A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou por unanimidade um recurso da Central Nacional da Unimed contra a decisão que obriga a empresa a arcar com os custos de um medicamento para uma idosa diagnosticada com câncer no ovário, em Goiânia. O relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, considerou ilegal a negativa do plano em cobrir os custos do remédio usado no tratamento domiciliar da segurada. De acordo com informações do TJGO, uma caixa do medicamento Lynparza - Olaparibe 150 mg custa de R$ 20 a R$ 30 mil nas principais farmácias do país.No argumento da Unimed, que consta no processo, o contrato firmado entre o plano de saúde e a cliente não cobre o tratamento domiciliar com o remédio pretendido pela idosa, uma vez que não consta no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS).Já o relator afirmou que a sentença está amparada no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende como abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na Anvisa e prescrito pelo médico da paciente para tratar de câncer, ainda que se trate de fármaco de uso domiciliar.Leia também:- MP emite parecer favorável à indenização de criança autista que teve tratamento suspenso por plano- Justiça manda Estado construir espaço para o cumprimento de pena de regime semiaberto em Anápolis- Vítimas de violência doméstica em Goiás terão acesso à cirurgia plástica reparadora gratuitaDiniz ainda disse que o remédio é destinado ao tratamento de neoplasia, se enquadrando como exceção prevista em lei, em que há a obrigatoriedade do custeio.DoençaA idosa foi dianosticada com câncer em 2018 e já realizou quatro cirurgias. Os autos descrevem que a paciente possui mutação para BRCA, que é um risco aumentado para da doença, e histórico familiar de câncer no ovário e mama, que inclusive acometeu sua mãe e duas irmãs, sendo que uma delas faleceu em decorrência da doença.Ainda consta no documento que o medicamento pretendido é imprescindível para reduzir suas chances de recidiva e aumentar sua sobrevida livre da progressão da doença.O POPULAR entrou em contato com a Unimed para obter um posicionamento sobre a decisão, mas até o momento não houve retorno.