A Justiça goiana rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e arquivar os processos relativos à Operação Metástase, deflagrada em dezembro de 2019 pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), que investigava supostas fraudes ocorridas no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e no Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh).

A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, depreendeu que em vários pontos a denúncia foi lacunosa, "por não ter detalhado informações importantes para a inteira compreensão do estratagema criminoso e por não ter traçado o nexo de causalidade entre a conduta de cada acusado e o resultado danoso advindo das supostas fraudes denunciadas."

A Operação Metástase, que teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, apurou o uso de medicamentos vencidos e/ou de baixa qualidade, método de auditoria com o plano e até mesmo a morte de pacientes, gerando um desvio de recursos de R$ 50 milhões. O prestador de serviço sempre negou as irregularidades e reforçou que o caso se tratou de denúncias caluniosas de concorrentes. No começo de 2020, o Ipasgo chegou a suspender os atendimentos no Ingoh em decorrência da investigação, que naquele momento ainda estava em curso.

"Diante da vagueza dos fatos descritos na denúncia, constato a impossibilidade de os denunciados exercerem o contraditório, já que a eles foi imputada, de forma indistinta, uma série de irregularidades ocorridas ao longo de cinco anos, sem o fornecimento de dados mais detalhadas que lhes permitam buscar eventuais prontuários médicos ou documentos similares para eventualmente justificar os fatos atribuídos pelo Ministério Público", pontuou Placidina na decisão.

Em nota, o Ingoh informou que "assim como seus exímios médicos que foram covardemente acusados, tinha a convicção de que essa decisão chegaria" e que "a falta de provas era curso natural da situação, uma vez que, injustamente, havia imputado à instituição ações que não lhe cabiam."

Leia também:

**- Ipasgo descredencia Ingoh e Oncovida após irregularidades **

**- Ingoh tem bens desbloqueados pela Justiça **

**- Ingoh retoma serviço em Goiás em meio a disputa judicial **

O Ingoh agradeceu a confiança e respeito que recebeu ao longo do processo e comunicou ainda que, em sua defesa, revelou a existência de um "cartel de oncologia instalado no Estado de Goiás e ao qual se negou fazer parte, por isso recebeu tais acusações."

A reportagem entrou em contato com o Ipasgo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ainda não sinalizou se irá recorrer da decisão. (Mariana Carneiro)

Um médico é suspeito de dar tapas, perfurar o tímpano e xingar um paciente autista de 9 anos em Mambaí, na região nordeste de Goiás. A mãe da criança contou ao POPULAR que o filho foi levado ao hospital após ferir a mão durante uma crise em casa, mas foi agredido pelo médico enquanto era atendido no Hospital Municipal de Mambaí. A Polícia Civil investiga o caso.

O médico começou a agredir ele verbalmente, deu dois tapas no rosto dele e mobilizou o braço dele para trás. As enfermeiras entraram, aplicaram um medicamento sedativo e, como ele é autista, começou a se debater. Ele conseguiu se soltar e o pé dele pegou na minha irmã e médico deu outro tapa no rosto dele. Esse outro tapa pegou acima do ouvido e perfurou o tímpano dele", contou Ediane Lopes.

🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa do médico para pedir um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) disse que não recebeu qualquer informação sobre o caso, mas que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".

A Secretaria Municipal de Saúde informou que está apurando os fatos. O POPULAR questionou se o médico foi afastado, mas não obteve resposta.

O caso aconteceu na quarta-feira (12). Segundo Ediane, o filho também tem transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e mudou de medicamento há pouco tempo. No dia do fato, ela avisou o Conselho Tutelar que a criança havia se machucado e foi orientada a buscar atendimento médico.

"Ele teve uma crise de agressividade, deu um soco na janela e cortou a mão. Chamei o Conselho Tutelar para relatar o que aconteceu e falaram para eu levar ao hospital para fazer curativo. Estava no meu horário de trabalho e minha irmã levou. Fizeram o curativo, mas a enfermeira disse que ele precisava passar pelo médico", afirma a mãe.

Ediane disse que foi até o hospital depois do ocorrido e que o filho estava vermelho, chorando, se debatendo na cama. "Eu tentei acalmar ele e o médico me chamou na sala e falou que teve que usar força e agrediu ele", relata a mãe.

