Uma liminar na Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se abstenha de <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-concurso-em-goiania-paco-quer-mais-medicos-mas-reduz-salario-1.3368561" target="_self">rescindir antecipadamente os contratos</a> vigentes dos médicos credenciados na Prefeitura de Goiânia e que não exija adesão compulsória ao novo edital como condição para a continuidade dos serviços. A medida vale até nova decisão do juízo. Em nota, a Saúde informou que, junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM), “vai adotar as medidas cabíveis para recorrer da decisão proferida”.

A decisão é da última sexta-feira (20) e foi assinada pelo juiz substituto Clauber Costa Abreu, com atuação na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, foi impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) para impedir a rescisão antecipada dos contratos de credenciamento de médicos firmados com a SMS com base nos Editais nº 001/2022 e nº 006/2024.

A controvérsia surgiu após a edição das Portarias nº 13/2026 e nº 37/2026, que determinaram o encerramento desses contratos até 28 de fevereiro de 2026, condicionando a continuidade da prestação dos serviços à adesão obrigatória a um novo edital (nº 003/2025), com condições consideradas menos vantajosas pelo sindicato.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-concurso-em-goiania-paco-quer-mais-medicos-mas-reduz-salario-1.3368561" target="_self">Sem concurso em Goiânia, Paço quer mais médicos, mas reduz salário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-determina-a-suspens-o-definitiva-dos-contratos-de-empresas-para-medicos-em-goiania-1.3154441" target="_self">TCM determina a suspensão definitiva dos contratos de empresas para médicos em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cai-valor-pago-a-medicos-pela-secretaria-da-saude-em-goiania-1.3341011" target="_self">Cai valor pago a médicos pela Secretaria da Saúde em Goiânia</a></div>

O diretor de Finanças do Simego, Robson Azevedo, vê a decisão judicial mais recente como uma vitória e afirma que os médicos da capital têm trabalhado em clima de tensão por conta da disputa judicial. “Esse edital tem que ser suspenso”, defende. Segundo ele, a Prefeitura falou de uma pesquisa de mercado que justificaria a redução no pagamento dos médicos, mas nunca apresentou o documento.

O imbróglio por conta desse edital se arrasta desde 2025, quando ele foi publicado. No episódio mais recente, ocorrido no final de janeiro deste ano, a SMS decidiu manter o Edital 003/2025, de contratação de 1.876 médicos temporários, e encerrar, em 28 de fevereiro, os 733 contratos ativos, mesmo depois de o Simego rejeitar a proposta apresentada pela Prefeitura, em uma tentativa de acordo com a categoria que contou com a mediação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Segundo Azevedo, a categoria considera ilegal a contratação de quase 2 mil médicos sem concurso público, especialmente diante de um contrato que, conforme afirma, não oferece garantias adequadas aos profissionais. Em reportagem do POPULAR publicada em 30 de janeiro, a assessora técnico-administrativa de Recursos Humanos da SMS, Laila Prudente, explicou que a Prefeitura não realiza concurso público para a contratação dos 1.876 médicos porque, conforme a legislação municipal vigente desde 2012, Goiânia já atingiu o limite máximo permitido de servidores concursados.

Outras críticas do Simego ao novo edital referem-se à redução salarial e às condições de trabalho previstas. Os contratos ativos se iniciaram por meio dos editais 001/2022 e 006/2024. O Simego calcula que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/cai-valor-pago-a-medicos-pela-secretaria-da-saude-em-goiania-1.3341011" target="_self">redução salarial chega a 36%</a>, no caso de pediatras que vão atender urgência e emergência, por exemplo. A hora trabalhada desse especialista cai de R$ 245 para R$ 180.

Em 2025, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou que reduziria os salários dos médicos. O argumento da Prefeitura é que o edital de 2024, publicado em ano eleitoral, quando o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentava a reeleição, apresentou remunerações mais altas do que as praticadas nos municípios da Região Metropolitana de Goiânia.

Além dos salários, os médicos reclamam de más condições trabalhistas. No dia 13 de janeiro, condições estruturais deficitárias, falta de medicamentos e insumos, fechamento de unidades, insatisfação com salários e atrasos nos pagamentos motivaram uma paralisação dos médicos credenciados da Saúde de Goiânia. Dois dias depois, uma assembleia geral extraordinária definiu pela suspensão do movimento grevista deflagrado pela categoria.

