O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que uma empresa de ônibus que atua em Goiânia pare de cobrar uma taxa de conveniência de passageiros em viagens intermunicipais. Caso a Expresso São Luiz Ltda descumpra a medida, a multa estipulada é de R$ 1 mil durante 30 dias.&nbsp;

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Em nota enviada ao POPULAR, a Expresso São Luiz Ltda disse que “a empresa já voltou a cobrar o preço da passagem sem fazer esse fracionamento e, portanto, a situação já está resolvida”. Também disse que “aos passageiros não restou nenhum prejuízo, pois o valor sempre foi o mesmo".&nbsp;

A Ação Civil foi proposta&nbsp;pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que identificou que, em julho de 2023, a Expresso São Luiz Ltda&nbsp;iniciou a cobrança da taxa nos boletos de passagens,&nbsp;alegando que os usuários precisariam custear diversos serviços nos ônibus. &nbsp;

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Conforme o documento, a empresa foi orientada a não cobrar os valores, porém continuou vendendo as passagens com as cobranças indevidas, que configuram venda casada,&nbsp;infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, o MP-GO decidiu entrar com o processo, considerando também a má qualidade da prestação do serviço.&nbsp;

<cite>A empresa requerida submete os consumidores-usuários do transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a vários sofrimentos e constrangimentos, com constantes estragos nos ônibus em razão de notória falta de manutenção", justifica o MP-GO.</cite>

A decisão é da juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos e foi publicada em abril deste ano com o objetivo de investigar e sancionar eventuais irregularidades cometidas pela empresa "visto que os usuários estão sendo onerados compulsoriamente por uma taxa sem o prévio consentimento, referente a um serviço que não solicitaram. Pois, o serviço prestado pelo requerido trata-se do transporte de passageiros e não de serviços advindos deste", pontuou a juíza.

Justiça determina que empresa de ônibus que atua em Goiânia pare de cobrar taxa proibida

Cidades

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Matéria - Cidades

decisão

A fotojornalista Maria Francisca da Silva Santos, a Chica Fotógrafa, lida há cerca de 18 anos com os percalços provocados pela esclerose múltipla (EM), doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central e que tornou-se recorrente nos últimos anos. Este mês ela ganhou na Justiça Federal uma ação que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a liberar o medicamento ofatumubabe, considerado um dos mais eficazes para sua condição. O remédio não integra a lista de remédios de alto custo fornecidos pelo SUS.

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O ofatumumabe ou Kesimpta (nome comercial) é também indicado para leucemia linfocítica crônica. O remédio é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Comissão Nacional de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a sua inclusão na lista de <a href="https://opopular.com.br/cidades/stf-tem-maioria-para-aprovar-regras-de-fornecimento-de-remedios-fora-do-sus-1.3174651" target="_blank">medicamentos fornecidos pelo SUS</a> alegando alto impacto orçamentário e sob a justificativa de que não faria muita diferença em relação ao progresso da doença. Anticorpo monoclonal, o remédio ataca alvos específicos do sistema imunológico e podem reduzir em até 59% as taxas de recidiva da EM recorrente, segundo especialistas.

Convivendo com fadiga, fraqueza muscular, dificuldade para respirar e dores articulares, Chica e a médica Denise Sisteroli Diniz, que a acompanha no tratamento no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, viram no ofatumumabe a única possibilidade de uma melhor qualidade de vida e interrupção do progresso da doença. O <a href="https://opopular.com.br/cidades/fotografa-goiana-aciona-justica-para-ter-remedio-de-alto-custo-1.3097502" target="_blank">pedido inicial</a> para obter o remédio foi apresentado ao Ministério Público de Goiás que o encaminhou à Defensoria Pública da União. No final de 2023, o pedido de urgência para o <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-federal-decide-que-estado-deve-fornecer-medicamento-que-n-o-integra-lista-do-sus-1.3106934" target="_blank">caso foi negado pela Justiça Federal</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/remedios-devem-ficar-ate-5-06-mais-caros-a-partir-de-segunda-feira-31-1.3245895">Remédios devem ficar até 5,06% mais caros a partir de segunda-feira (31)&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/com-remedio-em-falta-pacientes-tem-vidas-encurtadas-1.3238220">Com remédio em falta, pacientes têm vidas encurtadas&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/remedios-como-ozempic-podem-aumentar-risco-de-les-o-renal-aguda-e-pancreatite-aponta-estudo-1.3228166">Remédios como Ozempic podem aumentar risco de lesão renal aguda e pancreatite, aponta estudo&nbsp;</a></div>

