A&nbsp;Justiça anulou a doação de&nbsp;uma área pública para a Loja Maçônica Grande Oriente Nacional - Glória do Ocidente do Brasil na qual seria construída uma praça&nbsp;no&nbsp;setor Village Garavelo I, em Aparecida de Goiânia.&nbsp;De acordo com a decisão judicial, a entidade deverá desocupar a área no prazo de 30 dias.&nbsp;

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa&nbsp;da Loja Maçônica Grande Oriente Nacional - Glória do Ocidente do Brasil até a última atualização desta&nbsp;matéria. Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que&nbsp;a área foi doada em gestões anteriores e que, seguindo orientação do Ministério Público, a gestão municipal ingressou com processo de revogação da doação&nbsp;(leia a nota na íntegra ao fim do texto).

Na sentença, o juiz Eduardo Cardoso Gerhardt afirmou que a doação transgrediu princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.&nbsp;Além disso, a loja maçônica foi condenada a desocupar o imóvel no prazo estipulado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e execução específica das custas&nbsp;processuais&nbsp;para a desocupação.&nbsp;

<cite>A legalidade foi transgredida pela não observância das normas imperativas da Lei 8.666/1993, a impessoalidade foi violada ao se privilegiar particulares específicos sem critério objetivo, a moralidade foi desrespeitada pela ausência de transparência e justificativa pública adequada e a eficiência foi comprometida pela transferência gratuita de patrimônio público de grande valor imobiliário sem contrapartida ou benefícios coletivos relevantes”, diz o magistrado na decisão.</cite>&nbsp;

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<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

O <a href="https://opopular.com.br/economia/mp-go-abre-inscric-es-para-concurso-com-salario-de-r-4-5-mil-1.3361146" target="_self">Ministério Público&nbsp;(MP)</a>&nbsp;tomou conhecimento do caso em janeiro de 2018, quando um morador denunciou que a área pública destinada originariamente à instalação de uma praça no setor Village Garavelo I teria sido doada&nbsp;à Loja Maçônica Grande Oriente Nacional - Glória do Ocidente do Brasil.&nbsp;

Conforme o MP,&nbsp;o denunciante disse que&nbsp;a instalação da praça naquele local era do maior interesse da comunidade local, uma vez que o município já havia inclusive realizado serviços de terraplanagem e plantio de grama para o lazer da comunidade local&nbsp;em dezembro de 2017. Inclusive, foi apresentado um&nbsp;abaixo-assinado com 184 assinaturas de moradores do bairro demonstrando&nbsp;a&nbsp;indignação com a doação realizada.&nbsp;

A área pública foi doada à loja maçônica por meio da Lei Municipal&nbsp;nº 3294/2016, que&nbsp;autorizou a Prefeitura de Aparecida de Goiânia a realizar tal ação.&nbsp;De acordo com a lei&nbsp;municipal,&nbsp;no local seria construída a sede da&nbsp;loja&nbsp;maçônica,&nbsp;além de uma creche para abrigar os filhos dos membros e da comunidade, e uma biblioteca para atendimento ao público.&nbsp;

O MP chegou a expedir uma recomendação à Prefeitura de Aparecida, com&nbsp;cópias para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, para que anulasse a doação realizada.&nbsp;No entanto, em dezembro de 2018, foi constatada&nbsp;a expedição de licença de uso do solo para a construção do empreendimento.&nbsp;

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Nota Prefeitura de Aparecida de Goiânia

"A Procuradoria Geral do Município informa que a área em questão foi doada em gestões anteriores e que, seguindo orientação do Ministério Público, a gestão municipal ingressou com processo de revogação da doação.

A PGM esclarece que, durante a tramitação do processo suspendendo qualquer ato relacionado à doação e à autorização para construção no local.

Com o trânsito em julgado da ação, a Prefeitura adotará as providências administrativas necessárias, incluindo o encaminhamento da documentação ao cartório competente, conforme determinação judicial.

A administração municipal reforça que todas as medidas seguem rigorosamente a legislação e o interesse público."

Justiça anula doação de área pública para loja maçônica onde seria construída praça em Aparecida de Goiânia

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Trecho em licitação da chamada Rota do Pequi

A chamada Rota do Pequi, formada pelas rodovias BR-153 e BR-060, no <a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-da-br-153-em-goias-sera-dividido-em-tres-na-nova-licitac-o-1.2586497" target="_self">trecho de 211 quilômetros entre Aparecida de Goiânia e Brasília</a>, está entre os 14 leilões de concessão de rodovias previstos pelo governo federal. O modelo de concessão será otimizado para acelerar a retomada dos investimentos nas rodovias, que encontram-se paralisados. A futura concessionária que vencer o leilão terá investir cerca de R$ 7 bilhões.

Atualmente sob concessão da Triunfo Concebra, que optou pelo processo de devolução amigável do contrato, a partir de 2021. Por conta disso, atualmente, a empresa realiza somente obras de manutenção nas rodovias. Marcelo Cardoso Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), explica que, na <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-da-br-153-acaba-em-novembro-1.3070550" target="_self">concessão operada pela Triunfo</a>, com o processo de devolução amigável (relicitação), o contrato passou a operar em regime transitório. Com isso, houve redução dos parâmetros de desempenho e das obrigações de investimento para níveis mínimos, até a sucessão por um novo concessionário.

