A Justiça goiana rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e arquivar os processos relativos à Operação Metástase, deflagrada em dezembro de 2019 pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), que investigava supostas fraudes ocorridas no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e no Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh).

A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, depreendeu que em vários pontos a denúncia foi lacunosa, “por não ter detalhado informações importantes para a inteira compreensão do estratagema criminoso e por não ter traçado o nexo de causalidade entre a conduta de cada acusado e o resultado danoso advindo das supostas fraudes denunciadas.”

A Operação Metástase, que teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, apurou o uso de medicamentos vencidos e/ou de baixa qualidade, método de auditoria com o plano e até mesmo a morte de pacientes, gerando um desvio de recursos de R$ 50 milhões. O prestador de serviço sempre negou as irregularidades e reforçou que o caso se tratou de denúncias caluniosas de concorrentes. No começo de 2020, o Ipasgo chegou a suspender os atendimentos no Ingoh em decorrência da investigação, que naquele momento ainda estava em curso.

“Diante da vagueza dos fatos descritos na denúncia, constato a impossibilidade de os denunciados exercerem o contraditório, já que a eles foi imputada, de forma indistinta, uma série de irregularidades ocorridas ao longo de cinco anos, sem o fornecimento de dados mais detalhadas que lhes permitam buscar eventuais prontuários médicos ou documentos similares para eventualmente justificar os fatos atribuídos pelo Ministério Público”, pontuou Placidina na decisão.

Em nota, o Ingoh informou que “assim como seus exímios médicos que foram covardemente acusados, tinha a convicção de que essa decisão chegaria” e que “a falta de provas era curso natural da situação, uma vez que, injustamente, havia imputado à instituição ações que não lhe cabiam.”

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-descredencia-ingoh-e-oncovida-apos-irregularidades-1.2562040" target="_blank">-&nbsp;Ipasgo descredencia Ingoh e Oncovida após irregularidades</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/ingoh-tem-bens-desbloqueados-pela-justica-1.2401955" target="_blank">-&nbsp;Ingoh tem bens desbloqueados pela Justiça</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/ingoh-retoma-servico-em-goias-em-meio-a-disputa-judicial-1.2070087" target="_blank">-&nbsp;Ingoh retoma serviço em Goiás em meio a disputa judicial</a>

O Ingoh agradeceu a confiança e respeito que recebeu ao longo do processo e comunicou ainda que, em sua defesa, revelou a existência de um “cartel de oncologia instalado no Estado de Goiás e ao qual se negou fazer parte, por isso recebeu tais acusações.”

A reportagem entrou em contato com o Ipasgo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ainda não sinalizou se irá recorrer da decisão. (Mariana Carneiro)

Justiça rejeita denúncia da Operação Metástase

Cidades

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Matéria - Cidades

TJ-GO

Um médico é suspeito de dar tapas, perfurar o tímpano e xingar um paciente autista de 9 anos em Mambaí, na região nordeste de Goiás. A mãe da criança contou ao POPULAR que o filho foi levado ao hospital após ferir a mão durante uma crise em casa, mas foi agredido pelo médico enquanto era atendido no Hospital Municipal de Mambaí. A Polícia Civil investiga o caso.&nbsp;

<cite>O médico começou a agredir ele verbalmente, deu dois tapas no rosto dele e mobilizou o braço dele para trás. As enfermeiras entraram, aplicaram um medicamento sedativo e, como ele é autista, começou a se debater. Ele conseguiu se soltar e o pé dele pegou na minha irmã e médico deu outro tapa no rosto dele. Esse outro tapa pegou acima do ouvido e perfurou o tímpano dele”, contou Ediane Lopes.</cite>&nbsp;

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O POPULAR não conseguiu localizar a defesa do médico para pedir um posicionamento até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

Em nota, o&nbsp;Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) disse que não recebeu qualquer informação sobre o caso, mas que “todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico”.&nbsp;&nbsp;

A Secretaria Municipal de Saúde informou que está apurando os fatos. O POPULAR questionou se o médico foi afastado, mas não obteve resposta.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/crianca-autista-e-agredida-por-criancas-em-escola-e-m-e-denuncia-negligencia-de-professoras-video-1.3198981" target="_blank">Criança autista é agredida por crianças em escola, e mãe denuncia negligência de professoras; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/menino-de-7-anos-com-autismo-foi-chamado-de-burro-e-isolado-pela-professora-em-sala-denuncia-m-e-1.3169110" target="_blank">Menino de 7 anos com autismo foi chamado de 'burro' e isolado pela professora em sala, denuncia mãe</a></div>