Sem conhecer a fotojornalista, a advogada Janaina Mathias Guilherme Soares, especialista em Direito da Saúde, se ofereceu para ajudá-la. E deu certo. A urgência foi reconhecida judicialmente e o Estado foi obrigado a fornecer o medicamento até que houvesse uma sentença a respeito. A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal criou regras limitando o suprimento de remédios não disponibilizados pelo SUS, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a segurança e a eficácia do fármaco e a inexistência de um substituto terapêutico.

“Eu melhorei muito com o ofatumubabe, cheguei a andar 4 km num dia, mas como há interrupções no fornecimento, tudo piora nas minhas funções neurológicas. É uma doença progressiva”, lamenta Chica. Ela diz que a última vez que o Estado cumpriu a liminar foi em maio de 2024. “Depois, passei a pedir o bloqueio da conta para que a compra do remédio fosse providenciada. Eles compram três ampolas e entregam, mas cada vez que peço o bloqueio há um intervalo de tempo até que o pedido seja apreciado e a compra efetivada.”

A ação protocolada por Janaina Guilherme na Justiça Federal tem como réus o Município de Goiânia, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/novos-medicamentos-para-doencas-cronicas-e-raras-ser-o-distribuidos-pelo-governo-em-goias-veja-quais-s-o-1.3098423" target="_blank">Estado de Goiás</a> e a União que sistematicamente vêm recorrendo. No dia 2 deste mês, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas julgou procedente o pedido da Chica Fotógrafa e determinou que o medicamento seja fornecido a ela em quantidade suficiente para três meses de tratamento. Antes do término, a fotojornalista deve apresentar relatório médico atualizado para justificar a renovação da aquisição. “No próximo dia 24 tenho de tomar o remédio, mas não tenho convicção de que irão cumprir a sentença”, afirma Chica. Os réus ainda podem recorrer.

Fornecimentos 

Para obter uma sentença favorável ao uso do ofatumumabe (Kesimpta) 20 mg, que custa cerca de R$ 10 mil cada ampola e fora das condições financeiras da fotojornalista, a advogada Janaina Guilherme se dedicou a uma árdua tarefa, segundo ela. “À medida que os meses foram passando fui anexando relatórios e exames médicos demonstrando o quão positivo estava sendo o tratamento. Também fiz uma pesquisa científica e anexei estudos que demonstram a superioridade do medicamento em relação a outros”, detalha

A advogada, que soube pelas redes sociais do caso de Chica Fotógrafa, lembra que a prática tem demonstrado a eficácia de medicamentos não <a href="https://opopular.com.br/cidades/stf-tem-maioria-para-aprovar-regras-de-fornecimento-de-remedios-fora-do-sus-1.3174651" target="_blank">disponibilizados pelo SUS</a>. “Pelo país afora existem muitas pessoas vivas, com saúde e dignidade graças a liminares e muito trabalho por parte de seus procuradores. E estão assim por fazerem uso de medicamentos que a Conitec disse não serem eficientes o suficiente para o aumento da sobrevida global, ou seja, o tempo entre o diagnóstico e a morte do paciente.”

O impacto financeiro mencionado pela Conitec para não incorporar o ofatumumabe (Kesimpta) no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS à população é, na visão da advogada, um ponto importante, no entanto é necessário observar outro aspecto. “Sob a ótica individualista é doloroso pensar que o fator econômico pesou nessa decisão. O fármaco poderia estar sendo fornecido a tantas outras pessoas que trabalharam a vida toda e que agora, sem condições de pagar um plano de saúde, se veem diante de um fim lento e doloroso ou da morte iminente.”