No sábado (21), médicos e profissionais da saúde realizaram um “jalecaço” na Praça Tamandaré, no Setor Oeste, para reclamar de problemas como falta de estrutura, equipamentos sem funcionamento, emergências fechadas e sobrecarga nas equipes. Um novo protesto está programado para esta quarta-feira (25), em frente a Câmara de Goiânia.

Cidades

Justiça barra rescisão de contratos de médicos da rede municipal de Goiânia

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Matéria - Cidades

Crise na Saúde

A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) divulgou nesta segunda-feira (23) uma nota em que reforça a inexistência de publicações científicas que comprovem a segurança e a efetividade da polilaminina em lesão medular em seres humanos. Segundo a entidade, que representa mais de 5 mil neurologistas no País, todos os novos tratamentos devem seguir um protocolo rigoroso de estudos que progride de fase 1 a 3 antes de ser aprovado para prescrição médica. “A ABN recomenda que o uso de novas terapias deva ser realizado apenas em contexto de protocolos de ensaio clínico com rigor científico e aprovados por comitês de ética, conforme legislação brasileira”, diz a nota. Também nesta segunda, a Sociedade Brasileira de Neurologia publicou comunicado lembrando que as lesões medulares representam uma condição de saúde complexa, cujo manejo exige abordagem multidisciplinar baseadas em protocolos bem estabelecidos e evidências científicas. “Embora a pesquisa nessa área seja intensa e promissora, a aplicação de novos protocolos requer comprovação de evidência científica robusta, especialmente quanto à segurança, eficácia e indicação”, diz um trecho da nota.As manifestações das entidades de neurologia se somam a um editorial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) que alerta para o risco de se confundir pesquisa experimental com aplicação clínica e defende que os questionamentos sobre evidências da substância ocorram com revisão por pares e transparência, evitando judicialização ou exposição midiática prematura.A substância está em fase de testes de segurança na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, nos últimos meses, ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais. Relatos isolados passaram a ser tratados como evidência de eficácia e dezenas de pessoas estão recorrendo à Justiça para receber a aplicação da substância. Foi o caso do paciente goiano que recebeu a polilaminina em janeiro deste ano, em um procedimento realizado no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) – relato publicado na edição deste fim de semana (21 e 22) do POPULAR.Aplicações como essa não fazem parte do ensaio clínico formal. Os pacientes recebem a substância, mas não são acompanhados dentro de um protocolo estruturado de pesquisa. Os casos ganharam escala após a divulgação, no ano passado, de um estudo preliminar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), liderado pela pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, com oito pacientes.De acordo com o estudo, dos oito pacientes que receberam, seis evoluíram – ou seja, apresentaram alguma recuperação dos movimentos. Ocorre que os resultados ainda não passaram por um processo chamado de revisão por pares, em que especialistas independentes analisam a metodologia, os dados e as conclusões, o que é fundamental para validar achados na ciência.Segundo especialistas, há evidências de que até 30% dos pacientes com lesão medular aguda podem recuperar algum grau de movimento mesmo sem o uso da polilaminina, dependendo do tipo de lesão e da resposta individual. Caso seja demonstrado que o uso da substância é seguro (fase 1 do estudo), vai ser preciso ampliar os testes nas fases 2 e 3, em que são avaliadas eficácia, doses adequadas e efeitos adversos em populações maiores. Se todas essas fases tiverem sucesso, será possível pedir o registro sanitário e, após a aprovação, o medicamento ser comercializado.

Entidades científicas alertam que substância que trata lesões medulares precisa de mais estudos

Ciência

Médicos que atuam no Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) reclamam de atrasos no pagamento de salários e falta de insumos na unidade. Segundo os profissionais, o salário de dezembro, que deveria ter sido pago em janeiro, foi quitado com atraso. Eles também apontam a escassez de medicamentos, fórmula infantil e materiais necessários para a realização de fototerapia.