O caso aconteceu na quarta-feira (12). Segundo Ediane, o filho também tem transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e&nbsp;mudou de medicamento há pouco tempo. No dia do fato, ela avisou o Conselho Tutelar que a criança havia se machucado e foi orientada a buscar atendimento médico.&nbsp;&nbsp;

“Ele teve uma crise de agressividade, deu um soco na janela e cortou a mão. Chamei o Conselho Tutelar para relatar o que aconteceu e falaram para eu levar ao hospital para fazer curativo. Estava no meu horário de trabalho e minha irmã levou. Fizeram o curativo, mas a enfermeira disse que ele precisava passar pelo médico”, afirma a mãe.&nbsp;

Ediane disse que foi até o hospital depois do ocorrido e que o filho estava vermelho, chorando, se debatendo na cama. “Eu tentei acalmar ele e o médico me chamou na sala e falou que teve que usar força e agrediu ele”, relata a mãe.&nbsp;

Após sair do hospital, Ediane procurou a Secretaria Municipal de saúde e Polícia Militar. Foi feito o corpo de delito e mãe e filho foram encaminhados para a Polícia Civil. “Eles falaram que abriram o inquérito e iam fazer uma investigação do que tinha acontecido”, disse a mãe.&nbsp;

Médico é suspeito de dar tapas, perfurar o tímpano e xingar paciente autista de 9 anos durante atendimento

agressão

INTERROGATÓRIO

web nova prisão casal

&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3241201" attr-version="policy:1.3241201:1741965760" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241201" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241201', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241201">INTERROGATÓRIO (1.3241201)</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-investigado-por-deformar-pacientes-contratou-advogados-para-orientar-funcionarios-a-ficarem-em-silencio-diz-pc-1.3240651" target="_blank">Karine Gouveia disse em interrogatório que os advogados contratados</a> por ela e pelo marido Paulo César Dias Gonçalves para defender funcionários da clínica, que <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653" target="_blank">também são investigados</a>, agiram por conta própria ao pedir o silêncio deles. O casal é <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-dono-de-clinica-investigado-por-deformar-pacientes-volta-a-ser-preso-1.3240348" target="_blank">investigado por deformar pacientes e voltou a ser preso</a>&nbsp;na quarta-feira (12), em Goiânia. <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-pris-o-de-casal-dono-de-clinica-suspeito-de-causar-deformac-o-em-pacientes-1.3240879" target="_blank">Eles tiveram a prisão mantida pela Justiça em audiência de custódia</a> realizada na quinta-feira (13). A TV Anhanguera teve acesso com exclusividade ao interrogatório de Karine logo após a nova prisão (assista acima).&nbsp;

<cite>(Agiram) por conta própria. Eu nunca mandaria isso (pedir silêncio de funcionários investigados). Pelo contrário. Eu o tempo todo queria falar, queria que todo mundo falasse a verdade. Porque eu sei que a distribuidora sempre trabalhou corretamente. Então não tinha porque mentir. Porque eu mandaria alguém ficar em silêncio?”, questionou Karine.&nbsp;&nbsp;</cite>

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Em nota, a defesa de Karine disse que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, “porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa” (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

Também por meio de nota, a&nbsp;defesa de Paulo César&nbsp;classificou a decisão que manteve o casal preso como "absurda". “É desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício&nbsp;(confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), disse que “considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves” e que até o momento, “não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado".

A OAB-GO afirmou ainda que “repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia”. E ressaltou que “caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-pris-o-de-casal-dono-de-clinica-suspeito-de-causar-deformac-o-em-pacientes-1.3240879" target="_blank">Justiça mantém prisão de casal dono de clínica suspeito de causar deformação em pacientes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-investigado-por-deformar-pacientes-contratou-advogados-para-orientar-funcionarios-a-ficarem-em-silencio-diz-pc-1.3240651" target="_blank">Casal investigado por deformar pacientes contratou advogados para orientar funcionários a ficarem em silêncio, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-dono-de-clinica-investigado-por-deformar-pacientes-volta-a-ser-preso-1.3240348" target="_blank">Casal dono de clínica investigado por deformar pacientes volta a ser preso</a></div>