Após sair do hospital, Ediane procurou a Secretaria Municipal de saúde e Polícia Militar. Foi feito o corpo de delito e mãe e filho foram encaminhados para a Polícia Civil. "Eles falaram que abriram o inquérito e iam fazer uma investigação do que tinha acontecido", disse a mãe.

Karine Gouveia disse em interrogatório que os advogados contratados por ela e pelo marido Paulo César Dias Gonçalves para defender funcionários da clínica, que também são investigados , agiram por conta própria ao pedir o silêncio deles. O casal é investigado por deformar pacientes e voltou a ser preso na quarta-feira (12), em Goiânia. Eles tiveram a prisão mantida pela Justiça em audiência de custódia realizada na quinta-feira (13). A TV Anhanguera teve acesso com exclusividade ao interrogatório de Karine logo após a nova prisão (assista acima).

(Agiram) por conta própria. Eu nunca mandaria isso (pedir silêncio de funcionários investigados). Pelo contrário. Eu o tempo todo queria falar, queria que todo mundo falasse a verdade. Porque eu sei que a distribuidora sempre trabalhou corretamente. Então não tinha porque mentir. Porque eu mandaria alguém ficar em silêncio?", questionou Karine.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Em nota, a defesa de Karine disse que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, "porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Também por meio de nota, a defesa de Paulo César classificou a decisão que manteve o casal preso como "absurda". "É desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

A Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Goiás (OAB-GO), disse que "considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves" e que até o momento, "não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado".

A OAB-GO afirmou ainda que "repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia". E ressaltou que "caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Entenda o caso

O casal é dono das clínicas Karine Gouveia e são investigados por formação de organização criminosa, falsificação de produtos terapêuticos, lesões corporais gravíssimas, exercício ilegal da medicina, estelionato e outros crimes relacionados à prática de procedimentos estéticos e cirúrgicos sem a devida qualificação técnica e autorização legal. Até o momento, mais de 100 vítimas denunciaram o casal.

A investigação, que teve início em fevereiro de 2024, apurou que a clínica realizava procedimentos estéticos e cirúrgicos de alto risco como, rinoplastias, lipoaspirações, aplicações de botox e preenchimentos faciais, sem a devida autorização e com o uso de substâncias proibidas, como óleo de silicone e polimetilmetacrilato (PMMA).

"Os investigados agiam de forma organizada e hierárquica, com a utilização de estratégias de marketing agressivas e a participação de profissionais sem a qualificação necessária para realizar os procedimentos oferecidos. Além disso, foi constatado que a clínica comercializava medicamentos manipulados de forma irregular, incluindo substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode configurar tráfico de medicamentos", informou delegado Daniel de Oliveira.

Prisões

Karine e Paulo foram presos pela primeira vez no dia 18 de dezembro de 2024 eforam soltos no dia 8 de fevereiro após um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira.

Porém, a decisão impôs medidas cautelares como, não manter contato com os funcionários, não ir à clínica e nem fazer divulgação de fins estéticos em qualquer rede social. Mas segundo a polícia, os investigados usaram suas redes sociais para anunciar a venda de medicamentos e outras substâncias medicinais.

Além disso, o casal teria tentado atrapalhar as investigações após subcontratar escritórios de advogados "que, sob a aparência de defensores independentes, orientaram outros investigados a permanecerem em silêncio e a não colaborarem com as investigações, mesmo que eventualmente isso pudesse ser benéfico para esses outros envolvidos", segundo a PC.

Nota da defesa de Karine Gouveia

A defesa de Karine Gouveia destacou que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, isso porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa, evidenciando práticas de lawfare e tentando salvar uma investigação cheia de desvios do caminho legal.

Sobre a fala do Delegado de que utilizava óleo de silicone nos procedimentos, para além de absurda, Karine nega veemente. No entanto, quem tem que provar é a acusação. E isso é objeto da investigação que sequer foi concluída. Não existe relatório final da autoridade policial. Não existe denúncia feita pelo Ministério Público. Ela tem o direito do devido processo legal justo. Se ele tem essa convicção, inclusive antecipando a culpa dela, que relate o inquérito e o MP ofereça denúncia. Ela exercerá o direito constitucional de defesa dela.

