Em decisão publicada no final da tarde desta sexta-feira (11), o desembargador Ivo Favaro determinou a soltura do empresário Maurício Sampaio. A determinação ocorre dois dias após Sampaio ser condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na morte do radialista Valério Luiz.“Não é possível extrair da decisão conduta do paciente que indique possibilidade de violação da ordem pública, da ordem econômica, ou que implique em perigo para a aplicação da lei penal, até mesmo por ter o paciente respondido o processo em liberdade e compareceu à sessão de julgamento”, afirmou o desembargador na decisão. A defesa do empresário conseguiu o habeas corpus com efeito imediato. Uma outra tentativa havia sido feita nesta quarta-feira (10), mas acabou indeferida pelo desembargador Itamar de Lima."Não tem nenhuma possibilidade de outro juiz caçar a decisão por ora. Essa prisão é inconstitucional e foi concedida pra ele (Maurício Sampaio) e estamos aguardando a decisão para o Urbano e o Adermar Figueiredo que pode ser de hoje para amanhã, vai depender do plantão aqui" disse o advogado Ricardo Naves, um dos representantes da defesa dos acusados.O advogado Valério Luiz Filho, que faz parte da acusação pela morte de seu pai há dez anos, explicou que esse pedido de habeas corpus serve apenas para que o acusado aguarde seus recursos em liberdade, mas que não anula a decisão já tomada pelo juiz. A condenação permanece."O pacote anticrime de 2019 inseriu no código de processo penal o dispositivo que autoriza o cumprimento de pena logo após condenação no tribunal do júri mesmo antes dos recursos. Esse dispositivo é controverso, tem juiz que entende que ele é constitucional e tem juiz que entende que não é" explica Valério Luiz Filho.Na votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está em andamento, o placar neste momento está em 4 a 2 a favor da constitucionalidade do dispositivo de cumprimento da pena após a condeção no tribunal."O habeas corpus veio antes do que a gente esperava mas não é de todo inesperada. A gente entra agora em uma contagem regressiva até os recursos dele se esgotarem. Não vão conseguir revogar essa decisão porque o júri ocorreu sem nenhuma nulidade" concluiu.O principal foco da acusação, segundo explicou Valério Filho, deve ser a tentativa de aumentar a pena, já que ela foi considera branda.Leia também:- MP-GO contestará absolvição de réu no caso Valério Luiz- Maurício Sampaio deve ficar preso por no máximo 6 anos- Valério Luiz Filho: Dez anos com uma espada sobre a cabeça- Promotoria analisa possível recurso para aumento de penas dos condenados no caso Valério Luiz- Caso Valério: Defesa deve pedir que Maurício Sampaio aguarde julgamento de recursos em liberdade