A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla estima que 40 mil brasileiros sofram com a condição. Em setembro de 2023, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ofatumumabe (Kesimpta) foi incluído na lista obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados.

Chica Fotógrafa possui uma longa trajetória como ativista dos direitos humanos, das causas feminista e indígena. Ela trabalhou por muito tempo ao lado de Dom Tomás Balduíno na Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil. Ela assina seus trabalhos fotográficos e videodocumentários como Antonieta de Sant’Ana.

Fotógrafa goiana obtém remédio fora da lista do SUS após batalha na Justiça

Drama

Maria Khelma, Maria Ramos, Ana Mônica e Telma Regina. Quatro mulheres que há sete anos tiveram suas histórias marcadas por uma chacina ocorrida em Goiânia. O assassinato dos seus filhos por policiais militares motivou as mulheres a criarem o coletivo Mães Pela Paz. Inicialmente, o intuito era se organizar e pressionar as autoridades. Entretanto, o movimento se tornou um espaço de apoio mútuo que já reúne cerca de cem mães que perderam filhos e filhas nas mesmas condições em Goiás. Em comum, a indignação pelas vidas ceifadas. 
 
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A chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorreu no final de abril de 2018. Quatro policiais militares entraram em um casa e mataram Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida, o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17, e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19. O estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, que estava na casa, foi dado como desaparecido.

Os policiais afirmam que foram até a casa de Matheus para supostamente apurar uma denúncia anônima de que alguém havia deixado lá um veículo roubado. Segundo a versão deles, os três mortos reagiram à entrada da equipe no imóvel com disparos, forçando-os a reagir. Os policiais negam que João Vitor estava no local. A versão é refutada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que denunciou os policiais pela morte dos quatro jovens, mesmo o corpo de João Vitor nunca tendo sido encontrado. De acordo com familiares, quando a polícia entrou no imóvel, os garotos jogavam videogame.

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/em-cinco-meses-m-e-perde-os-dois-filhos-assassinados-em-niquelandia-no-norte-de-goias-1.2007125" target="_blank">Em cinco meses, mãe perde os dois filhos assassinados em Niquelândia, no norte de Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-de-19-anos-desaparece-apos-sair-de-casa-em-goiania-1.3249473" target="_blank">Jovem de 19 anos desaparece após sair de casa em Goiânia​</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corpo-de-jovem-e-enrolado-em-lencol-e-jogado-no-jardim-botanico-em-goiania-video-1.3064372" target="_blank">Corpo de jovem é enrolado em lençol e jogado no Jardim Botânico, em Goiânia; vídeo​</a> 
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No início de 2018, Maria Ramos, de 69 anos, havia acabado de se aposentar e tinha como meta o descanso. Seus planos foram drasticamente alterados quando recebeu uma ligação contando que o neto, Matheus, havia sido morto dentro de casa por policiais. Maria nunca mais voltou a pisar na casa em que morava com o neto. Hoje, vive na zona rural de Aragoiânia, cidade na região metropolitana da capital. A tragédia também alterou dramaticamente a vida das mães dos outros jovens. Mudanças de casas e a necessidade de acompanhamento psicológico foram necessárias.

As quatro mulheres já se conheciam antes da tragédia. Moravam próximas e os filhos eram amigos. Segundo elas, eles se viam praticamente todos os dias para conversar, jogar vídeo game e empinar pipas. Duas delas, Maria Khelma e Telma Regina, são irmãs e compartilham uma dor multiplicada: o enterro de Divino Gustavo e o desaparecimento de João Vitor.

Depois do ocorrido, as mulheres se aproximaram. Após dias imersas no que classificam como um luto paralisante, começaram a se reunir, semanalmente, para falar sobre o desaparecimento de João Vitor. Sem esperanças de encontrá-lo vivo, entraram em diversas matas em busca do corpo do adolescente. Em paralelo, começaram a buscar formas de pressionar autoridades policiais para que as mortes e o desaparecimento fossem investigados e solucionados.