Em 2023 e 2024, ainda sob a gestão municipal anterior, a unidade enfrentou sucessivas crises e chegou a ter <a href="https://opopular.com.br/cidades/atendimento-de-urgencia-vai-ser-mantido-na-maternidade-celia-camara-1.3270112" target="_self">atendimentos interrompidos</a>. Na atual gestão, do prefeito Sandro Mabel (UB), a administração foi transferida da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) para o Hospital Beneficente São José de Herculândia (HBSJH).

Em nota, o HBSJH negou a falta de insumos e esclareceu que havia um pagamento em atraso, de responsabilidade da organização social, referente aos médicos, cuja quitação estava prevista para segunda-feira (23). De acordo com profissionais ouvidos pela reportagem, o valor foi pago.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/produtividade-de-maternidades-cai-e-goiania-pode-ter-de-devolver-r-2-5-milh-es-1.3350908" target="_self">Produtividade de maternidades cai e Goiânia pode ter de devolver R$ 2,5 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mudanca-de-gest-o-das-maternidades-de-goiania-se-completa-a-partir-desta-6-1.3305762" target="_self">Mudança de gestão das maternidades de Goiânia se completa a partir desta 6ª</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/atendimento-de-urgencia-vai-ser-mantido-na-maternidade-celia-camara-1.3270112" target="_self">Atendimento de urgência vai ser mantido na Maternidade Célia Câmara</a></div>

Também na segunda, foi realizada assembleia do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) para deliberar sobre a possibilidade de greve em razão do atraso no pagamento. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre a decisão tomada na assembleia. Sobre o tema, o HBSJH comunicou que tem conhecimento da convocação e mantém diálogo aberto e permanente com o corpo clínico e demais profissionais.

A instituição afirmou ainda que “eventuais questões administrativas e financeiras estão sendo tratadas junto aos órgãos competentes” e que segue empenhada na busca de soluções responsáveis e transparentes, priorizando a continuidade e a qualidade da assistência às gestantes, puérperas e recém-nascidos atendidos na unidade.

<h2>Saúde</h2>

Em 10 de fevereiro, a SMS assinou o 1º termo aditivo ao termo de colaboração com o HBSJH. De acordo com o documento, a Prefeitura deve repassar R$ 5,1 milhões mensais por mais seis meses. No entanto, conforme dados do Portal da Transparência, neste ano foi pago ao HBSJH apenas o montante de R$ 5,1 milhões, valor integralmente transferido em fevereiro, sem registros de repasse em janeiro.

Sobre o assunto, o HBSJH informou que “os pagamentos às organizações sociais gestoras das maternidades municipais foram realizados rigorosamente dentro do prazo acordado” e que “não há valores em aberto com as instituições”. Em relação ao repasse referente a janeiro, a entidade afirmou que ele “está em processo de regularização no Portal da Transparência”.

Maternidade Célia Câmara recebe queixas por salários atrasados

Crise na saúde

A abertura de uma rua em uma das extremidades do Parque Flamboyant, proposta pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), soa como uma resposta “simples” para um problema complexo.Em tese, a nova via ajudaria a melhorar o tráfego no sentido Leste-Oeste, hoje restrito à Rua 56-A, que, na verdade, é uma viela incapaz de suportar a quantidade de carros e motos. Ocorre que, em nome dessa suposta melhoria, a nova rua, caso saia do papel, trará prejuízos evidentes ao parque. Além da supressão de vegetação, será preciso instalar 1,3 mil metros quadrados de asfalto e cimento em uma área de preservação, condenando o Córrego Sumidouro, localizado nesse trecho, à morte.Mesmo dentro do Paço Municipal há resistências ao projeto da Seinfra. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) emitiram pareceres contrários.A solução apontada pela Seplan e reforçada pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) é o alargamento da 56-A. Para isso, será necessário realizar desapropriações. É, sem dúvida, um caminho mais caro e complexo. Porém, atende à demanda por uma via maior sem agredir ainda mais um patrimônio ambiental da cidade.