Entenda o caso&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3240351" attr-version="policy:1.3240351:1741799583" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240351/casal-investigado.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Karine Giselle Gouveia e marido Paulo César Dias Gonçalves, donos das clínicas Karine Gouveia (Reprodução/Redes sociais)

<a href="http://xn--casal%20dono%20de%20clnica%20investigado%20por%20deformar%20pacientes%20volta%20a%20ser%20preso-vti/" target="_blank">O casal é dono das clínicas Karine Gouveia e são investigados</a>&nbsp;por formação de organização criminosa, falsificação de produtos terapêuticos, lesões corporais gravíssimas, exercício ilegal da medicina, estelionato e outros crimes relacionados à prática de procedimentos estéticos e cirúrgicos sem a devida qualificação técnica e autorização legal. Até o momento, mais de 100 vítimas denunciaram o casal.&nbsp;

A investigação, que teve início em fevereiro de 2024, apurou que a clínica realizava procedimentos estéticos e cirúrgicos de alto risco como, rinoplastias, lipoaspirações, aplicações de botox e preenchimentos faciais, sem a devida autorização e com o uso de substâncias proibidas, como óleo de silicone e polimetilmetacrilato (PMMA).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3211474" attr-version="policy:1.3211474:1735474665" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211474/image (24).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Foto mostra vítimas com sequelas, deformações e infecções. (Divulgação/Polícia Civil)

"Os investigados agiam de forma organizada e hierárquica, com a utilização de estratégias de marketing agressivas e a participação de profissionais sem a qualificação necessária para realizar os procedimentos oferecidos. Além disso, foi constatado que a clínica comercializava medicamentos manipulados de forma irregular, incluindo substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode configurar tráfico de medicamentos", informou delegado Daniel de Oliveira.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3211763" attr-version="policy:1.3211763:1735474666" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211763/image - 2024-12-18T162044.496.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Foto mostra vítimas com nariz necrosado e a paciente entubada após o procedimento. (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Prisões&nbsp;</h2>

Karine e Paulo foram presos pela primeira vez no dia 18 de dezembro de 2024 e<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033" target="_blank"> foram soltos no dia 8 de fevereiro</a>&nbsp;após um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira.&nbsp;&nbsp;

Porém, a decisão impôs medidas cautelares como, não manter contato com os funcionários, não ir à clínica e nem fazer divulgação de fins estéticos em qualquer rede social. Mas segundo a polícia, os investigados usaram suas redes sociais para anunciar a venda de medicamentos e outras substâncias medicinais.&nbsp;

Além disso, o casal teria tentado atrapalhar as investigações após subcontratar escritórios de advogados "que, sob a aparência de defensores independentes, <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-investigado-por-deformar-pacientes-contratou-advogados-para-orientar-funcionarios-a-ficarem-em-silencio-diz-pc-1.3240651" target="_blank">orientaram outros investigados a permanecerem em silêncio</a> e a não colaborarem com as investigações, mesmo que eventualmente isso pudesse ser benéfico para esses outros envolvidos", segundo a PC.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3240526" attr-version="policy:1.3240526:1741818535" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3240526" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3240526', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3240526">web nova prisão casal (1.3240526)</a></div>

Nota da defesa de Karine Gouveia

A defesa de Karine Gouveia destacou que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, isso porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa, evidenciando práticas de lawfare e tentando salvar uma investigação cheia de desvios do caminho legal. 

Sobre a fala do Delegado de que utilizava óleo de silicone nos procedimentos, para além de absurda, Karine nega veemente. No entanto, quem tem que provar é a acusação. E isso é objeto da investigação que sequer foi concluída. Não existe relatório final da autoridade policial. Não existe denúncia feita pelo Ministério Público. Ela tem o direito do devido processo legal justo. Se ele tem essa convicção, inclusive antecipando a culpa dela, que relate o inquérito e o MP ofereça denúncia. Ela exercerá o direito constitucional de defesa dela. 

Essa investigação subverteu a ordem constitucional, estão se investigando pessoas e não fatos, como a legislação prescreveu. A cada momento em que não se corrobora uma acusação, se busca uma nova linha acusatória para constranger pessoas. E esse excesso de acusação e atos em claro desvio do caminho legal é que está mantendo a investigação.