Nas reuniões semanais para traçar os caminhos para alcançar a justiça, acabam falando sobre os filhos com amor, saudade e tristeza. Aos poucos, o luto foi sendo trabalhado. Em 2019, Maria Ramos, que é escritora, publicou um livro sobre o episódio intitulado ‘Por Que Não Me Sinto Segura Dentro da Minha Própria Casa? Chacina Solar Bougainville’. “Se eu não escrevesse, iria enlouquecer”, lembra.

Com pouco conhecimento sobre trâmites legais, mas munidas de coragem, as mulheres procuraram o auxílio de políticos e instituições de defesa dos direitos humanos. Chegaram ao Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, onde surgiu a ideia da criação do coletivo. O nome foi escolhido cuidadosamente. “Queríamos algo que sugerisse enfrentamento, mas também falasse de paz”, destaca Maria Ramos, que hoje é presidente do coletivo.

Em meio às diversas idas às salas de delegados, defensores públicos e promotores de justiça, outras mulheres foram chegando ao coletivo e engrossando a luta por justiça. Atualmente, o movimento possui membros de diversas cidades do estado, mas a maior parte se concentra em Aparecida de Goiânia e cidades do Entorno do Distrito Federal. A maioria dessas mães são negras, pobres e moradoras da periferia. “Não tem família rica aqui”, frisa Maria Ramos.

Por meio de parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e outras iniciativas, como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), as mulheres que fazem parte do coletivo possuem assistência psicológica de 15 em 15 dias, além de receberem orientações jurídicas. Maria Khelma, Maria Ramos, Ana Mônica e Telma Regina já falaram sobre o trabalho que desempenham em universidades e escolas, chamando a atenção para os riscos da escalada da violência policial. No momento, se organizam para abrir um CNPJ para o coletivo.

Elas contam que as feridas abertas pelo episódio de violência ainda não se cicatrizaram. Mesmo assim, orientam como podem as mães que chegam até elas com o mesmo olhar desesperado que tinham em 2018. Mesmo com o encaminhamento na Justiça do caso da chacina do Solar Solar Bougainville (leia mais ao lado), o plano das mulheres é manter o Mães Pela Paz vivo, mas futuramente sob a liderança de outras mães, protagonistas de outras tragédias ocorridas em Goiás. “Tem mães que passam por isso e ficam acamadas. É muita dor. Por isso, também precisam existir aquelas que vão para a luta”, finaliza Maria Ramos.

<h2>Audiência ocorre nesta segunda</h2>

A primeira audiência de instrução e julgamento, ocasião em que os envolvidos no processo são ouvidos, da chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorrerá nesta segunda-feira (7). No início de dezembro de 2024, quase sete anos após o ocorrido, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou quatro policiais militares pelas mortes: o segundo tenente Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, o terceiro sargento Thiago Antonio de Almeida, de 37, o cabo Eder de Sousa Bernardes, de 40, e o soldado Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. Eles integravam o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Até a denúncia, um dos quatro jovens envolvidos no episódio era tratado como desaparecido: o estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos. Entretanto, o MP-GO chegou a conclusão que ele também foi morto pela polícia. As investigações apontam que após matarem Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida, o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17, e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19, os policiais levaram João Vitor até uma mata no Setor Forteville, a cerca de quatro quilômetros do local da abordagem. O adolescente teria sido morto com três tiros e seu corpo nunca foi encontrado. No matagal onde o MP-GO acredita que ele foi executado foram encontrados os chinelos que ele usava no dia, a carcaça do celular dele e três cápsulas de arma de fogo.

Contrariando a versão dada pelos policiais, o MP-GO destaca o fato de que os peritos não encontraram indícios de que houve a troca de tiros. Para os promotores do caso, a informação sobre as armas é mentirosa e foi dada para encobrir as execuções. De acordo com a denúncia, João Vitor foi morto para que não testemunhasse junto à Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) e na Justiça sobre a forma como os amigos foram mortos. Ele teria sido levado para a mata em outro bairro porque os policiais não conseguiram matá-lo na própria residência de modo que pudessem depois sugerir que ele disparou primeiro.

A denúncia foi possível após abertura de procedimento investigatório criminal (PIC) em novembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp) do MP-GO após reclamação de familiares e de autoridades políticas quanto a falta de respostas por parte da PC-GO.