Opinião

Rua dentro do parque

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

A Prefeitura de Goiânia estuda a possibilidade de incluir o uso de termo de fomento no escopo do programa Obras Cidadãs, lançado nesta segunda-feira (23), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), em solenidade no Paço. A intenção é viabilizar o atendimento a outros tipos de intervenções nos bairros, <a href="https://opopular.com.br/politica/obras-de-vereadores-devem-ter-cerca-de-r-21-milh-es-por-ano-1.3372436" target="_self">a pedido dos vereadores</a>, que não se limitem a reformas.

Segundo informações da gestão, a adoção do termo de fomento ainda não está formatada e segue em análise jurídica, sendo tratada, por ora, como uma possibilidade para ampliar o alcance do programa sem descaracterizar o foco nas obras que serão tocadas nos bairros. Além disso, não há prazo para incluir essa modalidade.

O instrumento jurídico, previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, permite a transferência de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos para a execução de projetos sem caráter de contratação. A alternativa é avaliada para permitir, por exemplo, a construção de estruturas do zero em espaços já administrados por associações ou entidades comunitárias, como vestiários em quadras esportivas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/obras-de-vereadores-devem-ter-cerca-de-r-21-milh-es-por-ano-1.3372436" target="_self">Obras de vereadores devem ter cerca de R$ 21 milhões por ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-diz-que-remanejamento-menor-atrapalha-ac-es-na-cidade-1.3321922" target="_self">Prefeito diz que remanejamento menor atrapalha ações na cidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ha-fulanizac-o-tentativas-de-vereadores-de-desacreditar-o-prefeito-como-pessoa-diz-sabrina-garcez-1.3358524" target="_self">"Há fulanização, tentativas (de vereadores) de desacreditar o prefeito como pessoa", diz Sabrina Garcez</a></div>

O Obras Cidadãs, como antecipou O POPULAR, será executado na capital por meio de adesão à ata de preços (carona em licitação) da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, entidade vinculada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Essa ata, no entanto, é restrita à realização de reformas e não contempla o início de novas obras.

Em ano eleitoral, quando mais da metade dos vereadores de Goiânia pretende disputar as eleições, a Prefeitura estima executar cerca de 40 obras do tipo por mês, com investimento mensal aproximado de R$ 1,5 milhão - sendo até R$ 70 mil por parlamentar. A gestão considera ter na base aliada na Câmara ao menos 25 dos 37 vereadores. Dessa forma, o programa, que começa a operar em abril, prevê investimento anual em torno de R$ 20 milhões.

O lançamento do programa ocorre na esteira da reestruturação da base governista na Câmara, iniciada em setembro do ano passado, e o plano de melhorar a relação com os parlamentares. No primeiro ano de sua gestão em Goiânia, Mabel teve sequência de desgastes com os vereadores, além de derrotas relevantes em matérias de interesse do Paço no Legislativo municipal e viu o grupo encolher.

Nesta segunda, ao menos 21 parlamentares estiveram presentes no Paço. O líder do governo, Wellington Bessa (DC), alegou que as faltas foram “devidamente justificadas” por vereadores que estariam em viagem ou em compromissos externos.

As intervenções nos bairros por meio do programa incluem obras de pequeno porte, como reparos em campos de futebol, alambrados, vestiários, reparos em associações e equipamentos comunitários, visando maior agilidade e participação dos moradores.

O prefeito afirmou que a gestão pode analisar pedidos de obras de todos os vereadores, descartando, porém, a possibilidade de atender aqueles que se opõem radicalmente ao Paço. Ele ainda reforçou que as aprovações terão viés “político”.

“A Prefeitura escolhe o que vai ser feito ou não vai ser feito. Agora, logicamente, quem xinga a gente o dia inteiro, a comunidade vai ter que arrumar um vereador que seja ligado com a gente. Por que eu tenho que atender um vereador que me xinga dia e noite? Não. Nós vamos pegar e atender a pessoa que possa estar querendo que a Prefeitura cresça. Então, é uma questão de se decidir quem vai atender e quem não vai atender? Isso aí é uma decisão política também”, disse Mabel, em entrevista coletiva no Paço, logo após o lançamento.

O funcionamento do Obras Cidadãs prevê reuniões comunitárias para levantamento das demandas, que serão intermediadas pelos vereadores, responsáveis por dialogar com os moradores e formalizar os pedidos em um sistema da Prefeitura. Após essa etapa, as solicitações passam por análise técnica e estimativa de custos na administração, respeitando um teto previamente definido.