Essa investigação subverteu a ordem constitucional, estão se investigando pessoas e não fatos, como a legislação prescreveu. A cada momento em que não se corrobora uma acusação, se busca uma nova linha acusatória para constranger pessoas. E esse excesso de acusação e atos em claro desvio do caminho legal é que está mantendo a investigação.

Goiânia, Goiás, 13 de março de 2025

Romero Ferraz Filho - dvogado de Karine Gouveia

Nota da defesa de Paulo César

A decretação da prisão preventiva de Paulo Cesar Dias Gonçalves é uma decisão absurda, que não se sustenta juridicamente. O próprio STJ, através da ministra Daniela Teixeira, já disse que, neste caso, é desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício.

São apenas falácias e narrativas na tentativa de induzir a erro o Poder Judiciário. Já estamos trabalhando, elaborando os recursos cabíveis e necessários, e iremos acionar todas as instâncias do Poder Judiciário, até mesmo, se necessário, o STJ e o STF, objetivando cessar esta absoluta ilegalidade.

Goiânia - GO, 13 de março de 2025.

Tito Amaral - advogado de Paulo César

Nota OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil -- Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves. Tais alegações requerem uma investigação minuciosa, e as eventuais medidas disciplinares são aplicadas exclusivamente pela OAB, em conformidade com o artigo 70 da Lei 8.906/94, assegurando o sigilo dos procedimentos.

Até o momento, não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado. O SDP continua na defesa das prerrogativas que garantem o livre exercício profissional da advocacia. A Ordem repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia.

Caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO. A Ordem possui competência exclusiva para representar, defender e disciplinar os advogados em todo o território nacional, conforme estabelecido pelo artigo 44 da Lei 8.906/94.

OAB-GO

A Justiça suspendeu a portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que determinava o afastamento de 30 instrutores de motocicleta (Categoria A) suspeitos de envolvimento em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. A decisão estabelece que os trabalhadores voltem aos seus cargos até que o processo, em que eles são investigados, seja concluído e julgado.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

O documento assinado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, na última quarta-feira (12), ainda informa que o Detran-GO tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão. O Popular entrou em contato com o órgão, por e-mail, para saber qual será a medida adotada, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Ainda conforme o documento, a Justiça entendeu que a suspensão dos instrutores de suas funções "violava princípios da legalidade e do devido processo legal, por não apresentar fundamentação individualizada nem prazo determinado". Diante do reconhecimento da ilegalidade da medida, determinou a reintegração imediata dos instrutores.

Para a defesa dos instrutores, feita pelos advogados Bruno Henrique de Souza Borges, OAB/GO 61.369, Igor Sulivan Silva Lemes, OAB/GO 58.845 e Dr. Juacy dos Reis Lira, 58.099, "a decisão reafirma o respeito às garantias fundamentais e ao direito ao trabalho", disseram por meio de nota.

Suspensão

No último dia 25, o Detran-GO informou a suspensão, por tempo indeterminado, dos 30 instrutores de motocicleta envolvidos em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. O comunicado foi feito pelo presidente do órgão, Delegado Waldir Soares, que na época também informou que, além dos profissionais afastados, outros cinco também estariam sendo investigados no caso, assim como alunos e autoescolas.

À época, o departamento ainda informou que a medida foi tomada após auditoria que evidenciou irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

A fiscalização apontou que instrutores práticos de motocicleta estavam fraudando o registro das aulas, realizando a abertura e fechamento das sessões de maneira irregular. Conforme o órgão, entre as infrações constatadas estão: abertura de aulas sem camisa, dentro de residências ou veículos de quatro rodas (carros), fumando durante o processo e utilizando indevidamente o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas.

Também foram encontrados casos em que os instrutores utilizam fotografias no aparelho celular para driblar o sistema e validar aulas não ministradas, segundo o Detran-GO.

Regulamento

O departamento ainda reforçou que, atualmente, a abertura das aulas práticas de motocicleta pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Detran-GO é realizada por meio de biometria digital ou biometria facial do instrutor e do aluno.

Conforme a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A deve cumprir pelo menos 20 horas-aula de prática de direção, enquanto para adição de categoria o mínimo exigido é de 15 horas-aula.