<h2>“Tem 7 anos que não sei o que é dormir”</h2>

Mãe de João Vitor Mateus de Oliveira, desaparecido aos 14 anos, após ação policial em 2018, e de outros quatro filhos, Maria Khelma de Oliveira relata os últimos momentos com o adolescente e a vida após a tragédia.

<h2>Como o João Vitor era?</h2>

Sempre foi um menino tranquilo e brincalhão. Colocar apelido nos outros era com ele mesmo. Era um menino muito vaidoso. Acorda 5 horas para sair às 7 horas de casa (para a escola). Era muito inteligente. Sabe qual era o sonho dele? Se formar engenharia robótica para fazer robôs que ajudassem a polícia. Essa parte me dói muito.&nbsp;

<h2>Como foram os últimos momentos antes de João Vitor sumir há sete anos?</h2>

Ele veio do serviço (em uma fábrica de sofá). Sentamos fora de casa. Sentei no chão. Ele veio e colocou a cabeça nas minhas pernas. Ficou deitado. Fiquei mexendo na cabeça dele. Ele era muito apegado comigo. Me chamava de ‘minha torradinha de bauru’. Depois, ele levantou, tomou banho e falou: ‘Mãe, vou lá no Matheus, mas volto agorinha’. Na hora, me deu uma coisa ruim. Um aperto por dentro. Olhei para e falei: ‘Meu filho, você podia não ir’. Ele disse que só ia jogar uma partida e já voltava. Ele saiu e eu fiquei olhando para ele. Aquele aperto no peito. Ele foi e voltou (para trocar de roupa). Ele me abraçou bem forte e falou assim para mim: ‘Mãe, eu te amo. Te amo muito’. Eu falei: ‘Eu também te amo meu filho. Vai com Deus’. Então, ele falou: ‘Agorinha eu volto’. Nunca mais.

<h2>Depois da chacina, você e sua família se mudaram diversas vezes, inclusive de cidade. Por quê?</h2>

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A polícia passava e ameaçava. Só no Jardim Ana Lúcia (bairro de Goiânia) me mudei de três casas em menos de dois meses. Eles iam na porta, paravam, buzinavam, colocavam as armas para fora. Depois, eu falei: nós não vamos mais ficar nos mudando. Não somos nós que devemos algo para eles.&nbsp;

<h2>Depois de tudo, como ficou sua relação com as forças policiais?</h2>

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Costumo falar que a polícia, para mim, é como uma caixa de tomate. Tem uns sadios e uns podres no meio. Você tem que separar os podres dos sadios para não contaminar. Não falo que a polícia em geral não presta. Costumo falar que, se não tivesse a polícia, a população sofreria muito. Eu só não concordo com a maneira que eles agem. Chegam e matam sem saber o que está acontecendo.&nbsp;

Nesta segunda-feira (7), ocorrerá a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Qual a sua expectativa para esta fase?

Não sei como estou me sentindo. Há pouco tempo disse para o meu patrão que não estava aguentando. Muito nervosa. Eu tento me acalmar e não consigo. Vou reviver tudo de novo (chora).Tem praticamente sete anos que não sei o que é dormir a partir das 2 horas da madrugada. A hora que eu acordo, a primeira coisa que eu lembro é dele.

<h2>O que vem no coração?</h2>

A dor, né? Sabe o que é você levantar, durante uns cinco anos da sua vida, sua casa estar toda limpa e você lavar vasilha, lavar roupa e jogar água na casa para ver se não enlouquece? De você chorar e onde você chorar, cair. Se alguém não for lá, você não levanta. Eu passei por isso (...) O que é importante para mim, e creio que para outras mães, é limpar o nome deles. Colocaram eles como bandidos.&nbsp;

<h2>A vida ainda tem brilho depois de perder um filho?</h2>

Tem. Porque tenho meus outros filhos e meus netinhos. Eu já tinha uma neta e um ano e pouco depois (da morte de João Vitor) minha filha (mais velha) engravidou. Foi quando eu realmente voltei a querer viver. Falo que o Bernardo foi minha luz. Se você ver, ele é muito parecido com o João Vitor.&nbsp;