Goiânia, Goiás, 13 de março de 2025

Romero Ferraz Filho -&nbsp;dvogado de&nbsp;Karine Gouveia

Nota da defesa de Paulo César

A decretação da prisão preventiva de Paulo Cesar Dias Gonçalves é uma decisão absurda, que não se sustenta juridicamente. O próprio STJ, através da ministra Daniela Teixeira, já disse que, neste caso, é desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício.

São apenas falácias e narrativas na tentativa de induzir a erro o Poder Judiciário. Já estamos trabalhando, elaborando os recursos cabíveis e necessários, e iremos acionar todas as instâncias do Poder Judiciário, até mesmo, se necessário, o STJ e o STF, objetivando cessar esta absoluta ilegalidade.

Goiânia - GO, 13 de março de 2025.

Tito Amaral -&nbsp;advogado de Paulo César

Nota OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves. Tais alegações requerem uma investigação minuciosa, e as eventuais medidas disciplinares são aplicadas exclusivamente pela OAB, em conformidade com o artigo 70 da Lei 8.906/94, assegurando o sigilo dos procedimentos.

Até o momento, não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado. O SDP continua na defesa das prerrogativas que garantem o livre exercício profissional da advocacia. A Ordem repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia.

Caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO. A Ordem possui competência exclusiva para representar, defender e disciplinar os advogados em todo o território nacional, conforme estabelecido pelo artigo 44 da Lei 8.906/94.

OAB-GO

<img attr-cid="policy:1.3215388" attr-version="policy:1.3215388:1735665482" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3215388/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-12-31T124938.239.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Empresária Karine Gouveia em sua clínica de estética que possui o mesmo nome. (Reprodução/Redes Sociais)

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Karine Gouveia disse após a prisão que advogados agiram por conta própria para pedir silêncio de funcionários; vídeo

denúncia

A Justiça suspendeu a portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que determinava o afastamento de 30 instrutores de motocicleta (Categoria A) suspeitos de envolvimento em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. A decisão estabelece que os trabalhadores voltem aos seus cargos até que o processo, em que eles são investigados, seja concluído e julgado.&nbsp;

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O documento assinado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, na última quarta-feira (12), ainda informa que o Detran-GO tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão. O Popular entrou em contato com o órgão, por e-mail, para saber qual será a medida adotada, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Ainda conforme o documento, a Justiça entendeu que a suspensão dos instrutores de suas funções “violava princípios da legalidade e do devido processo legal, por não apresentar fundamentação individualizada nem prazo determinado". Diante do reconhecimento da ilegalidade da medida, determinou a reintegração imediata dos instrutores.

Para a defesa dos instrutores, feita pelos advogados Bruno Henrique de Souza Borges, OAB/GO 61.369, Igor Sulivan Silva Lemes, OAB/GO 58.845 e Dr. Juacy dos Reis Lira, 58.099, “a decisão reafirma o respeito às garantias fundamentais e ao direito ao trabalho”, disseram por meio de nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-suspende-30-instrutores-de-motocicletas-e-investiga-mais-cinco-por-fraudes-em-aulas-praticas-1.3234810" target="_blank">Detran suspende 30 instrutores de motocicletas e investiga mais cinco por fraudes em aulas práticas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidor-do-detran-e-alvo-de-operac-o-contra-fraudes-no-org-o-1.3225051" target="_blank">Servidor do Detran é alvo de operação contra fraudes no órgão</a></div>

<h2>Suspensão&nbsp;</h2>

No último dia 25, o Detran-GO informou a suspensão, por tempo indeterminado, dos 30 instrutores de motocicleta envolvidos em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. O comunicado foi feito pelo presidente do órgão, Delegado Waldir Soares, que na época também informou que, além dos profissionais afastados, outros cinco também estariam sendo investigados no caso, assim como alunos e autoescolas.

À época, o departamento ainda informou que a medida foi tomada após auditoria que evidenciou irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

A fiscalização apontou que instrutores práticos de motocicleta estavam fraudando o registro das aulas, realizando a abertura e fechamento das sessões de maneira irregular. Conforme o órgão, entre as infrações constatadas estão: abertura de aulas sem camisa, dentro de residências ou veículos de quatro rodas (carros), fumando durante o processo e utilizando indevidamente o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas.

