Atualizada às 21h56A Justiça de Goiás determinou que a Enel retome os serviços de distribuição de energia elétrica em Goiás, como a manutenção de redes de energia elétrica, além de manter o quadro normal de funcionários e não realizar cortes de investimentos, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.Na decisão publicada na noite deste sábado (22), a juíza plantonista Stefane Fiúza Cançado estabelece ainda que a Enel envie um relatório em até 48 horas comprovando a prestação dos serviços, que devem ser mantidos até conclusão do processo de venda da distribuidora.O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou o pedido da Ação Civil Pública protocolada pelo governo de Goiás na tarde deste sábado (22). O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) concedeu uma entrevista coletiva em que anunciou a judicialização do caso e classificou a suspensão de serviços como uma “sabotagem”. No pedido ao TJ-GO, o governo alegou que após a operação de venda da Enel para a Equatorial, a partir de 14 de outubro a distribuidora determinou a paralisação dos serviços de manutenção de redes, “promovendo a desmobilização de sua equipe e esvaziamento da empresa”. Na decisão, a juíza ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. "A paralisação do serviço de manutenção da rede elétrica vai muito além de transgressão do Código de Defesa do Consumidor, sendo tal indispensável ao cidadão." Na sexta-feira (21), o Procon Goiás pediu esclarecimentos à Enel sobre a suspensão dos serviços de manutenção no Estado. Na manhã da próxima segunda-feira (24), o governador deve se reunir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caiado disse que vai pedir a antecipação da entrega do controle da distribuição de energia elétrica em Goiás para a Equatorial. A conclusão da venda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de um Plano de Transferência de Controle da Celg Distribuição (Celg-D) pela Aneel. Questionada a respeito da decisão judicial, a Enel manteve o posicionamento divulgado anteriormente em nota, em que a empresa afirma que as operações seguem normalmente e prioriza atendimentos de emergência durante o período chuvoso.Confira a íntegra da nota:A Enel Distribuição Goiás reforça que as operações da empresa seguem normalmente. Com o início do período das chuvas, nessa época do ano, a distribuidora tradicionalmente prioriza as atividades de emergência em campo. Portanto, antes do período chuvoso, a companhia intensifica as ações de manutenção preventiva, que no momento contam com 110% de execução.Entre as ações de manutenção executadas pela Enel Goiás em 2022, cabe destacar a realização de cerca de 300 mil podas. Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão.Os compromissos da Enel Goiás com a distribuição de energia no estado vão muito além do cumprimento dos indicadores de qualidade ( de duração e frequência das interrupções). A companhia vem realizando uma verdadeira transformação na infraestrutura elétrica do Estado, buscando o avanço do sistema de forma duradoura.A distribuidora também cumpriu com todos as ações previstas no termo de compromisso firmado com o Governo do Estado e tem avançado com obras estruturantes, que incluem o atendimento à demanda reprimida histórica e a redução do passivo de conexões rurais.A empresa se coloca à disposição das autoridades locais para apresentar o plano de trabalho em execução, que segue os mesmos moldes do realizado nos anos anteriores, e que resultou numa redução média de mais de 50% na frequência e 40% na duração das quedas de energia em Goiás.Leia também:- Energia fica mais cara para os goianos a partir deste sábado (22)