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Coletivo de mães em Goiás busca justiça a filhos assassinados

O advogado Sérgio Fernandes de Moraes, de 59 anos, foi condenado a cinco anos, 11 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto pela morte do entregador Wilkinson Leles do Nascimento, de 38, em um acidente de trânsito na noite de 9 de janeiro de 2022, em Anápolis. Sérgio estava dirigindo embriagado quando seu carro atingiu a moto pilotada por Wilkinson. A pena aplicada ao advogado é por homicídio culposo (sem intenção) com o agravante da embriaguez e fuga sem prestar socorro, crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) chegou a pedir para que Sérgio fosse julgado em um júri popular por homicídio doloso, já que estava embriagado quando atropelou o entregador. Em um primeiro momento, a Justiça havia concordado com o pedido, porém a defesa do advogado conseguiu reverter a decisão em segunda instância e o MP-GO não conseguiu lograr êxito com um recurso apresentado. Como Sérgio foi julgado por um crime de trânsito, as penas são mais brandas e a sentença é exclusiva de um juiz. 
 
Sérgio fez uma conversão à esquerda em um cruzamento da Avenida Presidente Vargas, na Vila São José, sem observar a preferência que cabia à motocicleta pilotada por Wilsinson, que vinha no sentido contrário pela mesma avenida. Além disso, ele foi visto meia hora antes comprando uma garrafa de vinho em uma distribuidora e antes de sair do local pediu para o vendedor abrir a garrafa e dar dois copos com gelo. Antes de fugir a pé, o advogado foi visto jogando a garrafa em um matagal próximo de onde parou o carro.

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/companheira-de-jovem-que-morreu-apos-choque-em-pesque-pague-desabafa-doi-saber-que-nunca-mais-vou-sentir-seu-abraco-1.3249525" target="_blank">Companheira de jovem que morreu após choque em pesque-pague desabafa: 'Dói saber que nunca mais vou sentir seu abraço'​</a></div>

Um dos testemunhos que pesou contra o advogado foi o do comerciante que trabalha na distribuidora e que afirmou tê-lo visto já com sinais de muita embriaguez antes mesmo de comprar o vinho. Essa pessoa ainda acrescentou que Sérgio estava bastante agressivo, disse ser policial e saiu do estabelecimento com o carro cantando pneu. O delegado do caso também foi ouvido na Justiça e disse que ouviu pessoas que atestam a embriaguez do réu. Apenas um homem, que estava de carona com o advogado, negou que o acusado tivesse bebido antes ou depois da distribuidora.

Ao ser interrogado na Justiça, Sérgio afirmou não ter feito uso de bebida alcoólica, que ficou em choque após o acidente e que ter jogado a garrafa de vinho fora foi um ato involuntário ao tentar abrir a porta para que o outro passageiro saísse. Ele também argumentou que deixou o local porque estava sem celular e resolveu ir a pé até o quartel dos bombeiros que era próximo, mas depois desistiu porque a pessoa que o acompanhava informou que o socorro médico já havia chegado e que seria perigoso ficar no local por risco de reação violenta de pessoas que estavam lá.

O juiz Samuel João Martins, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, afirmou que a partir do conjunto de provas juntadas pela Polícia Civil e pelo MP-GO, principalmente o laudo pericial, é possível concluir que Sérgio “não respeitou a preferência da via e colidiu com a motocicleta que a vítima estava conduzindo, o que ocasionou a morte da vítima” e que isso foi potencializado pelo fato de estar embriagado. “Não há dúvidas de que o denunciado ingeriu bebida alcoólica e assumiu a direção do veículo com a capacidade psicomotora alterada”, escreveu.

Ainda segundo Samuel, o advogado ignorou “precauções comezinhas para qualquer motorista”, “deixando de observar os cuidados exigidos pelas circunstâncias, a fim de evitar o sinistro”, e por isso deve responder, culposamente (quando não há intenção), pela morte causada na direção de veículo automotor, “pois a imprudência restou inequívoca”. Além disso, com a embriaguez, ficou constatada a “qualificadora da alcoolemia”, o que fez a pena ser superior ao previsto no CTB quando não há agravantes.