Também foram encontrados casos em que os instrutores utilizam fotografias no aparelho celular para driblar o sistema e validar aulas não ministradas, segundo o Detran-GO.

<h2>Regulamento&nbsp;</h2>

O departamento ainda reforçou que, atualmente, a abertura das aulas práticas de motocicleta pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Detran-GO é realizada por meio de biometria digital ou biometria facial do instrutor e do aluno.&nbsp;

Conforme a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A deve cumprir pelo menos 20 horas-aula de prática de direção, enquanto para adição de categoria o mínimo exigido é de 15 horas-aula.

&nbsp;

Justiça suspende portaria do Detran-GO e 30 instrutores de motocicletas devem retomar atividades

LIMINAR

Para escapar do risco de ser condenado e preso, o estudante Alberto Xavier de Mello Brito, de 25 anos, aceitou acordo proposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), assumiu que atropelou e matou o <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">entregador Pedro Victor de Brito Barbosa</a>, de 22, ao sair do viaduto da Avenida Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, por volta de 23 horas de 8 de dezembro, e aceitou pagar uma indenização de R$ 240 mil para a filha da vítima e mais R$ 200 mil para a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), responsável pelo Hospital do Câncer Araújo Jorge. Para a família do entregador, a decisão provoca uma sensação de impunidade.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Pedro Victor foi morto na noite de um domingo, quando ia para a sua última entrega no dia. Ele estava na Avenida Jamel Cecílio, se aproximando do complexo viário no cruzamento com a Marginal Botafogo, quando sua moto foi atingida pela caminhonete Dodge Ram dirigida por Alberto. O estudante estava na pista contrária, fez uma conversão irregular e de surpresa à esquerda, e fugiu pela rua 52, no Jardim Goiás, sem nem desacelerar o veículo. Alberto sumiu das câmeras de segurança ao alcançar a Marginal Botafogo e só se apresentou três dias depois, quando a Polícia Civil estava para encontrá-lo em seu apartamento no Setor Marista.

Os acordos de não persecução penal (ANPP) foram criados dentro da lei federal 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime, e incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). A recomendação desses acordos em casos de mortes provocadas em acidentes de trânsito, quando classificadas como homicídio culposo dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem sido uma prática comum adotada pelo MP-GO. Vale para casos de prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. No entendimento do MP-GO, o acidente que vitimou Pedro Victor se enquadra nesta situação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">MP propõe acordo para condutor de Dodge Ram que matou motoboy atropelado em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-de-caminhonete-que-matou-motociclista-em-servico-ficou-uma-hora-em-bar-1.3220915" target="_blank">Motorista de caminhonete que matou motociclista em serviço ficou uma hora em bar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/video-pai-e-filha-escapam-de-atropelamento-ao-pararem-para-pegar-moeda-no-ch-o-1.3220583" target="_blank">VÍDEO: Pai e filha escapam de atropelamento ao pararem para pegar moeda no chão</a></div>

Alberto foi indiciado pelo artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) do CTB, com os agravantes previstos no parágrafo 1º, nos incisos I (sem habilitação específica) e III (não prestar socorro). A pena prevista no CTB é de um a quatro anos de prisão com acréscimo de um terço por causa dos agravantes. Para dirigir uma Dodge Ram, o investigado precisaria de uma carteira nacional de habilitação (CNH) categoria C, utilizada para caminhões de pequeno porte, por causa do tamanho e do peso da caminhonete. Ele não tinha a permissão.

<h2>Confissão</h2>

O primeiro passo para o acordo ser homologado envolve a confissão do investigado. No documento consta que ele assume a versão de que dirigiu o veículo sem a devida permissão, gerando perigo de dano, e que na ocasião, realizou de “forma imprudente” uma conversão em local proibido e passando a trafegar na contramão de direção, o que ocasionou um acidente de trânsito, resultando no óbito de Pedro Victor de Brito Barbosa. “Além disso, o investigado deixou de prestar socorro à vítima, apesar de ser possível fazê-lo sem risco pessoal.” A confissão ocupa dois parágrafos no acordo homologado nesta quinta-feira (27).

