A Justiça Federal, por meio da subseção de Uruaçu, determinou a demolição de dois postos de combustíveis localizados às margens do Rio Araguaia, em São Miguel do Araguaia. A decisão vem em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou que os estabelecimentos foram construídos de forma irregular dentro e uma área de proteção ambiental (APA).Conforme o MPF, os postos Gaivota e Paturi estão dentro da APA Meandros do Araguaia e contam com licenças ambientais concedidas pelo Consórcio Público Intermunicipal Vale do Crixás de Gerenciamento Integrado de Serviços Públicos de Goiás (Convalc/GO).No entanto, segundo o MPF, as licenças são irregulares e “não deveriam ter sido emitidas em virtude da ausência de manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.”O órgão federal informou ter identificado, além da ausência de manifestação do ICMBio, várias irregularidades que prejudicam a APA e comprometem “suas relevantes funções ambientais, tais como preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora etc.”SentençaEm janeiro de 2020, uma liminar já havia garantido a suspensão das licenças dos postos e determinava que os donos se abstivessem de cortar, suprimir ou queimar qualquer tipo de vegetação no local.Agora, na decisão expedida na última semana, o juiz federal Bruno Teixeira de Castro condena os responsáveis pelos postos a demolir as edificações presentes na APA Meandros do Araguaia, “bem como quaisquer outras intervenções encontradas na área, inclusive promovendo a retirada dos tanques de depósito de combustíveis que se encontrem instalados no subsolo”.O magistrado determina ainda a retirada do entulho resultante da demolição, que deverá ser depositado em local distante do Rio Araguaia.Por fim, Castro ordena que os donos dos postos recuperem a APA conforme Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e paguem o valor de R$ 20 mil por danos morais coletivos.A reportagem tenta contato com a defesa dos donos dos postos. O espaço segue aberto.Leia também:Pesca do pintado, uma das principais espécies do Rio Araguaia, será proibida a partir de dezembroSeca, lixo e incêndio são urgências ambientais em Goiás