Nesse período, segundo ele, os investimentos estruturantes previstos originalmente deixaram de ser realizados, permanecendo apenas as atividades essenciais de conservação, operação e atendimento ao usuário. “Essa situação impacta diretamente a qualidade do tráfego e do transporte, sobretudo em termos de capacidade, segurança viária e nível de serviço, ainda que a rodovia continue operando sob parâmetros mínimos fiscalizados pela ANTT”, alerta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-da-br-153-em-goias-sera-dividido-em-tres-na-nova-licitac-o-1.2586497" target="_self">Trecho da BR-153 em Goiás será dividido em três na nova licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-da-br-153-acaba-em-novembro-1.3070550" target="_self">Concessão da BR-153 acaba em novembro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-frances-vence-leil-o-e-fica-com-rota-dos-cristais-1.3180230" target="_self">Grupo francês vence leilão e fica com Rota dos Cristais</a></div>

Para Fonseca, o novo leilão da Rota do Pequi é fundamental para restabelecer, em curto prazo, um patamar adequado de qualidade, segurança e conforto aos usuários. “A modelagem proposta adota um processo competitivo com características de relicitação expressa, com prazos muito mais curtos para a realização do certame e execução de investimentos”, diz.

Segundo ele, o contrato foi estruturado para antecipar as obras e melhorias, com grande parte das intervenções feitas ainda nos três primeiros anos de vigência. “Isso permite que os benefícios da concessão, como duplicações, melhorias operacionais e aumento da segurança viária, cheguem rapidamente à sociedade, com maior previsibilidade regulatória e eficiência na execução”, ressalta.

<div attr-cid="policy:1.3361120" attr-version="policy:1.3361120:1768353417" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3361120" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3361120', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3361120">Trecho em licitação da chamada Rota do Pequi (1.3361120)</a></div>

<h2>Otimização</h2>

O Ministério dos Transportes encerrou 2025 com a realização de 22 leilões nos últimos três anos, sendo quatro deles em regime simplificado de contratos de concessões já existentes, que apresentaram problemas e foram reformulados. A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, conta que, no início do atual governo, 70% das obras em rodovias concedidas estavam paralisadas por conta de contratos com baixa performance.

Outros contratos estavam num processo de devolução amigável por problemas de execução por vários motivos. “As concessionárias optaram por devolver usando um instrumento legal. Com isso, reduz o valor dos investimentos, que basicamente se limitam à manutenção do trecho sob concessão”, explica a secretária. Mas este processo de devolução pode levar anos e atrasar muito a realização de investimentos, por conta de novos estudos, projetos e licenciamentos ambientais previstos no leilão. “Com isso, as obras só começariam após o terceiro ou quarto ano de concessão”, completa.

Neste novo modelo de leilão, é feito um processo de negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para otimização do contrato, visando reduzir este tempo. O processo de leilão é bem mais acelerado, aproveitando os projetos e licenciamentos já existentes. “Pegamos este projeto otimizado para fazer as obras assim que levamos o trecho para o leilão na B3. É a diferença entre devolver um trecho ou esperar o contrato acabar e fazer um novo leilão. Na otimização, consigo que as obras comecem imediatamente por quem ganhar o leilão”, diz.

Quando o contrato é otimizado, as obras são aceleradas e o usuário não precisa esperar o término do contrato de concessão ou término do processo de devolução para receber as melhorias necessárias nos trechos. “Assina o contrato e já começa a obra”, destaca Viviane Esse. A portaria 848 definiu os procedimentos de funcionamento da otimização, que tem um regramento e diz como esse contrato pode ser renegociado.

Dos 14 projetos, segundo ela, quatro já tiveram seus leilões na B3. Nesses projetos, a atual concessionária poderia participar junto com outras empresas. “Tivemos outros três casos de devolução de trechos, onde a empresa desistiu do contrato com a União”, destaca a secretária.

A BR-153 foi dividida em três trechos: a Sertaneja e a Zebu, de Goiás até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, que já tiveram os leilões realizados, e a Pequi. Neste último, como se trata de uma devolução, a atual concessionária não poderá participar da disputa.

Viviane Esse informa que, na otimização contratual, poderão ser aproveitados os projetos e licenciamento ambiental feitos para a região do contorno de Goiânia. “Este era o maior contrato de concessão, com um total de 1.100 quilômetros”, lembra. No caso da Rota do Pequi, os investimentos devem ser, principalmente, na melhoria de pavimento.

Mas os R$ 7 bilhões previstos em investimentos devem melhorar o serviço de socorro, garantir sinal de wifi ao longo de todo o trecho das rodovias, garantir mais instrumentos de segurança e a introdução de outros meios de pagamento para os pedágios. “Estão previstos 50 quilômetros de faixas adicionais nos trechos onde mais precisa, como aqueles de maior densidade, que inclui o entorno de Goiânia”, informa.

A secretária ressalta que o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para abertura do edital ao mercado. A previsão é de que o leilão aconteça ainda neste primeiro semestre, com abertura do edital em março. Segundo Viviane Esse, enquanto a Triunfo realiza apenas obras de manutenção de pavimento, é cobrada uma baixa tarifa de pedágio. Mas, com mais investimentos em estrutura, o valor do pedágio deve subir.

“Essas melhorias nas rodovias têm impacto direto no custo do transporte, que fica menor”, afirma. Segundo Esse, o projeto foi apresentado aos governadores, bancadas de senadores e deputados e sociedade civil. “São rodovias estratégicas, uma ligação muito relevante entre Centro-Oeste e Sudeste e que precisa de ampliação da capacidade”, adverte.

O leilão já teria empresas interessadas, como as que ganharam a concessão das rotas Zebu e a Sertaneja.

Governo federal prevê R$ 7 bilhões para otimizar 'Rota do Pequi'

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