As investigações, entretanto, apontaram que antes do acidente Alberto permaneceu em um bar no Marista por cerca de uma hora e saiu acompanhado de duas pessoas como passageiras do veículo. Além disso, duas testemunhas presenciaram o estudante dirigindo em zigue-zague quando passava pelo viaduto. O inquérito foi concluído sem que a Polícia Civil avançasse nestes pontos para descobrir se o estudante estava ou não embriagado. A alegação da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) é que o bar não tinha mais salvas as imagens das câmeras de segurança daquela noite.

A confissão para que o acordo fosse homologado foi a primeira vez no processo em que Alberto se pronunciou sobre o acidente. Ao se apresentar para não ser preso, em 11 de dezembro, ele permaneceu em silêncio. O inquérito foi encaminhado para a Justiça em 16 de janeiro e, dez dias depois, o MP-GO pediu prazo para elaborar o ANPP. No dia 26 de fevereiro, o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, substituto da 58ª Promotoria da comarca de Goiânia, pediu a homologação do acordo, que foi firmado no dia anterior. Nesta quinta-feira (27), o juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara das Garantias da capital, acatou o pedido.

<h3>Compromissos</h3>

O valor da indenização é menor do que o do veículo dirigido por Alberto, que no site da marca Ram, o modelo envolvido no acidente sai a partir de R$ 489,9 mil. Pelo acordo, a filha de Pedro Victor recebe R$ 270 mil a título de reparação do dano, em nove parcelas mensais, sendo a primeira 30 dias depois da homologação do ANPP. Já a ACCG vai receber R$ 200 mil em 10 parcelas mensais, como prestação pecuniária, sendo a primeira parte depois de 90 dias da homologação. No acordo não é explicado como se deu a escolha do hospital para receber parte da indenização.

O acordo também prevê que Alberto poderá voltar a dirigir após participar de seis oficinas de trânsito, rodas de conversa entre pessoas envolvidas em crimes de trânsito com o intuito de envolvê-las em um processo de reflexão e responsabilização. Estas oficinas fazem parte do programa Justiça Restaurativa. O estudante também deverá prestar 30 horas semanais de serviços comunitários que ainda serão definidos pelo Judiciário, durante seis meses. Entretanto, esta parte não está relacionada com a liberação da permissão para dirigir.

Por meio de nota, o MP-GO afirmou que o acordo foi homologado dentro dos termos propostos pelo órgão e que tanto o investigado como a família da vítima concordaram com os pontos apresentados. Entretanto, o advogado Santiago Freire, que representa a viúva do entregador, nega que tenha havido concordância.

“O ANPP não depende da concordância da família da vítima. O promotor de Justiça propõe, e o acusado aceita ou não. A lei que criou a ANPP não prevê a autorização, ou concordância da vítima, ou neste caso, da família da vítima”, explicou ao jornal.

Santiago diz que a notícia do acordo causou na família um sentimento de impunidade e que no entendimento dos parentes de Pedro Victor a Justiça ocorreria apenas se o estudante estivesse preso e fosse condenado a uma “pena significativa”. O entregador é natural do Pará e estava em Goiânia há cinco meses em busca de condições melhores de vida. Ele tinha uma filha de quatro anos que residia em seu estado de origem com a mãe. O advogado explica que não há mais o que a família fazer porque a legislação não traz a possibilidade de recurso contra um ANPP.

<h3>Mais acordos</h3>

Na época em que anunciou a abertura do procedimento para o ANPP, o promotor afirmou ao POPULAR que, mesmo com os agravantes registrados no indiciamento, a pena mínima prevista era de três anos de detenção, o que não extrapola o limite legal para um acordo. Além disso, outros fatores, como uma possível embriaguez e o silêncio na delegacia, não podem ser computados na análise do acordo, o primeiro por não ter sido comprovado nas investigações e o segundo por ser um direito do investigado.

Guilherme também defendeu a aplicação de ANPPs, afirmando ser um meio mais rápido de as famílias serem indenizadas moral e materialmente pelo autor do crime, em vez de “aguardar por anos o desfecho de uma ação cível de indenização”. E ainda haveria o risco, caso o acordo não fosse proposto, de a ação penal não impor ao final a punição esperada .

O membro do MP-GO ainda argumenta que crimes como esse pelo qual Alberto está sendo acusado, cuja pena pode chegar a no máximo seis anos de prisão, entram no grupo de pequeno e médio potencial ofensivo e que não pensar no acordo como uma solução consensual de conflitos é insistir “no velho e ineficaz sistema tradicional”.