O magistrado também decidiu condenar Sérgio pela fuga sem prestar socorro por entender que o réu não conseguiu comprovar que tinha ido buscar ajuda e que havia risco contra ele se permanecesse no local do acidente. “O acusado, após perceber que havia atingido a vítima, evadiu-se do local dos fatos para eximir-se de qualquer responsabilidade que lhe pudesse ser atribuída. Muito embora tenha alegado se afastar do local para procurar o corpo de bombeiros e não ter retornado por receio, (..) não há nenhuma circunstância que comprove o efetivo risco”, afirmou.

A tramitação do processo foi marcada pelo entendimento diverso de representantes do Judiciário se o advogado deveria ou não responder por homicídio doloso. Em outubro de 2022, a juíza Nina Sá Araújo, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, afirmou haver indícios suficientes para colocar o advogado no júri popular por homicídio doloso. Depois, porém, o desembargador Nicomedes Domingos Borges, da 2ª Câmara Criminal, argumentou que ele só poderia ser responsabilizado pelo dolo se tivesse comprovado que ingeriu a bebida com intenção manifesta de cometer o crime.

Sérgio chegou a ficar quatro meses preso pelo crime, mas ganhou liberdade em maio de 2022 e vai aguardar assim o trânsito em julgado da sentença. Ainda cabem recursos contra a decisão, e a defesa já manifestou intenção de entrar com um. No sistema eletrônico do Judiciário ainda não há cadastro de manifestação por parte do MP-GO quanto à sentença aplicada.

Advogado pega seis anos no semiaberto por morte no trânsito em Anápolis

Condenação

<img attr-cid="policy:1.3245751" attr-version="policy:1.3245751:1743076625" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3245751/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Raíssa Mikaelle Rosa Bueno morreu em acidente de carro na BR-153 (Reprodução/TV Anhanguera)

O empresário Eduardo José da Silva foi condenado a 7 anos de prisão, em regime semiaberto, pela <a href="https://opopular.com.br/a-caminho-de-shopping-adolescente-de-15-anos-morre-em-acidente-na-br-153-em-goiania-1.1976044" target="_blank">morte da estudante Raíssa Mikaelle Rosa Bueno e por ter causado lesões</a> em outras quatro vítimas que estavam no veículo. O acidente de trânsito que matou a adolescente aconteceu em janeiro de 2020.&nbsp;

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O POPULAR não conseguiu falar com a defesa de&nbsp;Eduardo José da Silva&nbsp;a respeito da decisão judicial, até a última atualização desta matéria.&nbsp;

O julgamento do caso teve início na manhã desta quarta-feira (26), foi pausado para um intervalo de almoço&nbsp;e retomado por volta das 14 horas. O anúncio da sentença foi feito por volta das 19h.&nbsp;

Imagens da TV Anhanguera, feitas após o término do júri, registraram a revolta de familiares da adolescente Raíssa Mikaelle Rosa Bueno com a decisão judicial.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/a-caminho-de-shopping-adolescente-de-15-anos-morre-em-acidente-na-br-153-em-goiania-1.1976044" target="_blank">A caminho de shopping, adolescente de 15 anos morre em acidente na BR-153, em Goiânia</a> 
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<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

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(DICT)

No dia 18 de janeiro de 2020, o empresário Eduardo José da Silva se envolveu em um acidente de carro que matou a estudante Raíssa Mikaelle Rosa Bueno, de 15 anos.&nbsp;

A adolescente estava em um carro com duas amigas e os pais delas quando foram atingidos pelo carro do empresário na BR-153. A caminhonete onde a garota estava capotou, ela foi arremessada para fora do veículo e morreu no local.&nbsp;

Conforme consta no inquérito policial, o empresário havia ingerido bebida alcoólica em um restaurante no Shopping Flamboyant e, mesmo assim, assumiu a direção do seu veículo. O laudo de exame pericial apontou que o empresário estava a cerca de 120 km/h antes do acidente, o que é acima do limite permitido no local.&nbsp;