As obras serão executadas por uma empresa terceirizada, com autorização imediata após a aprovação e o acompanhamento da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), incluindo monitoramento e publicação de todas as etapas no site oficial, como forma de garantir transparência.

Perguntado se o programa tem potencial de gerar uma “desproporcionalidade” na infraestrutura nos setores que não têm um representante na Câmara de Goiânia, Mabel desconversou e alegou que os bairros, na verdade, possuem mais do que um representante.

“A gente lança qualquer coisa no bairro, vem cinco, seis. Mas isso (não ter um representate) não existe. Todo bairro, todo mundo tem voto lá, escuta a comunidade e vai. Isso não quer dizer que nós não vamos atender vereador de oposição, não. Às vezes o vereador de oposição traz uma ideia boa, uma demanda boa, vai ser atendido também”, declarou Mabel.

Em meio ao distensionamento da relação com o Paço, a cerimônia de lançamento do novo programa também foi marcada por acenos positivos e parabenizações por parte do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que chamou o Obras Cidadãs de “acerto” da Prefeitura, por descentralizar a condução de intervenções do gênero na cidade, e cobrou que as ações tenham “caráter contínuo”.

“Essas obras fazem muito mais diferença na vida da população do que às vezes uma obra grande que não atende tanta gente assim”, disse.

“A Prefeitura acerta, descentraliza e coloca, inclusive, a Câmara para participar das escolhas, que é algo que o Sandro tem feito desde o início da gestão. Acho que a Prefeitura acerta, você está de parabéns por isso. Entendo que isso tem que ser feito de forma contínua, porque passa agora aquele pequeno problema que às vezes incomoda tanto a população e que pode ser resolvido de forma rápida”, afirmou Policarpo.

<h2>Reunião</h2>

Com a proximidade do retorno das atividades na Câmara, prevista para a próxima quarta-feira (25), o lançamento do programa nesta segunda foi precedido pela primeira reunião do ano de Mabel com os vereadores - em café da manhã, no Paço.

Ao menos 21 parlamentares compareceram presencialmente. O vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), participou à distância. Entre os presentes, além dos integrantes do grupo governista, estavam dois membros do PL - Willian Veloso e Oséias Varão. A sigla se considera independente em relação ao Paço.

Durante o encontro, o prefeito enfatizou quatro projetos prioritários do Paço e que demandarão a atenção dos parlamentares na Casa já no retorno dos trabalhos, a partir de quarta-feira (25). Entre eles está a conclusão da votação do projeto que institui o vale alimentação da Saúde, que tramita na Casa desde o ano passado.

O prefeito também citou o envio do projeto Morar no Centro, voltado à política habitacional na região central da cidade, além da proposta de reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), que, conforme relatou, busca dar uma resposta às demandas do funcionalismo público e está em fase final de elaboração para encaminhamento ao Legislativo.

Outra proposta destacada foi o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê a descentralização de recursos para que gestores das unidades possam realizar pequenos reparos de forma direta, a exemplo do modelo já adotado pela Educação. Conforme relatos de alguns participantes, a reunião promovida por Mabel foi objetiva e focado mais na apresentação dos interesses do Paço, bem como o pedido de engajamento do grupo governista.

Por outro lado, também ouve falas de vereadores cobrando posicionamento sobre como ficarão as emendas impositivas em ano eleitoral, tendo em vista decisões sobre o tema pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto não teria se estendido e ficou acordado que uma nova reunião para tratar especificamente sobre as indicações dos vereadores deve ser agendada para os próximos dias, incluindo participação de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Embora presencialmente só 21 vereadores estivessem no café da manhã com Mabel, o líder do governo insistiu que a base aliada é composta atualmente por “mais de 25 vereadores”. Ele disse que as tratativas vão avançar este ano no sentido de reestruturar o grupo, com foco no diálogo “um a um”.

“Mas hoje nós temos uma base com solidariedade de 26 vereadores, mais alguns independentes que têm uma identidade muito próxima com a base também, que votam muitos projetos conosco. Então, hoje a base está consolidada nesses termos”, afirmou Bessa.