam quem seriam os dois mortos. No processo da PM-GO, todos os policiais apresentaram uma versão para o crime; no da Justiça comum, só falaram os que não atiraram.

Outro ponto que não avançou nas investigações é sobre o que Junio tinha ido fazer no batalhão do COD, a 1,6 quilômetro do local da emboscada, momentos antes do crime. No inquérito, a Polícia Civil diz que ele esteve lá para entregar uma encomenda, mas não informa qual e para quem. Também não chegou à Justiça nenhuma investigação sobre o suposto caso de extorsão pelo qual as vítimas seriam investigadas, segundo sustenta a defesa dos policiais. Na versão dos acusados, eles procuraram duas pessoas que ameaçaram um mesmo empresário em Trindade e em Petrolina se fazendo passar por policiais civis.

Wandson, Wellington, Marcos Jordão e Pablo Henrique eram da equipe operacional do COD, enquanto Allan Kardec e Pablo Henrique, do serviço de inteligência. Na versão deles, todos estavam na busca pelos suspeitos do crime em Trindade e Petrolina, mas a abordagem foi feita pelos quatro operacionais, enquanto a dupla restante passava coincidentemente pelo local na hora, ouviu os tiros e se aproximou para dar apoio sem saber quem estava lá. Em nenhum momento do processo, a defesa dos policiais abordou o que é mostrado no vídeo vazado do celular de Júnio. A principal estratégia é alegar que a denúncia é genérica e não individualiza a ação de cada um.

O magistrado não acolheu nenhum dos pedidos da defesa, nem para anular a denúncia nem para minimizar as acusações no caso dos acusados que decidiu encaminhar ao júri. Segundo ele, a petição do MP-GO atende a todos os termos exigidos pela legislação e deve ser levada adiante para apreciação dos jurados, inclusive – e principalmente – o vídeo que mostra a execução e a simulação do confronto. A defesa tentou anular a prova do vídeo alegando, entre outras coisas, que não se sabia sua procedência. “Não detecto nenhuma ilegalidade que possa implicar no alegado prejuízo ao direito de defesa”, afirmou.

Em um documento de 93 páginas, o magistrado detalha o trabalho feito pela Polícia Civil, os interrogatórios conduzidos pela Justiça e a denúncia feita pelo MP-GO, além dos argumentos dados pela defesa, e indica que sua decisão foi tomada com base no fato de as investigações não terem avançado no contexto em que o crime ocorreu. Neste sentido, é considerada a versão dos policiais restringindo-se a acusação ao momento da abordagem pelos quatro da equipe operacional, com a chegada posterior dos outros dois da equipe de inteligência. E, como Pablo estava só como motorista da operacional, não atirando, não há por que ir a júri.

Ao retirar do júri os policiais que não atiraram, o juiz ressalta que a “realidade processual (é) bastante nebulosa, sobretudo no cotejo dos elementos informativos constantes na fase investigativa com as provas produzidas judicialmente”, mas que “sob o crivo dos fundamentais princípios do contraditório e da ampla defesa”, não visualizou “indícios suficientes da imputada participação dos acusados Pablo Henrique, Allan Kardec e Diogo. Para Antônio, não há nem mesmo indício de que o trio tenha “contribuído para a ocorrência dos indigitados fatos, potencialmente, definidos como dolosos contra as vidas das respectivas vítimas”.

O magistrado manteve também as duas qualificadoras que agravam a pena prevista para o crime de homicídio, entre elas a que coloca a dupla execução como uma queima de arquivo. Segundo ele, cabe ao júri analisar se procedem ou não esses agravantes. Na decisão, o magistrado retirou todas as medidas cautelares contra os seis policiais militares. Ainda cabem recursos contra a decisão. Não há previsão para que o júri ocorra.